REDUCTION OF EMPLOYEES AND IMPACTS ON THE OCCUPATIONAL HEALTH OF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PUBLIC SERVERS
REDUCCIÓN DE PERSONAL Y SUS IMPACTOS EN LA SALUD OCUPACIONAL DE LOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DE LA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7877754
Ana Paula Gaudino Luz Neves1
RESUMO
O objetivo do artigo foi identificar a relação entre a redução de mão de obra e os impactos na saúde física e mental dos servidores em determinada agência, localizada na Baixada Fluminense (RJ). Trata-se de um estudo descritivo explicativo, com abordagem qualitativa, que utilizou pesquisa bibliográfica e documental e, como instrumentos, a observação participante e entrevista com seis servidores da referida agência. Os resultados demonstraram que alterações legais, novas tecnologias e Programas de Demissão Voluntária reduziram o número do pessoal. A pandemia retirou trabalhadores do grupo de risco das agências e o pagamento do Auxílio Emergencial aumentaram o trabalho dos servidores. Esses fatores causam adoecimento físico e mental dos trabalhadores. Identificou-se um enfraquecimento do sindicato da classe, que dificulta a luta por melhores condições de trabalho. O estudo recomenda aprofundamento sobre o tema dada a relevância da função social do banco público para os que buscam seus serviços.
PALAVRAS-CHAVE: Redução de funcionários. Saúde Ocupacional. Bancos Públicos.
ABSTRACT
This article aims to identify the relationship between labor reduction and the impacts on the physical and mental health of public servants in a certain agency located in Baixada Fluminense (RJ). It is an explanatory descriptive study with a qualitative approach that used bibliographic and documentary research, as well as participant observation and interviews with six employees from the agency. The results showed that legal changes, new technologies, and voluntary dismissal programs reduced the number of personnel. The pandemic removed workers from the risk group from the agencies, and the Emergency Aid payment increased the workload of the servants. These factors caused physical and mental illness among the workers. The study identified a weakening of the class union, which makes it difficult to fight for better working conditions. The study recommends further research on the topic given the relevance of the social function of the public bank for those who seek its services.
KEYWORDS: Reduction of employees. Occupational Health. Public Banks.
RESUMEN
El objetivo del artículo fue identificar la relación entre la reducción de la mano de obra y los impactos en la salud física y mental de los servidores en una agencia específica ubicada en Baixada Fluminense (RJ). Se trata de un estudio descriptivo explicativo con enfoque cualitativo que utilizó investigación bibliográfica y documental y, como instrumentos, observación participante y entrevistas con seis empleados de la agencia en cuestión. Los resultados mostraron que los cambios legales, las nuevas tecnologías y los programas de despido voluntario redujeron el número de personal. La pandemia retiró a los trabajadores del grupo de riesgo de las agencias y el pago del Auxilio Emergencia aumentó la carga de trabajo de los empleados. Estos factores causaron enfermedades físicas y mentales en los trabajadores. Se identificó una debilidad en el sindicato de la clase, lo que dificulta la lucha por mejores condiciones de trabajo. El estudio recomienda una mayor profundización en el tema dado la relevancia de la función social del banco público para aquellos que buscan sus servicios.
PALABRAS CLAVE: Reducción de empleados. Salud Ocupacional. Bancos Públicos.
INTRODUÇÃO
A redução de funcionários em empresas públicas e privadas pode trazer diversos impactos na saúde ocupacional dos trabalhadores. A redução de mão de obra no setor bancário é uma tendência global, principalmente em função das mudanças tecnológicas e da necessidade de se adequar às exigências do mercado. Entretanto, essa redução pode gerar sobrecarga de trabalho e estresse aos servidores, ocasionando impactos negativos na saúde ocupacional (SILVA; NAVARRO, 2012; MORONTE; ALBUQUERQUE,2021).
No âmbito da Administração Pública, a Reforma Gerencial trouxe para o setor práticas do setor privado, como o estabelecimento de metas, produtividade e meritocracia (AZEVEDO; MOREIRA JUNIOR.; ROCHA, 2023). Embora possa trazer benefícios, como o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados, a reforma também pode gerar pressão excessiva sobre os servidores, ocasionando problemas de saúde ocupacional.
O modelo gerencial busca aprimorar a eficiência da gestão pública, porém, pode gerar sobrecarga de trabalho para os servidores públicos, bem como problemas de saúde relacionados ao estresse e à ansiedade. Além disso, a reforma permitiu a criação de Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), que realizam serviços públicos com menos recursos e mão de obra, criando novas relações de trabalho precarizadas entre as entidades privadas e os trabalhadores, que não possuem os mesmos benefícios que os estatutários, além dos cargos de indicação política (BRESSER-PEREIRA, 2022; SOUTO SEVERO, 2019).
Adicionalmente, a Reforma Trabalhista, que alterou a CLT, enfraqueceu as relações trabalhistas e afetou a força política dos sindicatos. A extinção do imposto sindical compulsório tirou recursos dos sindicatos, enfraquecendo-os politicamente e deixando os sindicatos patronais com mais força nas negociações. Isso afetou diretamente a força política de toda classe sindical, em especial a do Sindicato dos Bancários. Isso pode ter impactado diretamente a capacidade de negociação dos trabalhadores da CEF, que são representados pelo Sindicato dos Bancários (SOUTO SEVERO, 2019, SOUZA, 2019).
A Caixa é responsável por operacionalizar diversas políticas públicas, como Bolsa Família, FGTS, PIS entre outros pagamentos e atendimentos, o que aumenta a demanda por seus serviços. Com a pandemia da Covid-19, a instituição, assim setor bancário, como serviço essencial, manteve-se operante, com a manutenção do atendimento presencial para pagamento do Auxílio Emergencial, o que gerou grande movimento em suas agências e sobrecarga de trabalho aos servidores (CORSEUIL; RUSSO; SILVA, 2021).
A Caixa e seus funcionários, a maioria servidores públicos, mantiveram o atendimento para pagamento do auxílio emergencial. As agências ficavam com as portas lotadas, mesmo durante as medidas de distanciamento. Isso aumentou a demanda por serviço e aumento de trabalhos para os funcionários (CORSEUIL; RUSSO; SILVA, 2021). O sentido do trabalho para a saúde mental e física dos trabalhadores está relacionado (in) satisfação no trabalho, que pode levar a problemas como depressão, estresse, problemas osteomusculares e doenças cardiovasculares (PEREIRA, 2021).
Diante da apresentação desta realidade, o presente estudo levanta o seguinte problema de pesquisa: De que forma a redução do quadro de pessoal afeta a saúde física e mental dos servidores da Caixa, em determinada agência bancária da Baixada Fluminense (RJ)?
Para responder à questão norteadora, o objetivo geral foi identificar a relação entre a redução de mão de obra e os impactos na saúde física e mental dos servidores em determinada agência, localizada na Baixada Fluminense (RJ). Para isso, elege-se como objetivos específicos: (i) identificar as alterações nas rotinas laborais, com a adoção de novas tecnologias próprias do setor bancários e a pandemia da Covid-19; (ii) verificar a evolução do quadro de pessoal do Conglomerado Caixa e da demanda de trabalho, no período entre 2018 e 2022; e, (iii) apontar a relação entre da redução de mão de obra e os impactos na saúde dos servidores e a existência da assistência da entidade sindical.
A pesquisa proposta é relevante e atual, pois aborda um problema que tem afetado muitos trabalhadores em diversas áreas de atuação, especialmente na área bancária, onde a redução de pessoal tem sido uma tendência global. As reformas e mudanças na legislação trouxeram mudanças significativas nas relações de trabalho, que podem gerar pressão excessiva sobre os servidores, afetando sua saúde física e mental. Com a pandemia da Covid-19, essa situação se agravou ainda mais, pois os trabalhadores do setor bancário foram considerados essenciais e tiveram que manter o atendimento presencial, aumentando ainda mais a sobrecarga de trabalho e o risco de contágio pelo vírus. Portanto, é importante investigar de que forma a redução do quadro de pessoal tem afetado a saúde dos servidores da Caixa. Os resultados da pesquisa podem contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e estratégias de gestão que visem à proteção da saúde ocupacional dos trabalhadores do setor bancário e da administração pública em geral.
1 A MODERNIZAÇÃO DO SETOR BANCÁRIO E A SAÚDE DOS TRABALHADORES
As evoluções tecnológicas influenciam as relações sociais e institucionais. O ritmo de implementação de inovações tecnológicas modifica o comportamento dos indivíduos de uma determinada sociedade, bem como suas instituições. O Estado passa então a atuar para regular essas novas interações de maneira mais lenta que o setor privado e a própria sociedade (APPIO FRIZON; BRUM; WELTER, 2020).
No setor bancário, a modernização iniciou-se com a implementação de caixas eletrônicos e cartões magnéticos ainda nos anos 1980, passando por uma significativa reestruturação nos anos 1990, e, com o advento da internet, o setor evoluiu para o atendimento personalizado por meio de aplicativos e internet banking. Essas inovações interferiram nas relações de trabalho, com redução de vagas, aumento de atividades, redução salarial (APPIO FRIZON; BRUM; WELTER, 2020; PAPARELLI, et al., 2019).
Azevedo e Dias (s/d) afirmam que essas alterações impactarão a saúde ocupacional dos trabalhadores bancários, tanto mental como fisicamente, extrapolando o ambiente de trabalho e afetando a vida social desses indivíduos. Souza (2019) aponta para o enfraquecimento do sindicato com as alterações feitas pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei 13467/17 (BRASIL, 2017). A autora aponta para um favorecimento explícito para os empresários e significativas perdas de direitos do trabalhador, com a precarização do antes fortalecido Sindicato dos Bancários (SOUZA, 2019).
Paparelli et al. (2019) identificaram comprometimento nas relações internas, aumento no nível de estresse, com imposição de metas exageradas, desvalorização do trabalhador, indicando que o adoecimento mental provoca adoecimentos físicos e compromete a vida social desses trabalhadores. Os procedimentos de atendimento aos clientes tornam-se, assim, outro fator gerador de ansiedades, na busca de alcançar as metas impostas (PAPARELLI et. al., 2019).
A consequência do estresse ocupacional no setor bancário é o absenteísmo-doença, causado por transtornos mentais e, de maneira geral, por manifestações psicossomáticas, o que ocorre em maioria em instituições privadas (PAPARELLI et. al., 2019). Vey et al. (2019) apontam para relatos de problemas musculoesqueléticos, como dor crônica, nas regiões de ombro e pescoço, assim como dores nas regiões lombares. As autoras declaram que os relatos coletados em seu estudo correspondem a 85% de bancos públicos e 60% bancários de instituições privadas.
Moura e Azevedo (2021) esclarecem que para garantir a segurança e a saúde ocupacional é necessário o envolvimento da sociedade, do Estado e do empregador e dos próprios trabalhadores. As autoras alertam que a qualidade de vida profissional possui diferentes dimensões e consequências nas mesmas, como psicológica, a independência física e a relação social com o meio ambiente. Destacam ainda a teoria das necessidades humanas de Maslow (MOURA; AZEVEDO 2021).
A tecnologia, de maneira geral, contribui para a evolução e o desenvolvimento da sociedade. O conceito de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) faz parte da moderna gestão de pessoas no setor privado e público, pois vai além da busca pela melhoria da produtividade. O foco é o trabalhador e as diversas dimensões que compõem a modernização do trabalho (AZEVEDO; DIAS, 2020; KOLTERMANN, 2011).
Appio Frizon, Brum e Welter (2020) alertam que a modernização do setor bancário altera os comportamentos dos indivíduos e suas relações. Os impactos afetam a vida dos usuários, dos trabalhadores e suas relações pessoais, trabalhistas e sociais. Em consequência, a gestão dos serviços deve considerar o cenário real antes de estabelecer a estratégia organizacional.
Fitzsimmons e Fitzsimmon (2011) descrevem que o uso das tecnologias de informação no setor bancário torna a presença dos clientes desnecessária para operações realizadas por eles mesmos. Todavia, os autores ensinam sobre a necessidade de avaliar as características particulares dos serviços. Para os autores, os trabalhadores são recursos essenciais na gestão estratégica de serviços. No caso da Caixa, os serviços ofertados possuem particularidades que outras instituições bancárias não gerenciam. Azevedo, Moreira Junior e Rocha (2023) afirmam que para atender a sociedade os gestores públicos devem adotar uma estratégia organizacional, que avalie o cenário, acumule informações para elaborar o planejamento das ações. O processo decisório fundamentado em dados de baixa qualidade aumentam a chance de fracasso nos objetivos institucionais.
Dessa forma, as inovações tecnológicas atingiram todo o setor bancário, alterando a relação empresa-cliente. Da mesma forma, os efeitos na gestão de pessoas na Caixa, já que os protocolos de atendimento, as rotinas das atividades e o comportamento do cidadão-cliente passaram por mudanças. Moreira Junior, Santos e Lima (2023) destacam que as mudanças organizacionais afetam a subjetividade do trabalhador e exigem adaptação e reconstrução identitária. Além disso, apontam que a sociedade hiper tecnológica em que vivemos transpõe distâncias geográficas e não tem apego a rotinas, o que tem consequências predatórias. Os autores também discutem a importância da governança pública para evitar desvios, com programas de controle interno e gestão transparente.
2 OS ASPECTOS JURÍDICOS DA REDUÇÃO DE PESSOAL DA CAIXA
A missão de promover a execução de políticas públicas com caráter de proteção social faz da Caixa Econômica Federal essencial para programas sociais, como o Bolsa Família, criado em 2004, programas de seguridade social, além da busca pela democratização do acesso ao sistema bancário a pessoas físicas e jurídicas (FIGUEREIDO, 2022). A operacionalização complexa de todas as iniciativas do Estado que passam pela Instituição demanda um número de mão de obra que seja suficiente para atender os usuários envolvidos nessas interações.
A gestão de recursos humanos passa pela capacidade de governança da gestão pública, ligada ao Ministério da Economia (ME). Figueiredo (2022) esclarece que a Caixa e seus servidores atuam como operadores de políticas públicas. A inclusão financeira tem o potencial de combater a pobreza. O banco público atende clientes corporativos e atende à demanda de serviços bancários, disputando espaço com o setor privado. Apesar de a priori não ser a missão da instituição, o lucro é uma realidade. Apenas o financiamento público não seria suficiente para operacionalizar e atender as demandas, seguindo as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), adotada pelo ME desde 2019 (CAMPOS, 2021).
A gestão do MEC, órgão ao qual a Caixa Econômica está vinculada, publicou por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), ainda em 2019, portaria que limitava o número de quantitativo de pessoal de todo Conglomerado Caixa em 86.837 vagas (BRASIL, 2019). No ano seguinte, a Portaria nº 15.451/2020 reduz esse número para 84.544 vagas. Importante destacar que em abril do mesmo ano, em decorrência da pandemia, iniciava o pagamento do auxílio emergencial, onde a demanda por serviços do banco público aumentou vertiginosamente. Em 2021, o MS aumenta o quantitativo em 3000 vagas, através da Portaria SEST/SEDDM/ME nº 10.070/2021 (BRASIL, 2021). A evolução do quantitativo de pessoal está disposto no Gráfico 1, onde é possível perceber a ilustração da evolução da limitação de pessoal do Conglomerado Caixa no período 2018-2022.
Gráfico 1 – Evolução do quadro de pessoal do Conglomerado Caixa 2018-2022
Fonte: Adaptado de Caixa (2023)
A limitação de gastos com mão de obra é uma medida que prioriza o lucro, em detrimento ao conceito de Bem-Estar no Trabalho (BET), que está conectado e a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). Barbosa, Vieira e Dos Santos (2021) refletem que a mensuração quantitativa dos resultados é insuficiente para os objetivos finalísticos da Administração Pública, que é o interesse público. No entanto, segundo os autores, a exploração do trabalhador transpassa o tempo, sujeitando-os aos interesses do capital financeiro. A estratégia capitalista diminui os custos com profissionais experientes e especializados para viabilizar a terceirização do trabalho, onde as relações de trabalho são frágeis e os salários menores.
Segundo Vargas (2018) as ações que culminaram na limitação do quadro de pessoal pautaram-se em uma política de austeridade, na esteira da ideia reformista do Estado, que busca a redução quantitativa dos gastos públicos. A autora destaca o uso da Medida Provisória 792/2017, que dispunha de orientações para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), de modo a ser mais específico, no contexto da Reforma Trabalhista. O PDV tem previsão na Lei 9468/1997, publicada no período da Reforma Gerencial, que busca o contingenciamento dos gastos com a redução do quadro de servidores estatutários.
Lima Neto e Pinto (2019) salientam que o PDV na Administração Pública é algo cíclico, e faz parte de uma agenda com lógica neoliberal de gestão estatal, que visa o desmonte das Instituições públicas. Aproveitando o contexto reformista, onde o entendimento sobre a necessidade de reduzir o tamanho do Estado é seu mantra ideológico, a Caixa lançou seus próprios PDV, objetivando reduzir o número de servidores. A justificativa é pautada na narrativa da busca pela otimização dos gastos com o pessoal. Do mesmo modo Barbosa, Vieira e Dos Santos (2021) criticam esse modelo de redução de trabalhadores de empresas públicas. Destacam a contradição entre o discurso de gestão pública moderna e as práticas gerenciais que ignorar a qualidade de vida do servidor. Os PDV na Administração Pública dão ao trabalhador a ilusão de escolha entre a estabilidade e a possibilidade de se tornar um empreendedor no setor privado ou um investidor com os recursos provenientes da indenização recebida por conta da adesão ao programa.
Quadro 1 – Metas-limite dos PDV Caixa entre 2017-2020
Fonte: Elaboração própria (2023)
Os PDV lançados pela Caixa tiveram como meta o desligamento de 15.479 servidores. A Emenda Constitucional 103/2019 (EC 103/2019), conhecida como Reforma da Previdência, que prevê a extinção do vínculo empregatício de empregados de empresas públicas que se aposentarem a partir da vigência da norma (BRASIL, 2019). Os PDV de 2019 e 2020 passaram a mencionar a EC como critério incentivador para adesão do trabalhador.
Guimarães (2021) faz uma análise crítica da regulamentação do PDV na Reforma Trabalhista, apontando para a sua formalização como uma forma de flexibilização dos direitos trabalhistas. Para a autora, a alteração legal permitiu a adesão ao PDV sem a homologação sindical e sem a indenização por parte do empregador, sem a assistência da entidade sindical, apontando para o enfraquecimento da estabilidade no emprego e a vulnerabilidade do trabalhador em relação ao poder econômico do empregador. A autora destaca ainda que o PDV pode ser utilizado como uma forma de pressão para que o empregado aceite condições desfavoráveis de trabalho.
3 REDUÇÃO DE MÃO DE OBRA E AUMENTO DA DEMANDA
Classificado como serviço essencial, o setor bancário, em especial a Caixa, manteve-se em funcionamento durante o período pandêmico, conforme o Decreto 10329/2020, na alínea ‘LI’, do art. 3º que traz a seguinte redação:
atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020, sem prejuízo do disposto nos incisos XX e XL (BRASIL, 2020).
O atendimento realizado nas agências bancárias referentes aos programas econômicos para diminuir os efeitos da pandemia era feito pelos servidores da Caixa para pagamento do auxílio governamental financeiro (BRASIL, 2020). Em 2020, O jornalista Gilberto Menezes Côrtes publicou artigo analisando criticamente a divulgação do balanço do 2° trimestre daquele ano. O artigo jornalístico foca na gestão e questiona alguns resultados. Um dado relevante é que o banco, com o pagamento do Auxílio Emergencial e a ampliação do Bolsa Família, aumentou em mais de 54 milhões o número de novas contas, superando o desempenho de bancos privados. O balanço não traz nenhuma alteração na estrutura para atender esse aumento de clientes (CAIXA, 2020; JORNAL DO BRASIL, 2020).
Marins et al. (2021) apontam que os problemas de instabilidade do sistema de cadastro online faziam os cidadãos buscar informações nos Centro de Referência de Assistência Social, em unidades da Receita Federal e nas agências da Caixa Econômica Federal, ocasionando filas e aglomerações.
É possível inferir que a aglomeração e as filas descritas por Maris et al. (2021) o que âmbito do banco público concentravam diferentes demandas, além dos pedidos de informações e esclarecimentos. Os servidores estavam disponíveis para fazer o devido atendimento. Fernandes (2022) aponta que apesar da segregação e as medidas de afastamento, os trabalhadores de serviços essenciais apresentaram alto índice de infecção pelo coronavírus e o aumento do estresse ocupacional. Todos foram afetados psicologicamente pela pandemia, direta ou indiretamente, em maior ou menor grau.
Em 2020, o processo de redução de trabalhadores na Caixa já estava em andamento, conforme observado no Gráfico 1, pela limitação de pessoal; e, no Quadro 1, por meio dos PDV. A pandemia de Covid-19 obrigou os governos a oferecer auxílios para suas populações, impedidas de trabalhar para manter o distanciamento e evitar a propagação do vírus. No Brasil, os auxílios assistenciais e os programas de transferências de renda foram operacionalizados pela Caixa. Nesse sentido, Cardoso (2020) destaca que a instituição que já
operacionaliza o pagamento do Programa Bolsa Família (PBF), do Programa do Seguro-Desemprego, entre outros – foi a responsável pela operacionalização do pagamento do Auxílio Emergencial, ou seja, foi o agente pagador, mas sua designação formal para tal e a definição de demais competências que diversas unidades do MC já vinham executando estavam pendentes de publicação de ato normativo (CARDOSO, 2020, p. 1054).
O autor ainda observa que, no primeiro ano, a medida excepcional não teve público-alvo definido, ficando a cargo do então Ministério da Cidadania a tarefa de definir os critérios de enquadramento dos beneficiários.
Gundlach (2021) traz em seu estudo a ambiguidade dos sentimentos dos servidores. Por um lado, tem consciência do papel social do banco e de sua função para a população que o atende; e de outro, tem as limitações físicas e mentais que o estresse ocupacional causa. Relatos de cansaço mental, irritabilidade, estresses, dores osteomusculares e desavenças nas relações entre os trabalhadores e com os clientes. O aumento de metas de metas e de novos clientes, beneficiários do auxílio emergencial fez com que muitos trabalhadores aderissem ao PDV, pelo aumento excessivo de trabalho e suas consequências.
As condições de trabalho no ramo bancário têm afetado negativamente a saúde dos trabalhadores, tornando o trabalho uma fonte de sofrimento e descontentamento. Isso tem levado a situações extremas de estresse e o aparecimento de doenças como LER/DORT, que estão diretamente relacionadas à intensificação do trabalho, sobrecarga de tarefas e redução de vagas, além da pressão sobre os trabalhadores (MAZO, 2020).
Mazo (2020) salienta que a categoria bancária sofreu uma reestruturação em função das inúmeras transformações que acontecem frequentemente nas empresas, como mudanças tecnológicas e econômicas em um mercado extremamente competitivo. Essas mudanças resultaram na diminuição das equipes de trabalho e maiores exigências quanto à qualificação, polivalência e flexibilidade. A reestruturação produtiva aumentou a produtividade e lucratividade, mas exigiu dos sujeitos bancários a incorporação de novos conhecimentos e modos de ser em um ritmo de trabalho incrivelmente veloz
4 MÉTODO
Trata-se de estudo de caso descritivo, explicativo, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, com servidores que atuam no atendimento aos clientes em determinada agência da Caixa, localizada na Baixada Fluminense (RJ). O anonimato da agência e dos respondentes obedece às orientações do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), quanto à confidencialidade que determina a “garantia do resguardo das informações dadas em confiança e a proteção contra a sua revelação não autorizada” (CEP, 2016, p. 2).
A pesquisa teve início no segundo semestre de 2021, a partir da inquietação dos autores com a dificuldade do Governo em definir os beneficiários do auxílio emergencial. Após o auge de óbitos ocorrido em julho de 2020, passou-se a questionar sobre a saúde dos trabalhadores que faziam o atendimento dos usuários. Apesar do lançamento do aplicativo Caixa Tem, as agências permaneceram lotadas, fosse para buscar ajuda para regularizar a situação, buscar informações ou para fazer o saque dos valores do Auxílio Emergencial (PORTAL G1, 2020).
Foi realizada uma revisão de literatura narrativa, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, para obter conhecimento científico em torno dos estudo sobre a saúde ocupacional dos servidores públicos, em especial dos bancários. que fundamentam o conhecimento primordial que possibilitou a fundamentação e o embasamento teórico dos estudos (GIL, 2002). Cordeiro et al. (2007) apontam que a revisão de literatura narrativa é aberta, onde os critérios de seleção são mais arbitrários, de modo a atender a percepção subjetiva do pesquisador em torno do tema investigado.
Durante os meses de fevereiro e março de 2023, foram selecionados 6 servidores estatutários, atuantes desde, pelo menos, 2019, por coincidir com a publicação da Portaria Caixa 219/2019, que limitou o quadro de pessoal da instituição. Além disso, testemunharam a adesão dos PDV e a pandemia da Covid-19. Esses critérios de inclusão colaboraram para a percepção da redução de mão de obra no banco público. Excluiu-se trabalhadores terceirizados, estagiários e os cargos de gerência.
Os objetivos e as normas da ética na pesquisa, estabelecidas pelo CEP foram apresentados aos respondentes. Assim, foi possível contar com sua colaboração para conceder entrevista semiestruturada, com roteiro pré-estabelecido (Anexo B) e flexível, de modo a criar relação de confiança, deixando o entrevistado à vontade para responder as 8 perguntas e fazer comentários. O roteiro foi dividido em três partes: A percepção dos respondentes quanto a redução de funcionários e aumento de demanda; os relatos sobre impactos em sua saúde ocupacional e na dos colegas; e o depoimento sobre o sentimento de proteção e valorização, pela entidade sindical e pela empresa. A flexibilidade permitiu que os indivíduos manifestassem qualquer informação relacionada aos temas abordados.
As entrevistas foram realizadas no mês de março de 2023 e gravadas via Google Meet, com a garantia do anonimato atestada pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (Apêndice A). As gravações foram enviadas para o YouTube, onde foi possível obter transcrição automática, que foi revisada e as imprecisões corrigidas.
Para o tratamento dos dados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo, que é definida como
um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores quantitativos ou não, que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens” (BARDIN,1977, p. 42).
Iniciou-se a etapa da pré-análise, com seleção do material que compõem o corpus. Durante essa etapa, a leitura flutuante foi feita de forma exaustiva. Essa fase é essencial para a devida exploração do material, pois permite observar similaridades dos significados, por meio do método hermenêutico lógico-semântico. Essa etapa possibilitou identificar categorias não apriorísticas, que surgem a partir da exploração extenuante do material que compõem o corpus.
As categorias foram refinadas por similaridades de significados ou por terem relação de causa-efeito, tendo a revisão e orientação dos objetivos presentes no estudo. Assim como a revisão de literatura que apoiou a investigação em seus aspectos científicos e legais, uma vez que o princípio da legalidade deve ser observado nos atos da Administração Pública, por exigência constitucional. Cabe esclarecer que utilizou a versão de teste do Programa MAXQDA 2022, para auxiliar na visualização e identificação das categorias para posterior codificação. No entanto, realizou-se a interpretação dos resultados sem o auxílio do programa, que serviu apenas no aspecto da organização, pois permitiu uma visão de toda a transcrição, de aproximadamente 1 hora e 28 segundos, no total, ultrapassando 15 mil palavras, 1000 linhas e 200 parágrafos.
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
As categorias não apriorísticas foram definidas pelos temas abordados pelos indivíduos, de acordo com a frequência. A palavra como unidade de análise precisou ser interpretada a partir da lógica hermenêutica. Ignorou-se outros aspectos da linguagem, atentando-se apenas aos aspectos semânticos dos depoimentos, a fim de evitar contaminação da interpretação pelo tom, ritmo, volume e outros aspectos que possuem o potencial de afetar a categorização e codificação da análise de conteúdo.
Assim, a Tabela 1 apresenta as descrições dos elementos constitutivos da análise de conteúdo, essenciais para a interpretação dos resultados. O agrupamento por similaridade dos significados e dos significantes das unidades de análise possibilitaram definir os temas tratados. Buscou-se a coesão e a coerência do trabalho em sua totalidade. Revisitou-se os objetivos e analisou-se os estudos que compõem a fundamentação teórica. Cumpre esclarecer que todos os indivíduos que se voluntariaram a responder a pesquisa serão identificados pelo código IND. As menções serão feitas no gênero masculino dos termos.
Tabela 1 – Categorização e agrupamento temático
Fonte: Elaboração própria (2023)
5.1. MAIS TRABALHO PARA TRABALHADORES A MENOS
Ao serem questionados sobre a percepção de redução de mão de obra na agência, os indivíduos (IND) afirmaram que a falta de funcionários na Caixa é notória e que houve uma redução significativa no quadro de funcionários desde a promulgação da Portaria 219/2019. Alguns participantes destacaram que a falta de funcionários já existia antes da portaria, mas que ela agravou ainda mais a situação. Além disso, eles relataram, antes mesmo de serem perguntados, que a sobrecarga de trabalho tem impactado negativamente na saúde física e mental dos servidores.
Os entrevistados reconheceram um aumento na demanda de trabalho nos últimos anos, especialmente devido à pandemia e ao pagamento do Auxílio Emergencial. Além disso, observaram que houve uma redução no número de funcionários e um aumento nas metas, o que gerou uma pressão ainda maior. A rotina laboral foi alterada pela adoção de novas tecnologias próprias do setor bancário, como o aplicativo Caixa Tem, que não atendia as necessidades dos beneficiários. Por essa razão, muitos iam à agência buscar informações ou sacar os recursos.
As atividades foram intensificadas com a pandemia, e pelo home office, que retirou os funcionários do grupo de risco da linha de frente, aumentando o trabalho na agência. A falta de estrutura para atender clientes online causou dificuldades no início da pandemia, mas a situação foi melhorando com o tempo. Os entrevistados relataram impactos negativos na saúde física e mental, incluindo cansaço extremo, sobrecarga de trabalho, estresse, ansiedade e medo de contrair a Covid-19.
Os relatos dos indivíduos coadunam com a fala de Paparelli et al. (2019) que apontam que metas exageradas e gera o sentimento de desvalorização do trabalhador, o que provoca doenças físicas e psicossomáticas. Appio Frizon, Brum e Welter (2020) alertam que o uso de novas tecnologias no setor bancário altera o comportamento de seus usuários, como a imposição do home office para o grupo de risco, bem como o aplicativo que não era conhecido pelos cidadãos. O pagamento do Auxílio Emergencial aumentou a demanda por atendimento nas agências e para os trabalhadores que atendiam em home office, conforme relato do IND2:
“Foi uma fase muito difícil porque os que estavam home office a princípio não atendia o cliente porque a Caixa não tinha estrutura para atender clientes online Isso foi sendo montado de uma forma…[…] uma gambiarra… foi criando-se um meio para se atender online os clientes” (IND2).
Barbosa, Vieira e Dos Santos (2021) criticam essa contradição de algumas empresas, como demonstra o relato do IND2. A lógica do aumento da produtividade foca apenas na eficiência de resultados quantitativos, ignorando a qualidade de vida do trabalhador. Marins et al. (2021) já haviam identificado problemas com a gestão da TI da Caixa, quando mencionou a instabilidade nos sistemas de cadastro.
Contrariando a recomendação de Azevedo, Moreira Junior e Rocha (2023), que destacam a necessidade de adoção de gestão estratégica, antes da definição dos objetivos e do planejamento organizacional, o banco não possui um protocolo de reposição em caso de ausências, conforme informam os servidores:
“[…] não existe reposição, pelo contrário, eles focam mais nas grandes agências e […] uma agência pequena […] tá sempre emprestando colegas para outras agências maiores […]” (IND4).
“[…] com a escassez de funcionários, que os funcionários [que] se aposentam e tal … não tá tendo uma reposição na medida. Então eu entendo que isso aumenta a demanda individual [de trabalho] dos funcionários que ficam” (IND2).
Em suma, as respostas dos participantes da pesquisa apontam para uma relação clara entre a redução de mão de obra, o aumento de trabalho e os impactos na saúde física e mental dos servidores da agência bancária em questão, especialmente durante a pandemia. As demandas aumentaram, e muitas vezes os funcionários tiveram que lidar com a sobrecarga de trabalho sozinhos, o que pode ter levado a problemas de saúde física e mental em outros servidores de outras agências pelo país. Além disso, a falta de estrutura da Caixa para o atendimento online também dificultou o trabalho dos funcionários, o que pode ter contribuído para o aumento do estresse e da ansiedade.
Sobre a redução de mão de obra, Campos (2021) destaca que, apesar de não ser a missão principal do banco público, ele disputa espaço com o setor privado, atendendo clientes corporativos e buscando lucro. Seguir as diretrizes da OCDE, adotada pelo ME desde 2019, exige mais do que apenas financiamento público para atender às demandas, o que impacta na rotina laboral dos servidores entrevistados. Côrtes (2020) frisou em seu artigo jornalístico que a Caixa aumentou exponencialmente o número de contas durante a pandemia, mas não alterou sua estrutura de pessoal e física para atender a demanda. Azevedo, Moreira Junior e Rocha (2023) destacam a importância de uma estratégia organizacional para atender os clientes e que decisões de baixa qualidade aumentam as chances de fracasso, o que pode explicar o baixo desempenho das tecnologias adotadas pela Caixa, de acordo com o que foi mencionado pelos entrevistados como um problema.
5.2. SAÚDE OCUPACIONAL NA CAIXA: DEPOIMENTOS DOS SERVIDORES
A redução de mão de obra e o aumento da demanda de trabalho, na percepção dos servidores, tem afetado a saúde física e mental dos servidores da agência. A maioria dos entrevistados relata problemas de saúde, principalmente na coluna e membros inferiores, além de transtornos psicológicos, como estresse, ansiedade e fadiga mental. Alguns entrevistados também mencionam a necessidade de recorrer a terapia e medicamentos para lidar com os problemas de saúde. Todos os entrevistados mencionaram o pagamento do Auxílio Emergencial como principal causa do aumento da demanda de trabalho.
O aplicativo Caixa Tem e o Internet Banking, tecnologias que deveriam reduzir os impactos foram mencionadas como problemáticos por alguns dos entrevistados.
“O Caixa Tem começou de um jeito, eles foram mudando. Todo dia tinha uma mudança, tinha uma novidade, e o que funcionava hoje amanhã já funcionava mais. E assim foi indo… Eles foram fazendo esses ajustes para poder corrigir algo que não começou certo” (IND2).
“[…] na pandemia houve abertura desse monte de Conta Digital e a Conta Digital não diminuiu o trabalho… pelo contrário, porque o aplicativo não funcionava e não funciona até hoje” (IND1).
Com base nas respostas dos entrevistados, é possível identificar que houve um aumento na demanda de trabalho nos últimos três a quatro anos. Esse aumento pode ser atribuído, principalmente, à pandemia da COVID-19, que fez com que muitos servidores trabalhassem em casa e, consequentemente, sobrecarregou aqueles que permaneceram nas agências. O pagamento dos benefícios assistenciais emergenciais é apontado como causa principal da sobrecarga de trabalho. Além disso, houve uma redução no número de empregados e um aumento nas metas a serem atingidas. Os entrevistados relataram que, devido a isso, a quantidade de trabalho aumentou consideravelmente, e eles tiveram que atender mais rápido e com mais serenidade para conseguir cumprir as metas estabelecidas.
Os resultados coincidem com os apontamentos dos estudos de Appio Frizon e Brum; Welter (2020) e os de Paparelli et al. (2019) que destacam que a modernização do setor bancário com o uso de novas tecnologias, por meio de aplicativos e internet banking, afetaram as relações de trabalho, resultando em redução de vagas e aumento de atividades. Paparelli et al. (2019) mostra que trabalhadores do setor de atendimento sofrem com estresse e comprometimento na vida social e física devido a metas exageradas e desvalorização, sendo que os procedimentos de atendimento aos clientes também geram ansiedade. Vey et al. (2019) indicam que problemas musculoesqueléticos, como dor crônica, são queixas comuns para trabalhadores de bancos públicos e privados. As dores são relatadas em regiões como ombro, pescoço e lombar.
5.3. GESTÃO DE PESSOAS E PROTEÇÃO SINDICAL
Os entrevistados apontam problemas na gestão de pessoas, como a falta de programas de reposição de funcionários, que acarreta sobrecarga de trabalho e afeta a saúde física e mental dos servidores, além do atendimento aos clientes. Não há margem de manobra para a gerência da unidade, que também está sobrecarregada.
“Aí entra uma pessoa de férias e daí… ou alguém de licença… hoje mesmo a gente está em três […] no segmento de pessoa física também a agência lota, o atendimento demora de uma hora e meia para pessoa ser atendida, então é pensar a quantidade de funcionários na Caixa” (IND2).
“[…] uma colega de trabalho tinha acabado de se aposentar, então a gente ficou mais sobrecarregado, eu e a outra menina. Depois que colocaram uma outra pessoa, mesmo assim a nossa função foi extinta aí era por minuto e a Caixa Minuto[1]. Então assim eles vêm a gente como número” (IND3).
Por outro lado, um dos servidores, apesar de se sentir desprestigiado, considera que o banco é uma instituição que valoriza seus servidores.
“Por mais que a Caixa seja um banco social, ela tem o lado comercial. Então, a gente se sente […] desprestigiado, de alguma forma, mas, de um modo geral, eu acho que a Caixa valoriza muito [seus] funcionário” (IND6).
As respostas dos participantes do estudo revelam uma situação preocupante de gestão no banco. Os relatos sobre programas de reposição de funcionários revelam ser importante que a gestão estratégica de pessoas da agência avalie essa situação e busque soluções para garantir um ambiente de trabalho saudável e um atendimento de qualidade aos clientes.
Sobre a gestão de pessoas na sociedade atual, Moreira Junior, Santos e Lima (2023) abordam as consequências predatórias da sociedade hiper tecnológica e a importância da governança pública para evitar desvios nos objetivos organizacionais. Fitzsimmons e Fitzsimmon (2011) enfatizam que os trabalhadores são recursos essenciais na gestão estratégica de serviços, enquanto Azevedo, Moreira Junior e Rocha (2023) destacam a importância da estratégia organizacional e do processo decisório fundamentado em dados de qualidade para atender a sociedade.
A reestruturação produtiva mencionada por Mazo (2020) também é relevante para entender os desafios enfrentados pelos trabalhadores bancários, como a exigência de qualificação, polivalência e flexibilidade, em um contexto de mudanças constantes, como descrito pelos participantes da pesquisa.
Assim, os resultados apresentados mostram que a gestão estratégica de pessoas em instituições bancárias deve ser cuidadosa e atenta às condições de trabalho dos seus funcionários, buscando garantir um ambiente saudável e um atendimento de qualidade aos clientes, enquanto lida com os desafios da reestruturação produtiva e das políticas de austeridade.
Outro aspecto evidenciado é a aparente perda do protagonismo do Sindicato dos Bancários. Os participantes apontam que a mudança na lei trabalhista de 2017 retirou força dos sindicatos, tornando mais difícil a realização de greves e negociações coletivas de trabalho. A negociação dos acordos coletivos passou a ser feita com menos frequência, em um intervalo de dois anos, o que levou à perda de benefícios para os trabalhadores. Os entrevistados também destacaram que os sindicatos se tornaram menos atuantes e mais acomodados, não oferecendo suporte e apoio aos trabalhadores da Caixa. Esses fatores podem estar relacionados à redução da mão de obra e aos impactos na saúde física e mental dos servidores. A mudança na legislação trabalhista e o enfraquecimento dos sindicatos podem ter afetado negativamente as condições de trabalho dos funcionários da Caixa, aumentando a sobrecarga de trabalho e os riscos à saúde. A pesquisa pode contribuir para a compreensão desses fatores e para a proposição de soluções que melhorem a qualidade de vida dos trabalhadores.
“[…] eu vejo que existe muito a parte política do sindicato em relação à presença assim da Federação dos Bancos (Febraban) … quer dizer quando começa as negociações, quando começa [as negociações para] o dissídio, a gente vê que parece que o Sindicato é neutro, que tá a favor da gente, mas depois, quando vai chegando no final, a gente vê que parece que aquilo ali é tudo armado já… é que é um jogo de cartas marcadas” (IND6).
“O sindicato, quando eu entrei na Caixa, era bem forte. Eles paravam a agência em qualquer anomalia, seja de climatização, de problema em segurança, sabe?… e realmente agora eu não diria que perdeu força, mas parece que agora eles estão meio acomodados, não sei… não sei explicar… […]” (IND3).
A percepção dos entrevistados vai de encontro com os estudos de Souto Severo e Souza (2019) que afirmam que a Reforma Trabalhista alterou a CLT enfraquecendo as relações trabalhistas e a força política dos sindicatos. A extinção do imposto sindical compulsório tirou recursos dos sindicatos, deixando os sindicatos patronais mais fortes nas negociações e enfraquecendo politicamente toda classe sindical, incluindo o Sindicato dos Bancários. Isso pode ter afetado a capacidade de negociação dos trabalhadores da CEF.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo buscou identificar a relação entre a redução de mão de obra e os impactos na saúde física e mental dos servidores em determinada agência, localizada na Baixada Fluminense (RJ). Observou-se que as sucessivas alterações nas legislações contribuíram para redução de servidores para atendimento na agência da Caixa, além da modernização do setor bancário que tornou algumas funções desnecessárias.
Evidenciou-se que a Reforma Trabalhista, em 2017, possibilitou alterações internas e o lançamento dos PDV, no intuito de reduzir o quadro de pessoal, além da limitação do quadro de pessoal próprio. Uma outra implicação relevante foi o impacto na força política do Sindicato dos Bancários. As negociações dos dissídios passaram a ser bienais e as tradicionais greves não acontecem da mesma forma que antes dessas mudanças.
Constatou-se que a saúde organizacional dos trabalhadores ficou comprometida com essa sucessão de limitações de pessoas. A instituição fica refém do governo de plantão, dada as indicações políticas dos cargos diretivos. O adoecimento dos trabalhadores bancários tem considerável número de estudos científicos. Entretanto, percebeu-se uma limitação dos trabalhadores dos bancos públicos.
A pandemia da Covid-19, a partir de 2020, afetou toda a população direta ou indiretamente, incluindo os trabalhadores da Caixa, que, como bancários, prestam serviço considerado essencial. Dessa forma, permaneceram trabalhando em todas as fases da emergência sanitária. O pagamento do Auxílio Emergencial, que desempenhou um papel importante para os beneficiários, tornou-se sobrecarga de trabalho para os servidores que lidavam com os clientes. Muitos deles adoeceram e tiveram comprometimento de sua saúde física e mental.
Salienta-se que o papel de operador de políticas públicas do banco é essencial para o desenvolvimento do país. Nesse sentido, os indivíduos que prestam esse serviço público devem ser valorizados, uma vez que seu trabalho contribui para apoiar a sociedade, em especial os beneficiários de auxílios e de programas de transferência de renda do Estado brasileiro, que, em sua maioria, são pessoas, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Espero que essa investigação provoque inquietação que leve à discussão a importância do cuidado a saúde ocupacional dos trabalhadores dos bancos públicos, em especial da Caixa. Além disso, almeja-se contribuir para a gestão de pessoas no serviço público, pois é insuficiente adotar um modelo gerencialista, sem que priorize o bem-estar dos que operacionalizam os serviços oferecidos à população.
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NOTAS
[1] “Previsto no regulamento da Caixa que entrou em vigor em 01/07/2016, […] a norma estabelecia que qualquer empregado, e não apenas os caixas bancários, poderiam atuar na função e seriam remunerados pelo tempo de exercício em minutos” (TST, 2022).
1Graduanda em Administração Pública. Instituto de Ciências Humanas e Sociais – Universidade Federal Fluminense – ICHS/UFF, Volta Redonda (RJ). ORCID: https://orcid.org/0009-0009-2304-9353.