REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10247051812

Maria das Graças Melo[1]
Neucidiane Antonia Segato[2]
Josiléa Cristina Barbosa dos Santos[3]
Micheli Patrícia Lopes Dias[4]
Andreia Aparecida Basílio[5]
Jucelia Castelan dos Santos Arçari[6]
Tatiane Mendes Ferreira[7]
Flávio Alves da Silva[8]
Roselaine Lobo da Silva[9]
Leidniz Soares Corrêa[10]

RESUMO

Esse artigo é resultado de pesquisa práticas inclusivas do Atendimento Educacional Especializado. Ações exitosas do AEE de uma escola municipal de Ji-Paraná–RO para alunos com deficiência. As parcerias na educação especial apresenta-se como mais uma alternativa enquanto possibilidades de acesso e permanência para todas as crianças da Educação Básica diante das adversidades. O trabalho apresenta com objetivo principal: mapear as ações exitosas de inclusão para estudantes do AEE. O trabalho foi realizado nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Teve como instrumento metodológicos entrevistas e observação. Foi utilizado como instrumentais para a coleta de dados o questionário digital, entrevistas semiestruturadas para os participantes imprimirem suas percepções. Houve cinco colaboradores. O resultado da pesquisa foi analisado à luz dos pressupostos teóricos da Educação Inclusiva com foco na inclusão de alunos com necessidades especiais na Educação Básica. O trabalho não esgotou a temática, trouxe luzes para novas práticas que podem ser compartilhadas, é essa a finalidade da pesquisa.

Palavras-chave: Educação especial. Práticas exitosas. Inclusão e parcerias.

1-INTRODUÇÃO

Incluir é entender que todos têm direito ao conhecimento participando dos espaços escolares e sociais de forma significativa. Ente trabalho traz como tema: A inclusão de alunos com deficiência na sala comum, os desafios e sucessos das parcerias na escola. Delimitamos para: Práticas inclusivas na escola. Ações exitosas do AEE de uma escoa municipal de Ji-Paraná–RO para alunos com deficiência. O trabalho pretende identificar as ações exitosas de inclusão dos alunos do AEE dos anos iniciais do ensino fundamental. Apresenta-se como objetivos específicos:(1) Analisar o contexto escolar dentro da realidade atual. (2) – Exemplificar as atividades decorrentes das ações do AEE (3) – Registrar as experiências exitosas da escola em questão(4)- Discutir a formação crítica e reflexiva resultantes dos conhecimentos produzidos por essa parceria AEE e família. Problematizamos a pesquisa da seguinte forma: quais abordagens o atendimento educacional especializado (AEE) da Escola tem ministrado para o atendimento aos alunos com deficiência de forma que esses sejam de fato incluídos? Nesse sentido trazemos como hipótese da pesquisa a reflexão de que a escola enquanto espaço educativo traz intrínseco a sua ação a função de formar cidadão munidos de saberes científicos capazes de transformar o meio em que vivem. Ao promover práticas inclusivas, possibilita que todos os estudantes sejam sujeitos de transformações. Mesmo com os desafios oriundos das mazelas sociais a escola enquanto instituição deve buscar caminhos a fim de que nenhum dos sujeitos pertencentes a seu espaço perca-se. Temos como princípio de que se a escola tem o entendimento acima descrito em sua prática todos os alunos independentes de sua condição ou deficiência podem participar das aulas e serem atendidos de forma plena pelo trabalho do AEE e assim não ficarem a margem dos saberes escolar.

A inclusão do estudante com dificuldades de aprendizagem já é um desafio quanto mais um estudante com severas limitações de sociabilidade, interação e comunicação. Esses desafios muitas vezes é que dá sentido à prática docente. A educação especial se faz presente nessa escola de forma contundente. Ao ter uma prática tão bem elaborada e busca-se fazer aquilo que é sua função vale a pena aprofundar o debate para assim compartilhar experiências exitosas que engrandece o fazer educativo.

A pesquisa em questão é de abordagem qualitativa, pois será analisada uma prática no ambiente escolar de aprendizagem Através de um estudo de caso. Foi utilizado como instrumento metodológico para o levantamento de dados o questionário digital, com categorias sobre formação graduação dos professores o questionário consta de perguntas abertas para o sujeito imprimir suas percepções sobre o ambiente virtual de aprendizagem e observação em lócus com análise de documentos e acompanhamento das atividades nos grupos das mídias sociais da escolar. Os resultados da pesquisa serão analisados a luz dos pressupostos teóricos da educação inclusiva com direcionamento a inclusão de alunos com necessidades especiais na educação básica abaixo elencados

2.EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO

2.1 Breve histórico e base legal de 1988 a 2024

Pensar numa educação inclusiva é acreditar que nenhuma criança deva ficar fora da escola, no entanto, no dia a dia não é tão simples há muitos entraves. A escola é lugar privilegiado para o exercício da inclusão, fora desse entendimento não se concebe um fazer escolar verdadeiro. Batista e Mantoan (2007) preconizam que o professor que trabalha na perspectiva inclusiva planeja para todos respeitando a individualidade, dando possibilidades de todos aprenderem e se expressarem.

A constituição de (1988), em se tratando de inclusão, traz um período que transbordou esperança. Ao postular que a educação é direito de todos deixa claro que não há distinção. Vários artigos na CF de 1988 garantem os direitos das pessoas com deficiência. Observa-se que a lei preconiza o princípio da igualdade (art. 5º, inc. I), o acesso, permanência e atendimento especializado (art. 206, inc. I e art. 208, inc. III), a habilitação e reabilitação (art. 203, inc. IV) e a acessibilidade arquitetônica (§2º, do art. 227 e art. 244). (Brasil, 1988). Com a redação que expressa a educação como direito universal, entende-se que todos somos responsáveis e devemos agir uma vez que é dever zelar pela educação de todos e entender que a inclusão das pessoas com deficiência não deve ser vista apenas como importante, legal, bacana ela tem que ser cumprida está na Lei maior (Brasil,1988).

Na Conferência Mundial de 1990 aconteceu a aprovação da Declaração mundial de Educação Para Todos (UNESCO, 1900), na Tailândia, ficada nos princípios da dignidade humana preconizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil participou. O objetivo dessa declaração foi fazer trazer o entendimento de que é preciso atender a todos e todas em suas necessidades básicas de aprendizagem. Deve-se garantir, a acriança, estar na escola como também tornar tudo o que a escola ensina acessível a ela respeitando suas singularidades.

Em 1990, também o Brasil tornou-se signatário na Conferência de Salamanca, onde aconteceu a Declaração que trata das políticas, dos princípios e da prática da Educação Inclusiva (UNESCO, 1994). O momento mais forte desse documento foi o enfoque de que todos^[11] devem estar, preferencialmente, em salas comuns na rede regular de ensino, e que a escola atenda as especificidades de cada um caracterizando assim “uma educação para todos e todas”.

Em 1994, aconteceu a publicação da Política Nacional de Educação Especial, para coordenar a chamada “integração instrucional” essa política deixou claro que quem vai para a escola quem dá conta de estar lá. Nesse sentido a redação descreve que devem ir à escola aqueles alunos que “(…) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os estudantes ditos normais” (MEC/SEESP, 1994, p.19) um retrocesso.

Nesse mesmo período celebramos a promulgação da LDBEN 9394/96. Os artigos 58, 59 e 60 tratam da educação especial. O artigo 58 traz o significado de educação e define o público da educação especial, e também modifica a nomenclatura que sai de portadores passando para pessoas com necessidades especiais. Essa mudança de nomenclatura tem a função de fazer com que não se evidencie a deficiência como se fosse um peso, mas como diferença. (BERRSCH E MACHADO, 2007).

Em 1999 obtivemos ainda o decreto. 3.298/1999, que regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Com Deficiência, endurece o cumprimento das normas de proteção, torna crime a omissão.

Convenção de Guatemala, em 1999. Essa convenção teve como meta prevenir e abolir todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência. O Brasil é signatário, ou seja, ratificou assinou e concordou com todos os tratados e convenções internacionais.

Na década de 2000, teve-se um número significativo de legislações importantes ao tema: a Resolução 02, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB), que diz que prática escolar deve partir dos princípios inclusivos desde a educação infantil, também orienta para a formação continuada e capacitação para os professores, tanto da sala comum com das salas de recursos multifuncionais. (BRASIL, 2000)

Tem-se a Lei 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação. Foi duramente criticado, pois talvez, a densidade do plano tenha travado um pouco o percurso para a realização das metas previstas.

Em 2001, através o Decreto 3.956/2001, o Brasil pactuou-se com a Convenção de Guatemala (1999) no qual se comprometeu em acabar com qualquer forma de discriminação contra as pessoas com deficiência: “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Admitam-se as diferenciações com base nas deficiências apenas com o propósito de permitir o acesso ao direito e não para negar o exercício dele.” (GUATEMALA, 1999, junto de BERSCH e MACHADO, 2007. p.21).

Em 2001 foi assinada a Resolução CNE/CEB n.º 2. Destacando-se que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos estudantes com deficiências, assegurando as condições necessárias para uma Educação de qualidade para todos” (BRASIL, 2001).

Em 2002 a Resolução CNE/CP n.º1/2002 apresenta as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da Educação Básica, ao nível superior, curso de licenciatura. Segundo a resolução, a formação inicial do professor deve haver “conhecimentos sobre pessoas com deficiências, na época ainda chamado com necessidades educacionais especiais”. (BRASIL, 2002)

Tivemos o plano Nacional de Educação em Direitos Humano em Educação no ano de 2006. A primazia seria difundir a cultura de direitos humanos no Brasil. Entre as metas está a inclusão de temas relacionados às pessoas com deficiência nos currículos das escolas.

Em 2007 aconteceu o PDE para a Educação Inclusiva, o PDE protagonizou aos temas da arquitetura escolar, abordando a acessibilidade das edificações escolares, da formação docente e das salas de recursos multifuncionais. (BRASIL, 2007)

Em 2007 tem-se o decreto nº6. 0940 o texto descreve sobre a implementação do Plano de Metas e do Compromisso Todos pela Educação do MEC. O documento evoca a inclusão de todos na escola pública e enfatiza o atendimento as pessoas com deficiências de acordo com suas especificidades.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva teve seu apogeu em janeiro de 2008, MEC/SECADI decreto nº 6.571 de 2008 orientações Atendimento Educacional Especializado (AEE)[12] na Educação Básica e o define explicitando seus objetivos e como deve ser desenvolvido nas escolas.

Em 2009, temos o Decreto 6.949/2009 sobre a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, pactuando com o que havia acontecido em 2007 em Nova York. Nesse documento o Brasil reafirma seu compromisso com os direitos das pessoas com deficiências.

Em 2011, o Decreto 7.611, substitui o decreto nº 6.571 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado (AEE) e dá outras providências. Nas orientações, aponta-se para um sistema educacional inclusivo, proíbe negar a vaga na escola comum por deficiência. Postula a importância do AEE e preconiza sua consonância com a proposta pedagógica da escola, ou seja, esse pr Em 2007 tem-se o decreto n.º6. 0940 o texto descreve sobre a implementação do Plano de Metas e do Compromisso Todos pela Educação do MEC. O documento evoca a inclusão de todos na escola pública e enfatiza o atendimento as pessoas com deficiências de acordo com suas especificidades.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva teve seu apogeu em janeiro de 2008, MEC/SECADI decreto n.º 6.571 de 2008 orientações Atendimento Educacional Especializado (AEE)[13] na Educação Básica e o define explicitando seus objetivos e como deve ser desenvolvido nas escolas.

Em 2011, o Decreto 7.611, substitui o decreto n.º 6.571, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado (AEE) e dá outras providências. Nas orientações, aponta-se para um sistema educacional inclusivo, proíbe negar a vaga na escola comum por deficiência. Postula a importância do AEE e preconiza sua consonância com a proposta pedagógica da escola, ou seja, esse professor do atendimento educacional especializado deve trabalhar em comunhão com a escola na totalidade.

Em 2012 foi criada a lei n.º 1,2764 da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi uma resposta a luta dos pais e mães de pessoas com o TEA. Luta longa que ainda continua poia além na sua escrita é boa, mas precisa funcionar de fato.

Em 2013 atualizações do artigo 58 da LDB Lei 12.796, de 2013. Art. 58. Parágrafo § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei. (BRASIL, 2013).

Em 2014 foi sancionada o PNE que trata da educação inclusiva. Segundo o observatório do PNE (OPÕE, 2020), não houve dados para o monitoramento desta meta até 2020. Há um desafio nessa meta para a inclusão é a palavra “preferencialmente”, que abre possibilidades para que as crianças com deficiência permaneçam matriculadas apenas em escolas especiais. (OPNE, 2020)

Em 2015 foi sancionada a Lei 13.456 a Lei Brasileira de Inclusão. Deu início a uma nova era para as pessoas com deficiência, milhares de pessoas puderam então a partir de então com respaldo jurídico buscar seus direitos nas áreas de educação, cultura, esporte, moradia, saúde, cidadania, transporte e mobilidade urbana

Em 2016 o Brasil ratificou seu compromisso com as decisões da conferência da Coreia do Sul. No fórum nova agenda da educação, que irá vigorar entre 2015 e 2030, com os novos objetivos que compõem o compromisso Educação para Todos, iniciado em 1990, na Conferência de Jomtien na Tailândia, e reiterado em 2000, no Fórum Mundial de Educação realizado em Dakar. (CARDIM, 2015)

Em 2018 temos a homologação final da BNCC. A base teve uma longa caminhada. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que sejam assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, consoante o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). (BASTOS, 2018)

Em dezembro de 2018, foi aprovada pelo CNE e publicada pelo MEC a nova Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e ao longo da vida. Traz como princípio bem significativo a educação como direito e para todos em um Sistema Educacional Inclusivo. (PNEE, 2018).

Em 2021 temos lei n.º 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Art. 2º As escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção ao educando com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com auxílio das redes de proteção social existentes no território, de natureza governamental ou não governamental( Brasil, 2021)

Todavia, a lei ainda é frágil quando se trata das terapias de saúde para as parcerias com a escola. Apesar da lei, as crianças TDAH continuam sofrendo.

2.2 Conceitos e entendimentos sobre inclusão

A inclusão na escola pressupõe que as barreiras “atitudinais”, (preconceitos, abandono, dormência diante do sofrimento do outro, discriminação) e também as barreiras arquitetônicas sejam superadas através de acessibilidade a todos os bens sociais e culturais para todas as pessoas, para que alunos com diferentes condições sejam de aprendizagem, cultural, física, etc. tenham uma aprendizagem significativa, a fim de que esses tenham equidade de oportunidades na sociedade. Nesse sentido Educação Inclusiva tem como princípios uma educação pela não discriminação, pela aceitação das pessoas diferentes, com capacidades, com jeitos, condições e outras diferenças e incluir quem não teve o acesso pleno aos meios culturais e científicos escolares. Compreende-se então que a inclusão escolar se refere a todos que ficaram à margem das políticas educacionais incluindo as pessoas com deficiências. Nesse sentido a lei maior preconiza em seu artigo 205 que:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL,1988)

Não é qualquer educação, mas sim aquela que garante o exercício pleno de cidadania. e nesse pensamento nos desafiamos a praticar caminhos que inclui. A escola é um grupo, são todos os componentes do espaço educativo em comunhão com a sociedade. Então a questão é também de mudança de paradigma, a escola precisa estar comungando da mesma concepção. Outro ponto a ser destacado é que a diferença possa existir. Isso é um pressuposto forte, pois só é possível humanizar-se através do outro e com o outro. Leo Fraiman^[14] (2020) em uma das suas entrevistas num canal aberto disse um dia desses a seguinte afirmação: “Não basta respeitar o diferente é preciso que eu queira que eles existam entre nós para nos tornarmos seres humanos melhores.”.

Ainda caminhando nesse sentido Mantoan (2003) lembra que o desejo de se construir um futuro onde as gerações caminhem num modelo educacional inclusivo é trabalho continuo, é busca incessante e gestos de amor, solidariedade e da fraternidade, do reconhecimento cujo pensamento propõe uma relação calorosa com as diferenças, uma interação entre universos diversos possibilitando reciprocidade, encontros e aprendizagens.

A educação inclusiva é um tema novo, em se tratando de mudança de paradigma educacional, apesar da legislação está aí, como garantia de direitos, há mais de 30 anos. De acordo com Stainback e Stainback (1999, p. 21):

a Educação Inclusiva pode ser definida como a prática da inclusão de todos independente de seu talento, deficiência, origem socioeconômica ou cultural em escolas e salas de aula provedoras, onde as necessidades desses estudantes sejam satisfeitas.

Logo, para que a educação seja inclusiva precisa incluir todos os educandos no processo de escolarização e atender suas necessidades, não somente os alunos que possuem alguma deficiência, o professor e todos os agentes educacionais tem um papel de suma importância neste contexto. Conforme acrescenta Mittler (2003, p.16):

A inclusão não diz respeito a colocar as crianças nas escolas regulares, mas a mudar as escolas para torná-las mais responsivas às necessidades de todas as crianças; diz respeito a ajudar todos os professores a aceitarem a responsabilidade quanto à aprendizagem de todas as crianças nas suas escolas e prepará-los para ensinarem aquelas crianças que estão atual e correntemente excluídas das escola por qualquer razão

De acordo com a definição apresentada, a escola inclusiva é aquela que faz suas adaptações e promove mudanças nas suas práticas de modo que os alunos sejam realmente participantes ativo no processo de ensino-aprendizagem. Adequando o currículo, as aulas, a estrutura física, a linguística e dentre outras que impedem a inclusão como um todo. Nesse sentido a inclusão escolar é um dever de todos os profissionais da educação, e a instituição que tem o intuito de ser uma escola inclusiva deve promover reflexões contínuas através de palestras, debates e eventos sobre a temática a fim de que todos protagonizem esta causa. Pois desta forma as pessoas com deficiência não serão vistas neste meio como indiferença e sim como um cidadão partícipe do seu meio.

É necessário incluir todos, mas não é aceitável qualquer educação e qualquer escola, (na significância da instituição) é preciso extinguir a visão de que “quem quer busca o conhecimento,” e necessário exterminar tudo aquilo que exclui o ser humano enquanto pessoa com todas as riquezas culturais e sociais intrínseca a ele, principalmente, no âmbito educacional, conforme nos alertam Panteleão et al, (2017, p.87)

Há que se considerar que, no cenário mundial, vivemos um momento decisivo da história da Educação Especial, finalmente, o direito à educação escolar tem-se constituído em bandeira de luta nos últimos anos. […]Contudo, o binômio exclusão/inclusão continua presente nos espaços escolares e sociais remetendo à necessidade de reflexão em torno da atuação da escola e da sociedade no empenho em buscar a garantia de um ensino pautado em uma concepção de qualidade socialmente referenciada.

Ainda Mitller (2003), considera, hoje se vislumbra uma escola que acolhe, ela deve estar adequada para todos. Neste sentido, Mitller (2003. p. 34) posiciona-se.

A inclusão implica uma reforma radical nas escolas em termos de currículos, avaliação, pedagogia e formas de agrupamento dos alunos nas atividades de sala de aula. Ela é baseada em um sistema de valores que faz com que todos se sintam bem-vindos e celebre a diversidade que tem como base o gênero a nacionalidade, a raça, a linguagem de origem, o buckgroud social. O nível de aquisição educacional ou a deficiência.

Nessa perspectiva, entendemos que o espaço escolar pode ser um lugar do acolhimento e dos aprendizados recíprocos. Como instituição, a escola com os professores pode reorganizar suas práticas de forma a focalizar a autonomia e o ser humano na sua plena construção pessoal e social independente de sua condição, nesse pensamento faremos uma abordagem sobre o AEE.

2.3 Atendimento educacional especializado -AEE

Segundo matéria no sitio do Ministério da Educação (2020). “O atendimento educacional especializado – AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.” O AEE nas escolas é uma conquista que veio num momento em que as escolas estavam se adequando para acolher essas crianças e não tinham profissionais especializados para orientar a prática dos professores.

Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Consideram-se serviços e recursos da educação especial àqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares. (BRASIL, 2011)

Pesquisas mostram que essas salas do AEE, tem possibilitados um trabalho em parceria como a sala de aula angariando grandes resultados na aprendizagem e socialização dos alunos com deficiência. Todavia vale lembrar que a sala do AEE não é reforço escolar apesar de interferir de forma significativa na aprendizagem. São atribuições do AEE:

Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial;

b. Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

c. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional;

d. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

e. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

f. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; […]. (Brasil, 2008)

Nesse sentido vale ressaltar que o professor da AEE tem um papel articulador muito importante entre escola, professores e família. A ação do atendimento especializado gera uma ponte promissora entre escola e família em prol do desenvolvimento do aluno.

Entende-se assim que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma das áreas da Educação Especial de grande relevância. É através desse serviço que é possível atender aos alunos que possuem necessidades educacionais especiais. Seu objetivo segundo a lei é eliminar as barreiras que possam impedir o processo de aprendizagem de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades.

3 METODOLOGIA

Tem-se um trabalho de pesquisa aplicada. Sendo de natureza qualitativa, pois foi analisado uma prática no ambiente escolar de aprendizagem, nesse sentido o foco de interesse está no processo de pesquisa e não no quantitativo final. (SCHNEIDER, 2016).

É na abordagem qualitativa segundo Bogdan e Biklen (1994) que o investigador irá questionar os sujeitos da investigação, promovendo um ambiente em que estes sujeitos possam ter vozes, refletindo sobre suas práticas, seus sentimentos, de maneira a fluir para um processo crítico-reflexivo. A pesquisa é um estudo de caso, de abordagem descritiva, pois é uma abordagem bem especifica para o objeto pesquisado naquela realidade não sendo possível generalizar os resultados. (Schneider, 2016).

Foi utilizado como instrumento metodológico para o levantamento de dados o questionário digital, com categorias sobre formação graduação dos professores Este questionário constará de perguntas abertas para o sujeito imprimir suas percepções sobre o ambiente virtual de aprendizagem

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

A pesquisa teve como cenário uma escola de Ensino Fundamental I, a escola está localizada na região periférica Ji-Paraná. Atende de primeiro ao quinto ano e possui 180 alunos, sendo 21 estudantes com deficiências que utilizam o AEE como instrumento de acesso ao currículo da sala regular. Seguem os resultados.

No período de observação da pesquisa foi entrevistado: A orientadora, a supervisora, a gestora, um pai de aluno autista e a professora do AEE. Foi perguntado para a Orientadora Educacional, responsável pela interação família e escola, como se dá o atendimento e diálogo da escola com as famílias e alunos da educação especial.

A orientadora respondeu que os alunos com deficiências são alunos da escola e que amparados pela legislação tem direito ao AEE como forma de acessar de forma significativa o currículo da turma então o atendimento se dá perpassando pelos mesmos caminhos dos demais alunos para isso temos a parceria professora do AEE, o professor da sala comum e família. Segundo Valle e Connor (2014, p. 84):

A inclusão significa que todas as crianças aprendam e participam de uma maneira significativa. Desse modo, a sala de aula inclusiva é uma comunidade de aprendizagem criativa, em que todos são adequados e todos se beneficiam. Ela é um contexto educacional no qual as crianças desenvolvem amizades, colaboram em vez de competir e aprofundam a valorização da diversidade.

Foi perguntado a supervisora pedagógica como ela percebe essa relação entre os atores escolares e o AEE e em que medida a supervisão avalia as atividades de atendimento aos alunos com deficiência de forma.

A supervisora respondeu que a escola para todos precisa ser inclusiva, é um desafio o trabalho do AEE, todavia a supervisão faz a ponte entre os professores através da abordagem no planejamento diário uma vez que todas essas atividades requerem um olhar bem profundo a fim de que todos os alunos sejam atendidos com equidade. Nesse sentido, Quixaba (2015, p. 27) exemplifica que:

As práticas inclusivas precisam convergir para a construção de significados e assim contribuir para o desenvolvimento das pessoas com e sem deficiência. Para o alcance desse intento, compreendo que a educação, a educação inclusiva e a educação especial devam ser parceiras essenciais, fundamentadas em políticas que não só reconheçam a diferença, mas também as valorize como condição humana.

Ainda no quesito observação foi perguntado para a gestão como é possível atender todos os alunos com deficiência uma vez que algumas crianças com deficiência não são frequentes e os materiais precisam ser enviados para casa, e se o AEE tem todo o material para tantos estudnates.

A Gestão, através da direção, respondeu que o PPP da escola comtempla o AEE, conforme preconiza a legislação, havendo uma variedade de materiais que são enviados para as escolas pelo MEC, há alguns anos, e que a escola investe muito na compra de materiais para que nenhum aluno fique desassistido. Como existem muitos materiais eles são adequados de acordo com a faixa etária e a deficiência. Nesse contexto a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 10º, preconiza que o Projeto Político Pedagógico – PPP – da escola deve ofertar o AEE, contendo na sua organização:

I – Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos; II – Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola; III – Cronograma de atendimento aos alunos; IV – Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas; V – Professores para o exercício do AEE; [..] acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.(BRASIL, 2009)

Foi perguntado para o pai A[15]., que possui uma criança autista na escola, se ele acredita que seu filho está sendo bem atendido, uma vez que a severidade do autismo exige uma dedicação maior da escola. O pai respondeu que é muito grato a escola através do AEE, que tem uma professora especializada que dá um suporte ótimo para as famílias e que envia semanalmente as atividades de estimulação para seu filho quando ele não pode estar com vídeos e várias outras atividades que tem mudado a rotina da família e deixado seu filho bem feliz e ativo, segundo o pai ele considera que seu filho autista é diferente e aprende de forma diferente e a escola compreende isso e o ajuda muito. Nesse pensamento, Mantoan (2007) lembra que a […]família e escola devem caminhar como partes indissociáveis dessa rede. Ninguém é igual. Ninguém aprende da mesma forma e todos tanto a escola como a família devem compreender isso.

Foi perguntado para uma professora da sala de aula comum como é essa parceria entre ela, sua prática, o AEE e as crianças com deficiência? A professora respondeu que o AEE tem produzido muito material juntamente com os professores e estabelecido uma garantia de suporte que fortalece os professores e as famílias na construção e permanência desses vínculos com as crianças e todos devem estar unidos em prol do aluno. Nessa perspectiva Pantaleão et al.(2017) lembra que deve haver uma proposta de reflexão cujo foco seja a inclusão como o único instrumento ligado ao direito a educação e ainda postula que esse debate deve acontecer todos os dias se assim for necessário e com uma perspectiva de inclusão voltada para todos os alunos.

Na segunda parte da pesquisa foram entrevistas com a professora do AEE, essa professora é especialista em educação inclusiva, psicopedagoga e especialista em pedagogia sistêmica. Conforme Resolução CNE/CEB n.4/2009, art. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ser habilitado para a docência e especialista na educação especial.

Foi perguntado quais ações que o AEE desenvolve que na opinião são exitosas e ela considera ação inclusiva que o AEE possibilitou aos alunos com deficiência. A professora elencou as seguintes ações do AEE para manter os vínculos das crianças com deficiência na escola: canal direto professora do AEE e pais para motivação, orientação, e estímulos para as crianças; chamada de vídeo para manter o vínculo da criança com a sala do AEE quando essa incorre em infrequência devido a seu estado de saúde; envio de materiais pedagógico para estimular habilidades, e os vídeos que são os preferidos do AEE, segundo a professora ela grava vídeos com o professor de educação física, são vídeos com cenários para estimulação, diálogo, e muita alegria e bom humor. Nesse contexto a Resolução de n.º 04/2009 no seu Art. 2º, diz que: O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. (BRASIL, 2009)

Foi perguntado para a professora se ela acha que os alunos com deficiência estão conseguindo de fato ter acesso ao currículo da escola. A professora respondeu que com certeza e que ela tem zelado com muito empenho como professora para que todos sejam alcançados com todo o respeito e direito que tem. O professor do AEE tem as seguintes funções segundo a resolução CNE/CEB n.4/2009, art. 12,

O professor do AEE tem como função realizar esse atendimento de forma complementar ou suplementar à escolarização, considerando as habilidades e as necessidades específicas dos alunos público alvo da educação especial. As atribuições do professor de AEE contemplam: • Elaboração, execução e avaliação do plano de AEE do aluno; • Definição do cronograma e das atividades do atendimento do aluno; • Organização de estratégias pedagógicas e identificação e produção de recursos acessíveis; • Ensino e desenvolvimento das atividades próprias do AEE[…] e outras. (BRASIL, 2009)

Para a última pergunta solicitou-se que elencasse as ações exitosas da escola em parceria com o AEE visando os alunos com deficiência nesse ano escolar. A professora elencou a oficina de psicomotricidade em parceria com OE[16], AEE e educação Física: a parceria entre família através das redes sociais; a alfabetização sistêmica da OE em parceria com o AEE, o atendimento em grupos de pais na plataforma meet; e o atendimento de transmissão no WhatsApp; e o atendimento individualizado de motivação para a mãe de autistas. Nesse sentido, Bergamo (2009, p. 46), postula que:

[…] uma escola [é] inclusiva quando: respeita as peculiaridades e/ou potencialidades de cada aluno, organiza o trabalho pedagógico centrado na aprendizagem do aluno, onde este é percebido com sujeito do processo e não mais como seu objeto e o professor torna-se mais consciente de seu compromisso político de equalizar oportunidades, na medida em que a igualdade de oportunidades envolve, também, a construção do conhecimento, igualmente fundamental na instrumentalização da cidadania.

A reflexão é profunda, pois se pontua algo muito intrigante: todos da escola devem estar no jogo, o que é estar no jogo da inclusão? Ninguém faz a inclusão sozinho, a questão é de mudança de paradigma, a escola precisa estar comungando da mesma concepção.

CONCLUSÃO

Há uma vasta literatura sobre inclusão com debates nessa perspectiva. Todas as escolas que abraças a inclusão de forma significativa tem muito a partilha. Não há receitas prontas, porém, há o desejo em comum que seja fazer valer o direito de uma escola para todos.

A escola possui práticas significativas de inclusão, apesar de reconhecer que está caminhando e aprendendo. Apontam um trabalho coerente e em parceria. Mesmo nos contextos mais difíceis se articula para atender a todos. A pesquisa apontou que as parcerias, são eficazes e a escola pode e tem feito muito pelos alunos com deficiência.

Revelou-se que as ações do AEE são coerentes e atendem os pressupostos da educação inclusiva e as expectativas dos pais envolvidos, e pontuam-se ações de parcerias, projetos, atendimento online, estratégias didáticas pontuais.

A pesquisa não esgota a temática, porém contribui com quem deseja fazer da escola um espaço de justiça e construção, possibilitando caminhos de esperança para muitas crianças que possui desafios no processo de aprendizagem.

REFERÊNCIAS

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[1]Mestranda do curso de Educação Matemática. Universidade Federal de Rondônia/Departamento de Matemática – Ji-Paraná –https://orcid.org/0009-0004-6143-9356– melog4386@gmail.com

[2]Mestranda do curso de Educação Matemática. Universidade Federal de Rondônia/Departamento de Matemática – Ji-Paraná –https://orcid.org/https://orcid.org/0009-0001-2899-0355– neucidiane@hotmail.com

[3]Mestranda do curso de Educação Matemática. Universidade Federal de Rondônia/Departamento de Matemática – Ji-Paraná – https://orcid.org/https://orcid.org/0009-0000-8759-4320 – josoleabarbosass6@gmail.com

[4]Professora da Rede Municipal de Educação de Ji-Paraná RO- https://orcid.org/0009-0001-1711-6451-michelipatricialopes@gmail.com

[5]Professora da Rede Municipal de Educação de Ji-Paraná RO. https://orcid.org/0009-0007-9367-4635 basilio_andreia@hotmail.com

[6]Professora da Rede Municipal de Educação de Ji-Paraná RO. https://orcid.org/0009-0006-3152-9080.e-mail ju_kastelan@hotmail.com

[7] Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação Inclusiva (PROFEI) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), campus de Ji-Paraná – tatiane.ferreira.unir@gmail.com https://orcid.org/0009-0008-9410-9635

[8] Professor da Rede Municipal de Educação de Ji-Paraná RO- flavio.jipa@hotmail.com- https://orcid.org/0009-0004-7753-3793

[9] Professora da Rede Municipal de Educação de Ji-Paraná RO- loboroselayne38@gmail.com- https://orcid.org/0009-0005-1791-3898

[10] Professora da rede municipal de educação de Ji-Paraná RO. leidnizsoares@gmail.com- https://orcid.org/0009-0005-8532-9247

[11] Grifo nosso, para enfatizar a importância do termo.

[12] Grifo nosso para chamar atenção da importância do AEE, cuja nosso trabalho volta-se para experiencias exitosas desse atendimento na escola pesquisada.

[13] Grifo nosso para chamar atenção da importância do AEE, cujo trabalho volta-se para experiências exitosas desse atendimento na escola pesquisada.

[14] Leo Fraiman (palestrante muito conhecido no meio educacional) é o criador da Metodologia OPEE, que deu origem ao que é hoje a OPEE Educação. … É autor de mais de 20 livros educacionais, entre os quais se destaca a criação da Metodologia OPEE. Por ações ligadas ao empreendedorismo na educação, ganhou o Prêmio Shift Agentes Transformadores de 2015.

[15] Para identificar o pai entrevistado.