REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12534407
Ana Gabriela Gonçalves Di Barros
Anne Karoline Patriota Dantas De Oliveira
Bárbara Karoline Bezerra Lira
Ellen Carla Gonçalves Arantes
Fabrícia Gonçalves Amaral Pontes
Gabrielly Vitória Marriel Azevedo De Sousa
Giovana Manuella Fernandes Barroso
Giovanna Marques Soares
Isabella Soares Villa
Jhennifer Aisha Cardoso Santos
Lays Macedo Nascimento
Letícia Lopes Oliveira
Márcia Ferreira Sales
Marcus De França Barros Filho
Nicolly Marriel Azevedo De Sousa
Paula Fernanda Tavares Soares
Quiriate Sana Oliveira Dos Santos
Sofia Ayres Arruda Moretti Campos
Weverton Lopes Lima
RESUMO
Introdução: Dentre as infrações constitucionais que violam os direitos fundamentais infantojuvenis destaca-se a violência sexual, a qual compreende quaisquer condutas de envolvimento ou de exposição de crianças e adolescentes à atividades de cunho sexual. O presente trabalho tem como objetivo promover a compreensão acerca da identificação, prevenção e a melhor conduta a ser realizada em situações de vulnerabilidade sexual infantojuvenil. Metodologia: Nessa perspectiva, foi realizada uma ação com a finalidade de instruir o público acerca da vulnerabilidade sexual, com enfoque nas maneiras para reconhecer situações de possível assédio sexual e, assim, promover o autocuidado e proteção. A ação foi realizada em 3 (três) etapas: Visita ao colégio, Elaboração da ação simultânea à escrita do projeto e Execução da ação. Resultado e discussão: Evidencia-se a importância de debates em espaços potentes como as escolas com o intuito de informar e orientar o público infantojuvenil sobre como identificar os tipos de abusos e a melhor conduta a ser realizada em caso de tentativa ou ocorrência de violência sexual. Assim, com a finalidade de um envolvimento maior do público e criação de vínculo para abordagem do tema, houve a realização de jogos e rodas de conversas entre o público e indivíduos capacitados para o direcionamento do tema em um ambiente descontraído. Considerações finais: Os resultados obtidos sugerem que a discussão acerca da sexualidade através de ferramentas lúdico-pedagógicas dinâmicas e educativas, com foco no público infantojuvenil, promove um melhor entendimento sobre a vulnerabilidade sexual, proporcionando informações para que os adolescentes possam identificar situações de abuso e, quando possível, evitar tais cenários.
Palavras-chave: Educação infantojuvenil; Prevenção; Violência sexual.
1 INTRODUÇÃO
Em consonância com a Lei n.º 8.069/1990 que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Em ambos os estágios da vida antrópica supracitados, os indivíduos detêm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição de 1988 e nas leis. Dessa maneira, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente (Brasil, 1990).
Dentre as infrações constitucionais que violam os direitos fundamentais infantojuvenis, destaca-se a violência sexual, a qual compreende quaisquer condutas de envolvimento ou de exposição de crianças e adolescentes à atividades de cunho sexual (Brasil, 2017), além de ser um problema antigo e de difícil resolução, sobretudo diante dos estigmas socioculturais relacionados à sexualidade.
No âmbito nacional, tal cenário é preocupante, tendo em vista os 202.948 casos de violência sexual registrados entre os anos de 2015 a 2021, sendo 83.571 (41,2%) em crianças e 119.377 (58,8%) em adolescentes (Brasil, 2024). Essa hostilidade sexual negligente aos direitos do público infantojuvenil, persiste, na conjuntura hodierna, como um grave e complexo problema de saúde pública que danifica todo o “tecido social” (Miranda et al., 2020).
Ademais, destaca-se o conceito de vulnerabilidade sexual como a situação na qual a pessoa se encontra passível a sofrer violência sexual, a qual consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar outro ato libidinoso, bem como induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem (Brasil, 2009).
Nessa perspectiva, é notável o papel basilar que as escolas detêm na formação integral dos indivíduos, sendo uma grande contribuinte para construção da identidade e caráter social dos discentes. Dessa maneira, a atuação desse espaço potente torna-se imprescindível na realização de abordagens educativas, para crianças e jovens, no que diz respeito ao entendimento do próprio corpo e da sexualidade, de modo a capacitar tais indivíduos a se defenderem de possíveis abusos sexuais, bem como psicológicos (Barbosa et al., 2024).
Sob esse contexto, o presente trabalho tem como objetivo promover a compreensão acerca da identificação, prevenção e a melhor conduta a ser realizada em situações de vulnerabilidade sexual infanto-juvenil.
2 METODOLOGIA
Nessa perspectiva, foi proposto a realização de uma ação, dentro do eixo de Práticas Interdisciplinares de Extensão, Pesquisa e Ensino (PIEPE) do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC) sede em Porto Nacional – TO, no curso de Medicina. Nesse sentido, o projeto tem como objetivo a instrução do público infantojuvenil acerca da vulnerabilidade sexual, com enfoque nas maneiras para reconhecer situações de possível assédio sexual e, assim, promover o autocuidado e proteção. A ação foi realizada em 3 (três) etapas: Visita ao colégio, Elaboração da ação simultânea à escrita do projeto e Execução da ação.
Visto a relevância e abrangência do tema, o local escolhido para realização da ação foi em uma escola pública da cidade de Porto Nacional – TO, espaço que contempla nosso público-alvo, sendo esse os 98 alunos com idades de 12 a 18 anos. O projeto de extensão proposto não envolve a captação de dados primários de pacientes. Desse modo, não necessita da aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP).
Dessa forma, a ação foi realizada com base em uma breve palestra com a temática de violência sexual no público infanto-juvenil voltada para orientar quanto a identificação, formas de prevenção e como agir quando identificar ou suspeitar de uma violência. Após essa introdução, a sala era dividida em dois grupos, onde em um grupo foram expostos dois cartazes nos quais os alunos indicaram com placas (verdes, vermelhos e amarelo, em alusão a um semáforo) quais as regiões do corpo não devem ser tocadas (placas vermelhas), quais o toque podem ser desconfortáveis (placa amarela) e quais regiões o toque é permitido (placa verde), e, também, alertando sobre a importância de dizer não se qualquer situação se tornar desconfortável. A outra dinâmica foi um jogo da memória com imagens sobre situações de vulnerabilidade e medidas a serem tomadas nesses casos. Além disso, foram entregues folders que reforçavam o que abordamos na ação, para que consigam agir corretamente caso se encontrem em uma situação de possível violência sexual.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
A ação realizada no mês de maio de 2024 em um colégio da rede estadual de ensino no município de Porto Nacional no estado do Tocantins teve como finalidade promover conhecimento sobre a violência sexual contra crianças e adolecentes, como identificar e as melhores condutas a serem tomadas. Assim, reforçando a campanha de maio laranja que tem como principio o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Os casos de violência sexual são constantes no Brasil, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde no período de 2015 a 2021 foram notificados mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país (Brasil, 2023). Dentre as formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes, o abuso sexual tende a ser pior em termos de prejuízos psicológicos, pois assume a característica em muitos casos de “acordo” segredado entre abusador e abusado, em que aquilo que ocorre entre eles deve
permanecer oculto, seja por medo ou coerção (Dias, 2010). Desse modo, durante a realização da palestra foi ressaltada a importância da comunicação entre os estudantes e os profissionais da equipe escolar, especialmente os professores que estão em contato direto, para apoio e direcionamento a respeito das atitudes necessárias em caso de abuso ou tentativa como também a suspeita de abuso com indivíduos próximos.
A educação sexual nas escolas é de suma importância para que crianças e jovens tenham consciência do que é abuso, visando dar voz às crianças, problematizando as relações de poder e de gênero, sanando as suas curiosidades sobre a sexualidade humana (Spaziani, 2015). Diante disso, prevenir envolve educar para a sexualidade, fazendo com que a criança, desde pequena, saiba discernir um ato de violência, assim como a se autoproteger, garantindo o seu direito de dizer “não” às investidas sexuais do/a perpetrador/a, bem como revelando o segredo solicitado a alguém de sua confiança (Barbosa et al., 2024). Sob essa ótica, os folders entregues aos alunos, foram desenvolvidos com uma linguagem simplificada, com informações necessárias para direcionar a criança e o adolecente, contendo também sobre os tipos de abuso e a importância de falar sobre com um adulto de confiança sobre a ocorrência da violência ou da tentativa e como a criança e o adolecente consegue realizar a denúncia sem a necessidade de um adulto fazer, assim, com esse tipo de conhecimento o indivíduo consegue ter uma maior autonomia diante do cenário.
Nesse cenário, evidencia-se a importância de debates em espaços potentes como as escolas com o intuito de informar e orientar o público infantojuvenil sobre como identificar os tipos de abusos e a melhor conduta a ser realizada em caso de tentativa ou ocorrência de violência sexual. Assim, com a finalidade de um envolvimento maior do público e criação de vínculo para abordagem do tema, houve a realização de jogos e rodas de conversas entre o público e indivíduos capacitados para o direcionamento do tema em um ambiente descontraído.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados obtidos sugerem que a discussão acerca da sexualidade através de ferramentas lúdico-pedagógicas dinâmicas e educativas, com foco no público infantojuvenil, promove um melhor entendimento sobre a vulnerabilidade sexual, proporcionando informações para que os adolescentes possam identificar situações de abuso e, quando possível, evitar tais cenários.
Além disso, esclarecer o público infantojuvenil sobre os múltiplos perfis de abusadores, assim como os sinais de alerta de um possível abuso é de extrema relevância para evitar que casos de violência sexual aconteçam, uma vez que os jovens terão conhecimento para se defenderem. Ademais, também foi abordada a importância de buscar ajuda com alguém que se tenha confiança ou acionar o disque 100, com o fito de que casos de vulnerabilidade sexual não se perpetuem.
Portanto, conforme o que foi descrito, a instrução sobre a sexualidade é de grande importância para evitar situações de violência sexual. Por isso, a divulgação de conhecimento tanto nas escolas, como em ambientes públicos, torna-se imprescindível para uma melhor compreensão da problemática e para a prevenção de casos futuros.
5 REFERÊNCIAS
BARBOSA, Martiniano Gomes; CARVALHO, Icaro Kleysson de Souza; SILVA, Eliene; COSTA, Marcelo George Nogueira; OLIVEIRA, Eliza Georgiana Nogueira Barros; OLIVEIRA, Maria Edineide Souza; FURTADO, Carliane Araujo; OLIVEIRA, Rosilene Souza. SEXUALIDADE: POR QUE A ESCOLA DEVE ABORDAR ESTE ASSUNTO NA ESCOLA?. Revista Foco, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 01-21, 31 jan. 2024. Disponível em:<https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/4311>. Acesso em: 20 mar. 2024.
Brasil. Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. [S. l.], 7 ago. 2009. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm>. Acesso em: 2 abr. 2024.
Brasil. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). [S. l.], 4 abr. 2017. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm>. Acesso em: 22 mar. 2024.
Brasil. Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1990. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 20 mar. 2024.
Brasil. Ministério da Saúde. Notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2015 a 2021. Boletim Epidemiológico Secretaria de Vigilância em Saúde Ambi Disponível em:<https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-deconteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/e dicoes/2023/boletim-epidemiologicovolume-54-no-08>. Acesso em: 22 de mar. de 2024.
Brasil. Ministério da Saúde. Novo boletim epidemiológico aponta casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Brasília, DF, 16 maio 2023. Disponível em:https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/novo-boletim-epidemiologic o-aponta-casos-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes-no-brasil. Acesso em: 23 mar. 2024.
Dias, FLA et al.. Riscos e vulnerabilidades relacionados à sexualidade na adolescência. Rev. enferm. UERJ 2010. Disponível em: http://www.revenf.bvs.br/pdf/reuerj/v18n3/v18n3a21.pdf. Acesso em 20 de mar. de 2024.
MIRANDA, Millena Haline Hermenegildo et al.. Violência sexual contra crianças e adolescentes: uma análise da prevalência e fatores associados. Rev Esc Enferm USP, 12 dez. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reeusp/a/ZNWxspGSCQyb47WBfft3GxB/?format=pdf&lang=pt.Acesso em: 20 mar. 2024.
SPAZIANI, Raquel Baptista; MAIA, Ana Cláudia Bortolozzi. Educação para a sexualidade e prevenção da violência sexual na infância: concepções de professoras. Rev. psicopedag., São Paulo , v. 32, n. 97, p. 61-71, 2015 .Disponível em<http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84862015000100007&ln g=pt&nrm=iso>. Acesso em: 20 abr. 2024.