REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7374674
Jany da Luz Almeida 1
Josué Netto 2
RESUMO:
O presente artigo tem por objetivo o estudo das políticas públicas empregadas no combate à violência contra as mulheres, e como esse problema social que atinge a grande massa da população é visto no âmbito social, por dois caminhos que se cruzam constantemente. Como estado lida com tal problema que comtempla as mais diferentes regiões e classes sociais quais seus esforços e medidas vem sendo utilizados.
Neste artigo será feita uma breve linha do tempo onde mostrara como a violência empregada contra mulheres é um problema social que se instaurou na sociedade desde de seus primórdios.
Entender como a raiz patriarcal da sociedade estigmatizou a mulher a ser objeto de violência, que perpassa a linha do tempo, sendo um tema relevante e atual, visto que a violência contra as mulheres permanece em cenários distintos seja em casa, no trabalho ou nas ruas.
Esse artigo busca uma melhor compreensão a respeito do tema e suas vertentes, buscando entender e exemplificar os seus muitos aspectos
Palavras-chave: Violência contra Mulheres; Políticas Públicas Brasileiras.
1 INTRODUÇÃO
É impossível negar que a violência contra as mulheres é uma cultura construída por anos, ou seja, é o produto de uma construção histórica baseada principalmente na desvalorização do gênero, visto que por anos as mulheres foram consideradas inferiores aos homens tanto fisicamente quanto intelectualmente.
A história trouxe uma sociedade predominantemente masculina que criou e enraizou uma mentalidade que reflete essa diferença social.
Mulheres e homens por muito tempo na história da sociedade desempenhavam papeis sociais muito distintos a mulher era descrita como uma figura frágil que dependia da proteção de um agente do sexo oposto em sua vida. Ela deveria ser resiliente e obediente, pois seu guardião imediato seu pai, irmão ou marido sabia o que lhe era melhor.
Entretanto, essa submissão quase sempre tinha uma ligação direta com as agressões, pois o fato de ser uma espécie de guardião dava ao homem os direitos de correção quando julgado necessário. Ou seja, a sociedade foi construída com a mulher em meio a uma atmosfera de inferioridade. A violência doméstica contra as mulheres é, sem dúvidas, um dos problemas sociais de maior destaque nos últimos tempos. Pois o resultado dessa prática abusiva gera efeitos devastadores, com forte impacto na vida dessas mulheres.
A violência contra as mulheres além, de um gravíssimo problema social, é considerada uma epidemia, visto que afeta simultaneamente um grande número de indivíduos, e suas consequências resultam em um alto índice de mortalidade. Além de ter um grande agravante por se tratar de uma epidemia silenciosa e quase invisível em meio a uma sociedade machista, apresenta um saldo desastroso, pois mata e fere milhares de mulheres mundo a fora.
2. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
A violência contra mulher se baseia principalmente na desigualdade de gênero visto, considerado um crime de ódio pois geralmente a mulher é agredida por ser considerada frágil e culturalmente submissa ao sexo oposto. A violência contra mulher ocorre principalmente como perpetuação da masculinidade do sexo oposto visto que agredir é uma forma de mostrar virilidade e força, oprimindo e vulnerabilizando a mulher.
Esta seção trata principalmente do processo cultural estabelecido ao longo do desenvolvimento da sociedade que traz a mulher como coadjuvante na história escrita por homens e para os homens
2.1 As raízes da violência contra a mulher
A cultura e o ambiente no qual estamos inseridos fazem toda diferença na pessoa em que nos tornamos no futuro, sendo assim fica fácil compreender que nascemos com conceitos que internalizamos e repetimos durante praticamente toda a vida adulta, desde muito cedo somos recebidos socialmente como meninos e meninas muitos antes de nos descobrimos enquanto cidadãos, seguimos regras e costumes culturais. Tais costumes interferem diretamente no modo que interagimos socialmente e que nos portamos com o outro.
Voltando cronologicamente na história, muito antes de existirem leis de proteção ou mesmo muito antes de admitir, as mulheres já eram subjugadas tratadas como uma classe inferior porém nos primórdios da nossa civilização as mulheres já ocuparam função social equivalente à dos homens na caça e pesca, a diferença entre os sexos existia porém em harmonia, visto que a mulher representava o poder de dar a vida e nutrir.
Há indícios que os primitivos chegaram a considerar a mulher como um ser divino devido à sua capacidade de gerar vida; mas a questão é que aceitando o seu destino de mãe e o seu dom da vida, as mulheres eram fadadas ao seu instinto maternal, enquanto os homens ganhavam poder (BEAUVOIR, 1949).
Mesmo desempenhando papeis sociais parecidos de grande relevância para construção da sociedade a mulher passou a ser governada e sem poder de decisão. Assim a história se desenhou de forma diferente visto que com o passar do tempo a mulher foi cada vez mais descrita como incapaz. Por muitos séculos as mulheres viveram submetidas a uma posição de controle sem poder de fala e sem meios de exigir um tratamento igualitário e digno.
Ou seja, não se aborda a desigualdade entre homens e mulheres a partir de diferenças baseadas no sexo, mas sim de uma construção sociocultural, por meio da qual às diferenças se atribuem desigualdades, desvalores e atos de discriminação advindos de estigmas marcados historicamente, dentro de um sistema em que a dominação é naturalizada e retroalimentada, sistema este legitimado também. Nossas heranças são a prova disso.(SUCASAS,2021 p.09)
Com a evolução da sociedade, tal papel foi se modificando e tornando-se mais complexo e a sociedade sofreu muitas mudanças ao longo do tempo. Mulheres eram consideradas intelectualmente inferiores aos homens, desde então foram muitas lutas por seus direitos sendo sempre necessário provar seu valor. As mulheres ingressaram no mercado de trabalho encarando jornadas exaustivas e duplas, visto que permaneciam como donas de casa, as únicas responsáveis pelos serviços domésticos.
A discriminação de gênero vem desde muitos séculos atrás, quando a mulher não tinha autonomia sobre sua própria vida. Em casa com seu pai, a mulher somente era autorizada a ter sua “realização pessoal”, no casamento e na maternidade, pois era ensinada a viver para o marido sabendo cozinhar, costurar e fazer tarefas domésticas. Ou seja, no período do namoro e noivado, a mulher fazia um “preparatório” para aprender a ser esposa e mãe. O espaço para a mulher era somente das relações pessoais e de responsabilidade cuidando dos outros (RECHTMAN E PHEBO, P.1, 2001).
Culturalmente a mulher passou anos atrelada aos serviços domésticos, confinadas nesse ambiente, vista por muitas vezes como mero objeto de procriação. Deste modo é possível compreender um pouco a trajetória das mulheres e a opressão que viveram ao longo dos séculos e ainda vivem lutando por respeito igualdade.
2.2 Os desafios e conquistas das mulheres ao longo dos anos
Nos dias atuais, a luta e a busca por direitos iguais continua, de forma diferente, mas constante. Apesar da grande dedicação e da busca obstinada por seu lugar e seu desenvolvimento profissional, as mulheres ainda enfrentam muitos obstáculos no dia a dia, assim como no meio corporativo. Há a disparidade de salários em cargos iguais aos desempenhados por homens; a grande maioria das mulheres já sofreu algum tipo de preconceito e estereótipo; a cultura social estabelecida acerca dos serviços domésticos e do cuidado com os filhos ainda é constante na atualidade, quando é obrigação absoluta e permanente da mulher. Os homens geralmente são medidos por sua competência, apenas com o modo que realizam seu trabalho; a mulher, ao contrário, é constantemente medida por sua aparência física e se tem ou não filhos.
Segundo Coutinho
[…] foi somente no início do Século XX contudo, que as mulheres brasileiras das camadas médias começaram a atuar nas empresas, preenchendo funções de apoio (secretárias, por exemplo) enquanto aguardavam e/ou se preparavam para o casamento, ainda que algumas permanecessem no trabalho mesmo depois de casadas, especialmente antes do nascimento dos filhos, para aumentar a renda familiar. Pouco a pouco, a despeito da permanência da segregação a que sempre foram submetidas na esfera pública, elas foram abrindo espaço e galgando posições cada vez mais elevadas nessas empresas. Atualmente, após anos de exclusão aberta das 14 posições de poder e autoridade, já encontramos, no país, mulheres ocupando posições de destaque, ainda que a exclusão persista, mesmo que, na maioria das vezes, de forma velada (COUTINHO, 2011, p.62).
Ou seja, para as mulheres diferentemente dos homens, não basta apenas obter sucesso em sua carreia profissional, mas também gerir uma gama de atividades ligadas tanto ao trabalho fora de casa quanto ao trabalho doméstico.
“Chegar ao poder assusta homens e mulheres, mas o mais ameaçador para a mulher, é que somam ao medo natural a culpa por estar ‘contrariando a natureza,’ como se na natureza de verdade, as fêmeas não fossem grandes caçadoras” (MARQUES, 1999, p. 86).
Desse modo, a pressão por conseguir realizar todas as tarefas com grande desempenho, não se aplica de modo igualitário entre homens e mulheres, para as mulheres o sinônimo do sucesso é estar sempre sobrecarregada de tarefas diárias recebendo cobranças de todos os lados inclusive de si mesma, pois o sucesso ou o insucesso do seu lar na visão da grande maioria inclusive da sociedade está intimamente atrelada ao seu desempenho como esposa, mãe, dona de casa e profissional e com todo esse malabarismo para se manter sempre a frente de seus desafios não significa que está livre da violência.
O fato de ser independente financeiramente não a faz independente psicologicamente e afetivamente o que faz com que sinta culpa e medo e se permita viver uma situação de violência mesmo não dependendo do agressor para se manter. Assim a violência acontece em situações distintas, com mulheres de diferentes classes sociais e níveis de instrução diferentes, mas não é possível negar que a maior quantidade de vítimas de agressão está concentrada, nas classes menos favorecidas e onde o ciclo de violência é mais difícil de se romper.
2.3 Desigualdades sociais e a violência contra mulher
Como a grande maioria dos problemas sociais existentes, infelizmente a questão da violência afeta mais as mulheres negras bem como as mulheres de classes sociais mais baixas que estão em localidades onde o apoio do estado e as políticas públicas estão mais distantes como por exemplo hospitais e delegacias.
Estudos Brasileiros salientam, que fatores determinantes ao qual muitas mulheres se sujeitam a está violência seria a baixa renda das mulheres / vítimas. Relatam que a renda familiar predominante é entre um a três salários – mínimos (42,6%), seguida pela faixa dos quatro a seis salários (36,1%) e uma categoria de 39,3% que não exercia atividades remuneradas (JACINTO, 2010).
Pesquisando é possível compreender como diversos problemas sociais acontecem paralelamente e influenciam diretamente um ao outro as mulheres que residem nas periferias não confiam na polícia fica muito difícil para essas vítimas ver na polícia um agente que pode lhe prestar assistência. assim como dito anteriormente São convicções histórica destas mulheres que geralmente veem as autoridades também como agentes agressores, observa-se, portanto, uma grande deterioração destas de políticas públicas que existem, porém não estão funcionando plenamente. Infelizmente essa população menos favorecida não enxerga a polícia como um ponto de apoio não se estabelece confiança entre sociedade e estado consequentemente aumentando não só a criminalização como a violência desses locais. Muitas culturas ainda hoje naturalizam a violência contra as mulheres afim de desvalorizar a mulher bem como de reafirmar a hierarquia masculino.
2.4 Políticas públicas: dever do Estado
Na atualidade é possível perceber que ocorreram avanços em relação a políticas públicas direcionadas a mulheres vítima de violência, surgiram além de leis mais especificas programas programas e instituições que buscam atender essa e demandas, porém é inegável que existem e perduram deficiências e fragilidades em meio esse processo.
Muitos serviços direcionados a essa causa como entidades e instituições com uma narrativa específica, como delegacias de defesa da mulher (DDM) e as CasasAbrigo.
As primeiras conquistas do movimento feminista junto ao estado aconteceram com a implementação de políticas públicas voltas a violência contra mulheres, que ocorreu na década de 80.
O estado por meio de leis e políticas públicas adota a implementação de políticas amplas e articuladas, que acontecem com a Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra Mulheres, que preveem medidas para a questão da violência contra as mulheres compreendendo sua complexidade em todas as suas faces, esse combate necessita de empenho e profundidade bem como constância.
A Política Nacional de Enfrentamento a Violência conta Mulheres tem como principal objetivo estabelecer conceitos princípios e diretrizes, assim como prestar assistência e garantir os direitos das mulheres em situação de violência.
Pois esse enfrentamento não se aplica apenas a questão do combate, mas compreende as dimensões de prevenção e de assistência bem como da garantia dos direitos das mulheres.
Assim a fica claro que a percepção que a violência contra mulheres apresenta se como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, violando principalmente seu direito a vida, a saúde e a integridade física, direitos que são garantidos pela constituição. Assim como versa os arts. 2o, caput, e 3o, § 1o, da Lei n. 11.340/2006:
Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendolhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental.
Art. 3o […] § 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Brasilia –DF 07 de agosto de 2006).
É necessário um ativismo constante para tentar diminuir a essa violência destinada as mulheres, pois são as mulheres que mais sofrem com a vulnerabilidade dessas relações abusivas.
Infelizmente a violência principalmente a doméstica deixa um longo rastro de destruição, pois apesar destas mulheres serem sim as mais impactas, toda sua família sofre com esse ambiente hostil, crianças que crescem traumatizadas e se tornam adultos com bloqueios e receios para se relacionar, pois vivenciam um ambiente extremamente nocivo.
3 TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
A violência contra mulher está presente nos mais diferentes ambientes e de formas distintas, seja no ambiente domiciliar ou social, de diferentes formas, esta seção trata das diversas violências sofridas pelas mulheres e de como tais ações impactam diariamente e diretamente suas vidas. Que não apenas a violência física, mas todos os tipos de violência são extremamente prejudiciais a sobrevivência dessas mulheres.
Toda e qualquer violência é inaceitável e fere diretamente seus direitos, bem como estigmatiza e interfere nas suas habilidades de se relacionar socialmente.
Assim qualquer conduta de qualquer conduta de ação ou omissão, de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher é considerado crime de violência.
3.1 Violência psicológica
Muitas vezes esse tipo de violência é o primeiro alerta para o início da violência doméstica física, mas que passa despercebido e vai avançando. A violência psicológica se caracteriza em causar danos psicológicos e emocionais á mulher, invalidando suas ações e prejudicando e perturbando seu desenvolvimento social. O intuito do agressor geralmente é fragilizar a mulher para que ela mesma desacredite em suas capacidades e aceite com maior facilidade suas imposições.
Assim, geralmente se inicia o ciclo de violência, no qual a mulher se sente incapaz presa a uma relação tanto emocionalmente quanto financeiramente. A prática de gritar e ofender na frente de amigos ou família ou de dar ordens é muito comum nesse tipo de violência.
Estudos mostram que as mulheres em situação de violência psicológica “[…] muitas vezes negam a situação, encobrem, escondem, não demonstram em público, ficam reclusas, não saem de casa, limitam-se socialmente restringindo as amizades, vivendo praticamente em condições de confinamento” (LUCENA, 2016, p. 139146).
3.2 Violência moral
A violência moral se caracteriza em injúria, calúnia ou difamação e geralmente o agressor se utiliza dessa prática para desmoralizar a mulher perante a sociedade. É muito comum utilizar se de artifícios para que a mulher fique descredibilizada, geralmente inventando histórias que venham a ferir sua moral e abrir questionamento sobre seu comportamento e conduta. Um exemplo muito comum deste tipo de agressão é usar os filhos como pretexto, sugerindo maus tratos ou abandono. Art. 5º Para os efeitos da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)
3.3 Violência sexual
A violência sexual consiste na prática de obrigar a mulher a manter relação sexual ou obriga lá a presenciar ou participar de qualquer atividade sexual contra sua vontade usando de intimidação, ameaça, coação ou força física. Tal prática é uma forma do agressor demonstrar poder sobre a vítima. A sociedade machista colabora com essa prática visto que a mulher é julgada por suas roupas, e pelo seu corpo muitas vezes o fato de ser jovem e bonita é um convite para o agressor sexual que por sua fez tenta justificar essa prática monstruosa e transferir a culpa pra vítima dizendo que não pode resistir pois a roupa estava curta ou porque era bonita demais e estava sozinha.
3.4 Violência física
Uma das formas de violência contra mulher é a violência física, a agressão física se caracteriza como a forma de violência mais facilmente identificável por ser mais visível. A violência física entende se pelo contato físico agressivo culminando em lesões, fraturas e outros tipos de ferimentos graves.
A violência doméstica e familiar contra a mulher não acontece somente na relação conjugal e não afeta apenas as mulheres adultas. Isso significa que, a partir de uma série de reflexões sobre a realidade dos diferentes perfis mulheres e das dinâmicas de suas vivências enquanto mulheres em situação de violência, também é fundamental orientar-se à reflexões que possam contribuir a que elas saiam desta condição ou que venham a prevenir ou a minimizar os danos a ela relacionados. (SUCASAS,2021 p.13)
A violência física é toda ação que imputada contra mulher venha a deixar suscetível sua integridade física. Esse tipo de violência geralmente culmina no fim do ciclo de violência para essa vítima que passou por todas essas etapas que geralmente buscou ajuda e apoio da família e do Estado, porém infelizmente em muitos tem um fim trágico.
3.5 Feminicídio
A maioria dos casos de feminicídio está relacionado com a violência doméstica crimes praticados por companheiros e ex-companheiros, porém não se enquadra apenas nessa definição e não acontece em crimes praticados somente nos domicílios e é importante dizer que não se enquadra em crimes praticados apenas por homens. Qualquer assassinato de mulher que se entende que ocorreu por motivos de discriminação ou inferiorização da mulher se caracteriza como feminicídio.
Portanto, o feminicídio é a morte violenta, não acidental e não ocasional de uma mulher em decorrência justamente da sua condição de gênero – ser mulher – em uma sociedade patriarcal, machista, sexista e misógina. vulnerabilidades sofridas ao longo da vida.
(GOMES, 2015, p.193).
O feminicídio se caracteriza pelo assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres, então voltamos atras na história para entender esse sentimento de posse que os homens direcionam para as mulheres, uma cultura onde a mulher é considerada propriedade, podendo a qualquer momento ser descartada como um objeto que não serve mais.
O feminicídio tem tudo a ver com misoginia, o conceito de misoginia é baseado no ódio a mulher única e simplesmente por ser mulher, é diferente do machismo por apresentar um forte conceito emocional que tem como base a repulsa e aversão contra mulher. Na mesma linha pode se dizer que o sexismo tem grande colaboração no feminicídio, pois se trata do ato de discriminação e objetificação sexual, quando se reduz alguém ou grupo apenas pelo gênero e orientação sexual.
[…] feminicídio é a expressão letal da violência de gênero precisa ecoar como uma ladainha em todos os cantos do país. Sem essa premissa é impossível seguir com o diálogo, sob pena de que ele seja esvaziado, deixando ausentes os elementos para o debate. (GOMES, 2015, p.199)
A Lei 13.104/15 foi criada a partir de uma recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (CPMI-VCM), que investigou a violência contra as mulheres nos entes da federação, entre março de 2012 e julho de 2013. Antes dessa lei não havia nenhum tipo de punição especial para o agressor.
O Brasil é o 5º pais no ranking do feminicídio no âmbito mundial, com o atual cenário desenhado hoje no brasil a maioria das mulheres permanece com seus agressores por medo de uma possível vingança, que possa infelizmente levar a morte. Essa vítima está abalada pois já sofre diariamente todos os tipos de agressões e torturas, porém o medo das ameaças a faz continuar sem conseguir visualizar uma saída dessa situação.
O feminicídio se trata de uma morte anunciada que poderia ser evitada se houvesse maior conscientização sobre o tema, leis e melhores políticas públicas voltadas a proteção das vítimas. Pois essa vítima já tem um histórico das agressões vivenciadas muitas vezes diversos boletins de ocorrência bem como medidas protetivas.
4 LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006)
A Lei Maria da Penha foi um grande avanço no reconhecimento da violência doméstica e na criminalização dos agressores.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, com 46 artigos distribuído em sete títulos, a lei veio com uma finalidade de criar mecanismos para evitar a violência doméstica e familiar contra a mulher e busca estabelecer medidas de assistência e proteção a mulher que se encontra em situação de violência.
A lei Maria da Penha(LEI 11.340/06). A lei leva o nome de Maria da Penha Maia uma homenagem a uma vítima de agressões domésticas, foi agredida durante pelo menos 6 anos e em 1983 sofreu um ataque quase letal, que a deixou paraplégica, assim a lei Maria da Penha alterou o código penal criando a possibilidade que os agressores que cometam violência doméstica possam ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada.
A criação da lei Maria da Penha define formas de coibir enfrentar e punir as a agressões indicando e regulando quais as obrigações e responsabilidades de cada órgão público.
O propósito da Lei Maria da Penha é dar um basta à violência doméstica, o que nem sempre é alcançado ao perpetuar-se a situação de conflito mediante a instauração de processo criminal, quando já solvidas todas as questões que lhe serviam de causa. Ao depois, subtrair a possibilidade da desistência da representação vai inibir a denúncia por parte da vítima que, ao registrar a ocorrência, não deseja nem se separar do agressor e nem que ele acabe na cadeia. Ela vai em busca de ajuda para que a violência cesse. Obtido este resultado no incidente de aplicação de medida protetiva, nada justifica o prosseguimento da ação penal que se desencadeou não paga nada quando do registro da ocorrência (DIAS, 2007, p. 7).
Antes da lei Maria da Penha era o usual que os agressores recebessem penas como prestação de serviços ou pagamento de cestas básicas. deste modo a lei mudou a visão do estado em relação a violência doméstica, e o que antes era tratado como
“briga de marido e mulher” passou a ser tipificado como uma forma de violação dos direitos humanos e os crimes passaram a ser julgados em várias criminais. Compreende se que a lei veio como forma de punir mais severamente o agressor e nortear a sociedade e autoridades com a forma de tratar esses casos.
Com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher torna-se visível e deixa de ser interpretada como um problema individual da mulher, passando a ser reconhecida como problema social e do Estado, que deve prever assistência, prevenção e punição para esses casos (CUNHA,2016).
A lei Maria da penha foi um grande avanço resultado de uma intervenção internacional, infelizmente ainda não está sendo suficiente para coibir de forma totalmente eficaz a violência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É importante além de um comprometimento do estado que também ocorra o comprometimento particular empresas e empresários aliados ao estado para o combate e a conscientização do problema. A criação de mais delegacias especializadas o atendimento mais humano e com empatia para que essas vítimas não sofram caladas, por sentir vergonha de expor a situação na qual se encontra.
Tão importante quanto as leis e a criminalização é a educação, educar a sociedade desde os anos mais básicos da idade escolar, pois assim como foi instaurada uma herança histórica da violência contra a mulher precisa ser conscientizada desde muito cedo para que as novas gerações tomem consciência do problema é preciso que o estado compreenda que essa vítima necessita de atendimento muitas vezes não há profissionais suficientes e as delegacias são precárias.
Isso reforça a importância de divulgar amplamente canais de denúncia para qualquer tipo de violência sofrida pela mulher e é a melhor forma de evitar a violência contra a mulher é o conhecimento, pois a falta de conhecimento sobre o tema faz com que ele ganhe naturalidade e tenha se uma falsa imagem que está tudo bem.
É necessário que o estado seja notificado para compreender em qual situação encontra-se essa vítima e quais medidas são possíveis a serem realizadas para que essa mulher deixe o ciclo de violência na qual está inserida.
Estimular e conscientizar sobre relacionamentos saudáveis também é muito importante para que essa prática de violência seja quebrada de trazer à tona conversas explanando sem reservas o tema. Pois como em outros grandes problemas sociais a educação e conscientização são as melhores formas de quebrar tabus e estereótipos trazer o entendimento sobre o tema e não normalizar é a forma mais eficaz de tratar o problema.
Ter consciência de que existe, e não banalizar a violência que essas mulheres sofrem, nem um tipo de violência pode ser justificado por amor ou ciúme, ninguém que ama agride ou quer ver o outro em uma situação de inferioridade.
Já houve grandes avanços tanto na criminalização dos agressores, quanto nas leis de proteção as mulheres, infelizmente com o cenário atual fica muito perceptível que é uma longa batalha para diminuir a violência contra mulheres, como vislumbrar que um dia tal pratica abusiva seja extinta.
É possível compreender que a história das mulheres foi basicamente escrita por homens ao longo dos tempos, a sociedade machista ditou a forma como essas mulheres deveriam se portar diante da sociedade, segregando seus direitos e lhe atribuindo muitos deveres.
Com uma balança com medidas injustas, as mulheres tiveram que provar seu valor e sua versatilidade para lidar com tantas injustiças, entender sua importância e seu protagonismo na história é uma forma de se levantar como o machismo e dizer não as arramas que foram impostas, buscando acabar com uma rivalidade toxica criada socioculturalmente entre os gêneros.
Public policies aimed at combating violence against women
Authored by
Jany da Luz Almeida
Josué Netto
ABSTRACT:
his article aims to study the public policies used in the fight against violence against women, and how this social problem that affects the large mass of the population is seen in the social sphere, by two paths that constantly intersect. As a state deals with this problem that comtempla the most different regions and social classes what their efforts and measures have been used.
In this article will be made a brief timeline where he had shown how the violence employed against women is a social problem that has been established in society since its beginnings.
Understand how the patriarchal root of society stigmatized women to be the object of violence, which permeates the timeline, being a relevant and current theme, since violence against women remains in different scenarios whether at home, at work or on the streets.
This article seeks a better understanding of the theme and its aspects, seeking to understand and exemplify its many aspects.
Keywords: women, violence, politics.
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Acadêmica do Curso Tecnólogo em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) na área de Administração do campus Jaru. Doutorando em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Bacharel em Administração pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).