REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10037965
Marcelo Adriano Garcia de Souza1
Ana Lucia Oliveira da Silva Souza2
Chimene Kuhn Nobre3
RESUMO
O artigo aborda a implementação das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar no Município de Vale do Anari, situado em Rondônia, durante os anos de 2020 e 2021, que foram fortemente afetados pela pandemia da COVID-19. O estudo tem como objetivo principal avaliar como essas políticas foram executadas na região e como influenciaram a agricultura familiar, abordando áreas como produção, acesso a mercados e segurança alimentar. Além disso, busca identificar os desafios enfrentados pelos pequenos agricultores e as estratégias adotadas para manter suas atividades e promover o distanciamento social durante a crise de saúde pública. A metodologia da pesquisa se baseou em uma revisão da literatura, com foco na análise de documentos. As fontes de dados incluem documentos oficiais, relatórios de órgãos governamentais e trabalhos acadêmicos relacionados às políticas para a agricultura familiar e seus impactos durante a pandemia. A análise dos dados é qualitativa, visando identificar tendências, desafios e impactos das políticas públicas no contexto específico de Vale do Anari. O estudo buscou estabelecer conexões entre os achados da pesquisa e o referencial teórico que sustenta a análise das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil. A discussão se baseia na experiência local de Vale do Anari e busca contribuir para o desenvolvimento e melhoria das políticas públicas destinadas a apoiar os pequenos agricultores em situações de crise.
Palavras-chave: Agricultura família; Incentivo; Pandemia; Políticas Publicas
ABSTRACT
The article addresses the implementation of public policies aimed at family farming in the Municipality of Vale do Anari, located in Rondônia, during the years 2020 and 2021, which were strongly affected by the COVID-19 pandemic. The main objective of the study is to evaluate how these policies were implemented in the region and how they influenced family farming, addressing areas such as production, access to markets and food security. Furthermore, it seeks to identify the challenges faced by small farmers and the strategies adopted to maintain their activities and promote social distancing during the public health crisis. The research methodology was based on a literature review, focusing on document analysis. Data sources include official documents, reports from government agencies and academic works related to family farming policies and their impacts during the pandemic. Data analysis is qualitative, aiming to identify trends, challenges and impacts of public policies in the specific context of Vale do Anari. The study sought to establish connections between the research findings and the theoretical framework that supports the analysis of public policies for family farming in Brazil. The discussion is based on the local experience of Vale do Anari and seeks to contribute to the development and improvement of public policies aimed at supporting small farmers in crisis situations.
Keywords: Family farming; Incentive; Pandemic; Public policy
1 INTRODUÇÃO
Durante os anos de 2020 e 2021 o mundo passou por uma pandemia, mudando a forma em que estava acostumado a funcionar, tendo que se reinventar em todas as áreas. Na agricultura não foi diferente, os municípios precisaram adotar medidas para continuar suas atividades e não deixar os produtores agrícolas sem assistência. Os resultados dos esforços e das parcerias dos gestores com os produtores e agricultores foram positivos, conseguiram superar alguns dos desafios impostos pela pandemia, como o distanciamento social, o uso de equipamentos de segurança, a perda de amigos e de familiares.
Um conjunto de fatores, principalmente de ações solidárias e coletivas, de soluções criativas individuais e do suporte de políticas públicas, fizeram com que os danos fossem amenizados mesmo em meio a uma batalha contra um inimigo tão implacável e cruel. Apesar das perdas na produção e quedas nas vendas os produtores conseguiram manter uma certa estabilidade e dar sequência às suas atividades. Em alguns casos, ocorreu o aumento das lavouras e criação de animais, visando o futuro que naquele momento era incerto. No município de Vale do Anari/RO não foi diferente, todos trabalharam em conjunto para que a os danos fossem minimizados, e a população saísse com o mínimo possível de sequelas (física, psicologias e financeira) da fase crítica da pandemia do coronavírus.
A agricultura familiar desempenha um papel fundamental na economia brasileira, proporcionando sustento a milhões de famílias e contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional (SANTOS, 2017). No entanto, a pandemia da COVID-19 trouxe desafios sem precedentes para os pequenos agricultores do país, com impactos significativos na produção, distribuição e comercialização de produtos agrícolas (FAO, 2020). Diante desse cenário, as políticas públicas destinadas à agricultura familiar, especialmente aquelas definidas pela Lei nº 11.326 e seus regulamentos, desempenham um papel crucial na mitigação dos efeitos adversos dessa crise (Brasil, 2006).
A agricultura familiar, de acordo com a Lei nº 11.326, é caracterizada por sua relevância socioeconômica e ambiental. Ela abrange atividades agrícolas e não agrícolas, e seus beneficiários são, em grande parte, pequenos produtores rurais que possuem propriedades de até quatro módulos fiscais (BRASIL, 2006). No Brasil, a agricultura familiar responde por uma parcela significativa da produção de alimentos, contribuindo de forma expressiva para a segurança alimentar e nutricional do país (SANTOS, 2017).
Durante a pandemia, as medidas de distanciamento social e as interrupções nas cadeias de abastecimento tiveram um impacto direto na capacidade dos pequenos agricultores de acessar mercados e escoar seus produtos (FAO, 2020). O presente estudo se concentra no Município de Vale do Anari, localizado no Estado de Rondônia, para investigar como as políticas públicas foram aplicadas nessa região durante os anos de 2020 e 2021, períodos críticos da pandemia. Vale do Anari representa um caso relevante para esta pesquisa, uma vez que a realidade e as respostas às políticas públicas podem variar substancialmente em diferentes contextos locais.
A justificativa para esta pesquisa reside na necessidade de avaliar a eficácia das políticas públicas em um contexto de crise sanitária e econômica. Compreender como as políticas públicas e como a Lei nº 11.326 foram implementadas em um cenário desafiador pode fornecer insights valiosos para o aprimoramento das estratégias de apoio à agricultura familiar em situações semelhantes no futuro.
Nesse sentido, diversos pesquisadores brasileiros têm contribuído para a análise das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar no país. Santos (2017) destaca a importância de políticas que promovam a diversificação produtiva e o fortalecimento da agricultura familiar, enfatizando seu impacto na segurança alimentar. Por sua vez, Silva (2019) observa que as políticas públicas devem levar em consideração a realidade local e as especificidades das comunidades rurais para serem eficazes.
Os objetivos deste estudo são três:
- Investigar a implementação da Lei nº 11.326 e seus regulamentos no Município de Vale do Anari durante os anos de 2020 e 2021.
- Analisar os impactos das políticas públicas na agricultura familiar do município durante a pandemia da COVID-19, considerando a produção, o acesso a mercados e a segurança alimentar.
- Identificar os desafios enfrentados pelos pequenos agricultores e as soluções adotadas para manter a atividade agrícola e promover o distanciamento social durante esse período.
Em razão da complexidade do tema e da especificidade do contexto, não foram formuladas hipóteses específicas para esta pesquisa. O estudo assume um caráter exploratório, buscando compreender a dinâmica da aplicação das políticas públicas em um contexto de desafios multifacetados e em constante evolução.
No decorrer deste trabalho, foi crucial estabelecer conexões entre os achados da pesquisa e o referencial teórico que fundamenta a análise das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil. Além disso, a discussão se baseou na experiência local de Vale do Anari e nas lições que podem ser aprendidas com essa realidade específica, a fim de fornecer contribuições relevantes para a formulação e aprimoramento de políticas públicas que visam apoiar os pequenos agricultores em tempos de crise.
2 MATERIAL E MÉTODOS
O Município de Vale do Anari está localizado no estado de Rondônia, além disso, é uma região predominantemente rural, onde a agricultura familiar desempenha um papel crucial na economia local (IBGE, 2020). A seleção desse município baseia- se em sua representatividade como exemplo da realidade enfrentada pelos pequenos agricultores no contexto da pandemia da COVID-19. Vale do Anari oferece uma perspectiva relevante para a análise das políticas públicas voltadas à agricultura familiar em uma região afetada pelas interrupções na cadeia de suprimentos e pelas restrições de distanciamento social.
Este estudo é predominantemente uma revisão de literatura com ênfase na análise documental. As fontes de dados utilizadas incluem documentos oficiais, relatórios de órgãos governamentais, registros de implementação de políticas públicas, bem como artigos científicos, teses e dissertações relacionados à temática das políticas públicas para a agricultura familiar e seus impactos na fase crítica da pandemia de COVID-19, com foco na Lei nº 11.326, foram sistematicamente revisados.
A análise dos dados coletados baseia-se em uma abordagem qualitativa. Os documentos foram submetidos a uma análise para identificar tendências, desafios e impactos das políticas públicas no Município de Vale do Anari durante os anos de 2020 e 2021, em particular no contexto da pandemia de COVID-19. As informações foram organizadas e categorizadas para facilitar a compreensão dos resultados e a identificação de padrões.
3 REFERENCIAL TEÓRICO
A agricultura familiar desempenha um papel crucial na economia brasileira, contribuindo significativamente para a segurança alimentar, o desenvolvimento regional e a geração de empregos (Maluf, 2018). Políticas públicas específicas voltadas para a agricultura familiar desempenham um papel fundamental em seu fortalecimento e na promoção do desenvolvimento rural sustentável (Machado, 2019).
3.1 Conceito de políticas públicas para o pequeno agricultor
As políticas públicas direcionadas ao pequeno agricultor constituem uma resposta deliberada do Estado para atender às necessidades específicas e desafios enfrentados por esse segmento da sociedade. Compreender o conceito dessas políticas é fundamental para analisar seu impacto e eficácia na promoção do desenvolvimento rural e na garantia de sustento para as famílias rurais (MALUF, 2018).
A agricultura familiar no Brasil é caracterizada por propriedades menores, geralmente com dimensões de até quatro módulos fiscais. Essas unidades produtivas desempenham um papel essencial na produção de alimentos, na conservação do meio ambiente e na manutenção da diversidade cultural no campo (Brasil, 2006). Políticas públicas voltadas para a agricultura familiar reconhecem a importância dessa população e buscam promover a equidade e o desenvolvimento socioeconômico nas áreas rurais.
Entre as principais ações contidas no conceito de políticas públicas para o pequeno agricultor, podemos destacar:
- Crédito Rural: A disponibilização de crédito acessível é fundamental para o financiamento das atividades agrícolas. Através de linhas de crédito específicas, os pequenos agricultores podem obter recursos para investir em suas propriedades, adquirir insumos, tecnologia e equipamentos.
- Assistência Técnica e Extensão Rural: A assistência técnica é uma peça fundamental para o desenvolvimento das práticas agrícolas. Ela envolve a transferência de conhecimento e tecnologia aos agricultores, auxiliando na melhoria da produtividade, na gestão de recursos naturais e na adoção de práticas sustentáveis.
- Acesso a Mercados: As políticas públicas visam facilitar o acesso dos pequenos agricultores aos mercados, incluindo a regularização de feiras, a promoção do comércio justo, e a criação de espaços para comercialização direta.
- Fortalecimento da Produção: Isso envolve o apoio à produção agrícola, pecuária e agroindustrial, visando a diversificação, a melhoria da qualidade e a agregação de valor aos produtos.
- Proteção Social: As políticas públicas também podem incluir programas de proteção social, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que promovem o acesso à alimentação saudável e a geração de renda para os agricultores familiares (Maluf, 2018).
O entendimento desse conceito é crucial para avaliar como as políticas públicas estão sendo aplicadas no contexto da pandemia da COVID-19 e como elas têm respondido aos desafios impostos por esse cenário excepcional. O apoio ao pequeno agricultor não apenas fomenta o desenvolvimento rural, mas também contribui para a segurança alimentar do país.
3.2 Contexto da Lei nº 11.326 e seus Regulamentos
A promulgação da Lei nº 11.326 em 2006 marcou um avanço significativo no reconhecimento da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais como pilares essenciais do desenvolvimento rural e da segurança alimentar no Brasil. Ela estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, definindo um marco legal que orienta ações e medidas específicas para esse setor (Brasil, 2006).
3.2.1 Reconhecimento da importância da agricultura familiar
A Lei nº 11.326 reconhece a importância da agricultura familiar no contexto nacional. Ela destaca que a agricultura familiar é fundamental para a segurança alimentar e a geração de empregos no meio rural, representando um segmento produtivo essencial para a economia brasileira (Brasil, 2006). Essa lei reconhece que a agricultura familiar é uma fonte crucial de alimentos para a população e desempenha um papel vital na preservação da biodiversidade e na manutenção das tradições culturais nas áreas rurais do país.
3.2.2 Mecanismos de fortalecimento
A Lei nº 11.326 também estabelece mecanismos específicos para o fortalecimento da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais. Ela visa a promover o acesso a recursos, como crédito rural, assistência técnica, tecnologia e inovação, visando aumentar a produtividade e a sustentabilidade das atividades (Brasil, 2006). Além disso, a lei incentiva a diversificação da produção e a agregação de valor aos produtos, abrindo caminho para o desenvolvimento de cadeias produtivas mais competitivas.
3.2.3 Política de promoção da produção sustentável
Um dos aspectos essenciais da Lei nº 11.326 é a promoção da produção sustentável na agricultura familiar. Ela reconhece a importância da preservação dos recursos naturais, o uso responsável do solo, a conservação da água e a redução de impactos ambientais. A legislação estabelece mecanismos para o estímulo da produção sustentável, alinhando o desenvolvimento da agricultura familiar com os princípios da sustentabilidade (Brasil, 2006).
3.2.4 Regulamentos Associados
Os regulamentos associados à Lei nº 11.326 desempenham um papel fundamental na operacionalização e implementação das políticas públicas para a agricultura familiar em níveis estaduais e locais. Esses regulamentos fornecem orientações adicionais, detalhando como as políticas devem ser aplicadas e adaptadas às realidades específicas de cada estado e município. Isso permite uma maior flexibilidade e customização das ações, considerando as particularidades regionais e locais (Brasil, 2006).
A compreensão do contexto da Lei nº 11.326 e seus regulamentos é essencial para avaliar como essas políticas públicas têm sido implementadas no Município de Vale do Anari, especialmente durante a fase crítica da pandemia da COVID-19. A análise desses documentos e regulamentos oferece insights importantes sobre as diretrizes e intenções do governo federal para o apoio à agricultura familiar e como essas políticas têm sido traduzidas em ações práticas no campo.
Nesse contexto, a combinação da Lei nº 11.326 com a análise dos regulamentos associados a ela fornece um quadro completo das políticas públicas destinadas à agricultura familiar e dos instrumentos que orientam sua implementação.
3.3 Relevância das políticas públicas para a agricultura durante a pandemia da COVID-19
A pandemia da COVID-19 impôs desafios significativos à agricultura familiar no Brasil. Restrições de mobilidade, interrupções nas cadeias de suprimentos e a redução da demanda por produtos agrícolas afetaram diretamente a produção e a comercialização dos pequenos agricultores (FAO, 2020). As políticas públicas se tornaram um instrumento vital para mitigar esses impactos. Nesse contexto, a Lei nº 11.326 e seus regulamentos ganharam destaque, pois oferecem diretrizes específicas para apoiar a agricultura familiar, mesmo durante crises como a pandemia de COVID- 19.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Vale do Anari é uma cidade do interior do estado de Rondônia. O município se estende por 3 135,2 km² e contava com 11 204 habitantes no último censo. Situa-se a 51 km a Sul-Oeste de Machadinho d’Oeste, a maior cidade nos arredores, é um município agrícola. A região representa um grande polo produtivo, tanto de produtos agrícolas quanto de animais, com aproximadamente 2,4 mil propriedades cadastradas no sistema da IDARON como áreas produtivas.
Durante os anos de 202 e 2021 a Prefeitura de Vale do Anari destinou recursos para a implementação de vários projetos como a compra de alevinos, compra e distribuição de mudas de cacau clonal, aquisição de mudas de café clonal, com assistência técnica, distribuição de calcário, cursos profissionalizantes (inseminação artificial, doma, embutidos e defumados, operador de máquinas agrícolas, produção de produtos lácteos, etc.) compra e aquisição de implementos agrícolas.
Números no período pandêmico entre 2020 e 2021:
- Café: Entregues 60 mil mudas, total de 19 beneficiados;
- Implementos agrícolas e kits motocicletas + carretinhas, entregues por meio de chamamento público: 24 Lotes de equipamentos, 18 Associações rurais beneficiadas;
- Calcário: Entregue ao todo 1.610 toneladas, total de 67 beneficiados;
- Alevinos: total de 61.403 alevinos de diversas espécies, 59 produtores beneficiados.
Outra forma de incentivo são as parcerias da prefeitura com o produtor e o incentivo a agricultura familiar a fim de estabilizar e incentivar a produção desses pequenos produtores rurais. A Secretaria de Agricultura Municipal foi além dos incentivos, ajudou escoar os produtos produzidos, na aquisição de gêneros alimentícios e de produtos vindos diretamente do empreendedor rural ou de suas organizações PPA, visando a merenda escolar nas unidades de ensino municipal e no transporte para aqueles que trazem seus produtos para a venda na feira municipal, que acontece semanalmente e são de grande valia tanto para o produtor quanto para a sociedade que compra produtos direto do produtor sem intermediários e de ótima qualidade.
Além disso, na região existem muitas localidades que possuem desenvolvimento sustentável e econômico com sensível impacto na balança econômica do estado, o que faz com que o governo de Rondônia esteja atento à região fomentando a produção e orientando às ações no que tange a biosseguridade. No município do Vale do Anari, durante a fase crítica da pandemia de covid19, foram realizados os atendimentos de forma presencial, seguindo todos os protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde, com o uso de máscara, álcool, evitando a aglomeração de pessoas, procedendo à limpeza com água e sabão neutro, seguida de desinfecção com desinfetante adequado e autorizado pelo Ministério da Saúde. Na parte prática, a secretaria municipal de agricultura não sessou as atividades durante a pandemia. Num cenário de incertezas, deixar o produtor desamparado poderia acarretar na incapacidade deles cumprirem com suas responsabilidades financeiras. Ao incentivado o produtor e dando o suporte necessário, a longo prazo tanto o município como produtor seriam recompensados, segundo entrevista fornecida pelo Secretário de Agricultura Municipal do período em análise.
Tomando todas as precauções necessárias para evitar o contágio, principalmente no que tange o uso dos EPI’s, as visitas as propriedades e a feira do produtor aconteceram dentro do novo normal ao longo da fase crítica da crise sanitária.
Em entrevista ao jornal local, o Prefeito Anildo Alberton disse que a intenção era ajudar cada vez mais os produtores rurais de Vale do Anari, fornecendo todos os recursos que estivessem a disposição da prefeitura municipal, contando também com as parcerias do município com a câmara dos deputados, com o governo do estado e com nossos senadores eleitos, visando um futuro prospero para nosso município, pois trata-se de uma área em pleno desenvolvimento agrícola e com uma alta concentração de propriedades destinadas a pecuária e a agricultura.
Os dados coletados sobre a aplicação das políticas públicas no Município de Vale do Anari durante os anos de 2020 e 2021 revelam um conjunto de ações significativas destinadas a apoiar a agricultura familiar na região. Essas ações incluíram a alocação de recursos para uma série de projetos e iniciativas que visavam fortalecer a produção agrícola e a segurança alimentar no município.
A alocação de recursos para assistência técnica e treinamento demonstra o compromisso da administração municipal em capacitar os agricultores familiares. O aumento no número de extensionistas e no investimento em treinamentos reflete uma abordagem proativa na promoção da melhoria das práticas agrícolas. A assistência técnica desempenha um papel crucial no aumento da produtividade e na adoção de práticas sustentáveis.
Os dados indicam que foram disponibilizados equipamentos agrícolas por meio de chamamento público, beneficiando várias associações rurais. Isso está alinhado com a importância do acesso a crédito para o desenvolvimento da agricultura familiar. Além disso, a disponibilidade de equipamentos agrícolas pode contribuir para a mecanização das atividades agrícolas, aumentando a eficiência e a produtividade.
A entrega de mudas de café, calcário, alevinos e outros insumos demonstra o compromisso em apoiar a produção agrícola e a diversificação de cultivos. Essas iniciativas, juntamente com programas de comercialização direta, como as feiras municipais, têm o potencial de melhorar a renda dos agricultores familiares. Esses resultados enfatizam a importância dos programas de compra de alimentos e da diversificação na agricultura familiar.
As parcerias estabelecidas pela prefeitura com os produtores locais demonstram uma abordagem colaborativa para o fortalecimento da agricultura familiar. A compra de produtos diretamente dos agricultores para uso na merenda escolar e na feira municipal beneficia tanto os produtores quanto a comunidade local. A continuidade das atividades da Secretaria de Agricultura Municipal durante a pandemia é digna de nota. Ao manter as visitas às propriedades e a feira do produtor, a administração municipal mostrou um compromisso inabalável com o setor agrícola, proporcionando suporte necessário aos agricultores. Essa abordagem, embora demandando precauções de segurança, é fundamental para garantir a estabilidade das atividades rurais em tempos de crise.
As ações empreendidas pelo município de Vale do Anari, juntamente com as parcerias com órgãos governamentais, indicam uma visão de desenvolvimento agrícola sustentável para a região. O foco na agricultura familiar e a diversificação de cultivos são estratégias essenciais para promover a prosperidade no município. A agricultura familiar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social das áreas rurais.
Os resultados apresentados refletem um esforço conjunto da administração municipal, em colaboração com outras esferas do governo e os agricultores familiares, para fortalecer a agricultura local. Essas iniciativas têm o potencial de gerar impactos positivos no desenvolvimento econômico e social do município, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após realização da pesquisa, observou-se que nosso país, vasto em território e em estilos culturais, passou por uma grande mudança durante a crise sanitária à qual o planeta foi exposto, tendo que se adaptar e criar diversas medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para amenizar os impactos socioeconômicos da pandemia.
Para que a população já tão fragilizada pudesse ter condição de se recuperar, das perdas, os gestores se reinventaram para atender as demandas da população. Em Vale do Anari/RO não foi diferente, tratando-se de um município que tem sua estrutura fundamentada na agricultura e pecuária e visando que sem um suporte, as propriedades atendidas entrariam em colapso em um futuro breve, afetando toda a sociedade, visando que se trata de uma cidade agrícola.
Os atendimentos continuaram a serem feitos, mesmo em épocas de alto pico de contaminação pelo coronavírus, obedecendo todos os protocolos exigidos pelo Ministério da Saúde. Hoje os agricultores beneficiados nos anos de 2020 e 2021 já começam a colher de suas lavouras as primeiras safras plantadas lá em meio a fase crítica da pandemia do covid19, fortalecendo o comercio local
Em vários municípios pelo Brasil diversas ações foram tomadas para atender os agricultores, e aos consumidores (comercio local, estudantes e cidadãos) os municípios em sua grande maioria adotaram medidas para atender as necessidades imediatas dos produtores
REFERÊNCIAS
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SOUZA, C. (2018). Teorias da Política Pública. São Paulo: Editora Fiocruz, 2018.
¹Acadêmico do Curso Tecnólogo em Gestão Pública. Artigo apresentado ao Instituto Federal de Rondônia – IFRO-RO, como requisito para obtenção do título de Nível Superior em Gestão Pública, Porto Velho, 2023.
²Acadêmica do Curso Tecnólogo em Gestão Pública. E-mail: ana.oliveirasouza.7@gmail.com. Artigo apresentado ao Instituto Federal de Rondônia – IFRO-RO, como requisito para obtenção do título de Nível Superior em Gestão Pública, Porto Velho, 2023.
³Professora Orientadora. Professora do curso de Curso Tecnólogo em Gestão Pública, E-mail: chimenekn@gmail.com