REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410141239
Simone Pelaes Maciel Nunes
Ivaldo da Silva Sousa
Ana Cleia Lacerda da Costa Sousa
Esmeralda Viana Braga Sá
Aldinei Borges de Almeida
Jocivannia Maria de Sousa Nobre Dias
Josiette de Nazaré Silva da Costa
Marlene de Souza da Cunha
Mércia Ferreira de Souza
Arivaldo Leite Mira
RESUMO
Neste artigo “Violências contra a mulher na Amazônia amapaense e a invisibilidade de sua participação no processo de formação socioeconômico”, enfocar-se-á sobre o processo de formação sociocultural da região, situando a condição da mulher no processo de ocupação da Amazônia.
Palavras–chave: violência, mulher, Amazonia Amapaense, invisibilidade
ABSTRACT
This article, “Violence against women in the Amazon region of Amapá and the invisibility of their participation in the socioeconomic formation process,” will focus on the sociocultural formation process of the region, situating the condition of women in the process of occupation of the Amazon.
Keywords: violence, women, Amazon region of Amapá, invisibility
INTRODUÇÃO
Iniciaremos este artigo falando das contribuições do ex-presidente José Sarney em sua obra “Amapá: a terra onde o Brasil começa”, na qual o autor sistematiza um pouco da história do Estado do Amapá, com sua origem marcada pela singularidade do lugar sobretudo, em relação as riquezas naturais. Mas se alguém perguntar o porquê mencionar tal obra, justificamos dizendo ser em função desta obra ser a primeira, ao menos das quais lemos, na qual o autor menciona a figura feminina como personagem de destaque na formação sócio-histórica do Estado, ainda que numa breve passagem no texto.
Amapá é o único estado do Brasil que se tornou brasileiro pela vontade de ser brasileiro. Aqui a história se contorceu, houve enfretamentos e sangue. Surgiram heróis e mártires. Foi a luta e a determinação dos homens e mulheres do Amapá que todos os dias, em incursões de idealismo e patriotismo, baixavam a bandeira da França e faziam subir a bandeiro do Brasil (SARNEY, 1999? p.13-14).
Nesta brevíssima menção sobre a figura feminina, percebe-se que a história da mulher amapaense se confunde com a própria história da colonização brasileira no contexto do processo de ocupação da região amazônica. Apesar disso, poucos são os registros históricos que dão conta da participação feminina na edificação da sociedade que hoje conhecemos, e que apresenta uma lacuna de informações sobre a atuação feminina em nossa história, mas que precisa ser resgatada e tal lacuna ser preenchida.
Assim, para falar da Amazônia amapaense e das mulheres que a habitam, se faz necessário partir do princípio de que ela é sobretudo, marcada pela vasta extensão territorial e nela uma diversidade de riquezas vegetal, animal, mineral e a principal delas o povo, que se constitui em um mosaico de grupos sociais, oriundos de diversas partes do pais, que com suas formas particulares de viver e de se relacionar com todas essas riquezas que a compõem. Seguindo nessa direção, é importante salientar que a Amazônia se instituiu de formação econômica e social nascida no interior da dinâmica contraditória do capitalismo, portanto, sujeita aos diferentes processos de extensão do capital. Essa é, sem dúvida, uma das marcantes características políticas e geográficas da história local, de um processo de inserção
na dinâmica de ocupação e desenvolvimento da região e consequentemente do agrupamento de mulheres e homens, fase que coloniza a Amazônia sob o discurso de ser espaço desocupado, visto como solução aos problemas de excesso populacional de outras regiões (MENDES & SACHS, 1997), fazendo surgir as comunidades que posteriormente chegaram ao status de municípios e cidades.
Nessa lógica colonizadora empreendida em terra amazônica, as mulheres se fizeram presentes e agindo juntamente com os homens produziram vasto desenvolvimento e a formação dos grupos sociais. Estas foram e são até os dias de hoje experiências vivenciadas pelas mulheres, que por sua vez, não foram consideradas, tiveram suas histórias por vezes minimizadas ou mesmo negadas, considerando que a ocupação da Amazônia ocorreu, como em outros espaços do país, de forma violenta e as mulheres estiveram, em sua maioria, na linha de frente sofrendo com o desrespeito no abusivo processo colonizador.
A violência contra as mulheres na Amazônia parece seguir uma linha do tempo ininterrupta, foi sendo consolidada nas relações sociais, culturais e políticas ao longo da história da colonização desta região e nos leva a questionar sobre qual seria a raiz desse fato. Também na história de ocupação do Amapá, proveniente das ondas migratórias para a exploração dos recursos minerais da Amazônia, as mulheres estavam presentes e atuando juntamente com os homens na formação da sociedade local. Desse período, muitas das atividades produzidas por essas mulheres, suas contribuições no processo de organização do trabalho, da economia doméstica e da comunidade de um modo geral foram submetidas ao esquecimento e ou a invisibilidade, são sobretudo, questões do passado que se refletem no presente.
Nesse ponto, abrimos um parêntese para o entrosamento com as análises acerca do conceito de relações sociais de gênero, nos apropriando das formulações de Pacheco (2002, p.141), de que:
- O conceito explica as identidades e papéis masculino e feminino como construção histórica e social, sujeita, portanto à mudanças. Essa construção tem uma base material e não apenas ideológica, que se expressa na divisão sexual do trabalho.
- As relações de gênero são hierárquicas e de poder dos homens sobre as mulheres; através dessas relações começamos a apreender o mundo.
- As relações de gênero estruturam o conjunto das relações sociais; os mundos do trabalho, da cultura e da política se organizam a partir dos papéis masculinos e femininos.
- Gênero contribui para superar as dicotomias entre produção e reprodução, entre privado e público e mostra como mulheres e homens estão ao mesmo tempo em todas as esferas.
- A análise de gênero deve ser indissociada das análises de classe, raça, idade, vida urbana e rural e momento histórico
Tomando o viés analítico proposto acima, evidencia-se com maior expressividade que a violência doméstica é representativa nas disparidades de gênero, uma vez que cada sociedade ou cultura nomeia diferentemente mulheres e homens, com direitos e papeis sociais construídos por afinidades entre alguns conceitos como autoridade e violência, poder e dominação. O exercício de pensar a violência contra a mulher e os efeitos sociais deste crime na família, se inscrevem nas relações de poder e gênero e nas tramas sociofamiliar construídas a partir da ideia de cultura e regionalidade.
A participação feminina no processo de formação socioeconômico da Amazônia Macapaense
Criado em 1988, o Estado do Amapá, apresenta uma localização geográfica estratégica, situado na parte setentrional do país, isto é, na parte que corresponde Amazônia brasileira. Possui uma área territorial de 142.827,91km2. Tendo seus limites territoriais: ao norte, a Guiana Francesa; a noroeste, o Suriname; a oeste, sul e sudeste, o estado do Pará; a leste, o Oceano Atlântico e a nordeste, a foz do rio Amazonas (FILOCREÃO, 2015). Além disso, mencionada a localização geográfica estratégica do amapá, que proporciona ao estado uma diversidade de ecossistemas, e que foi um dos fatores decisivos para a intensa ocupação humana do solo amapaense ao longo da sua história, anterior até mesmo à chegada dos colonizadores europeus.
Avancemos um pouco mais na história do Amapá para falar que o surgimento do então povoado de Macapá que aconteceu simultaneamente a Questão do Contestado Franco-Brasileiro1, momento em que os portugueses no ano de 1738 implantam um destacamento militar em Macapá, como parte da política de conquista
1 A Questão do Contestado Franco-Brasileiro, refere-se a uma disputa de limites envolvendo o Brasil Colônia e a França, a qual teve início com a assinatura do Tratado de Utrecht em 1713, assinado pela França e Portugal, os quais reconhecem o rio Oiapoque como limite territorial entre Guiana Francesa e o Amapá. Todavia, a contestação tem início quando o governo francês, descobre as riquezas minerais existentes do lado brasileiro. Assim, a França passa a reconhecer e defender que o limite territorial com o Amapá é o rio Araguari e não o rio Oiapoque. O resultado da disputa foi a invasão em 15 maio de 1895 da vila de Mapa (atual cidade de Amapá) por tropas francesas, que resultou em confronto armado e, um saldo de 6 militares franceses mortos e 38 civis brasileiros assassinados pelas tropas francesas. A disputa foi resolvida em 1 de dezembro de 1900, com reconhecimento pelo Laudo Suíço do rio Oiapoque como o limite territorial entre a Guiana Francesa e o Amapá (NUNES FILHO, 2009).
territorial, promovendo desse modo a ocupação de fato. Alguns anos depois, com a assinatura do Tratado de Madri2 em 1750, ocorre a ocupação portuguesa de direito da Amazônia e, consequente das terras amapaenses. Assim, depois do reconhecimento legal das terras amapaenses por parte da Espanha, Portugal inicia o processo de povoamento da região (NUNES FILHO, 2009).
Ainda de acordo com o autor, para garantir e manter as conquistas territoriais foram construídos fortins, fortes, fortalezas, aldeamentos, povoados e vilas em vários pontos das terras compreendidas ao que hoje conhecemos como Amapá. O que representou a luta armada entre Portugal e Inglaterra, Holanda e França, em períodos e locais diferentes, com destaque para a contenda secular entre Brasil e França, da qual resultou em uma divisão da metade do território disputado.
Para Filocreão (2015), a intensa disputa pelas terras da Guiana brasileira indicou que no início do processo de ocupação do Amapá pelos portugueses tinha se por finalidade estritamente militares. De início, as ações foram de caráter ofensivo, culminando com a expulsão dos invasores estrangeiros. Posteriormente, as ações voltaram-se à defesa, garantindo a posse do território amapaense em favor da Coroa Portuguesa. A partir destas fortificações, a colonização das terras do Cabo Norte demandou a imigração de colonos para a produção dos gêneros alimentícios necessários ao abastecimento das povoações, além dos produtos agrícolas e extrativistas demandados pelo mercado europeu.
Tanto para Nunes Filho (2009), quanto Sarney e Costa (1999), a política de ocupação desenvolvida pelos portugueses em relação as terras amapaenses no século XVIII ocorreu de forma a garantir a vitória em relação a França na disputa pelos limites fronteiriços Brasil versus França. Desse modo havia a necessidade de se construir uma Fortaleza em Macapá e em três outras vilas na região do Amapá, sendo elas: Vila de São José de Macapá (1758), Vila Vistosa da Madre de Deus (1767)3 e Vila de Nova Mazagão4 (1770).
2 O Tratado de Madrid foi um tratado firmado na capital espanhola entre os reis João V de Portugal e Fernando VI de Espanha, em 13 de janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas.
3 O local onde foi construída a vila foi à margem do Rio Anauerapucu, que deságua no Amazonas. Apesar de distante de Macapá, as vilas podiam se comunicar diretamente através dos rios. Assim como aconteceu a muitas vilas de então, no século XVIII, Macapá, Vila Vistoza e Nova Mazagão foram assoladas por epidemias. Também como outras vilas de então, desgostosa com a situação, e provavelmente atribuindo as moléstias aos ‘maus ares’, a população migrou, e a antiga vila desapareceu (Disponível: <http://www.brasilarqueologico.com.br/arqueologia- vila-vistoza-madre-deus.php> Acesso em: <15 de maio de 2019>)
4 Atual Mazagão Velho.
Sabe-se hoje que a vila de Macapá se tornou a principal das três vilas, por apresentar uma localização estratégica as margens do rio Amazonas, e por ter tido uma ocupação mais antiga e ser ainda uma fortificação militar. Para Nunes Filho (2009), a criação de Macapá as margens do Rio Amazonas foi uma estratégia de defesa territorial tendo em vista que foi escolhido um ponto estratégico para defesa do canal Norte do Rio Amazonas.
Destaca-se que no Amapá, do mesmo modo como ocorreu em outros estados da região norte, a história da ocupação do espaço macapaense ocorreu em diferentes momentos, utilizando se de diferentes estratégias, em especial a proveniente de diferentes correntes migratórias, seja para exploração da borracha da Amazônia, atividade garimpeira, ciclos de exploração de minério, em especial do Manganês, mas em todos esses momentos as mulheres sempre se fizeram presentes, muitas vezes identificadas como elemento fixador do homem ao local a ser explorados ou mesmo a ser demarcado como espaço territorial, mas elas sempre estiveram e continuam atuando juntamente com os homens desenvolvendo diferentes atividades laborais.
Para Simonian (1995), já se comprovou através de pesquisas antropológicas, que a atuação das mulheres se fez presente e fundamentais no processo de produção da borracha, no entanto foi um trabalho silenciado, de certa forma ocultado da história. Mas as atividades que as mulheres desempenharam, juntamente com os homens, foram fundamentais não só processo de produção da borracha, como também nas diversas atividades que colaboraram para a ocupação e desenvolvimento da Amazônia. Ainda assim, segundo a autora essa participação feminina não foi capaz de promover a valorização dessas mulheres, que nunca foram reconhecidas como seringueiras e, desta forma, não puderam usufruir de seus direitos.
O exemplo apontado pela autora em relação as mulheres castanheiras que não tiveram suas contribuições laborais devidamente reconhecidas para que pudessem usufruir de seus direitos é um exemplo de como as mulheres que habitaram a Amazônia vivenciaram e continuam suportando diferentes formas de violências que fazem parte dos problemas relacionados as relações de gênero. No Amapá não aconteceu de outro modo, senão também pela invisibilidade as contribuições da mulher.
Assim, Bruschini (1994), adverte para a existências da invisibilidade das mulheres no mundo do trabalho, ao mesmo tempo o autor proporciona uma lição quando alerta para o fato que os procedimentos metodológicos utilizados para aferir o trabalho sempre ocultaram a contribuição feminina, uma vez que sempre tomavam:
Como modelo o trabalho regular, contínuo e formalmente remunerado segundo as regras da economia de mercado, predominante nos países capitalistas mais avançados, os critérios de captação de informações sobre trabalho se mostraram inadequadas para perceber a atividade econômica da mulher. (BRUSCHINI, 1994, p.63)
Assim, percebemos que as mulheres do norte do Brasil, em especial de Macapá, durante muito tempo foram e ainda são tidas no imaginário social ligadas ao processo de ocupação desta região brasileira, com ênfase a estereótipos de um ambiente pouco desenvolvido, hostil, quase selvagem. Neste contexto, muitas vezes, a mulher é vista como elemento que favoreceu a fixação dos homens nos lugares mais longínquos, trazendo enraizado nesse imaginário um baixo valor a mulher, considerada nestes cenário como objeto da sexualidade, a serviço das necessidades masculinas, função atribuída a elas sem levar em consideração as circunstâncias que as fizeram vir para esta região brasileira, pois muitas mulheres vinham acompanhando seus maridos juntamente com seus filhos, outras vinham em busca de oportunidade de trabalho juntamente com demais familiares, verdadeiras desbravadoras.
Atualmente a mulher macapaense além de trabalhar nos afazeres domésticos, também trabalha no comercio, no setor de transportes, no serviço público seja da justiça, da saúde, da educação, dentre outros. Nesse contexto, embora não seja o único, visto que nas demais regiões brasileiras as mulheres também vivenciam o fenômeno da violência como consequência das relações de gênero e de poder legitimada no contexto sociocultural.
Em Macapá, as vivências femininas se constituem de muitas questões e formas de violências. Dada a complexidade das questões presentes nesse universo particular que é a Amazônia amapaense, cumpre destacar que sua apreensão exigiu uma leitura da realidade como totalidade social. Partindo desse princípio abordo a questão da violência doméstica, na cidade de Macapá, como resultante dos determinantes estruturais e históricos que compõem a sociedade amazônica. Assim, no contexto da realidade nortista do país, há uma quantidade significativa das mulheres que vivem nas cidades, aldeias, beira de rios ou florestas, carregam consigo histórias de sofrimento e de invisibilidade da violência que as aflige. Mesmo os
diálogos promovidos entre organizações feministas, militantes, políticas públicas e ONGS, a questão está fragilizada na luta para tornar essa realidade visível à sociedade. A particularidade social dessas mulheres produz a desigualdade social, quando se destaca um recorde de violência e de conflitos no interior da vida privada.
Observa-se que a temática da violência contra a mulher não é assunto novo, mas o que ainda se constata na Amazonia Macapaense, assim como de modo geral no Brasil é que ainda convivemos com uma lacuna histórica em relação a produção de dados nacionais capazes de ilustrar as reais proporções da violência contra as mulheres, suas características, para que a partir da sistematização destas informações se possa produzir indicadores que nos permitam interferir para o rompimento do ciclo de violência em que muitas mulheres vivenciam, cotidianamente.
CONSIDERAÇÕES
A trajetória até aqui percorrida nos aponta uma situação preocupante e ao mesmo tempo intrigante no contexto das relações interpessoais entre homens e mulheres. Embora na atualidade, muitos olhares tenham se voltado para o fenômeno da violência doméstica contra a mulher, e neste sentido muitos estudos foram empreendidos, elabora-se leis a exemplo da Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher que tem por finalidade proporcionar instrumentos para coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir-lhe desse modo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial.
No entanto a violência doméstica contra a mulher ainda é um dilema cotidiano na vida de muitas mulheres e que em virtude dela originam-se diversos tipos de crimes, estes por sua vez provocam danos não só de ordem físico corporal como também para autoestima feminina, que podem ser prejudiciais sobretudo a qualidade de vida das vítimas.
De outro modo, embora ainda haja um desconhecimento sobre a violência que acomete muitas mulheres, o Brasil já desenvolveu importantes iniciativas de combate a esse tipo de violência, a exemplo da promulgação da Lei Maria da Penha, ainda que por imposição internacional, houve também o aumento do número de Delegacias Especializadas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Apesar disso, infelizmente, ainda estamos longe de dar um ponto final nesse problema, que ainda se faz tão presente em nossa sociedade, pois muitas mulheres continuam sendo espancadas, violentadas, agredidas verbal, física, e psicologicamente, isto quando não são assassinadas dentro ou fora de seus lares, dando indícios que o ambiente doméstico não é assim tão seguro para mulheres.
De acordo com Waiselfisz (2015), no Brasil as taxas de homicídio de mulheres, por capital e região no período compreendido entre os anos 2003 e 2013, cresceram 8,8%, cujas capitais: Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza assumem a liderança de capitais com as taxas mais elevadas no ano de 2013, isto é, ocorrem mais de 10 homicídios por 100 mil mulheres.
Em termos regionais, observa-se que as regiões norte e nordeste se destacaram pelo elevado crescimento de homicídio de mulheres no decênio 2003 a 2013. Sendo que o Nordeste teve um crescimento de 79,3%, não se diferenciando muito da região norte que aparece com uma taxa um pouco menor, isto é, de 53,7%, e ainda quando observada essa informação levando-se em consideração ao número populacional da região é motivo de intensa preocupação para toda a sociedade (WAISELFISZ, 2015).
No Estado do Amapá, segundo dados contidos no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, o Estado atingiu um de seus piores índices de sua história contemporânea, no tocante a incidência de violência, sendo que Macapá, a capital do estado, aparece como 40º lugar no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo e em 6º lugar no ranking das capitais mais violentas do Brasil, perdendo apenas para os estados de: Rio Grande Norte, Acre, Ceará, Pernambuco e Piauí, fazendo com que norte e nordeste se destaquem negativamente em termos de violência.
De outro modo, quando observados os números reais do estado do Amapá, verificou-se que 445 pessoas foram vítimas de morte violenta intencional em 2017, com uma taxa de 55,8 por 100 mil habitantes, representando um aumento de 52,9% em relação a 2014, em virtude desses números o estado do Amapá ficou sendo considerado como sexto estado mais violento do pais.
Foram também registrados pelo anuário 23 casos de homicídio feminino, já em relação ao feminicídio o Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2017 não pode disponibilizar tal informação em razão dos gestores não terem repassado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública essa informação. Todavia, conforme dado complementar obtido a partir do Monitor da Violência, foram registrados 2 casos de feminicídio no estado do Amapá no ano de 2017 (ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2018).
Esses números apontados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, dão indícios que seja necessário ampliar a discussão acerca da violência doméstica contra a mulher no Estado do Amapá, tendo em vista que esta é uma temática de extrema importância e que tem apontado números preocupantes devido à alta quantidade de registro de casos de violência contra mulheres, tendo em vista que só nos três primeiros meses de 2019 já foram registrados mais de 1,4 mil boletins de ocorrência na DCCM de Macapá.
Verificamos também que na Amazônia, poucos são os estudos e pesquisas que fazem referência as contribuições da mulher como personagem que ajudou e continua ajudando na consolidação da sociedade que hoje conhecemos, e menos ainda aqueles que abordem sobre a importância do papel desempenhado pelas mulheres, dentro e fora de seus lares, especialmente quando se trata de reconhecer as atividades domésticas como trabalho, tendo em vista que durante os episódios de violência contra mulheres os agressores utilizam imediatamente esse argumento para denegrir a conduta da mulher com xingamentos e palavrões que vão contra a dignidade feminina. Desse modo, percebemos também que as representações socialmente construídas em torno da violência contra a mulher de fato reafirmam a banalização e a invisibilidade das situações em que muitas mulheres se encontram e a invisibilidade da contribuição feminina no processo de formação socioeconômico na Amazônia Macapaense.
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