PUBLIC POLICIES FOR THE HEALTH PREVENTION OF THE ELDERLY (60+) IN FRONT OF PRIMARY HEALTH CARE – CASE STUDY
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202409281625
Marisa Kasper Dalapossa1
Resumo
O envelhecimento ativo é um paradigma frente a políticas públicas se estas são enfraquecidas ou inexistentes perante o poder público e se estes não reconhecem que os principais fatores para uma vida longeva com atividades físicas podem reduzir problemas de saúde pública. O presente estudo objetivou avaliar a implementação e a eficácia na execução das políticas públicas de prevenção à saúde de idosos 60+ que frequentam o Departamento Municipal da Pessoa Idosa no município de Pinhalzinho/SC frente à Atenção Primária em Saúde. Estudo descritivo, tipo não-experimental investigativo misto. Foram entrevistados 410 idosos e 102 profissionais que atuam na Atenção Primária em Saúde, divididos entre 07 Unidades Básicas de Saúde. As abordagens foram através de questões sobre critérios demográficos, opinião da criação do departamento, relevância e acesso às atividades, período de frequência e motivos que os levaram a frequentar e sobre a eficiência/eficácia do serviço prestado como política pública gratuita. Aos profissionais da Atenção Primária em Saúde, realizou-se abordagens de conhecimento sobre o departamento e tipos de atividades desenvolvidas e motivos de encaminhamentos. Ainda, sobre a importância do departamento em funcionamento no município de Pinhalzinho/SC. O tratamento das informações coletadas foi utilizado a técnica de análise de questionários estruturados aplicados e outros adaptados pela Escala de Lawton (1969) com pontuações para avaliar as atividades da vida diária (AVDs). Com bom nível de autonomia e desempenho entre os participantes e praticantes de atividades em suas práticas quotidianas, observou-se a diminuição do grau de dificuldade e dependência dos idosos.
Palavras-chave: Saúde do idoso; Atividades físicas; Intervenção social; Socialização; Políticas públicas.
Abstract
Active aging is a paradigm concerning public policies when these are weakened or nonexistent in relation to public authorities, which fail to recognize that key factors for a long life, including physical activities, can reduce public health problems. This study aimed to evaluate the implementation and effectiveness of public health prevention policies for elderly individuals aged 60 and above who attend the Municipal Department of the Elderly in the municipality of Pinhalzinho, SC, in relation to Primary Health Care. It is a descriptive study of a mixed non experimental investigative type. A total of 410 elderly individuals and 102 professionals working in Primary Health Care were interviewed, divided among 7 Basic Health Units. The approaches included questions about demographic criteria, opinions on the creation of the department, relevance and access to activities, frequency period, reasons for attendance, and the efficiency/effectiveness of the service provided as a free public policy. For the Primary Health Care professionals, questions were asked regarding their knowledge about the department, types of activities developed, and reasons for referrals, as well as the importance of the department’s operation in the municipality of Pinhalzinho, SC. The information collected was analyzed using a structured questionnaire technique and other adapted tools from the Lawton Scale (1969), which included scoring to evaluate Activities of Daily Living (ADLs). With a good level of autonomy and performance among participants engaged in their daily practices, a decrease in the degree of difficulty and dependence among the elderly was observed.
Keywords: Health of the elderly; Physical activities; Social intervention; Socialization; Public policies.
1. INTRODUÇÃO
O envelhecimento é um fenômeno complexo, contínuo, gradual de alterações naturais que começa durante o final da idade adulta e muitas funções corporais começam a declinar gradualmente. Vivenciá-las é conviver com as modificações corporais que ocorrem no processo de envelhecer, como a diminuição da elasticidade da pele, aparecimento de rugas, cabelos brancos, modificações fisiológicas e físicas. (NAHAS 2017, p. 203), diz que “o envelhecimento ativo é o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem”. Ou seja, para cada pessoa as mudanças físicas, comportamentais e sociais desenvolvem-se em ritmos diferentes, sendo que a idade cronológica representa a retrospectiva e mede apenas o quantitativo de anos que a pessoa já viveu.
Assim sendo, alguns autores (VERBRUGGE et al, 1994) destacam que a incapacidade funcional está relacionada a vários aspectos da saúde do indivíduo e, segundo eles, existem pessoas que podem ter problemas físicos, outras podem apresentar déficit cognitivo e ainda outras podem apresentar algumas manifestações de disfunções emocionais. Desta forma, é necessário que se considere os aspectos físicos, cognitivos e emocionais dos idosos sempre que se deseja caracterizar informações mais detalhadas da saúde dos mesmos. Cabe ressaltar que a incapacidade funcional também pode ser mensurada em relação à capacidade de realizar as atividades da vida diária (AIVDs) através de escalas que podem ser adaptadas e são desenvolvidas nos modelos desenvolvidos pelos estudiosos Lawton & Brody (1969).
A literatura aponta a incapacidade funcional como um dos principais componentes que interferem na saúde do idoso, estabelecendo um novo paradigma de saúde para a população que envelhece Brito, Menezes, & Olinda (2016). Outro importante apontamento vem sendo feito pela Organização Mundial da Saúde – OMS (2024), onde destaca a década do envelhecimento saudável (2021-2030), sendo como principal estratégia a construção de uma sociedade para todas as idades, consistindo esta iniciativa global que reúne os esforços dos governos, da sociedade civil, das agências internacionais, das equipas profissionais, da academia, dos meios de comunicação social e do setor privado para melhorar a vida das pessoas idosas, das suas famílias e das suas comunidades. Ou seja, o envelhecimento saudável se faz com qualidade de vida ao longo da vida e a participação das pessoas requer mudanças de hábitos, proteção e aprendizagem.
Partindo-se destes aspectos relevantes, é crucial que os governos passem a pensar em ações governamentais e políticas públicas eficientes para garantir os direitos aos idosos estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa (EPI, 2024), representado por um importante marco legal que além dos direitos, visa garantir também a dignidade das pessoas idosas, reconhecendo a sua importância na sociedade. Esta mesma sociedade descreve os idosos de acordo com sua experiência, e por isso, para uns a velhice pode ser descrita como uma etapa feliz e satisfatória da vida. Logo, ser ativo e participativo após os 60 anos de idade, de acordo com as próprias limitações e potencialidades, além de ser considerado uma conquista da sociedade, é um direito que deve ser garantido a todos os cidadãos. Portanto, se por um lado, as pessoas estão vivendo mais, por outro se deve examinar como estão vivendo, isto é, com qual nível de qualidade.
Muitos critérios são adotados no que diz respeito à avaliação do envelhecimento ativo. (MATSUDO, MATSUDO & NETO, 2020).
Considerando-se as evidências apontadas por inúmeros estudiosos da área do envelhecimento humano na atualidade, requer esforços de todas as parcelas da sociedade com questões primordiais ligadas à saúde da pessoa idosa, o acesso a serviços e políticas pública de qualidade, assistência e atendimento multiprofissional no cuidado ao idoso bem como a superação de desafios mais comuns do dia a dia a serem enfrentados para garantir uma vida plena na velhice, não é algo inatingível e sim, algo que precisa ter um olhar diferenciado quando trata-se de proteger e assegurar direitos a esta parcela da população com a eficácia de políticas públicas que promovam saúde e bem estar.
Dados levantados pelo Censo Demográfico (IBGE, 2023), em Santa Catarina trazem a distribuição da população por idade e sexo fornecendo subsídios para o cálculo de uma série de indicadores demográficos que permitem avaliar as mudanças e tendências do perfil da população ao longo do tempo. Tal informação é um poderoso instrumento, não só para subsidiar o planejamento de políticas públicas adequadas e eficientes, mas que visam ao atendimento das necessidades de grupos específicos como é o caso dos idosos 60+, fornecendo parâmetros balizadores a serem considerados nos modelos de diversas ações que o próprio governo deva implementar.
Neste sentido, torna-se fundamental identificar nos territórios municipais os modelos de implementação de ações que vem se diferenciando e contribuindo com experiências exitosas entre políticas públicas de atenção ao idoso/a, e a partir de reflexos da Atenção Primária em Saúde (APS), promover articulações intersetoriais com um maior envolvimento dos profissionais de saúde no processo como um todo. As ações intersetoriais do município de Pinhalzinho/SC, se valendo dos recursos humanos disponíveis na rede de atendimento municipal, realizam diferentes atividades apoiadas por projetos específicos ao atendimento de idosos. Assim sendo, é pertinente que se faça uma análise dos indicadores quantitativos e qualitativos e o real motivo pelo qual os idosos 60+ estão procurando se inserir nas ações e atividades de prevenção a saúde junto ao Departamento da Pessoa Idosa, e verificar as possíveis causas dos encaminhamentos pela rede da saúde do município.
Logo, as hipóteses para este estudo propõe avaliar a implementação e a eficácia na execução de políticas públicas de preservação à saúde dos idosos 60+ que frequentam o Departamento Municipal da Pessoa Idosa no município de Pinhalzinho/SC frente à atenção primária em saúde, incluindo-se na abordagem a ser pesquisada as principais necessidades que levam idosos a participarem das ações e atividades que o poder público municipal passou a ofertar, bem como conhecer o perfil deste público no âmbito da política de Assistência Social e relacioná-los a aspectos sociais, culturais, afetivos, protetivos ligados à saúde física e mental dos idosos.
Em Pinhalzinho/SC, criou-se e aprovou-se a (LEI MUNICIPAL, nº 2.689, 2020) que tem por finalidade assegurar os direitos sociais dos idosos criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, (Art. 1º). Com base na referida lei, o município passa a desenvolver ações específicas para o público 60+ em uma proposta de trabalho interdisciplinar iniciada na prática desde 2022, em espaço próprio, com ações diárias, de cunho preventivo, ligados à saúde e bem estar de idosos 60+ motivando-os a praticarem diversas atividades ofertadas gratuitamente, diretamente associadas a prevenção a saúde e qualidade de vida bem como no relacionamento interpessoal e social.
Diante da nova modalidade de atendimento implantada, foi necessário identificar os fatores e razões que levaram a equipe técnica e gestão ao planejamento de tal forma de atendimento atualmente ofertado a este público, com atividades diárias concentrando o uso dos recursos públicos num modelo próprio, baseado na prevenção à saúde e melhora da qualidade de vida dos idosos sedentários com dinâmicas inovadoras e maior índice de aproveitamento considerando-se a proximidade do professor/tutor com o aluno idoso elevando-se a confiança e a autoestima.
Outro fator importante é a realização de abordagem com os profissionais das 07 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para identificar os possíveis motivos de encaminhamentos de idosos ao Departamento da Pessoa Idosa e se há melhora do processo de acompanhamento à saúde de idosos que tiveram estes encaminhamentos para a prática de alguma atividade, como por exemplo: pilates, yoga, hidroginástica, atividades físicas descentralizadas (caminhadas orientadas, alongamentos), dentre outros tipos de movimentos que proporcione bem estar físico, social e mental como artesanatos, danças de salão, palestras, sendo estes fatores de suma importância para o aumento da disposição, capacidade de movimentar-se e ser mais independente para as atividades da vida diária (AVDs).
Mas, para que isto de fato aconteça é preciso planejamento dos serviços a serem ofertados para que estes tenham uma vida longeva e saudável. Pois, os idosos fisicamente ativos e com maior independência nas atividades da vida diária, tem uma maior autopercepção da saúde e bem-estar, e a prática de atividade física com melhor desempenho funcional está relacionada ao processo de envelhecimento saudável.
Todavia, autores como (MORENO & CHAGAS, 2020), reforçam que a prática de exercício físico mesmo quando realizado de forma prazerosa e criativa, ocupa o tempo livre dos idosos e contribui como meio de convívio social, melhorando a autoestima, qualidade da saúde mental e social.
Ainda, (PREVIATO et al, 2019), salienta que “o cuidado com a saúde é um dos aspectos fundamentais para se ter um envelhecimento ativo.” Ou seja, envelhecimento ativo é um conceito que objetiva melhorar a qualidade de vida das pessoas à medida em que ficam mais velhas. Logo, nesta mesma linha, (NAHAS, 2017, p.40), destaca: “promover estilos de vida mais ativos é uma questão de toda a sociedade, não apenas um problema individual. Assim, isso requer uma abordagem populacional, multissetorial e multidisciplinar, além de envolver aspectos de relevância cultural.”
Por fim, fica evidente e necessário a criação de espaços públicos múltiplos para a inserção da população idosa 60+ com ações e atividades que envolvem a interação social, os aspectos biopsicossociais e comportamentais melhorando a qualidade de vida dos mesmos onde poderão resultar futuramente a coleta de dados estatísticos que após analisados poderão vir a contribuir para novos desafios a serem implementados a nível de gestão nos estados e municípios.
2. MARCO TEÓRICO
Envelhecimento ativo e saudável é um tema relevante, atual e que vem sendo muito estudado e discutido quando refere-se ao desenvolvimento de políticas públicas e programas que apresentam potencial de reunir muitos desafios inerentes ao envelhecimento individual de cada pessoa e populacional, pois os legisladores precisam ter atenção quanto ao panorama da atualidade e considerar que além de ter um número maior de pessoas mais velhas circulando, esta população precisa de uma diversidade de fatores que incluem desde uma boa alimentação seguida de atividades físicas que irá contribuir para se chegar a longevidade. Assim sendo, diversos autores destacam o envelhecer sadio e a longevidade como um meio de vida saudável a ser adquirido com a mudança de hábitos diversos.
Segundo alguns estudiosos, o conceito de velhice e envelhecimento veio evoluindo com o passar dos anos. Este conceito mais evoluído mostra que a postura das pessoas em geral vem sendo substituída pela busca de novos olhares quando estes termos também são assimilados com a fragilidade dos mais velhos. Ou seja, o envelhecimento segundo (NERI, 2014), pode ser categorizado em primário (senescência), secundário (senilidade) e terciário ou terminal.
a) Envelhecimento primário: corresponde ao processo normal e natural do ser humano. Há a redução na agilidade, capacidade de mobilidade e cognição, culminando com a capacidade de adaptação, aparecimento de cabelos brancos, flacidez nos músculos e perdas sensoriais. (NERI, 2014, p. 136).
b) Envelhecimento secundário ou patológico: caracterizado por alterações decorrentes de patologias associadas ao próprio processo de envelhecimento. (NERI, 2014, p.136).
c) ENVELHECIMENTO terciário ou terminal: corresponde pelo período marcado pelo declínio terminal de perdas cognitivas e físicas convergindo para a morte. Traz uma somatória dos efeitos do envelhecimento relacionado às doenças tais como depressão, solidão, perda de identidade, de autonomia e perdas cognitivas. (NERI, 2014, p. 136).
A autora reforça ainda, que dentro do universo conceitual de envelhecimento, busca-se enfatizar o aspecto sociológico, uma vez que debaixo do entendimento que o ser humano é um ser social e o tempo e a idade não são da mesma ordem. O tempo é muito mais vasto, pode ser a imaginação do futuro, ou a evocação do passado, ou a mistura dos dois. No fundo o tempo é liberdade enquanto a idade é constrangimento. Na realidade, a velhice não existe. (NERI, 2014). Dentro desta perspectiva, estes conceitos vêm evoluindo de maneira objetiva.
Mencionado também por (NAHAS, 2017, p.202), em seus estudos acerca de sua pesquisa em atividades física e saúde: “o desafio que se apresenta é o da articulação efetiva das áreas de educação, lazer e saúde, buscando desenvolver programas e ações intersetoriais que visem à qualidade de vida do trabalhador e de seus familiares. Para isso, não há necessidade de novas estruturas organizacionais ou que as áreas tradicionais percam suas especificidades.
Considerando que a capacidade funcional em idosos já se diferencia por ser pessoa muitas vezes com a saúde e corpo frágil, é importante que eles não se sintam culpabilizados por não se inserirem em políticas públicas voltadas a este público quando estas existirem, pois muitos ainda não se sentem incluídos socialmente.
Entretanto, no levantamento deste estudo aborda-se aspectos significativos que alertam as autoridades que promovem políticas públicas voltadas ao público idoso visando o enfrentamento dessas expressões da questão social dentro e fora das instituições públicas ou privadas, que por muitas vezes ficam silenciadas no âmbito social e pelos próprios idosos, às vezes por desconhecerem seus direitos. Sob esta perspectiva, cabe reforçar que dentro de uma gestão democrática de direitos o Estado sendo o regulador das políticas públicas brasileiras, tem o dever de promover e financiar ações de cunho saudável e proteger sua população idosa cujos objetivos principais devem estar amplamente assegurados conforme as legislações brasileiras já determinam dando aporte aos mais frágeis e vulneráveis que são os idosos. No entanto, com o amparo legal em leis, e na visão dos brasileiros em geral, falta muito ainda a ser implementado na prática com os diversos atores que permeiam entre os diversos setores administrativos governamentais, englobando-se aqui os campos da saúde, educação, meio ambiente e demais serviços públicos.
Contudo, para fortalecer o papel do Estado frente a garantia de direitos de acesso a políticas públicas eficazes também se torna necessário garantir o direito de acesso aos 60+ como prevê o Estatuto da Pessoa Idosa (LEI, nº 10.741/03) o qual estabelece em seu Art. 10, ser obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito, à dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Redação dada pela (LEI nº 14.423, 2022).
Deste modo, fortalecer as políticas públicas brasileiras são premissas que refletem a organização do Estado e dos municípios catarinenses a partir das recomendações estabelecidas nas conferências de Assistência Social que geralmente pontuam o direito do povo, o financiamento público e o fortalecimento da relação democrática entre Estado, municípios e sociedade civil. Não por acaso, as conferências são conhecidas como ‘a casa do povo’ pelo seu formato diferenciado que garante um amplo espaço democrático de discussão e deliberação de propostas que muitas vezes embora já tenham sido deliberadas, retornam as pautas novamente sempre na garantia e na defesa do cidadão, em especial crianças e idosos, mencionado pelo Conselho Estadual da Assistência Social, (CEAS, 2019).
As conferências representam muitas vezes os avanços conquistados e a ampliação dos direitos dos cidadãos como conquista e não como favores, porém ainda há questões que retrocedem na consolidação de direitos que já estão garantidos como previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, (LOAS, 1993). Data vênia, nem sempre se consegue avançar, pois ainda há muitos retrocessos quando o tema requer financiamento público para operacionalizar ações públicas.
2.1. Aspectos do envelhecimento populacional brasileiro segundo dados do instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE)
Com base nos dados do Censo Demográfico (IBGE, 2023), as pessoas idosas fazem parte de um grupo populacional que está crescendo em todo o mundo, devido a avanços significativos na medicina e ao aumento da expectativa de vida. Com este marco etário é crucial que os governantes definam quais as melhores estratégias de políticas públicas devem ser implementadas a esta parcela da população visto as particularidades e desafios que acompanham o processo de envelhecimento. Assim, segundo a apuração atual do Censo Demográfico Brasileiro é possível identificar que no Brasil há cerca de 32.113.490 pessoas idosas, o que representa um acréscimo de 56,0% em relação ao último Censo realizado no ano de 2010. Dessa população, um total de 17.887.737 (55,7%) eram mulheres e 14.225.753 (44,3%) eram homens. Cabe ressaltar a importância da relevância destes dados para o Brasil e para o mundo.
Em 1980, o Brasil tinha cerca de 6,1% da população com 60 anos ou mais de idade e em 2022, este grupo etário representa 15,8% da população total, ou seja, um crescimento de 46,6% em relação ao Censo Demográfico de 2010, quando representava 10,8% da população.
No Brasil, este índice cresce gradualmente em diferentes estados e municípios, porém isso está relacionado com a redução da população de 0 a 14 anos e o inchaço da população mais idosa e até 2030 o Brasil terá a quinta população mais idosa do mundo segundo apontam dados do Ministério da Saúde. Diante desses números alarmantes, é imprescindível que o governo brasileiro pense em políticas públicas que atendam de forma adequada e eficaz esta parcela significativa da população que enfrenta como maior problema a sensibilidade dos governantes em organizar e ofertar serviços adequados a este público.
2.2. Conhecendo o Estado de Santa Catarina e suas divisas geográficas
O Brasil, por ser uma República Federativa organizada política e administrativamente em Estados, Municípios e Distritos com uma divisão governamental sendo nas esferas federal, estadual e municipal, é dividido em vinte e seis estados e Santa Catarina é um estado da região Sul, possui a capital Florianópolis que engloba com outros 295 municípios em uma área territorial de 95.737,954 km² e faz limite com Paraná, Rio Grande do Sul, Oceano Atlântico e com a província argentina de Misiones.
O Estado catarinense é dividido em oito regiões sendo: Litoral, Nordeste, Planalto Norte, Vale do Itajaí, Planalto Serrano, Sul, Meio-Oeste e Oeste Catarinense. Sendo considerado o quinto Estado mais rico do Brasil, por ter um setor industrial muito forte na produção têxtil, cerâmica e metalmecânica, traz uma cultura catarinense atrativa e de muito lucro e empregabilidade, e as exportações e o agronegócio são responsáveis pela geração de 70% dos embarques internacionais o que gera uma receita superior a 5,7 bilhões de dólares com um produto interno bruto (PIB) de mais 428,6 bilhões em 2021, mantendo o Estado na quarta posição com participação forte na economia nacional e sexto maior PIB no país, (SECOM, 2023). Pertencente a região Sul do Brasil, o Estado Catarinense possui limites ao Norte com o Estado do Paraná e ao Sul com o Rio Grande do Sul. À Leste com o Oceano Atlântico e a Oeste com a Província Argentina de Missiones.
Em Santa Catarina, a população mais velha aparece atualmente entre 1 em cada 10 moradores com 65 anos ou mais e, em relação aos centenários, este crescimento também é expressivo. Atualmente no estado 37,8 mil pessoas são centenárias, ou seja, 67% mais que no levantamento anterior do mesmo instituto (IBGE, 2010).
Dos 295 municípios catarinenses, 171 deles têm pelo menos um morador com mais de 100 anos de idade (57,96%). Ainda, conforme o Instituto de Geografia e Estatística Brasileiro (IBGE, 2023), recentemente tem divulgado dados com ênfase no número de brasileiros por idade e sexo, cujo conjunto de informações observa-se o franco envelhecimento da população brasileira, ou seja, aumento da idade média dos brasileiros, do índice de envelhecimento (número de idosos para cada criança de 0 a 14 anos), do número absoluto de pessoas idosas e também o percentual de idosos em relação à população total do país (203.062.512). Além disso, os dados apontam claramente o processo de longevidade, com significativo aumento de pessoas com 80 anos ou mais e, em contrapartida, a diminuição de nascimentos e o número de pessoas centenárias bem expressivo, de 37.814 no Brasil e em Santa Catarina este número é de 667 pessoas.
É importante destacar que somente em Santa Catarina, 1.184.393 pessoas têm 60 anos ou mais, o que equivale a 17,06% da população do estado. E, falando-se especificamente de Pinhalzinho/SC, cidade localizada no oeste catarinense, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023), apresenta uma população de 21.972 pessoas, um aumento no crescimento populacional de 34,42% em comparação ao Censo Demográfico de 2010. Atualmente, só em Pinhalzinho/SC, há 3.099 pessoas idosas, com 60 anos ou mais e destes, 1.407 são do sexo masculino e 1.692 são do sexo feminino (IBGE, 2023). Daí a importância de se dar ênfase a legislação de amparo aos idosos, Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), destacando entre os direitos fundamentais dos idosos 60+, especificamente no Art. 9º, “é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”. Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa em seu Art. 2º reitera os princípios constitucionais e garante aos idosos 60+ a proteção do Estado. Vejamos:
Art. 2º, “Os idosos gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Por fim, é importante destacar que são necessárias medidas públicas que promovam além de qualidade de vida aos idosos, a sua autonomia e segurança, boa saúde física, mental e social, mobilidade e livre acesso a políticas públicas diversas.
2.3. Proteção social de idosos em diferentes contextos: conhecendo os modelos de países semelhantes ao modelo brasileiro
Recentemente, no Brasil, foi publicado pelo jornal o Estadão, (https://infograficos.estadao.com.br/focas/planeje-sua-vida/chile-e-holanda-sao-modelos-de gestao-da-saude-publica-para-idosos) dados de países que passaram a adaptar um sistema de saúde mais rápido quando se trata de população idosa. É o caso dos países latino-americanos quando o cuidado e prevenção são realizados ainda na vida adulta. Destaque para Chile e Holanda que têm encontrado resultados promissores quando se trata de saúde pública. Considerado o melhor país sul-americano em qualidade de serviços de saúde referenciados pela revista britânica The Lancet, o Chile decidiu concentrar esforços na prevenção precoce e diagnóstico de doenças associadas à idade, ou seja, 88% dos idosos usam serviços público no país o que levou o governo a transformar algumas prioridades no atendimento a este público.
Em 2011, o governo do Chile lançou o Programa Nacional para a Saúde dos Idosos para cuidar dos cidadãos chilenos antes mesmo de eles chegarem à terceira idade. Os resultados deste programa ajudaram o país a criar um plano de atenção integral para cada pessoa, sendo que nos últimos anos o país aumentou significativamente os gastos com saúde investindo cerca de US$ 1.700 por pessoa em 2015. O projeto que inclui iniciativas para melhorar a saúde de idosos, principalmente aqueles que possuem deficiências funcionais, o governo auxilia provendo locais onde recebem assistência para realizar atividades triviais e cuidar da alimentação.
Outro sistema eleito como o melhor da Europa pela sexta vez, é o Sistema de Saúde da Holanda. Bem diferente da que os holandeses viviam no ano 2000, pois teve um grande salto de qualidade no atendimento a partir do ano de 2006 quando o governo holandês tomou a decisão de transformar o sistema em uma parceria público – privada oferecendo planos de saúde à população, sendo o poder público regulador e fiscalizador das empresas conveniadas, garantindo o acesso aos serviços com qualidade. Os holandeses pagam em média US$ 114 mensais pelo plano, ajustado de acordo com o salário da pessoa idosa. Ou seja, quem ganha menos, geralmente os idosos, pode ter até 90% subsidiado pelo governo, com isso na atualidade a Holanda gasta em média aproximadamente US$ 5.200 anuais por pessoa no sistema de saúde pública. O país também desenvolve projetos específicos para a terceira idade, como o Projeto Cuidado de Bairro que leva enfermeiros às localidades onde os idosos vivem, facilitando o acompanhamento à saúde sem precisar se deslocar a hospitais com frequência.
Mas, como se garantir esses direitos sociais? No Brasil o Governo brasileiro com a Carta Magna de 1988 ressalta na Seção IV da Assistência Social:
V – A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (C.F., 1988), Art. 203 e, Art. 204, as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no Art. 195, além de outras fontes.
Com isso, pode-se verificar que nos demais países assim como no Brasil, é o Estado (governo) que rege a forma de amparo legal previdenciário para pensões e aposentadorias na velhice. Desta forma, garante aos que não tiveram por algum motivo meios de pagar o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), a chamada previdência social, o Estado garante um meio de sobrevivência, porém sabe-se que altos custos de vida e encarecimento de medicamentos, artigos mais utilizados pelos idosos e muitas vezes não encontram disponíveis nas Unidades de Saúde do Governo (farmácia básica) acaba fragilizando ainda mais a saúde física, social e mental dos idosos.
Quando se fala no papel do Estado no comprometimento de políticas públicas voltadas a população é importante frisar que aqui no Brasil no ano de 2010 promulgou-se a Política Nacional da Pessoa Idosa (PNI, 2010), também regulamentada pelo Decreto nº 9.921/19, de 18 de julho de 2019, o qual consolida atos normativos pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa e considera idoso pessoas com 60 anos ou mais de idade. Trata se de um processo de regulamentação que deveria responder às demandas e as necessidades especificamente das pessoas mais velhas, mas embora a legislação reforça o compromisso do Estado quanto aos cuidados dessa parcela da população, a prática ainda é insatisfatória, pois a atenção primaria em saúde apontam para a inespecificidade da atenção ao idoso o que impacta em seu bem-estar.
Do ponto de vista da normatização legal, o envelhecimento é protegido por lei no Brasil, contudo, mesmo havendo diretrizes a serem seguidas, suas implementações na prática ainda são falhas, e muitas vezes não são realizadas de forma concreta em sua plenitude. Diante disso, cabe aos poderes públicos (Municipal, Estadual e Federal), pois embora a legislação vigente relativa aos cuidados das pessoas idosas esteja bastante avançada, na prática ainda é insipiente.
Desta forma, no Brasil, a reorganização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2009) prevê a inserção, prevenção, promoção e proteção, de quem necessita acessar os serviços e benefícios com suas proposições em um conjunto de políticas públicas sociais que visam em âmbito nacional para além de somente combater a pobreza e a miséria, más de inclusão social em todos os seus níveis de proteção, seja na proteção social básica, de média ou de alta complexidade.
Também é importante pontuar que a ampliação de direitos no âmbito da Assistência Social se faz acompanhada de uma correspondente concepção ampliada de políticas públicas que se multiplicam pelo princípio da equidade ou por segmentos sociais que se articulam entre poder público e sociedade com ações focalizadas a públicos específicos, ou seja, priorizar grupos que já são considerados prioritários como idosos 60+ e buscar fortalecer as ações e serviços com articulação intragovernamental e intergovernamental com parcerias com outras políticas públicas, com outros níveis de governo e com a sociedade.
Entretanto, há sempre um desgaste frente às dificuldades ao implementar tais políticas públicas por falta de recursos. Mesmo assim, o Estado e a sociedade como um todo, e a família são responsáveis em garantir o acesso aos direitos dos idosos e a participação social, bem como defender sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida com ações preventivas proporcionando-lhes melhor qualidade de vida na velhice.
3. METODOLOGIA
Após aprovação do projeto de pesquisa pelo Conselho de Ética brasileiro, o presente estudo pode ser aplicado na prática e o recrutamento dos sujeitos participantes da referida pesquisa se deu presencialmente in loco no Departamento da Pessoa Idosa através de convite verbal que a pesquisadora fez aos participantes e esclareceu sobre a importância das informações a serem obtidas através da coleta de dados sobre o tema a ser pesquisado, bem como a participação dos idosos de forma voluntária.
A pesquisa inicial teve primeiramente esclarecimentos e leitura conjunta do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), e posteriormente apresentado os questionários estruturados com um roteiro de entrevista específicos a cada grupo (profissionais e idosos) com objetivo de explorar o máximo possível de informações acerca desta pesquisa e mediante consentimento também foi aplicada a Escala de Barthel e Lawton para avaliar as atividades da vida diária de alguns idosos participantes.
Também foram realizadas entrevistas com idosos 60+ em pequenos grupos focais para avaliar sobre a importância dos serviços, programas e projetos ofertados a nível municipal à disposição dos idosos. A análise dos dados foi feita a partir da coleta dos conteúdos dos questionários estruturados ad hoc e transcrita em dados tabulados em gráficos, bem como transcritos os resultados das escalas de funcionalidade, das entrevistas por meio dos grupos focais com idosos 60+ para se obter os resultados finais da pesquisa.
3.1. População e amostra
A pesquisa se deu por amostragem probabilística sendo o primeiro tamanho da população alvo os participantes cadastrados que frequentavam algum tipo de atividade no Departamento da Pessoa Idosa, cerca de 600 idosos, onde a pesquisadora já vinha atuando na coordenação das atividades. O segundo tamanho da população alvo da pesquisa foi com a participação dos profissionais que atuavam na atenção primária em saúde (APS) das 07 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Pinhalzinho/SC, onde foram convidados a responder a pesquisa, totalizando 102 profissionais.
Para chegar ao cálculo amostral final, foi utilizado o auxílio da Calculadora Amostral com margem de erro de 5% indicando o nível de correspondência dos resultados da pesquisa com as opiniões da população pesquisada e o nível de confiança da amostra foi de 95% de confiabilidade. Estatisticamente, considerando os parâmetros de pesquisa estipulados acima, constatou-se entre os dois segmentos populacionais alvos desta pesquisa que havia a necessidade de se entrevistar no mínimo 249 participantes, porém, o número de participantes que respondeu a pesquisa foi de 410 idosos e 102 foram profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS). Assim sendo, a amostra de participantes foi além, demonstrando o interesse em não ficar de fora da pesquisa o que trouxe um resultado positivo maior também entre as respostas coletadas.
Destes, excluiu-se do recorte de profissionais os auxiliares de serviços gerais, odontólogos, auxiliar em saúde bucal, farmacêuticos, estagiário, agente de serviços gerais e secretária totalizando- se em 96 participações somente da área da saúde que fizeram parte do levantamento final estatístico de respostas à pesquisa. Para chegar ao número de profissionais que atuavam na saúde, a pesquisadora realizou contato telefônico antecipado com a Coordenadora Geral da Atenção Primária em Saúde (APS).
Ou seja, entre a soma dos dois universos o tamanho da população alvo da pesquisa foi de 712 integrantes, incluindo-se a soma dos profissionais que responderam e os que foram excluídos no recorte da pesquisa.
3.2. Variáveis
As hipóteses para este estudo propôs avaliar a implementação e a eficácia na execução de políticas públicas de prevenção à saúde dos idosos 60+ que frequentam o Departamento Municipal da Pessoa Idosa no município de Pinhalzinho/SC frente à atenção primária em saúde, incluindo-se na abordagem a ser pesquisada as principais necessidades que levam idosos a participarem das ações e atividades que o poder público municipal passou a ofertar, bem como conhecer o perfil deste público no âmbito da política de Assistência Social e relacioná-los a aspectos sociais, culturais, afetivos, protetivos ligados à saúde física e mental dos idosos. A amostra compreendeu a participação de 410 integrantes, 60+ sendo, 276 mulheres e 130 homens idosos. A pesquisa se deu também por amostragem probabilística sendo o primeiro tamanho da população alvo os participantes cadastrados que frequentavam algum tipo de atividade no Departamento da Pessoa Idosa, cerca de 600 idosos.
O segundo tamanho da população alvo da pesquisa foi com a participação dos profissionais que atuavam na Atenção Primária em Saúde (APS), nas 07 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Pinhalzinho/SC, que foram convidados a responder a pesquisa totalizando 102 profissionais que responderam. Ou seja, com o auxílio da Calculadora Amostral e margem de erro de 5% que indica o nível de correspondência dos resultados da pesquisa e o nível de confiança da amostra foi de 95% de confiabilidade.
Estatisticamente, considerando os parâmetros de pesquisa estipulados, constata-se que entre os dois segmentos populacionais alvos da pesquisa (idosos e profissionais), seria necessário entrevistar no mínimo 249 participantes, porém este percentual foi muito além totalizando-se em 512 participantes.
3.3. Procedimentos
Os métodos qualitativos utilizados como descrição das respostas referentes as atividades que os idosos realizam apresentam uma riqueza de informações que foram registradas e farão a diferença na fase de análise dos dados coletados. Por outro lado, a abordagem quantitativa também foi necessária para se contabilizar o número de profissionais e idosos participantes, além do número de atividades ofertadas pelo Departamento da Pessoa Idosa e número de Unidades Básicas de Saúde incluídas na referida pesquisa, tendo em vista ser esta pesquisa um estudo de caso de natureza exploratória com um quantitativo de sujeitos diretamente envolvidos no processo. Ou seja, houve interação direta entre a pesquisadora e os membros participantes.
Ainda, por meio de entrevistas com grupos focais foi utilizado um questionário adaptado para a coleta de dados com base na Escala de (LAWTON, 1969) e (KATZ, 1963) para avaliar as Atividades da Vida Diária (AVDs) e as Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVDs) relacionadas às ações de participação social e capacidade funcional dos idosos participantes abrangendo aspectos diversos com grau de pontuações que variavam de (0) zero a (6) seis pontos para o desempenho na realização de tarefas diárias. Este construto apresenta evidências de confiabilidade facilitando a coleta de dados de forma adequada identificando pontos chaves na referida pesquisa.
3.4. Análise estatística
O método de análise proposto para este trabalho esteve pautado em um estudo descritivo do tipo não-experimental investigativo misto onde os dados de campo foram obtidos através de entrevistas estruturadas e a análise dos conteúdos coletados deu-se por critérios rigorosamente quali/quanti de todas as entrevistas coletadas consolidando-se o método analítico.
Ainda, com base na média aritmética, esta foi calculada pela soma de todos os elementos, ou seja, pode ser calculada por diversos métodos, cada um dos quais aplicáveis a situações específicas, sendo que a mais usual é a média aritmética.
No caso desta pesquisa, por exemplo, esta é calculada pela soma de todos os elementos dividida pelo número de elementos a ser pesquisados. Ainda, através da média aritmética simples que de maneira geral, os gráficos são demonstrados levando em consideração a relação entre o número de entrevistados e as opções de respostas disponibilizadas (NUNES, 2024). Por exemplo, a média a média aritmética da série {1,1,2,6} é (1+1+2+6) /4=2,5 ou seja, matematicamente representada pela fórmula:
Dentro da categorização também se realizou a classificação dos materiais coletados e das informações com análise estatística utilizando-se de porcentagem para expor os diferentes resultados e com isso identificar os pontos positivos como a percepção dos idosos em relação a frequência nas atividades físicas, a melhora da saúde e o bom humor com uma vida social mais ativa.
Na descrição foram elencadas etapas importantes do estudo visando agregar os resultados obtidos com escalas quali/quanti adequadas à análise dos resultados finais apresentados.
4. DISCUSSÃO
Os achados deste estudo, através da pesquisa realizada tem mostrado que a maioria dos idosos praticantes das atividades são do sexo feminino, cerca de 67,3% enquanto que idosos do sexo masculino foi de 31,7%. Fatos também confirmados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE, 2023) quando trouxe no último censo dados de que a população feminina vem se destacando em relação a população masculina em números de pessoas.
Ao contrário da população idosa masculina, as mulheres idosas aparecem no presente estudo como sendo maioria em todas as atividades ofertadas, são mais motivadas e demonstraram maior interesse em cuidar da própria saúde, fato associado comumente às características socioculturais do oeste de Santa Catarina. Já os idosos masculinos são minoria e apresentam-se contrariamente às mulheres idosas quando o assunto é cuidado com a saúde masculina.
No entanto, ao relacionar esses achados, com o resultado da pesquisa foi possível inferir que o envelhecimento do corpo não é um empecilho, mas a vida sedentária sim. Em Pinhalzinho/SC, a maior parte da população continua exercendo atividades laborais na chamada terceira idade e muitos frequentam ambientes coletivos e estão satisfeitos com a vida que levam.
Porém, deve-se a partir destes resultados “positivos” e “qualitativos” encontrados na pesquisa frente a garantia do acesso às atividades ofertadas gratuitamente pelo poder público municipal, ampliar experiências exitosas como esta de Pinhalzinho/SC.
Neste sentido, o estilo de vida adotado pelos idosos 60+ durante esta fase da vida está intrinsecamente ligado a uma velhice saudável. No presente estudo, apareceram recomendações e encaminhamentos com indicações médicas, cerca de 41,2% dos entrevistados responderam terem sido encaminhados por estes profissionais para realizarem algum tipo de atividade ofertada em âmbito municipal junto ao Departamento da Pessoa Idosa.
Dessa forma, e como já observado, está evidente no presente estudo que a influência da atividade física quando praticada de forma prazerosa e regular, possibilita ter idosos com perfil ativo e ao mesmo tempo os profissionais que trabalham no setor público a identificarem os problemas e as necessidades que se estabelecem com o avançar da idade e ainda, poder avaliar os progressos dos idosos quando estes estão submetidos a programas e projetos vinculados ao setor público. Pois, estima-se pela coleta de dados da pesquisa que o comportamento dos idosos em escolher ser sedentário ou não já melhorou muito desde o início do projeto, pois dentro da categorização das atividades e da preferência de cada idoso foi tabulado informações com pontos positivos como a percepção dos idosos em relação a frequência nas atividades físicas, a melhora da saúde e o bom humor com uma vida social mais ativa.
O presente estudo apresentou no decorrer do percurso uma possível limitação tendo em vista ao fato de ter sido realizado em apenas uma instituição que promove as atividades físicas, no caso o Departamento da Pessoa Idosa o que poderia limitar a generalização dos dados de outros idosos se estes fossem aplicados e mensurados em mais de uma instituição de outra região fora do município.
Apesar das limitações, o presente estudo mostra a necessidade de maior atenção das autoridades públicas e investimentos por mais ações governamentais ou público/privadas para que maior número de idosos tenham melhor manutenção de sua capacidade funcional e com isso uma vida ativa, feliz e saudável.
5. CONCLUSÃO
Conclui-se que este estudo poderá contribuir para que os próximos gestores municipais e os diversos profissionais que atuam diretamente ou indiretamente com o público idoso 60+ possam perceber as necessidades e peculiaridades bem como auxiliarem na definição de novas estratégias que venham a colaborar e a melhorar no processo de envelhecimento desta parcela populacional.
Nesse sentido, evidenciou-se que todo ser deve ser ativo e que a inatividade física principalmente nos idosos traz naturalmente impactos negativos à sua saúde física, social e mental surgindo com maior facilidade doenças crônicas e perda de memória. A socialização propicia nos idosos alegria, bem estar e melhora da qualidade de vida, seja em momentos grupais com a prática de atividades físicas ou no intuito de socialização.
Portanto, os resultados deste estudo são importantes e impactantes e podem e devem ser usados de exemplo para a formalização de políticas públicas voltadas à população idosa de outras cidades da região e do Estado de Santa Catarina, ou ainda fora dele, bem como auxiliará para novas pesquisas sobre este tema abordado.
Ainda, é recomendável a continuidade da pesquisa de forma a aprofundar ainda mais os conhecimentos acerca do tema proposto bem como espera-se contribuir sobre as necessidades dos idosos que se mostram muitas vezes incipientes.
Concluiu-se também da necessidade de o Estado fornecer autonomia financeira e decisória para que os municípios possam implantar propostas eficientes e inovadoras como as apresentadas no município de Pinhalzinho/SC, como forma de garantir que se ampliem leis e normas para se valer de forma efetiva na prática e com isso, favorecer um crescimento integrado de políticas públicas entre governo e sociedade civil voltadas ao público idoso 60+.
Ressalta-se ainda, que os elementos aqui identificados foram de extrema relevância e importância, permitindo aos municípios novos meios de incorporar os idosos à sociedade através de uma política pública de equidade utilizando estratégias capazes de oferecer dignidade, condições e oportunidades a todos os idosos, sendo este o grupo populacional que mais cresce no Brasil e no Mundo.
REFERÊNCIAS
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1Mestranda em Gerontologia com Especialização em Intervenção Social pela Universidade Europea Del Atlantico – UNEATLANTICO, Bacharel em Serviço Social pela Universidade do Tocantins – UNITINS, Bacharel em Pedagogia Séries Iniciais pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, Especialista em Gestão Social de Políticas Públicas pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÒ, Especialista em Anos Iniciais do Ensino Fundamental pela CELER Faculdades, Especialista em Psicopedagogia pela CELER Faculdades – Contato: marisauno@unochapeco.edu.br