POLÍTICAS DE INCLUSÃO E AS TECNOLOGIAS ASSISTIVAS EDUCACIONAIS: SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PROCESSO EDUCACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202402151706

Maria Leonor Barra Progênio¹

RESUMO

A tecnologia assistiva, cada vez mais, vem sendo utilizada na área educacional, incentivando e transformando os professores na maneira de como lidar com os alunos deficientes nos espaços educacionais. Por perceber que a Tecnologia Assistiva pode contribuir para a acessibilidade e desenvolvimento dos alunos na busca de suas autonomias. Este trabalho, objetivou, portanto, fazer uma Reflexão sobre o impacto das políticas de inclusão e das tecnologias assistivas no processo educacional de pessoas com deficiência, da ênfase também, sobre contextualização de inclusão de inclusão de alunos com deficiência, enfatiza sobre as tecnologias assistivas e seu uso didático-pedagógico: processo de aprendizagem de alunos com deficiência e por fim, ressalta sobre as tecnologias assistiva como Instrumento Mediador no Processo Inclusivo de Alunos com Deficiências, opinamos por uma pesquisa bibliográfica, por ser um método que busca fundamentar teoricamente um estudo por meio de análise de materiais já publicados. Esse método é essencial para compreender um determinado tema e embasar as discussões com autores relevantes. Através desta pesquisa percebemos que a inclusão vem despertando a atenção dos profissionais da educação, pois muitas lacunas ainda precisam ser compreendidas no sentido de buscar respostas concretas para a sociedade que tanto buscam por uma verdadeira inclusão, respeitando as diferenças de todos nesse processo inclusivo, espera-se que essa pesquisa possa contribuir para a compreensão dos sujeitos envolvidos sobre a importância do uso das ferramentas das tecnologias assistivas no processo de aprendizagem e da autonomia das pessoas com deficiência.

INTRODUÇÃO

Considerando que atualmente existe um grande número de pessoas com deficiência que fazem parte do sistema inclusivo, que nos levam a pensar no desafio envolvendo a construção de uma sociedade inclusiva, sabendo que esse sujeitos são amparados por lei com afirma: (Decreto nº 6.949, de 2009) “Tem como propósito promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito por sua dignidade inerente.

Embora o Brasil já dispor de leis que tratam do direito das pessoas com deficiência consideradas avançadas. Ainda não tem refletido muitos avanços nesse sentido na prática, de forma que temos ainda bastante presente em nossa realidade a desigualdade nas oportunidades no acesso dos benefícios sociais, educacionais etc..

Atualmente a educação inclusiva ainda caminha em passos lentos, sendo um desafio a ser enfrentado, mas apesar das dificuldades já existem recursos que possibilitam às pessoas deficientes terem autonomia para realizar suas atividades que sem esse suporte para muito seria impossível. Convivemos hoje com uma diversidade de relações possíveis com o conhecimento, o que tem levado a ciência a rever seus padrões científicos, operando revisões e adaptações, de maneira a atingir o maior número de pessoas em suas singularidades, sejam elas de ordem individual ou social.

Independente do consentimento da escola, nos últimos anos as tecnologias de informação e comunicação (TIC) invadiram seu espaço, seja nas instituições públicas ou privadas. Não se pode mais ignorar o fato de que livros, cadernos, lápis, lousa, aulas expositivas, tem sua predominância questionada ao coexistir com as novas tecnologias, seja no próprio espaço escolar, seja no cotidiano geral dos alunos. Os recursos básicos ainda prevalecem na grande maioria das escolas brasileiras, por razões políticas, econômicas e até mesmo por profissionais da educação que se sentem mais seguros ao lidar com os instrumentos básicos que perduram por séculos nos processos educacionais escolares.

É fato que a escola não tem acompanhado a velocidade com que as tecnologias se expandem na sociedade, causando um descompasso entre o social e o escolar. Isto acaba por descaracterizar a principal função socializadora da escola, já que os alunos ao invés de irem à escola para saber como se relacionarem melhor com a vida social, são eles que levam para a escola o desafio desta se adaptar ao que eles já sabem e apenas esperam encontrar uma aliada aos seus estudos. Então, não é mais possível ignorar as fontes de informação dos alunos em nome da falta de preparação de nossas escolas, nem é prudente retirar as tecnologias já existentes na escola, porque são mal utilizadas. É preciso focar na formação de professores nessa perspectiva e na equiparação de recursos tecnológicos atuais para que a escola mantenha sua função socializadora.

Porém, o maior desafio que a escola atualmente enfrenta é em se adaptar aos sistemas inclusivos, pois com a universalização e a democratização do acesso, o processo de ensino e de aprendizagem precisa atender e respeitar as diferenças e as necessidades de todos os cidadãos, englobando alunos e comunidade educativa, a intenção do processo de educar passa a ser permeada pelo interesse em atender a todas as pessoas, não somente às pessoas com deficiência, mas aos diversos segmentos sociais e culturais, garantindo-lhes condições necessárias e possíveis adaptações no sistema educacional, visando a aprendizagem de todos. Para isso, parte-se da premissa de que os seres humanos são diversos, são diferentes e devem ser atendidos garantindo a sua autonomia e acessibilidade.

Devido a implementação da proposta de educação inclusiva que preconiza a educação para todos e levando em consideração a demanda de alunos com dificuldades na comunicação oral, escrita e motora, viu-se a necessidade de fazer um estudo voltado a recursos acessíveis que venham complementar ou suplementar autonomia do educando com deficiência, que sejam necessários para que os alunos acompanhem a turma inclusiva sem muita dificuldade na medida de suas possibilidades.

Nesse sentido, os recursos de tecnologia assistiva são ferramentas que proporcionam grande benefício aos alunos que necessitam desse auxílio para realizar suas atividades e a escola que se preocupa, com o bem-estar do educando, realiza a criação de adaptações, uso e avaliação de recursos que favoreçam o trabalho pedagógico com alunos que apresentam déficit de comunicação associado a quadros de deficiências, de modo que possam contribuir para superação de suas limitações. Mas para isso, envolve o comprometimento profissional dos professores em ampliar suas habilidades que são plurais e dinâmicas, conscientes da importância do recurso de tecnologia assistiva no processo ensino–aprendizagem dos educandos com limitações.

Manzini e Santos (2002) descreveram que a primeira etapa para a implementação do recurso de tecnologia assistiva na escola deve permitir ao profissional entender a situação que envolve o estudante, para isso é necessário escutar seus desejos, identificar as características físicas, psicomotoras e comunicativas, observar a dinâmica do estudante no ambiente escolar, reconhecer o contexto social e também as necessidades do professor para ampliar a participação do aluno no processo de ensino e aprendizagem.

O uso da tecnologia assistiva na escola demanda não somente o recurso, mas também um serviço que ofereça estratégias para o seu uso. As estratégias devem ter início anteriormente à prescrição ou construção do recurso, ou seja, é necessário observar a dinâmica do estudante no ambiente escolar e reconhecer suas necessidades. Por meio das informações do aluno, dos profissionais da escola e do ambiente é possível estabelecer critérios para elaborar recursos com perspectivas funcionais que atendam às necessidades específicas do aluno com deficiência e consequentemente diminuir as taxas de abandono dos recursos de tecnologia assistiva. Como afirma: (BRASIL,2009) “ artigo 13 da Resolução – VII ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação; […]”..

Atualmente a educação inclusiva em nossa realidade ainda caminha em passos lentos, sendo um desafio a ser enfrentado, mas apesar das dificuldades já existem recursos que possibilita às pessoas deficientes terem autonomia para realizar suas atividades que sem esse suporte para muitos seria impossível, a tecnologia assistiva vem se tornando, crescentemente instrumento de nossa prática pedagógica e sua utilização como um meio concreto de inclusão social.

Diante deste contexto, esta pesquisa trata das Políticas de Inclusão e as Tecnologias Assistivas Educacionais: Suas Contribuições para o Processo Educacional de Pessoas com Deficiência.

Partindo desse pressuposto, pensou-se em realizar um estudo, considerando para tal entendimento as seguintes abordagens: Interacionista de Vigotsky). Nessa visão o desenvolvimento do sujeito não acontece só a partir da maturação biológica da genética, ele precisa interagir entre os indivíduos com o meio externo e com a relação do mundo mediado por símbolos. Como frisa: (Vygotsky apud Silveira e Nascimento, 2013), “O desenvolvimento do indivíduo é resultado de um processo sócio histórico, enfatizando o papel da linguagem e da aprendizagem nesse desenvolvimento”.

Para maior contribuição, enfatiza-se também a abordagem Progressista Sócio Histórico e Dialético de Paulo Freire que está pautado na autonomia e liberdade, isso quer dizer que a educação está ligada diretamente a realidade social vivida pelo aluno e a história de vida de cada um. Como menciona:

“A construção de relações dialógicas sob os fundamentos da ética universal dos seres humanos, enquanto prática específica humana implica a conscientização dos seres humanos, para que possam de fato inserir-se no processo histórico como sujeitos fazedores de sua própria história”. (FREIRE, 1996, p.10).

Cada uma dessas abordagens tem suas especificidades, mas que consideram a relação entre o sujeito e o objeto de estudo e o sujeito e sua realidade.

Partindo do pressuposto de que os autores consideram o sujeito é um ser em constante aprendizado e sempre buscando superar suas barreiras. Como enfatiza (Vygotsky apud Silveira e Nascimento 2013) “considera que existem dois níveis de desenvolvimento: o real (refere-se a tudo que a criança consegue realizar de forma independente) e o potencial (refere-se a tudo que a criança não consegue realizar de forma independente, mas realiza com auxílio).

A área da Tecnologia Assistiva destinada especificamente à ampliação de habilidades comunicativas é denominada como Comunicação Alternativa, tendo por finalidade apoiar a escola, a família e demais segmentos da sociedade, contribuindo assim no sentido de encontrar soluções para maximizar a comunicação e autonomia do aluno com deficiência em todos os aspectos de sua vida, tornando-o um cidadão com autonomia para expressar seus desejos e anseios.

No entanto, o emprego das tecnologias, por mais promissor que possa ser, está invariavelmente sujeito às restrições de ordem cultural, econômica, social e convém examinar com realismo. Existe uma tensão entre as possibilidades oferecidas pela tecnologia (elas próprias em mutação constante) e as condições de sua aplicação: o sistema social e educacional e os modos de gestão devem abrir espaço à tecnologia em um determinado nível de desempenho. Como afirma A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, no artigo 59, “preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades”

A necessidade de mudança urgente e de construção de uma escola inclusiva “onde todos os alunos devem aprender juntos independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentam” (Declaração de Salamanca, 1994) cria expectativas em todos aqueles, profissionais e pais, que querem romper com todas as formas de exclusão social. A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular implica mudanças nas atitudes e nas práticas pedagógicas dos profissionais que participam do processo pedagógico, da organização e da gestão na sala de aula e na própria escola enquanto instituição.

Essa mudança tem como base o novo paradigma sobre o que é a deficiência, as barreiras que estão impostas no meio em que vivem. Essa concepção evidencia que os impedimentos de participação em atividades e a exclusão das pessoas com deficiência são hoje um problema de ordem social e tecnológica e não somente um problema médico ou de saúde.

As grandes e mais importantes barreiras estão, muitas vezes, na falta de conhecimentos, de recursos tecnológicos, no desrespeito à legislação vigente, na forma como a sociedade está organizada, de forma a ignorar as diferentes demandas de sua população.

O paradigma da inclusão consolida o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como fator imprescindível para dar suporte ao aluno com deficiência que está na classe regular e promover condições adequadas para que ele possa ter acesso ao currículo. Como frisa: MEC/SEESP, (2008) “ […] é um serviço da educação especial que identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Esse atendimento vem apresentando diferentes formas, através do tempo, chegando ao formato definido pelo Ministério de Educação/ Secretaria de Educação Especial como Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Essas salas recebem essa denominação por agregar, em sua organização, materiais, equipamentos e profissionais com formação para o atendimento, ao mesmo tempo, de alunos com diferentes deficiências, transtorno global de desenvolvimento ou superdotação.

Segundo o documento da SEESP/MEC (ALVES et al., 2006, p.15), a SRM “é um espaço para a realização do atendimento educacional especializado de alunos que apresentam, ao longo de sua aprendizagem, alguma limitação, temporária ou permanente”, por meio do desenvolvimento de estratégias de aprendizagem, centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar.

É na sala de recursos multifuncionais que o aluno aprende a utilizar os recursos de TA, tendo em vista o desenvolvimento da sua autonomia. Porém, esse recurso não pode ser exclusivamente utilizado nessa sala, mas, encontra sentido quando o aluno utiliza essa tecnologia no contexto escolar comum, apoiando a sua escolarização. Portanto, é função da sala de recursos avaliar esta Tecnologia Assistiva, adaptar material e encaminhar esses recursos e materiais adaptados, para que sirvam ao aluno na sala de aula regular, junto com a família e nos demais espaços que frequentam .

CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROCESSO DE INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

Para que se possa falar em educação especial\inclusiva, é fundamental que se reflita a história, atitudes e formas de vida em sociedade, num determinado contexto, numa determinada época. As pessoas com deficiência ao longo dos tempos, foram vistas pela sociedade de várias maneiras e sob diferentes enfoques, ou seja, foram consideradas conforme as concepções de homem e de sociedade, valores sociais, morais, religiosos e éticos de cada momento histórico.

Na idade Média Antiga, os seres humanos que apresentavam algum tipo de comprometimento diferente eram associados à imagem do diabo, da bruxaria e do pecado, sendo isolados e exterminados. Neste período, a visão era que as pessoas com deficiência tinham comportamentos consequentes de forças sobrenaturais.

Como afirma:

Na antiguidade clássica as pessoas com deficiência foram consideradas possessas de demônios e de maus espíritos [….] os modelos econômicos, sociais e culturais impuseram às pessoas com deficiência uma inadaptação geradora de ignorância, preconceitos e tabus que, ao longo dos séculos e séculos, alimentaram os mitos populares da “perigosidade” das pessoas com deficiência mental de seu caráter demoníaco, determinados atitudes de rejeição, medo e vergonha (Vieira; Pereira, 2003, p.17).

Percebe-se na fala dos autores que no decorrer desse percurso histórico ocorria mudanças com o passar dos anos, no século XIX começou a considerar a tentativa de recuperação (física, fisiológica e psíquica) da pessoa com deficiência, com objetivo de ajudar esses sujeitos a serem inserida em sociedade, num processo de socialização concebido para eliminar alguns de seus atributos negativos, reais ou imaginários. Com a influência do cristianismo a sociedade começou a ter uma visão da existência de pecado, do bem e do mal, acreditando nisso começaram a praticar atos de exorcismos.

Neste mesmo período, a medicina e outras áreas das ciências passaram a se dedicar em estudar sobre as deficiências e começaram a conquistar um espaço no estudo das deficiências e os resultados desses estudos foram a descobertas das patologias. Assim, as pessoas com algum tipo de comprometimento, passaram a ser segregadas em instituições como asilos e hospitais. Porém, agora com objetivo de tratamento. De acordo com:

A sociedade, em todas as culturas, atravessou diversas fases no que se refere às práticas sociais. Ela começou praticando a exclusão social de pessoas que – por causa das condições atípicas – não lhe pareciam pertencer à maioria da população. Em seguida desenvolveu o atendimento segregado dentro de instituições, passou para a prática da integração social e recentemente adotou a filosofia da inclusão social para modificar os sistemas sociais gerais. (Sassaki, 1997, p.16)

Foram ocorrendo mudanças no processo histórico como enfatiza o autor, já no final década de 60, iniciou o movimento pela integração social, pois já havia nessa época a ideia de inserir os deficientes em sistemas sociais gerais como a educação, de forma que esses sujeitos tinham que se adaptar ao sistema (escolas, família, lazer etc.). O autor enfatiza que o processo histórico da pessoa com deficiência passou por quatro períodos que foram: exclusão, integração, segregação e finalmente inclusão.

Podemos dizer que o processo de educação especial\inclusiva iniciou-se com os movimentos de pais e profissionais da área de educação na década de 90, com a insatisfação contra o sistema de segregação. E os movimentos praticados por eles que deu origem a alguns documentos e leis que até hoje são de extrema relevância para processo de inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional e na sociedade em geral.

Os principias documentos: Declaração dos direitos humanos que idealiza igualdades de direitos; Declaração de Salamanca, que prioriza acesso e qualidade de ensino as pessoas com deficiência; Convenção de Guatemala, o objetivo principal desse documento era a eliminação da discriminação contra as pessoas com deficiência; e as Legislações brasileira que foram surgindo no decorrer do processo. Como: ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que faz parte da Lei 8.069, de 1990, em defesa de que toda criança tem direito a educação e outros; LDB 9394\96 – A LDB 9.394 que reserva um capítulo exclusivo para a educação especial (Cap.V).

O documento mais recente é da Educação Especial Inclusiva, que surgiu no ano de 2011, Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, documento elaborado por um grupo de trabalho nomeado pelo próprio Ministério da Educação, que acompanha os avanços dos conhecimentos das lutas sociais, visando constituir políticas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos. Esse documento objetiva assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades \superlotação. Como afirma:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo: (Brasil 2008.p 14).

Depois de tantos anos de isolamento e segregação, as pessoas com deficiência estão sendo reconhecidas como cidadãos e aceitas na escola comum. O processo de inclusão, significa a capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes. A educação inclusiva acolhe todas as pessoas sem exceção, deficiência física, transtornos mentais, os superdotados, outras deficiências e para as crianças discriminadas por qualquer outro motivo.

É um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos. É uma abordagem humanística, democrática que percebe o sujeito e suas singularidades tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos. Como frisa:

Os sistemas de ensino assegurarão ao educando com necessidades especiais: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender suas necessidades. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental em virtudes de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados (Brasil, 1996ª, p. 150)

Portanto, o papel da escola é organizar-se para atender aos alunos e oferecer uma educação de qualidade. Todo o aluno tem direitos iguais, independente das características, interesses e necessidades individuais. Como afirma:

Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 1994).

A conquista de direitos pelas pessoas com deficiência é recente, e os principais responsáveis por esse processo foram as famílias, profissionais que atendiam esses sujeitos, e posterior a isso, os próprios deficientes com apoio de suas famílias, tem sua participação direta nessa luta. Em ambos os momentos predomina a atuação das associações da sociedade civil que lutam por espaço para as pessoas com deficiência, referente à autonomia, o movimento social que busca vencer a discriminação, a desvalorização e a falta de atenção.

Por considerar que processo de inclusão surgiu no Brasil em diferentes momentos e contextos de sua história, vindo a ganhar expressão a partir dos anos 90 nos diversos âmbitos do cenário educacional em virtude das reformas e discussões acerca da educação inclusiva, essa prática inclusiva vem exigindo cada vez mais dos professores e demais profissionais da educação formação na área inclusiva para poderem lidar com os alunos que apresentam deficiências ou dificuldades de aprendizagem, respeitando as diferenças e limites de cada um.

Diante desse contexto, a discussões sobre a inclusão ganharam força, motivadas pelos encontros internacionais realizados em Jomtien/Tailândia, em 1990, culminando com a “Declaração Mundial de Educação para Todos” (BRASIL, 1990) e Conferência Mundial de Educação Especial, realizado em Salamanca/Espanha em 1994, com a elaboração da “Declaração de Salamanca” (BRASIL, 1994). Ficando garantido o acesso à educação a todas as pessoas que apresentam deficiências ou dificuldades de aprendizagem, não importando a que grupo social ou cultural pertença.

Sua principal proposta é que todas as pessoas recebam a educação, independentemente de suas condições físicas ou intelectuais. Qualquer pessoa com deficiência tem o direito de expressar seus desejos com relação à sua educação, tanto quanto estes possam ser realizados, definindo assim, política, princípios e práticas de educação especial, passando a considerar a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais em sala de aulas comuns como a maior forma de democratização de ensino da educação especial. O documento aprovado no encontro diz que todos devem estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas a satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem.

A Declaração de Salamanca determina sobre o princípio fundamental da escola inclusiva: que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter (UNESCO, 1994). Ela traz como proposta, que os governos criem sistemas educacionais de forma que possam educar todas as crianças, independentemente de suas capacidades. A educação inclusiva, por ser um tema de grande relevância, propõe às pessoas que apresentam algum tipo deficiência devam estar incluídos em salas de aulas comuns independentemente de sua capacidade física, mental e social:

A escola comum é o ambiente mais adequado para se garantir o relacionamento dos alunos com ou sem deficiência e de mesma idade cronológica, a quebra de qualquer ação discriminatória e todo tipo de interação que possa beneficiar o desenvolvimento cognitivo, social, motor, afetivo dos alunos, em geral (Mantoan, 2003, p. 23).

Por se tratar de um ambiente escolar comum, é necessário criar espaços adequados para garantir a aprendizagem dos alunos, e nenhuma escola deve negar o direito à educação às pessoas e nem agir de forma discriminatória em função de sua deficiência. Entende-se que as escolas são para todos, independentemente de suas limitações.

Considerando as discussões realizadas sobre educação inclusiva nos sistemas educacionais brasileiros desde a década de 90 e com a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva lançada em 2008 (BRASIL, 2008), essa política tornou-se um marco nos sistemas de ensino, pois traz como foco principal a garantia do acesso a participação e a aprendizagem dos alunos que possuem algum tipo de deficiência, além de garantir o direito à diversidade e apoiar as transformações advindas dos sistemas educacionais inclusivos.

Na perspectiva de garantir a inclusão em salas comuns do ensino regular aos alunos que apresentarem algum tipo de deficiência como transtornos globais e altas habilidades, superdotação, entre outras, os municípios foram incentivados a discutir políticas de adesão ao processo inclusivo no sentido de garantir a inclusão aos alunos em salas comuns.

A Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, (LDB, 2010), em seus artigos 58 e 59, preconiza que entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, cujo atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. […] os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; assegurarão currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; a terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados, ficando garantido nos seus sistemas de ensino o atendimento especializado aos educandos que apresentem algum tipo de deficiência (LDB, p. 302, 2010).

Reforçado ainda pela Convenção de Guatemala (1999), através do decreto nº 3.956/2001, onde reafirma que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, inclusive o direito de não ser submetidas à discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade, que são inerentes a todo ser humano. Esse decreto é primordial, pois elimina todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiências e abre caminhos para sua integração na sociedade.

A partir de 2003, é implementado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) o programa de educação inclusiva: para garantir o direito à diversidade e apoiar as transformações dos sistemas de ensino em seus sistemas inclusivos, promovendo um amplo processo de formação aos gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização nas instituições de ensino. Embora tenham ocorrido as formações sobre educação inclusiva para professores e gestores, evidencia-se ainda se houve rumores na maioria das escolas, que ainda não estão preparados para lidar com a inclusão (Brasil, 2008).

Com o propósito de efetivar a inclusão escolar, em 2004, o Ministério Público divulga o documento com acesso de estudantes com deficiência às escolas de classes comuns da rede regular, com o objetivo de disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de estudantes com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular. Regulamentando uma política nacional de educação especial inclusiva com garantia dos direitos aos estudantes e acessibilidade nos estabelecimentos de ensino, […] impulsionando a inclusão educacional e social, através do Decreto nº 5.296/04, regulamentando as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Brasil, 2008).

Evidencia-se, portanto, pelo documento, a garantia do acesso ao ensino aos alunos deficientes junto aos estudantes das salas de ensino comum como forma de garantir a equidade para todos. Com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei 13.146/15 em seu artigo 1º rege: É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, (LBI, 2015). Parágrafo único.

Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno. Neste sentido, a LBI tem como principal objetivo a garantia da equidade das pessoas com deficiência, seja em espaços públicos ou particulares. Assim sendo, tanto as escolas como os outros órgãos têm a responsabilidade de garantir e promover a igualdade às pessoas deficientes.

Assim, na legislação nacional, o Decreto 3.298 de 1999, no artigo 19, em que refere as ajudas técnicas aos direitos aos cidadãos permitindo buscar subsídios para vencer as limitações em decorrências das pessoas com deficiências motoras, sensoriais ou mentais, busca superar as barreiras que impedem o desenvolvimento, comunicação e locomoção nos espaços que frequentam e assim, contribuir no processo inclusivo de todos os cidadãos.

O Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolidando as normas de proteção, e dá outras providências, no seu Art. 19. Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.

Parágrafo único. São ajudas técnicas:

próteses auditivas, visuais e físicas;
órteses que favoreçam a adequação funcional;
equipamentos e elementos necessários à terapia e reabilitação da pessoa portadora de deficiência;
equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa portadora de deficiência;
elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa portadora de deficiência;
elementos especiais para facilitar a comunicação, a informação e a sinalização para pessoa portadora de deficiência;
equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa portadora de deficiência;
adaptações ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal; e
bolsas coletoras para os portadores de ostomia.

Os elementos elencados como ajudas técnicas no Parágrafo 19, são imprescindíveis no auxílio dos cidadãos acometidos por algum tipo de deficiência. Assim, o decreto que regulamenta a Lei brasileira no que tange a garantia dos direitos dos cidadãos que apresentam alguma deficiência, permite que as instituições ofereçam recursos de tecnologia assistiva as pessoas que necessitam dos instrumentos tecnológicos ou adaptados, no sentido de atender as necessidades de todos que dependem dos recursos assistivos.

TECNOLOGIA ASSISTIVA E SEU USOS DIDÁTICOS-PEDAGÓGICOS: PROCESSO DE APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA;

A educação é direito de todos, e os alunos com deficiência, também têm esse direito garantido por lei. A garantia de uma educação de qualidade para todos implica, dentre outros fatores, um redimensionamento da escola no que consiste não somente na aceitação, mas também na valorização das diferenças. E essa valorização se efetua pelo resgate dos valores culturais, que fortalece a identidade individual e coletiva, bem como pelo respeito ao ato de aprender e de construir.

Como afirma:

A educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (LDB de 1988-Art. 205.)

Diante da atual situação econômica e social, a busca incessante por qualificação profissional torna-se indispensável, é importante que alunos com deficiência, tenham igualdade no acesso às informações e instrumentos que possam facilitar o seu aprendizado e consequente qualificação, tanto para o mundo acadêmico e do trabalho, quanto para si mesmas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB em seu Art. 208, inciso III, este inciso representa um grande avanço para a educação inclusiva, pois garante o atendimento dos deficientes na rede regular de ensino, quando isso for possível.

Já o sistema de inclusão, focaliza as particularidades de cada educando. Para Montoan (2006, p.40) “A inclusão prevê uma mudança radical no processo educacional, na perspectiva em que deve suprimir a subdivisão dos sistemas escolares em modalidades de ensino especial e regular”. Nesse sentido, a inclusão requer discussões, preparações no âmbito escolar em todos os sentidos ao começar em adequar a escola para receber as pessoas deficientes, há também um ponto importante que é a qualificação dos professores para atender esse sujeito.

Sabemos que a inclusão é uma tarefa complexa, que exige dos educadores múltiplos saberes da prática educativa, principalmente porque pressupõem o respeito às diferenças existente entre os educandos, independentemente de sua capacidade ou dificuldade, de seu princípio socioeconômico ou cultural, em estabelecimento e classes que se propõem a atender às necessidades individuais e conjuntas dos mesmos.

De acordo com Carvalho (1997), o princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentam. Deste modo, as escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades variadas dos seus alunados, fazendo modificações e atividades que sejam adequadas aos mesmos, de modo a garantir um bom nível de educação para todos e com todos.

O interesse específico aqui é apresentar detalhadamente alguns recursos de tecnologia assistiva para serem utilizadas no trabalho educacional de alunos com deficiência, com o foco no desenvolvimento e disponibilidade de recursos de acessibilidade, visando a possibilidade concreta de neutralizar as barreiras causadas pela deficiência e possibilitar aos mesmos a inserção nos ambientes de aprendizagem.

Existe um número incontável de possibilidades, de recursos de tecnologia assistiva desde os mais, simples ao mais sofisticados:

Temos os recursos de baixo custo, que podem e devem ser disponibilizados nas salas de aula inclusivas e nas salas de Recursos Multifuncionais (SRM) no Atendimento Educacional especializado (AEE), conforme as necessidades específicas de cada aluno com necessidades educacionais especiais presente nessas salas, tais como: suportes para visualização de textos ou livros; fixador de papel ou caderno na mesa com fitas adesivas; engrossadores de lápis ou caneta confeccionados com esponjas ou EVA, ou tubos de PVC; substituição da mesa por pranchas de madeira ou acrílico fixadas na cadeira de rodas; órteses diversas, etc..

Além dos recursos de baixo custo temos também os sofisticados de alto custo que são os sistemas computadorizados, – Máquina Braille, – Reglete e Punção, lupas eletrônicas, vocalizadores de voz, cadeiras de rodas, carros adaptados, Softwares especiais de acessibilidade, inúmeras outras possibilidades, utilizados com a finalidade de proporcionar uma maior independência e autonomia à pessoa com deficiência.

Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Galvão Filho et al., 2009, p. 26).

Tem relevância a fala do autor quando se refere a autonomia e inclusão social que esses recursos da tecnologia assistiva podem proporcionar, outro fator a ser superado é a dificuldade que as limitações trazem consigo, tais como: os preconceitos a que a pessoa com deficiência está sujeita, os recursos de tecnologia assistiva também pode significar combater esses preconceitos, pois, no momento em que lhe são dadas as condições para interagir e aprender, explicitando o seu pensamento, o indivíduo com deficiência tem sua condição de pessoa para realizar suas atividades e competir em seu meio usando recursos que proporcionem essa condição.

Sendo assim, ele passa a ser visto como “igual”, podendo, então, dar passos maiores em direção a eliminação das discriminações, como consequência o respeito conquistado com a convivência, aumentando sua autoestima, porque passa a poder explicitar melhor seu potencial e seus pensamentos.

Nesse sentido, cabe ao professor ao invés tratar a pessoa com limitação como coitado, deve proporcionar acesso a recursos que façam sujeitos sejam capazes de produzir suas atividades, sem precisar de muita ajuda. Segundo o

Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil). “Acessibilidade significa, permitir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação de um sistema de fácil uso”.

Ainda segundo o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil), os recursos mais utilizados são: Adaptações físicas ou órteses: esses aparelhos ou adaptações são fixadas e utilizadas, no corpo do aluno e que facilitam sua interação com o computador; Adaptações de hardware: são todos os aparelhos ou adaptações presentes nos componentes físicos do computador e nos periféricos ou mesmo quando os próprios periféricos, em suas concepções e construção especiais são adaptados; Softwares especiais de acessibilidade: são os componentes lógicos das TICs quando construídos como Tecnologia Assistiva (TA). Ou seja, são os programas especiais de computador que possibilitam ou facilitam a interação do aluno com deficiência com a máquina.

Como enfatiza (Vygotsky, 1987). O acesso aos recursos oferecidos na sociedade, escolar, influenciam determinantemente nos processos de aprendizagem da pessoa. O autor fala sobre a importância dos recursos de tecnologia na educação, sendo os recursos que podem ser desde um simples lápis adaptado, as pranchas de comunicação alternativa com estímulos removível, recursos pedagógicos adaptados e outros.

O uso da Tecnologia Assistiva contribui para o enriquecimento das práticas pedagógicas e promove para os alunos uma maior interação no contexto escolar como um todo, pois viabiliza uma melhor comunicação e autonomia no cotidiano da escola. Para as pessoas com deficiência a tecnologia não é somente uma mera ferramenta para realizar atividades pedagógicas, mas sim a possibilidade de superar as dificuldades, de aprender, conhecer e desenvolver os saberes em ambientes ricos e interativos.

Para o desenvolvimento de um trabalho pedagógico efetivo para aluno com deficiência, na escola e na família, faz-se necessário estabelecer uma interação com a família e os profissionais da área clínico-terapêutica (fisioterapia, terapeuta ocupacional, psicólogo, educador), para o entendimento, não apenas do diagnóstico, mas das implicações motoras no desempenho pessoal, educacional e social desse sujeito.

RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA COMO INSTRUMENTO MEDIADOR NO PROCESSO INCLUSIVO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS

Considerando que a Tecnologia Assistiva se caracteriza com uma ampla oportunidade de recursos que possibilitam a autonomia dos deficientes a vencerem suas dificuldades, incapacidades ou mobilidade reduzida enfrentada cotidianamente nos mais variados ambientes, tanto no aspecto público ou privado. A Tecnologia Assistiva vem se destacando no cenário atual como instrumento de auxílio, por oferecer recursos e serviços alternativos às pessoas com deficiência que necessitam se adequar aos mais diversos ambientes públicos. Possibilita, portanto, proporcionar independência e superação das barreiras de todos que precisam se locomover e se adequar, além da garantia da comunicação e da inclusão social de todos que possuem algum tipo de comprometimento físico.

São diversos os produtos de acessibilidade de Tecnologia Assistiva (TA) que vem sendo utilizados pelos profissionais, principalmente nas escolas, onde estão concentradas as pessoas com algum tipo de deficiência, os recursos na maioria das vezes são adaptados ou tecnológicos que servem para superar as limitações enfrentadas diariamente pelos deficientes nos ambientes escolares ou ambientes de trabalho. De acordo com Valente,

As crianças com deficiência (física, auditiva, visual ou mental) têm dificuldades que limitam sua capacidade de interagir com o mundo. Estas dificuldades podem impedir que estas crianças desenvolvam habilidades que formam a base do seu processo de aprendizagem. (VALENTE, 1991, p. 01)

A partir das dificuldades que limitam o desenvolvimento e o processo de aprendizagem das crianças. A Tecnologia Assistiva (TA) surge como alternativa necessária para vencer quaisquer obstáculos apresentado pelos alunos, pois oferece uma gama de recursos assistivos que contribuem para a autonomia e superação das dificuldades físicas enfrentadas cotidianamente pelas pessoas acometidas por algum tipo de deficiência.

Os recursos de Tecnologia Assistiva (TA), podem ser dos mais simples como uma bengala ou um garfo adaptado, ou aos mais sofisticados, como um hardware ou um software de auxílio que são considerados imprescindíveis na construção da autonomia das pessoas que necessitam utilizar desses produtos assistivos em busca da superação de suas dificuldades e que muito contribuem para o processo inclusivo dos alunos que apresentam algum tipo de deficiência. Segundo Galvão Filho:

A Tecnologia Assistiva compreende desde recursos simples até os mais sofisticados, com adaptações ao uso do computador, softwares e programas especiais que promovam acessibilidade e independência às pessoas com necessidades especiais (GALVÃO FILHO, 2001).

Para o autor, os recursos de Tecnologia Assistiva, podem ser compreendidos por uso de recursos simples ou sofisticados que tem como finalidade proporcionar a autonomia e desenvolvimento das pessoas acometidas por alguma deficiência, assim como eliminar as barreiras que impedem os deficientes físicos de buscarem sua autonomia.

A Tecnologia Assistiva por compreender de componentes que viabilizam no desenvolvimento da prática e vida diária das pessoas, auxilia na utilização e confecção de recursos necessários para minimizar as dificuldades de mobilidade, acessibilidade e eliminação das barreiras arquitetônicas nesse contexto da inclusão.

A Tecnologia Assistiva (TA) está cada vez mais sendo utilizadas em atividades diárias e presente nos diversos campos de atuação, e tem como proposta viabilizar a realização das atividades diárias das pessoas acometidas por algum tipo de limitação que impede de realizar suas atividades cotidianas e assim, buscar sua independência e tem como foco principal proporcionar recursos de acessibilidade às pessoas com deficiências no sentido de garantir a autonomia e a redução da mobilidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Essa pesquisa permitiu-nos conhecer sobre o uso da Tecnologia Assistiva para complementar ou suplementar a autonomia dos alunos com deficiência na sala de recursos multifuncionais no atendimento educacional especializado e constatar os desafios que nossas escolas enfrentam na tentativa de aplicar essa estratégia de ensino no sistema educacional. A pesquisa se apresenta ainda como um instrumento de reflexão para novas análises acerca das contribuições das tecnologias assistivas para a educação.

Este estudo teve como objetivo principal, analisar como as tecnologias educacionais e assistivas têm contribuído para complementar ou suplementar a autonomia no processo ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência. O artigo reforça também a importância da política de inclusão e do uso de tecnologias assistivas educacionais como pilares fundamentais para a construção de uma educação acessível e equitativa para as pessoas com deficiência, enfatiza também que essas ferramentas e práticas não apenas possibilitam a superação de barreiras no processo de ensino aprendizagem, mas também promovem a autonomia, a participação ativa e a inclusão social desses indivíduos

REFERÊNCIAS

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MEC/SEESP Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 7 de Janeiro de 2008, prorrogada pela Portaria nº 948/2007. disponível em http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf . Acesso em: 23/01/2025

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VALENTE, J.A (Org.) Liberando e Mente: computadores na educação especial. Campinas: UNICAMP, 1991.

¹PROGÊNIO, M. L. B. – Graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade do Vale do Acaraú (UVA)Pós Graduação em Educação e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Pará (UFPA) Pós Graduação em Educação Especial/Inclusiva pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI) Pós Graduação em Psicopedagogia com Ênfase em Educação Especial pela Universidade da Amazônia (UNAMA)Mestranda em Ciências da Educação pela Facultad Interamericana de Ciências Sociales – E-mail: tecnoloestimulos@gmail.com