POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NA EDUCAÇÃO ESCOLAR: DA INDISCIPLINA A DISCIPLINA LIVRE E CONSCIENTE

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202504301050


Jakeline de Paula Santos Chaves
João Abrantes Sobrinho
Lourilene Feitosa Prado
Macione Costa Silva Gramacho
Marksonvanio Amaral Marques
Sanna Shirlley dos Santos Cardoso
Suelen Yanne Carneiro Lima Lopes
Suely Lopes de Medeiros


Resumo

Na maioria das vezes, a manifestação de um ato ou atos considerados violentos. O ato violento refere-se a um prejuízo ou dano causado a algo ou alguém, sendo que esse dano pode acontecer no plano material (físico) ou imaterial (simbólico). Ambas possibilitam dano ao indivíduo apesar de manifestarem de maneira diferentes. Há atos de indisciplina que acabam comprometendo o funcionamento de algumas atividades escolares, no entanto, é importante que se afirme que comportamentos de indisciplina não necessariamente causam danos aos indivíduos. Embora possa haver proximidades entre os conceitos de disciplina e violência, não pode se confundir, pois nem todo ato de indisciplina corresponde a um ato violento, mas, todo ato de violência é, também, um ato de indisciplina, pois significa uma ruptura das regras de convivência social, gerando uma imposição ao outro, normalmente pela força. E nos questionamos, qual seria o papel da escola? Seria o de veicular conteúdos classicamente preconizados ou conformar moralmente o sujeito a determinadas regras de conduta, ou garantir a apropriação dos conhecimentos acumulados pela humanidade, ou ainda preparar o cidadão ao convívio com a sociedade, ou qualificar para o trabalho? Todos esses questionamentos devem ser levados em conta quando for analisar a indisciplina.

Palavra-chave: Violência, educação escolar, indisciplina, papel da escola.

Introdução

Com o passar dos anos a civilização foi evoluindo em várias áreas, como na medicina, na ciência e na construção civil. Com essa evolução também estamos tendo que lidar com a violência na nossa sociedade. Não vemos mais crianças brincando na rua até tarde, os muros das casas estão cada vez mais altos e com proteção, parecendo até com prisões. Os vizinhos não se conhecem mais, cada família está tentando se proteger isolando em suas casas, e a única socialização acontece através das redes sociais na internet. Todos estão com medo e seguem à risca o que diz a música “Canção infantil” “O bicho-papão existe, não ouse brincar lá fora”. E essa violência infelizmente ultrapassou os muros da escola.

Essa violência presente no âmbito escolar trata de algo complexo e que necessita ser analisado de maneira que o trabalho educacional do professor seja considerado. Pois a violência se apresenta de maneira crescente na sociedade, muitas vezes resultados de consequências de conflitos que indivíduos não conseguiram resolver pacificamente. Por isso a necessidade de reflexão do trabalho do professor numa perspectiva humanizadora de enfrentamento e superação da violência.

É interessante refletirmos também sobre o que seria atos de violências praticados no interior da escola, não considerando o estudante como um ser isolado, sem vontades ou desejos, e destituídos de qualquer senso ético-moral. Pois seria fácil identificar esses atos de violência na escola considerando apenas o “padrão de normalidade” ditados pelas regras escolares, sem levar em consideração a realidade histórico-social do indivíduo.

Violência ou indisciplina

Na maioria das vezes, a manifestação de um ato ou atos considerados violentos, capitalistas, tal como Felix (2013) e Nunes (2013) identificaram em suas pesquisas, sendo que os estudantes, em vez de algozes, na verdade são vítimas de um estado de opressão e controle presente no interior da escola. Segundo Martins (2005) o ato violento refere-se a um prejuízo ou dano causado a algo ou alguém, sendo que esse dano pode acontecer no plano material (físico) ou imaterial (simbólico). Ambas possibilitam dano ao indivíduo apesar de manifestarem de maneira diferentes. A autora esclarece que tanto as relações sociais, como também as organizações grupais e a subjetividade dos indivíduos, que vivenciam direta ou indiretamente a situação de violência, ficam comprometidas.

Para Spósito (2001) existem muitos estudos sobre a violência na escola, mas é necessário o estudo sobre os fatores determinantes, no sentido de compreender sua complexidade. Já para Debarbieux (2001), há um equívoco em tentar se definir violência de forma absoluta, estabelecidas pelos gestores, professores e funcionários para com os próprios estudantes.

Há atos de indisciplina que acabam comprometendo o funcionamento de algumas atividades escolares, no entanto, é importante que se afirme que comportamentos de indisciplina não necessariamente causam danos aos indivíduos, sendo que, inclusive, segundo Debarbieux (2001), em certas organizações, pode haver até uma sociabilidade diferenciada entre os seus membros que podem tomar uma conotação de indisciplina, no entanto, para o autor, a indisciplina só se configurará a medida que a situação causar prejuízo ao funcionamento de determinada atividade de trabalho.

Embora possa haver proximidades entre os conceitos de disciplina e violência, não pode se confundir, pois nem todo ato de indisciplina corresponde a um ato violento, mas, todo ato de violência é, também, um ato de indisciplina, pois significa uma ruptura das regras de convivência social, gerando uma imposição ao outro, normalmente pela força (DEBARBIEUX, 2001).

Papel da escola

E nos questionamos, qual seria o papel da escola? Seria o de veicular conteúdos classicamente preconizados ou conformar moralmente o sujeito a determinadas regras de conduta, ou garantir a apropriação dos conhecimentos acumulados pela humanidade, ou ainda preparar o cidadão ao convívio com a sociedade, ou qualificar para o trabalho? Todos esses questionamentos devem ser levados em conta quando for analisar a indisciplina.

A indisciplina hoje é vista como obstáculo no processo ensino aprendizagem, mas é preciso fazer uma análise didático pedagógico, com um olhar no qual visualiza a indisciplina como força legítima de resistência, seria um sintoma de uma escola idealizada para um tipo de aluno que não existe mais. A indisciplina aponta para um impacto do ingresso de um novo sujeito histórico, com outras demandas e valores numa escola arcaica. E com isso verifica que a indisciplina não reside no aluno, mas sim na rejeição da escola idealizada. A escola de hoje deve administrar as novas formas de existência social concreta com a mudança de perfil da sua clientela. Mas podemos também verificar que a indisciplina como carência psíquica infra estrutural, ou seja, a indisciplina não seria um atributo individual, mas seria de acordo com suas experiências psicossociais, cuja as raízes estão no reconhecimento na autoridade externa, no caso o professor. E essa visão de autoridade depende de como foi estruturada no indivíduo psicológica e moral, antes da escolarização. Como por exemplo a partilha da responsabilidade e da solidariedade, ou o reconhecimento da alteridade. Alteridade diferente de autoridade, que seria o professor possibilitando a conexão do aluno com a cultura de maneira não imposta.

A educação não é de responsabilidade integral da escola, ela é um dos eixos que compõe o processo como um todo, apesar de a escola ter assumido funções que ultrapassa o âmbito pedagógico que implica em reorganizar algumas funções no âmbito familiar, por exemplo quando as práticas pedagógicas acabam se direcionando para expectativas moralizadoras, com o objetivo de salvar a condição humana. Ou tratar a tarefa moral ao invés de tratar da tarefa fundamental da escola, da reposição e recriação da cultura do legado da humanidade.

A tarefa docente se encerra no conhecimento acumulado, é por isso que as grades curriculares refletem campos das ciências e das humanidades, são as disciplinas e seus conteúdos, e quando na educação perde-se esse norte, acontece o desperdício profissional específico de cada educador e acontece também o desvio da função do professor e ainda a quebra do contrato pedagógico, o que acaba comprometendo a ordem ética, uma vez que o trabalho pedagógica raramente se cumpre satisfatoriamente. E é por isso que muitas vezes escutamos dos alunos a famosa frase “pra que serve isso?”.

A escola é influenciada pelos acontecimentos sócio históricos e convergem tanto as formas enraizadas quanto as forças de resistência. Mas também é influenciada pelas instituições familiares, e com isso a indisciplina se apresenta como sintomas de relações descontínuas e conflitantes, entre o espaço escolar e as demais instituições.

No caso de analisar a indisciplina com um olhar sócio histórico deve-se levar em consideração a análise do autoritarismo, que está encoberto na estruturação institucional escolar, pode ter uma visão positiva, já que pode ser vista como uma carência emocional, se for constatado uma falta de estruturação na instituição familiar.

Já para Aquino essa indisciplina é uma questão que está relacionada fora da relação aluno x professor, para ele não podemos assumir que a indisciplina se refere exclusivamente ao aluno, mas também não se pode responsabilizar totalmente a estrutura escolar e suas circunstâncias históricas pela indisciplina, e muito menos atribuílas ao professor, tornando-a um problema essencialmente um problema didático pedagógico. Ele afirma que a indisciplina é um “entre pedagógico”, é mais uma vicissitude na relação aluno x professor, para onde confluem todas essas desordens. Para Aquino a análise da indisciplina deve ser feita de maneira a considerar a relação aluno x professor, como matéria prima, a partir da qual se produz o objeto institucional algo imaterial e inesgotável, como relação instituída e instituinte. E que só pode se configurar enquanto fruto de uma instituição específica, no caso da escola, o conhecimento. Esses objetos só podem ser considerados enquanto efeito de conjunto de práticas concretas, entre o professor e o aluno, sendo a repetição e legitimação os requisitos fundamentais para a ação concreta dos protagonistas da escola no local autorizado de se fazer educação.

Aquino propõe uma nova ordem pedagógica, que leve a compreensão e o tratamento, não como um fenômeno fora da escola, mas na relação aluno x professor, e isso é muito importante. Ele acha difícil o aluno não trazer o pré-requisito da infraestrutura moral em alguma medida, para ele, o mais provável é que nós que não temos as ferramentas conceituais para reconhecer. “Mesmo não concordando com isso, precisamos admitir que através do conhecimento, nós professores, podemos criar condições de sedimentação dessa infraestrutura moral”.

Para Aquino o papel da escola é fermentar a experiência do sujeito, perante a incansável aventura humana de desconstrução e reconstrução dos processos imanentes à realidade dos fatos cotidianos na busca de uma visão mais dilatada de suas múltiplas visões e de diferentes pontos de vista sobre ele. Evidenciar a conduta dialógica, a construção negociada e manter a fidelidade do contrato pedagógico e a permeabilidade para a mudança e para a invenção.

Já Guimarães apoia nas ideias de Maffesoli para discutir a ambiguidade dos conflitos na escola, segundo ele, as noções a respeito da violência, ordem, desordem, a lógica do dever ser x á do querer viver, nas quais a ambiguidade está presente, não são defeitos, mas possibilitam pensar a vida social, levando-se em conta a multiplicidades das situações. No âmbito do social que tem como lógica o dever ser os indivíduos mantem a identidade precisa, como o sexo por exemplo, a profissão e a autonomia. A sociabilidade se fundamenta nos papéis que cada pessoa representa, assim o pessoal se expressa no corpo coletivo, por tanto o domínio das regras e normas tentam uniformizar o comportamento das pessoas. No caso da lógica do querer ser abre-se espaço para um tipo de participação, onde cada um no seu jeito individual de colaborar sente-se representado coletivamente sem perder a sua especificidade, para Maffesoli toda instituição seria fecundada com essas duas lógicas.

A escola enquanto espaço de violência e indisciplina é percorrida tanto pelas ações que visam o cumprimento das leis, como dinâmica dos grupos que estabelecem interações, rupturas e permitem a troca de ideias numa fusão provisória e conflitual. As pessoas que frequentam as escolas, têm, por exemplo, diferentes crenças, formação familiar, como outras. Por isso as escolas não podem ser vistas apenas como reprodutoras de experiências de opressão e violências advindas do macro estrutural. Elas também produzem suas próprias violências e indisciplinas.

Para Guimarães a sala de aula é um local que tecem uma complexa rede de relações, e se o professor não percebe essa teia, ele concentra os conflitos ou na sua própria pessoa ou nos alunos e não no coletivo, o que acaba formando uma divisão entre aquele que sabe e impõe, e aquele que obedece e se revolta, mas que luta pelo querer viver, que é o aluno. Ao agir assim o professor se concentra na sua posição normalizadora e impede o querer viver, por isso é importante construir práticas organizacionais e pedagógicas que levem em conta as características dos alunos de hoje. Uma visão idêntica à de Aquino.

Para França a indisciplina deixou de ser matéria do trabalho ético e político para se tornar modo de explicitação de pequenos poderes, que conferem espaços aos aspectos privados da existência de um. Explica por que defende essa ideia, por meio do pensamento de Hannah Arendt que diz que a sociedade moderna transformou os interesses da esfera privada, na qual o homem defende a sobrevivência da espécie, em interesses coletivos, assim o processo da vida foi canalizado para a organização pública e as relações humanas passaram a ser vividas do ponto de vista privado, onde a preocupação pela sobrevivência, exigiu da esfera pública a proteção à propriedade particular. Entretanto, esse mundo não substitui a realidade do mundo e acaba por subtrair o homem de um lugar do mundo.

Conclusão

Diante desse cenário, para a autora a indisciplina na atualidade confunde-se liberdade com livre arbítrio, o que separa os homens do mundo e aproxima a autonomia, soberania, tirania em um mesmo eixo fundante de um, o “eu quero”. E é aí que se encontra o problema, a liberdade precisa da presença dos outros homens. No caso da indisciplina, ela se tornou sintoma do comportamento individual, um desvio em razão da retirada do homem para o mundo privado. A pessoa imersa em sua própria psicologia produz um ato indisciplinado, a partir de suas paixões. A liberdade é vivida como querer, isto é, na relação consigo mesmo e não na ação e nas relações com os outros, concebendo-se assim o poder político como expressão da vontade individual.

A sala de aula por sua vez, torna-se se um espaço de explicitação da vontade de cada um, e não espaço de produção e avaliação do trabalho dos homens, nesse contexto, a indisciplina incapaz de gerar um poder genuíno, o poder do “eu quero” consome-se em atos sem significação política, e a vontade se transforma em vontade de opressão.

Com isso França tem uma visão de que a indisciplina deve ser entendida como matéria de trabalho ético, com a construção de uma moral, com um assento na ética e não nos códigos impostos a todos por igual. Na nova construção ética o homem terá de viver uma vida filosófica, para produzir a si mesmo e fazer da existência uma obra de arte. Inventar novas formas de entendimento acerca de si próprio para conseguir transformar se. Assim a sala de aula pode ter um campo de experimentação e explicitação da humanidade que nos habita, possibilitando a criação de novas configurações humanas.

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