REGISTRO DOI:
Ana Carla da Silva Santos Graffunder1
Ediane Priscila da Silva 2
Prof. Me. Robinson Brancalhão da Silva 3
RESUMO
Este artigo versa sobre a Política Pública de Prevenção ao Suicídio, considerando-as as ações desenvolvidas pela Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) no enfrentamento desse crime contra a própria vida. Considera-se a importância da prevenção ao suicídio na sociedade contemporânea, a fim de mostrar suas principais causas, bem como a prevenção e o tratamento psicológico, com embasamento teórico e científico também em outras vertentes do conhecimento, como as áreas da Saúde Pública e da Saúde Mental. O objetivo central deste trabalho é analisar e desenvolver o tema ‘prevenção ao suicídio’, bem como seu impacto no corpo social, na perspectiva de autores que discutem essa temática. Apresentam-se reflexões acerca da influência interna e externa para o comportamento suicida dentro da PMRO, com base no princípio de trazer inovação, criatividade, pesquisa e desenvolvimento de novas estratégias e ações para as Políticas Públicas dentro da corporação dos policiais militares no Estado de Rondônia. Dentre as ações observadas, foram consideradas: a Cartilha Prevenção ao Suicídio, a corrida Saúde e Honra, além de orientações voltadas para a saúde mental, pela Secretaria de Estado de Segurança de Rondônia, através da Polícia Militar, bem como outras ações e iniciativas e dedicadas à prevenção do suicídio, fortalecendo as ações da campanha Setembro Amarelo. Concluiu-se que a PMRO tem dado importância e possibilitado abordar o problema do suicídio, tema ainda tão envolto em estigmas e preconceito, principalmente na corporação.
Palavras-chave: Política pública; Polícia Militar; Saúde mental; Suicídio.
ABSTRACT
This article addresses the Public Policy on Suicide Prevention, considering the actions developed by the Military Police of the State of Rondônia (PMRO) in confronting this crime against one’s own life. The importance of suicide prevention in contemporary society is considered, in order to show its main causes, as well as the prevention and psychological treatment, with theoretical and scientific grounding also in other knowledge fields, such as Public Health and Mental Health. he central objective of this work is to analyze and develop the theme ‘suicide prevention’, as well as its impact on the social body, from the perspective of authors who discuss this theme. Reflections on the internal and external influence on suicidal behavior within the PMRO are presented, based on the principle of bringing innovation, creativity, research and development of new strategies and actions for Public Policies within the corporation of military police officers in the State of Rondônia. Among the actions observed, the following were considered: the Suicide Prevention booklet, the Health and Honor race, in addition to guidance focused on mental health, by the State Secretariat of Security of Rondônia, through the Military Police, as well as other actions and initiatives dedicated to suicide prevention, strengthening the actions of the Yellow September campaign. It was concluded that the PMRO has given importance and made it possible to address the problem of suicide, a theme still so shrouded in stigmas and prejudice, especially in the corporation.
Keywords: Public policy; Military Police; Mental health; Suicide.
1 INTRODUÇÃO
O suicídio é um problema de saúde pública que afeta mais pessoas do que imaginamos, e que também está afetando os servidores de segurança pública. Abordar esse assunto é importante, considerando-se a necessidade de se prevenir o ato que, em grande parte, é decorrente de um mal psicológico. Em especial, nossa preocupação se volta para os Policiais Militares (PM) que trabalham armados, necessitando de um cuidado maior quanto ao uso e ao manejo do seu material de trabalho.
É importante destacar que alguns cuidados são necessários quanto ao uso e manejo do material de trabalho do policial, principalmente se ele estiver em estado de adoecimento psicológico, pois esse indivíduo está a um passo de tirar a própria vida, por estar portando equipamentos letais, de fácil acesso para ele. Reconhecemos a importância de abordar esse tema não somente em relação aos policiais, mas também que ele sirva como instrumento de conscientização para as demais comunidades.
Dados do Centro de Valorização da Vida (CVV) mostram que, nos momentos em que uma pessoa tem ideias suicidas, ela combina dois ou mais sentimentos ou ideias conflituosas, como medo, solidão, sensação de exclusão do seu grupo social, família ou cônjuge. Quase sempre essa pessoa quer alcançar a paz ou, pelo menos, o fim do tormento que a aflige.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 800 mil pessoas ao ano comentem suicídio no mundo, o que corresponde a uma morte a cada 40 segundos; essa mesma amostragem aponta que o suicídio é um problema mundial de saúde pública e que afeta pessoas entre 15 e 29 anos. Esses dados também indicam a importância da prevenção, de falar sobre os problemas psicológicos e abrir uma conversa com outras pessoas que não sejam somente da área da saúde mental.
O comportamento suicida se apresenta como um ato contínuo de sentimentos negativos até a idealização do suicídio. Os motivos para tanto são diversos, mas há alguns motivos pontuais que podem levar as pessoas cometer esse crime contra sua própria vida, tais como: a necessidade de aliviar pressões internas e, principalmente, externas, cobranças sociais, culpa, medo, remorso, depressão, ansiedade e fracasso.
Ora, um ambiente hostil e de alta pressão exige dos PM equilíbrio emocional; entretanto, pelo fato de sua atividade exigir um comportamento mais ‘frio’, muitos desses profissionais estão cometendo suicídio, em consequência da grande pressão psicológica que eles sofrem. O trabalho policial é um trabalho que exige alto desempenho e saúde psíquica, haja vista que o alto nível de estresse, a exposição constante à violência, tragédias, crimes hediondos e muito mais podem conduzir a transtornos mentais graves, como a depressão, estresse pós-traumático, desencadeamento de ansiedade e síndrome do pânico. O acesso a armas letais aumenta o risco, em situações de crises, pela vulnerabilidade em que esse profissional se encontra depois de passar por momentos de alta pressão, violência e tragédias.
Para Demo (2000, p. 20), a “pesquisa é entendida tanto como procedimento de fabricação do conhecimento, quanto como procedimento de aprendizagem (princípios científicos e educativos), sendo parte integrante de todo processo reconstrutivo de conhecimento”. Só se inicia uma pesquisa se existir uma pergunta, uma dúvida para qual se quer buscar uma resposta para o problema em questão. Nesse sentido, nossa pesquisa visa buscar respostas para o tema aqui abordado: Política pública de prevenção ao suicídio: ações desenvolvidas de enfrentamento na Polícia Militar do estado de Rondônia.
Dessa forma, a pesquisa teve como objetivo geral apontar quais sãos as ações necessárias para reduzir o ato de suicídio entre os PM e como a Polícia Militar pode prevenir esse acontecimento. Para ter soluções mais eficazes para este objetivo geral, traçamos objetivos específicos: analisar a importância do tema, bem como a prevenção e tratamento psicológico. Sob essa ótica, buscamos responder à seguinte problemática: considerando que o suicídio é uma das causas de morte que pode ser evitada, a política de enfrentamento e combate ao suicídio – criada e adotada pelo estado de Rondônia – é eficaz e ocasiona reflexos na população e na corporação?
Como método de trabalho, desenvolvemos um estudo bibliográfico, com pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, com embasamento teórico nos principais autores no tema. Assim, realizamos uma busca de informações nos bancos de publicações e nas bases de dados do Google Acadêmico e Scielo, utilizando as palavras-chaves Políticas Públicas; Polícia Militar do Estado de Rondônia; Suicídio e Saúde Mental. Na literatura, selecionamos fontes publicadas nos anos de 2000 a 2022, em português, e dissertações acadêmicas que abordaram o tema em foco.
2 SUICÍDIO
O suicídio é um fenômeno complexo, uma vez que sua estrutura ultrapassa os limites de um único campo do conhecimento, reunindo fatores neurobiológicos, genéticos, psicológicos, sociais, culturais, religiosos, filosóficos, ambientais, epidemiológicos e individuais, tanto intrapsíquicos quanto interpessoais (DAMIANO et al., 2021).
Estima-se que 703.000 pessoas morrem por suicídio no mundo, a cada ano (WHO, 2019). Segundo a OMS (2022, p. 43) “as taxas de suicídio caíram até 37% na região do Pacífico Ocidental e 42% na região europeia entre 2000 e 2019, a região das Américas experimentou um aumento de 28%, com taxas subindo 26% nos homens e 38% nas mulheres, respectivamente”.
Diante da exposição e reflexão referentes às taxas de suicídio, voltamos nossa atenção para a mente do suicida, que é parecida com a mente de qualquer pessoa; a diferença é que alguns mecanismos se tornaram mais intensos e passaram a interagir entre si, de tal forma que causam um sofrimento que pode ser sentido como insuportável. Sem dúvida, a pessoa que pensa em suicídio ou tenta se matar está em sofrimento (CASSORLA, 2017).
Quando a pessoa não encontra formas de diminuir ou compreender esse sofrimento, ele se torna insuportável; então, o suicídio parece ser a única saída. Em contrapartida, o sofrimento se tornará suportável se a pessoa puder contar com a ajuda de um profissional especializado em sofrimento, que utilizará seu conhecimento para compreender esse mal-estar e ajudar a transformá-lo. A transformação, ao final do tratamento, permite que a pessoa reveja sua vida e descubra novas formas de torná-la útil. Por isso, aferimos que as ideias suicidas e as tentativas contra a própria vida são uma forma de pedir ajuda (CASSORLA, 2017).
Caracterizar o comportamento suicida em poucos pontos conduz a um grave reducionismo que, de modo algum, reflete a complexidade do ato de tirar a própria vida. De acordo com Meleiro e Correia (2018), a generalidade da experiência suicida sugere que esse comportamento não pode ser atribuído apenas à presença ou à ausência de um transtorno mental. Entretanto, o suicídio tem uma maior ocorrência na constatação de doenças mentais, em especial depressão, esquizofrenia, abuso de substância psicoativa (álcool e outras drogas) e transtorno de personalidade.
Sem dúvida o suicídio é o maior de todos os desastres ecológicos, uma silenciosa epidemia de dor e sofrimento que castiga a sociedade e culmina no autoextermínio. É preciso romper esse silêncio e despertar a sociedade para a urgência de um movimento em defesa da vida. A vasta literatura sobre suicídio revela que, apesar de ser um tema muito estudado, ainda há muitos pontos a serem esclarecidos, que continuam estimulando os pesquisadores sobre as causas multifatoriais do suicídio (MELEIRO; CORREIA, 2018).
2.1 Segurança pública
O conceito de Segurança Pública passou a ser entendido de uma perspectiva mais complexa do que nas décadas anteriores. As ameaças à segurança vão além da esfera militar tradicional para incluir problemas que têm um impacto direto na vida das pessoas, como violência de gangues, crimes cibernéticos, tráfico de drogas ilegais, armas de fogo ou seres humanos (NETO, 2007).
Em um nível mais alto, a Segurança Pública envolve a proteção do público, salvaguardando as pessoas de crimes, desastres e outros perigos e ameaças potenciais. Não importa a função: o objetivo principal dos profissionais de Segurança Pública é prevenir o perigo e proteger o bem-estar dos cidadãos, comunidades e organizações. Como parte de uma abordagem holística do bem-estar social, econômico e político das comunidades, o policiamento é um elemento-chave (ASFORA et al., 2006). A Constituição Federal de 1988 (CF-88) institui como direito do cidadão ter segurança, sendo dever do Estado cumpri-la. Sem dúvida, com a transição de Estados autoritários para Estados democráticos, o conceito de segurança evoluiu. No passado, o conceito de segurança significava manter a ordem, como expressão do poder e da supremacia do Estado (MUNIZ, 2001).
Hoje, os Estados democráticos estão adotando modelos de aplicação da lei que incentivam a participação dos cidadãos e que têm como premissa o princípio de que a proteção dos cidadãos pela aplicação da lei deve respeitar a instituição, as leis e os direitos básicos. Assim, do ponto de vista dos direitos humanos, quando se fala em segurança hoje, não se está referindo apenas a combate ao crime; em vez disso, é sobre como criar um ambiente que conduza à coexistência pacífica (GUIMARÃES et al., 2005).
A Segurança Pública é um direito que o Estado deve garantir a todos os seus habitantes, cidadãos e estrangeiros (residentes e turistas), a fim de desfrutar de uma vida tranquila, em termos do exercício pacífico de todos os seus direitos, sem sofrer a subjugação desses direitos por parte de terceiros e, caso isso aconteça, tenham a convicção de que o Estado, por meio de suas forças de segurança, que monopoliza o exercício da força, a utilizará razoavelmente contra aqueles que não cumprem as normas estabelecidas, em salvaguarda das vítimas (BATTIBUGLI, 2007).
Nos últimos anos, grande parte da discussão em torno da Segurança Pública no Brasil se concentrou no Rio de Janeiro. O debate sobre a intervenção militar federal no Rio, por questões de segurança, além da cobertura internacional e nacional do assassinato da vereadora Marielle Franco, fez da cidade o foco das questões de Segurança Pública no Brasil. No entanto, os problemas de Segurança Pública e violência são sistêmicos no Brasil e se estendem muito além dos limites do Rio de Janeiro (VIANA, 2018).
De 2006 até 2016, cerca de 553.000 pessoas morreram, vítimas de crimes violentos intencionais, totalizando cerca de 150 pessoas por dia. Embora esses crimes violentos ocorram em todas as partes do Brasil, eles são distribuídos de forma desigual, tanto geográfica quanto demograficamente (GOEDERT FILHO, 2016). Em 2016, os sete estados com maiores taxas de mortes violentas no país estavam localizados nas regiões menos desenvolvidas do Norte e Nordeste. Além disso, a violência no Brasil afeta de forma desproporcional a juventude e grupos minoritários (VIANA, 2018).
A nova ordem competitiva foi marcada pela gestão do conhecimento, tendo as antigas técnicas de produção e organização como obsoletas. Angeloni (2003, p. 2) classifica essa nova fase como “ondas do cérebro”, partindo dos pressupostos das novas demandas da sociedade da informação e do conhecimento; constatando a necessidade de se planejar estrategicamente para sobreviver em um novo modelo de mercado, as organizações precisaram reestruturar seus mecanismos internos para que houvesse a correta interação com as transformações vivenciadas.
De acordo com Gramigna (2017, p. 5):
Estabelecida a guerra entre mercados cada vez mais competitivos, o mundo começou a formar blocos comerciais, o que exigiu das nações envolvidas nesse processo flexibilidade, agilidade, inovações e mobilização por parte das pessoas. Fez-se necessário oferecer produtos e serviços competitivos em termos de qualidade e preço. Ao mesmo tempo, as organizações se empenhavam em descobrir fórmulas para reduzir os custos de produção.
As empresas inovariam, valorizando o recurso do conhecimento como o bem produtivo mais estratégico para se manterem vivas diante de um mercado cada vez mais competitivo e dinâmico, com alta velocidade de atualizações tecnológicas e estratégicas. Nota-se que, se no modelo taylorista a subjetividade, o paradoxo inerente ao conhecimento não agregava valor aos processos organizacionais, na sociedade atual, conhecida pela valorização do conhecimento, a subjetividade é cultivada e estimulada (TAKEUCHI; NONAKA, 2008).
Isso acontece também no batalhão dos PM do estado de Rondônia, que exige dos policiais alta performance em suas atividades, as quais, muitas vezes, apresentam alto risco para sua saúde física e mental.
A COVID-19 afetou não só a dinâmica das relações de trabalho e interação social, mas também a saúde mental dos profissionais que estão desempenhando seus respectivos papéis no formado de trabalho Home Office. Segundo a pesquisa feita pela LHH, do Grupo Adecco, em 60 países com 15 mil pessoas, 38% dos entrevistados disseram ter sofrido algum tipo de estresse, ansiedade ou a síndrome de Burnout ao longo do ano de 2021, enquanto 32% dos entrevistados afirmaram que a saúde mental piorou por conta do trabalho remoto. Problemas psicológicos afetam atualmente as gerações mais jovens ao redor do mundo, as lideranças são as mais afetadas. 45% dos líderes de empresas formam a Geração Z (anos 2000) e o trabalho home Office desencadeou diversas crises de ansiedade, pânico e começo de depressão, deteriorando a saúde mental. Na Geração Y (1983 a 1999), esse índice é de 42%; com a Geração X (19961 a 1982), esse dado é de 35% e, para os Baby Boomers (1945 a 1982) mostra apenas 27%.
A relação estabelecida nas organizações se estrutura a partir do papel desempenhado por cada membro na realização de seu trabalho. Carvalho e Silva (2017) afirmam que cada indivíduo atua em favor de seus próprios objetivos e para objetivos coletivos, de forma que seu papel dentro de um ambiente organizacional não se restringe a si mesmo, afetando outros indivíduos e, de modo geral, o resultado final dos processos da organização.
O trabalho gera inúmeras emoções no indivíduo, além de ocupar a maior parte de seu tempo; desse modo, se houver bem-estar no exercício de sua função, irá desempenhá-la com maior qualidade, o que, certamente, impacta no resultado dos produtos e serviços ofertados pela empresa, além da prevenção de conflitos negativos, que não agregam valor para a competitividade (WENDLING; SIMIONE, 2020).
O ambiente tóxico é caracterizado por falhas da liderança, comunicação não assertiva, pressão aos colaboradores, falta de clareza nos objetivos, atitudes conflituosas e hostis, além de como outros fatores que favorecem o clima de tensão, interferindo na produtividade e bem-estar dos servidores de Segurança Pública (KUSY, 2010).
3 METODOLOGIA
Este artigo foi produzido a partir de uma pesquisa do tipo explicativa, buscando aproximar o conhecimento da realidade vivenciada através de fatos referenciados pelos principais autores que abordam o tema em foco. A pesquisa explicativa exige que um fenômeno esteja descrito e detalhado satisfatoriamente, buscando, dessa forma, valorizar esses elementos em cada ponto, ressaltando, em seu desenvolvimento, a “coerência epistemológica, metodológica e técnica”, como recomenda Severino (2007, p. 123). Para nos aproximar desse desenvolvimento, adotamos a abordagem qualitativa, porque “ela se preocupa com um nível de realidade que não pode ser quantificado” (MINAYO, 2002, p. 13).
Recorremos à pesquisa exploratória, com a finalidade de levantar as possíveis ações de enfrentamento ao suicídio desenvolvidas na Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), através de um estudo profundo e embasadas na área de Políticas Públicas e Saúde Mental, entre as quais estão as vertentes do conhecimento como a Psicologia e Gestão de Pessoas, partindo de uma revisão e análise bibliográfica, com um estudo de caráter qualitativo, com ênfase em estudos documentais.
A finalidade é apontar quais sãos as ações necessárias para a redução do fato de ter policiais cometendo suicídio e como a PMRO pode prevenir esse acontecimento dentro e fora da corporação. Para isso, baseamo-nos em estudos de Goedert Filho (2016), Guimarães (2005), Minayo (2002), Muniz (201) e Viana (2018), dentre outros. Buscamos informações, ainda, em trabalhos e conteúdos sobre o tema disponíveis no Google Acadêmico, Scielo e Plataforma Lattes. Partindo dos conceitos apresentados pelos autores estudados, analisamos as causas internas e externas que possam contribuir para pensamentos suicidas, compreendendo a intervenção da Psicologia Clínica e da Gestão de Pessoas para a prevenção do suicídio.
Conforme afirma Zanella (2013, p. 13), “todo conhecimento, ou melhor, qualquer conhecimento, existe a partir da reflexão, do pensamento de um sujeito sobre um objeto”. Na concepção de Tartuce (2006, p. 5):
O conhecimento é um processo dinâmico e inacabado, serve como referencial para a pesquisa tanto qualitativa como quantitativa das relações sociais, como forma de busca de conhecimentos próprios das ciências exatas e experimentais. Portanto, o conhecimento e o saber são essenciais e existenciais no homem, ocorre entre todos os povos, independentemente de raça, crença, porquanto no homem o desejo de saber é inato. As diversificações na busca do saber e do conhecimento, segundo caracteres e potenciais humanos, originaram contingentes teóricos e práticos diferentes a serem destacados em níveis e espécies. O homem, em seu ato de conhecer, conhece a realidade vivencial, porque se os fenômenos agem sobre os seus sentidos, ele também pode agir sobre os fatos, adquirindo uma experiência pluridimensional do universo. De acordo com o movimento que orienta e organiza a atividade humana, conhecer, agir, aprender e outros conhecimentos, se dão em níveis diferenciados de apreensão da realidade, embora estejam inter-relacionados.
Diante dessa compreensão, podemos definir aquelas atividades de alta pressão, que exigem o máximo de concentração do policial; operações e fenômenos que são, ao mesmo tempo e em suas dimensões, processos e relações psicológicas (internas) e sociais (externas) humanas contribuem para o indivíduo comprometer sua vida através do ato suicida.
A Psicologia Clínica é um ramo do conhecimento cujo objetivo principal é compreender o comportamento humano e, portanto, conduzir terapias que possam auxiliar o paciente em seu desenvolvimento pessoal, compreendendo bem a causa de seus problemas. Em saúde mental, precisamos saber que é algo construído, vivido e cuidado todos os dias. O termo ‘saúde mental’ não está necessariamente ligado a transtornos psíquicos; a saúde mental ela vai além, pois ela fornece nossa identidade social, nossa possibilidade de transitar com autonomia pela vida. Merhy (1998, p. 40) afirma que a saúde mental “é um valor de uso para o usuário, que a representa como algo útil para lhe permitir estar no mundo e poder viver de um modo autodeterminado e dentro do seu universo de representação”
Em se tratando-se da saúde mental, temos um contexto diferente em relação ao gênero feminino. Segundo Santos (2009, p. 1179):
[…] A discussão sobre gênero e saúde mental no Brasil, durante a década de oitenta, recebeu grande interesse por parte das teóricas feministas, mas perdeu visibilidade na década seguinte. Talvez pelo fato de que o uso da categoria gênero na abordagem dos fenômenos psíquicos implicasse o desafio de romper com a hegemonia do discurso biomédico sobre a doença mental, que no mesmo período estava sendo objeto de discussão no âmbito da reforma psiquiátrica […]
De acordo com a WHO (2000), a saúde mental do policial é afetada por seu contexto de vida ou por fatores externos, como aspectos socioculturais, legais, econômicos, de infraestrutura ou ambientais. A identificação e a modificação desses fatores tornariam possível a prevenção primária de algumas desordens.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
O suicídio continua sendo uma das principais causas de morte em todo o mundo, de acordo com as últimas estimativas da OMS, publicadas no relatório Suicide worldwide in 2019.
Em 2006, o Ministério da Saúde publicou as Diretrizes Nacionais de Prevenção do Suicídio (Portaria 1876/2006), compilando as estratégias para prevenção do problema em âmbito nacional e envolvendo as entidades de saúde. Entre as ações relacionadas estão: o desenvolvimento de estratégias de promoção de qualidade de vida, de educação, de proteção e de recuperação da saúde; a organização de linha de cuidados integrais (promoção, prevenção, tratamento e recuperação) em todos os níveis de atenção; identificação dos determinantes e condicionantes do suicídio e tentativas; o desenvolvimento de campanhas de informação, comunicação e de sensibilização da sociedade de que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser prevenido, entre outras (BRASIL, 2006).
No âmbito da Segurança Pública Nacional, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a proposta de instituir ações para combater o suicídio entre profissionais de Segurança Pública, de autoria do deputado David Miranda (PSOL-RJ). A referida proposta altera as Leis nº 13.675/18 e nº 13.819/19, que tratam, respectivamente, da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. (AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS, 2022). A tramitação do projeto de Lei nº 6355, de 2019, teve tramitação de urgência, de nº 3246/2019; modifica as Leis nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública recorte voltado para a prevenção a violências auto infligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio políticas e ações voltadas para policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas municipais (BRASIL, 2019).
Diante desse contexto a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, preocupada com a saúde mental dos servidores de Segurança Pública e seus familiares, como uma de suas estratégias de prevenção, reconheceu a necessidade de elaborar uma Cartilhacom orientações voltadas para esse público, com o objetivo de desmistificar assuntos relacionados ao suicídio, tabus e estigmas que dificultam a prevenção.
A referida Cartilha torna-se aliada às ações da PMRO para o enfrentamento ao suicídio, apoiando os supervisores e comandantes a tomarem providências necessárias e encaminhar os servidores públicos ao serviço de saúde, caso sejam observados indícios de comportamento suicida no ambiente de trabalho. Por isso, os esforços para a prevenção devem ser tratados como prioridade e seriedade pelos comandantes e por cada um dos integrantes de suas fileiras.
Para Corrêa e Barrero (2006, p. 155), “a prevenção do suicídio não é um problema exclusivamente médico, mas de toda a comunidade, de suas organizações e indivíduos”. Logo, no âmbito das corporações policiais militares, tais preceitos se aplicam e precisam ser considerados. A publicação e disponibilização da Cartilha Prevenção ao Suicídio (RONDÔNIA, 2022) no site oficial da corporação da PMRO é de extrema relevância social, para a discussão do tema e a promoção da temática em outras instituições, considerando que o suicídio é um problema de saúde pública que afeta e atinge comunidades, cidades, estados e toda sociedade. A melhor forma de prevenção é falar e ter acesso à informação sobre o assunto. Atualmente, a acessibilidade da informação está, em grande parte, focada nos ambientes online, tornando mais facilitado o acesso de qualquer pessoa interessada no assunto.
Na Figura 1, a seguir, reproduzimos uma imagem da Cartilha Prevenção ao Suicídio, que traz orientações para servidores da Segurança Pública e familiares:
Figura 1: Cartilha Prevenção ao Suicídio
Fonte: PM-RO
Além dessa Cartilha e orientações voltadas para a saúde mental, a Secretaria de Estado de Segurança de Rondônia, através da Polícia Militar, tem desenvolvido outras ações e iniciativas e dedicadas à prevenção do suicídio, fortalecendo as ações da campanha Setembro Amarelo, como as edições de corrida Saúde e Honra, ilustrada na Figura 2:
Figura 2: Corrida Saúde e Honra
Fonte: PM-RO
Essas ações são desenvolvidas com o objetivo de fortalecer os fatores de proteção e minimizar os riscos que podem trazer agravos à saúde dos integrantes da corporação.
A campanha Setembro Amarelo é promovida no Brasil desde 2015, como forma de consciencialização sobre o suicídio e, assim, salvar vidas. Vale ressaltar que o mês foi escolhido por conta de 10 de setembro ser o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Assim, como ocorre em outras iniciativas similares, como o Outubro Rosa, por exemplo, o símbolo da campanha é um laço amarelo (Figura 3), comumente distribuído entre a população e usado como forma de evidenciar as ações.
Figura 3: Símbolo da campanha Setembro Amarelo
Fonte: http://www.setembroamarelo.org.br. Acesso em: 21 nov. 2022.
As ações desenvolvidas pela PMRO, ora apresentadas, se mostram de utilidade pública e social, já que os números relacionados ao suicídio são alarmantes. As campanhas enfocam, fundamentalmente, a prevenção do problema, fomentando a importância de saber reconhecer os sinais de alerta, devendo-se ficar atento aos possíveis comportamentos suicidas e buscar ajuda para si ou para outrem, quando necessário. Ou seja, de um modo geral, a comunicação é fundamental para consciencializar e minimizar o problema.
5 CONCLUSÃO
As ações desenvolvidas pela PMRO (Cartilha de Prevenção ao Suicídio, orientações para a saúde mental da corporação com profissionais especializados, fortalecimento das ações do Setembro Amarelo e Corrida Saúde e Honra) são de fundamental importância no que tange ao debate e prevenção a respeito do suicídio, considerado as políticas públicas estabelecidas pelo governo federal, conforme a Portaria no 1.876, do Ministério da Saúde, documento que instituiu, em 2006, as Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio.
A gestão dos policiais militares é um assunto que gera muita discussão na sociedade atual, pois o trabalho que realizam cumpre suas funções sociais que, por muitas vezes, vêm acompanhas de tragédias e violência. Considerada como o braço repressivo do Estado, a Polícia Militar é responsável por manter a segurança e a ordem dentro do estado de Rondônia; para isso, exerce suas funções por meio de uma aparente força policial.
A sociedade atual tem características muito complexas, que desafiam as organizações a adotarem novas estratégias de gestão e prevenção contra doenças mentais que podem acometer a morte por suicídio. A gestão da Polícia Militar tem sido questionada como um movimento em busca de respostas que satisfaçam às famílias dos policiais militares que sofrem essa carga mental e precisam de ajuda para enfrentar problemas de depressão, ansiedade, estresse entre outros; portanto, são necessárias ações que possam contribuir para a saúde mental e, assim, prevenir os suicídios dentro dos batalhões da PMRO.
Neste trabalho, buscamos referenciar as ações realizadas pela corporação da PMRO no enfrentamento ao suicídio de servidores militares, no fomento à campanha de saúde pública, ao debate sobre o suicídio e, mais que isso, incentivar as pessoas a buscarem ajuda, caso percebam que estão passando por problemas que as levem a atentar contra a própria vida, ou que saibam reconhecer os sinais em pessoas próximas, como familiares e amigos, e ofereçam apoio ou saibam como indicar o melhor caminho em busca de tratamento.
Nessa direção, percebemos que a PMRO tem dado importância e possibilitado abordar um problema ainda tão envolto em estigmas e preconceito, como o suicídio, principalmente na corporação, na tentativa de alcançar pessoas que estão em sofrimento e mostrar a elas que há sempre uma saída e que o diálogo é extremamente necessário.
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1Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Porto Velho Zona Norte.
2Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Porto Velho Zona Norte.
3Professor Mestre e Orientador do Trabalho de Conclusão de Curso. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.