REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412191415
Valdeonne Dias da Silva1
Weslley Dias Costa2
Patrícia Pinheiro de Melo Azevedo3
Orientadora: Welere Gomes Barbosa4
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar o policiamento rural comunitário no âmbito do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, como estratégia de aproximação junto à comunidade rural e redução da criminalidade local, tendo como parâmetro de observação a implantação dessa modalidade de policiamento na área rural de cobertura do 2º BPM. No aspecto metodológico fora utilizado o emprego de levantamento bibliográfico, bem como realizado pesquisa de campo, por meio de entrevistas aos policiais militares que compõem as equipes de patrulha rural do 2º BPM e moradores que residem nas áreas cadastradas pela patrulha rural, com a finalidade de obter dados empíricos que fundamentam a pesquisa. A modalidade de policiamento ostensivo rural mostrou-se ser uma maneira eficiente de implementação da filosofia de polícia comunitária, considerando seus resultados e inúmeros benefícios apresentados ao longo da pesquisa, por gerar uma sensação de segurança e aproximar o homem do campo da polícia militar, criando um ambiente de confiança e credibilidade institucional.
Palavras-chave: Polícia comunitária. Polícia militar. Patrulha Rural. Policiamento Ostensivo Rural.
Abstract: The present work aimed to analyze community rural policing within the scope of the 2nd Battalion of the Military Police of the State of Tocantins, as a strategy to approach the rural community and reduce local crime, having as an observation parameter the implementation of this type of policing in the rural area of coverage of the 2nd BPM. In the methodological aspect, the use of a bibliographical survey was used, as well as field research, through interviews with the military police who make up the rural patrol teams of the 2nd BPM and residents who reside in the areas registered by the rural patrol, with the purpose of obtain empirical data that support the research. The modality of rural ostensible policing proved to be an efficient way of implementing the philosophy of community policing, considering its results and numerous benefits presented throughout the research, as it generates a sense of security and brings men closer to the field of the military police, creating the environment of trust and institutional credibility.
Keywords: Community Policing. Military police. Rural Patrol. Rural Ostensive Policing.
Introdução
Buscar novas soluções para a problemática da segurança pública a nível mundial tem sido tema de debates dentro das sociedades. Em nível de Brasil o assunto ganha a cada dia mais importância no contexto nacional, como consequência do aumento da criminalidade e da sensação de insegurança das pessoas nos centros urbanos e nas zonas rurais, conforme noticiado todos os dias nos diversos meios de comunicação, destacando como exemplo as publicações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, foi taxativa ao dizer que a Segurança pública é dever do Estado, porém é direito e responsabilidade de todos. Nesse sentido, a filosofia de Polícia Comunitária passa a ser o foco, a principal estratégia utilizada pelas polícias brasileiras no enfrentamento à criminalidade, dada a comprovação de sua eficácia em outros países. O trabalho realizado entre a Polícia e a comunidade, faz com que esta ganhe mais confiança e passe a ser uma colaboradora na resolução de problemas e na prevenção de crimes e outras desordem.
Diante dos novos desafios enfrentados pelos profissionais de segurança pública, no que tange ao aumento da criminalidade, inclusive em áreas rurais e, pelo fato do Estado do Tocantins possuir relevante potencial na área do agronegócio, com grandes investimentos em tecnologias, o que atrai cada vez mais moradores e trabalhadores para o campo, e consequentemente, ocasionando o aumento da incidência de ilícitos rurais (FAPTO; SEPLAN, 2016), há a necessidade de implemento de novas políticas e estratégias por parte das instituições de segurança pública para atender essa nova realidade.
Neste enfoque, o Policiamento Rural Comunitário se traduz como uma grande ferramenta institucional na preservação da ordem pública, tendo como objetivo primordial a aproximação da Polícia com a comunidade agrícola/rural, no intuito de aprimorar o policiamento ostensivo contra a prática de crimes contra a vida, patrimônio, dentre outros.
Neste viés, no presente trabalho buscou-se dar ênfase ao policiamento de proximidade, apresentando a importância do estreitamento das distâncias entre a comunidade rural e os profissionais de segurança pública. Para tanto, procurou-se analisar a estratégia do policiamento ostensivo rural praticado na área de abrangência do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Tocantins – 2º BPM.
Para se verificar o impacto da implementação do policiamento rural comunitário no âmbito do 2º BPM para a segurança pública e comunidade rural local, foram realizadas entrevistas junto aos moradores das áreas cadastradas e aos policiais militares que atuam nesse modelo de policiamento.
Desta feita, o presente trabalho tem o intuito de promover um debate abrangente acerca da utilização dessa modalidade de policiamento no combate à criminalidade e preservação da ordem pública, a fim de obter parâmetros para uma possível expansão do policiamento rural comunitário realizado no 2º BPM para as demais Unidades da Polícia Militar do Estado do Tocantins, a fim de salvaguardar o homem do campo.
Papel Constitucional da Polícia Militar
A Polícia Militar tem como característica peculiar, a diversidade de maneiras em que se apresenta no contexto social, dado a complexidade e amplitude do termo prevenção e ostensividade, que em determinado momentos se refere à prevenção de ilícitos e em outros, que se confunde com as questões assistênciais e comunitárias existentes no seio social.
Consoante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 144, evidencia que compete às Polícias Militares, juntamente com outros órgãos da segurança pública, a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Estabelece ainda, no parágrafo 5º do artigo retromencionado, que “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
No aspecto da defesa da ordem pública, a Polícia Militar funciona como um braço forte do Estado, limitando condutas individuais em prol da proteção de direitos inerentes à coletividade em geral, a fim de que a própria sociedade consiga se relacionar de forma harmônica. Para Jesus (2009, p. 66) “A ordem pública é o pré-requisito para o funcionamento do sistema de convivências públicas, sendo imprescindível a existência de um polissistema social, pois viver em sociedade importa, necessariamente, um conviver publicamente”.
Assim, de acordo com os dispositivos constitucionais supracitados, percebe-se a magnitude e nobreza da missão das Policiais Militares, sendo necessário Corporações fortes e profissionais altamente responsáveis e capacitados para o enfrentamento dos inúmeros obstáculos que dificultam a prestação de um serviço de excelência, devotado à sociedade em geral, independente da localidade onde essa esteja inserida, áreas urbanas ou rurais.
Violência no Campo e Policiamento Rural Comunitário
Os diversos problemas que afligem as sociedades atuais relacionados à violência e a criminalidade, fazem insurgir nas instituições responsáveis pela segurança pública a necessidade de repensar fórmulas diferentes de prevenção e combate ao crime. Na esfera policial, ações táticas pontuais, visando a pura e simples repressão de eventos criminosos têm se revelado inócuas, face à disseminação e as proporções assumidas pela criminalidade.
O crime não é espectro social residente tão somente nos centros urbanos ou nas grandes cidades. O desenvolvimento do agronegócio brasileiro, com presença marcante de novas tecnologias mudou a dinâmica da organização social do homem do campo, fazendo com que as propriedades rurais se transformassem em locais de geração de riqueza e renda.
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA o Produto Interno Bruto – PIB do Agronegócio cresceu 8,36% em 2021, o que representou 27,4% do PIB brasileiro. (CEPEA, 2022). Ademais, ressalta-se que a expansão econômica do agronegócio brasileiro se deu mesmo no momento em que os outros setores sentiram de modo mais profundo os impactos das medidas restritivas do Covid/19.
Neste contexto, destaca-se outros índices econômicos que também corroboram com o momento histórico do agronegócio brasileiro e em especial do Estado do Tocantins. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (2022), o Brasil atingiu no ano de 2021 com o Valor Bruto da Produção Agropecuária – VBP, R$ 1,129 trilhão de reais, 10,1% acima do valor alcançado em 2020, tendo o Tocantins registrado o terceiro maior VBP da região norte do país, com R$ 18,8 bilhões. Destaca-se ainda que nos últimos 10 anos o valor bruto da produção agropecuária do Tocantins teve um crescimento na ordem dos 229,5%.
No entanto, com toda essa produção de riqueza por parte do agronegócio e dado a vulnerabilidade das áreas rurais no aspecto da segurança, o homem do campo passa a ser cada vez vítima das ações do crime.
Segundo a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, no programa observatório da criminalidade no campo, afirmou, em seu site oficial, que:
Embora a criminalidade nas cidades monopolize a atenção da mídia e da sociedade, o crime, em especial o furto e o roubo à mão armada, cresceu nas propriedades rurais, mantendo em risco constante os bens e a segurança pessoal dos produtores e de suas famílias. (CNA, 2019).
No Artigo Policiamento Rural: Patrulhas Rurais Comunitárias, Costa (2016) relata experiências das Polícias Militares de São Paulo e Minas Gerais nas comunidades das zonas rurais, as quais têm sido cada vez mais assoladas por ações criminosas, dado a falta de um policiamento específico nessas áreas e pelas condições favoráveis para a prática do crime.
As experiências acumuladas da prática policial resultantes das intervenções em zonas rurais registradas pela PMESP (2009) e PMMG (2006) têm revelado que as áreas rurais vêm se tornando pontos atraentes para o cometimento de crimes por uma série de fatores, dentre os mais discutidos são: a grande concentração de riquezas patrimoniais nas propriedades rurais; a baixa densidade demográfica da população na zona rural; a comunicação inexistente entre as comunidades rurais e a polícia; a ausência de policiamento ostensivo preventivo nas áreas rurais, o que geralmente, ocorre simplesmente para o atendimento emergencial; atendimento policial ineficaz; ausência de políticas de segurança pública e infraestrutura na zona rural. (COSTA, 2016, P.02)
A necessidade de se efetivar a segurança do homem do campo é de discussão iminente no cenário nacional, haja vista a importância do tema e devido a precariedade de um policiamento eficaz nessa área. Assim, a Câmera de Deputados (2021), segundo matéria publicada em seu sítio oficial, por meio de audiência pública, convocou representantes das polícias militares de diversos estados e do Distrito Federal, os quais relataram à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados ações e estratégicas desenvolvidas para combater a criminalidade no campo, dentre as quais, se destacaram as experiências trazidas por meio do patrulhamento rural comunitário, desenvolvido pelas polícias de Goiás, Santa Catarina e Paraná.
O policiamento comunitário rural se apresenta como uma alternativa viável na prevenção da criminalidade na área rural, que pelo fato de historicamente não ser assistida diretamente pelas equipes policiais ordinárias carece da proteção estatal, haja vista que o policiamento rural, assim como o realizado em ambiente urbano, trata-se de uma atribuição legal das polícias militares trazidas no próprio texto constitucional, art. 144 § 5° da CF, conforme assevera Costa e Ramos:
O policiamento na zona rural deve ser potencializado não somente em razão da produção econômica que representa a riqueza de nosso Estado, mas também por ser a segurança pública um direito de todos que não pode ser negado às comunidades rurais em função de dados estatísticos, como o percentual reduzido de registro de ocorrências e pequena ocupação populacional na zona rural, conquanto pela necessidade de antecipar as ações de criminosos que ultrapassam qualquer obstáculo para alcançar seus objetivos, promovendo medo e insegurança. (COSTA; RAMOS, 2013, p.34).
Evidenciando a importância do patrulhamento rural comunitário como uma ação de Estado voltada à proteção do homem do campo a Polícia Militar do Estado do Paraná que foi uma das pioneiras no Brasil ao implantar o Programa Patrulha Rural, editou no ano de 2021, por meio da sua seção de planejamento PM/3, a Diretriz nº 009/2021-PM/3 na qual trata da implantação da patrulha rural comunitária versão 4, reforçando essa nova modalidade de policiamento no Estado do Paraná.
Na Diretriz supramencionada, expõe que:
A Patrulha Rural Comunitária é uma estratégia de policiamento que aumentará o leque de ações preventivas já existentes na PMPR, que qualifica o serviço policial militar na busca de melhores índices de segurança e redução de indicadores de criminalidade através de soluções e práticas preventivas nas áreas rurais do Paraná; b. A Patrulha Rural Comunitária é uma estratégia de policiamento que preencherá a lacuna existente nos programas de prevenção atualmente existentes e em plena execução na PMPR. (PMPR, 2021, p. 11).
Neste enfoque, nota-se a importância do Policiamento Rural Comunitário na manutenção da ordem pública nas áreas rurais de uma determinada região, trata-se de uma estratégia de segurança pública na redução da criminalidade e no fortalecimento de vínculos entre Polícia e sociedade.
Consoante o Atlas da Violência de 2021, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, nota-se que, atualmente, a sociedade brasileira vive amedrontada, motivada pela sensação de insegurança e risco gerado em razão da onda de criminalidade e violência que assola o país. Fatos delituosos, que chocam a sociedade, acontecem todos os dias, obrigando o povo brasileiro a exigir do Estado medidas que assegurem seus direitos fundamentais, entre eles, a segurança.
Nesse contexto, para que as organizações responsáveis pela segurança pública, no caso da Polícia Militar, sejam bem-sucedidas, é importante saber utilizar intensamente todos os seus pontos fortes em conjunto: valores, cultura, recursos, engajamento e, principalmente, a proximidade com a sociedade em geral, por meio de policiamentos específicos como o Policiamento Rural Comunitário.
Patrulha Rural do 2º BPM
De acordo com o Relatório Final do Perfil do Agronegócio Tocantinense, desenvolvido pela Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins – FAPTO e Secretaria do Planejamento e Orçamento – SEPLAN, o Estado do Tocantins possui relevante potencial na área do agronegócio, com grandes investimentos, inclusive em tecnologias, atraindo cada vez mais moradores e trabalhadores para o campo, e consequentemente, o aumento da incidência de ilícitos rurais, principalmente na região norte do Estado, que compõem a circunscrição do 2º BPM, região que se destaca na criação de gado para cria, recria, engorda e abate, na produção leiteira e de produtos agrícolas, razão pela qual passou a receber grandes empreendimentos imobiliários e investimentos na infraestrutura, principalmente após à inauguração da Ferrovia Norte – Sul e expansão do MATOPIBA, fronteira agrícola de suma importância no Brasil, que compreende áreas do cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Por esta razão, no ano de 2020, foi criado no 2º BPM o Grupamento de Patrulha Rural, que atua no policiamento ostensivo, preventivo e repressivo na área rural do batalhão, visando prevenir e reprimir os crimes ocorridos na zona rural e propiciar sensação de segurança à população que reside e labora no campo.
Primeiramente os militares foram submetidos a um curso específico para posteriormente poderem atuar no patrulhamento rural. O curso de especialização em epígrafe é o Curso de Policiamento Ostensivo Rural – CPOR, no qual o militar é submetido a esforços físicos rígidos e capacitação em diversas disciplinas voltadas para o aprimoramento de policiamento em ambiente rural, tais como: Diretrizes, estratégias e técnicas de policiamento ostensivo rural; Noções de patrulha em ambiente rural; Tiro policial; Noções de Direitos Humanos; Policiamento ambiental; Técnicas de condução de veículos 4X4; Noções de fiscalização sanitária e agropecuária; Identificação veicular, dentre outras disciplinas elencadas no Plano de Curso oriunda da Diretoria de Ensino da Instituição.
Para a realização desse policiamento na área do 2º BPM, o Grupamento de Patrulha Rural, de acordo com informações prestadas pela própria Unidade, é composto por 12 (doze) militares, os quais atuam periodicamente nas propriedades rurais cadastradas voluntariamente.
A Patrulha Rural do 2º BPM visa combater e diminuir o índice de violência no meio rural. A Polícia Militar realiza o cadastramento das propriedades rurais, com a sua devida posição geográfica (área georrefenciada) e demais informações da área que irá compor a pasta de cada fazenda ou chácara no banco de dados da Patrulha Rural, constando de uma placa de identificação com o respectivo número de cada propriedade, à qual é fixada na entrada da mesma. A comunicação entre os moradores da zona rural e a Patrulha Rural ocorre por meio de grupos de monitoramento (WhatsApp) ou por meio do telefone funcional.
A equipe de Patrulha Rural da unidade policial militar tem como objetivo patrulhar as áreas rurais de seu território para aproximar o homem do campo e a Polícia Militar através da rede de segurança pública, especificamente pelos profissionais de segurança pública capacitados no curso de aprimoramento.
As equipes de patrulhamento rural realizam as visitas cidadãs aos proprietários e moradores das fazendas onde inicia o elo de confiança. Esta modalidade de policiamento visa adicionar o maior número de propriedades, a fim de que seja criada uma rede contínua de informações, proporcionando maior segurança às áreas distantes das cidades.
Dentre as principais atividades desenvolvidas pela Patrulha Rural estão: Policiamento comunitário rural; registro de imóvel rural; estabelecer e monitorar pelo canal de comunicação com os produtores rurais (rede de segurança via WhatsApp); bloqueios; pesquisa e monitoramento de possíveis rotas de fuga de criminosos; visitas cidadãs e solidárias, prevista no Procedimento Operacional Padrão da PMTO (POP).
Atualmente, conforme dados coletados no 2º BPM, o Grupamento de Patrulha Rural da Unidade conta com cerca de 588 (quinhentos e oitenta e oito) propriedades rurais cadastradas, divididas em 03 (três) grandes grupos (A, B e C) que correspondem às áreas rurais dos municípios das Companhias Operacionais do batalhão, cujas sedes estão alocadas nas cidades de Araguaína, Xambioá e Filadélfia.
As propriedades rurais cadastradas citadas compõem a rede de segurança da sua respectiva área de abrangência, as quais são monitoradas por meio de grupo de WhatsApp criado com a finalidade de estabelecer um elo fácil de comunicação entre os próprios produtores rurais e entre estes e as equipes da Patrulha Rural do Batalhão, a fim de que a Polícia Militar possa atendê-los com a maior efetividade possível dentro de cada região.
Materiais e métodos
O presente trabalho é um estudo exploratório que utilizou como recursos metodológicos o levantamento bibliográfico, dissertações, artigos científicos e sítios da internet, aliado ao trabalho de campo, a fim de que fosse possível obter dados empíricos para elucidar o objeto da pesquisa.
Com as devidas precauções, foram realizadas entrevista semiestruturadas aos 12 (doze) policiais militares que compõem as equipes da Patrulha Rural do 2º BPM, bem como a um grupo de 30 (trinta) moradores, maiores de 18 (dezoito) anos que residem nas áreas rurais cadastradas, de um universo total de 588 (quinhentos e oitenta e oito) propriedades. Assim, a fim de se ter um panorama mais linear, as entrevistas contemplaram um número simétrico de entrevistados representantes das 03 (três) subáreas, sendo 10 (dez) moradores de cada uma das regiões de Araguaína, Xambioá e Filadélfia.
A aplicação da pesquisa qualitativa tornou-se necessária, devido a sua preocupação com uma realidade que não pode ser quantificada, dando enfoque aos significados e valores que correspondem a um espaço mais profundo das relações, que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis (MINAYO, 2009).
Foram utilizados os métodos de argumentação: indutivo e o dialético. Para Gil (2008, p.10) “O método indutivo procede inversamente ao dedutivo: parte do particular e coloca a generalização como um produto posterior do trabalho de coleta de dados particulares”, ao passo que o método dialético fornece as bases para uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade.
A forma de organização da entrevista foi a semiestruturada, por ser a que melhor se encaixa dentro da proposta de trabalho. Segundo Minayo (2009, p. 64) “semiestruturada, que combina perguntas fechadas e abertas, em que o entrevistado tem a possibilidade de discorrer sobre o tema em questão sem se prender à indagação formulada”.
Os questionários foram aplicados no mês de Janeiro do corrente ano, 2023, com a intenção de compreender como está sendo desenvolvido o policiamento em questão, seus impactos, desafios e outras informações importantes para o andamento do presente trabalho.
Em relação à aplicação das entrevistas, todos os participantes mencionados foram convidados a participar da pesquisa voluntariamente, sendo que, ao haver a autorização inicial, fora apresentado aos mesmo o devido Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o qual foi assinado pelo respondentes da pesquisa.
Na coleta dos dados qualitativos, cada participante, de forma individual, sem interferência exógena, pôde expor de modo literal cada pergunta que pertencia ao roteiro da entrevista aplicada. Não houve gravação das entrevistas, tendo sido realizado somente a transcrição dos depoimentos dos participantes pelo Tenente Coronel QOPM Valdeonne Dias da Silva, membro pesquisador deste trabalho.Utilizou-se na abordagem qualitativa dos dados, a técnica de análise de conteúdo temática. Para Minayo (2007, p.406) “a análise temática de conteúdo se desdobra em 3 (três) fases distintas: pré-análise; exploração do material e tratamento dos resultados”. Os procedimentos para a análise de conteúdo foram realizados por apenas um dos pesquisadores, a fim de que fosse possibilitada a univocidade na análise das entrevistas de todos os participantes.
Resultados e discussões
Entrevistas com os policiais militares da Patrulha Rural do 2 º BPM
Nas entrevistas realizadas com os policiais militares que atuam na Patrulha Rural do 2º BPM, estes relataram na primeira indagação acerca da eficiência do serviço de policiamento comunitário rural, realizado com o objetivo de prevenir e reprimir a criminalidade nas áreas rurais, região onde atuam, sendo que os doze profissionais foram unânimes em responder que sim, que o policiamento comunitário rural corrobora para uma redução nos índices de criminalidade dada a implementação do policiamento voltado prioritariamente ao patrulhamento rural.
De acordo com um dos militares entrevistados, por meio do policiamento rural, foi possível mapear os locais com um número maior de ocorrências, e assim trabalhar com as informações prestadas pela população de maneira preventiva e repressiva em locais específicos, ou seja, realizar policiamento direcionado. De acordo ainda com seu relato, a comunidade ruralista vivia desassistida pelo poder público, pois fica longe de centros urbanos, assim descreve o trabalho do patrulhamento junto à comunidade rural, como sendo essencial para a prevenção da criminalidade.
Outro militar afirmou que na prevenção realizada pelo patrulhamento rural, a referida modalidade de policiamento funciona muito bem, sendo classificado como uma boa aproximação entre a Polícia Militar e a comunidade, e faz com que muitas informações importantes cheguem pelo grupo de monitoramento (WhatsApp) aos policiais, culminando na prisão de muitos criminosos.
O segundo questionamento é sobre a formação específica para a Patrulha Rural, sendo que para os policiais, é indispensável possuir o curso de especialização para realizar o patrulhamento rural comunitário, para que haja o bom andamento e desenvolvimento do serviço. É uma atividade comunitária, ou seja, um policiamento de proximidade, mas também operacional onde eles precisam manter o profissionalismo em meio às dificuldades apresentadas em cada solicitação ou ocorrências.
Dentre outros benefícios citados, está a possibilidade de melhorias aplicadas nessa modalidade de policiamento, o que é definido pela realização de cursos de especialização e uso de tecnologias que se aplicam tanto na zona rural, como urbana, com monitoramento e capacidade de movimentar as ações interpostas aos policiais.
Diante disso, as atividades da Patrulha Rural do 2º BPM são dadas pelo serviço de inteligência (levantamento) e patrulhamento de “rotas de fugas”, que ligam as ações dos centros urbanos com o rural. Assim muitos delinquentes cometem crimes nas cidades e se escondem no campo, fugindo da maior fiscalização policial que acontece nas cidades.
Um dos militares entrevistado afirma que o patrulhamento rural é específico, tendo suas peculiaridades e necessidades atribuídas à segurança do homem do campo, vez que deixou de ser um local tranquilo e passou a ser um espaço onde muitos recorrem para se esconder dos crimes que cometem nos centros urbanos.
Por fim, com vistas a obter mais informações dos militares acerca da Patrulha Rural, é cabível entender que a criação se deu pelo elo de confiança na segurança com os moradores do campo, sendo que eles acreditam na eficiência e agilidade no atendimento das ocorrências. Com o grupo de monitoramento rural, ficou mais fácil ter informações das regiões de cadastro e de risco, fazendo com que as atividades dos policiais levem a contribuir de maneira significativa no trabalho preventivo do policiamento rural.
Um dos entrevistados destacou uma importante observação, o patrulhamento rural é uma modalidade que deve complementar o trabalho das viaturas ordinárias de serviço, jamais substituí-las, é destinado especialmente em estreitar os vínculos de confiança mútua com a comunidade rural. Outro entrevistado citou que cursos e divisões de equipes fazem com que se torne mais fácil e eficiente o patrulhamento rural e resolva os problemas quando solicitado.
De um modo geral, por meio dos depoimentos dos policiais militares pode ser observado a importância do serviço de patrulhamento comunitário rural na área do 2º BPM, tendo essa atividade a aprovação dos próprios profissionais de segurança pública envolvidos nesta modalidade de policiamento.
Entrevistas com moradores das áreas cadastradas pela Patrulha Rural
Com o intuito de analisar o Policiamento Rural Comunitário no âmbito do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Tocantins, no que se refere às possibilidades de melhorias e expansão desse tipo de policiamento para as demais Unidades da PMTO, fora realizada entrevista, com a utilização de questionário contendo 6 (seis) questões abertas, destinada a um grupo de 30 (trinta) moradores, maiores de 18 ( dezoitos) anos que residem nas áreas rurais cadastradas, de um universo total de 588 (quinhentos e oitenta e oito) propriedades, sendo 10 (dez) moradores representantes de cada subárea da região: Araguaína, Xambioá e Filadélfia.
O primeiro questionamento realizado aos moradores retromencionados, foi se os mesmos acreditam que o trabalho da Patrulha Rural contribui para aproximação entre a polícia e a comunidade rural, sendo que todos os entrevistados foram unânimes em afirmar que sim, tendo como justificativa, de modo geral, que antes da Patrulha Rural, não tinham acesso direto com a Polícia Militar, e depois da efetivação da patrulha, tiveram acesso às visitas das equipes e ao grupo de Whatssap, há interação entre a polícia e a comunidade rural, razão pela qual se sentem mais seguros e confiantes de que estão sendo assistidos pelo estado no que tange a segurança pública, demonstrando satisfação pelo emprego desse tipo de policiamento especializado.
Questionou-se ainda se o Patrulhamento Rural Comunitário é eficiente na prevenção e repressão da criminalidade da área rural e o porquê. Do resultado da pesquisa, verificou-se, assim como no primeiro quesito, que houve unanimidade nas respostas, no sentido de que o Patrulhamento Rural, sem dúvida alguma, é eficiente no combate ao crime.
Dos 100% (cem por cento) dos entrevistados que acreditam na eficiência do trabalho realizado pela Patrulha Rural, 90% (noventa por cento) afirmaram que após o patrulhamento rural e a colocação da placa de monitoramento nas propriedades cadastradas, constando o contato direto das equipes especializadas nesse policiamento, houve prevenção e redução do número de crimes praticados na região, já que a presença da Polícia Militar inibe ações dos criminosos, afastando, na medida do possível, a ocorrência de furtos, roubos e danos nas propriedades.
Contudo, 10% (dez por cento) dos entrevistados, apesar de acreditarem que o Patrulhamento Rural Comunitário é eficiente, afirmaram que precisa aumentar o número de efetivo e viaturas para melhorar o serviço prestado. Além disso, ressaltam que o acesso ruim a algumas propriedades acaba por dificultar a ação policial.
A terceira pergunta foi relacionada a forma de contato/acesso com a Polícia Militar, e o que mudou após a efetivação da patrulha rural na região. De acordo com a pesquisa, 50% (cinquenta por cento) os entrevistados afirmaram que com a efetivação da Patrulha Rural em sua região, o acesso à Polícia Militar ficou mais fácil, ágil e eficiente, tendo em vista que se estabeleceu contato direto com as equipes, permitindo a troca de informações e facilitando a chegada das guarnições às propriedades rurais, quando necessário. Já 27% (vinte e sete por cento) dos entrevistados relataram que após a efetivação da Patrulha Rural a Polícia Militar ficou mais próxima do homem do campo, gerando interação entre a polícia e a comunidade rural, como também interação entre os proprietários rurais com o intuito de obter informações e de ajudarem-se mutuamente no combate ao crime na região.
Conforme 19% (dezessete por cento) dos entrevistados, o contato facilitado com a Polícia Militar inibiu o cometimento de crimes como furto, roubo e danos. Segundo eles, é notória também a redução de crimes ambientais, uma vez que muitas pessoas deixaram de praticar a caça ilegal na região. Destacam que as áreas monitoradas ficaram mais seguras e, consequentemente, a comunidade rural passou a se sentir mais protegida e assistida pelo poder estatal.
Dos entrevistados, 3% (três por cento) afirmaram que não tiveram a necessidade de chamar a polícia e não informaram o que teria mudado após o estabelecimento do contato direto com a Patrulha Rural. E 1% (um por cento) dos mesmos afirmaram que o acesso melhorou, mais que ainda é preciso melhorias no que tange maior divulgação do contato direito com os militares especializados no patrulhamento rural.
Também foi questionado sobre quais os benefícios foram verificados após a criação dos grupos de monitoramento (Whatsapp), em que 66% (sessenta e seis por cento) dos entrevistados afirmaram que com os grupos de Whatsapp o acesso à Polícia Militar, por meio da Patrulha Rural, ficou mais fácil, ágil e eficiente, resultando na inibição do crime e maior sensação de segurança na comunidade rural.
Outros benefícios destacados por 33% (trinta e três por cento) foi o acesso de informações por meio dos grupos de Whatsapp, a aproximação da Polícia e a comunidade rural, e a integração entre os participantes dos grupos, que com objetivo de proteger a comunidade da região e as propriedades, repassam informações e orientações necessárias para a prevenção e combate ao crime.
Contudo, 1% (um por cento) dos entrevistados afirmaram que não fazem uso do Whatsapp, razão pela qual não participam dos grupos e de certa forma acabam por não obter todas as informações e orientações que são repassadas através desse meio de comunicação.
Indagou-se ainda como os entrevistados, na condição de produtor rural, observam a influência da implementação da Patrulha Rural no aspecto econômico das propriedades rurais (produção, investimento, comercialização, escoamento da produção e etc). Em relação aos aspectos econômicos, 54% (cinquenta e quatro por cento) dos entrevistados foram contundentes em afirmar que com a implementação da Patrulha Rural, a região ficou mais segura, houve redução no número de crimes como roubo, furtos e danos ao patrimônio, razão pela qual passaram a se sentir mais seguros, protegidos e confiantes em investir na propriedade, em maquinário e tecnologia.
Consoante os produtores rurais, com o policiamento especializado e maior sensação de segurança na região, a linha de produção se expande, resultando em maior lucro e, consequentemente, gerando mais valorização da terra e maior arrecadação de impostos para o Estado. Nesse contexto, pode se verificar que a segurança pública com certeza influencia no aspecto econômico de modo geral, tanto para o agropecuarista, como para a comunidade rural e para o próprio Estado.
No mesmo contexto, 33% (trinta e três por cento) dos entrevistados frisaram que com maior segurança na região, houve redução de crimes como furto, roubos e danos ao patrimônio, reduzindo também os prejuízos materiais aos quais ficam sujeitos, tendo em vista que os veículos e maquinários utilizados, bem como os insumos para a produção possuem custos elevados, que poderia, quando violados, resultar em danos incalculáveis.
Nesse diapasão, 10% (dez por cento) dos entrevistados destacaram que os funcionários passaram a se sentir mais seguros, fato que influencia na linha de produção, uma vez que com os funcionários se sentindo mais seguros, o serviço flui melhor, resultando em mais produção e mais comercialização.
Entretanto, apesar da maioria absoluta dos produtores rurais sustentar que há influência da implementação da Patrulha Rural no aspecto econômico da propriedade rural e da região, 3% (três por cento) dos entrevistados relataram que não observam influência do policiamento em questão nesses aspectos anteriormente abordados.
Por fim, foi perguntado se existe alguma sugestão de melhoria no que diz respeito às atividades da Patrulha Rural na região do entrevistado, sendo obtidas as seguintes respostas: 63% (sessenta e três por cento) dos entrevistados sugeriram o aumento do efetivo e de viaturas destinados ao policiamento rural e, consequentemente, mais frequência nas visitas às propriedades e à comunidade rural, a fim de propiciar maior segurança e aperfeiçoamento do serviço que já vem sendo prestado de maneira satisfatória.
Já 7% (sete por cento) dos entrevistados destacaram a necessidade de melhoria das estradas das propriedades monitoradas, a fim de facilitar o acesso da polícia e, consequentemente, tornar o atendimento mais ágil e eficiente.
Outros 7% (sete por cento) dos entrevistados sugeriram visitas rotineiras, de preferência uma vez por semana e mais contato entre a polícia e os moradores das áreas rurais. 3% (três por cento) dos entrevistados sugeriram a confecção de relatórios referente aos atendimentos das ocorrências nas áreas rurais, como também difusão dos relatórios à comunidade rural, com o objetivo de informar sobre os fatos criminosos na região e orientação quanto à prevenção e combate ao crime.
Não obstante, 20% (vinte por cento) dos entrevistados não fizeram nenhuma sugestão, afirmando que o serviço prestado está satisfatório, solicitando apenas a continuação do serviço no mesmo padrão, uma vez que a pouco tempo não se tinha qualquer policiamento na região.
Portanto, ante a pesquisa realizada, constatou-se que a Patrulha Rural implementada na região rural do 2º BPM é uma política pública de segurança bem quista, por unanimidade, pela comunidade rural e considerada eficiente por esta na prevenção e combate à criminalidade na região.
Contudo, apesar da atuação das equipes ser bastante satisfatória, não se pode negar que ainda carece de melhorias e aperfeiçoamento, como sugerem a maioria dos entrevistados, os quais solicitam mais efetivo, mais viaturas e mais presença do policiamento na zona rural.
Outrossim, verifica-se que esse tipo de policiamento é muito importante e merece mais investimentos, tendo em vista que aproxima a Polícia Militar e o homem do campo, principalmente por utilizar tecnologias de comunicação existentes atualmente, proporcionando difusão de informações e cooperação mútua entre a população rural em geral. Por outro lado, possibilita a Polícia Militar a prestação de um atendimento mais ágil e eficaz.
Ademais, tudo isso garante proteção aos direitos individuais de cada cidadão, fazendo com que possam exercer seu direito de cidadania como trabalhar, investir em suas propriedades, comercializar e conviver em sociedade com a certeza de que estão sendo assistidos pelo Estado. Em contrapartida, a região se torna mais valorizada, mais desenvolvida economicamente e o Estado consegue atingir, de certa forma, seu objetivo principal que é o bem comum. Logo, todos ganham com medidas de segurança eficientes como a Patrulha Rural vem demonstrando ser.
Considerações Finais
É cediço que a atividade policial é indispensável para manutenção da ordem e harmonização dos interesses em conflitos no âmbito do convívio social. Contudo, diante dos novos desafios enfrentados pelo profissional de segurança pública, no que tange ao aumento da criminalidade e violência tanto na área urbana como rural, percebe-se a constante busca de aproximação da Polícia Militar junto a sociedade em geral, a fim de exercer com eficiência e eficácia a sua missão constitucional.
Outrossim, este trabalho foi elaborado com o objetivo geral analisar o Policiamento Rural Comunitário no âmbito do 2º Batalhão da Polícia Militar do
Estado do Tocantins, Unidade responsável pela segurança de uma região muito importante no agronegócio do estado. Também teve como objetivo, verificar as possibilidades de melhoria e expansão desta modalidade de policiamento para as demais Unidades da PMTO.
Da pesquisa realizada com as equipes da Patrulha Rural do 2º BPM, verificou-se que, os militares integrantes destas grupamento foram treinados e capacitados para atuar no combate à criminalidade e manutenção da ordem pública nas áreas rurais, por meio de curso específico, tendo como atividades principais: o Policiamento Rural Comunitário; registro de imóvel rural; estabelecer e monitorar as propriedades cadastradas pelo canal de comunicação com os produtores rurais (rede de segurança via WhatsApp); bloqueios; pesquisa e monitoramento de possíveis rotas de fuga de criminosos; visitas cidadãs e solidárias, tudo conforme o Procedimento Operacional Padrão da PMTO – POP.
De acordo com os militares em testilha, em pouco tempo de implantação, esta nova modalidade de trabalho da polícia já deu bons resultados na prevenção e redução da criminalidade no meio rural em que atuam, resultando ainda na aproximação entre a comunidade rural e Polícia Militar.
No mesmo sentido, a pesquisa realizada como moradores e proprietários rurais da região, constatou-se que a Patrulha Rural implementada na região rural do 2º BPM é uma política pública de segurança bem quista, por unanimidade, pela comunidade rural e considerada eficiente por esta na prevenção e combate à criminalidade na região. Todavia, apesar da atuação das equipes ser bastante satisfatória, observou-se a necessidade de melhorias, aperfeiçoamento e mais investimentos, com o intuito de garantir proteção aos direitos individuais de cada cidadão.
Diante do exposto, verifica-se que o Policiamento Comunitário Rural é eficaz e eficiente para a manutenção da ordem e incolumidade das pessoas e do patrimônio, razão pela qual se torna imprescindível maiores investimentos nesse tipo de modalidade de policiamento, como maior efetivo, mais viaturas, mais treinamento e capacitação dos militares envolvidos, maior uso de tecnologia e inteligência, facilitação de acesso entre outras melhorias capazes de tornar as áreas rurais mais seguras e assistidas pelo Poder Público.
Ademais, diante da grande importância e poder de transformação do Patrulhamento Rural Comunitário, da sua eficácia e eficiência evidenciado pelo presente estudo, conclui-se pela a necessidade de expansão da Patrulha Rural para as demais Unidades do Estado, garantindo assim, ao homem do campo maior liberdade e tranquilidade para se viver com qualidade e poder desenvolver suas atividades econômicas com a devida segurança, gerando ainda mais emprego e renda ao povo tocantinense e desenvolvendo cada vez mais o Estado do Tocantins.
Referências
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Valor Bruto de Produção 2019. Disponível em:
________. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19/07/2022
________. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Valor da Produção Agropecuária de 2021 atinge R$ 1,1129 trilhão. Brasília, 13 janeiro 2022. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/noticias/valor-da-producaoagropecuaria>. Acesso em: 13 de set 2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL. Polícias Militares apresentam à Comissão de Agricultura ações contra a criminalidade no campo. Brasília, 30 junho 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/779604-policiasmilitares-apresentam-a-comissao-de-agricultura-acoes-contra-a-criminalidenocampo. Acesso em: 11 de out 2022.
CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ECONOMIA APLICADA. PIB do Agro cresce 8,36% em 2021. São Paulo, 16 março 2022. Disponível em: https://www.cepea.esalq.usp.br/br/releases/pib-agro-cepea-pib-do-agro-cresce-8-36em-2021-participacao-no-pib-brasileiro-chega-a-27-4>. Acesso em: 10 de out 2022.
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. Observatório da Criminalidade no Campo. Brasília, 09 maio 2019. Disponível em: https://cnabrasil.org.br/publicacoes/estudo-sobre-criminalidade-no-campo>. Acesso em: 07 de set 2022.
COSTA, Leon Denis da. Policiamento Rural: Patrulhas Rurais Comunitárias. Revista Brasileira de Estudos de Segurança Pública – REBESP. Goiânia, 2016.
________. Leon Denis da; RAMOS, Tiago Alexandre Borges. O Policiamento Rural em Goiás: Fundamentos para uma diretriz de Patrulha Rural na PMGO. Academia de Polícia Militar – CEGESP. Goiânia, 2013. Disponível em 29 de jul. de 2020. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/426849402/Policiamento. Acesso em: 02 de out 2022.
FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. Relatório Final do Perfil do Agronegócio Tocantinense. Palmas, 2016. Disponível em: https://central3.to.gov.br/arquivo/35469/. Acesso em: 21 set 2022.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social – 6.ed. – São Paulo: Atlas, 2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Brasileiro de 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Org.). Atlas da Violência 2021. Brasília: Rio de Janeiro: São Paulo: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2021/12/atlas-violencia-2021-v7.pdf>. Acesso em: 09 set. 2022.
JESUS, José Lauri Bueno de. Polícia militar e direitos humanos. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2009.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 10. ed. São Paulo: Hucitec, 2007.
________. Maria Cecília de Souza. (org.). et. al. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. Implantação da Patrulha Rural Comunitária versão 4. Diretriz nº 009/2021-PM/3. Curitiba, 2021.
SISTEMA INTEGRADO DE OPERAÇÕES – SIOP do 2º Batalhão de Polícia Militar – 2º BPM. Base de Dados de registros policiais. Araguaína, 2022.
SOUSA, Reginaldo Canuto de; MORAIS, Maria do Socorro de Almeida. Polícia e Sociedade: uma análise da história da segurança pública brasileira. In: V Jornada Internacional de Políticas Públicas. São Luís – MA, 2011. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2011/CdVjornada/jornada_eixo_2011/poder _violencia_e_politicas_publicas/policia_e_sociedade_uma_analise_da_historia_da_s eguranca_publica_brasileira.pdf>. Acesso em: 09 set. 2022.
TOCANTINS. Decreto Estadual nº 6.451, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.085, de 11 de maio de 2022. Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Rurais – DELEAGRO. Disponível em: https://doe.to.gov.br/diario/4633/download. Acesso em: 20 set 2022.
1 Tenente-coronel da Polícia Militar, Bacharel em Segurança Pública – UNITINS/PMTO e Direito – UFT, Especialista em Ciências Criminais – UFT. http://lattes.cnpq.br/3601993420983012. e-mail: jhonnydireito@hotmail.com
2 Tenente-coronel da Polícia Militar, Bacharel em Segurança Pública – UNITINS/PMTO e Direito – UFT. http://lattes.cnpq.br/9228584077985370. e-mail: tenenterotam2008@hotmail.com
3 Tenente-coronel da Polícia Militar, Bacharel em Segurança Pública – UNITINS/PMTO e Direito – UFT, Especialista em Ciências Políticas e Estratégia Brasileira – UFT, Ciências Penais – ANHANGUERA e Direitos Humanos – UNITINS. http://lattes.cnpq.br/2343629615171309. e-mail: patypmelo@hotmail.com
4 ORIENTADORA: Coronel da Polícia Militar, Doutora em Educação Física – UNB, Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública – CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA DA PMESP, Especialista em Ciência Política e Estratégia Brasileira – UFT, Ciências Jurídicas – UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL e Política e Sociedade – FACULDADE ORÍGENES LESSA. http://lattes.cnpq.br/8882918149634999. e-mail: welere@gmail.com