REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7650366
Joziene Cotrim Oliva Maximino1
Juliana Amada Nogueira Carvalho2
Chimene Kuhn Nobre3
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar e avaliar o Reflorestamento do antigo lixão de São Felipe D’Oeste/RO, realizado através da Secretaria Municipal Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária (SEMAP), em parceria com a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Estradas (SEMOSP), Ação Ecológica Guaporé (ECOPORÉ) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAN). Foram cultivadas mudas para a realização do reflorestamento do lixão. Atualmente, a área encontra-se limpa, sem os entulhos que antes eram ali depositados, e as mudas nativas já plantadas permanecem sobre os cuidados da gestão pública municipal. Depois que antigo lixão foi desativado, os resíduos coletados no município recebem uma destinação correta e sustentável. Foram feitas divulgações da implementação da política pública voltada à recuperação da área, por meio de site oficial da prefeitura e de suas secretarias, além da distribuição de mudas para a população. Construir uma cidade limpa, um meio ambiente ecologicamente equilibrado e desenvolver medidas sustentáveis, são atitudes que cabem às administrações públicas e a toda população. O fortalecimento dessas ações garante uma qualidade de vida melhor para toda comunidade e futuras gerações.
Palavras-chave: São Felipe D’Oeste. Meio ambiente. Lixão. Recuperação de área. Reflorestamento.
ABSTRACT
The present work aims to analyze and evaluate the Reforestation of the former São Felipe D’Oeste/RO landfill, carried out through the Municipal Secretariat for Agriculture, Environment and Livestock (SEMAP), in partnership with the Secretariat for Works, Public Services and Roads (SEMOSP), Guaporé Ecological Action (ECOPORÉ) and State Secretariat for Environmental Development (SEDAN). Seedlings were grown for the reforestation of the dump. Currently, the area is clean, without the rubbish that was previously deposited there, and the native seedlings already planted remain under the care of the municipal public management. After the old dump was deactivated, the waste collected in the municipality receives a correct and sustainable destination. Disclosures were made about the implementation of the public policy aimed at recovering the area, through the official website of the city hall and its secretariats, in addition to the distribution of seedlings to the population. Building a clean city, an ecologically balanced environment and developing sustainable measures are attitudes that are the responsibility of public administrations and the entire population. Strengthening these actions ensures a better quality of life for the entire community and future generations.
Key words: Sao Felipe D’Oeste. Environment. Dumping ground. Area recovery. Reforestation.
1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal traz em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente balanceado, como bem de uso comum da sociedade e fundamental à benéfica qualidade de vida, determinando-se ao Estado e à coletividade a incumbência de protegê-lo e conservá-lo para as atuais e vindouras gerações (BRASIL, 1988). Dessa maneira, a restauração de áreas degradas é um significativo equipamento para revigorar o bem-estar da população e recuperar a estabilidade ambiental. Quando efetuado de modo assertivo produz efeitos em curto e longo prazo.
O crescimento populacional, sobretudo em áreas urbanas, muitas vezes desordenado, resulta no aumento considerável na produção de resíduos sólidos que, na maioria das vezes são despejados em lixões a céu aberto. Desse modo, causando impactos ambientais, como a poluição do solo, do ar, das águas, aumentando número de doenças e a proliferação de agentes causadores de endemias.
Uma das principais dificuldades no descarte correto é a falta de tecnologias que sejam ambientalmente apropriadas para a disposição final dos resíduos. No Brasil assim como em outros países que se encontram em desenvolvimento, o lixo é normalmente depositado em terrenos a céu aberto, sobretudo em municípios de pequeno porte, onde a construção e operação de aterros sanitários tornam-se onerosos e distantes da realidade local, embora possa ser feito a implementação de aterros sanitários de forma adequada através de consórcios intermunicipais. (SILVA et al., 2020).
Os gases produzidos pela decomposição também contribuem de maneira direta para o aumento do efeito estufa, além do surgimento de doenças que afetam os seres humanos e proliferação de animais transmissores de doenças (ratos, baratas, moscas) e/ou peçonhentos (cobras, escorpiões, aranhas). Dessa forma, para reduzir estes impactos, medidas foram adotadas pelo Estado para resolver esse problema ambiental.
A destinação adequada passa a ser uma medida adotada por muitos municípios do Brasil através da Lei 12.305/2010 (BRASIL, 2010). Os objetivos da lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos visam à proteção de saúde pública e da qualidade ambiental, a não geração, redução, reciclagem e correto manejo e descarte desses rejeitos. Ademais, têm por objetivo, diminuir a quantidade de lixo produzido, incentivar as indústrias de recicláveis, bem como capacitação técnica na área de resíduos.
Visando um futuro melhor para as gerações futuras, o município de São Felipe D’Oeste/RO, desativou seu lixão no ano de 2014, através do decreto Lei nº 1062/2014. Desde então, adotou medidas de destinação de resíduos sólidos de forma adequada e sustentável, passando a entregar os resíduos produzidos pelo município em um aterro sanitário na cidade de Cacoal/RO, recebendo assim a destinação correta, e diminuindo os impactos ambientais. O reflorestamento da área do antigo lixão foi a medida adotada pelo município a fim de reparar os danos ambientais, bem como contribuir para uma melhor qualidade de vida da sociedade.
O município de São Felipe D’Oeste adotou esta medida de reflorestamento do antigo lixão, em parceria com a Secretaria Municipal Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária (SEMAP), como forma de amenizar os impactos causados. Medidas educativas como conscientização à população e distribuição de mudas de espécies arbóreas nativas, também foram adotadas. E este, será o objeto de estudo desta pesquisa: avaliar e analisar o reflorestamento do antigo lixão do município de São Felipe d’Oeste/RO e obter respostas para o seguinte questionamento: qual o papel da gestão pública de São Felipe D’Oeste/RO no reflorestamento do antigo lixão e conscientização da população ao descarte correto de resíduos sólidos?
Esta pesquisa justifica-se pela necessidade da elaboração de planos de recuperação ambiental, para áreas consideradas ambientalmente inviáveis, haja vista que com a implantação dos planos constroem-se perspectivas de novas possibilidades de aproveitamento de uso consciente e sustentável da área, além de proporcionar aos residentes próximos ao antigo lixão, melhora na qualidade de vida.
Além disso, primordialmente, reestabelecimento de plantas e solos, prejudicados pelas operações executadas durante a instalação do lixão da cidade de São Felipe D’Oeste/RO, e proteção do lençol freático e dos córregos próximos à região, que abastecem os moradores locais. O objetivo foi analisar o projeto de reflorestamento do antigo lixão no município e identificar as ações da gestão pública na conscientização da população local sobre as normas de descarte adequado de resíduos sólidos domésticos.
2 MATERIAL E MÉTODOS
A pesquisa tem por natureza ser básica pois ao final oferecerá conhecimentos sobre o projeto de reflorestamento do antigo lixão em São Felipe D’Oeste/RO. Para tal serão utilizados dados disponíveis na SEMAP e prefeitura municipal, no que tange as ações de reflorestamento e de conscientização da população local.
A pesquisa tem por objetivo ser descritiva, com abordagem qualitativa através da análise documental do projeto de reflorestamento do antigo lixão de São Felipe D’Oeste/RO, identificando características quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos na escala local, com destaque às condições de funcionamento do lixão. Bem como analisar as ações de conscientização da população.
2.1 O MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO
O município de São Felipe D’Oeste pertence ao estado de Rondônia, ele fica localizado na microrregião de Vilhena, mais especificamente nas coordenadas, latitude 11° 54′ 5” Sul e longitude 61° 30′ 9” Oeste, com uma área de 541,647 km², possui aproximadamente 6.018 habitantes (IBGE, 2010). A cidade tem sua origem, a partir das invasões de terras na Fazenda São Felipe, na década de oitenta, e após vários confrontos houve a desapropriação, por meio do Decreto 88.769, de 27 de setembro de 1983, assinado pelo Presidente da República João Batista Figueiredo, que declarou a área de interesse social (PREFEITURA DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO, 2018).
Pela dimensão da população a economia é baseada na agricultura e pecuária, os resíduos produzidos na cidade são, em sua maior parte, de origem domiciliar, seguidos por aqueles originados de hospitais, instituições de ensino e comércios locais. Esses resíduos eram dispostos, até o ano de 2014, na área do antigo lixão, localizada na linha P14, zona rural do município, estando aproximadamente a oito quilômetros da cidade. Em sua proximidade, há vários moradores que sofreram com os impactos causados pelo depósito de lixo a céu aberto.
A poluição resultou em prejuízos como a infertilidade do solo, dificultando o crescimento de vegetação nessa área. Além disso, provocou também a contaminação de nascentes próximas e lençol d’água, uma vez que, estes resíduos ao entrarem em decomposição formam o chorume, uma espécie de líquido que além do odor forte característico, polui o ambiente com substâncias tóxicas e metais pesados.
Diante do exposto, houve a necessidade de implantar um plano de restauração ambiental na área do antigo lixão. Desse modo, com o intuito de produção de espécies florestais nativas, para a recuperação de áreas degradadas de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), Reserva Legal (RL) e promoção da atividade de Educação Ambiental, junto à população do município a Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste/RO, através da Secretaria Municipal Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária (SEMAP), realizou o projeto do Viveiro Municipal de Mudas para a produção de espécies florestais nativas (PREFEITURA DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO, 2022a). Essas mudas foram plantadas e seguem sob os cuidados da administração municipal.
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Os lixões são definidos como uma maneira incorreta de disposição final dos resíduos, visto que criam empecilhos como: desvalorização da paisagem, doenças, produzam e liberem gás metano, resultante da decomposição da matéria orgânica; e insere que a degradação ambiental está intrinsecamente relacionada aos lixões (CONSONI et al., 2000). De acordo, com Pradini (1995), cerca de 75% do montante de resíduos coletados nos municípios brasileiros, não apresentam destinação final correta, visto que são depositados em lixões, ambientes nos quais não possuem qualquer intervenção de impedimento e redução de contaminação.
O descarte inadequado de resíduos sólidos se estabelece numa imponente origem de disseminação de contaminantes. Estes contaminantes podem atingir os lençóis d’água por meio da emissão direta, escoamento e infiltração no solo. Em termos sociais, os lixões influenciam na organização local, pois a região torna-se atrativa para as pessoas em vulnerabilidade socioeconômica circunvizinhas, que procuram na separação e na reciclagem de matérias recicláveis, uma possibilidade de emprego, apesar do ambiente nocivo a doenças e perigoso (LANZA, 2009).
Sabe-se que a ação humana é fator determinante para o equilíbrio ecológico, no entanto o que se percebe é o uso inadequado dos recursos naturais, causando a destruição do solo, das águas, e do ar. O consumo exacerbado de produtos e o descarte incorreto de resíduos sólidos por parte da população afeta negativamente a cadeia do equilíbrio ecológico (PEREIRA, 2014).
A degradação ambiental é identificada como o seguimento maléfico da ação humana sobre a configuração e o desempenho do ecossistema, ocasionando diminuição crítica do potencial produtivo primário dos solos, da diversidade biológica e das funcionalidades ecossistêmicas que ultrapassam a região atingida. A legislação ambiental brasileira torna-se um significativo dispositivo para o enfrentamento contra a degradação do meio ambiente. Nela são encontradas medidas viáveis e procedimentos adequados para converter ocorrências já instaladas, e prevenir episódios vindouros (COLESANTI et al, 2007).
A disposição adequada de resíduos sólidos é tratada no Brasil, através da Lei 12. 305/2010, que regulamenta o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, (Brasil, 2017). Há, no andamento jurídico lei nº9.605/1998, que dispõe sobre as leis penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, trazendo punição a quem, de qualquer forma, concorrer para prática de atos danosos.
A restauração de terrenos degradados está em amplo avanço no Brasil, sendo estimulado por determinações da legislação ambiental, instituições ambientais, entidades e observadores que buscam elaborar métodos eficientes e de pequeno valor que proporcionem a recuperação ambiental de meios terrestres e aquáticos (SANCHES, 2010). Diversas instituições de preservação ambiental surgiram no país, dentre eles, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICIMBIO) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a fim de auxiliar na recuperação dessas áreas degradadas.
A fim de reduzir a degradação ambiental causada pelo depósito irregular de resíduos, o município de São Felipe D’Oeste –RO, através da lei nº 1067/2014 extinguiu o antigo lixão no ano de 2014, ficando proibido o descarte inapropriado e implementando um plano de reparação ambiental no local.
No município, a efetivação desse plano vem tratada com a lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e apresenta como centro fundamental a instalação de uma norma de principalidade para a administração de resíduos sólidos. Ademais, torna-se impedida a criação de novos lixões no país, como também o encerramento dos antigos lixões e a abertura de aterros sanitários (BRASIL, 2010).
Recentemente, o governo do estado de Rondônia através do projeto Zero Lixão do ministério do meio ambiente e da Secretária de Desenvolvimento Ambiental (SEDAN), desenvolveram ações para encerrar os lixões a céu aberto em 14 municípios do Estado, com o fito de inibir o progresso da degradação ambiental ocasionada pelos lixões.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 DESCRIÇÃO DO PANORAMA DE PRÉ E PÓS-DEGRADAÇÃO
Após o fechamento do antigo lixão de São Felipe D’Oeste/RO, pôde-se constatar o cenário de pré-degradação, considerando, que as áreas à sua volta, retrata a vegetação que deveria estar presente no referido local, antes da inserção do lixão. A flora e fauna predominantes na região é a floresta amazônica, mais especificamente a floresta ombrófila aberta. Por conseguinte, também foi observado o estágio de sucessão ecológica, e por meio da verificação da localidade, obteve-se que a área se situa no terceiro estágio, onde prevalecem árvores de grande porte (Figura 1).
Figura 1 – Áreas entorno do antigo lixão de São Felipe D’Oeste/RO
É essencial para a restauração da vegetação a classificação de espécies predominantes, considerando a importância de introduzir na área, árvores que não promovam disputa, para não atrasar desenvolvimento e evolução das plantas que ali serão reinseridas.
Dessa maneira, a introdução de cobertura vegetal apropriada e permanente nas extensões onde foram encerradas as atividades do lixão, é indispensável para a preservação ambiental, seja para controlar os processos erosivos do solo, impedir a proliferação de contaminantes e reparação do panorama visual.
Através de pesquisas realizadas, a área em estudo outrora era um território preenchido por floresta, passando a ser retirada para ceder espaço ao lixão. Por consequência, há anos essa área é acometida com essa agressão, não sendo encontradas espécies da fauna em sua proximidade.
A averiguação e análise da área de pós-degradação, também foram efetuados, nos quais pôde-se constatar, de maneira explícita os impactos ambientais maléficos existentes na localidade, tanto econômico, quanto no social e especialmente no ecossistema, oriundo do manuseio e gerenciamento impróprio dos resíduos sólidos (Figura 2).
Figura 2 – Parte da área do antigo lixão em São Felipe D’Oeste/RO
Segundo Beli (2005), quando dispostos de maneira inadequada, os resíduos sólidos deixam o meio ambiente suscetível a inúmeros impactos ambientais, como por exemplo: poluição do ar pela emissão de odores; aparência negativa pela exibição de lixo e seu lançamento; poluição das águas subterrâneas pela infiltração do chorume; presença de vetores de doença com propagação de insetos e roedores. Causando, dessa forma, sérios prejuízos ao ecossistema e à saúde populacional.
O solo foi o mais prejudicado com essa prática de disposição incorreta de lixos, provocando desgaste físico e químico, como também o biológico. A degradação física está relacionada com as modificações na penetração do solo, estrutura e relevo do espaço. Enquanto a degradação química é causadora da contaminação do solo, ocasionando perda de fertilidade. As ocupações biológicas também são atingidas, visto que houve diminuição da produção de matéria orgânica.
Ademais, cabe salientar que os corpos d’água existentes próximos ao antigo lixão, certamente foram contaminados com chorume, pois devido ao escoamento e carregamento de resíduos por meio da água da chuva, esses resíduos foram transportados até os fluxos de água.
Dessa maneira, recomenda-se análises laboratoriais para identificar quais tipos de contaminação podem haver na água. Após esse diagnóstico, se identificar alteração na composição da água, deve-se urgentemente tomar providências para a descontaminação desse fluxo d’água, uma vez que são utilizados por produtores rurais para irrigação, fornecimento de água aos animais e, primordialmente, melhorar o progresso dos seres aquáticos, preservando para as atuais e próximas gerações.
Diante disso, o impacto do ecossistema também foi gravemente danificado, visto que a flora e a fauna foram prejudicadas de modo direto com a instalação do antigo lixão. A flora que existia nesse ambiente foi desmatada e a fauna que ali habitava antes da inserção, mudou-se do local a procura de um ambiente balanceado para sua sobrevivência.
Neste caso, o reflorestamento da área do antigo lixão foi a medida adotada pela gestão municipal de São Felipe D’Oeste/RO.
4.2 REMOÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E REFLORESTAMENTO
Logo após, a desativação do antigo lixão (fechamento de todas as operações), o mecanismo inicial adotado pelo município foi a definição dos pontos que determinam a área do lixão. Em seguida, houve a retirada dos resíduos ali depositados e que foram encaminhados para o aterro sanitário da cidade de Cacoal/RO.
Antes da realização do plantio das espécies nativas, as ervas invasoras e as gramíneas devem ser retiradas, para impedir a concorrência por nutrientes e espaço físico (LOMOLINO, 2017). Dessa forma, a prefeitura municipal juntamente com a secretaria de obras do município, fizeram a limpeza do terreno do antigo lixão, retirando toda forrageira da área (Figura 3). Além disso, outras medidas foram adotadas para preservar a área como, a instalação de placas de alerta, sinalizando que a área está desativada para depósitos de resíduos sólidos.
Figura 3 – Limpeza da área do antigo lixão
Em consequência dos vários tipos de resíduos que foram depositados no antigo lixão, houve uma alta taxa de contaminantes, então foi utilizada a técnica de biorremediação para a descontaminação da área.
O processo de biorremediação pode ser definido como todo o processo que usa microrganismos, fungos, plantas, algas verdes ou suas enzimas para que o ambiente contaminado retorne a sua condição original ou reduza os valores detectados dos contaminantes químicos a níveis aceitáveis pelos órgãos ambientais. (ASSUNÇÃO, 2012)
O reflorestamento da área visou sobretudo balancear o meio ambiente, restabelecendo o terreno da maneira mais idêntica aos aspectos originais, possibilitando o desenvolvimento sustentável da floresta ao final do período de acompanhamento. Depois dos processos realizados anteriormente, iniciou-se o reflorestamento da área do antigo lixão que antes sofria com o despejo inadequado dos resíduos sólidos. Para isso, foi elaborada uma catalogação das espécies arbóreas presentes ao entorno do lixão, favorecendo o entendimento para uma melhor execução do reflorestamento (Quadro 1).
Quadro 1 – Espécies da flora selecionadas para o reflorestamento do antigo lixão
A prefeitura de São Felipe D’Oeste/RO, e a SEMAP, em parceria com a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Estradas (SEMOSP), Ação Ecológica Guaporé (ECOPORÉ) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAN), desenvolveram e implantaram o projeto de reflorestamento do antigo lixão de São Felipe D’Oeste/RO, realizando tratamento adequado do solo. Também foi realizada, a construção de um viveiro de mudas de árvores nativas para serem inseridas na área do antigo lixão.
De acordo com Martins (2009), a maneira mais correta de efetuar a inserção das novas espécies é na forma de mudas, o cultivo deve ser efetuado, de preferência, entre os meses de janeiro a março, que sinaliza o início da estação chuvosa. Em regiões que há baixo índice pluviométrico, deve-se implementar um sistema de irrigação.
O monitoramento está sendo frequente, desde o início das atividades na área, com o fito de fazer com que o processo de reparação tenha sucesso, favorecendo o desenvolvimento da vegetação. A prefeitura municipal executou o plantio na área do antigo lixão, e durante o acompanhamento foi observado que algumas mudas de árvores não se desenvolveram, havendo a necessidade de reposição de novas espécies.
Ademais, a gestão municipal elaborou campanhas de conscientização para os munícipes, que teve como objetivo transmitir à população os malefícios do descarte inadequado dos resíduos sólidos e apresentar propostas de reciclagem de materiais recicláveis, exibindo as inúmeras possibilidades de reutilizar produtos que antes iam para o lixo, sem ao menos analisar em reciclá-lo.
Por fim, segundo o filosofo José Ortega Y Gasset (1966), a sociedade é o espelho do que à cerca, se ela não preservar o seu entorno não estará preservando a si mesmo. Nesse cenário, cuidar do meio ambiente é cuidar de si próprio, e construir essa realidade cabe a população e as medidas adotadas pelos gestores públicos, garantir assim, uma boa qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
Desse modo, é perceptível que com essas mudanças ocorridas na área do antigo lixão e com a conscientização dos munícipes, a situação do município de São Felipe D’Oeste/RO está em grande progresso.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É possível afirmar que o desenvolvimento de recuperação ambiental da antiga área de depósito inapropriado do município de São Felipe D’Oeste/RO, encontra-se em grande avanço com o decorrer dos anos, já que os resultados obtidos até o momento demostram avanços efetivos no sentido de uma reparação propriamente dita.
A partir desta análise, observamos que estão sendo melhoradas as questões ambientais, sociais e econômicas, redefinindo as condições ecológicas locais. Diante disso, esperamos que a área recuperada continue sendo monitorada, e que não entre em desuso por parte das autoridades municipais, haja vista que necessita de acompanhamento constante.
A gestão pública municipal exerce papel fundamental no reflorestamento do antigo lixão da cidade e na conscientização da população são-felipense, pois as autoridades têm o dever de propiciar o bem comum à população, e durante a pesquisa podemos constatar que os gestores fizeram um bom papel.
Contudo, vale ressaltar que um novo modo de consumo se faz necessário, pois de nada compensa a realização de um plano de recuperação se o nível de consumo se mantém o mesmo. Práticas baseadas na educação ao meio ambiente para que consigamos gerenciar a utilização de produtos e os resíduos produzidos.
REFERÊNCIAS
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. IBGE Cidades, 2010. Disponível em:
< https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/sao-felipe-doeste/panorama>. Acessado em: 10 dez. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 19 dez. 22.
SÃO FELIPE D’OESTE. Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste. Projeto colhendo sementes, construindo viveiros, plantando florestas. 2022a. Disponível em: <https://www.saofelipe.ro.gov.br/category/agricultura/>. Acesso em 10 out. 2022.
SÃO FELIPE D’OESTE. Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste. Reflorestamento do antigo Aterro Sanitário de São Felipe D’Oeste. 2022b. Disponível em: <https://www.saofelipe.ro.gov.br/2022/04/19/reflorestamento-do-antigo-aterro-sanitario-de- sao-felipe-doeste/>. Acesso em: 10 out. 2022.
SILVA, D. Z. P.; SOUSA, M. K. F. de; SOUSA, J. de M.; QUEIROZ, C. da C. S. Resíduos sólidos e suas implicações na cidade de Imperatriz, Maranhão. Revista em Extensão, [s.l.], v. 19, n. 1, p. 20-31, 2020. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revextensao/article/view/52001/29039. Acesso em: 9 out. 2022.
CRUZ, André Luiz Marcelo da. A Reciclagem dos resíduos sólidos urbanos: Um estudo de caso. Florianópolis, UFSC, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção com ênfase em Planejamento Estratégico e Organizacional, 2002. 155 p. (Dissertação) Mestrado em Engenharia de Produção. Universidade Federal de Santa Catarina. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82430?show=full. Acesso em: 8 nov. 2022.
BRASIL. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em: 16 dez. 2022.
MEDEIROS, Marília Costa de et al. Proposta de um plano de recuperação para área do lixão do município de Paulista-PB. 2015. Disponível em: <http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/riufcg/12536/MAR%c3%8dLIA% 20COSTA%20DE%20MEDEIROS%20-%20TCC%20-%20ENGENHARIA%20AMBIENTAL%202015.pdf?sequence=3&isAllowed=y>. Acesso em: 05 fev. 2023.
BELI, Euzebio et al. Recuperação da área degradada pelo lixão areia branca de Espírito Santo do Pinhal–SP. Engenharia Ambiental, v. 2, n. 1, p. 135-138, 2005. Disponível em <https://www.erambiental.com.br/var/userfiles/arquivos69/documentos/12694/RecuLixaoEsp StoPinhal.pdf>. Acesso em 05 fev. 2023.
BRASIL. Lei Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 2 de agosto de 2010. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12305.htm>.Acesso em: 05 fev. 2023.
RONDÔNIA. Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental. Sedam conclui vistorias técnicas em 14 municípios que projetam pôr fim aos seus lixões até 2022. Disponível em: <https://rondonia.ro.gov.br/municipios-de-rondonia-licitam-obras-para-reaproveitar-residuos- solidos-e-eliminar-lixoes-ate-2022/>. Acesso em: 05 fev. 2023.
WIKIPÉDIA. Floresta ombrófila aberta. 2020. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Floresta_ombr%C3%B3fila_aberta>. Acesso em: 07 fev. 2023.
CONSONI, A. J.; SILVA, I. C.; GIMENEZ FILHO, A. Disposição final do lixo. In: D’ALMEIDA, M. L. O.; VILHENA, A. (Coord.). Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. 2. ed. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT/ Compromisso Empresarial para Reciclagem – CEMPRE, 2000. cap. 5, p. 251-291. Disponível em: < https://cempre.org.br/wp-content/uploads/2020/11/6-Lixo_Municipal_2018.pdf>. Acesso em: 07 fev. 2023
PRANDINI, F. L.; D’ALMEIDA, M. L. O.; JARDIM, N. S.; MANO, V. G. T.; WELLS, C.;
CASTRO, A. P. de; SCHNEIDER, D. M. O gerenciamento integrado do lixo municipal. In: D’ALMEIDA, M. L. O.; VILHENA, A. (Coord.). Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT/Compromisso Empresarial para Reciclagem – CEMPRE, 1995. cap. 1.
BELI, E. et al. Recuperação da área degradada pelo lixão Areia Branca de Espírito Santo do Pinhal – SP. Espírito Santo do Pinhal, v. 2, n. 1, p. 135-148, jan. /Dez 2005. Disponível em: < https://www.erambiental.com.br/var/userfiles/arquivos69/documentos/12694/RecuLixaoEspS toPinhal.pdf>. Acesso em: 07 fev. 2023.
ASSUNÇÃO, L. P. G. Biorremediação em áreas contaminadas. Disponível em: <https://silo.tips/download/biorremediaao-em-areas-contaminadas-biologa-aluna-da-pos- graduaao-em-biociencias>.
PEREIRA, Suellen Silva. Desenvolvimento e aplicação de método multicritério e miltidecisor na gestão dos resíduos sólidos urbanos da região metropolitana de Campina Grande/PB. 2014. Disponível em: <http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/bitstream/riufcg/17028/3/SUELLEN%20SILVA%20 PEREIRA%20-%20TESE%20PPGRN%202014.pdf>. Acesso em 07 fev. 2023.
1 Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte. e-mail: jozienielielmaximino@gmail.com
2 Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Rondônia Campus
Porto Velho Zona Norte. e-mail: juliana.jgcn90@gmail.com
3 Orientadora de TCC do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia
Campus Porto Velho Zona Norte. Mestre em Patrimônio Cultural (PPGPC/UFSM). e-mail: chimenekn@gmail.com