REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10114491
Rose Vania do Carmo Vieira
Carla Andressa Santos Muniz
Jusenir Batista Montalvão
Josiane de Lana Claudino Nascimento
Elza Ribeiro de Souza
Maria do Carmo Ferreira dos Santos Silva
Lidiane Ferreira da Silva Farias
Karina de Azevedo Santiago
Vânia Márcia da Silva
Silvia Medeiros de Oliveira Lima
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo compreendermos melhor como se processou a evolução do sistema educacional brasileiro e como essa evolução refletiu as lutas das camadas dominantes na estrutura do poder.
Em 1920 tornou-se conhecido no Brasil o movimento da Escola Nova, que era caracterizada por um conjunto de reformas educacionais. Foi neste período que as reformas organizacionais aconteceram com mais força nos Estados e também na educação. Junto deste movimento os reformistas da educação (Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e outros) instituíram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932).
Nesse contexto o Manifesto tornou-se base política e de modernidade que alicerçaria a educação e a sociedade brasileira até a atualidade. Abordamos também aspectos relativos à educação numa descrição do movimento renovador, no “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”.
A ideologia dos renovadores está explicita nas páginas desse documento, como deixa claro Romanelli (1978, p.145) no trecho a seguir:
O documento tem por objetivo imprimir uma direção mais firme ao movimento renovador e defini-lo mais objetivamente. Opondo-se ao empirismo das reformas parciais, o manifesto surge como uma convicção abertamente definida da necessidade de se construir e aplicar um programa de reconstrução educacional de âmbito nacional.
ALGUNS ASPECTOS DO CENÁRIO DA ÉPOCA
Para entendermos um pouco sobre o porquê da criação do Manifesto dos Pioneiros, certamente, é preciso fazer um breve decurso da história brasileira do inicio do século XX. De 1889 a 1929 prevaleceu no Brasil à política denominada café com leite, que consistia na alternância entre mineiros e paulistas na administração do País.
O CONTEXTO HISTÓRICO DA ÉPOCA EM QUE ACONTECEU O MANIFESTO DOS PIONEIROS
O manifesto dos pioneiros representa também as lutas ideológicas que marcaram um período histórico brasileiro, ele não nasceu do desejo exclusivo de um grupo isolado de intelectuais, mas esta relacionada com a tendência mundial de universalização da educação pública para assegurar o desenvolvimento da economia capitalista.
O Brasil estava marcado pela influência da produção social burguesa, com o fim do regime escravista, o crescente processo de urbanização e a vinda de imigrante ao país, contribuíram para disseminar os valores do liberalismo, no plano econômico e político.
A superprodução cafeeira gerou crise na economia brasileira com a queda da bolsa de Nova York em 1929. A queda do preço do café obrigava os fazendeiros a venderem suas propriedades agrárias exportadoras e uma serie de insatisfação com o quadro econômico brasileiro, essencialmente por parte dos produtores de café. Essa crise levou ao fim do regime agrário exportado denominado “café com leite” e Getulio Vargas assumiu o governo provisório.
Mas não foram somente as mudanças no quadro econômico do país que culminavam na ascensão de Getulio Vargas ao governo Federal. Algumas reformas e outros acontecimentos importantes regiam o clima de renovação social da época. Alguns fatores, como a modernização cultural, concretizada pela semana de arte moderna em 1992, a expansão das emissoras de rádio, o cinema e a musica popular, completaram o cenário de debates que davam corpo as lutas ideológicas, que influenciaram efetivamente a Revolução de 1930.
Anísio Teixeira, pioneiro do manifesto de 32, trouxe grandes contribuições para a educação do país quando em 1924, a convite do governador da Bahia, assumiu o campo de inspetor geral de ensino. Durante seis anos, Anísio Teixeira realizou a reforma da instrução pública do estado da Bahia. Ele trouxe dos Estados Unidos, influencias para a Bahia que recebera do educador John Dewey. Em 1931, ele foi nomeado diretor geral da instituição pública do Distrito Federal, assumindo mais tarde o cargo de secretario de Educação e Cultura.
Fernando de Azevedo, redator e pioneiro entre os anos de 1926 e 1930, exerceu o cargo de diretor geral da instrução pública do Distrito Federal e de São Paulo em 1933, ficou conhecido como um dos signatários que mais contribuiu para a efetivação das mudanças nos anos 80. Neste momento, um grupo de educadores fundou a Associação Brasileira de Educação- ABE- no Rio de Janeiro em 15 de outubro de 1924. Essa associação, não tinha fins lucrativos, nasceu desse movimento de conscientização, com o objetivo de resolver os problemas educacionais da época. Os debates realizados em vários estados foram essenciais para a elaboração do manifesto dos pioneiros. A Associação Brasileira de Educação realizou conferencias, que foram os percussores da divulgação do manifesto. Foram quatro conferencias ocorrida, sendo a ultima, a divulgação do documento.
O manifesto dos pioneiros objetivava acima de tudo a criação de um plano nacional de ensino, regulamentando a formação e professores, bem como a educação no país como um todo.
O MANIFESTO ACONTECEU NO CONTEXTO DA ERA DE VARGAS
Vargas governava sob a influência dos militares e da igreja, seu governo marcado pelo autoritarismo e pelo nacionalismo, a Era de Vargas foi constituída pela crise do modelo agrário-comercial e o inicio da estruturação do modelo nacional desenvolvimentista, com base na industrialização.
Neste contexto, destaca-se, na educação da Era de Vargas, a luta ideológica entre, o movimento liberal renovador que defendiam a Escola Nova e os educadores católicos. Em 1924, com a criação da Associação Brasileira de Educação e apresentada pelos renovadores e o grupo católico que, em 1933, fundou sua própria associação. Francisco Campos, foi ministro da educação e da saúde publica nomeado em 1931 por Vargas que, através de seus decretos, implementa sua reforma educacional. Nessa reforma criou-se o conselho Nacional de Educação e foram organizados o ensino superior, as universidades do Rio de Janeiro, o ensino secundário, o comercio e a regulamentação da profissão de contador.
Francisco Campos foi substituído em julho de 1934 por Gustavo Capanema que deu continuidade ao processo de reforma educacional. Em 1942, já no Estado Novo, através das leis orgânicas do ensino, Capanema implementa suas reformas abrangendo os ensinos industriais e secundários, comercial, normal, primário e agrícola. Cria o SENAI e em 1946 SENAC, o curso secundário é reestruturado passando a ser constituído o ginásio de quatro anos e o colegial de três anos.
Na Era de Vargas sua educação foi implementada através de reformas parciais sem um plano nacional de educação, como as escolas novistas defendiam no manifesto de 1932. Tendo o ministro Francisco Campos, através dos decretos de 1931 e de 1932, como Gustavo Capanema, através das leis orgânicas iniciadas em 1942, tratavam parcialmente as questões nacionais. Na Era de Vargas, ocorreu uma expansão da escola, porem mantendo a mesma estrutura anterior, a expansão, escolar se realizou diante das pressões de demanda provocada pela pressão social, foram mudanças insuficientes, não atendendo o país como um todo e mantiveram o modelo dual de educação com a formação através do ensino médio, secundário, atendendo as camadas medias e do outro lado o ensino profissional, preparando alunos de baixa renda para ocupações nos setores modernos da economia, a expansão de oportunidades educativas, se caracterizou pela desigualdade, atendia as expectativas das camadas privilegiados da sociedade em detrimento das camadas populares.
“Alguns educadores do grupo pioneiro resolveram expressar seus pontos de vista em um manifesto “ao povo e ao governo” divulgado em princípios de 1932, denominado “A reconstrução no Brasil”, porém mais conhecido como” Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. Tal manifesto foi assinado por 26 educadores que são: Afrânio Peixoto; A. de Sampaio Doria; M. Bergstrom; Roquette Pinto; J. G. Frota Pessôa; Julio de Mesquita Filho; Raul Briquet; Mario Casassanta; C. Delgado de Carvalho; A. Ferreira de Almeida Jr.; J. P. Fontenelle; Roldão Lopes de Barros; Noemy M. da Silveira; Hermes Lima; Attilio Vivacqua; Francisco Venancio Filho; Paulo Maranhão; Edgar Sussekind de Mendonça; Armanda Alvaro Alberto; Garcia de Rezende; Nobrega da Cunha; Paschoal Lemme Raul Gomes, dentre eles destacamos: Fernando de Azevedo, Anísio Spínola Teixeira; Cecília Meireles e Lourenço Filho.
Esse movimento de renovação recebeu grande influência do educador norte- americano John Dewey. O Brasil lutava para se ajustar a uma forma de vida que se identificasse com os Estados Unidos e a Europa, países tidos como industrializados e modernos. O pensamento dominante na época conferia a falta de educação como a responsável pelo atraso em que se encontrava o país. Os Pioneiros da Educação Nova entendiam que, por meio da educação, seria possível formar um “novo” homem, capaz de alavancar o desenvolvimento do país.
Romanelli (1978) afirma que o Manifesto trata a educação como um problema social, na medida em que apregoa a educação como um direito de todos, sem distinção de classes ou situação econômica, assegura que o Estado deve assegurá-la, por meio de escolas públicas, gratuita, laica e obrigatória.
Assim, assevera que o documento inova ao tratar a educação como problema social, pois “não só estava traçando diretrizes novas para o estudo da educação no Brasil, mais também estava representando uma tomada de consciência, por parte dos educadores, até então praticamente inexistente” (ROMANELLI, 1978, p.150).
O MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA
O nome original do manuscrito era ”A Reconstrução Educacional no Brasil”, conforme foi publicado na Revista Educação, Editado pela Diretoria Geral de Ensino Paulista, em seu volume VI, números 1-3, de janeiro a março. Segundo Valéria Lamego (1996, p.101)
Posteriormente, o texto foi reproduzido pelo jornal carioca Diário de Notícias com outro nome: “Manifesto da Nova Educação ao governo e ao povo”. Mas foi uma iniciativa de Fernando de Azevedo, que consolidou o documento como um manifesto, ao organizar uma publicação na forma de um livro, em 1932, incluindo a expressão dos “manifesto Pioneiros da Educação Nova”.
Torná-lo um manifesto extremamente Necessário era, pois segundo Carlos Monarcha (1998, p.81), os autores ou signatários “se apresentavam na cena cultural e política como Sujeitos Conscientes, ativos e organizados”, que Abertamente “rejeitavam a tradição”, e se consideravam uma vanguarda da ruptura com o passado nacional.
Neste momento é importante ressaltar que a década de 30 foi marcada por vários Conflitos que representaram também a Revolução de 1930 e a Revolução Constitucionalista (ou Guerra Paulista), de 1932, ambas com o objetivo de derrubar o Governo Provisório de Getúlio Vargas e promulgar uma nova constituição para o Brasil. A educação naquela época era voltada apenas para uma pequena parcela da população e contribuía para uma formação de um grupo de trabalhadores intelectualizado. As oportunidades de acesso e o ensino de qualidade destinados apenas à classe dominante. E é este o cenário que o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi elaborado, redigido e publicado.
Ao ser lançado, o documento foi considerado um marco inaugural do projeto de renovação educacional do Brasil e também foi alvo de fortes críticas da Igreja Católica, que naquele contexto era uma forte concorrente do Estado na perspectiva de educar uma população e também tinha sobre o seu controle a maioria das escolas da rede privada de ensino.
Além de obrigatória a detectar uma desorganização do sistema escolar, o Manifesto propôs a elaboração de um Plano Geral de Educação voltado para uma escola única, laica, pública, gratuita, promovendo uma descentralização do ensino e a educação para todos, sem distinção de classe social.
Os autores afirmam:
“Em nosso regime político, o Estado não poderá, de certo, impedir que, graças à organização de escolas privadas de tipos diferentes, como as classes mais privilegiadas assegurem a seus filhos uma educação de classe determinada, mas está no dever indeclinável de não admitir, dentro do sistema.
Escolar do Estado, quaisquer classes ou escolas, a que só tenha acesso uma minoria, por um privilégio exclusivamente econômico. Afastada a idéia de monopólio da educação pelo Estado, num país em que o Estado, pela sua situação financeira, não está ainda em condições de assumir a sua responsabilidade exclusiva, e em que, portanto, se torna necessário estimular, sob sua vigilância as instituições privadas idôneas, a “escola única” se entenderá, entre nós, não como “uma conscrição precoce”, arrolando, da escola infantil à universidade, todos os brasileiros e submetendo-os durante o maior tempo possível a uma formação Idêntica, para ramificações posteriores em vista de destinos diversos, mas antes como uma escola oficial, única, em que todas as crianças, de 7 a 15 anos, todas ao menos nessa idade, sejam confiadas pelos pais à escola pública, tenham uma educação comum, igual para todos. “(“Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, 1932).
O ideal de uma escola integral e única apresentado pelo manifesto foi criado em oposição ao modelo educacional existente, denominado “tradicional”, e por isso o modelo proposto foi conceituado como uma “nova educação”.
A NOVA POLÍTICA EDUCACIONAL ESBOÇO DE UM PROGRAMA EXTRAÍDO DO MANIFESTO:
1. Estabelecimento de um sistema completo de educação, com uma estrutura orgânica, conforme as necessidades brasileiras, as novas diretrizes econômicas e sociais da civilização atual e os seguintes princípios gerais:
a) a educação é considerada, em todos os seus graus, como uma função social e um serviço essencialmente público que o Estado é chamado a realizar com a cooperação de todas as instituições sociais;
b) cabe aos Estados federados organizar, custear e ministrar o ensino em todos os graus, de acordo com os princípios e R. bras. Est. pedag., Brasília, v. 86, n. 212, p. 163-178, jan./abr. 2005.174 as normas gerais estabelecidos na
Constituição e, em leis ordinárias pela União, a que competem à educação na capital do País, uma ação supletiva onde quer que haja deficiência de meios e a ação fiscalizadora, coordenada e estimulada pelo Ministério da Educação;
c) o sistema escolar deve ser estabelecido nas bases de uma educação integral; em comum para os alunos de um e outro sexo e de acordo com suas aptidões naturais; única para todos e leiga, sendo a educação primária gratuita e obrigatória; o ensino deve tender gradativamente à obrigatoriedade até 18 anos e à gratuidade em todos os graus.
2. Organização da escola secundária (de seis anos) em tipo flexível, de nítida finalidade social, como escola para o povo, não proposta a preservar e a transmitir as culturas clássicas, mas destinada, pela sua estrutura democrática, a ser acessível e proporcionar as mesmas oportunidades para todos, tendo, sobre a base de uma cultura geral comum, as seções de especialização para as atividades de preferência intelectual (humanidades e ciências), ou de preponderância manual e mecânica (cursos de caráter técnico).
3. Desenvolvimento da educação técnico profissional de nível secundário e superior, como base da economia nacional, com a necessária variedade de tipos de escolas:
a) de agricultura, de minas e de pesca (extração de matérias-primas);
b) industriais e profissionais (elaboradores de matérias-primas);
c) de transportes e comércio (distribuição de produtos elaborados); e segundo métodos e diretrizes que possam formar técnicos e operários capazes em todos os graus da hierarquia industrial.
4. Organização de medidas e instituições de psicotécnica e orientação profissional para o estudo prático do problema da orientação e seleção profissional e adaptação científica do trabalho às aptidões naturais.
5. Criação de universidades de tal maneira organizadas e aparelhadas que possam exercer a tríplice função que lhes é essencial, de elaborar e criar a ciência transmiti-la e vulgarizá-la, e sirvam, portanto, na variedade de seus institutos:
a) à pesquisa científica e à cultura livre e desinteressada;
b) à formação do professorado para as escolas primárias, secundárias, profissionais e superiores (unidade na preparação do pessoal do ensino);
c) à formação de profissionais em todas as profissões de base científica;
d) à vulgarização ou popularização científica, literária e artística, por todos os meios de extensão universitária.
6. Criação de fundos escolares ou especiais
(autonomia econômica) destinados à manutenção e desenvolvimento da educação, em todos os graus, e constituídos, além de outras rendas e recursos especiais, de uma porcentagem das rendas arrecadadas pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
7. Fiscalização de todas as instituições particulares de ensino, que cooperarão com o Estado na obra de educação e cultura, já como função supletiva, em qualquer dos graus de ensino, de acordo com as normas básicas estabelecidas em leis ordinárias, já como campos de ensaios e experimentação pedagógica.
8. Desenvolvimento das instituições de educação e de assistência física e psíquica à criança na idade pré-escolar (creches, escolas maternais e jardins de infância) e de todas as instituições complementares pré-escolares e pós-escolares:
a) para a defesa da saúde dos escolares, como serviços médico e dentário escolares (com função preventiva, educativa ou formadora de hábitos sanitários e clínica, pelas clínicas escolares, colônias de férias e escolas para crianças débeis) e para a prática de educação física (praças de jogos para crianças, praças de esporte, piscinas e estádios);
b) para a criação de um meio escolar natural e social e o desenvolvimento do espírito de solidariedade e cooperação social (como as caixas escolares, cooperativas escolares, etc.);
c) para articulação da escola com o meio social (círculos de pais e professores, conselhos escolares) e intercâmbio interestadual e internacional de alunos e professores;
d) para a intensificação e extensão da obra de educação e cultura (bibliotecas escolares, fixas ou circulantes, museus escolares, rádio e cinema educativo).
9. Reorganização da administração escolar e dos serviços técnicos de ensino, em todos os departamentos, de tal maneira que todos esses serviços possam ser:
a) executados com rapidez e eficiência, tendo em vista o máximo de resultado com o mínimo de despesa; b) estudados, analisados e medidos cientificamente, e, portanto, rigorosamente controlados nos seus resultados;
c) constantemente estimulados e revistos, renovados e aperfeiçoados por um corpo técnico de analistas e investigadores pedagógicos e sociais, por meio de pesquisas, inquéritos, estatísticas e experiências.
10. Reconstrução do sistema educacional em bases que possam contribuir para a interpretação das classes sociais e a formação de uma sociedade humana mais justa e que tenha por objeto a organização da escola unificada, desde o jardim de infância à universidade, “em vista da seleção dos melhores”, e, portanto, o máximo desenvolvimento dos normais (escola comum), como o tratamento especial de anormais, subnormais e supernormais (classes diferenciais e escolas especiais).
REFLEXÕES:
A partir daí, uma noção da aprendizagem e a valorização começam surgir junto a uma proposta de inserção de metodologias de ensino Baseadas nas etapas que Constituem as Investigações Científicas (observação, pesquisa e a experiência) desde o jardim de infância até a universidade, evitando, durante este percurso, uma distinção entre trabalhadores manuais e intelectuais.
Do que ficou exposto, conclui-se facilmente que o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova pressupunha a existência de uma sociedade homogênea e democrática, regida pelo princípio fundamental da igualdade de oportunidade para todos.
Entretanto, esta não é, infelizmente, a realidade no tocante à sociedade brasileira, desde seus primórdios até os dias atuais. Por isso mesmo é que as indicações contidas no Manifesto, para resolver o problema educacional brasileiro, até hoje, não puderam ser levados à prática.
Mas, não somente os preceitos inscritos nele, como também todas as outras medidas de caráter democrático que têm sido propostas até hoje. Assim aconteceu com as disposições do capítulo sobre educação e cultura adotadas pela Constituição de 16 de julho de 1934, que foi derrogado1 com a implantação de nossa primeira experiência declarada de governo autoritário, o chamado “Estado Novo”, de 10 de novembro de 1937.
Também as memoráveis realizações de Anísio Teixeira, em sua administração no antigo Distrito Federal (1931-1935), na qual o grande educador procurou levar à prática os princípios inscritos no Manifesto e que deve ser considerado como o ponto mais alto a que atingiu no Brasil, a procura de soluções para o nosso problema educacional.
AS VITÓRIAS E AS DERROTAS DO MOVIMENTO RENOVADOR
As lutas ideológicas encetadas, no período, entre o movimento renovador e “os representantes da escola tradicional”, como quer Fernando Azevedo, tiveram conseqüências práticas na elaboração de texto das Constituições de 1934 e 1937.
Como se sabe, a tentativa do nosso “estadista da educação” só sobrou golpeada pela reação que se desencadeou no País, após os levantes armados, dirigidos pela insensatez de alguns jovens militares, naqueles trágicos dias de novembro de 1935. Desse episódio dramático restou, para a história da educação brasileira, a carta, edificante e corajosa, com que Anísio Teixeira demitiu-se do cargo de Secretário de Educação e Cultura do antigo Distrito Federal.
Como já foi rapidamente observado em algumas partes prévias, há uma relação bastante perceptível entre as propostas dos Pioneiros da Educação Nova no Manifesto de 1932, com seus debates concorridos com os Conservadores, e o conteúdo das Constituições que seguiram estes anos. Podemos citar como principais conquistas dos renovadores o estabelecimento do ensino gratuito em 1934 e o aspecto facultativo em respeito ao ensino religioso nas escolas, presente em ambas as Constituições (apesar de o Estado-Novo incentivar a “formação religiosa, moral e patriótica” dos indivíduos). Também se pode levar em consideração o melhoramento do ensino de caráter funcional, atrelado à vida real e ao mercado de trabalho em prol do progresso, já defendido em 1932. Porém o Manifesto também amargou derrotas, principalmente ao se observar a Constituição de 1937. A proposta de um ensino democrático e de se encarar a educação como um direito biológico de qualquer indivíduo não parecem ter sido considerados neste período, bem como não houve o papel de destaque esperado para a educação de base, e para o papel da pedagogia e da filosofia na educação em geral. Os motivos supracitados que embasam o argumento de que o ensino democrático foi prejudicado também servem para justificar o argumento de que o direito biológico a educação estava sendo ignorado. Afinal, se um indivíduo não pode avançar em seus estudos, e se só estuda para ser capaz de cumprir uma função pré-determinada, o estado estará limitando, tolindo o potencial de aprendizado do indivíduo. A educação do estado-Novo tinha a função de modelar, fazer com que os indivíduos se encaixassem na demanda de certas áreas técnicas em lugar de dar-lhes base para buscarem as próprias funções dentro da sociedade.
Com a vigência do regime totalitarista do Estado-Novo, a discussão e os debates ideológicos em torno da educação, para usar as palavras de Romanelli (2002), entravam num período de “hibernação”. O Estado conseguiu reduzir seu papel de responsabilidade consideravelmente através da Constituição, e conseguiu produzir um dualismo na demanda por educação diretamente dependente da classe social de origem dos indivíduos em formação. Um ensino foi claramente direcionado para as massas e outro, bastante diferente, para as elites. Por fim, apesar da proposta deste trabalho ser limitada à relação entre o Manifesto e às duas Constituições de 1930, vale a pena esclarecer que as influências do Manifesto continuaram válidas e fortes, reaparecendo em lugar de destaque após o período de ditadura e contando com uma Constituição mais flexível, a de 1946. Na década de 1940, as lutas ideológicas concernindo os problemas da educação no Brasil ganham novo impulso, principalmente devido ao trâmite da Lei de Diretrizes de Bases, em 1948, e esta abertura às discussões sobre o ensino irá continuar até o ano de 1961.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
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GHIRALDELLI, Júnior Paulo. Reflexões didático-pedagógicas e política educacional nos confrontos ideológicos dos anos 30. In:______. História da Educação. São Paulo: Cortez, 1952. cap. 2, p.39-46.
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Disponível em: HTTP://www.pedagogiaemfoco.com.br Acesso em 03/12/2012.
Disponível em: HTTP://.histedbr.fae.unicamp.br. Acesso em 25/01/2013.
1 Derrogado: ab-rogado; abortado; anulado; cancelado; cassado; eliminado; infirmado; invalidado; rescindido; revogado; terminado.