EPIDEMIOLOGICAL PROFILE OF CASES OF FHYSICAL AND SEXUAL VIOLENCE AGAINST CHILDREN AND ADOLESCENTS IN THE MUNICIPALITY OF UBERLÂNDIA-MG
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202503151724
Renata Fernandes Costa1; Mônica Rodrigues da Silva2; Emerson Piantino Dias3; Sandra Regina Toffolo4; João Bruno Piantino Dias Moura Silveira5
Resumo
Objetivo: Descrever o perfil epidemiológico da violência física e sexual contra crianças e adolescentes no município de Uberlândia – MG entre os anos de 2008 e 2024. Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, aplicando a Análise de Conteúdo com a técnica de Análise Documental. Foram utilizados dados primários com números reais de notificações dos casos de violência física e sexual, de fontes oficiais, disponibilizados no Observatório da Criança e Adolescente da Fundação Abrinq. Resultados: A violência física ocorre mais em crianças e adolescentes do sexo feminino, de cor branca, com idade que varia de 15 a 19 anos, e a violência sexual, ocorre mais em crianças e adolescentes do sexo feminino, cor branca, com idade que varia de 10 a 14 anos. Foram observadas falhas no processo de notificação. Conclusão: Embora os números de casos estejam crescendo, os dados ainda são insuficientes para entender a magnitude do problema, seria importante mais estudos relacionados ao tema.
Palavras-chave: Maus-Tratos infantis. Violência doméstica. Abuso sexual de crianças e adolescentes.
Keywords: Child abuse. Domestic violence. Child abuse, sexual.
1 INTRODUÇÃO
A violência é um fenômeno complexo que tem sido abordado por diversas áreas do conhecimento, como as ciências sociais, da saúde e humanas, com o objetivo de compreender a sua origem e os impactos psicossociais, tanto coletivos quanto individuais, assim como os danos à saúde naqueles que a sofrem. A violência se manifesta quando o sujeito é desprovido de sua humanidade e tratado como um objeto, que em outras palavras, consiste reduzir o outro em condição de coisa (Dias, 2019).
Quando falamos sobre os tipos de violência cometida contra crianças e adolescentes, as principais são os maus-tratos físicos, psicológicos, abuso sexual, negligência e abandono, que geralmente são praticadas pelos próprios pais, mães e cuidadores no ambiente doméstico. As consequências da violência infantil, pode ser prejudicial no seu desenvolvimento a ponto de torná-los adultos violentos. À medida que as crianças crescem, torna-se comum a violência entre os colegas, e nas relações íntimas, podendo se manifestar como brigas, violência sexual, agressões e bulling (Organização Pan-Americana da Saúde, 2025).
Durante a infância, uma a cada quatro crianças sofrem algum tipo de violência física, e uma a cada cinco meninas e um a cada 13 meninos são vítimas de abuso sexual. Mesmo com o alto índice desses casos de violência, muitas vezes eles são omitidos ou não são denunciados (Organização Pan-Americana da Saúde, 2025).
Dados recentes revelaram que só no ano de 2023 no Brasil, mais de 71.500 crianças e adolescentes foram violentados fisicamente, e no município de Uberlândia-MG mais de 290 sofreram esse tipo de violência, quanto a violência sexual, no Brasil foram registrados mais de 57.600 casos, enquanto em Uberlândia, foram notificados mais de mais de 400 casos (Observatório da Criança e do Adolescente, 2025).
Segundo o Censo populacional realizado no ano de 2022, o município de Uberlândia possui 713.224 habitantes, sendo 130.459 crianças e adolescentes (Instituto Brasileiro de Geografia, 2024).
Com o objetivo de dar visibilidade às violências praticadas contra as crianças e adolescentes, no ano de 2014, tornou-se obrigatória em até 24 horas, a comunicação dos casos de violência sexual às secretarias municipais de saúde com o propósito de garantir a intervenção dos casos, no dia 17 de maio de 2020, foi implantada a Lei nº. 9.970 que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e no ano de 2021, a notificação de violência interpessoal e autoprovocada passou a ser compulsória para todos os serviços públicos e privados (Ministério da Saúde, 2024).
No Brasil, existe uma carência de dados epidemiológicos fidedignos sobre os casos de violências contra crianças e adolescentes, somente registros do Ministérios da Saúde, serviços isolados e de pesquisadores, o que não representam a realidade atual, e compromete a implementação das políticas públicas (Monteiro, 2010; Massoni et al., 2010).
Em contrapartida, sobre essa carência da obtenção de dados de notificações dos casos de violência cometidos contra crianças e adolescentes, o Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abrinq6 começou a divulgar esses dados no ano de 2015, resgatando registros de anos anteriores.
Em julho de 2015, a Fundação Abrinq criou o Observatório da Criança e do Adolescente, uma plataforma online que reúne mais de 380 indicadores sociais relacionados à infância e a juventude, e 45 destinados aos dados de violência infantojuvenil. Essa plataforma centraliza em um único local, os principais dados sociais sobre a infância e adolescência no Brasil. O seu objetivo é de organizar as informações, e facilitar o acesso a base de dados públicas e privadas sobre a população, qualidade de vida e bem-estar de crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, permitindo a análise da evolução das políticas públicas, dos desafios enfrentados e das desigualdades regionais. A plataforma está disponível no site https://observatoriocrianca.org.br/tema, e de acordo com a Abrinq, os dados são atualizados sempre que os órgãos públicos e privados divulgam as informações (Dias, 2019; Observatório da Criança e do Adolescente, 2025).
Os dados divulgados pelo observatório, são de fontes oficiais de diversos órgãos como: Ministério da Saúde (MS), Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH), o que representa a confiabilidade dessas informações, e possibilita a criação de gráficos e o compartilhamento de pesquisas em redes sociais. As informações estão divididas por regiões, estados e municípios, além dos dados nacionais (Dias, 2019).
Diante desse contexto, e levando em consideração a importância do combate a violência infanto juvenil, dando ênfase a violência física e sexual, esse estudo tem como objetivo, descrever o perfil epidemiológico dos casos de violência física e sexual praticados contra as crianças e adolescentes no município de Uberlândia – MG entre os anos de 2008 a 2023, utilizando como dados primários, os registros de notificações do Observatório da Criança e do Adolescente. A justificativa para esse estudo, parte das premissas de que a violência física e sexual estão atreladas, e que qualquer ato de violência que seja praticado contra as crianças e os adolescentes é totalmente prejudicial para o seu desenvolvimento, além da possibilidade de haver um número significativamente maior desses casos devido a subnotificação.
2 METODOLOGIA
Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa da Análise de Conteúdo onde foi utilizada a técnica de Análise Documental. A pesquisa documental segue os mesmos passos da pesquisa bibliográfica. Apenas há de se considerar que o primeiro passo consiste na exploração das fontes documentais. O objetivo da análise documental é a representação condensada da informação, para consulta e armazenamento, o da análise de conteúdo, é a manipulação da mensagem (conteúdo e expressão desse conteúdo), para evidenciar os indicadores que permitam inferir sobre uma outra realidade que não a da mensagem (Gil, 2008; Bardin, 2007; Junior et al., 2021).
A Análise Documental trabalha com documentos, a análise de conteúdo com mensagens (comunicação); a análise documental faz-se principalmente por classificação-indexação, é entre outras, uma das técnicas da análise de conteúdo (GIL,2008).
Existe de um lado, os documentos primários, que não receberam qualquer tratamento analítico, tais como: documentos oficiais, reportagem de jornal, cartas, contratos, diários, filmes, fotografias, gravações entre outras. De outro lado, existem documentos de segunda mão ou secundários, que de alguma forma já foram analisados, tais como relatórios de pesquisa, relatórios de empresas, tabelas estatísticas entre outros (Gil, 2008; Bardin, 2007).
Nesse sentido, para o presente estudo, foram utilizados dados primários, extraídos de números reais de notificações dos casos de violência física e sexual praticados contra crianças e adolescentes no município de Uberlândia – MG. Os dados foram disponibilizados no Observatório da Criança e do Adolescente, lembrando que esses dados, representam os números reais de fontes oficiais, e foram somente organizados pelo observatório, não recebendo nenhum tratamento analítico.
No sentido de organizar os resultados, foram elaboradas duas categorias temáticas, sendo elas: Categoria – 1 “A Violência Física Contra Crianças e Adolescentes em Uberlândia – MG”, e Categoria – 2 “A Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Uberlândia-MG”.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Para compreender melhor o perfil epidemiológico da violência física e sexual contra crianças e adolescentes em Uberlândia, apresentamos inicialmente os resultados das categorias temáticas que foram elaboradas, e passaram pela análise de conteúdo durante a investigação documental dos registros e posteriormente, apresentamos as discussões. Vale ressaltar que os dados do ano de 2023 tanto para a violência física quanto sexual, foram atualizados em 08/05/2024, e estão sujeitos à revisão (Observatório da Criança e do Adolescente, 2025).
Os gráficos apresentados nas categorias 1 e 2, expõem somente o número absoluto de notificações dos casos de violência física e sexual, e estão disponíveis no site do Observatório da Criança e Adolescente, os dados relacionados a cor/raça, escolaridade e sexo, também estão em forma de gráficos e disponíveis no site, porém, para essas variantes, trouxemos somente a análise desses dados.
3.1. Categoria – 1 “A Violência Física Contra Crianças e Adolescentes em Uberlândia – MG”.
A violência física é entendida como o emprego de força física contra a criança, de forma não acidental, causando-lhe diversos tipos de ferimentos. Pode ser praticada por meio de tapas, beliscões, chutes e arremessos de objetos, o que causa lesões, traumas, queimaduras, mutilações, e pode levar a morte. Apesar de subnotificada, é a mais identificada pelos serviços de saúde, e ocorrem principalmente no ambiente doméstico pelos seus pais ou cuidadores (Dias, 2019, p. 63).
Os dados apresentados a seguir, identificam a quantidade total de ocorrências notificadas aos sistemas de saúde sobre os casos de violências físicas contra crianças e adolescentes, de até 19 anos de idade. Na categoria violência física, o observatório aborda os seguintes indicadores: Notificações de violência física contra crianças e adolescentes de até 19 anos de Idade, segundo cor/raça, segundo escolaridade, e sexo.
Gráfico 1: Notificação de violência física contra crianças e adolescentes de até 19 anos de idade, Uberlândia – MG

Fonte: Ministério da Saúde/SVS – Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Ao observamos o Gráfico 1, percebemos que não consta registros de notificação nos anos de 2008 e 2009, e no site do observatório não foi encontrada nenhuma observação referente a essas informações. Quanto aos registros entre os anos de 2010 e 2023, totalizaram 2.815 casos, com a média anual de 201 casos. Observamos ainda, uma evolução ascendente dos casos de violência física, com uma ligeira diminuição nos anos de 2016 e 2018. No ano de 2020, notou-se um aumento significativo nos registros, o que pode estar relacionado com a pandemia da COVID-19. Nos anos seguintes permanece uma curva ascendente com aumento dos casos notificados, e no ano de 2024 não houve registros, provavelmente por não ter encerrado o ano no momento da escrita desse estudo. A faixa etária mais acometida pela violência física foi de 15 a 19 anos de idade.
A análise dos registros segundo cor/raça, aponta uma predominância para crianças e adolescentes brancos com 1.526 casos, seguindo da cor parda com 1.324 casos, preta com 263 casos, amarela 17 casos, indígenas 2 casos e ignorados 117 casos. O que nos chamou a atenção para esses registros, foi para a violência física contra crianças e adolescentes pretos, que por ter uma média anual de 18,7 casos, no ano de 2019 foram registrados 60 casos. Outro dado importante, foi relacionado a 117 casos ignorados segundo a raça/cor, um indicador importante que que pode sugerir falha no processo de notificação.
Quando analisamos os casos de violência física segundo o grau de escolaridade, percebemos que os registros apontam uma maior incidência em crianças e adolescentes que estavam com ensino médio incompleto. No entanto, dois registros chamaram a nossa atenção, o primeiro foi o número de casos “ignorados”, pois, eles somaram 1.562 casos, com uma média anual de 111,5, e com um aumento expressivo no ano de 2019 com 370 casos. O segundo foi o registro de casos que “não se aplica”, com 657 casos com média anual de 46,9 e um aumento expressivo no ano de 2020 com 100 casos.
Segundo o sexo das crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência física, há uma predominância do sexo feminino com 2.058 casos, sendo a média anual de 147 casos e um aumento expressivo nos anos de 2019 com 489 casos e 2020 com 252 casos. Em seguida o sexo masculino com 1.190 casos, sendo a média mensal de 85 casos, e um aumento expressivo no ano de 2019 com 189 casos.
Vale ressaltar que, os termos “ignorados” e “não se aplica”, são campos a serem preenchidos na ficha de notificação compulsória para os casos de violência, quando os casos não são bem investigados, a pessoa que está preenchendo, opta em usar esses itens ao invés de detalhar dos dados das vítimas.
3.2. Categoria – 2 “A Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Uberlândia – MG”.
A violência sexual se configura como todo ato ou jogo sexual, tendo por finalidade estimular sexualmente essa criança ou adolescente, ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa. É predominantemente doméstica, especialmente na infância. Os principais perpetradores são os companheiros das mães, e, em seguida, os pais biológicos, avôs, tios, padrinhos, bem como mães, avós, tias e outros que mantêm com a criança uma relação de dependência, afeto ou confiança, num contexto de relações incestuosas. (Dias, 2019, p. 63).
Os dados apresentados a seguir, identificam a quantidade absoluta de ocorrências notificadas aos sistemas de saúde sobre os casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes, de até 19 anos de idade. Na categoria violência sexual, os indicadores também estão organizados com a notificações da violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos de Idade, segundo cor/raça, segundo escolaridade, e sexo.
Gráfico 2: Notificação de violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos de idade, Uberlândia – MG

Fonte: Ministério da Saúde/SVS – Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Ao observamos o Gráfico 2, percebemos a falta dos registros de notificação nos anos de 2008 e 2009, e no site do observatório não foi encontrada nenhuma observação referente a essas informações. Quanto aos registros entre os anos de 2010 e 2023, totalizaram 2.252 casos, com uma média anual de 160,8 casos. Observamos ainda, uma evolução ascendente dos casos de violência sexual a partir do ano de 2019 até 2023. No ano de 2023, percebemos um aumento significativo nos registros, com 427 casos, diferente da média anual, e no ano de 2024 não houve registros, provavelmente por não ter encerrado o ano no momento da escrita desse estudo. A faixa etária mais acometida pela violência sexual foi de 10 a 14 anos de idade.
A análise dos registros segundo cor/raça, aponta uma predominância para crianças e adolescentes brancos com 985 casos, seguindo da cor parda com 976 casos, preta com 319 casos, amarela 8 casos, indígenas 6 casos e ignorados 170 casos. Dois eventos importantes nos chamaram a atenção, o primeiro foi ao analisar os casos de violências sexual contra crianças e adolescentes pretos, que somente no ano de 2023 foram registrados 166 casos, divergindo da média anual de raça/cor que foi de 22 casos por ano. Em segundo, os 170 casos que foram ignorados segundo a raça/cor, um indicador importante que foi omitido e que sugere falha no processo de notificação.
Quando analisamos os casos de violência sexual segundo o grau de escolaridade, destacamos o número de casos notificados mais elevado para crianças e adolescentes que estão na 5ª a 8ª série incompleta do ensino fundamental, destacamos ainda que existe um número significativo de registros “ignorados” e que “não se aplica” para esse tipo de notificação.
De acordo com o sexo das crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência sexual, há uma predominância do sexo feminino com 2.020, com uma média anual de 144 casos e um aumento das notificações no ano de 2023 com 341 casos, seguido do sexo masculino com 421 casos, com média anual de 30 casos, e um aumento significativo no ano de 2023 com 86 casos, divergindo dos anos anteriores.
3.3 Discussões
Por meio da análise documental dos casos de violência contra as crianças e adolescentes em Uberlândia, podemos observar que, tanto a violência física quanto a sexual, está presente em toda a faixa etária que varia entre 0 e 19 anos, todas as cores/raças, escolaridade e sexo. Contudo, foi possível traçar um perfil de acordo com as maiores incidências:
- Perfil epidemiológico dos casos de violência física: crianças e adolescentes do sexo feminino, cor branca, com idade que varia de 15 a 19 anos, e ensino médio incompleto;
- Perfil epidemiológico dos casos de violência sexual: crianças e adolescentes do sexo feminino, cor branca, com idade que varia de 10 a 14 anos, e escolaridade entre a 5ª e 8ª série incompleta do ensino fundamental.
Traçando esse perfil, mesmo com dados absolutos e com poucas informações detalhadas, observamos falhas nos registros de notificação, como por exemplo, dados “ignorados” ou que “não se aplica”. Essas informações poderiam contribuir de forma significativa para traçar um melhor perfil dos casos.
O enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes assinala falhas importantes na sistematização dos registros de atendimentos, seja na esfera nacional, estadual ou municipal de saúde, educação e assistência social. Embora estejam registrados, os dados brutos inviabilizam acesso ágil às informações. Isso denota a pouca qualidade dos registros institucionais, decorrente de uma cultura institucional de não valorização dos registros,e necessidade de capacitação dos profissionais das redes de atenção (Egry, 2018).
A identificação do aumento de casos, tanto da violência física, quanto sexual durante os anos de 2019 e 2020, e diminuição no ano de 2021, pode estar relacionado com a pandemia da COVID-19.
Um estudo brasileiro realizado no Estado de Santa Catarina, que teve como objetivo, avaliar e comparar as notificações compulsórias de violência contra crianças e adolescentes no pré e pós pandemia, concluiu que houve uma redução do número de notificações no estado. Porém, isso demonstrou as dificuldades que as pessoas tinham em fazer as denúncias e acionar os recursos sociais. A conclusão do estudo apontou que, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta para a suspeita e confirmação dos casos para que sejam feitas as denúncias e notificações a fim de impedir a perpetuação da violência (Platt, 2021).
Em contrapartida, estudos internacionais assinalaram divergências nas ocorrências da violência durante a pandemia. Nos Estados Unidos, na fase inicial da pandemia o número de denúncias de violência doméstica e de abusos contra crianças e adolescentes aumentou, sugerindo que a falta de privacidade, e o contato constante com o abusador, poderia ser a causa desse aumento. Na Itália, foi observada diminuição no número de registros nos serviços de denúncia, o que não significou a redução de casos, visto que o afastamento das redes de proteção, e o confinamento com o abusador dificultaram as denuncias (Serpeloni et al., 2020, p. 361).
A notificação compulsória deve ser compreendida como uma ferramenta primordial para garantia dos direitos e de proteção, subsidiando os profissionais da saúde, educação e assistência social. Notificar traz responsabilidade à todas as esferas da sociedade em prol da proteção das crianças e adolescentes. Entre os obstáculos para o ato de notificar, destacam-se a falta de conhecimento do ECA pelos profissionais, a falta de qualificação para o reconhecimento das situações de risco ou sinais de alerta, além do medo de represálias por parte do agressor. Sabe-se que os números apresentados neste e em vários outros estudos, representam uma fração dos casos e estão longe de apresentar os números reais, uma vez que, a subnotificação é um grande desafio a ser enfrentado (Paungartner, 2020).
Pensando assim, independente da faixa etária, raça/cor, escolaridade e sexo dessas crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência, a notificação detalhada dos casos ainda é o melhor caminho para o combate a violência infantojuvenil. Quanto maior o número de notificações, mais visibilidade teremos quanto a realidade dos casos, e só assim poderá ocorrer melhorias nas políticas publicas.
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, todos os direitos das crianças e adolescente e mantê-los a salvo de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Brasil, 1988).
4 CONCLUSÃO
O perfil epidemiológico dos casos de violência física e sexual contra crianças e adolescentes em Uberlândia revelou que, a violência física tem uma prevalência em adolescentes do sexo feminino com idade entre 15 e 19 anos, com escolaridade incompleta do ensino médio, e a violência sexual, predomina entre meninas de 10 a 14 anos e com escolaridade entre a 5ª e 8ª séries do ensino fundamental incompletas.
A análise dos dados expõe um panorama preocupante, com destaque para as falhas nos registros de notificação como dados “ignorados” e “não aplicáveis” e possíveis subnotificações dos casos. A subnotificação dos casos, as falhas e dificuldades durante o preenchimento das fichas de notificação, são obstáculos para um enfrentamento eficaz da violência infanto juvenil.
A capacitação dos profissionais que lidam com crianças e adolescentes, e a conscientização da importância da notificação, são fundamentais para garantir a proteção dessa população vulnerável. A notificação detalhada é de fundamental importância para dar visibilidade a essa realidade, e permitir a implementação de políticas públicas voltadas para o combate dessas violências.
Essa representação demonstra que, embora os números de casos estejam crescendo, os dados ainda são insuficientes para entender a magnitude do problema, seria importante mais estudos relacionados ao tema.
6 Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. ABRINQ significa Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos e representa uma entidade de classe que tem como foco principal a representação dos fabricantes de brinquedos. É importante ressaltarmos que, apesar do mesmo significado, a sigla acaba sendo utilizada para representar duas entidades diferentes: a Fundação Abrinq e a ABRINQ. (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, 2016).
REFERÊNCIAS
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1 Discente do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Uberlândia Campus Umuarama. E-mail: renata.f.costa@hotmail.com
2 Docente do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Uberlândia Campus Umuarama. Mestre em Enfermagem Psiquiátrica (FAMED/UFU). E-mail: mrsilva@ufu.com.br
3 Docente do Curso Técnico em Enfermagem da Universidade Federal de Uberlândia Campus Umuarama. Doutor em Psicologia (PPGPSI/PUC – Minas). E-mail: emersonpiantino@ufu.br
4 Docente do Curso Técnico em Enfermagem da Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia Campus Umuarama. Doutora em Ciências da Saúde Aplicada à Reumatologia (PPG/UNIFESP). E-mail: sandra.toffolo@ufu.br
5 Fisioterapeuta pela FisioClin / Hospital do Coração, pesquisador no Instituto do Coração – InCor, HCFMUSP. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). E-mail: joaobrunods@hotmail.com