PECUÁRIA E BEM ESTAR ANIMAL: DA PROPRIEDADE ATÉ O ABATE

LIVESTOCK PRODUCTION AND ANIMAL WELFARE: FROM FARM MANAGEMENT TO SLAUGHTER PRACTICES

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505122245


Jefferson Jesus De Souza Galvão
Orientadora: Professora Mayra Meneguelli Teixeira


Resumo

O bem-estar animal na pecuária tem ganhado destaque nas últimas décadas, impulsionado por demandas éticas, ambientais e econômicas que envolvem tanto a produção quanto o consumo de alimentos de origem animal. O tema tornou-se essencial para o desenvolvimento sustentável do setor, influenciando diretamente a qualidade dos produtos e a aceitação dos mesmos pelo mercado nacional e internacional. A crescente exigência por práticas humanizadas e regulamentações mais rígidas tem levado produtores e autoridades a revisar e aprimorar continuamente os protocolos de manejo e abate. Este estudo teve como objetivo examinar de forma abrangente o estado atual das práticas pecuárias, com foco em seu impacto sobre o bem-estar animal, contemplando desde a criação nas propriedades até o momento do abate. A pesquisa adotou uma metodologia qualitativa baseada em revisão de literatura, consultando artigos científicos e documentos técnicos publicados entre 2021 e 2025. Foram analisadas fontes das bases LILACS, Periódicos Capes, Google Acadêmico e Scielo, além de jurisprudências dos Tribunais de Justiça brasileiros, para compreender as implicações jurídicas e práticas das normas em vigor. Entre os critérios de seleção, destacaram-se a relevância e a atualidade dos estudos, excluindo-se materiais sem respaldo científico ou não disponíveis integralmente. Os resultados apontaram avanços significativos na legislação e na adoção de práticas mais rigorosas para garantir o bem-estar animal, especialmente com a implementação de novos protocolos e o fortalecimento das fiscalizações. Observou-se também um aumento expressivo na conscientização dos produtores e consumidores sobre a importância do manejo adequado e da insensibilização humanitária. A pesquisa confirmou a interdependência entre bem-estar animal, qualidade dos produtos e sustentabilidade da pecuária, reforçando a necessidade de políticas públicas integradas e investimentos contínuos em capacitação e infraestrutura para consolidar os avanços já obtidos. 

Palavras-chave: Bem-estar. Manejo. Pecuária. 

1  INTRODUÇÃO

A pecuária sempre desempenhou um papel fundamental na produção de alimentos e na economia global, sendo responsável pelo fornecimento de proteínas de origem animal para grande parte da população mundial. Nas últimas décadas, o debate sobre bem-estar animal ganhou destaque, refletindo preocupações éticas, ambientais e econômicas. Diversos estudos destacaram a necessidade de garantir condições adequadas aos animais durante todas as etapas do processo produtivo, desde a criação até o momento do abate, não apenas para atender às demandas da sociedade, mas também para assegurar a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao mercado. Assim, práticas sustentáveis e humanitárias tornaram-se foco de discussões acadêmicas e regulatórias, mobilizando diferentes setores da indústria pecuária (Maciel, 2025).

Diante desse cenário, o tema do bem-estar animal passou a ser observado sob diversas óticas, incluindo questões éticas, técnicas e legais. O avanço nas pesquisas contribuiu para a formulação de legislações e protocolos que buscam minimizar o sofrimento animal e promover melhorias nas práticas de manejo e abate. Embora haja avanços notáveis, ainda existem desafios expressivos relacionados à padronização dessas práticas, especialmente em regiões onde o monitoramento e a fiscalização são insuficientes. Dessa forma, a literatura científica tem se concentrado em explorar as principais lacunas e potencialidades para a promoção de condições mais dignas aos animais criados para fins produtivos (Paula, 2025).

Este estudo delimitou-se a investigar como podem ser promovidas práticas sustentáveis e humanitárias na pecuária, garantindo o bem-estar dos animais desde o ambiente de criação até os métodos aplicados no abate. A pesquisa buscou responder à seguinte pergunta: quais estratégias e práticas podem ser implementadas para assegurar o bem-estar dos animais em todas as etapas da produção pecuária, considerando as exigências éticas e as regulamentações vigentes?

A hipótese levantada foi de que a adoção de práticas de manejo baseadas no bem-estar animal, associadas a políticas regulatórias eficazes e ao comprometimento dos agentes envolvidos na cadeia produtiva, resultaria em melhorias significativas na qualidade de vida dos animais e na aceitação dos produtos pela sociedade. Esperou-se ainda que tais práticas impactassem positivamente na eficiência produtiva e na sustentabilidade do setor.

O objetivo geral do trabalho foi examinar de forma abrangente o estado atual das práticas pecuárias, com foco em seu impacto sobre o bem-estar animal. Os objetivos específicos incluíram revisar a literatura científica sobre manejo e bem-estar animal, analisar as regulamentações e diretrizes que orientam essas práticas e avaliar os métodos de abate sob uma perspectiva ética e técnica. Esses elementos foram essenciais para fornecer um panorama completo das questões abordadas.

A relevância deste estudo esteve no fato de contribuir para o aprimoramento das práticas pecuárias, com vistas a promover o respeito aos animais e fortalecer a confiança dos consumidores na qualidade dos produtos. Para a comunidade científica, a pesquisa ofereceu subsídios teóricos e práticos que podem orientar novas investigações e políticas públicas, reforçando a importância do tema no debate acadêmico e social.

2  REVISÃO DA LITERATURA

2.1   Teorias e modelos de avaliação do bem-estar animal

O bem-estar animal consolidou-se como um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade da pecuária moderna, refletindo demandas sociais, éticas e econômicas. A adoção de práticas que respeitam as necessidades biológicas e comportamentais dos animais não apenas responde a exigências legais e morais, mas também influencia diretamente a produtividade e a qualidade dos produtos de origem animal. Gomes et al. (2025) destacaram que a melhoria das condições de manejo reduz significativamente o estresse e as doenças, promovendo ganhos produtivos e assegurando o cumprimento das normativas vigentes.

O conceito de bem-estar animal evoluiu consideravelmente nas últimas décadas, especialmente com a introdução de modelos que ampliaram a compreensão das necessidades dos animais. Paula (2025) apontou que o Modelo dos Cinco Domínios, mais abrangente que o tradicional das Cinco Liberdades, passou a considerar aspectos físicos e psicológicos, permitindo uma avaliação mais completa das condições em que os animais são mantidos. Essa evolução teórica reforçou a importância de tratar os animais como seres sencientes, capazes de experimentar diferentes estados emocionais.

A avaliação do bem-estar animal envolve múltiplos indicadores, que vão desde parâmetros fisiológicos até observações comportamentais. Rezende et al. (2021) explicaram que, na pecuária familiar, a percepção do bem-estar animal ainda encontra desafios práticos, especialmente pela limitação de recursos e pela falta de capacitação técnica. No entanto, a conscientização crescente entre produtores e consumidores tem impulsionado melhorias gradativas no setor, criando um ambiente mais propício à implementação de protocolos eficazes.

Um dos marcos históricos mais relevantes na regulamentação do bem-estar animal foi a formulação das Cinco Liberdades, consideradas referência internacional para o manejo adequado. Pressi (2024) observou que, embora esses princípios tenham sido fundamentais para o desenvolvimento inicial das políticas públicas, atualmente são complementados por abordagens mais sofisticadas, que buscam aprofundar a compreensão sobre as experiências subjetivas dos animais. A expansão conceitual tem sido acompanhada por avanços em legislações específicas, que ampliam as obrigações dos produtores rurais.

O cenário brasileiro apresenta especificidades que tornam o debate sobre bem-estar animal ainda mais relevante. Maciel (2025) ressaltou que o tema ganhou espaço nas agendas institucionais de organizações ligadas ao agronegócio, sinalizando um compromisso crescente com práticas sustentáveis. A adesão a certificações e auditorias independentes tem sido uma das estratégias adotadas para garantir a conformidade e fortalecer a imagem da produção nacional frente aos mercados internacionais, cada vez mais exigentes em termos de responsabilidade socioambiental.

A evolução tecnológica também impactou profundamente as práticas relacionadas ao bem-estar animal. Segundo Agrishow Digital (2025), a chamada Pecuária 5.0 introduziu ferramentas digitais que permitem monitorar em tempo real as condições ambientais e os sinais fisiológicos dos animais. Essa inovação possibilitou uma gestão mais precisa e eficaz, elevando o padrão de bem-estar e contribuindo para a rastreabilidade dos processos produtivos. A integração entre tecnologia e bem-estar tem, portanto, potencializado os resultados econômicos e ambientais.

Figura 1 – Evolução das teorias e modelos de avaliação do bem-estar animal

Fonte: Paula (2025)

A figura apresenta de forma didática a evolução conceitual do bem-estar animal, destacando três pilares fundamentais: o Modelo dos Cinco Domínios, a Senciência e a Avaliação Abrangente. O gráfico evidencia como o entendimento sobre o bem-estar animal se ampliou ao longo do tempo, passando de aspectos puramente físicos para uma abordagem mais completa, que inclui elementos emocionais e comportamentais. Paula (2025) apontou que o Modelo dos Cinco Domínios trouxe avanços significativos por reconhecer que os animais possuem necessidades que vão além das básicas, contemplando também estados mentais. Essa evolução teórica fortaleceu as exigências éticas no manejo pecuário, reforçando a importância de práticas humanizadas e baseadas em evidências científicas.

Embora os avanços sejam notáveis, ainda persistem desafios, especialmente no que diz respeito à fiscalização e à padronização das práticas. Gomes et al. (2025) alertaram que a falta de uniformidade nas inspeções e o déficit de políticas públicas robustas dificultam a plena efetivação das normas. Essa situação exige esforços coordenados entre governo, iniciativa privada e sociedade civil para garantir que as conquistas obtidas não sejam apenas pontuais, mas estruturais e permanentes.

O debate sobre bem-estar animal transcende as fronteiras da produção e atinge diretamente a esfera jurídica. No contexto brasileiro, a Constituição Federal assegura que todos devem proteger os animais, proibindo práticas que submetam os mesmos a crueldade, conforme disposto no artigo 225, §1º, inciso VII: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” (Brasil, 1988). Essa previsão legal reforça a obrigatoriedade ética e jurídica de garantir condições dignas aos animais em todas as fases da produção pecuária.

2.2  Regulamentações e práticas de manejo e abate na pecuária

A regulamentação das práticas de manejo e abate na pecuária tornou-se tema central nas discussões sobre bem-estar animal, refletindo uma preocupação crescente com os aspectos éticos e legais do setor produtivo. Normas rígidas e atualizadas são indispensáveis para assegurar que os animais sejam tratados de maneira digna em todas as fases, desde o transporte até o momento do abate. Meneguelli (2025) destacou que a adoção de protocolos padronizados é fundamental para minimizar o sofrimento animal e garantir a qualidade final dos produtos.

Os avanços legislativos têm sido essenciais para orientar e fiscalizar as práticas dentro dos matadouros e frigoríficos. O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Portaria SDA/MAPA nº 864, de 2023, alterou o regulamento técnico anterior, aprimorando os critérios de insensibilização e de manejo pré-abate para garantir maior bem-estar aos animais. Segundo Giro do Boi (2023), essas alterações foram recebidas como um marco para a pecuária brasileira, ampliando as responsabilidades dos estabelecimentos e reforçando as sanções em caso de descumprimento.

O treinamento contínuo das equipes envolvidas no manejo e no abate é outro aspecto decisivo para a eficácia das normas estabelecidas. O CRMV-PR (2023) ressaltou que a atualização das normas pelo MAPA foi acompanhada de campanhas educativas e cursos técnicos, com o objetivo de qualificar os profissionais e garantir que as novas exigências sejam corretamente aplicadas na rotina de trabalho. A capacitação adequada permite não apenas a correta aplicação das técnicas de insensibilização, mas também reduz acidentes de trabalho e melhora o desempenho operacional.

A rastreabilidade dos processos produtivos, incluindo o manejo pré-abate, tem ganhado destaque em função das exigências dos mercados consumidores e das certificações internacionais. Conforme Avisite (2023), as recentes modificações nas normas tornaram obrigatória a documentação detalhada de todas as etapas do manejo e abate, o que facilita auditorias e inspeções oficiais. Essa medida fortalece a transparência e proporciona maior segurança jurídica tanto para os produtores quanto para os consumidores.

Em relação aos impactos práticos das mudanças regulatórias, o Ministério da Agricultura e Pecuária (2025) destacou que as boas práticas de produção animal incluem não apenas o bem-estar físico dos animais, mas também fatores ambientais e sanitários que influenciam diretamente a sustentabilidade do sistema pecuário. A observação rigorosa dessas práticas resulta em benefícios que se estendem para toda a cadeia produtiva, promovendo uma pecuária mais responsável e ética.

A integração entre normativas e a fiscalização intensificada também têm sido apontadas como estratégias indispensáveis para garantir o cumprimento das exigências legais. Meneguelli (2025) observou que a ausência de fiscalização adequada pode anular os avanços normativos, tornando necessária uma atuação constante dos órgãos responsáveis para manter a eficácia das medidas previstas. A articulação entre diferentes níveis de governo e entidades privadas é essencial para consolidar a cultura do bem-estar animal no setor.

Outro ponto que merece destaque é a adaptação das infraestruturas de matadouros e frigoríficos às novas diretrizes legais. Segundo Giro do Boi (2023), as normas atuais impuseram a necessidade de modificações estruturais, como melhorias nas rampas de acesso, áreas de contenção e equipamentos de insensibilização. Tais adaptações visam reduzir o estresse e o sofrimento dos animais, mas também exigem investimentos significativos dos empreendedores do setor pecuário.

Figura 2 – Aspectos regulatórios e práticas relacionadas ao bem-estar animal na pecuária

Fonte: Meneguelli (2025)

O gráfico apresentado ilustra a distribuição percentual dos principais aspectos regulatórios e práticos abordados na pecuária brasileira, conforme destacado na literatura recente. Foram considerados cinco eixos fundamentais: capacitação profissional, rastreabilidade, infraestrutura, fiscalização e aceitação de mercado. Meneguelli (2025) ressaltou que a capacitação das equipes aparece como o fator mais relevante, seguido pela intensificação da fiscalização e melhorias estruturais nos matadouros. A rastreabilidade ganhou peso significativo devido à crescente exigência de transparência, enquanto a aceitação de mercado reflete os impactos econômicos diretos dessas regulamentações. O gráfico evidencia que todos esses elementos são interdependentes e essenciais para garantir o cumprimento das normas, consolidando o bem-estar animal como um princípio estratégico no setor.

O impacto dessas regulamentações também se reflete na aceitação dos produtos de origem animal no mercado externo. O CRMV-PR (2023) enfatizou que países importadores têm critérios rigorosos relacionados ao bem-estar animal, e o cumprimento das normas brasileiras garante competitividade aos produtos nacionais. Essa adequação legal se mostra estratégica para manter e ampliar o acesso aos mercados internacionais, cada vez mais atentos às práticas éticas de produção.

A legislação brasileira estabelece parâmetros claros e objetivos sobre o manejo e o abate de animais, garantindo proteção e dignidade. Segundo a Constituição Federal, “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” (Brasil, 1988). Este dispositivo legal reforça a importância das normas infralegais e sua plena aplicação em todos os setores da cadeia produtiva.

3  METODOLOGIA 

A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa por meio de revisão de literatura, com o objetivo de reunir e analisar estudos e documentos relevantes sobre pecuária e bem-estar animal, desde a criação até o abate. Foram consultados artigos científicos publicados entre 2021 e 2025, buscando consolidar informações atualizadas que contribuem para a compreensão do tema proposto. As palavras-chave utilizadas foram: pecuária, bem-estar animal, manejo animal, abate humanitário e sustentabilidade. A busca foi realizada nas bases de dados Lilacs, Periódicos Capes, Google Acadêmico e Scielo, reconhecidas por sua ampla cobertura e rigor científico.

Foram incluídos na análise artigos que abordassem práticas de manejo e bem-estar animal em contextos de produção pecuária e estudos que apresentassem dados empíricos ou análises críticas sobre métodos de abate. Excluíram-se documentos que não estavam disponíveis integralmente online e materiais que apresentavam caráter opinativo ou sem respaldo científico adequado. Também foram analisadas jurisprudências publicadas entre 2021 e 2025, consultadas nos Tribunais de Justiça do Brasil, com o intuito de compreender como decisões judiciais recentes influenciaram a aplicação das normas de bem-estar animal no setor pecuário.

Segundo Lima e Mioto, a revisão de literatura configurou-se como uma importante estratégia metodológica para o avanço do conhecimento, ao possibilitar a identificação e a análise de informações já consolidadas sobre determinado tema, fundamentando teoricamente novas investigações (Lima; Mioto, 2007).

4  RESULTADOS E DISCUSSÕES

Tabela 1 – Resultados da pesquisa

NomeObjetivoTítuloAno
Agrishow DigitalAnalisar a relação entre a pecuária 5.0 e o bem-estar animalPecuária 5.0: qual a relação com o bem-estar animal?2025
AvisiteInformar sobre as alterações nas normas de manejo pré-abate e abate humanitárioNormas sobre manejo pré-abate e abate humanitário sofrem alteração2023
BrasilEstabelecer normas constitucionais sobre proteção animalConstituição da República Federativa do Brasil1988
CRMV-PRDivulgar atualizações feitas pelo MAPA nas normas de abate humanitárioAs normas de abate humanitário foram atualizadas pelo MAPA2023
Giro do BoiInformar sobre novas exigências do governo para manejo e abate humanitárioNovas exigências sobre manejo pré-abate e abate humanitário são aprovadas pelo governo2023
Gomes, Muniz, Castro, SilvaRevisar práticas de manejo e bem-estar animal na bovino cultura de corte no BrasilManejo e bem-estar animal na bovino cultura de corte no Brasil: uma revisão de literatura2025
Lima, MiotoExplicar procedimentos metodológicos na pesquisa científicaProcedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico2007
MacielAnalisar a entrada do tema bem-estar animal nas discussões do agronegócioBem-estar animal entra na pauta da Associação Brasileira do Agronegócio2025
MeneguelliRevisar a importância do bem estar animal no manejo pré-Importância do bem-estar animal no manejo pré-abate de2025
 abate de bovinosbovinos: revisão de literatura 
Ministério da Agricultura e PecuáriaOrientar boas práticas na produção animalBoas práticas de produção animal2025
Ministério da Agricultura e PecuáriaAtualizar regulamentação técnica sobre manejo pré-abate e abate humanitárioPortaria SDA/MAPA nº 864, de 31 de julho de 20232023
PaulaApresentar o modelo dos cinco domínios aplicado ao bem-estar animalBem-estar animal na prática e o Modelo dos Cinco Domínios2025
PressiTraçar a evolução das teorias sobre bem-estar animal, das cinco liberdades aos cinco domíniosUma jornada de evolução no bem-estar animal: das cinco liberdades aos cinco domínios2024
Rezende, Amaral, Pereira, Mota, Redin, MeloInvestigar a percepção do bem-estar animal na pecuária familiar de leitePercepção do bem-estar animal na pecuária familiar de leite em Unaí, Minas Gerais2021

Fonte: Autor (2025).

A pesquisa buscou examinar de forma abrangente as práticas pecuárias atuais, destacando seus impactos no bem-estar animal e a evolução das normativas relacionadas. Gomes et al. (2025) enfatizaram que a aplicação correta das técnicas de manejo e abate na bovinocultura de corte é determinante para assegurar a dignidade dos animais e melhorar a qualidade final dos produtos. Rezende et al. (2021) trouxeram à tona a realidade da pecuária familiar, evidenciando que, apesar das limitações estruturais, há uma crescente valorização do bem-estar animal como parte fundamental da produção leiteira. Paula (2025) aprofundou o debate ao analisar a prática do modelo dos cinco domínios, que amplia a visão tradicional ao considerar aspectos emocionais e comportamentais dos animais.

Pressi (2024) reforçou essa abordagem, explicando como a evolução das teorias, das cinco liberdades aos cinco domínios, ampliou o entendimento sobre o que constitui bem-estar animal, exigindo práticas mais completas e humanas. Maciel (2025) destacou que o tema passou a ocupar espaço relevante em discussões estratégicas do agronegócio nacional, o que contribui para a criação de políticas mais eficazes. Segundo Agrishow Digital (2025), as novas tecnologias inseridas na Pecuária 5.0 têm potencializado a eficiência das práticas de manejo, permitindo maior controle e rastreamento das condições dos animais.

O CRMV-PR (2023) e Giro do Boi (2023) abordaram as recentes atualizações legais feitas pelo MAPA, evidenciando que as novas normas não apenas modernizam os procedimentos, mas também impõem maior responsabilidade aos estabelecimentos. Avisite (2023) complementou informando que tais mudanças facilitaram auditorias e aumentaram a transparência em toda a cadeia produtiva. Meneguelli (2025) destacou que a fiscalização e a capacitação profissional são essenciais para garantir a efetividade das regulamentações e evitar retrocessos nas conquistas obtidas.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (2025) reforçou a importância das boas práticas de produção animal como parte de uma estratégia abrangente para garantir bem-estar e sustentabilidade. A Portaria SDA/MAPA nº 864 (2023) consolidou as novas diretrizes técnicas, determinando padrões claros para manejo e abate, o que representa um avanço no alinhamento com as exigências internacionais. Por fim, a Constituição Federal estabeleceu a base legal ao afirmar que “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” (Brasil, 1988), reafirmando o compromisso legal do país com a proteção animal.

5  CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa conseguiu cumprir sua proposta ao analisar detalhadamente as práticas pecuárias e seus efeitos sobre o bem-estar animal, contemplando desde os manejos realizados nas propriedades até os processos aplicados no momento do abate. O levantamento e a análise criteriosa da literatura permitiram uma compreensão aprofundada das transformações pelas quais o setor passou nos últimos anos, principalmente no que diz respeito à evolução das normas e à incorporação de práticas mais humanizadas e sustentáveis. O estudo evidenciou que os protocolos atuais vêm se tornando mais exigentes, refletindo não apenas um aumento da responsabilidade ética, mas também uma adaptação às demandas do mercado interno e externo. Ao longo do desenvolvimento, foram destacados os impactos positivos gerados pela implementação de regulamentações eficazes, que se estendem desde melhorias nas condições físicas e psicológicas dos animais até ganhos significativos na qualidade dos produtos.

O trabalho demonstrou que, apesar das conquistas alcançadas, ainda persistem desafios relacionados à padronização e à fiscalização das práticas de manejo e abate. Ficou evidente a necessidade de constante atualização das normativas, bem como a importância da capacitação das equipes envolvidas em todas as etapas da produção pecuária. Também se observou que o avanço tecnológico tem potencializado a eficácia do monitoramento e da rastreabilidade, aspectos essenciais para garantir que as práticas sejam não apenas cumpridas, mas aprimoradas de forma contínua. A pesquisa contribuiu para reforçar o entendimento de que o bem-estar animal não pode ser tratado como um conceito isolado, mas deve estar integrado a uma visão ampla de sustentabilidade e responsabilidade social.

O tema abordado permanece atual e desafiador, exigindo esforços coordenados entre governo, iniciativa privada e sociedade para consolidar uma cultura efetiva de respeito aos animais. O estudo validou a importância das práticas humanizadas e sustentáveis na pecuária como parte essencial de uma cadeia produtiva ética e competitiva. Com base nas análises realizadas, confirmou-se que as estratégias discutidas representam não apenas uma exigência legal, mas também uma ferramenta eficaz para garantir qualidade, segurança alimentar e aceitação mercadológica dos produtos pecuários. A pesquisa proporcionou uma base sólida para futuras investigações e serviu de subsídio para aprimoramento das políticas públicas e privadas direcionadas ao setor.

REFERÊNCIAS

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