PANORAMA OF MENTAL HEALTH IN BRAZIL: A LITERATURE REVIEW
PANORAMA DE LA SALUD MENTAL EN BRASIL: UNA REVISIÓN DE LA LITERATURA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11428313
Wellton Dias Barboza1, Eliseu de Paulo Santos2, Emilly Sthephanie Kiihl Dourado3, Camila Monteiro Ferreira4, Beatriz Ferreira Alves de Oliveira5, Gabrielly Vitória Ferreira Ramos6, Greicy Kelly Celestino dos Santos7, Orientadora: Daniela Cristina Gonçalves Aidar8
RESUMO
A compreensão e abordagem da saúde mental têm evoluído ao longo da história, passando por diferentes contextos culturais e sociais. A transição do modelo biomédico para o modelo de atenção psicossocial trouxe desafios às equipes de saúde mental, exigindo cooperação entre diferentes profissionais. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é apresentar, a partir de uma revisão integrativa, as competências e os desafios enfrentados pelo enfermeiro na assistência de saúde mental. Para realizar esse trabalho, criou-se um cronograma programático de quatro fases, são elas: identificação do tema e elaboração do objetivo da pesquisa; busca na literatura e definição dos critérios de inclusão e exclusão. A pesquisa será realizada nas seguintes bases de dados: Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Portal Scielo, Google Acadêmico. Com base na análise feita neste estudo, observa-se que a enfermagem possui grande importância no âmbito do cuidado em saúde mental, considerando que por estar inserida em todo processo assistencial e ser conhecida como “porta de entrada” nos serviços de saúde, a mesma tem respaldo e autonomia para ofertar a melhor assistência aos seus utentes, entretanto, ressalta-se que muitos são os desafios que permeiam esse processo, o que dificulta um suporte adequado as necessidades manifestadas. Conclui-se, portanto, que o papel da enfermagem em saúde metal é crucial em todo contexto assistencial, entretanto, devido às limitações existentes, muitas vezes o cuidado tem sido ineficiente. Nessa perspectiva, destaca-se necessário um olhar mais focado sobre a assistência de enfermagem em toda a totalidade da saúde mental.
Palavras-chave: Enfermeiro, Saúde mental, Assistência.
ABSTRACT
The understanding and approach to mental health have evolved throughout history, going through different cultural and social contexts. The transition from the biomedical model to the psychosocial care model brought challenges to mental health teams, requiring cooperation between different professionals. Therefore, the objective of this work is to present, based on an integrative review, the skills and challenges faced by nurses in mental health care. To carry out this work, a programmatic schedule of four phases was created, namely: identification of the theme and elaboration of the research objective; literature search and definition of inclusion and exclusion criteria. The research will be carried out in the following databases: Virtual Health Library (VHL), Scielo Portal, Google Scholar. Based on the analysis carried out in this study, it is observed that nursing has great importance in the scope of mental health care, considering that because it is inserted in the entire care process and is known as the “entry point” into health services, it has support and autonomy to offer the best assistance to its users, however, it is worth highlighting that there are many challenges that permeate this process, which makes it difficult to provide adequate support for the needs expressed. It is concluded, therefore, that the role of nursing in health care is crucial in every care context, however, due to existing limitations, care has often been inefficient. From this perspective, it is necessary to take a more focused look at nursing care across the entirety of mental health.
Keywords: Nurse, Mental health, Assistance.
RESUMEN
La comprensión y el abordaje de la salud mental han evolucionado a lo largo de la historia, atravesando diferentes contextos culturales y sociales. La transición del modelo biomédico al modelo de atención psicosocial trajo desafíos a los equipos de salud mental, requiriendo cooperación entre diferentes profesionales. Por lo tanto, el objetivo de este trabajo es presentar, a partir de una revisión integradora, las habilidades y desafíos que enfrentan las enfermeras en la atención a la salud mental. Para realizar este trabajo se creó un cronograma programático de cuatro fases, a saber: identificación del tema y elaboración del objetivo de la investigación; búsqueda bibliográfica y definición de criterios de inclusión y exclusión. La investigación se realizará en las siguientes bases de datos: Biblioteca Virtual en Salud (BVS), Portal Scielo, Google Scholar. Con base en el análisis realizado en este estudio, se observa que la enfermería tiene gran importancia en el ámbito del cuidado de la salud mental, considerando que por estar inserta en todo el proceso de atención y ser conocida como el “punto de entrada” a los servicios de salud, cuenta con respaldo y autonomía para ofrecer la mejor asistencia a sus usuarios, sin embargo, cabe resaltar que son muchos los desafíos que permean este proceso, lo que dificulta brindar un apoyo adecuado a las necesidades expresadas. Se concluye, por tanto, que el papel de la enfermería en el cuidado de la salud es crucial en todo contexto asistencial, sin embargo, debido a las limitaciones existentes, los cuidados muchas veces han sido ineficientes. Desde esta perspectiva, es necesario prestar una mirada más centrada a los cuidados de enfermería en toda la salud mental.
Palabras clave: Enfermera, Salud mental, Asistencia.
1 INTRODUÇÃO
O conceito de saúde mental refere-se ao estado de equilíbrio emocional, psicológico e social de uma pessoa. Saúde mental não significa apenas a ausência de doenças mentais, mas também inclui o bem-estar psicológico, emocional e social. A saúde mental é um componente crucial da saúde geral de um indivíduo, é um campo especializado que se concentra no cuidado de indivíduos que estão lidando com transtornos mentais ou psicológicos. É a maneira como as pessoas pensam, sentem e agem quando enfrentam a vida. É como as pessoas lidam com o estresse, se relacionam com outras pessoas e tomam decisões (OPAS/OMS, 2022; MARTINS et al, 2022).
A compreensão e abordagem da saúde mental têm evoluído ao longo da história, passando por diferentes contextos culturais e sociais. O entendimento de saúde mental sempre foi atribuído a causas sobrenaturais, devido às formas de apresentação das doenças mentais. O formato de assistência prestada aos pacientes com transtornos mentais eram práticas desumanas e cruéis, com foco apenas na doença (SAMPAIO; JUNIOR, 2020).
A evolução do conceito de loucura ao longo da história é destacada nas discussões sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil nas décadas de 1980 e 1990. Após a influência da Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica em 1990, o Brasil comprometeu-se a reorganizar a atenção em saúde mental, reduzindo o papel dos hospitais psiquiátricos e promovendo cuidados comunitários. A transição do modelo biomédico para o modelo de atenção psicossocial trouxe desafios às equipes de saúde mental, exigindo cooperação entre diferentes profissionais (MARTINS et al, 2022).
Dentre esses diferentes profissionais que cooperam para o cuidado psicossocial, destaca-se o(a) profissional enfermeiro(a) que desempenha um papel fundamental na saúde mental, contribuindo para a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com problemas de saúde mental. A enfermagem desempenha um papel vital na prestação de cuidados holísticos e compassivos a pessoas com problemas de saúde mental, trabalhando em estreita colaboração com outros profissionais de saúde para garantir o melhor resultado possível para os pacientes (CARRARA et al, 2015).
Devido ao aumento da consciência sobre a importância da saúde mental e a relevância da enfermagem nesse contexto, em 2021, o Conselho Federal de Enfermagem aprovou a atuação da equipe de enfermagem em saúde mental e em enfermagem psiquiátrica por meio da Resolução COFEN Nº 678/2021 (COFEN, 2021).
Embora a enfermagem em saúde mental tenha avançado significativamente, ainda existem desafios que precisam ser enfrentados. Um dos maiores desafios é a estigmatização da saúde mental, uma vez que identificado, o paciente é encaminhado para serviço especializado ou médico, sem um fluxograma pré-estabelecido para atuação da enfermagem, pode-se observar que a saúde mental está atrelada ao atendimento clínico e no diagnóstico de competência exclusiva médica, o profissional de enfermagem se restringe ao exame físico e anamnese. Além disso, os enfermeiros de saúde mental podem enfrentar problemas como a falta de recursos, a necessidade de treinamento contínuo e a gestão do estresse. A enfermagem psiquiátrica passou por transformações significativas ao longo das últimas décadas. Os fundamentos da reforma psiquiátrica e a escolha do território como local de atendimento deram à profissão um novo status, exigindo a transformação de um cuidado que contribuiu ativamente para o modelo asilar vigente nos hospitais psiquiátricos para ações pautadas pela inserção da reabilitação psicossocial (SIMÃO; VARGAS; PEREIRA, 2022)
Diante disso, justifica-se a escolha desse tema tendo em vista os desafios enfrentados pela categoria, a crescente incidência de problemas de saúde mental, o que vem gerando crescente preocupação às autoridades ao nível global e a importância da enfermagem nesse campo crucial da saúde.
Nessa perspectiva, a relevância deste estudo está na ideia de que ao realizá-lo, podemos contribuir para o avanço dos profissionais envolvidos nessa temática e da comunidade atendida, por meio de evidências e perspectivas que já foram pautadas para a área. O objetivo geral deste trabalho é apresentar, a partir de uma revisão integrativa, as competências e os desafios enfrentados pelo enfermeiro na assistência de saúde mental.
2 METODOLOGIA
O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura, cuja função é apresentar resultados de estudos anteriores sobre o assunto proposto. Para realizar esse trabalho, criou-se um cronograma programático de quatro fases, são elas: identificação do tema e elaboração do objetivo da pesquisa; busca na literatura e definição dos critérios de inclusão e exclusão. A pesquisa será realizada nas seguintes bases de dados: Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Portal Scielo, Google Acadêmico. Para realizar a busca de literaturas, foram utilizadas as seguintes palavras-chave: enfermagem, saúde mental, assistência. A seleção dos trabalhos para fundamentação teórica da pesquisa será realizada por critérios de inclusão baseados no tempo em que foram publicados – 2015 a 2024 e estudos que foram escritos em português.
Foram excluídos artigos científicos que não atenderam aos objetivos do estudo, não correspondendo ao ano de inclusão e artigos em outros idiomas. Ressalta-se que, por se tratar de uma revisão integrativa, não foi necessário solicitar aprovação do Comitê de Ética para realização do estudo.
3 RESULTADOS
Referencial Teórico
Os artigos utilizados para a elaboração deste trabalho, estão representados na tabela 1, para facilitar a visualização e a compreensão dos temas de cada periódico consultado. O quadro apresenta uma síntese dos artigos (autoria/ano de publicação; título e resultados obtidos na pesquisa) organizados conforme o ano de publicação.
TABELA 1: Síntese dos artigos selecionados para esta pesquisa após os critérios de inclusão e exclusão.
| AUTORIA/ ANO DE PUBLICAÇÃO | TÍTULO | RESULTADOS |
| VILLARINHO, D. R. L et al. 2022 | Residência multiprofissional em saúde mental: atuação de enfermeiros no processo de ensino-aprendizagem | Identificou-se estratégias como: interação interprofissional; trabalho em equipe; estímulo ao cuidado psicossocial. |
| SIMÃO, C.; VARGAS, D.; PEREIRA, C. F. 2022 | Intervenções de enfermagem em saúde mental na Atenção Primária à Saúde: revisão de escopo. | O mapeamento das intervenções dos enfermeiros em saúde mental na Atenção Primária à Saúde sugere que essas são predominantemente de acolhimento e encaminhamento do usuário ao profissional médico ou aos serviços especializados em saúde mental. |
| GUSMÃO, R.O.M et al. 2022. | Atuação do enfermeiro em saúde mental na estratégia de saúde da família. | Os resultados obtidos foram agrupados e discutidos por meio das seguintes categorias: ações de enfermagem no campo da saúde mental desenvolvidas na Estratégia de Saúde da Família e apoio matricial em Saúde Mental como elemento facilitador da prática de enfermagem. |
| MENDES, F. C. L. 2018 | Ética e cuidado humanizado em Saúde Mental: percepções dos profissionais de enfermagem. | […] os dados foram analisados através do método de Análise de Conteúdo de Bardin (2016) emergiram as categorias 8.2.1 Significados atribuídos a ética; 8.2.2 Percepções sobre situações que envolvam ética na oferta do cuidado; 8.2.3 Significados atribuídos a cuidado humanizado; 8.2.4 Percepções sobre situações que envolvam cuidado humanizado. |
| VARGAS, D et al. 2018 | O ensino de enfermagem pisiquiátrica e saúde mental no brasil: análise curricular da graduação. | Dos 738 cursos cadastrados, 88,8% são oferecidos por instituições privadas, 72% das instituições pesquisadas disponibilizavam matriz curricular do curso on-line, dentre essas, 47,2% apresentavam ao menos uma disciplina na área, com média de 96 horas nas instituições privadas e 142 horas nas públicas, perfazendo 2,4% e 3,5% da carga horária total do curso, respectivamente. |
| MARTINS, D. C et al. 2022 | Perspectivas de enfermeiros em saúde mental sob a ótica da atenção psicossocial. | Foram definidas as seguintes categorias: apostando no modo psicossocial; desafios para atuação dos enfermeiros em saúde mental. Os entrevistados falaram das vivências profissionais, evidenciando aspectos que aludem à necessidade de modificações do olhar sobre a assistência em saúde mental na perspectiva da atenção psicossocial nos serviços substitutivos. |
| GARCIA, A. P. R. F et al. 2017 | Processo de enfermagem na saúde mental: revisão integrativa da literatura. | Observaram-se propostas de cuidados sistematizados para pacientes que apresentam aspectos patológicos no limite entre físico e psíquico, podendo ser uma resposta à influência da prática baseada em evidências. |
| SANTOS, N et al. 2024 | A equipe de enfermagem e o atendimento às emergências psiquiátricas: uma revisão integrativa. | Foi elaborado uma tabela para coleta dos dados. Emergiram três categorias: Fragilidades no atendimento de enfermagem às emergências psiquiátricas; Fortalezas no atendimento de enfermagem às emergências psiquiátricas; Educação continuada e permanente como recurso de melhoria da qualidade no atendimento às emergências psiquiátricas. |
| CARRARA, G. L. R et al. 2015 | Assistência de enfermagem humanizada em saúde mental: uma revisão da literatura. | Foram encontrados 28 artigos científicos para a pesquisa, coletados durante os meses de junho a outubro de 2013. A revisão bibliográfica mostrou a mudança do modelo assistencial antes e depois da reforma psiquiátrica. |
| SAMPAIO, M. L.; JÚNIOR, J. P. B. 2021 | Entre o enclausuramento e a desinstitucionalização: a trajetória da saúde mental no Brasil. | A trajetória da política revela um processo de disputa de concepções epistemológicas e simbólicas sobre a loucura e o adoecimento mental, que em interação com outros fatores contextuais influenciam os modelos assistenciais e as práticas de cuidado. Posteriormente, discutimos a pluralidade de abordagens da desinstitucionalização no cenário internacional e as influências sobre o modelo de saúde mental proposto pela Reforma Psiquiátrica Brasileira. Apresentamos uma síntese da ideia de desinstitucionalização considerando as várias dimensões que envolvem a perspectiva abrangente do termo. Por fim, refletimos sobre os avanços e desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira. |
| ALMEIDA, J. C. P et al. 2020. | Ações de saúde mental e o trabalho do enfermeiro. | Os participantes referiram, principalmente, os cuidados de enfermagem com o corpo e a saúde física, mas também identificaram o enfermeiro como “porta de entrada” para o cuidado, facilitador e integrador de ações e como o profissional que tem mais contato com o usuário. |
4 DISCUSSÃO
4.1 Saúde mental no Brasil: uma síntese histórica
Iniciado no final dos anos 70, durante a crise do modelo de assistência centrado nos hospitais psiquiátricos e o surgimento de movimentos sociais em defesa dos direitos dos pacientes, o processo da Reforma Psiquiátrica no Brasil vai além da aprovação de novas leis e normas, envolvendo mudanças nas políticas governamentais, serviços de saúde e na sociedade em geral. Nesse interim, destaca-se o surgimento do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) em 1978, que denunciou a violência nos manicômios e a mercantilização da loucura (BRASIL, 2005).
Com o reconhecimento das condições insalubres, da tortura e os demais maus-tratos que os “loucos” eram submetidos, algumas entidades deram início ao processo de intervenção que objetivava a “desconstrução e desinstitucionalização das práticas manicomiais e a elaboração de um modelo de atenção psicossocial, caracterizado pelo conceito ampliado do processo saúde-doença, a qual remete à realidade biopsicossocial dos sujeitos” (BRASIL; LACCHINI, 2021).
Diante da ascendência do movimento, em 1989, o deputado Paulo Delgado apresentou um projeto de lei (PL nº 3.657/89) que buscava a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e o fim dos manicômios no país. Esse projeto foi o pontapé para uma intervenção no âmbito legal e regulamentário, possibilitando maior seguridade para os defensores da causa e para as pessoas com transtornos mentais, entretanto, o projeto passou por diversas polêmicas e desafios, dentre eles, a sua rejeição no Senado Federal, todavia, com o despertar da sociedade e dos órgãos envolvidos no assunto, avanços foram percebidos (DELGADO, 2017).
Em 1990, tendo em vista à coerência do PL do Deputado Paulo Delgado, os movimentos sociais conseguiram aprovar leis em vários estados brasileiros para substituir gradualmente os leitos psiquiátricos por uma rede integrada de saúde mental. As primeiras normas federais para a implantação de serviços de atenção diária, como os primeiros Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Núcleos de Assistência Psicossocial (NAPS) e Hospitais-dia, entraram em vigor, juntamente com normas para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos. Entretanto, devido a dificuldades no processo de expansão dos CAPS e NAPS, o funcionamento dessas entidades eram defeituosos (BRASIL, 2005).
Devido a esses e outros obstáculos, somente em 2001 que o PL n.º 3.657/89 foi aprovado, entretanto, uma série de mudanças foram feitas nos termos, assim, reestruturando o projeto em uma lei federal (lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001) (BRASIL, 2005).
Essa lei ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, é uma legislação fundamental para garantir os direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil. Ela estabelece princípios e diretrizes para o atendimento em saúde mental, visando à desinstitucionalização e à inclusão social dessas pessoas. Os principais pontos da lei incluem o direito à liberdade, com a internação psiquiátrica apenas por decisão voluntária ou com laudo médico justificando a necessidade de tratamento involuntário; a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários de saúde mental; a humanização do tratamento, respeitando a dignidade e os direitos humanos dos pacientes; a participação da família e da comunidade no processo terapêutico; e a reabilitação psicossocial dos pacientes, visando sua reintegração à sociedade. A Lei 10.216 representa um avanço na política de saúde mental do Brasil, superando o modelo hospitalocêntrico e promovendo uma rede de cuidados mais humanizada e inclusiva (BRASIL, 2001).
Após a promulgação da Lei 10.216/2001, diversas pautas foram levantadas e assim novos rumos eram constituídos, como, por exemplo, a disposição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) bem como suas modalidades para oferta de assistência (BRASIL; LACCHINI, 2021).
Os serviços de atenção em saúde mental são estruturados pela Rede de Atenção em Saúde Mental (RASM) que é “composta por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência, Ambulatórios de Saúde Mental e Hospitais Gerais […] (BRASIL, 2005, p. 25).” Cada serviço possui o mesmo objetivo, entretanto, a oferta do cuidado é classificada em modalidades.
Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) ou Unidade de acolhimento (UA) são moradias inseridas na comunidade que acolhem pessoas com transtornos mentais que não possuem suporte familiar ou social para viver de forma autônoma. Elas fazem parte da rede de atenção psicossocial e oferecem acompanhamento contínuo e cuidados individualizados. Já os CAPS são unidades de saúde que oferecem atendimento diário e comunitário a pessoas com transtornos mentais, substituindo o modelo hospitalocêntrico. Todos esses serviços contam com equipes multiprofissionais no qual são constituídas por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais (BRASIL, 2015).
4.2 O papel do enfermeiro em saúde mental e os desafios enfrentados no âmbito da assistência
Historicamente, a enfermagem é conhecida como precursora de todo cuidado assistencial, tendo em vista que a sua conduta está presente em todo o ciclo de tratamento do paciente, assim, considera-se que a enfermagem é atuante em todos os serviços de saúde (MENDES, 2018). No contexto da saúde mental, destaca-se o profissional enfermeiro(a) como parte essencial do cuidado, com isso, o Conselho Federal de Enfermagem aprovou a atuação da categoria no âmbito da saúde mental e psiquiátrica por meio da Resolução COFEN Nº 678/2021 definindo competências que promovam um cuidado assertivo aos usuários do serviço (COFEN, 2021).
Conforme a Resolução COFEN Nº 678/2021, compete ao enfermeiro generalista;
a) Planejamento, coordenação, organização, direção e avaliação do serviço de enfermagem nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial; b) Realizar Processo de Enfermagem por meio da consulta de enfermagem em saúde mental com o objetivo de viabilizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem utilizando modelos teóricos para fundamentar as ações de cuidado; c) Prescrever cuidados de enfermagem voltados à saúde do indivíduo em sofrimento mental; d) Estabelecer vínculo objetivando o processo do favorecer o relacionamento terapêutico; e) Programar e gerenciar planos de cuidados para usuários com transtornos mentais persistentes; leves e/ou graves; g)
g) Realizar práticas integrativas e complementares em saúde dentre as ações de cuidado, em casos específicos, se detentor de formação especializada;Realizar práticas integrativas e complementares em saúde dentre as ações de cuidado, em casos específicos, se detentor de formação especializada;(Redação excluída pela Decisão Cofen nº 13/2022); f) Elaborar e participar do desenvolvimento do Projeto Terapêutico Singular dos usuários dos serviços em que atua, com a equipe multiprofissional; g) Realizar atendimento individual e/ou em grupo com os usuários em sofrimento psíquico e seus familiares; h) Conduzir e coordenar grupos terapêuticos; i) Participar das ações de psicoeducação de usuários, familiares e comunidade; j) Promover o vínculo terapêutico, escuta atenta e compreensão empática nas ações de enfermagem aos usuários e familiares; k) Participar da equipe multiprofissional na gestão de caso; l) Prescrever medicamentos e solicitar exames descritos nos protocolos de saúde pública e/ou rotinas institucionais; m) Participar dos estudos de caso, discussão e processos de educação permanente na área da saúde mental e psiquiatria; n) Efetuar a referência e contra referência dos usuários; o) Desenvolver ações de treinamento operacional e de educação permanente, de modo a garantir a capacitação e atualização da equipe de enfermagem; p) Promover a vinculação das pessoas em sofrimento/transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção no território; q) Participar da regulação do acesso aos leitos de acolhimento noturno, com base em critérios clínicos, em especial desintoxicação e/ou critérios psicossociais, como a necessidade de observação, repouso e proteção, manejo de conflito, dentre outros; r) Promover ações para o desenvolvimento do processo de reabilitação psicossocial; s) Efetuar registro, individualizado e sistematizado, no prontuário, contendo os dados relevantes da permanência do usuário; t) Aplicar testes e escalas para uso em Saúde Mental que não sejam privativas de outros profissionais. Compete ao Enfermeiro Especialista: Além das competências acima descritas para o Enfermeiro, compete ainda: a) Gerenciar as unidades de saúde mental e/ou psiquiatria; b) Estabelecer o relacionamento terapêutico como base no processo de cuidar em saúde mental, fundamentado em teorias de enfermagem que subsidiam a interação com o usuário de forma sistemática e planejada; c) Prestar apoio matricial às equipes de saúde e outras áreas, quanto ao acompanhamento e cuidado em saúde mental, álcool e outras drogas; d) Conduzir e coordenar grupos terapêuticos; e) Desenvolver ações de treinamento operacional e de educação permanente, de modo a garantir a capacitação e atualização da equipe de enfermagem, específicas da Saúde Mental; d) Estabelecer o dimensionamento da equipe de Enfermagem em saúde mental (COFEN, 2021).
Observa-se que para o profissional enfermeiro executar essas atribuições, o mesmo deve ter capacidade técnica e conhecimento científico para fundamento de sua assistência tendo em vista a ampla gama de responsabilidades.
Na atualidade, o cuidado de enfermagem em saúde mental exige que o enfermeiro adote uma postura de agente terapêutico que significa priorizar o estabelecimento de uma relação terapêutica, vista como uma técnica de cuidado que reconhece as experiências de vida do paciente e incentiva sua responsabilização na produção de seus sintomas, e consequentemente na tomada de decisões terapêuticas. Peplau, um precursor das teorias de enfermagem, embasou sua teoria nas diferentes ações que o profissional de enfermagem pode assumir durante a ação da relação terapêutica, pautando-se na perspectiva psicodinâmica para o entendimento dos comportamentos. O mesmo afirma que cabe ao enfermeiro desenvolver técnicas para estabelecer relação com o paciente de modo a compreender o significado de seus comportamentos e estabelecer a relação de ajuda (GARCIA et al., 2017).
No entanto, desempenhar tal função requer uma postura que busque priorizar o estabelecimento de uma relação terapêutica. Essa relação é vista como uma técnica de cuidado que permite ao enfermeiro reconhecer as experiências de vida do paciente e incentivar sua responsabilização na produção de seus sintomas, e consequentemente, na tomada de decisões terapêuticas. Esta relação terapêutica é a base da prática do enfermeiro em saúde mental, e sua consolidação ocorre por meio do processo de enfermagem. O processo demonstra a forma de agir do enfermeiro, cujo objetivo é formular o cuidado. Para desenvolver o Processo de Enfermagem de forma eficaz, o enfermeiro precisa ter conhecimento teórico sobre o processo, como as necessidades de saúde, técnicas de abordagem e coleta de informações, métodos de organização das informações coletadas para criar um plano de cuidados, além de identificar e propor intervenções, e avaliar a assistência prestada (CARRARA et al., 2015). A escuta terapêutica, por exemplo, é um agente facilitador na introdução e na aceitação dos pacientes aos cuidados, às vezes o cliente busca a enfermeira para um diálogo informal, e durante esse bate-papo é possível observar sinais de problemas de saúde mental, como depressão, mesmo que em pessoas aparentemente estáveis. Observamos a importância do enfermeiro na atenção à saúde mental (GUSMÃO et al., 2022).
Apesar de sua importância, a enfermagem em saúde mental enfrenta uma série de desafios. Isso inclui a falta de estrutura, de recursos materiais e humanos, a compreensão e estigma em torno da saúde mental. Além disso, os enfermeiros de saúde mental, enfrentam situações relacionadas ao estresse e à sobrecarga de trabalho, onde há a necessidade por uma demanda maior de profissionais, com isso resultando em múltiplas responsabilidades, especialmente diante da necessidade de oferecer atendimento mais amplo e dedicado aos pacientes com sofrimento mental, o que demanda um tempo maior. Outro ponto destacado é a falta de preparo, muitas vezes o profissional não se sente qualificado para lidar com a situação, a escassez nos protocolos e rotinas dificultam o atendimento e a segurança da equipe e do cliente. Consequente a isso, a própria equipe de enfermagem cria obstáculos para realização do atendimento desse paciente, às vezes o paciente na mesma condição clínica é tratado de forma diferente, existe um desejo de não atender, pois o medo e a falta de preparo resultam em tal situação (SANTOS et al., 2024; SIMÃO; VARGAS; PEREIRA, 2022).
Um elemento que merece destaque no âmbito dessa especialidade é a formação profissional, onde tal fator contribui significativamente para atuação na área. Vargas et al. (2018), descrevem em seu trabalho acerca dessa formação, onde evidenciam que desde a graduação existem diversas questões que acarretam prejuízos à formação do profissional em saúde mental, onde as faculdades de enfermagem, tendem a ofertar a disciplina sobre saúde mental e psiquiatria com uma carga horária pouco satisfatória, o que prejudica a capacitação deles resultando em profissionais atuantes na área, porém inaptos para tal assistência. Já Villarinho et al. (2022), abordam sobre a formação na modalidade de especialização por residência em saúde mental, onde retratam sobre o processo de adaptação dos recém-formados na prática assistencial em que muitos interagem bem ao processo de ensino-assistência, entretanto, em algumas situações, devido particularidades na formação, dificuldades são expressas.
A enfermagem em saúde mental é uma especialidade vital que desempenha um papel crucial na prestação de cuidados de saúde mental. Apesar dos desafios, o futuro da enfermagem em saúde mental pode ser brilhante, com novas oportunidades e demanda crescente por seus serviços, o que vem a garantir maior alcance de ações e cuidados no âmbito dessa área (ALMEIDA et al., 2020).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base na análise feita neste estudo, observa-se que a enfermagem possui grande importância no âmbito do cuidado em saúde mental, considerando que por estar inserida em todo processo assistencial e ser conhecida como “porta de entrada” nos serviços de saúde, a mesma tem respaldo e autonomia para ofertar a melhor assistência aos seus utentes, entretanto, ressalta-se que muitos são os desafios que permeiam esse processo, o que dificulta um suporte adequado as necessidades manifestadas.
Tendo em vista que a tendência de casos relacionados à saúde mental como, por exemplo, ansiedade, depressão e entre outros estão a aumentar ao longo dos anos, é de suma relevância que os futuros profissionais da enfermagem estejam preparados adequadamente para garantirem um cuidado de qualidade aos seus clientes, assim, faz-se necessário que as instituições que ofertam cursos relacionados a área ofertem uma formação fundada cientificamente e baseada na realidade em que vivemos.
Conclui-se, portanto, que o papel da enfermagem em saúde metal é crucial em todo contexto assistencial, entretanto, devido às limitações existentes, muitas vezes o cuidado tem sido ineficiente. Nessa perspectiva, destaca-se necessário um olhar mais focado sobre a assistência de enfermagem em toda a totalidade da saúde mental. Também se ressalta a importância de novos estudos com foco sobre a expansão da enfermagem em saúde mental, bem como panoramas da realidade para que os cuidados prestados no âmbito dessa área sejam eficientes.
REFERÊNCIAS
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BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, 2005.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada e Temática. Centros de Atenção Psicossocial e Unidades de Acolhimento como lugares da atenção psicossocial nos territórios: orientações para elaboração de projetos de construção, reforma e ampliação de CAPS e de UA. Ministério da Saúde – Brasília, 2015. 44 p.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 abr. 2001.
CARRARA, G. L. R et al. Assistência de enfermagem humanizada em saúde mental: uma revisão da literatura. Rev Fafibe On-Line, v. 8, n. 1, p. 86-107, 2015.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução COFEN nº 678/2021. Aprova a atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e em Enfermagem Psiquiátrica. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-678-2021/
DELGADO, P. Humanização do tratamento psiquiátrico no Brasil: a importância da Lei 10.2016, de Paulo Delgado. Revista Cidadania. [S.l]. 2017. 40 p. Disponível em: https://paulodelgado.com.br/wp-content/uploads/2017/10/revista_cidadania.pdf
GARCIA, A. P. R. F et al. Processo de enfermagem na saúde mental: revisão integrativa da literatura. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 70, n. 1, p. 220–230, jan. 2017.
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1Graduando em Enfermagem Instituição: Centro Universitário São Lucas (AFYA) Endereço: Ji-Paraná –Rondônia, Brasil E-mail: wellton81@hotmail.com
2Graduando em Enfermagem Instituição: Centro Universitário São Lucas (AFYA) Endereço: Ji-Paraná –Rondônia, Brasil E-mail: eliseusantosjp9@gmail.com
3Graduanda em Enfermagem Instituição: Centro Universitário São Lucas (AFYA) Endereço: Ji-Paraná –Rondônia, Brasil E-mail: douradoemilly03@gmail.com
4Graduanda em Enfermagem Instituição: Centro Universitário São Lucas (AFYA) Endereço: Ji-Paraná –Rondônia, Brasil E-mail: camilamonteirof4@gmail.com
5Graduando em Enfermagem Instituição: Centro Universitário São Lucas (AFYA) Endereço: Presidente Médici –Rondônia, Brasil E-mail: beatrizoliveira010199@gmail.com
6Graduanda em Enfermagem Instituição: Centro Universitário São Lucas (AFYA) Endereço: Ji-Paraná –Rondônia, Brasil E-mail: gabriellyvitoriaferreira8@gmail.com
7Graduanda em Enfermagem Instituição: Centro Universitário São Lucas (AFYA) Endereço: Ji-Paraná –Rondônia, Brasil E-mail: greicycelestino34@gmail.com
8Mestra em Ensino em Ciências da Saúde Instituição: Centro Universitário São Lucas (AFYA) Endereço: Ji-Paraná –Rondônia, Brasil E-mail:daniela.aidar@saolucasjiparana.edu.br