OS PADRÕES DE POLICIAMENTO NO MUNDO E O IMPACTO DAS AÇÕES DE POLÍCIA NO INDICADOR CRIMINAL DE ROUBO EM CAMPINA GRANDE DO SUL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202410311548

Edilberto Mazon Filho¹
Cristiano Godoy Mazon²

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar os padrões de policiamento no mundo, o que faz a polícia e a sua política, bem como analisar especificamente a aplicação do policiamento como política pública de prevenção criminal e verificar sua eventual contribuição para a redução dos indicadores criminais no município de Campina Grande do Sul. Outro ponto focal é analisar o indicador criminal de roubo no município de Campina Grande do Sul, entre os anos de 2018 e 2024, examinando os seus reflexos em relação às estratégias de policiamento adotadas pela Polícia Militar na segurança pública local. O trabalho está baseado em pesquisas documentais e bibliográficas sobre o tema. Ao final, verificou-se que a estratégia de aplicação do padrão de policiamento baseado em pontos e segmentos quentes pode criar oportunidades para a consolidação de uma polícia de proximidade, pacificação social e redução criminal, o que resulta na preservação da ordem pública. Por fim, observou-se também que a estratégia de policiamento pode gerar reflexos na instituição policial, além de contribuir para a prevenção criminal e para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais.

Palavras-chave: Padrões de policiamento; Polícia; Estratégia; Indicadores criminais.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to analyze policing patterns around the world, what the police do and their policy, as well as to specifically analyze the application of policing as a public policy for crime prevention and verify its possible contribution to reducing crime indicators in the municipality of Campina Grande do Sul. Another focal point is to analyze the criminal indicator of robbery in the municipality of Campina Grande do Sul, between the years 2018 and 2024, examining its reflexes in relation to the policing strategies adopted by the Military Police in local public security. The work is based on documentary and bibliographic research on the subject. In the end, it was found that the strategy of applying the policing pattern based on hot spots and segments can create opportunities for the consolidation of proximity policing, social pacification and crime reduction, which results in the preservation of public order. Finally, it was also observed that the policing strategy can have an impact on the police institution, as well as contributing to crime prevention and the enforcement of fundamental rights and guarantees.

Keywords: Policing standards; Police; Strategy; Crime indicators.

1 INTRODUÇÃO

A eficiência do Estado em cumprir seu dever constitucional, o qual tem como mote principal preservar a ordem pública, incolumidade das pessoas e do patrimônio, exige de suas esferas organizacionais internas e externas, dados que permitam o controle, análise e mensuração concreta de forma a prognosticar e guiar assertivamente os processos da atividade policial a serem implementados. Neste sentido, alguns autores contemporâneos, trouxeram conceitos, pesquisas e comparativos entre localidades, que possibilitaram investigar e explanar dentro de um paradigma real, as matizes no processo de aprimoramento e aplicação da segurança pública, tornando este estudo determinante e cabal. Ao analisarmos os fatos e resultados com fundamento nos relatórios estatísticos de inteligência fornecidos pela organização estatal, foram evidenciados que a intensificação da função ostensiva de policiamento nas modalidades fixa e móvel, apresentaram respostas positivamente diferenciadas no que tange delitos específicos. Com uma visão macro deste segmento foi possível delinear um caminho seguro de estratégias sistematizadas e organizacionais para atingir o melhor resultado. Por esta razão, a percepção inicial de todas as minúcias que os autores: David Bayley, Robert Reiner e Dominique Monjardet examinam, produzem reflexões que elucidam a forma e os meios pelos quais os órgãos de segurança pública atuam e reagem às diversas manifestações sociais. Desta forma, é possível ter mais subsídios e clareza para perseguir a eficiência em tela, a qual podemos afirmar que é multiforme por ter dependência em inúmeros fatores, portanto necessita de análise pormenorizada e aprofundada. Assevera-se que o arcabouço jurídico vigente, em que pese todas as fontes do direito positivado é entendido como o contrato social limitador dos poderes do Estado e do indivíduo, é o pano de fundo para criar o ambiente prático e imprescindível para as proposições norteadoras apresentadas. As inferências apontadas no bojo desta observação, imprimem categoricamente a relevância do policiamento ostensivo para a inibição e contenção dos crimes de oportunidade, assim como o aprimoramento do sistema de informação nos níveis: administrativo e operacional, tendo como escopo a Polícia Militar e demais forças de segurança do Estado do Paraná, e como região de análise, o município de Campina Grande do Sul-PR, Brasil.

2 A POLÍCIA E A SOCIEDADE

Em uma análise evolutiva e estrutural, o autor destaca recortes importantes que influem na efetividade deste objeto de estudo, ademais o enfoque organizacional imbuído de produzir a base de suporte para que os padrões de policiamento estejam aplicáveis ou aplicados. Ainda acerca da forma pública de policiamento na história, Bayley (2001, p.46) relata que:

O policiamento público existiu em sociedades tão diferentes quanto a Síria antiga, a Roma clássica, a França absolutista, a Grã-Bretanha industrial, a Rússia feudal e a América contemporânea. Certamente nenhuma das características associadas com a modernidade – industrialização, urbanização, tecnologia, alfabetização, riqueza – parece ser necessária para a criação de um policiamento público.

Não obstante, o autor informa também que a proteção pública e a privada compram às vezes em proporções substanciais, variando de forma relativa e lentamente em ambas as direções. Contudo, o enfraquecimento da eficácia da proteção estabelecida, tensiona para mudanças da proteção privada impelindo para a pública. Nestes mesmos levantamentos históricos abrangendo a Inglaterra, Rússia, América do Sul e Roma. Bayley evidenciou que quando a proteção tradicional privada mantenedora da ordem se encontra decaída, então ou grupos privados devem se tornar centros eficazes de mobilização regulatória ou a comunidade, como um todo, deve assumir essa responsabilidade (op. cit., p.47). Conclui-se que a migração da proteção policial privada para a pública apresenta ampliação da capacidade reguladora da comunidade máxima (op. cit., p.48).

As variações culturais, os regimes políticos, o aumento populacional entre outros fatores tensionam as relações sociais criando um aumento da criminalidade em determinadas regiões. Estes levantamentos estão descritos no livro Padrões de Policiamento por David H. Bayley, ajudaram a vislumbrar possíveis alterações nos modelos futuros de policiamento global e local. Em face deste quadro, o Poder Público terá condições de planejar e intervir em elementos procedimentais que aumentem a capacidade de antecipação e resposta às suas demandas. Portanto é imperativo a contextualização do indivíduo inserido em sociedade e a necessidade de padrões de policiamentos efetivos considerando as variantes e fenômenos sociais.

É possível imaginar grupos sociais, até mesmo sociedades inteiras, que funcionam dentro de uma base consensual, na qual a participação dentro da sociedade, requer subserviência a normas grupais e a violação destas resulta em ostracismo voluntário. De um modo geral, entretanto, tais associações voluntárias normalmente funcionam dentro de grupos sociais involuntários maiores, tais como família, tribo, associações profissionais, vilas, nações ou Estado. […] Levando em consideração, então, que o homem é um animal social involuntário, o policiamento é praticamente universal. Embora seja possível imaginar sociedades sem ele, elas são extremamente raras (BAYLEY, 2002, p.23).

A compreensão da função da polícia, dos sistemas de controle, o uso da força física e demais características, são investigadas pelo autor a fim de facilitar a compreensão de seus protocolos de ações em paralelo com as questões políticas e axiológicas. De acordo com Bayley (op. cit., p.20), “O policial é apenas o policial, está equipado, autorizado e requisitado para lidar com qualquer exigência para qual a força deva ser usada para contê-la” (apud BITTNER, 1974.). Neste passo, descreve que o policial é o agente legitimado e incumbido pela sociedade de aplicar a força e que seria irreconhecível se assim não fosse. Enfatiza que a polícia é o ator interativo mesmo quando não há o uso de força. Isso permite que entendamos a necessidade de gerir formas e modelos de ações em níveis administrativos e operacionais.

A aplicação da coerção física na sociedade pode ser interpretado como o termo relativo a “especialização”, quando tratamos de características da polícia, evidenciando que entidades que não são especializadas assumem outras funções diferentes desta. Bayley exemplifica a função de um magistrado distrital no Paquistão, que dos dias de hoje é não-especializado, pois é responsável por desempenhar tarefas administrativas, judiciais e policiais . Desta forma torna-se importante entender que a especialização não é monopólio exclusivo da polícia, pois Itália e Espanha possuem mais agentes com esta função (op. cit., p.50). Implementando este levantamento, Bayley afirma que o policiamento moderno está composto em sua maioria por instituições que se especializaram cada vez mais nestes últimos dois séculos. Em países anglo-saxões, esta transformação ocorreu inicialmente focando na mudança de unidades civis por militares; no continente europeu e na América Latina, este processo de especialização aconteceu na administração civil removendo paulatinamente os militares do policiamento (op. cit., p.57). Observando um contexto geral e histórico, o autor revela o seguinte contraponto:

Nos países contemporâneos, a mudança da forma de policiamento, de não-especializado para especializado, ainda não ocorreu, ao contrário do que aconteceu com o caráter público e privado do policiamento. Num palco histórico mais amplo, tem havido retornos ao policiamento não-especializado, quase sempre como parte do colapso dos sistemas políticos e a criação de novos apoios policiais. Isso ocorreu durante os interregnos imperiais na China e Índia, e após a queda do Império Romano (op. cit., p.57).

Em outra perspectiva, ressalta que a profissionalização é uma característica atual e mais cristalina que o caráter público ou a especialização. Associa-se ao conceito de profissionalização: o recrutamento baseado em padrões específicos, remuneração que possibilite carreira, treinamento formal e controle interno por oficiais em níveis superiores da hierarquia (op. cit., p.60). E vincula a causa da profissionalização às mudanças de policiamento privado para público, momentos esses, que quase em sua totalidade ocorrem quando grupos territoriais assumem a responsabilidade pelo policiamento. Sendo assim, a profissionalização é imposta quando se faz necessário mecanismos confiáveis de controle pelo uso da força, ou motivados pela perda da vitalidade nas comunidades ou devido ao questionamento da autoridade em um novo regime. Corroborando, com sua investigação, expressa que “[…] no período moderno, a profissionalização tem sido considerada essencial para uma administração eficiente.” (op. cit., p.63). Complementando a estrutura organizacional da polícia, a implementação do policiamento em uma comunidade está atrelado à previsão e planejamento de uma abrangência territorial, bem como uma estrutura para a atividade de comando. Nem sempre, a autonomia de comandos dividida nas diversas regiões na mesma circunscrição pode ser denominada como descentralizada. Bayley reforça este apontamento com o exemplo da Itália e Grã-Bretanha, que apesar de terem esta disposição mencionada, mantém a autonomia principal sob um mesmo comando centralizado (op. cit., p.67). Em resumo, o autor vincula a dependência destas estruturas a acordos políticos e tradições, denotando que a centralização policial é um dispositivo pelo qual os conglomerados políticos instituem seus acordos com a possibilidade de afetar o caráter do regime pendendo para um autoritarismo. Contudo a descentralização também poderá representar autoridade repressora se o caráter do regime e a estrutura policial forem divergentes (op. cit., p.87).

Sobre o poder da polícia, Bayley é cético quanto ao levantamento de dados quantitativos de país para país devido aos fatores subjetivos e viabilidades de amostragens. Porém, dentro de uma análise artificial aponta que quanto maior a densidade populacional, maior será a densidade da polícia. Esclarece que este poder tem como elementos influentes: o caráter do regime, o extremismo ideológico, a irregularidade eleitoral e a liberdade de imprensa. E que tende a ser de maior relevância em países subdesenvolvidos e desprovidos de alfabetização, pois está associado a desigualdade relativa entre grupos, no que tange o acesso à educação, emprego qualificado e fonte de renda. “Quanto maior a desigualdade, maior a força da polícia” (op. cit., p.92). Neste sentido, Bayley conclui que:

As forças policiais cresceram em poder numérico no mundo todo durante o último século ou mais. […] A expansão das forças policiais públicas produziu um genuíno acréscimo na capacidade da polícia de duas maneiras: através de uma cobertura de território mais intensiva e coordenada, e através de melhora qualitativa de pessoal (op. cit., p.114).

É importante inferir que os resultados do estudo de Bayley descreve como ponto necessário para que o policiamento alcance mais eficiência: a simplificação da atividade policial, ou seja, priorização das demandas sociais de risco à vida e ao patrimônio, transferindo a responsabilidade dos serviços diversos para outros órgãos. Ainda nesta avaliação estrutural, indica que a filosofia política, as relações sociais e a heterogeneidade social tendem a afastar a adoção do controle externo. Elege ainda, o controle interno como mais assertivo porque emana dos pares e é instrumental, porém tem sua integridade vinculada à manutenção dos valores policiais. E como recurso residual, o controle externo poderia ser aplicado quando da ineficiência da regulação interna. Estendendo a ótica para a ação policial, o autor ilustra que a força física é competência exclusiva da polícia, a qual tem por objeto regular os comportamentos dos indivíduos na sociedade, sendo requisito imperativo para isto, a anuência da coletividade a fim de legitimar sua existência e aplicação. Neste caminho, usa duas tônicas importantes quando descreve seu conceito: especialização e profissionalização, sendo o primeiro voltado para a aplicação da força policial e o último vinculado a seleção, o preparo e organização do recurso humano e material. Cabe ressaltar que conforme o autor, a eficiência policial é relativa e associada à abrangência de responsabilidade atribuída no panorama de combate ao crime e possíveis alternativas de mensuração. Nesta perspectiva, conclui que a complexidade e subjetividade do encetamento do crime não pode ser solucionado exclusivamente pela polícia e avaliações meramente de números de prisões são rasas e não podem ser única base para tomada de decisões e planejamento estratégico. Diante disso, o foco deste estudo procurou considerar os elementos apresentados, considerando o contexto pesquisado e minerando conjuntos de dados específicos observando o uso da força e a prevenção por meio da ostensividade e a aproximação da polícia para com a comunidade, tendo em vista os fatores históricos e sociais ao longo do tempo até a atualidade. Denota-se que o patrulhamento ostensivo estrategicamente planejado deve ser o foco principal.

2.1 PADRÕES DE POLICIAMENTO

A investigação de Bayley, considerou como premissa, que a interação entre a polícia e o público e suas variações na Índia, Japão, Cingapura, Sri Lanka, França, Grã-Bretanha, Holanda, Noruega e Estados Unidos, teriam padrões significativamente diversos. Neste enfoque, buscou analisar o grau destas diferenças. Porquanto identificou inicialmente que “a atribuição principal da polícia para a maior parte dos policiais em todo o mundo é o patrulhamento” (op. cit., p.118), enfatizando também a sua importância revelada, informou ainda um panorama de ações e cenários que permeiam o exercício da função policial:

A atuação policial, em uma ótica simplificada, é explicada por Bayley em termos de situações nas quais ela se envolve: crimes em andamento, brigas domésticas, crianças perdidas, acidentes de automóveis, pessoas suspeitas, supostos arrombamentos, distúrbios públicos e mortes não-naturais. Dentre suas ações executadas, nestes casos, estão: prender, relatar, tranquilizar, advertir, prestar primeiros socorros, aconselhar, mediar, interromper, ameaçar, citar e outras (op. cit., p.119).

Cotejando esses elementos, acrescentou que a polícia, por se tratar de órgão governamental de grande difusão, lhe são confiadas tarefas administrativas genéricas que comumente recebem críticas dos agentes, por desvio do objetivo legal, que seria a manutenção da lei e da ordem. Exemplificou algumas destas tarefas desviantes: “a polícia francesa emite carteiras de identidade, recolhe pedidos de passaporte, atua como agência de achados-e-perdidos, registra veículos a motor, emite licenças de motoristas e lacra caixões” (op. cit., p.124). Por este ponto de vista, trouxe de forma exaustiva situações que distraem a principal função policial nos outros oito países examinados. Dentre estas responsabilidades, desde manutenção de registros de rebanhos contaminados com doenças contagiosas, registros comerciais impositivos, manejo de centros de desintoxicação e trabalhos forçados, cobrança de impostos até aplicação de leis ambientais e sobre saúde pública e registro de natalidade de animais, assim como seus óbitos (op. cit., p.124). Neste aspecto, Bayley, apontou o surgimento de novas competências como especialidades formais no último século, mas não excluindo a possibilidade da ocorrência de algumas delas anteriormente a este período: “notavelmente a investigação criminal, controle de trânsito, prevenção à delinquência juvenil e administração interna” (op. cit., p. 125). Diante deste conjunto informativo, nos é explicitada uma realidade de um grande volume de funções e tarefas que ao serem atribuídas à polícia, minam a eficiência e consequentemente os resultados do fim principal destacado em lei.

Dentro de um arquétipo onde a demanda do Estado e do indivíduo são concorrentes, o autor também propõe a análise às demandas levando em conta a instigação, proatividade e reatividade policial. De maneira mais concisa, Bayley descreve a lógica da prática operacional e decisões de seleção no atendimento, da seguinte forma:

[…] a polícia escolhe a favor de incidentes ligados à criminalidade de duas maneiras. Ela estabelece prioridades, lidando primeiro com as solicitações mais graves, e aumenta sua especialização funcional enquanto organização, desistindo da responsabilidade para certas tarefas não-relacionadas à criminalidade.

Entretanto, em um escopo internacional, os dados coletados por Bayley, demonstraram indubitavelmente que o volume e a natureza das ocorrências variam em cada região. Em continuidade a esta premissa, afirma que não é uma regra que a demanda de atendimento seja maior em áreas urbanas em relação às rurais, colocando como fator condicionante, as comunidades menos subdesenvolvidas, Exemplo: Índia, Cingapura e Sri Lanka (op. cit., p.159). Explorando mais a fundo o tema das demandas não-criminais e criminais, assevera que “com exceção dos Estados Unidos, quanto mais rica e desenvolvida for a região, mais provável será que a polícia tenha que lidar com uma grande proporção de situações não-criminais” (op. cit., p.166). Esta relação com os elementos de locais subdesenvolvidos onde os indivíduos encontram mais desigualdade e ausência de políticas públicas, apresenta respostas claras sobre a natureza das demandas emergentes. Em síntese a estas análises, Bayley imprime que o modelo é temporário e reflete a atualidade, porém suas implicações são extremamente importantes para prever os tipos de solicitações futuras em detrimento das mudanças sociais como: fatores econômicos, submersão de indivíduos em redes grupais, o quantitativo do efetivo dedicado exclusivamente ao patrulhamento. Por fim, Bayley estabelece que a meta para a polícia nas modernas sociedades urbanas industrializadas é atuar com relevância na prestação de serviços e simultaneamente atender a necessidade de que o crescimento da aplicação da lei impõe (op. cit., p. 169).

O Estado necessita que a polícia contenha o aumento da criminalidade. A população concorda, mas ainda assim precisa que a polícia lide também com um grande número de questões não criminais. […] Uma solução óbvia para esse problema é deixar que a polícia se concentre apenas no combate ao crime e deixe a prestação de serviços para outra instituição do governo (BAYLEY, 2002, p. 234).

De outro lado, o autor aborda o problema de que os relatórios da atividade policial não sustentam a eficiência de que prender e patrulhar previnem o crime. Entretanto, determina como solução, o desenvolvimento de estratégias capazes de medir as variações na incidência do crime. Este direcionamento solucionista, bem como as considerações de Bayley, vêm ao encontro com a abordagem e aplicação do modelo de policiamento de aproximação realizado pela Polícia Militar do Paraná no município de Campina Grande do Sul-PR.

2.2 O QUE FAZ A POLÍCIA

A legitimidade e o emprego da força pela polícia foi um dos principais pontos objetos do estudo de Dominique Monjardet em sua obra: O que Faz a Polícia. É de fundamental importância compreender este panorama considerando as dificuldades, mudanças e contexto sócio-político em que a instituição atua. Em sentido empírico e descritivo, o autor afirma que “numa dada sociedade, um conjunto de instâncias, poderes, autoridades, administrações, corporações, serviços, quadros, se identifica como ‘polícia’” (2002, p.14). Contudo, de acordo com E.Bittner, citado por Monjardet, ficou referido de forma mais ampla quando descrito como:

O papel da polícia é tratar de todos os tipos de problemas humanos quando sua solução necessite ou possa necessitar do emprego da força – e na medida em que isso ocorra -, no lugar e no momento em que tais problemas surgem. É isso que dá homogeneidade a atividades tão variadas quanto conduzir o prefeito ao aeroporto, prender um bandido, retirar um bêbado de um bar, conter uma multidão, cuidar de crianças perdidas, administrar primeiros socorros e separar brigas de casal. (BITTNER apud MONJARDET, 2002, p.21)

Esta conjuntura suplanta o elóquio de Bayley sobre a função da polícia, entretanto se faz necessário analisar alguns pontos legais antepostos por Monjardet. Desta maneira, complementando a abordagem, o autor menciona a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, propondo de maneira enunciada o mandato legítimo da força pública, em sentido normativo e substancial: “A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta é, portanto, instituída em benefício de todos, e não para a utilidade particular daqueles a quem ela é confiada” (op. cit., p.31). E levanta uma reflexão implícita, indagando de maneira hermenêutica uma imposição limitadora da lei:

A força pública é instituída para garantir, contra qualquer outra força, os direitos do homem e do cidadão, tais como eles são enunciados pelo artigo 2 da ,es,a declaração (“a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”); ela não tem outra razão de ser e, portanto, nenhuma outra missão legítima. Não poderia ser, por exemplo, um instrumento de informação do poder, exceto na exata medida da informação estritamente útil à proteção desses direitos. (op. cit., p. 31).

Não obstante, Monjardet explica que “a manutenção da ordem constitui uma parte bem minoritária da sua agenda” (op. cit., p. 133), elencando outras missões como “reforços para a polícia aérea e das fronteiras, serviços de manutenção de ordem, sentinelas, setorizações, patrulhas urbanas, patrulhas rodoviárias, missões sazonais e serviços na residência” (op. cit., p.134) consomem iniludivelmente a maior parte do tempo de trabalho. Porém, mesmo sendo menor é de maior prioridade e, portanto, subordina as outras em precedência.

Neste sentido, as pesquisas do autor buscaram avaliar dados que pudessem descrever modelos assertivos, considerando como requisitos estratégicos: a prevenção do delito, a dissuasão do infrator, e o sentimento de insegurança da coletividade. Ao mesmo tempo que nos conduz em várias dimensões para distinguir a atividade policial peremptória. Em um de seus comparativos revelou que os Estados Unidos, quando verificada a média de detentos em relação a cem mil habitantes, encontra-se um montante quatro vezes maior que a França ou a Alemanha e, a quantidade de armas de fogo apreendidas pela polícia supera o número da população total. Pontuando essas discrepâncias trouxe uma observação sistemática de fatos históricos sobre tudo o que a polícia faz, feedbacks da população e estudos de caso permitiram a constatação de pontos divergentes do almejado e essencialmente a importância do policiamento conhecido como “comunitário” (op. cit., p. 258). Este levantamento de resultados elencou como experimento principal, o “patrulhamento preventivo” ou “patrulhamento de rotina” realizado pela polícia municipal de Kansas City na década de setenta. Segundo Monjardet, esta experiência examinada por um ano e levou em conta:

[..] estatísticas dos delitos, dos acidentes, dos chamados e das queixas, medida da atividade e do orçamento-tempo dos efetivos, investigações de vitimização, observações de campo, sondagens de opinião sobre o sentimento de insegurança, investigações sobre os comportamentos de proteção dos habitantes etc (op. cit., p.258-259).

Dentre outras perquirições, foram analisados os tumultos urbanos que ocorreram na década de sessenta, especificamente nos “bairros negros” , bem como suas causas, a influência e a eficácia da polícia (op. cit., p.258-259).

Enfim, conclusivamente expôs que estratégias aplicadas em logísticas organizacionais de equipamentos para diminuir o “tempo de respostas”, entendendo que este fator confunde o infrator, indiscutivelmente perdeu seu amparo. Exteriorizou-se, por meio dos dados colhidos, que o elemento determinante é o tempo pelo qual o cidadão demora para comunicar o fato à polícia. Outro desenlace, foi com relação à intervenção e criminalização de ocorrências de violências domésticas, que não corroborou com o aumento da gravidade esperado, mas demonstrou que pode diminuir pela metade se bem organizada a atuação policial. Todas as apurações resultantes destas pesquisas, infundiram a necessidade de pesar a eficácia dos procedimentos antes de solicitarem recursos adicionais (op. cit., p.259).

Com efeito, Monjardet observou a validade de um modelo que possibilitasse a melhoria entre a relação da polícia e o público, uma maior aproximação com a comunidade, introduzindo novos padrões nesta integração, em que pese a resolução de problemas por meio da descentralização e reorientação do patrulhamento, considerando a priorização das ocorrências locais e a participação da população na prevenção e co-produção da segurança.

[…] a “polícia comunitária” é primeiro a vontade de renovar a relação entre polícia e população fazendo das expectativas, demandas e necessidades expressas por ela, localmente, no quarteirão, bloqueio ou no bairro, o princípio de hierarquização das prioridades policiais (op. cit., p.260).

Esta estratégia deve abranger as minorias étnicas, criando um novo ambiente operativo e positivo na função das agências policiais que aumenta a sensação de segurança na região empregada (op. cit., p.261-263).

2.3 A POLÍTICA DA POLÍCIA

É decisivo avaliar conceitos, dependências e influências que a política envidou sobre a polícia e vice-e-versa. Neste caminho, surgiu uma necessidade avultante de perscrutar a obra de Robert Reiner, nominada como “A Política da Polícia”. Não contrária a algumas das proposições de Bayley e Monjardet, na visão do autor, a polícia pode ser explicada através de um conceito moderno:

A polícia é, em princípio, identificada como uma corporação de pessoas patrulhando os espaços públicos, usando uniforme azul, munida de um amplo mandato para controlar o crime, manter a ordem e exercer algumas funções negociáveis de serviço social” (REINER, 2004, p.19).

Embasado nessas abstrações, emenda que há uma distinção entre “polícia” e “policiamento”, definindo o último como o conjunto de processos com funções sociais específicas, e o primeiro nos instrui a respeito da instituição policial. Entretanto, Reiner, aponta fortes críticas sobre o prisma do que se entende como controle social vinculado ao serviço da polícia. “[…] é um ‘conceito simplista’, e o termo devia se restringir a ‘maneira organizada com que a sociedade reage a pessoas e comportamentos considerados desviantes, problemáticos, ameaçadores, perturbadores ou indesejados’” (S.COHEN apud REINER, 2004, p.20). Entendido este pressuposto, antes de mais nada, se faz necessário destacar outra definição sobre a esfera da polícia e da política na aferição de Reiner:

Essa noção de neutralidade política, ou independência da polícia, não pode resistir a nenhuma consideração séria. Ela se apoia em uma concepção indefensável e estreita do “que é político”, ao restringir esta noção ao conflito partidário. Em um sentido mais amplo, todos os relacionamentos que têm uma dimensão de poder são políticos. Nesse sentido, a polícia é, inerentemente e sem escapatória, política” (op. cit. p.28).

À vista disso, com o objetivo de traçar características significantes do assunto, muniu-se de uma dialética de contrapontos históricos da polícia inglesa e das controversas ideias ortodoxas, considerando em suma os estudos de Bailey, S.Cohen e Scull, D. Jones, S.H. Palmer, Emsley, Miller, Philips e Storch, Styles, M. Brogden, Hay e Snyder, Taylor, M. Lee, Reith, Hart, Crichley, Stead entre outros, para também indagar sobre o revisionismo, sua contestação e a polícia do ponto de vista tradicional. Em consonância com o entendimento ortodoxo, o autor apresenta como causa da necessidade de mudanças, as pressões das revoluções urbana e industrial. “O colapso na lei e na ordem marcharam lado a lado com o progresso da Revolução Industrial.” (CRITCHLEY apud REINER, 2004, p.39). Olvidou que no século XVIII as penas eram muito duras, contudo o mecanismo de aplicação da lei, inseguro e brando (D. PHILIPS apud REINER, 2004, p.39). Outros fatores como o aumento da criminalidade, crescimento urbano e a industrialização das cidades, assim como as condutas dos agentes tencionaram para uma nova perspectiva de polícia. E meio a oposições, Reiner relata que a inovação da instituição tratou de criar:

[…] uma organização burocrática de profissionais, racionalmente administrada e direcionada para uma política de “policiamento preventivo”, isto é, patrulhas regulares para impedir o crime, acabar com a desordem e manter a segurança (op. cit., p. 43).

Estas mudanças, conforme os estudos de Reiner, ocorreram entre 1829 e 1859 na Inglaterra e, não ficaram isentas de manifestações contrárias. Um setor específico da classe dominante não necessitava apoiar a polícia pública com o dinheiro de impostos, pois sua segurança era exercida por meios privados. Ademais esta oposição também imprimia uma preocupação quanto a ameaça do poder político e base local que uma polícia mais profissional e especializada poderia afetar (op. cit., p.55-56).

A questão mais importante é se poderia existir uma complexa sociedade industrial moderna sem algum tipo de força policial, no mínimo significando um corpo de pessoas com mandato para intervir em situações que, potencialmente, requeiram o exercício da força legitimada (op. cit., p.63).

Segundo o autor, os historiadores do nascimento do policiamento profissional inglês, denotaram um acentuado conflito político, e o que permeava os argumentos eram as questões sociais e filosóficas suplantadas pelas divisões de classes e no ambiente político. Assim, este movimento local avançou apoiado por várias instâncias sociais:

[…] a polícia de fato ganhou aceitação crescente de setores substanciais da classe operária, não só como resultado da prestação de serviços “leves”, mas por suas funções “duras” de aplicação da lei e de manutenção da ordem (op. cit. p.78).

Por fim, a polícia britânica moderna ascendeu em legitimidade a partir de 1829 até a segunda metade do século XX, quando ficou caracterizado o status de “pós-legitimidade”, tanto pela avaliação de índices de opinião pública como da própria polícia (op. cit. p.81). A partir destes momento, a polícia inglesa começou um processo de construção do consentimento social, política de legitimação, não partidarismo, policiamento preventivo e estratégias de uso mínimo da força:

“A real arte, no policiamento de uma sociedade livre ou uma democracia, é a de ganhar parecendo perder”. Sua arma secreta não era o canhão de água, o gás lacrimogêneo ou as balas de borracha, mas a simpatia do público (op. cit. p.89).

Reiner esclarece que mesmo diante de toda esta aparência de eficácia não traduzem diretamente o controle da criminalidade, o qual ainda está em debate. E enfatiza que o “divisor de águas” no que se refere à legitimação da polícia, é explicado pela inserção da classe operária nas instituições políticas à época, sendo ela a maior oposição encontrada desde o início (op. cit., p.97). Então propõe ao final que “a cultura policial e suas variações são reflexos das estruturas de poder das sociedades policiadas.” (op. cit, p.159).

Conclui-se que a pesquisas realizadas nos apresenta know-how suficiente que possibilitou engendrar padrões de policiamento aceitáveis sem deslegitimar a outorga do poder de polícia, na seleção eficaz de recursos e ações estrategicamente para a prevenção, repressão e controle da criminalidade.

3 CAMPINA GRANDE DO SUL

Campina Grande do Sul é um município brasileiro do estado do Paraná, localizado na região metropolitana de Curitiba. De acordo com o IBGE (2022), apresenta população residente de 47.825 pessoas e área territorial de 539,245 km². Operacionalmente, Campina Grande do Sul faz divisa com seis municípios paranaenses e com o estado de São Paulo. Os pontos sensíveis estão localizados no bairro Jardim Paulista, os segmentos sensíveis estão dispostos ao longo da BR-116 e em alguns logradouros próximos dos municípios limítrofes.

3.1 PADRÕES DE POLICIAMENTO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

De acordo com Bayley (2001), o policiamento está baseado na tradição burocrática, pela imposição de uma estrutura pública, a Polícia Militar. O policiamento ostensivo é realizado por viaturas caracterizadas e policiais fardados que atendem aos chamados emergenciais 190, além de ações e operações com foco no posicionamento estratégico de pontos sensíveis e divisas de área.

A partir de 2018, a Polícia Militar adotou como estratégia base em Campina Grande do Sul, o policiamento orientado para o problema dos roubos. Em síntese, os esforços do policiamento ostensivo foram direcionados para os pontos quentes, chamados hotspots, bem como, para os segmentos quentes, chamados hot segments. O uso da tecnologia possibilitou o levantamento dinâmico e georreferenciado dos principais indicadores criminais que passaram a receber atenção e policiamento específico. O antigo patrulhamento aleatório foi substituído pelo patrulhamento orientado pela estatística criminal. Na teoria, a estratégia contribuiria para a dissuasão dos crimes de oportunidade, sobretudo os crimes em hotspots.

3.2 INDICADORES CRIMINAIS GERAIS

Como base na amostra estatística selecionada a partir dos boletins de ocorrência, foram extraídos e compilados os relatórios dos principais indicadores criminais para análise da estratégia de policiamento adotada e o impacto dos resultados operacionais no indicador de roubo.

Tabela 1 – Campina Grande do Sul – 2018

Natureza	01/01 até 31/12/2017	01/01 até 31/12/2018	Variação % 2017/ 2018
ADQUIRIR, VENDER, FORNECER E OU PRODUZIR DROGAS	27	44	62,96
AMEAÇA	336	366	8,93
DROGAS PARA O CONSUMO PESSOAL	30	50	66,67
FURTO	451	414	-8,20
FURTO DE VEÍCULO	39	37	-5,13
LESÃO CORPORAL	243	203	-16,46
PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO / TRANQUILIDADE	84	62	-26,19
RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO	109	84	-22,94
ROUBO	483	289	-40,17
ROUBO DE VEÍCULO	131	57	-56,49