REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12788267
Emanuel Barbosa Medeiros¹;
John Mackena Moraes de Campos²;
Orientadora: Ana Maria Ferreira Gomes, MSc.
Resumo
A Reforma Trabalhista é um reflexo da constante evolução das relações de trabalho na sociedade moderna. Isso sugere que as mudanças nas leis trabalhistas são necessárias para se adequarem às novas dinâmicas e demandas do mundo do trabalho. O presente artigo trata do Decreto de Lei 5.452 sancionada em 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com a finalidade de regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho. Esta pesquisa tem como objetivo geral estudar os impactos da reforma trabalhista junto a empresa Emp´rio R&A. Para atender este objetivo, delineamos os seguintes objetivos específicos: pesquisar as principais alterações introduzidas pela reforma trabalhista de 2017 na legislação brasileira; avaliar como a empresa R&A está implantando as mudanças decorrentes da reforma trabalhista em suas políticas internas; regularizar a reforma trabalhista junto aos colaboradores da empresa Empório R&A. Para realização desta pesquisa, foi utilizado o método da abordagem quantitativo e qualitativo através de questionário aplicado nos colaboradores da empresa Empório R&A no município de Manicoré. Conforme as análises realizadas através deste levantamento de dados este estudo identificou os pontos positivos entre o colaborador e administrador da empresa.
Palavras Chaves: Reforma Trabalhista; Trabalho Intermitente e Acordos Coletivos.
Astract
The Labor Reform is a reflection of the constant evolution of labor relations in modern society. This suggests that changes to labor laws are necessary to adapt to the new dynamics and demands of the world of work. This article deals with Decree Law 5,452 sanctioned in 1943, the Consolidation of Labor Laws (CLT), with the purpose of regulating individual and collective labor relations. This research has the general objective of studying the impacts of labor reform with the company Emp´rio R&A. To meet this objective, we outlined the following specific objectives: research the main changes introduced by the 2017 labor reform in Brazilian legislation; evaluate how the company R&A is implementing the changes resulting from the labor reform in its internal policies; regularize the labor reform with employees of the company Empório R&A. To carry out this research, the quantitative and qualitative approach method was used through a questionnaire applied to employees of the company Empório R&A in the municipality of Manicoré. According to the analyzes carried out through this data collection, this study identified the positive points between the employee and the company administrator.
Keywords: Labor Reform; Intermittent Work and Collective Agreements.
Introdução
Para Maurício Godinho Delgado (2017,p.10) destaca que a reforma trabalhista busca equilibrar as necessidades dos empregados e dos empregadores em um mercado em constante mudança. Essa busca pelo equilíbrio sugere que a reforma não deve ser unilateral, beneficiando apenas um dos lados, mas sim promover um ambiente laboral mais justo e eficiente para todas as partes envolvidas.
Desta forma apresentamos alguns impactos da reforma trabalhista junto aos colaboradores da empresa Empório R&A que são: liberdade que o colaborador tem para negociar as condições de trabalho com o empregador, mais segurança para aplicar as normas coletivas, tendo em vista que agora elas se sobrepõem às regras da CLT.
Os pontos positivos trazidos pela reforma trabalhista são: parcelamento das férias em até três vezes, Garantia de condições iguais para terceirizados, Permissão da rescisão do contrato de trabalho por comum acordo, desburocratização para receber o seguro-desemprego e sacar o FGTS., dentre outras situações melhorou as negociações entre patrões e empregados da empresa Empório R&A.
O estorvo central desta pesquisa consiste em: “Quais os impactos da reforma trabalhista junto aos colaboradores da empresa Empório R&A?” E como resposta esperamos que a aplicabilidade da reforma trabalhista junto aos colaboradores da empresa Empório R&A, tragam novos impactos positivos no que tange a regularização de seus direitos enfrentados pela empresa, e mais confiabilidade junto aos seus colaboradores.
Este artigo justifica-se pela necessidade de explorar o estudo da relevância social da Reforma Trabalhista, uma vez que pode ter diversos impactos na regularização dos direitos trabalhistas dos colaboradores da empresa Empório R&A. Proporcionando maior flexibilidade na negociação de acordos trabalhistas entre empregados e permitindo adaptações mais precisas às necessidades específicas da empresa e dos trabalhadores. Está reforma também simplifica algumas normas trabalhistas podendo agilizar processos burocráticos, beneficiando tanto a empresa quanto seus colaboradores. Isso pode contribuir para reduzir a informalidade no mercado de trabalho, uma vez que torna mais atraente para os empregados a contratação formal de trabalhadores.
A pesquisa abordou aspectos como as mudanças na jornada de trabalho, a flexibilização das relações empregatícias, a negociação coletiva, os benefícios trabalhistas e as percepções dos colaboradores sobre essas transformações.
Sua Fundamentação teórica está embasada em bibliografias e sites contendo temática, inerente a Reforma Trabalhista e seus impactos como instrumento regularizador dos colaboradores da empresa Empório R&A.
Metodologicamente, este artigo classifica-se como pesquisa qualitativa e quantitativa, o univero da pesquisa é a empresa Empório R&A e a amostra os colaboradores deste estabelecimento, tendo como Instrumento de pesquisa um questionário, os tratamentos e análise dos dados foram feitos por meio de software de edição de texto, tabelas e gráficos, como Word e Excel. Quanto a natureza, esta pesquisa nos apresenta de forma qualitativa e quantitativa, com o objetivo de identificar questões favoráveis e desfavoráveis, sobre as alterações da reforma trabalhista, fazendo uso de material bibliográfica com levantamento de literatura sobre a reforma trabalhista e suas implicações.
No terceiro e último capítulo deste artigo, trabalhamos a apresentação, interpretação e análise dos resultados do objeto da pesquisa, no qual são apresentados os dados coletados na pesquisa de campo que foram interpretados e discutidos em relação aos objetivos da pesquisa.
Por fim, temos a conclusão e as recomendações da Reforaa Trabalhista na empresa Empório R&A que constatamos contribuições, significativo, uma vez que tanto os colaboradores, quanto o propretário, podem beneficiar-se de modo positivo junto a esta reforma.
1. Fundamentação teórica
1.1 Conceito de reforma trabalhista
De acordo com Sergio Pinto Martins (2021), trabalhista a reforma é um reflexo da constante evolução das relações de trabalho na sociedade moderna. Isso sugere que as mudanças nas leis trabalhistas são necessárias para se adequarem às novas dinâmicas e demandas do mundo do trabalho.
Para Maurício Godinho Delgado (2017,p.10) destaca que a reforma trabalhista busca equilibrar as necessidades dos empregados e dos empregadores em um mercado em constante mudança. Essa busca pelo equilíbrio sugere que a reforma não deve ser unilateral, beneficiando apenas um dos lados, mas sim promover um ambiente laboral mais justo e eficiente para todas as partes envolvidas.
Ricardo Antunes(2019,p.16) professor de sociologia do trabalho na Unicamp, que critica a reforma trabalhista por precarizar as condições de trabalho e reduzir os direitos dos trabalhadores. Ele afirma que a reforma não visa equilibrar as necessidades dos empregados e dos empregadores, mas sim atender aos interesses do capital e do mercado. Ele defende que a reforma é uma forma de “desconstitucionalizar” o direito do trabalho, submetendo-o à lógica da negociação individual e coletiva, sem garantias mínimas de proteção social.
José Pastore menciona que a flexibilização das leis trabalhistas pode ser uma ferramenta para estimular o crescimento econômico. Isso implica que a reforma pode ser vista como uma estratégia para promover o desenvolvimento econômico, tornando o mercado de trabalho mais adaptável às necessidades das empresas, o que, por sua vez, pode resultar em mais oportunidades de emprego.
No entanto, Jorge Luiz Souto Maior (2002) ressalta que a reforma trabalhista não deve comprometer os direitos fundamentais dos trabalhadores, mas sim adaptá-los às novas realidades do mercado. Isso enfatiza a importância de garantir que, mesmo com as mudanças nas leis trabalhistas, os trabalhadores mantenham seus direitos básicos, como salário justo, condições de trabalho seguros e jornada de trabalho adequadas.
1.2 História da Reforma Trabalhista no Brasil
A Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, que ficou popularmente conhecida como “Lei da Reforma Trabalhista”, caracterizou-se como uma proposta de alteração de alguns aspectos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O argumento para que a Reforma Trabalhista fosse aprovada residia na argumentação de que a legislação trabalhista vigente onerava substancialmente os custos do trabalho. A Reforma, em tese, tenderia a ampliar os postos de trabalho, pela via da economia dos custos de trabalho.
Para o entendimento dessa legislação e das principais mudanças por ela realizadas, elencamos os pontos principais, que serão apresentados no decurso do texto. O primeiro deles diz respeito à contribuição sindical. Antes da Reforma, a contribuição sindical era obrigatória e deveria ser descontada dos trabalhadores uma vez ao ano. Com a Reforma Trabalhista, essa contribuição passou a ser opcional, cabendo ao trabalhador optar ou não pelo desconto. Reis (2017) destaca que isso tende a esvaziar os sindicatos e a ausência de contribuições também pode resultar na diminuição dessas organizações que, com poucos recursos, acabam restringindo suas ações.
Outro ponto importante faz menção às questões relacionadas ao acordo firmado entre trabalhador e patrão. Nesse sentido, o próprio contrato de trabalho deve partir de acordos firmados entre trabalhador e patrão. Os contratos não podem negligenciar direitos trabalhistas básicos, entre os quais: salário mínimo, direito a férias, décimo terceiro salário e FGTS. Demais aspectos relacionados à dinâmica do trabalho devem ser acordados entre trabalhador e patrão (BRASIL, 2017).
1.3 Reforma Trabalhista
Para Mattos (2017), ao alterar cerca de duzentos dispositivos da Consolidação das Leis trabalhistas a lei 13.467/17, visou favorecer claramente o empresário, suprimindo e reduzindo direitos dos empregados.
A reforma trabalhista aplicada na Contabilidade, desde que entraram em vigor, no final de 2017, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causaram grandes impactos na rotina das empresas — especialmente para os contadores, atuando diretamente com os colaboradores, instruindo o empreendedor a cumprir corretamente as obrigações da CLT e evitando que o negócio enfrente processos judiciais, arcando com passivos trabalhistas. Assim, para evitar problemas decorrentes dessas novidades, é essencial conhecer os pontos cruciais da reforma trabalhista para contadores.
1.4 Alterações da Reforma Trabalhista
As principais alterações introduzidas pela reforma trabalhista de 2017 na legislação brasileira foi a flexibilização da jornada de trabalho, terceirização ampliada, alterações nas férias e no pagamento de horas extras.
As empresas implementaram as mudanças decorrentes da reforma trabalhista atualizando suas políticas internas e contratos de trabalho para refletir as novas regras e garantir conformidade legal.
1.5 Direitos Trabalhista
Os direitos trabalhistas foram estabelecidos na legislação anterior por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suas vantagens incluem proteção contra aexploração, garantia de salário mínimo, férias remuneradas, jornada de trabalho limitada, entre outros.
2. METODOLOGIA
Entende -se por metodologia “a aplicacão de procedimentos e técnicas que devem ser observados para a aconstrução do conhecimento, com propósito de comprovar sua validade e utilidade no diversos âmbito da sociedade”(SILVA,1998)
2.1 Classificação da pesquisa
Para Maurício Godinho Delgado (2017,p.10) destaca que a reforma trabalhista busca equilibrar as necessidades dos empregados e dos empregadores em um mercado em constante mudança. Essa busca pelo equilíbrio sugere que a reforma não deve ser unilateral, beneficiando apenas um dos lados, mas sim promover um ambiente laboral mais justo e eficiente para todas as partes envolvidas.
A presente pesquisa foi de natureza qualitativa e quantitativa tendo por objetivo analisar os impactos da reforma trabalhista como instrumento regularizador dos direitos trabalhistas dos colaboradores da empresa Empório R&A, buscando compreender como as mudanças legislativas afetam as relações de trabalho. E como procedimento técnicos a utilização de bibliografia, artigos e pesquisa de campo.
2.2 Definição do universo e seleção da amostra.
O universo da pesquisa, também chamado de população por Saunders et al (2007, p. 204), corresponde ao “[…] conjunto total de casos ou membros do qual se extrai uma amostra.”
O presente artigo foi aplicado no dia 15/11/2023 na empresa Empório R&A e sua amostra versa sobre os 4 (quatro) trabalhadores. A pesquisa teve como método de amostragem não probabilística intencional, onde consiste em selecionar um subgrupo da população. Os trabalhadores da empresa Empório R&A o objetivo da presente pesquisa foi identificar os pontos positivos que as mudanças na lei trouxe da Reforma Trabalhista.
2.3 Instrumento de coletas de dados.
Os dados foram coletados por meio de um questionário, o qual foi entregue aos entrevistados de modo presencial e impressa para serem respondidas em apenas um dia (cross-section date). Este instrumento de pesquisa contem 10 questões, sendo 08 de ordem qualitativa e 02 natureza quantitativa.
Um questionário, segundo Gil (2009), é uma técnica de investigação com questões que possuem o propósito de obter informações. A Pesquisas servem para encontrar e descrever características de certa população. Gil explica que “são inúmeros os estudos que podem ser classificados sob este título e uma de suas características mais significativas está na utilização de técnicas padronizadas de coletas de dados”. (p.44).
2.4 Tratamentos e análise dos dados
A análise dos dados foi realizada em etapas, como: análise descritiva, apresentação das estatísticas descritivas dos dados, gráficos, tabelas, análise qualitativa e quantitativa e análise de conteúdo das entrevistas para identificar as respostas dos trabalhadores.
Segundo BARDlN, L. (1977). Análise de conteúdo a perspectiva de Bardin, consiste em uma técnica metodológica que se pode aplicar em discursos diversos e a todas as formas de comunicação, seja qual for à natureza do seu suporte.
2.5 Etapas da pesquisa
A pesquisa deu-se de forma qualitativa e quantitativa, com o objetivo de identificar questões favoráveis e desfavoráveis, sobre as alterações da reforma trabalhista, no primeiro momento foi feito uma pesquisa bibliográfica com levantamento de literatura sobre a reforma trabalhista e suas implicações, em seguida foi realizada a coleta de dados com aplicação de questionários e realização de entrevistas, posteriormente trabalharemos os dados com organização e análise coletados, em seguida foi feita a análise dos resultados com interpretação dos dados para identificação dos impactos da reforma trabalhista na empresa Empório R&A. E por fim confeccionado a elaboração do relatório final com apresentação dos resultados e conclusões da pesquisa.
Conforme (Lakatos, 2010, p. 204), “Os métodos de Procedimentos constituem etapas mais concretas da investigação com finalidade mais restrita em termos de explicação geral dos fenômenos menos abstratos”.
3. Apresentação, análise e interpretação dos dados
3.1 Quanto ao Gênero dos entrevistados
No gráfico 1, foram entrevistados 4 trabalhadores por faixa etária (entre 18 a 43 anos), na empresa Empório R&A, com o propósito de quantificar a percepção dos trabalhadores entrevistados, mediante tais mudanças. A pesquisa envolveu trabalhadores de diferentes modalidades (contratados, intermitentes e tercerizados), para uma melhor elucidação deste artigo científico. Sendo parametrizado neste item uma proporcionalidade maior nos entrevistados de gênero masculino (75%), seguidos de (25%) feminino.
Gráfico 1 – Gênero do entrevistado.
2 Nível de Escolaridade
A escolaridade é indispensável para oferecer suporte técnico em todas as áreas do conhecimento humano, independente da área de atuação profissional. O grau de instrução pode ser usado para saber se uma pessoa está apta a trabalhar em uma determinada profissão ao ocupar uma vaga profissional que exige formação e conhecimentos específicos. O Gráfico 2, demonstra o nível de escolaridade dos trabalhadores entrevistados, onde temos 2 pessoas com ensino médio e 2 pessoas de nível superior. Perfazendo uma distribuição bem equilibrada do grau de instrução dos colabordores, sendo um percentual de (50%), ensino médio e (50%), possui ensino superior.
Gráfico 2 – Nível de escolaridade.
3. Conhecimento da reforma trabalhista
A pesquisa envolveu desempregados e trabalhadores de diferentes modalidades (contratados, intermitentes e tercerizados), com grau de escolaridades (desde o ensino fundamental até o ensino superior completo ), com faixa etária (variando de 18 até 43 anos), o que permitiu realizar uma análise relevante sobre o tema, apresentando um conhecimento sobre a Reforma Trabalhista, de 85% sobre a reforma e apenas 15% que ainda não tem conhecimento sobre a lei.
Gráfico 3 – Conhecimento da Reforma Trabalhista
4. Modalidade de Trabalho.
No Gráfico 4, foram entrevistadas 3 colaboradores que estão trabalhando no momento, e 1 pessoa que presta serviços intermitente. Logo, a análise e interpretação de dados refere-se à implementação de uma série de processos na qual as informações são revisadas para se chegar a uma conclusão. As etapas do gerenciamento de dados têm como objetivo ajudar as pessoas a entender os dados numéricos que foram coletados, organizados e disponibilizados a modalidade de trabalho. Neste item a pesquisa demonstra que do total de pessoas entrevistadas, 75% estão trabalhando asalariados, 25% presta serviços intermitente no momento. Sendo que o percentual das pessoas que estão trabalhando é significante para dar consistência nesse estudo. O resultado da pesquisa, está relacionado diretamente ao percentual de trabalhadores entrevistados que estão empregados.
Gráfico 4 – Modalidade de trabalho
5. Acordos Coletivos
A Reforma Trabalhista trouxe mais flexibilidade á nível de empregado e empregador, podendo haver entres as partes mais diálogos e mais negociações. Dentre os acordos coletivos, são consideradas profundas as mudanças na relação entre os trabalhadores com sindicatos da classe e Justiça do Trabalho. Onde surge novos procedimentos quando se trata da convenção coletiva ou acordos coletivos, permitindo que estes itens tenham prevalência sobre a lei.
6. Divisão das Férias
Neste gráfico apresentamos os indicadores referente a divisão de férias, em que 3 entrevistados responderam que são favoráveis e apenas 1 pessoas não é favoráveis a este item da nova Lei. Demonstrando que do total de pessoas entrevistadas, 75% estão trabalhando como asalariados, e apenas 25% presta serviços intermitente no momento. Percebe-se ainda que o percentual das pessoas que estão trabalhando é significante para dar consistência nesse estudo. O resultado da pesquisa, está relacionado diretamente ao percentual de trabalhadores entrevistados que estão empregados.
Gráfico 5 – Divisão das Férias.
Dentre os entrevistados 75% foram favoráveis a divisão de férias, pois para este benefício favorecem os que gostam e precisam desse acordo para fracionar as férias. 25% do total responderam que essa mudança na divisão das férias é desfavorável, pois é insignificante, pois apesar de tal mudança, não depende somente do empregado, mas sim do empregador, que por sua vez irá depender de um acordo entre as partes, que possivelmente terá que atender as necessidades do empregador. Outra questão em destaque, apontada que as férias em vários períodos não significa um descanso esperado para aqueles que estão a mais de um ano sem férias.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Previamente este estudo teve como base a Promulgação da Lei 13.467/2017, “Reforma Trabalhista”, com foco em algumas mudanças da lei, com o intuito de analisar e compreender os impactos causados pela reforma segundo opinião dos trabalhadores. Para tanto foram apresentados princípios da CLT, de modo a demonstrar que a Lei recentemente aprovada se apresenta como um marco na legislação trabalhista brasileira, gerando várias discussões sobre onde e quando afeta o empregador e ou o empregado.
No entanto, percebemos que, a maioria dos entrevistados conhece sobre a reforma trabalhista, alguns já se sentem afetados de alguma forma pelas mudanças e tem interesse de aumentar seu conhecimento sobre o assunto. A percepção dos impactos da reforma trabalhista sobre os trabalhadores é demonstrada em gráficos apontando o que é favorável ou desfavorável em relação aos itens da alteração da legislação aplicados ao questionário, como o contrato intermitente, terceirização e acordos coletivos (Divisão de férias, Jornada de trabalho, Rescisão contratual, Contribuição Sindical e Intervalo intrajornada).
Por outro lado, aqueles declarados que não tem pouco conhecimento sobre a reforma trabalhista, já ouviram falar e possuem pouco entendimento, tendo sido através de meios de comunicação (TV, Internet ou Rádio). A ausência de conhecimento fez com que os trabalhadores tivessem lucidez das principais alterações e regras em vigor, para aqueles entrevistados que tiveram interesse de obter conhecimento e entender sobre o atual tema que é bastante relevante.
Apesar de vários entusiastas e opiniões favoráveis às novas atualizações da Lei trabalhista, que acreditam que a reforma trouxe melhorias para as condições de trabalho; o nível de segurança dos trabalhadores é baixo, considerações feitas em relação aos riscos, principalmente o aumento de desemprego no país.
O objetivo pretendido com este estudo foi alcançado, contribuindo para o campo de estudo dos direitos e normas trabalhistas através de análises dos pontos negativos e positivos das mudanças da lei que pode influenciar os trabalhadores a aprofundar o conhecimento sobre o assunto, além de proporcionar benefícios, sugere-se futuras discussões e levantamentos sobre a adaptação dos trabalhadores em geral em relação à nova Reforma Trabalhista.
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