REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411081937
Maria Inês Ferreira da Silva1; Kleber José Oliveira Rodrigues2; Maria Nonacy Pinheiro da Silva3; Luciane Melo da Silva4; Salime Tavares Goes Nunes5; Neuza Marreiros da Silva Firmino6; Maria Zulene Almeida de Oliveira7; Lucely do Socorro Barbosa de Brito Brazão8; Sherley Fabíola do Amaral Brito9; Luciele Socorro Simoa10
RESUMO
Dentro do contexto mundial, a contemporaneidade atravessa as relações interpessoais, as quais são permeadas por elementos que as compõem. Nesse sentido, o artigo discute os principais desafios que são enfrentados pela educação na contemporaneidade. Abordando alguns temas como: desigualdades sociais, tecnologia, formação docente e currículo. Objetivou-se compreender como esses fatores tornam-se impactantes na qualidade da educação. Para alcançar o objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica, a qual deu suporte para construção da argumentação e reflexão teórica. Os resultados revelam certo abismo entre o direito à educação, constituído em Ordenamento jurídico, e o seu acesso de maneira equitativa, inclusiva e digna; bem como a extrema necessidade de fomentar políticas públicas na formação inicial e continuada de docentes no direcionamento da compreensão do currículo, sua identidade profissional e prática pedagógica.
Palavras-chave: Educação. Desafios. Sociedade.
INTRODUÇÃO
A educação é um direito fundamental inscrito na Carta Magna de 1988 e desenvolve um papel importantíssimo na formação dos cidadãos. Entretanto, inúmeros são os desafios que a própria educação tem em garantir que esse cidadão possa exercer seu direito com dignidade, equidade e de maneira inclusiva.
O acesso ao conhecimento tem seus percalços e ter uma visão holística para a questão permite que o tema seja debatido e apontado um direcionamento viável na perspectiva de superar esses desafios.
Com esse foco, o trabalho tem por objetivo apresentar reflexões acerca dos reptos enfrentados pela educação na contemporaneidade. Trazendo à contenda as desigualdades no acesso à educação, a formação docente como núcleo da possibilidade de levar o discente à emancipação e as dificuldades em fazer da tecnologia um aliado na construção de novos caminhos a trilhar.
A investigação foi orientada pelo paradigma qualitativo, por meio de uma revisão bibliográfica, que segundo Marconi e Lakatos (2019, p. 35) “é uma etapa fundamental para a construção de um trabalho científico, pois analisa um tema sob uma nova perspectiva para chegar a conclusões inovadoras”.
No que se refere à estruturação do trabalho, este apresenta duas seções com seus desdobramentos. A primeira faz uma abordagem da educação de maneira geral como um direito instituído, bem como, sendo um elemento impulsionador para que o cidadão, a partir dela, saiba se reconhecer como sujeito dentro da sociedade. A segunda seção apresenta os desafios que a educação enfrenta para que seja efetivada de modo inclusivo, com equidade e qualidade na sociedade contemporânea.
EDUCAÇÃO E SOCIEDADE
A educação, na Constituição Federal de 1988, é abordada a partir da perspectiva política e de interesse de todos. Tratada como um direito social que está previsto no artigo 6º (BRASIL, 1988). Esse dispositivo está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de dezembro de 1948, com a seguinte redação consagrada no artigo XXII em que:
Todo homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recurso de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade (ONU, 1948, p. 23).
Consoante o exposto, Piovesan (2015) corrobora mencionando que o direito à educação preserva e resguarda a democracia consolidada pela Carta Magna e, consequentemente, garante o acesso a todo cidadão ao direito prescrito. Nesse sentido, o autor aponta um conceito de cidadania no que tange aos direitos humanos como sendo indivisíveis: “os direitos sociais são direitos fundamentais, sendo, pois, inconcebível separar os valores liberdade (direitos civis e políticos) e igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais)” (PIOVESAN, 215, p. 325).
Nota-se a relevância em se abordar a educação como um direito do cidadão consolidado em Lei. Direito este que necessita ter seu protagonismo na história daquele que o detém. Trata-se de empoderar o indivíduo a partir da solidificação da proteção legal: Constituição Federal; Leis de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96; Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; Diretrizes Curriculares da Educação em Direitos Humanos; e, Resolução nº 04 de 13/04/2010, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Vários são os dispositivos legais que abrangem o paradigma da educação no cenário brasileiro e que podem ser indicadores de que o que falta na educação não são planos e diretrizes, mas, na concepção de que o Estado Democrático de Direito se faça presente garantindo e assegurando os direitos sociais outrora constituídos.
Candau (2013) põe a educação como ré no processo dos problemas pelos quais a educação passa. Apresenta dimensões a fim de que possam ser caminhos para entender a educação nos contextos de políticas voltadas para o direito, outrora, garantido. Dentre essas dimensões destaca: a qualidade, a universalização do processo e a função social.
Soares (2019) afirma que a relação entre educação e o desenvolvimento social é multifacetada. Haja vista, ser a educação o principal motor na contribuição da formação do ser humano crítico, com conhecimento e capaz de ter participação ativa na sociedade. Ribeiro (2022) coaduna com o autor acima, uma vez que possui o entendimento de que, mesmo a educação sendo uma ação em constância dentro da história da humanidade, o processo educativo não acontece de maneira igualitária em todos os lugares. Essas multifacetas estão vinculadas ao projeto de cidadania e da própria dinâmica da sociedade.
A educação vista como um processo social demanda compreensão do mundo. Paulo Freire (2011) estabelece esse entendimento dentro do processo educativo em consonância com os conceitos que dominam em certa sociedade. Dessa forma, a educação precisa ser percebida de maneira integral, concreta e como prática social que está centrada na história, e, não fragmentada e abstrata validando o mesmo tempo e lugar. Essa percepção aponta inovação no pensar e agir, posto que a educação desempenha grandiosas mudanças no ser humano.
A educação vista pelo olhar sociológico é constituída por um processo dialógico com um dinamismo que abrange valores, experiências, representações, regras, ações, e que possui como principal função a reprodução do sistema social.
Em resumo, longe de a educação ter por objeto único e principal o indivíduo e seus interesses, ela é antes de tudo o meio pelo qual a sociedade renova perpetuamente as condições de sua própria existência. A sociedade só pode viver se dentre seus membros existe uma suficiente homogeneidade. A educação perpetua e reforça essa homogeneidade, fixando desde cedo na alma da criança as semelhanças e essenciais que a vida coleta supõe (DURKHEIM, 1973, p. 52).
Por esse prisma sociológico, nota-se a existência de um obstáculo que se traduz no questionamento de como a educação desempenha essa função social e de que maneira ela se articula com a dinâmica de produção na sociedade. Desta feita, a educação proporciona grande integração do homem permitindo que este se identifique dentro do sistema social como sujeito ativo. Para tanto, espaços de debates são necessários para se chegar a esse fim.
Souza (2016) destaca a escola como esse ambiente social com potencial no desenvolvimento de habilidades e asseguramento de direitos. A LDB traz o direito à educação como dever do Estado, da família e da sociedade e aponta a escola como esse espaço que pode proporcionar formação e cidadania (BRASIL, 1996). Ainda, na LDB, em seu artigo 2º, apresenta os princípios de liberdade e solidariedade humana enfatizando ser eixos condutores na formação do educando (BRASIL, 1996). Diante desse processo, a escola centra-se como espaço de educação que privilegia a sociabilidade, a troca de conhecimentos e a construção da cultura de respeito aos direitos assegurados à pessoa humana.
Cury (2007) aponta a educação para além dos marcos que normatizam o dever de proporcionar, enfatizando o direito a ela e a sua proteção.
O direito à educação parte do reconhecimento de que o saber sistemático é mais do que uma importante herança cultural. Como parte da herança cultural, o cidadão torna-se capaz de se apossar de padrões cognitivos e formativos pelos quais tem maiores possibilidades de participar dos destinos de sua sociedade e colaborar na sua transformação. Ter o domínio de conhecimentos sistemáticos é também um patamar sine qua non a fim de poder alargar o campo e o horizonte desses e de novos conhecimentos (CURY, 2007, p. 136).
Nota-se a abrangência do autor no tocante à função da escola, contudo, Benevides (2007) enfatiza os princípios da totalidade, disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, no cumprimento do desenvolvimento humano sustentável como “um processo que aumenta a liberdade efetiva das pessoas para realizar aquilo que valorizam” (UNESCO, 2008, p. 21).
Ao fazer um tratamento dos direitos humanos e da inclusão na sociedade como aspectos basilares e estruturantes a UNESCO acaba por defender e priorizar um conceito de desenvolvimento humano sustentável que abarca a necessidade de redistribuir equitativamente os bens.
[…] a importância do crescimento econômico, a necessidade de uma redistribuição equitativa da riqueza para superar a pobreza, a integração da mulher em todas as esferas da vida pública, a autodeterminação dos povos, incluídos os indígenas, o cuidado do meio ambiente e a melhoria da capacidade das pessoas para decidir sobre seu futuro (UNESCO, 2008, p. 21).
É relevante considerar que a educação voltada para os direitos humanos parte do princípio que se educa na diversidade com a finalidade de que não haja violação da ética em que se edifica o ser humano e que a garantia de sua dignidade se torne um direito incontestável, em qualquer contexto no qual esteja inserido.
DESAFIOS ATUAIS DA EDUCAÇÃO
A sociedade contemporânea está marcada por intensos avanços e progressos tecnológicos, os quais dão possibilidades de uma nova roupagem na dinâmica da informação e no quanto se torna veloz a produção, contudo, a mesma sociedade se caracteriza por desigualdades sociais e econômicas que agregadas a outros aspectos origina uma desigualdade específica: limitação de acesso aos bens culturais existentes na sociedade.
Carrara (2010, p. 62) faz uma abordagem dentro da configuração na qual os avanços científicos e tecnológicos permeiam a sociedade.
Esse avanço possibilitou uma nova dinâmica dos fluxos de informação e potencializou as interações e trocas entre pessoas de todo o planeta, ao mesmo tempo em que valorizou o conhecimento, como principal ativo dos indivíduos e das sociedades, e as redes sociais, compreendidas como mais eficaz de atuação nas relações pessoais e no mundo do trabalho (CARRARA, 2010, p. 81).
Em face dos avanços permeia, também, as contradições econômicas, sociais, ambientais, educacionais e culturais que afetam e podem determinar os rumos de indivíduos nas sociedades. Desta feita, a valorização do conhecimento perpassa pela relevância da educação como centro de políticas públicas.
A educação, em sentido abrangente, pertence à sociedade e se produz por um incansável movimento de realimentação sociopolítica, sendo impulsionada por um conjunto dinâmico e complexo de sujeitos e inter-relações: desde famílias, organizações do território, grupos sociais, organizações de ensino, movimentos sociais, coalizões, organizações multilaterais, institutos e fundações empresariais até órgãos governamentais de educação que a regulam e ofertam serviços educacionais (CARRARA, 2010, p. 24).
Por essa amplitude, a educação desenvolve papel primordial no repasse dos saberes sociais às gerações futuras. A inovação dos avanços democratiza o compartilhamento dos aprendizados, contudo, esbarra no acesso restrito que grande parte da população está inserida.
O paradigma das dualidades, das controvérsias e do contraste se torna necessário quebrá-lo com intuito de fazer uma reflexão sobre o contexto atual. Para Carrara (2010) a sociedade apresenta múltiplas facetas com mudanças constantes que se inserem a partir dos avanços científicos e das redes de informações. Nossa sociedade é movida e instigada pelo conhecimento e pela informação. Há um entrave que esbarra na participação ao conhecimento: o acesso a ele.
As desigualdades fomentam as relações de distanciamento entre os que têm condições financeiras de acessar o conhecimento e aqueles que não têm. Os governos têm a responsabilidade de garantir que todos os cidadãos tenham acesso independente de sua origem social. Contudo, grandes são os desafios e caminhos a seguir. Na acepção de Bauman (2015) muitas comunidades, especialmente em áreas rurais e periféricas, enfrentam a falta de escolas adequadas e recursos. Outro ponto que o autor debate é a criação de políticas que atendam especificamente às necessidades desses grupos vulneráveis, garantindo a inclusão e a equidade.
Tardif (2015) aponta, também, a questão da formação de professores, seja inicial ou continuada. O investimento na formação de educadores para lidar com as diversidades e desigualdades em sala de aula é outro fator de relevância, haja vista ser o professor a pessoa que está na linha de frente da educação.
A valorização desse profissional, na sua formação, fomenta práticas pedagógicas educativas de excelência. O processo ensino x aprendizagem torna-se mais leve e dinâmico quando o educador possui conhecimentos contemporâneos adquiridos por meio de formações ao longo de sua carreira.
Nóvoa (2016) enfatiza um ponto importante como pilar da educação contemporânea que é a educação inclusiva, na defesa de que a educação deve ser um espaço de acolhimento e respeito à diversidade. Contudo, a prática educacional ainda enfrenta barreiras que dificultam a efetivação dessa proposta. A resistência em adaptar seus currículos, infraestrutura e metodologias para atender a todos os educandos de maneira equitativa é um desafio que requer uma avaliação crítica.
Teóricos como Michel Foucault e Judith Butler oferecem uma perspectiva sobre como as estruturas de poder influenciam a inclusão na educação. Foucault (2012) discute a formação de subjetividades e a importância de um olhar crítico sobre as normas sociais, enquanto Butler (2010) aborda a performatividade de gênero, destacando como identidades são construídas e desconstruídas no contexto educacional.
Assim sendo, trabalhar a quebra de paradigmas levando em conta a formação integral e plena do indivíduo torna-se um desafio na direção de uma sociedade livre de preconceitos que, ainda, estão enraizados na sociedade.
O contemporâneo contempla uma era digital em que trouxe revolução nas práticas educativas com a integração das tecnologias, ampliando o acesso à informação e propondo novas formas de aprendizagens. Entretanto, a questão da desigualdade no acesso à tecnologia é um ponto crítico. A exclusão digital pode aprofundar as desigualdades sociais, criando um novo tipo de marginalização.
Portanto, os desafios da educação na contemporaneidade são complexos e multifacetados, exigindo um olhar crítico e uma ação coordenada entre todos os atores envolvidos. A inclusão digital, o uso da tecnologia, a formação docente e as políticas públicas educacionais devem ser discutidas à luz de teorias que ajudem a entender a realidade e a promover uma educação mais justa e equitativa. Somente assim poderemos avançar em direção a uma educação que realmente atenda às demandas da sociedade.
REFLEXÕES FINAIS
As desigualdades sociais no acesso à educação são um reflexo de estruturas sociais mais amplas. Para superá-las, é essencial implementar políticas públicas que promovam a equidade educacional, valorizando as vozes de grupos marginalizados e reconhecendo a educação como um direito fundamental. O debate teórico oferece ferramentas para compreender essa complexidade e orientar ações efetivas em direção a uma sociedade mais justa.
Os desafios da educação na sociedade contemporânea são complexos e interligados, exigindo uma abordagem integrada e colaborativa. Políticas públicas eficazes, investimento em infraestrutura, formação contínua de professores e promoção de ambientes inclusivos e saudáveis são fundamentais para superar esses obstáculos. O futuro da educação deve estar alinhado com as necessidades e realidades do mundo atual, preparando os alunos para serem cidadãos críticos, criativos e responsáveis. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos tenham acesso a uma educação de qualidade.
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