ODS 10: REDUCTION OF INEQUALITIES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509292128
Elis Regina Silvares Almeida
Juliana Gonçalves Ferraz
Nicole Costa de Souza Francisco
Profa: Amanda Figueiredo de Andrade
Profa: Betina de Cácia e Souza Baptista
Prof: Jorge Eduardo de Lima Siqueira
Prof: Rodrigo Monteiro
RESUMO
A ODS 10 objetiva debater e promover a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles. A Organização das Nações Unidas (ONU) pretende, até 2030, alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% mais pobres no Brasil, bem como promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, gênero, raça, etnia, deficiência, origem, religião ou condição financeira. A garantia da igualdade, das oportunidades semelhantes e da redução significativa das diferenças é essencial para a dignidade da pessoa humana. Para isso, é necessária a implementação de métodos que assegurem a eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias. De acordo com a ONU, é indispensável adotar políticas fiscais, salariais e de proteção social para alcançar mais rapidamente um mínimo de equilíbrio. Também é fundamental assegurar renda às populações mais vulneráveis e aprimorar a fiscalização e a regulação dos mercados financeiros, evitando a concentração de riqueza nas mãos de poucos. Além disso, o tratamento justo aos migrantes integra as metas e compõe o caminho para reduzir desigualdades. Trata-se de uma jornada longa. Segundo o IBGE, em 2023 cerca de 30 milhões de pessoas passaram fome no Brasil. No mundo, esse número chegou a 735 milhões, aproximadamente 9,8% da população global. A fim de enfrentar problemas tão graves e tornar o mundo menos desigual, mudanças significativas e melhorias devem ser discutidas e implementadas, com soluções integradas. O objetivo maior é erradicar a pobreza em todos os âmbitos e garantir uma vida mais igualitária. A desigualdade gera consequências sérias em todo o mundo, especialmente no Brasil, prejudicando o desenvolvimento. Este artigo tem por finalidade apresentar os pontos indispensáveis para essa discussão, evidenciando que a dignidade da pessoa humana é um direito fundamental que precisa ser concretizado em sua plenitude. Busca-se, assim, expor as metas e as estratégias encontradas para enfrentar um problema que assola todo o planeta: a desigualdade.
Palavras-chave: Desigualdade. Dignidade. Inclusão social. Desenvolvimento.
1. INTRODUÇÃO
A redução das desigualdades é um tema crucial no contexto atual da sociedade global. As desigualdades sociais, econômicas e políticas têm sido uma característica persistente em muitas partes do mundo, gerando consequências negativas para o bem-estar das pessoas, a estabilidade social e o desenvolvimento sustentável. Abordam-se aqui a importância de enfrentar essas desigualdades, seus impactos e estratégias adotadas para mitigá-las. As desigualdades se manifestam de várias formas, desde a disparidade de renda e riqueza até as diferenças no acesso à educação, saúde e oportunidades econômicas. Nesses casos, muitas vezes refletem questões históricas de discriminação, exclusão e marginalização, tornando-se um desafio intrincado e multifacetado. Além disso, não afetam apenas indivíduos, mas também comunidades e países inteiros, afetando o equilíbrio social e ameaçando a coesão das sociedades.
Os impactos causados podem ser devastadores. A falta de acesso a serviços de saúde de qualidade, por exemplo, resulta em um aumento das taxas de mortalidade aos grupos mais afetados, bem como, a disparidade de oportunidades educacionais pode perpetuar ciclos de pobreza e exclusão. Além disso, a desigualdade econômica pode levar a instabilidade política, aumentando o descontentamento social e a polarização.
Para enfrentar esse quadro, governos, organizações internacionais, sociedade civil e empresas têm adotado estratégias como redistribuição de renda, oferta equitativa de serviços essenciais, combate à discriminação e promoção de oportunidades econômicas justas. Cresce, ainda, a conscientização pública sobre os efeitos da desigualdade, impulsionando mudanças sociais e políticas mais abrangentes e eficazes.
O presente artigo estabelece o cenário para uma discussão mais aprofundada sobre a redução das desigualdades, um desafio global que demanda a colaboração de todos os setores da sociedade para promover um mundo mais justo e equitativo. Bem como, servindo como um ponto de partida para uma análise mais aprofundada do ODS 10 e das ações necessárias para promover a redução das desigualdades em todo o mundo.
O objetivo principal do artigo é explicar e abranger o tema abordado com referências publicadas em artigos científicos, reportagens e matérias on-line, constituindo e comparando os diferentes dados encontrados nas fontes de pesquisa e listando os principais fatores que ocasionam as desigualdades e as melhores maneiras de reduzi-las. A pesquisa bibliográfica foi a base de toda a fundamentação teórica que foi citada no presente artigo.
2. ODS 10 E A DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL
Reconhecendo a necessidade de abordar a questão da desigualdade globalmente, as Nações Unidas estabeleceram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) destinados a promover um mundo mais justo e inclusivo. Entre esses objetivos, o ODS 10 – “Redução das Desigualdades” – desempenha um papel fundamental, reconhece que a redução das desigualdades não é apenas uma questão moral, mas também uma necessidade para o desenvolvimento sustentável. Ao abordar questões como a igualdade de gênero, a justiça social, a inclusão de grupos marginalizados e a distribuição equitativa de recursos, busca criar um mundo onde todas as pessoas tenham a oportunidade de prosperar, independe de sua origem, gênero ou circunstâncias socioeconômicas.
A Desigualdade Social no Brasil é um problema que afeta grande parte da população brasileira, as regiões mais afetadas pelos problemas sociais são o Norte e o Nordeste do país, os quais apresentam os piores IDH’s (Índice de Desenvolvimento Humano) do país. No entanto, os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2011) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontam a diminuição da pobreza e, consequentemente, da desigualdade social.
Nos últimos anos, cerca de 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta e 36 milhões entraram na classe média. Entretanto, estima-se que 16 milhões de pessoas ainda permanecem na pobreza extrema, mesmo existindo uma diminuição da pobreza. Segundo o Ipea, as transferências do Programa Bolsa Família são responsáveis por 13% da redução da desigualdade no país, ajudando, de forma significativa as classes mais prejudicadas. Embora o Brasil esteja entre os dez países com o PIB mais alto, é o oitavo país com o maior índice de desigualdade social e econômica do mundo.
As consequências da desigualdade social no Brasil se dão principalmente pela: favelização, pobreza, miséria, desemprego, desnutrição, marginalização e pela violência, decorrentes essencialmente da má distribuição de renda.
De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a concentração de renda aumentou em 2018 no país. Os dados mostram que o rendimento mensal dos 1% mais ricos do país é quase 34 vezes maior do que o rendimento da metade mais pobre da população. Ainda, o estudo mostrou que a renda dos 5% mais pobres caiu em 3%, enquanto a renda dos 1% mais ricos aumentou em 8%. Assim, o Índice de Gini – instrumento utilizado para medir a desigualdade no Brasil – voltou a subir. No ano de 2018, alcançou o número de 0,509, o índice varia de zero a um, quanto mais próximo de um, pior é a distribuição de renda no país. Dados atuais afirmam que a taxa de desemprego está em aproximadamente 12,3%, o que afeta 12,6 milhões de pessoas.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: ODS 10
Fonte: ONU. Organização das Nações Unidas. Disponível em: https://sideise.com/acoes-empresariais-antirracistas-surpreendem-e-contribuem- para-ods-10/; Acesso em: 13/10/2023
Índice de Gini
Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/06/desigualdade-de-renda-cresce-no- nordeste-e-diminui-nas-demais-regioes-aponta-ibge.ghtml ; Acesso em: 12/10/2023.
Interpretação: Segundo a analista da pesquisa, ao dividir a população por faixas de rendimento foi possível observar que, na Região Norte, todas as faixas perderam renda em 2019, tendo sido mais expressiva entre as parcelas que estão no topo da pirâmide. Ou seja, a desigualdade diminui porque os mais ricos perderam mais. Considerando apenas o rendimento do trabalho, no Norte a parcela com os menores rendimentos perdeu 6,4% da renda no ano, enquanto a parcela com os maiores rendimentos perdeu 16,2%.
3. MANEIRAS DE REDUZIR AS DESIGUALDADES
Soluções propostas incluem articular democracia, eficiência econômica e justiça social. No Brasil, políticas como o Plano Brasil Sem Miséria, criado em 2011, objetivaram mapear a pobreza do Brasil e buscaram romper barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais, com foco relevante no meio rural, tratando-se de 47% do público do plano. Nas áreas urbanas, priorizaram oportunidades de trabalho para os mais pobres, estimulando a economia popular e solidária.
O país possui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que é responsável por coordenar a oferta de vagas dos cursos de formação inicial e continuada com ênfase na qualificação profissional, ele conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC) e do Plano Brasil Sem Miséria (BSM). Outros exemplos são: Bolsa família, Previdência rural, Brasil alfabetizado e o projeto Mais Educação.
No plano internacional, a organização das nações unidas incentiva práticas corporativas de inclusão e diversidade, uma vez que promove, todos os anos, diversas maneiras de contribuir com a diminuição destas desigualdades, como a promoção do desenvolvimento econômico e social através da criação de empregos estáveis e de qualidade. O grupo produz anualmente mais de 34 bilhões de euros de PIB nos países onde está presente, aos quais devemos somar 7.475 milhões de euros em contribuições fiscais em 2019, de acordo com dados da própria ONU (Organização das Nações Unidas). No âmbito global, aplica diversas políticas corporativas que evitam a discriminação e respeitam a diversidade, promovendo a igualdade efetiva entre homens e mulheres (ODS 5) e prestando apoio aos trabalhadores com deficiências para facilitar sua inclusão no trabalho.
A ONU também incentiva à diversidade e à inclusão de grupos sociais vulneráveis através do Programa de Voluntariado Corporativo, que conta com a participação de mais de 10.000 voluntários em 2020. Possui parcerias com 35 entidades sociais para projetos de luta contra a pobreza e inclusão social, com um investimento de 1,2 milhão de euros e um impacto em 49.689 pessoas vulneráveis. Além disso, por meio de suas fundações, o grupo Iberdrola – Líder Global em Energia Sustentável – promove iniciativas sociais que apostam no desenvolvimento econômico, social e cultural dos territórios onde a companhia desempenha suas atividades empresariais. Desde 2010, o Programa Social da Fundação Iberdrola España impulsionou mais de 400 iniciativas sociais na Espanha, beneficiando um total de 484.689 pessoas.
Distribuição da Riqueza no Mundo no ano de 2021
Fonte: Iceberg. Disponível em: https://oiceberg.com.br/distribuicao-da-riqueza-no- brasil-e-no-mundo/. Acesso em: 01/10/2023.
No gráfico acima, o top 1% mais rico do mundo, 79 milhões de pessoas, possui 38% da riqueza humana, 177,7 Trilhões de dólares. Isso corresponde a US$ 2,2 Milhões de patrimônio acumulado por pessoa rica. Os 9% a seguir, a classe média, 711 milhões de pessoas, possuem uma outra fatia de 38% da riqueza produzida pela humanidade. Isso corresponde mais precisamente a 175,8 Trilhões de dólares. Uma média de US$ 247.236 per capita. Os 40% abaixo, as pessoas pobres, uma população de 3,2 Bilhões, possuem 22% da riqueza, 101,7 Trilhões de dólares. Isso corresponde a US$ 32.186 por pessoa. Já os 50% de baixo, os miseráveis do mundo, são 4 Bilhões de seres humanos. Eles possuem 1,8% do estoque de riqueza mundial, 8,3 Trilhões de dólares. Por pessoa isso corresponde a US$ 2.112, o preço de uma moto usada. Portanto, o gráfico evidencia a extrema concentração de riqueza no mundo, em que uma pequena parcela da população concentra quase a totalidade dos recursos globais, enquanto bilhões de pessoas sobrevivem com valores irrisórios. Esse contraste reforça a urgência da implementação de políticas redistributivas e de justiça social, em consonância com os objetivos da Agenda 2030 da ONU, a fim de promover uma sociedade mais equilibrada, inclusiva e sustentável.
4. COMO AS DESIGUALDADES AFETAM O MUNDO E SUAS CAUSAS
Segundo relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), as principais causas da desigualdade social são: acesso insuficiente à educação de qualidade; políticas fiscais regressivas; baixos salários e dificuldade de acesso aos serviços básicos como saúde, transporte público e saneamento básico.
Em países como a Argentina, as desigualdades permanecem elevadas, os 10% mais ricos do país concentram proporção expressiva da renda e do patrimônio, pois ganham quase 43% da renda nacional e possuem 58,2% da fortuna (no Brasil esse número é de 79,8%). As regiões com maiores desigualdades sociais no mundo são a África e o Oriente Médio. Na Europa, a renda dos 10% mais ricos representa cerca de 36%% do total, enquanto no Oriente Médio e Norte da África, ela atinge 58%, número similar ao do Brasil. A pandemia de covid-19, ocorrida a partir do final do ano de 2019, que atingiu todo o mundo, exacerbou as disparidades, o relatório também leva em conta a desigualdade de renda relacionada ao gênero. No mundo, as mulheres ganham, em geral, um terço do salário recebido pelos homens, o Brasil tem desempenho a média igual dos países ricos da Europa: os salários da população feminina brasileira representam 38% da renda total do país.
Apesar de todos os avanços, a desigualdade de renda aumentou em média 11% nos países em desenvolvimento entre 1990 e 2010. São mais de 75% das famílias vivendo em sociedades onde a renda é pior distribuída do que na década de 1990. Para concluir, as 62 pessoas mais ricas do mundo concentram a mesma riqueza que cabe à metade mais pobre da humanidade – cerca de 3,6 bilhões de pessoas.
Desigualdade de Renda Global 1820 – 2020
Fonte: wir2022.wid.wolrd/methodology e Chancel e Piketty (2021).
Disponível em: https://outraspalavras.net/desigualdades-mundo/novo-mapa-da-desigualdade- global/. Acesso em: 12/10/2023.
A parcela da renda global que vai para os 10% mais rico em nível mundial flutuou em torno de 50-60% entre 1820 e 2020 (50% em 1820, 60% em 1910, 56% em 1980, 61% em 2000, 55% em 2020), enquanto a parcela que vai para os 50% mais pobre geralmente tem sido em torno ou abaixo de 10% (14% em 1920, 7% em 1910, 5% em 1980, 6% em 2000, 7% em 2020). A desigualdade global sempre foi muito grande. Ele cresceu entre 1820 e 1910 e mostra pouca tendência de redução a longo prazo entre 1910 e 2020.
5. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Do ponto de vista humanitário, a redução da desigualdade é um passo necessário para tirar milhões de pessoas da pobreza extrema e proporcionar- lhes boas condições de vida, com menos injustiça e maior equilíbrio entre oportunidades e condições competitivas nos mercados de trabalho.
De acordo com uma ONG britânica (não identificada) – “as 80 pessoas mais ricas do planeta têm hoje uma riqueza equivalente aos 3,5 bilhões de habitantes mais pobres” – isso mostra o quão instável é este indicador a nível global. Com base em dados das revistas Credit Suisse e Forbes, a ONG afirmou: a parcela de 1% mais rico da riqueza global aumentou para 44% da riqueza total no ano de 2009, e em 2014 passou para 48%.
Participação global dos 1% mais ricos e dos 99% mais pobres, respectivamente:
Figura 1: Share of global wealth of the top 1% and bottom 99% respectively Fonte: Credit Suisse data available 2000-2014. Acesso em: 03/10/2023.
O gráfico mostra: na coluna da esquerda, está a proporção da riqueza global. A linha verde é a dos 99% mais pobres e a linha roxa é de 1% no topo.
Uma estratégia fundamental adaptada com sucesso pelos países desenvolvidos, a fim de evitar a concentração de rendimentos, é a introdução de um sistema fiscal progressivo, um modelo que choca a arrecadação de impostos ao tributar os contribuintes com rendimentos e riqueza mais elevados. Esse movimento aumentou a concentração de recursos no topo da pirâmide econômica, possibilitando o aumento do consumo, do emprego, da renda e dos lucros de outras classes sociais.
6. CONCLUSÃO
A desigualdade social responde por múltiplos efeitos negativos que ocorrem no Brasil e no mundo, como injustiça, violência, conflitos e segregação, com níveis alarmantes segundo a Agenda 2030/ONU.
Dessa forma, por meio da igualdade é possível ter a iniciativa para a construção de um mundo mais pacífico, próspero, sustentável e igualitário. Combater todos os tipos de discriminação na sociedade tornou-se de tamanha importância para a efetiva redução das desigualdades. Faz-se necessário, para o combate da desigualdade social, uma ampla inclusão social, econômica e política, abrangendo espaços para debate a todos os grupos, independentemente de gênero, etnia, religião, condição econômica, entre outros. Uma sociedade justa e igualitária, só pode ser alcançada quando esta entende que nem todos possuem as mesmas condições, assim, é essencial compreender as diferenças sociais e pessoais para tornar-se capaz de contemplar as necessidades de todos. Em países em que a desigualdade social é altamente visível, como o Brasil, é preciso garantir que todos tenham as mesmas chances, através de políticas públicas que deem espaço de proteção e crescimento social, a todos.
À vista disso, o progresso em relação à ODS 10 (Objetivos Sustentáveis ONU) e a redução das desigualdades no mundo é complexa e variada, pois varia de acordo com a região, o país e entre outros fatores. Alguns países e regiões fizeram avanços significativos na redução deste desequilíbrio, enquanto outros ainda enfrentam desafios substanciais. No entanto, a pandemia da COVID-19 teve um impacto significativo em todo o mundo, e a recuperação pós-pandemia ainda é um desafio importante para a progressão da ODS 10 (Objetivos Sustentáveis ONU). Desse modo, diversos países têm implementado políticas e programas para abordar este tema, incluindo programas de transferência de renda, ações e investimentos em educação e saúde. Entretanto, exige a colaboração de governos, organizações da sociedade civil, empresas e instituições internacionais, as parcerias globais, que são essenciais para enfrentar esse desafio complexo.
Em suma, trata-se de um objetivo fundamental que visa abordar as desigualdades em todas as suas formas. O progresso na redução delas é variado e enfrenta desafios significativos, mas o compromisso global com essa meta continua sendo crucial.
Ante o exposto, a desigualdade social é um problema difícil e multifacetado com impacto importante nas vidas das pessoas e na estabilidade das sociedades. Reduzi-las, requer esforços contínuos e colaborativos em níveis local, nacional e global, visando promover uma distribuição mais equitativa de recursos, oportunidades e benefícios para todos os membros da sociedade, em todo o planeta.
REFERÊNCIAS
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1Discente do Curso Superior de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré Campus São Mateus. e-mail: elissvrs@gmail.com
2Discente do Curso Superior de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré Campus São Mateus. e-mail: julian.morena08@gmail.com
3Discente do Curso Superior de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré Campus São Mateus. e-mail: nicolesouzacf603@gmail.com
4Docente do Curso Superior de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré Campus São Mateus. Mestre em Direito (UFU). e-mail: amanda.andrade@ivc.br
5Docente do Curso Superior de Direito do Instituto Centro Universitário Vale do Cricaré Campus São Mateus. Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional (UNIVC). e-mail: betina.baptista@ivc.br
6Docente do Curso Superior de Direito do Instituto Centro Universitário Vale do Cricaré Campus São Mateus. Mestre em Educação (UNIVC). e-mail: jorge.siqueira@ivc.br
7Docente do Curso Superior de Direito do Instituto Centro Universitário Vale do Cricaré Campus São Mateus.. Mestre em Ensino de Ciências e Humanidades (UFAM). e-mail: rodrigo.monteiro@ivc.br