O PROGRAMA DE FARMÁCIA POPULAR E SUA IMPORTÂNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7388336


Ludmila Gomes da Silva Moraes
 Orientadora: Msc Lívia Cabral Lobo


RESUMO

Com a criação da farmácia popular, o governo trouxe o benefício para pessoas de baixa renda a ter acesso a medicamentos, entretanto existem alguns fatores que atrapalham esse apoio, como a falta de muitos medicamentos nas farmácias com base nesta questão. Para que se possa ter total entendimento na questão, é de grande relevância que se garanta o acesso a medicamentos básicos e essenciais a  todos  os  indivíduos  é prioridade  nas  políticas  de  saúde  atuais,  que  por  sinal  constitui  um  dos  desafios sociais mais importantes para todos os governos. A partir desta temática, o objetivo geral para este artigo foi mostrar a importância dos medicamentos em   uma   farmácia   que   disponibilize   o   serviço   de Farmácia Popular do Brasil, abordando também os medicamentos    que    estão    disponíveis    gratuitamente no Programa Farmácia Popular do Brasil. O método de pesquisa que foi utilizado, trata-se de  uma  pesquisa  do  tipo  descritiva,  e bibliográfica, no  qual  busca  caracterizar  as principais informações sobre a importância da Farmácia Popular,  foi  realizada uma  metodologia  documental  dos  diversos  medicamentos  que  estão  presentes  no  programa. Foram utilizadas como principais fontes bibliográficas as bases, e o sistema computadorizado da farmácia escolhida. Trazendo no referencial teórico a atenção básica em saúde, falando sobre a farmácia popular e os medicamentos incluídos nela. Concluiu-se um pouco da importância da farmácia popular e da atenção básica com o intuito de informar a quantidade de medicamentos dispensados de uma determinada farmácia que  possui  o  programa  PFPB, descrevendo um pouco também da atenção básica em saúde e procurando entender sobre os medicamentos incluídos na farmácia popular.  

Palavras-chave: Serviços; Farmácia Popular; Medicamentos; Sociedade.

ABSTRACT

. With the creation of the popular pharmacy, the government brought the benefit to low-income people to have access to medicines, however there are some factors that hinder this support, such as the lack of many medicines in these pharmacies based on this issue. In order to fully understand the issue, it is of great importance to guarantee access to basic and essential medicines for all individuals, which is a priority in current health policies, which by the way constitutes one of the most important social challenges for all governments. . Based on this theme, the general objective of this article was to show the importance of medicines in a pharmacy that provides the Popular Pharmacy service in Brazil, also addressing the medicines that are available free of charge in the Popular Pharmacy Program in Brazil. The research method that was used, it is a descriptive and bibliographic research, in which it seeks to characterize the main information about the importance of Popular Pharmacy, a documentary methodology of the various medicines that are present in the program was carried out. The databases and the computerized system of the chosen pharmacy were used as the main bibliographic sources. Bringing basic health care into the theoretical framework, talking about the popular pharmacy and the medicines included in it. A little bit of the importance of popular pharmacy and basic care was concluded in order to inform the amount of medicines dispensed from a certain pharmacy that has the PFPB program, also describing a little of basic health care and trying to understand about the medicines included at the popular pharmacy.

Keywords: Services; Popular Pharmacy; Medicines; Society.

1. INTRODUÇÃO

Os medicamentos são importantíssimos na vida e no bem estar de toda a sociedade, entretanto existe uma boa parte da população que depende do governo para essa utilização. Sabemos que o Governo Federal criou a farmácia popular na qual, beneficia pessoas de baixa renda a ter acesso a remédios, entretanto existem alguns fatores que atrapalham esse apoio, como a falta de muitos medicamentos nas farmácias com base nesta questão. É de grande relevância que se garanta o acesso  a  medicamentos  básicos  e  essenciais  a  todos  os  indivíduos  é prioridade  nas  políticas  de  saúde  atuais,  que  por  sinal  constitui  um  dos  desafios sociais mais importantes para todos os governos. Um dos programas de saúde que busca atender às  diretrizes  das  políticas  públicas  de  medicamentos  do  país  é  o Programa  Farmácia  Popular  do  Brasil. O Governo em busca de melhorias lançou em  13  de  abril  de  2004  por  meio  da  Lei Federal  nº  10858  a  disponibilização  de  medicamentos  ao  Programa  Farmácia Popular  do  Brasil  (PFPB),  no  âmbito  do  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS) (PAZ et al., 2019).  

A importância do Programa de Farmácia Popular é ampliar trazendo acesso a toda população, medicamentos considerados essenciais, para a sobrevivência e cuidado com a saúde, garantindo a universalidade do acesso. (ALENCAR et al., 2018).  

O fato das redes públicas não atenderem a população com medicamentos essenciais, penaliza  predominantemente  os  indivíduos com maior vulnerabilidade,  os com renda precária, que geralmente dependem da obtenção gratuita de medicamentos pelo setor público como única alternativa de tratamento, onde os mesmos têm dificuldades em adquirir  os  medicamentos  necessários  em  farmácias  comerciais.  Com relação  à percepção  dos  responsáveis  pela  dispensação  de  medicamentos,  observou-se  que falta    de    medicamentos    ocorre    sempre    ou    repetidamente    nas    unidades dispensadoras na atenção primária do SUS (SILVA et al., 2020). 

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

 Mostrar a importância dos medicamentos em   uma   farmácia   que   disponibilize   o   serviço   de Farmácia Popular do Brasil, abordando também os medicamentos    que    são    disponíveis    gratuitamente no Programa Farmácia popular do Brasil. 

2.2 Objetivos Específicos

  • Compreender o programa farmácia popular; analisar o acesso e dificuldades aos medicamentos; 
  • Verificar a relação que o farmacêutico exerce ao público em informações, orientações e benefícios, com base nas atuais situações da Política Nacional de Medicamentos; 
  • Compreender a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, especialmente no quesito fortalecimento de medicamentos. 

3. METODOLOGIA 

Trata-se  de  uma  pesquisa  do  tipo  descritiva,  e bibliográfica, no  qual  busca  caracterizar  as principais informações sobre a importância da Farmácia Popular,  foi  realizada uma  metodologia  documental  dos  diversos  medicamentos  que  estão  presentes  no  programa. Foram utilizadas como principais fontes bibliográficas as bases, e o  sistema  computadorizado  da  farmácia  escolhida.

Os critérios de inclusão são artigos que estão dentro da temática ou próximo dela. Não foram incluídos na pesquisa todos aqueles que não atendiam aos critérios de inclusão previamente definidos e todos aqueles que não consentiram em participar do estudo. O tempo de pesquisa deste artigo foi realizado de 2018 a 2022.  Os descritores utilizados para tal pesquisa, foram: Importância; Farmácia Popular; medicamentos; sociedade.

4. JUSTIFICATIVA

Através da paixão pela farmácia e pela minha graduação, tive como motivação abordar a profissão do farmacêutico e o direito do cidadão   sobre   os   medicamentos   oferecidos   pelo   Programa Farmácia Popular, dando ênfase a importância das farmácias e drogarias que fazem  jus a  este  projeto.  Diante deste fato observei o avanço nas pesquisas correlacionando o projeto  e quais dificuldades são enfrentadas  em  relação  a  orientação  e  em  obter medicamentos específicos.

5. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

5.1 Atenção Básica em Saúde

Nos processos de reestruturação, fortalecimento e racionalização dos sistemas públicos de saúde, tem sido reservado um papel de protagonismo essencial à atenção primária em saúde, ou atenção básica à saúde, como se consolidou denominando os cuidados ofertados pela ampla rede de serviços básicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Como apresentado na figura 1 abaixo (CECÍLIO & REIS, 2018). 

Figura 1. Cuidados ofertados (SUS)

Fonte: JJJ, 2020

 Inúmeras responsabilidades contidas nos documentos mais importantes produzidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e por distintos governos indicam que a atenção básica à saúde é a aposta central para produzir a transformação e regulação do sistema de atenção à saúde, buscar o acesso universal e a proteção social em saúde, produzir respostas às necessidades e expectativas das pessoas em relação a um conjunto amplo de riscos e doenças, promover comportamentos e estilos de vida saudáveis e mitigar danos sociais e ambientais sobre a saúde(SILVA et al., 2021).  

Qualquer análise sobre a atenção básica à saúde no Brasil precisa ter em conta que não é possível falar de uma atenção básica no nosso país, dada a sua extensão territorial e a heterogeneidade econômica, social e cultural, mas sim de múltiplas e diferenciadas redes básicas coabitando no SUS, fruto de marcadas diferenças regionais, das muito diversificadas características dos municípios, do tamanho de suas populações à estrutura de seus sistemas locorregionais de saúde, incluindo a maior ou menor presença do setor privado, em particular dos planos de saúde (CECILIO & REIS, 2018).

Tal realidade, de cara, aponta para a inadequação de qualquer pretensão de centralização e homogeneização na formulação, gestão e avaliação das políticas para atenção básica à saúde.

No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (CAVALCANTE et al., 2018). 

Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. (CAVALCANTE et al., 2018).

5.2 Farmácia Popular 

O Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde – APS, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB (PINTO et al., 2021).

Iniciativas pontuais de copagamento para acesso a medicamentos ocorreram ao longo dos últimos anos em alguns estados brasileiros. Entretanto, em 2004, o PFPB foi lançado como primeira iniciativa federal de copagamento para acesso a medicamentos, tendo como foco a parcela da população que não utiliza o SUS, mas que, no entanto, não possui rendimentos suficientes para adquirir e/ou completar um tratamento com medicamentos de forma adequada (CECILIO & REIS, 2018).

O PFPB disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia (CAVALCANTE et al., 2018).

Figura 2. Farmácia Popular

Fonte: ESBRASIL, 2022

No ano de 2004, o Governo federal lançou o Programa Farmácia Popular do Brasil. O Programa surge como estratégia de ampliação do acesso, simultaneamente colocando em questão a efetividade da descentralização da Assistência Farmacêutica, retornando ao modelo de compra centralizada de medicamentos que tem se mostrado eficiente para os Programas sob responsabilidade do Governo federal (PINTO et al., 2021).

A baixa disponibilidade de medicamentos essenciais nas unidades públicas de saúde penaliza predominantemente os indivíduos mais vulneráveis, os de menor renda, que geralmente dependem da obtenção gratuita de medicamentos pelo setor público como única alternativa de tratamento; além disso, a falta de medicamentos compromete a imagem dos serviços e pode ocasionar internações desnecessárias que oneram o sistema de saúde ainda mais (PINTO et al., 2021). 

O Programa possui três modelos de unidades, sendo o modelo 1 aquele cujas unidades estão sob gestão da Fiocruz; o modelo 2, cujas unidades são estabelecidas através de parcerias da Fiocruz com estados, municípios, órgãos, instituições e entidades sem fins lucrativos; e o modelo 3, estabelecido através de farmácias privadas credenciadas a disponibilizar medicamentos através do Programa, sob gestão direta do MS, sem participação da Fiocruz (SILVA et al., 2021).  

Sabe-se que a compra direta pelos indivíduos representa ainda uma das principais formas de acesso aos medicamentos, situação que se torna mais grave no caso de doenças crônicas que ensejam medicamentos de uso contínuo, muitas vezes com tratamento perdurando por toda a vida do paciente. Dessa forma, devido aos altos custos dos medicamentos e tratamentos, estes podem se tornar inacessíveis para considerável parte da população. Este fato é corroborado (CAVALCANTE et al., 2018). 

5.3 Medicamentos Inclusos

O PFPB foi criado por meio da Lei 10.858, de 13 de abril de 2004 e pelo Decreto n.º 5.090, de 20 de maio de 2004 (BRASIL, 2004), que orientam o programa até o momento. É uma política pública brasileira de copagamento de medicamentos sobre os indicadores de saúde, sendo uma estratégia que objetiva a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, que diminui o impacto dos gastos com medicamentos no orçamento familiar (SILVA et al., 2021). 

Figura 1.  Insulina

           Fonte:  OPAS, 2022

A  Relação  de  Medicamentos  Essenciais (Rename)  é  um  documento  oficial  de  referência nacional, e serve de parâmetro para os estados e municípios selecionarem seus  medicamentos,  e  norteiam  os  que  estão  listados  no  PFPB.  Ao longo  do  tempo  atualiza, pois as relevantes transformações no perfil epidemiológico no último século contribuem com o aumento da expectativa de vida e a ocorrência das DCNT. Integram a lista dos medicamentos essenciais os considerados básicos e indispensáveis para os problemas de saúde da população (SIQUEIRA et al., 2022).

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Concluiu-se um pouco da importância da farmácia popular e da atenção básica com o intuito de informar a quantidade de medicamentos dispensados de uma  determinada  farmácia  que  possui  o  programa  PFPB, descrevendo um pouco também da atenção básica em saúde e procurando entender sobre os medicamentos incluídos na farmácia popular.  

O  Ministério  da  Saúde, atualmente  do  suporte  nos  tratamentos  de  doenças  como  asma, diabetes e hipertensão; de maneira gratuita pelo PFPB, e em relação às demais doenças como dislipidemia,   doença   de   Parkinson,   glaucoma,   osteoporose   e   rinite,   o   tratamento   com medicamentos  como  contraceptivos  são  em  forma  de  copagamento,  um  total  de  gastos  que demonstram aproximadamente R$ 2,9 bilhões em 2017

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

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BRASIL. Governo Federal. Ministério da Saúde. Decreto n. 5.090, de 20 de maio de 2004. Regulamenta a Lei n. 10.858, de 13 de abril de 2004, institui o Programa “Farmácia Popular do Brasil”, e dá outras providências. Brasília/DF: Ministério da Saúde do Brasil, 2004.

Cavalcante, Ricardo Bezerra; Vasconcelos, Daniela Dias; Gontijo, Tarcísio Laerte; Guimarães, Eliete Albano de Azevedo; Machado, Richardson Miranda; Oliveira, Valéria Conceição de INFORMATIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE: AVANÇOS E DESAFIOS Cogitare Enfermagem, vol. 23, núm. 3, e54297, 2018 Universidade Federal do Paraná

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PINTO, S. B. D. C.; COSTA, R. N.; CASTRO, O. S. G. C. Quem acessa o Programa Farmácia Popular do Brasil? Aspectos do fornecimento público de medicamentos. Ciência & Saúde Coletiva, 16(6):2963-2973, 2011. 

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