O PDDE NA EMEIF INDÍGENA FRANCISCA DE OLIVEIRA LEMOS JURUNA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412241030

Lucenildo da Silva Lima¹
Alexandre Augusto Cals e Souza²

ABSTRACT

This article analyzes the application of the Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) at the EMEIF Indígena Francisca Oliveira Lemos Juruna, located in the Boa Vista community, with the aim of understanding how the program impacts indigenous school education. Through qualitative analysis of official documents and scientific articles, we investigated the trajectory of the PDDE in this context, seeking to understand its influence on school management and the development of pedagogical actions. Preliminary results indicate that the PDDE is a crucial instrument for indigenous basic education schools, guaranteeing the acquisition of essential goods and services that directly impact the quality of teaching and the administrative organization of the school. Furthermore, the program encourages democratic management, strengthening the role of School Councils (Executing Units – Uex) in managing PDDE resources. This study aims to contribute to the understanding of the application of this public policy in the context of indigenous school education, seeking to improve the quality of socially referenced education in traditional communities.

Keywords: Public policy; Indigenous School Education; PDDE.

RESUMO

Este artigo analisa a aplicação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na EMEIF Indígena Francisca Oliveira Lemos Juruna, localizada na comunidade Boa Vista, com o objetivo de compreender como o programa impacta a educação escolar indígena. Através da análise qualitativa de documentos oficiais e artigos científicos, investigamos a trajetória do PDDE nesse contexto, buscando entender sua influência na gestão escolar e no desenvolvimento de ações pedagógicas. Os resultados preliminares indicam que o PDDE é um instrumento crucial para as escolas indígenas de educação básica, garantindo a aquisição de bens e serviços essenciais que impactam diretamente a qualidade do ensino e a organização administrativa da escola. Além disso, o programa fomenta a gestão democrática, fortalecendo o papel dos Conselhos Escolares (Unidades Executoras – Uex) na gestão dos recursos do PDDE. Este estudo visa contribuir para a compreensão da aplicação dessa política pública no contexto da educação escolar indígena, buscando aperfeiçoar a qualidade da educação socialmente referenciada em comunidades tradicionais.

Palavras-chave: Políticas públicas. Educação Escolar Indígena. PDDE.

INTRODUÇÃO

A educação escolar indígena é um campo de estudo crucial para a garantia do direito à educação de povos indígenas, reconhecendo suas culturas, línguas e saberes tradicionais. Nesse contexto, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) surge como uma política pública fundamental, destinada a fortalecer a gestão e o desenvolvimento das escolas de educação básica, incluindo as escolas indígenas. O PDDE, visa garantir autonomia financeira às escolas, permitindo que elas adquiram bens e serviços essenciais para o funcionamento e a melhoria da qualidade do ensino. A aplicação do programa em escolas indígenas, no entanto, exige uma análise específica, considerando os desafios e as particularidades da educação nesse contexto.

Este estudo, portanto, se propõe a analisar a aplicação do PDDE na EMEIF Indígena Francisca Oliveira Lemos Juruna, localizada na comunidade Boa Vista, buscando compreender como o programa impacta a educação escolar indígena.

Garantir o acesso equitativo à educação de qualidade para todos, independentemente de sua origem social, econômica, étnica, cultural ou de qualquer outra natureza, é um marco fundamental para a construção de uma educação pública, plural e efetivamente democrática. Essa educação deve ter como foco a diversidade de perspectivas, culturas, línguas e crenças, promovendo um ambiente inclusivo que valorize a multiplicidade de experiências e conhecimentos. O objetivo final é promover a igualdade de oportunidades, o respeito à diversidade e a formação de cidadãos críticos, conscientes e atuantes em suas comunidades.

Informações claras e acessíveis sobre os processos e decisões educacionais são garantias essenciais para a participação da comunidade escolar nos processos decisórios. Essa participação é fundamental para garantir um ensino de qualidade, pois permite que todos os envolvidos compreendam e acompanhem as ações da escola. A disponibilização de documentos e relatórios sobre o funcionamento de programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) contribui de forma significativa nos processos de planejamento e execução dessa política de financiamento.

Este artigo apresenta o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) como uma das principais iniciativas do governo federal brasileiro para garantir recursos financeiros às escolas, incluindo aquelas voltadas para a educação escolar indígena. O objetivo deste estudo é analisar o papel do PDDE na promoção da educação escolar na EMEF Francisca de Oliveira Lemos Juruna, considerando suas perspectivas, desafios e impactos na implementação de políticas públicas nesse contexto específico.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi elaborado na década de 1990 e completa 27 anos de atuação. Ele utiliza o mecanismo de transferência de recursos financeiros do governo federal para as escolas públicas, visando melhorar a infraestrutura física e pedagógica dessas instituições e promover a melhoria da qualidade da educação básica. Os recursos do PDDE são transferidos diretamente para as escolas, permitindo a aquisição de materiais didáticos, reformas e ampliações das instalações, capacitação de professores, entre outras ações que contribuem para o desenvolvimento educacional.

O programa é executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e possui um ordenamento legal que estabelece as regras e diretrizes para sua operacionalização. Ao longo dos anos, o PDDE passou por diversas mudanças e aprimoramentos, sempre buscando atender às necessidades das escolas e promover uma gestão mais eficiente dos recursos.

“Os recursos do PDDE, dentre outras fontes, são provenientes do Salário Educação. Conforme Oliveira (1995), o Salário Educação tem suas origens no bojo das Constituições de 1934 e 1946, nas quais toda empresa seria responsável pela educação de seus funcionários. A criação e regulamentação definitiva do Salário Educação deram-se por meio da Lei nº 4.440 e do Decreto-Lei nº 55.551/1965, respectivamente.”

Dentro do programa, existem as ações agregadas do PDDE, que são transferências financeiras específicas que complementam o Programa Dinheiro Direto na Escola. Elas são destinadas a fins específicos e são realizadas em conjunto com os repasses anuais do PDDE. Algumas das ações agregadas do PDDE incluem:

Programa de Inovação Educação Conectada
Programa Novo Ensino Médio
PDDE Emergencial
Programa Tempo de Aprender
Programa Brasil na Escola

Essas ações têm o objetivo de promover melhorias na infraestrutura e na qualidade da educação nas escolas públicas, além de apoiar iniciativas inovadoras e estratégias de ensino. É importante ressaltar que as ações agregadas podem variar ao longo do tempo, de acordo com as políticas e prioridades do PDDE.

Segundo o FNDE (2020a), “o PDDE e suas Ações Agregadas destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica”.

O acesso aos recursos se dá através da constituição de Unidades Executoras (UEx), que devem se inscrever no FNDE dentro de determinado prazo. Já as Entidades Mantenedoras (EM) precisam encaminhar também no prazo uma série de documentos ao FNDE, para que os recursos sejam disponibilizados, desde que essas entidades, junto com as Entidades Executoras (EEx) estejam adimplentes em suas prestações de contas. Nesse caso, os recursos são transferidos sem necessidade de convênio, acordo ou outro instrumento legal semelhante.

Espera-se assim, que este estudo contribua para análise do ensino, pesquisa e extensão, desenvolvendo diversas ações voltadas para a qualificação da execução do Programa Dinheiro Diretas na escola no âmbito da educação escolar Indígena.

PERCURSO METODOLÓGICO:

Neste trabalho, a metodologia qualitativa foi escolhida por sua capacidade de proporcionar uma análise profunda e interpretativa dos dados, crucial para a compreensão das nuances e complexidades do tema em estudo. Segundo Chizzotti (2001), a pesquisa qualitativa, ao longo de sua história, passou por transformações significativas, expandindo seu campo e relevância na pesquisa social. Diversos autores, como Bogdan e Biklen (1994), Denzin (1978) e Thiolent (2007), contribuíram para essa evolução, destacando os avanços e transformações da investigação qualitativa no século XX.

A pesquisa qualitativa se concentra na obtenção de dados descritivos, obtidos através da interação do pesquisador com a situação em estudo. Ela enfatiza o processo de investigação, buscando retratar a perspectiva dos participantes e compreender os significados que eles atribuem aos fenômenos. A abordagem qualitativa parte do princípio de que existe uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma interdependência viva entre o sujeito e o objeto. O conhecimento não se resume a dados isolados, mas sim a uma construção de significados e relações que os sujeitos criam em suas ações (CHIZZOTTI, 2001, p. 79).

Para Bogdan e Biklen (1994), a pesquisa qualitativa, por ser descritiva, analisa os dados coletados em entrevistas, notas de campo, fotografias, vídeos e registros documentais de forma minuciosa, buscando uma compreensão profunda do objeto de estudo. O significado é fundamental nessa abordagem, pois ela ilumina a dinâmica interna das situações, quase sempre invisível ao observador externo.

Neste trabalho, a análise de documentos foi escolhida como método de coleta de dados. A análise dos documentos relacionados ao tema deste artigo será realizada durante todo o processo de construção, com o objetivo de levantar informações sobre os desafios para a consolidação da política do PDDE na comunidade escolar EMEF Indígena Francisca de Oliveira Lemos Juruna.

OS AVANÇOS E RETROCESSOS DO PDDE NAS ESCOLAS INDÍGENAS

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem contribuído para avanços significativos nas escolas indígenas, promovendo melhorias nas condições estruturais, pedagógicas e de gestão. Alguns dos avanços proporcionados pelo PDDE nas escolas indígenas incluem:

Infraestrutura: O programa tem viabilizado a realização de obras e aquisição de equipamentos para melhorar as instalações das escolas, incluindo a construção e reforma de salas de aula, bibliotecas, banheiros, cozinhas e espaços para atividades culturais.
Recursos pedagógicos: Por meio do PDDE, as escolas indígenas têm recebido recursos para a aquisição de materiais didáticos, livros, jogos educativos, computadores e outros recursos que contribuem para o enriquecimento do ambiente de aprendizagem.
Capacitação de professores: O programa tem possibilitado a realização de cursos, oficinas e outras iniciativas de formação continuada para os docentes, visando aprimorar suas práticas pedagógicas e fortalecer a valorização da cultura e línguas indígenas.
Gestão participativa: O PDDE tem estimulado a participação das comunidades indígenas na gestão escolar, permitindo que as decisões relacionadas à utilização dos recursos sejam tomadas de forma colaborativa e alinhada com as necessidades locais.
Fortalecimento da identidade cultural: O programa tem apoiado a realização de atividades e projetos que visam preservar e promover a cultura, a língua e as tradições das comunidades indígenas, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural dos estudantes. Esses avanços demonstram como o PDDE tem sido um instrumento importante para promover a melhoria da qualidade da educação nas escolas indígenas, respeitando e valorizando a diversidade cultural e as especificidades dessas comunidades.

Por outro lado, alguns dos retrocessos enfrentados pelo PDDE nas escolas indígenas podem incluir:

Dificuldades de acesso e logística, devido à localização remota de muitas comunidades indígenas, o que pode impactar a entrega eficiente dos recursos e serviços;
Necessidade de adaptação dos materiais pedagógicos e programas de formação para considerar as especificidades culturais e linguísticas das comunidades indígenas, garantindo que sejam culturalmente relevantes;
Garantia de que os recursos do PDDE sejam utilizados de forma transparente e eficiente, evitando possíveis desvios ou má gestão;
Fortalecimento da autonomia e protagonismo das comunidades indígenas na definição de suas necessidades e na implementação de projetos educacionais que respeitem suas tradições e valores.

É importante considerar esses aspectos para que o PDDE continue a avançar e enfrentar os desafios específicos das escolas indígenas, garantindo que os recursos e programas atendam efetivamente às necessidades e realidades dessas comunidades.

Outra questão norteadora é a base de cálculo feita pelo FNDE o montante repassado, anualmente, às escolas públicas com UEx, que impacta diretamente na administração escola. O valor é calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de alunos matriculados na Unida de Ensino onde foram declarados educação no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse, que possuem alguns parâmetros de referência de valores como mostra a figura 01.

Figura 1 – Forma de Cálculo dos Valores dos repasses
Fonte: portal do FNDE- Acesso a informação

CONTEXTO SITUACIONAL DO PDDE DA EMEF FRANCISCA DE OLIVEIRA LEMOS JURUNA

A aldeia Boa Vista onde vive o povo Juruna, faz parte da região de integração do Xingu, na zona rural do município de Vitória do Xingu, estado do Pará, mais especificamente no Km 30 da Rodovia PA 430. Silva, T. L., & Fernandes, D. S. (2019 p 7), em seus artigos apresenta uma breve abordagem histórica quando diz que na década de 1990, a comunidade era caracterizada como grupos de pequenos agricultores que produziam farinha, passando então a reivindicar sua identidade ética sendo que esta luta foi uma conquista consolidada nos anos 2000. Recentemente esta comunidade tenta retomar suas marcas culturais com o propósito de reafirmar as fronteiras em relação à população local. Com isso elegem a escola como o principal instrumento de afirmação de sua identidade.

Figura 2 – Imagem aérea da Escola da Comunidade.
Fonte: Google Earth – 2024

Fundada no ano de 2013, a EMEIF Indígena Francisca de Oliveira Lemos Juruna vem passando por diversas transformações no campo pedagógico e administrativo. Dentre essas mudanças está o recebimento do PDDE, que em seus primeiros anos, os repasses financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE eram realizados diretamente para sua entidade executora, que de acordo com as normas do programa é a Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu. Sendo que esses recursos repassados eram apenas na modalidade de custeio, para fins de apoio pedagógico e estruturais.

Em 2016 a escola passa a ter unidade executora própria através de seu conselho escolar, passando, então, a receber os recursos financeiros na modalidade de custeio e de capital. Ao analisar os documentos disponíveis para consulta pública, percebemos que a Unidade Executora – UEx, apresenta limitações na parte da operacionalização dos mecanismos de prestação de contas e planejamento na execução dos recursos repassados. Segundo os dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Unidade Executora (UEx) desta comunidade escolar encontrava-se desde de 2017 a meados de agosto 2024 inadimplente como mostra a figura 02 abaixo.

Figura 03 – Fonte: Portal do FNDE-PDDEINFO. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar

No entanto é importante destacar que o governo federal vem realizando esforços para atender as demandas destas comunidades, pois recentemente o FNDE em parceria com Fundação Nacional do Índio – FUNAI vem realizando visitas técnicas em algumas localidades das regiões do Brasil em terras Indígenas, com o objetivo de abrir discussões com os gestores indígenas para ampliar o acesso o programa do PDDE, visando contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e gestão nas comunidades indígenas. A coordenadora Geral de Desenvolvimento e Melhoria da Escola do FNDE, Karine Santos, diz que ajustes são necessários com vista a atender demandas específicas destes estudantes. (BRASIL 2023).

OS DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PDDE NA EMEIF INDÍGENA FRANCISCA DE OLIVEIRA LEMOS JURUNA.

É importante considerar que para a educação escolar indígena, o PDDE desempenha um papel fundamental ao possibilitar que as escolas dessas comunidades tenham acesso a recursos que atendam às suas necessidades específicas, tais como a produção de materiais didáticos em línguas indígenas, a valorização das práticas pedagógicas contextualizadas e a melhoria das condições estruturais das escolas. Sendo assim a proposta do PDDE para Educação Escolar Indígena é promissora, pois busca melhorar as estruturas físicas e pedagógicas das unidades de Ensino.

“Estes recursos são, eles, imprescindíveis. Você não consegue ficar sem. Porque imagine uma escola com quase 700 alunos, adolescentes… você imagina quantas vezes se quebra coisas em banheiro, porta, maçaneta (…), sem a verba ficaria praticamente impossível você manter a escola em condições de trabalhar. Em princípio a gente entende que o PTRF, principalmente, e o PDDE também, são prioritariamente para investir no pedagógico. Então a gente tenta trabalhar neste sentido, de garantir que tenha o recurso para aula, para as coisas acontecerem, os projetos acontecerem na escola. Mas, vai muito recurso para manter o prédio! Vai muito recurso para manutenção, independentemente de você querer investir no pedagógico. Acho que eles tem ajudado sim, em partes, porque hoje em dia a gente consegue fazer mais coisas do que antigamente. (…) a gente não tinha papel almaço para fazer atividade com a criança, (…) hoje a gente vê que os recursos na escola estão muito facilitados. Quando a gente sabe que a verba está vindo, a gente já coloca para os professores: ‘Olha, gente, vamos sonhar! Vai pedindo…’ (se referindo às’ listas de pedidos’ que os professores encaminham às reuniões da APM para solicitar materiais)”. (Trecho extraído da entrevista com a diretora da EMEF pesquisada. VIANA, 2015).

A EMEIF Indígena Francisca de Oliveira Lemos Juruna está inserida no espaço da Aldeia Boa Vista no Município de Vitória do Xingu-PA, que durante os últimos cinco anos vem passando por mudanças severas e repentinas no seu modo de vida com a recente construção da maior Usina Hidrelétrica cem por cento (100%) Brasileira (UHE Belo Monte). Além disso, é importante considerar que a identidade cultural de um povo tradicional precisa ser preservada, pois cada civilização tende a atribuir excessivo valor à sua maneira de organizar o espaço da qual vive, indo além de suas necessidades orgânicas e econômicas (LÉVI STRAUSS, 1989).

Do ponto de vista das perspectivas, o PDDE representa uma oportunidade para que as escolas indígenas possam ter maior autonomia na gestão dos recursos, contribuindo para a adequação de suas estruturas e práticas pedagógicas às realidades locais. Barroso (1996) aborda que toda autonomia é relativa, pois as instituições educacionais têm como seu ponto de partida dispositivo legal a nível nacional (Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96; Diretrizes Curriculares), estaduais e municipais, assim como as normas apresentadas pelas secretarias de educação. Deste modo,

A autonomia é um conceito relacional (somos sempre autônomos de alguém ou de alguma coisa) pelo que a sua ação se exerce sempre num contexto de interdependência e num sistema de relações. A autonomia é também um conceito que exprime um certo grau de relatividade: somos mais, ou menos, autônomos; podemos ser autónomos em relação a umas coisas e não o ser em relação a outras. A autonomia é, por isso, uma maneira de gerir, orientar, as diversas dependências em que os indivíduos e os grupos se encontram no seu meio biológico ou social, de acordo com as suas próprias leis (BARROSO, 1996, p. 17

No entanto, alguns desafios também se apresentam, tais como a necessidade de garantir que os recursos sejam efetivamente aplicados de acordo com as demandas e peculiaridades das comunidades indígenas, bem como a promoção de ações que valorizem a cultura e a língua indígenas no ambiente escolar, pois é impossível querer enquadrar em definição única o modo organizacional de uma comunidade indígena, tal como diz BANIWA:

A sua diversidade, a história de cada um e o contexto em que vivem criam dificuldades para enquadrá-los em uma definição única. Eles mesmos, em geral, não aceitam as tentativas exteriores de retratá-los e defendem como um princípio fundamental o direito de se auto definirem. (BANIWA, 2006, p. 47)

Portanto, ao analisar os desafios do PDDE na educação escolar indígena requer um olhar atento para a efetiva utilização dos recursos, a melhoria das condições das escolas, o fortalecimento das práticas pedagógicas diferenciadas e a valorização das culturas indígenas no contexto educacional. Além disso, é importante avaliar como o programa tem contribuído para a participação das comunidades indígenas na gestão e no planejamento das ações escolares, promovendo uma educação mais inclusiva e respeitosa à diversidade cultural.

No entanto, é fundamental que a implementação do programa leve em consideração as particularidades e demandas específicas dessas escolas, promovendo a valorização das culturas e línguas indígenas, a participação das comunidades e a melhoria das condições educacionais.

A análise contínua dos desafios apresentados do PDDE na educação escolar indígena é essencial para garantir que as políticas públicas e esses recursos federais atendam efetivamente às necessidades dessas comunidades, contribuindo para a promoção de uma educação mais inclusiva, qualidade e, sobretudo, participativa, gerando nela autonomia, princípio previsto no art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988.

Sendo assim, o PDDE como política de estado, o torna fundamental para garantia de uma gestão mais democrática dentro das escolas públicas municipais de todo território Brasileiro, na medida em que realiza transferências de recursos financeiro diretamente para as contas bancárias abertas em nome dos Conselhos Escolares devidamente constituídos (Uex), possibilitando que a gestão escolar possa priorizar compras de equipamentos, materiais pedagógicos e receber prestação de serviços de acordo com as necessidades prioritárias dos discentes, sejam nos espaços rurais ou urbanos, promovendo a melhoria da qualidade educacional.

RESULTADOS PRELIMINARES

O estudo de documentos que trata sobre esse tema nos permitiu algumas conclusões: primeira das conclusões é que o PDDE é orientado por um paradigma tradicional baseado na teoria da administração científica, não levando em consideração as diversidades culturais das comunidades tradicionais desconsiderando algumas garantias fundamentais que assegura uma participação efetiva e significativa nos processos execução do programa.

A participação nos processos decisórios da implementação do programa possibilitará, um melhor foco no ensino de qualidade e o envolvimento no monitoramento dos recursos recebidos pela escola para melhorar o padrão de qualidade na educação dos discentes da EMEIF Indígena Francisca de Oliveira Lemos Juruna e como parte no processo de democratização, com condicionantes que dialoguem com os anseios dos sujeitos que compõem essa comunidade escolar.

Para além de fiscalizar os recursos públicos e o seu reordenamento na execução efetiva das Políticas Públicas, cujo objetivo corrobora no sentido de incentivar, orientar, provocar o debate com a comunidade escolar, com os gestores públicos escolares e participantes dos movimentos sociais voltados a educação, é preciso que seja assegurado à escola, a construção coletiva de estratégias e articulações que criem as condições objetivas para superar as fragilidades de suas representações.

Concordamos que o PDDE é um importante instrumento de descentralização e autonomia financeira, já que destina recursos diretamente às escolas, permitindo que a comunidade escolar participe ativamente na gestão e aplicação desses recursos.

Percebe-se que o PDDE como política de estado pode variar dependendo da implementação e acompanhamento por parte das autoridades educacionais, bem como do engajamento e capacitação dos gestores escolares e da comunidade. A avaliação constante e a transparência na utilização dos recursos são fundamentais para garantir que o PDDE cumpra seu propósito de contribuir para a melhoria da educação pública no Brasil.

Esses resultados preliminares vêm elucidar o quão é importante esta política de estado conhecida como Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e como as representações indígenas precisam ser formadas para execução deste programa.

Algumas analisem apresentadas neste artigo poderá ser explorado para novos horizontes em outros trabalhos contribuindo um melhor entendimento sobre a temática aqui apresentada.

Concluo que, após análises dos documentos, essa comunidade indígena precisa de formação continuada para uma melhor eficácia na operacionalização do Programa Dinheiro Direto na Escola.

REFERÊNCIAS

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¹ORCID: https://orcid.org/0009-0003-4955 790X
Universidade Federal do Pará, Brasil
E-mail: lsl.silvalima@gmail.com
²ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1424-5055 U
niversidade Federal do Pará, Brasil
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