THE PARADOX OF THE DEGREE OFFER IN OIAPOQUE/AMAPÁ: FROM CFBBA TO THE BINATIONAL CAMPUS AND THE GAP BETWEEN EXPECTATION AND REALITY (2014-2018)
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11522879
Paulo Roberto Miranda da Silva1
Marco Antônio Chagas2
RESUMO
Este artigo visa resgatar o contexto histórico de oferta de graduação no Oiapoque através de um Campus Binacional, implantado na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa no recorte temporal entre 2014 e 2018. A princípio, havia a expectativa de implantação de uma universidade autônoma. Esta integraria o Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica, projeto acordado pelos presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, em 12 de fevereiro de 2008. Os descaminhos e as descontinuidades políticas reduziram ou anularam os impactos positivos do projeto, implicando em um processo de cooperação bilateral inacabado ou mesmo em problemas que se tornam em novos desafios de tomada de decisão. Com o intuito de garantir uma ação pública em nível federal na fronteira, no final do governo do presidente Lula da Silva, a Unifap foi convocada pela Secretaria de Ensino Superior – SESU – para promover não mais um centro com estrutura física alocada envolvendo todas as instituições científicas já existentes na Amazônia, mas sim um campus em Oiapoque-AP, para execução de um projeto de caráter binacional. O artigo se baseou em consulta de documentos institucionais, pesquisa bibliográfica, entrevista para referendar, substancialmente, a análise do conteúdo do projeto. Os achados desta pesquisa validam as hipóteses de que o projeto principal – CFBBA –, que abrigaria a Universidade Binacional, foi criado, mas não executado conforme o discurso presidencial datado da época de 2008; e as expectativas propostas na pactuação para a implantação do campus Binacional do Oiapoque não se concretizaram no primeiro ciclo de oferta de vagas. Os resultados da pesquisa sinalizam ainda que a Universidade Binacional pode ser uma unidade autônoma, que se insinua como uma futura Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON), se considerar a natureza do lugar e o contexto da fronteira da preservação tão bem delineada por Bertha Becker.
Palavras-chave: Oiapoque. Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônia. campus binacional.
SUMMARY.
This article aims to rescue the historical context of undergraduate courses in Oiapoque through a Binational Campus, located on the border between Brazil and French Guiana between 2014 and 2018. Initially, there was the expectation of establishing an autonomous university. This would be part of the Franco-Brazilian Center for Amazonian Biodiversity, a project agreed upon by presidents Luís Inácio Lula da Silva and Nicolas Sarkozy, on February 12, 2008. Political deviations and discontinuities reduced or nullified the positive impacts of the project, implying a process unfinished bilateral cooperation or even problems that become new decision-making challenges. With the aim of guaranteeing public action at the federal level on the border, at the end of President Lula da Silva’s government, Unifap was called upon by the Secretariat of Higher Education – SESU – to no longer promote a center with an allocated physical structure involving all institutions existing scientific institutions in the Amazon, but rather a campus in Oiapoque-AP, to carry out a binational project. The article was based on consultation of institutional documents, bibliographical research, and interviews to substantially endorse the analysis of the project’s content. The findings of this research validate the hypotheses that the main project – CFBBA –, which would house the Binational University, was created, but not executed according to the presidential speech dated back to 2008; and the expectations proposed in the agreement for the implementation of the Binacional Oiapoque campus did not materialize in the first cycle of vacancies. The research results also indicate that the Binational University can be an autonomous unit, which appears as a future Federal University of Fronteira Norte (UNIFRON), if we consider the nature of the place and the context of the preservation frontier so well outlined by Bertha Becker .
Keywords: Oiapoque. Franco-Brazilian Center for Amazonian Biodiversity. binational campus.
INTRODUÇÃO
Este artigo trata sobre a proposta do governo federal e da Unifap de ofertar ensino superior, através de um Campus Binacional, no território3 do Oiapoque. Este se situa ao norte do Amapá, região mais setentrional do Brasil e de históricos litígios internacionais e confronto político pela disputa de territórios, finalizado apenas em 1900, por um tratado de arbitragem, decidido na Suíça. Esse tratado estabeleceu, no plano internacional, os limites definitivos de fronteira, reafirmando a base do Tratado de Utrecht.
Este artigo está estruturado em três (3) sessões. Na primeira, Oiapoque é identificado como território de múltiplos lugares específicos inerentes a ele, que o diferenciam em relação aos demais municípios do Amapá. As especificidades percebidas e descritas do potencial da biodiversidade, a presença dos povos indígenas, a formação do tecido étnico e a dificuldade in situ, características que contribuíram ou não para a permanência de mão de obra qualificada no Oiapoque, aqui são descritos como distintos e merecedores de respeito e consideração.
A segunda (2ª) seção, centraliza-se nas razões que pautaram a determinação do governo federal em defender a presença de instituições científicas para o estudo da biodiversidade da Amazônia. Busca-se resgatar esse momento do contexto mundial sobre o tema da riqueza natural amazônica e a necessidade de cientificar produtos oriundos dela para benefício humanitário. Visa-se discutir as circunstâncias da proposta do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica – CFBBA –, que incorporaria, também, uma Universidade Binacional.
Na seção terceira (3ª), é discutida a proposta do governo federal à Unifap para ser a promotora do projeto de um campus universitário no Oiapoque, criado como “binacional”. É descrito as escolhas e as alterações dos cursos diante da proposta original e a aprovação pela câmara de ensino onde, de fato, ocorreu um debate sobre o projeto e a implantação do campus Binacional do Oiapoque.
Por fim, na seção quarta (4ª) foi reservada para crítica dos resultados percebidos no primeiro ciclo4 de ofertas: a) expectativa de oferta anual versus realidade apontada pela pesquisa sobre os quantitativos de matriculados;
METODOLOGIA
Este artigo é fruto de uma pesquisa documental aliada pela bibliográfica, e, por fim, a busca por fonte primária. Nesta abordagem qualitativa, buscou-se resgatar informações contidas em documentos oficiais que, a priori, não receberam tratamento analítico nem foram publicados. No decorrer da pesquisa, percebeu-se que as fontes secundárias e terciárias não eram suficientes para elucidar a compreensão sobre o tema da criação do CFBBA, a Universidade Binacional. A fonte primária é uma forma de descobrir respostas para algumas questões, mediante a aplicação de métodos científicos com duas finalidades: a acumulação e a compreensão dos fatos que foram levantados (Boni; Quaresma, 2005). Dessa forma, buscou-se amparar a pesquisa em dados primários, na tentativa de subsidiar a proposta pensada para a pesquisa. Foram realizadas entrevistas com os gestores da época em que ocorreram as tratativas relacionadas ao projeto científico virtual, e com aqueles que vivenciaram o momento de construção do formato do projeto do Campus Binacional. A entrevista é definida como um “processo de interação social entre duas pessoas na qual uma delas, o entrevistador, tem por objetivo a obtenção de informações por parte do outro, o entrevistado” (Haquete, 1997, p 86).
Por fim, foi utilizado o método comparativo, tomando como materiais para análise a minuta do projeto Campus Binacional, as metas e os objetivos contidos na resolução 01/2010 e o que vislumbravam os gestores da época da criação do campus. Andrade (2002, p. 28) expõe a sua visão sobre o método comparativo, que é usado na realização de pesquisas. O método comparativo tem a finalidade de verificar semelhanças e explicar divergências. É um método usado tanto para comparações de grupos no presente, no passado, ou entre os existentes e os do passado, quanto entre sociedade de iguais ou de diferentes estágios de desenvolvimento. Este método comparativo possibilitou o cruzamento de informações entre os documentos analisados, como a Minuta, a resolução de criação do campus e os editais de vagas no período de implantação, 2014 até 2018, considerado por este autor como o primeiro ciclo de ofertas.
1º – O OIAPOQUE: DOS ASPECTOS DISTINTIVOS À IDEIA DO CFBBA
O Oiapoque é um espaço de natureza plena com várias áreas protegidas, incluindo unidades de conservação e terras indígenas. A disputa entre os portugueses e franceses pelas terras onde se localiza o território do Oiapoque decorreu do desejo de expansão e ocupação de terras despertado na Europa, desde o século XIV, e do valor atribuído ao patrimônio natural, como a extração do ouro e outros metais preciosos. Nos dias de hoje, o interesse pela região ainda persiste porque, no imaginário popular, mantém-se o eldorado ou ainda a possibilidade de se usufruir dos ganhos em euros e ouro do outro lado da fronteira. Isso ainda é o provocador da migração pendular para o lugar de Oiapoque, ainda nos dias de hoje, e esse movimento é uma característica peculiar do Oiapoque.
Para consolidar a soberania nacional frente ao contestado franco-brasileiro, foi criado o município do Oiapoque, em 1945, pelo decreto-lei federal n.º 7.578. Seus primeiros habitantes foram os índios oiampis, que ocupavam o rio Oiapoque – esta palavra é uma variante do nome Oiampis (Costa 2010, p.44). É um dos dezesseis (16) municípios que compõem o estado do Amapá. Ocupa uma área de 23.034,392 km² (IBGE, 2020). É o município de maior extensão no estado. 90% de suas terras estão sob jurisdição federal e separadas entre áreas de proteção ambiental, como o Parque Montanhas de Tumucumaque (PNMT) e o Parque Nacional de Cabo Orange (PNCO), além das terras indígenas Galibi, Jumina (Galibis e Karipunas) e Uaça (Karipunas), restando apenas 6.437,00 km² para real domínio do Oiapoque (Superti;Silva, 2015).
Sua localização geográfica compartilha uma fronteira de 730 km (através do rio Oiapoque, de sua foz até sua nascente) com a União Europeia (EU), através da Guiana Francesa (Mapa 1), e possui um forte apelo geopolítico, militar e econômico no norte da América do Sul (Porto; Silva, 2010). Mantém uma influência forte nas cidades que se localizam na fronteira, entre elas: Camopi, Saint Georges e Cayenne. É considerado território lindeiro, por fazer limite com país vizinho e sua sede se localiza no limite internacional. (Tostes, 2016). A localização atual também é resultado de um processo de refúgio dos povos indígenas que se deslocaram do litoral e do delta do Amazonas em direção ao interior do Amapá. No território, podem ser localizadas várias etnias de povos indígenas distribuídas nas terras de Uaçá, Juminã e Kalibi do Oiapoque, que ocupam uma área de superfície de 518.624 ha. Esses povos que habitavam na faixa do território do Oiapoque possuíam relações comerciais, políticas, matrimoniais e rituais intensas, que remontam ao século XVII, e nunca viveram isolados em si, mas possuíam uma rica experiência de relações, conhecimentos absorvidos em contato com seus parentes índios e não índios da Guiana Francesa e do Suriname.
A literatura informa que os moradores do Oiapoque – conhecido, inicialmente, como Vila de Martinica – tiveram origens ameríndias. As pesquisas sobre a origem desses moradores, indica que o tecido étnico do Oiapoque é formado por povos Palikur-Arukwayene, Karipuna, Galibi-Marworno e Galibi Kali’na, juntamente com créoles, antillesses, cearenses, paraenses, maranhenses, ribeirinhos e caboclos de diversos lugares. Trata-se de um espaço de intersecção e redes de relações interculturais, terra de refúgio populacional e de pioneiros em busca do eldorado (Almeida; Rauber, 2017).
Atualmente uma parcela importante da população do território do Oiapoque é composta pelos povos indígenas. Dados do censo demográfico (IGBE, 2010) indicaram que, dos 20.500 habitantes do Oiapoque, 5.137 se autodeclaram ameríndios, ou seja, 25% da população total do município. Almeida e Rauber (2017, p. 484) acreditam que essa porcentagem pode ser maior pelo fato de que “nem todas as pessoas se autodeclaram indígenas”. Considerando que o tecido étnico do Oiapoque defendido pelos autores citados é de origem ameríndia, é provável que essa tese se confirme. Recentemente, novos dados do IBGE (2023) apontam que, entre 2010 e 2022, houve um crescimento de mais de 60% entre essa população (8.088) no território do Oiapoque, o que indica que os povos indígenas tiveram crescimento quase duas vezes maior do que a população geral do município. Ao tratar sobre o tema estabelecido, Milhomes (2019, p. 5, 6,10) defende que se pode considerar os povos indígenas como “legítimos moradores do lugar Oiapoque”. Ele afirma que no lugar de Oiapoque há uma linha tênue entre dois mundos: o outsider e o citadino. Este último se constitui dos povos indígenas.
Outro aspecto relevante e distintivo do Oiapoque está relacionado às áreas de preservação ambiental e ao potencial da biodiversidade, foi identificado, pelos técnicos do Ministério da Ciência e da tecnologia MCT, como área de reconhecida riqueza natural. No Oiapoque, 90% das terras estão sob jurisdição federal e separadas entre áreas de proteção ambiental, os parques PNMT, o PNCO e as áreas de reservas indígenas dos povos Galibi, Jumina (Galibis e Karipunas) e Uaça – Karipunas, restando apenas 6.437,00 km², para real domínio do Oiapoque (Superti; Silva 2015).
Mapa 3 – Os parques PNMT e o PNCO
O PNCO foi criado pelo Decreto n° 84.913 de 15.07.1980. Está localizado no estado do Amapá, nos municípios de Calçoene e Oiapoque e possui área de 619.000 ha, com fronteira direta com a Guiana Francesa. O parque protege uma grande extensão de mangue numa faixa marítima a 10 Km de largura da costa e ecossistemas terrestres. A fauna local abriga várias espécies de tartaruga, peixe-boi (Trichechus inunguis) e avifauna. Situado no litoral amapaense, é o último reduto de várias espécies anteriormente encontradas em todo o litoral brasileiro; entre elas, o guará (Eudocimus ruber) e o flamingo (Phoenicopterus ruber) (Irving, 2006).
O outro parque criado como Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque – PNMT – foi criado por Decreto s/n, publicado no Diário Oficial de 23 de agosto de 2002. O PNMT é a maior área protegida do mundo em floresta tropical, com cerca de 3.867.000 ha de área. Faz fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname. É dominada por uma floresta densa com clima quente e úmido e abriga três (3) dos principais rios do Amapá: o Oiapoque, o Jari e o Araguari. Irving (2006) destaca a importância da floresta amazônica, sobretudo a região onde se encontram os dois parques citados, com potencial para a pesquisa científica e o desenvolvimento regional através do turismo. O texto a seguir confirma o argumento:
Com relação ao patrimônio natural, o PNMT se caracteriza por uma elevada riqueza florística e faunística e uma significativa diversidade de habitats, uma das potencialidades de maior relevância para o desenvolvimento turístico, em geral, e para a pesquisa científica, em particular. (Irving, 2004. p.35)
A partir da criação destes parques a natureza passa a ser considerada patrimônio nacional pela constituição brasileira. No entanto, em relação ao processo de criação e participação social, Irving (2004) destaca que esses parques denominados parques de papel foram, em geral, criados por decreto governamental, no processo top down, sem discussão com a população, de difícil acesso e distante das necessidades frenéticas de uma sociedade ávida por consumo e exotismo. Essa crítica está descrita no texto a seguir:
O compromisso do processo participativo e a inclusão dos atores sociais para a gestão, previstos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação/SNUC/Lei 9985/2000 (Brasil, 2000a e b) representam ainda uma “abstração”, um desafio a ser alcançado em médios e longos prazos. Além disso, estes denominados “parques de papel”, distantes dos grandes centros urbanos, constituem Unidades de Conservação de difícil acesso, de baixa ou nenhuma visitação turística e sem mecanismos claros de participação social nos processos de gestão. (Irving, 2004. p. 28)
Esse novo olhar para a natureza da Amazônia como capital natural tem atraído a atenção e o interesse de importantes segmentos econômicos e industriais na biodiversidade como capital natural de realização futura. Essa valorização do território do Oiapoque adquiriu duplo patrimônio: o de terras propriamente ditas e o de imenso capital natural, que, além de estar no centro de acirradas disputas geopolíticas, está situado em área de fronteira normalmente vinculada à discussão de soberania e integridade nacional (Becker, 2005).
Na esfera do governo federal, o tema da pesquisa em biodiversidade começou a ser ventilado nos encontros entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva5, e o então presidente francês, Nicolas Sarkozy. O texto a seguir exprime essa ideia:
Uma das coisas que me encanta e certamente encantam o lado francês e o presidente Sarkozy, (sic)é a ideia de começarmos a discutir juntos a questão da Biodiversidade. E aí poderemos envolver todos os países que têm fronteira e que têm participação na Amazônia, para que a gente possa envolver o mundo científico a pesquisar, de forma muito mais ousada e forte, o que a Amazônia pode oferecer com os recursos para ajudar a humanidade […] O desafio que está colocado para nós é como compatibilizar uma política de desenvolvimento em toda a Amazônia, levando em conta a preservação ambiental. Mais importante: como aproveitar, para o bem da humanidade, a extraordinária Biodiversidade da Amazônia, ainda muito desconhecida dos homens (Biblioteca da Presidência, 2008).
Em um segundo encontro, agora em 23 de dezembro de 2008, novamente o tema da pesquisa sobre a biodiversidade esteve presente nas falas de ambos os presidentes. A ideia era unificar as instituições competentes em matéria de pesquisa com conhecimento e inovação tecnológica para aproveitar o máximo do potencial amazônico. Nesse encontro, aparece a nomenclatura Centro Franco-Brasileiro de Estudos da Biodiversidade. O texto a seguir confirma a declaração:6
Unir capacidades em matéria de pesquisa, conhecimento e inovação tecnológica é igualmente decisivo para protegermos a vasta riqueza e as excepcionais potencialidades de nosso patrimônio natural. Esse é o objetivo do Centro Franco-Brasileiro de Estudos da Biodiversidade Amazônica, que vamos criar. (Biblioteca da Presidência, 2008).
A pesquisa científica através da biodiversidade na Amazônia, sobretudo na fronteira, tornava-se, a partir das falas frequentes dos líderes do Brasil e da França, um tema que não podia ser ignorado, especialmente porque ambos os países detinham grande parte do espaço da Amazônia protegido legalmente e mantinham relações transfronteiriças. Em outro encontro, agora na cidade de Saint Georg do Oiapoque, este assunto da biodiversidade, como ciência a ser explorada como mecanismo de sustentabilidade, esteve na pauta da reunião, com a presença do presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy, em 12 de fevereiro de 2008. O texto a seguir relata esse momento de estreita relação entre o Brasil e a França, no sentido de firmarem parceria para a execução do projeto de pesquisa na Amazônia:
Saudaram a iniciativa do presidente Lula de criar um centro de estudos e pesquisas sobre a biodiversidade na cidade do Oiapoque tendo por objetivo desenvolver a cooperação universitária e científica pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia com apoio da Universidade Federal do Amapá e de outras instituições. Eles manifestaram intenção de estudar a criação de uma academia franco-brasileira da biodiversidade baseando-se na cooperação entre o futuro centro do Oiapoque e o Polo Universitário e científico da Guiana. (Unifap, 2009, p. 1)
Os discursos recorrentes dos presidentes brasileiros e franceses à época (década de 2000) indicavam tornar a amazônica, sobretudo a fronteira do Oiapoque com a Guiana Francesa, um centro de referência de estudos e instituições de ensino e pesquisa, para o aproveitamento do potencial da biodiversidade, e estabelecer, sobretudo para o governo brasileiro, um padrão de atratividade para o Oiapoque. Dados sobre o potencial da biodiversidade da Amazônia existente indicavam a necessidade de fortalecer as instituições já existentes na Amazônia e criar instituições voltadas para este tema. Entre as novas instituições a serem criadas destacava-se o centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade da Amazônia – CFBBA –, cujo objetivo era ser uma referência unificadora sobre a diversidade biológica existente na Amazônia em níveis nacional e internacional, que funcionaria virtualmente, a princípio, mas que integraria várias outras instituições de pesquisa da Amazônia. Imaginava-se que as instituições já consolidadas na Amazônia envolvidas com as pesquisas sobre a biodiversidade seriam fortalecidas com a criação deste novo Centro Franco-Brasileiro. Tendo sua estrutura de pesquisa científica e de formação profissional de alto nível funcionando, esse centro seria capaz de cooperar em condições favoráveis com a pesquisa já desenvolvida na Guiana Francesa.
A preocupação do governo brasileiro em implantar um projeto de grande envergadura, na época, passou por estudo preliminar conduzido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), que identificou a Amazônia, sobretudo a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, como área de reconhecida riqueza natural. Com esse discurso, na presença do presidente francês, a fronteira ganhou, oficialmente, ares de fronteira do uso científico-tecnológico da natureza. Este novo significado atribuído à fronteira do Oiapoque valorizou o seu espaço geográfico e territorial como estratégico na Amazônia, colocando-a como grande potencial para a pesquisa e o desenvolvimento econômico e social (Becker, 2004).
2º- O PROJETO UNIVERSIDADE BINACIONAL
A proposta de criação de uma universidade binacional em região de fronteira, no município do Oiapoque surgiu durante discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao Estado do Amapá em que apontou a possibilidade de se criar uma universidade na fronteira entre Oiapoque-Amapá e Guiana Francesa-França. Assim, após discussões em Macapá e em Brasília, em 12.02.2008, em Saint Georg, fronteira com o Oiapoque foi assinado a intenção de incluir no plano de ação Franco-brasileiro uma Universidade Binacional como um esforço e fruto da declaração conjunta dos presidentes da França e do Brasil. O texto abaixo resume esse momento:
O desafio da criação do Campus Binacional-Oiapoque veio a partir de um discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao Estado do Amapá em que apontou a possibilidade de se criar uma universidade na fronteira entre Oiapoque-Amapá e Guiana Francesa-França. A ideia foi bastante discutida pelas instituições científicas no Amapá e em Brasília, quanto a sua formatação, no final de 2007 e início de 2008, sendo citada no plano de ação franco-brasileiro na declaração conjunta do presidente da república francesa, Nicolas Sarkozy e, do então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, assinado em Saint George, fronteira com o município de Oiapoque/AP, em 12 de fevereiro de 2008. (UNIFAP, 2011.p16)
A partir da criação do CFBBA, outras instituições surgiriam; entre elas, uma Universidade Binacional pensada para acontecer no território do Oiapoque. Esta nova instituição no lado brasileiro teria, entre os vários objetivos, os de fomentar a pesquisa sobre o potencial natural existente no território, contribuir para o bem-estar da humanidade e prover a redução das assimetrias existentes entre o Norte e o Sul, em se tratando de mestres e doutores. Além disso, permitiria ao Oiapoque internalizar o perfil de Cidade Universitária com pessoas de todo o Brasil.
Posteriormente as narrativas oficiais, um amplo estudo sobre o potencial da Amazônia – sobretudo a riqueza natural e a biodiversidade – foi conduzido pelos técnicos do Ministério da ciência e da tecnologia – MCT. Estes estudos, dados sobre a Amazônia e o potencial da biodiversidade a ser explorado, foram apresentados à comunidade científica da Amazônia (sobretudo, no Amapá) em 17/05/2009, no Ministério das relações Exteriores – MRE –, numa tentativa de emplacar o projeto de criação do CFBBA e da Universidade Binacional.
Este projeto do CFBBA que abrigaria a Universidade Binacional prevista para a fronteira foi criado, mas não chegou a ser efetivado conforme o discurso presidencial, datado da época de 2008;
3º – O PROJETO CAMPUS BINACIONAL
Vale destacar que, inicialmente, o plano do governo Brasileiro era propor a criação de um centro de estudos e pesquisas avançados sobre Biodiversidade na cidade de Oiapoque, cujo objetivo seria viabilizar a cooperação universitária e científica pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, tendo o apoio da UNIFAP e outras Instituições. Em 2009 essa intenção foi ratificada através do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica, firmado entre os dois governos, publicada no diário oficial da união-DOU em 08.01.2009, que instituiu o Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica.
Quatro (4) meses depois, em 02 de junho de 2009, a direção da Unifap apresenta um manifesto sobre o tema da criação do centro Franco Brasileiro da Biodiversidade Amazônica junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) quando se posiciona contrário ao projeto de intenções da criação do referido centro, e se posiciona a favor do fortalecimento das instituições técnico-científicas localizadas no Amapá, no caso a própria Unifap que ficaria responsável em criar um campus universitário na região de Oiapoque. Segundo o manifesto entregue a MCT, seria mais vantajoso e louvável realizar os investimentos na própria Unifap que assim expandiria sua influência para a fronteira setentrional do que se abrir um centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônico (SALDANHA,2020.p71)
Diante desse manifesto, o Ministério da Educação-MEC, por meio da secretaria de educação superior – SESU -, convocou o então reitor da Unifap (em caráter de urgência) ao final de 2010 para assinatura de um termo de pactuação, que não mais resultaria em um centro com estrutura física alocada envolvendo todas as instituições, mas sim um campus em Oiapoque-AP, contemplando o projeto de se caracterizar Binacional. Em síntese, o Oiapoque deixaria de receber um Centro de estudos e pesquisas da biodiversidade Franco Brasileiro, com recursos próprios e, portanto, independente com capacidade de ser um elemento integralizador nacional e internacional para se tornar um espaço alocado para um campus universitário denominado Binacional tutoreado pela Unifap.
Com a assinatura em 23 de novembro de 2010 do termo de pactuação em referência a Universidade Binacional, a Unifap se comprometeu a priorizar cursos de graduação, cujo perfil atendesse ao caráter da interdisciplinaridade e da sustentabilidade socioambiental, em atenção às necessidades da fronteira e da Amazônia. Na proposta inicial foram indicados nove (9) cursos de graduação. Inicialmente abertura para 850 vagas/ano e 2.200 quando a universidade atingisse sua plena implantação (UNIFAP,2011.p12)
Ainda na pactuação foram garantidos 263 códigos de vagas para contratação de docentes e técnicos, além de três (3) cargos de direção para a gestão do campus. Ainda, recursos orçamentários na ordem de R$ 58.146,000,00 para investimentos em obras, custeios de equipamentos e assistência estudantil. A Universidade Binacional pensada já nasceria gigante tendo, em seu pleno funcionamento, mais de dois mil discentes matriculados e cerca de 260 docentes e técnicos atuando; com oferta anual de 850 vagas distribuídas em dois eixos principais: Saúde e Meio Ambiente. As duas tabelas 1 e 2 abaixo apresenta o audacioso projeto:
Tabela 1 metas para contratação de pessoal
Fonte: minuta do projeto universidade binacional. pág. 26
Tabela 2 metas para infraestrutura e equipamentos
Fonte: minuta do projeto universidade binacional. pág. 25
A partir da assinatura do termo de pactuação efetivada em 23 de novembro de 2010, e ainda com a garantia dos recursos citados acima para viabilizar a implantação do projeto no município do Oiapoque, a Unifap decidiu envolver seus funcionários (docentes e técnicos) na discussão sobre os cursos a serem ofertados, bem como ofertas de vagas e processo de implantação.
Os grupos de trabalhos (GTs) indicaram, inicialmente, 10 cursos de graduação: História, Geografia, Matemática, Ciências Biológicas( licenciatura e bacharelado ), turismo, letras ( francês e linguística), química e turismo. Todos apresentavam uma justificativa para a sua escolha. Em sua maioria, para atender a demanda local e regional pela formação de professores que pudessem atender a carência das escolas do Oiapoque e região adjacente, e, claro, os candidatos egressos das escolas do Oiapoque. Ainda, o de capacitar profissionais para atender o público da fronteira, que em sua maioria se comunicava através da língua francesa e, o profissional para entender a riqueza linguística das diferentes etnias indígenas existentes na região de fronteira Brasil e Guiana Francesa.
Olhando a “grosso modo” (grifo nosso) percebe-se que todo o processo do projeto até esse momento: definição de vagas, local, orçamento previsto, estrutura, capital humano capacitado e público alvo buscava tornar o município do Oiapoque um centro de referência de estudos de pesquisa, aproveitamento do potencial da biodiversidade e estabelecer um padrão de atratividade do lugar Oiapoque. No entanto, um olhar mais afinado, percebe-se que todo o planejamento (desde Brasília), as tomadas de decisões sobre valores, capital humano, estrutura e escolha dos cursos seguiram um modelo de racionalidade eurocêntrica, que IRVYNG (2004) chama, para projetos semelhantes a esse voltados para a Amazônia, de “top down” (grifo nosso), sem discussão com a comunidade, e distante das necessidades reais de sociedades periféricas, no caso do Oiapoque.
No dia 14 de janeiro de 2013 a resolução referente ao campus foi assinada pelo vice-presidente do CONSU/Unifap contendo a seguinte redação no artigo I: “Transformar o campus de Oiapoque em campus da Universidade Binacional para a realização de cursos de ensino superior da Universidade federal do Amapá, fora da sede, e atender o projeto da Universidade Binacional”. Abaixo imagem atual do campus
Imagem 1 – Fachada atual do campus binacional do Oiapoque
Fonte: Disponível em: http://www.unifap.br/campi/
A resolução nº 01/2013 de 14 de janeiro de 2013, tendo como base o processo nº 23125.002057/2011-01 que trata do Projeto do Campus Binacional do Oiapoque, procurou atender pelo menos três objetivos demonstrados no artigo 1º: 1. Transformar o campus Oiapoque, denominado campus norte, em “campus da Universidade Binacional”; 2. Para a “realização de cursos de Ensino Superior da Universidade Federal do Amapá, fora da sede”; 3. E, para “atender o projeto da Universidade Binacional”.
Essa aprovação permitiu que, no início de 2014, houvesse o ingresso de discentes, através de vestibular especial, com oferta de 335 vagas. O quadro três (1) abaixo detalha a evolução de ofertas no período a partir da primeira entrada em 2014.1 até 2018.2.
Quadro 1 – vagas ofertadas no campus binacional do Oiapoque no período 2014 -2018 considerando os sete novos cursos implantados
Fonte: CPA 2013. DERCA 2014 – 2018. Organizado pelo próprio autor. (S.O. referem-se aos anos sem ofertas de vagas)
Nota-se que nesta primeira fase foram ofertadas 335 vagas distribuídas em sete cursos (CPA, 2013) e não as 400 para os dez cursos previstos na minuta do projeto. Também se verifica que nesta fase foram incluídos dois cursos que a priori seriam ofertados na segunda fase: Direito e Enfermagem. Além disso, não houve ao longo dos cinco (5) anos evolução de cursos ou mesmo de vagas. Pelo contrário, redução das ofertas de vagas e estagnação de cursos. Nota-se ainda que por dois anos e meio (2016, 2017 e 2018.1) não houve oferta de vagas.
Diante desse cenário, pergunta-se se é possível analisar a minuta do projeto Universidade Binacional com o campus binacional do Oiapoque em relação aos cursos e ofertas a partir dos dados mostrados acima? Para ajudar nesta análise segue o quadro (2) abaixo.
Quadro 2 Dados de cursos- duração em semestres/ano. Vagas ofertadas e matrículas
Fonte: Montagem do próprio autor (Base PDI 2015 – 2019/ UNIFAP)
O quadro acima com o número de alunos ativos (alunos vinculados ao campus, mas não necessariamente matriculados no semestre letivo) ao final do período de 2018.2 e número de matriculados aponta que a permanência nos cursos não acompanhou a oferta. Além disso, o quantitativo de 2.200 discentes distribuídos nos 10 cursos previstos na minuta também não se concretizou ao longo do período entre 2014 a 2018.2.
4º– CRÍTICA SOBRE OS RESULTADOS
Diante do que foi exposto pela pesquisa, é possível identificar três (3) pontos para uma ampla reflexão sobre o que se tinha como expectativa da oferta de ensino superior na fronteira Oiapoque e o que, de fato, se tornou realidade: a) expectativa de oferta anual de 850 vagas, até atingir 2.200 discentes matriculados, quando o campus estivesse em sua plena implantação, ou seja, no primeiro ciclo de oferta, que se inicia em 2014.1 e se estende até 2018.2, considerando que os sete (7) cursos aprovados tinham em sua grade curricular entre oito a dez semestres de duração ou integralização; b) tornar o Oiapoque uma cidade universitária com atratividade de candidatos de todo o Brasil pelos cursos existentes lá.
A pesquisa identificou que, em nenhum dos anos analisados, durante o período entre 2014.1 e 2018.2, a oferta de vagas se concretizou como previsto. O ano em que a oferta chegou mais próxima foi justamente o primeiro ano de 2014.1 e 2014.2, quando foram ofertadas 670 vagas para os sete (7) novos cursos. Isso somente ocorreu porque havia uma demanda reprimida há anos aguardando a oferta de cursos superiores naquele território.
Nos anos subsequentes, a partir de 2016, as ofertas tiveram queda vertiginosa, e, por dois (2) anos e meio, não houve ofertas de vagas. O campus voltou a ofertar vagas somente em 2018.2; mesmo assim, com redução para apenas 198 vagas destinadas aos sete (7) cursos, um pouco mais do que um terço (1/3) do quantitativo de ofertas do primeiro ano. O quadro (3) a seguir apresenta o paradoxo da oferta de vagas para o ensino superior no Oiapoque e o choque entre a expectativa e a realidade.
Quadro 3 – Comparativo de dados sobre as expectativas e a realidade de ofertas de vagas do Campus Binacional
Fonte: Montagem do próprio autor (Unifap, 2011, minuta, p10; Derca, 2014-2018)
Em relação à demanda permanente para a oferta de vagas, a pesquisa identificou que o quantitativo de 2.200 discentes distribuídos nos dez (10) cursos previstos na minuta para quando o campus estivesse em sua plena implantação também não se concretizou no primeiro ciclo, entre 2014 e 2018.2; pelo contrário, houve uma redução do quantitativo de discentes ingressantes e permanentes no mesmo período. A pesquisa identificou cerca de trezentos e vinte e seis (326) discentes de fato matriculados no ano de 2018.2 para todos os sete (7) cursos existentes no campus, exceção ao curso intercultural indígena, que havia sido implantado desde 2007, ou seja, o que se vislumbrava na justificativa para a aprovação do projeto na Câmara de Ensino de atender mais de dois (2) mil alunos não se confirmou até o período analisado pela presente pesquisa. O quadro quatro (4) a seguir apresenta outro paradoxo entre a expectativa e a realidade através dos dados:
Quadro 4 – Expectativa e realidade de discentes no Campus Binacional do Oiapoque
Fonte: Montagem do próprio autor (Unifap, 2011, minuta, p. 10; PDI 2015 – 2019)
Em entrevista, Seloniel dos Reis, um dos pró-reitores que participou da audiência pública no Oiapoque e que hoje atua como responsável financeiro e gerenciador das verbas do MEC para a Unifap, afirmou que os cursos do Oiapoque:
… funcionam apenas com a metade da sua capacidade e isso impacta o orçamento da Universidade como um todo. Pois o aluno equivalência representa até 90% da matriz na distribuição dos recursos. O Binacional prejudica o campus Marco Zero, prejudica o Mazagão e Santana pela evasão que é muito alta no Binacional. É necessário avaliar a viabilidade desses cursos, pois a evasão é muito alta. Os cursos são viáveis até quando? Porque isso é prejudicial para a Universidade por evasão de recursos. Recebemos por número de alunos que entram e que saem. Se você não focar nisso, a Universidade toda é prejudicada.
Em relação ao Oiapoque com um perfil de cidade universitária com atratividade de candidatos de todo o Brasil e da fronteira, que se sentiriam atraídos pelos cursos ofertados lá (esta frase está contida na minuta do processo, na página 14), dados desta pesquisa apontam que também não se confirmou, a despeito do nome “Oiapoque” ter se tornado conhecido, em boa parte do Brasil, pela música -do Oiapoque ao Chuí: …8 arrumei as minhas malas e de viagem saí pra conhecer o Brasil do Oiapoque ao Chuí, dos autores Teodoro e Sampaio, o território tem uma baixa capacidade de atratividade para capital humano social, econômico e cultural.
Almeida e Rauber (2017) descrevem o Oiapoque como um território que sofre para ser atração, fixação in situ tanto de migrantes como professores, discentes de outros estados, profissionais liberais, pesquisadores com capital cultural, social e econômico que contribua para o desenvolvimento da região. Os dois autores concluíram que o ciclo do ouro não permitiu uma migração qualificada com capital econômico e, muito menos, com capital cultural, e que os recursos investidos na economia do garimpo não permanecem na região do Oiapoque e os recursos humanos atraídos são precários. O que Oiapoque acaba atraindo são exploradores que vêm, mas não para fincar raízes. Vêm para passar uma chuva e depois retornar aos locais de origem ou sair para novas aventuras.
Outro pesquisador, Paulo Fonseca (2018), que também ingressou no campus Binacional, corrobora com Almeida e Rauber ao afirmar e acrescentar que o Oiapoque, especialmente a área urbana, possui estruturas que foram erguidas às pressas e que as acomodações estão em nível muito abaixo do que se poderia recomendar a outrem como docentes, discentes, pesquisadores e visitantes em geral. Corrobora nesse quesito o ponto de vista de Carmentilla(2014, p 57) que descreve o Oiapoque como espaço periférico, distante dos centros de decisão com a ausência de infraestrutura (energia, transporte, comunicações, saneamento básico e de internet. E ainda a vulnerabilidade diante de “atos ilegais: tráfico de drogas, armas e pessoas; exploração sexual de crianças e adolescentes; contrabando de ouro e pescado; degradação do patrimônio natural”.
Tais características deste município tem contribuído para dificultar a manutenção de servidores no território e isso tornou-se um gargalo na administração pública. A gestão local sofre para manter profissionais de qualidade que possam contribuir na administração urbana. Chelala, Tostes e Andrade (2015) já alertavam para esse quadro, quando identificaram a baixa retenção de capital humano no Oiapoque. Para esses autores, a fragilidade dessa dimensão elevava o Oiapoque ao pior índice de servidores para cada mil habitantes do lugar quando comparado com a capital Macapá. Segundo esses autores, a prefeitura tem dificuldade para reter mão de obra qualificada para ajudar a gerenciar o município. Os indicadores de qualidade do quadro funcional refletiam os índices de capital humano na região e apresentavam um quadro extremamente fragilizado referente ao Oiapoque.
Essa rotatividade é percebida no próprio Campus Binacional. Um memorando circular nº 39/2014 indica que havia lotado no campus 69 docentes e 40 servidores técnicos administrativos que tomaram posse entre 1013 e 2014 para conduzirem o ensino superior. No entanto, a maioria se afastou. Alguns solicitaram transferência para outras unidades federativas e outros para o campus-sede. Poucos continuaram suas atividades no Campus Binacional. Poucos fixaram raízes no território do Oiapoque. O que se pode concluir sobre este ponto é que houve iniciativas que geraram expectativas (durante o acolhimento dos primeiros 46 docentes em 2013 e os demais ao longo de 2014) e aquelas relacionadas ao esvaziamento do campus, incluindo encaminhamentos para o seu fechamento percebidas recentemente (2021).
Em relação a esse assunto, o governo federal e a promotora (Unifap) de educação superior para a fronteira se preocuparam em apenas ofertar vagas para os candidatos a docentes na fronteira, sem se preocupar com o bem estar dos mesmos na condução de suas atividades. Houve uma negação das condições precárias de acesso, estadia e condições mínimas para desenvolvimento das atividades dos docentes no território do Oiapoque. Na reunião da câmara de ensino foram debatidas e ressaltadas as precárias condições vivenciadas no interior do estado do Amapá e ainda enfatizadas preocupação da forma como ocorreria no campus Binacional. No entanto, as observações da câmara de ensino foram ignoradas no processo de implantação do campus.
CONCLUSÃO
Este trabalho é o resultado de uma pesquisa que resgatou o contexto histórico do Campus Binacional do Oiapoque, com achados que apontam para a ausência da natureza do lugar, na concepção Arturo Escobar, no desenho do Campus e dos cursos vinculados. O projeto do Campus Binacional foi construído e implantado Unifap como promotora da educação superior no Oiapoque para preencher a lacuna de ensino superior existente na fronteira, e o novo direcionamento de oferta de ensino superior de uma Universidade Binacional autônoma para um Campus Binacional tutoriado pela Unifap não concretizou as expectativas de ofertas, demandas e atratividade previstas para o território do Oiapoque como Cidade Universitária, pelos cursos existentes lá.
Entende-se que o resgate das circunstâncias das propostas do CFBBA que abrigaria a Universidade Binacional e seus desdobramentos é importante para que se conheça como as políticas públicas, em sua maioria, são decididas para regiões periféricas como o Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, mas distante da capital Macapá. As ações governamentais, frutos de discursos com conteúdo de desenvolvimento, na sua maioria não têm levado a sério alguns elementos distintivos de cada território. No caso do Oiapoque, há o problema do difícil acesso à capital, que se situa a uma distância de, aproximadamente, 600 km, sendo um trecho de 110 km de difícil mobilidade, especialmente no período chuvoso, o que acaba por impactar o avanço exitoso das ações para aquele território. Também, colabora para a reflexão da própria Unifap, que, de mero coadjuvante no processo de implantação do CFBBA, passou a ser identificada como a promotora principal para gerar conhecimento amazônico, através da implantação de um campus universitário na região de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, conhecida como porta de entrada para os países europeus.
O resgate deste momento da história do ensino de graduação no território do Oiapoque deve ser tema de ampla discussão, por envolver recursos vultosos para sua execução, mexer com o sonho de discentes do Oiapoque e do Amapá em busca de graduação superior, sem precisar deixar seu território, e de docentes oriundos das várias partes do território brasileiro, que, no afã de se estabelecerem no magistério superior, enfrentaram as adversidades comuns ao território do Oiapoque, como o acesso pela rodovia 156, e vivenciaram uma estrutura não recomendável para fixação in situ: ausência de comunicação de qualidade com o mundo da pesquisa e o aumento do custo de vida.
Também entende que, a despeito do desconhecimento (população macapaense, oiapoquense, parte dos servidores da Unifap, discentes em geral) dos bastidores sobre o tema do projeto Universidade Binacional, este artigo pode promover debates sobre a necessidade de intensificar a incorporação das características inerentes de lugar, o respeito pela cultura local e a participação da comunidade em projetos semelhantes voltados para os demais municípios do Amapá e do Brasil, especialmente porque, nos dias hodiernos, com o retorno do governo Lula, há sinalização de que a Universidade Binacional, ou mesmo uma universidade de fronteira, pode ser ainda uma unidade autônoma.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As expectativas relacionadas à oferta de graduação gerada pela criação do CFBBA não se confirmaram; e o projeto de campus Binacional pensado para atender a demanda no território não atentou para as especificidades do lugar como o acesso, baixo demanda potencial da biodiversidade e a presença dos povos indígenas.
Os resultados da pesquisa confirmaram ainda que o CFBBA não passou de um discurso e que a Universidade Binacional do Oiapoque se resumiu a um Campus Binacional problemático, induzido ao fracasso, principalmente pelo distanciamento da “natureza do lugar”, entendida aqui com fundamento em Arturo Escobar.
Recentemente, este autor leu o artigo de Tostes, professor da Unifap. O texto chama atenção pelo título: “Amazônia: o cemitério de boas intenções e projetos interessantes”. Nele, Tostes identifica vários projetos pensados para a Amazônia que não chegaram a ser implantados e ficaram no esquecimento, a despeito de que, a priori, eram interessantes. Isto posto, pode-se inferir que o CFBBA era interessante. A Universidade Binacional, também. Mas até o momento, não saíram do papel, e o Campus Binacional proposto não atingiu, ainda, a previsão imaginada.
A despeito do potencial da biodiversidade existente, o Oiapoque é um território cuja vocação ainda está voltada para a exploração do potencial das riquezas amazônicas, como o ouro, ou para passagem em busca do euro no outro lado da fronteira. A mudança da percepção sobre o valor da educação para o uso sustentável das riquezas naturais vai exigir tempo, investimento e um grau de paciência. A avaliação do primeiro ciclo de ofertas de cursos superiores disponibilizadas para o território, através do Campus Binacional, precisa passar por uma profunda reflexão de gestores, docentes e comunidade em geral, para, a partir disso, se decidir como proceder para o êxito do próximo ciclo do ensino superior no Oiapoque, pois os dados apresentados no recorte temporal da pesquisa (2014 -2018) evidenciaram o fosso entre as expectativas e a realidade da oferta de ensino superior.
3 Nesta pesquisa, o Oiapoque será entendido como território, de acordo com a fundamentação teórica.
4 Ciclo de ofertas é usado nesta pesquisa para se referir ao período que abarca o tempo regular de um curso: Cursos de 4 anos ou 8 semestres ou cursos de 5 anos ou 10 semestres. No campus Binacional do Oiapoque foi divulgado a oferta de sete (7) cursos em 2013, cujo início ocorreu somente em 2014. Destes sete (7) cursos um (1) foi formatado para acontecer em cinco (5) anos ou dez (10) semestres. Os outros seis (6) foram formatados para serem cumpridos em quatro (4) anos ou oito (8) semestres. Esta pesquisa está delimitada em analisar as ofertas de graduação no período entre 2024 e 2018
5 Entrevista coletiva concedida pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, em 12.02.2008. Biblioteca da Presidência.
6 Declaração à imprensa seguida de entrevista coletiva concedida pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o presidente da França, Nicolás Sarkozy, em 23.12.2008.
7 O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, é um documento que identifica a Instituição –no caso aqui a UNIFAP – no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, missão e as diretrizes que orientam suas ações ao longo de cinco anos.
8 O trecho da música “Oiapoque ao Chuí”, de Teodoro e Sampaio é ainda muito utilizada para se referir aos estremos do território do Brasil e a abrangência entre norte e sul. Disponível em: https://www.letras.mus.br/teodoro-e-sampaio/883796/. Acesso em 14/11/2023
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, C. S.; RAUBER, A. L. Oiapoque, aqui começa o Brasil: a fronteira em construção e os desafios do desenvolvimento regional. Revista REDES. Santa Cruz do Sul. Universidade de Santa Cruz do Sul, v. 22, n. 1, p. 474-493, janeiro-abril, 2017.
ANDRADE, M. M. Como preparar trabalho para curso de pós-graduação: noções práticas. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2004.
BECKER, B. O uso político do território: questões a partir de uma visão do terceiro mundo. In: BECKER, B.; HAESBAERT, R.; SILVEIRA, C. (Orgs.). Abordagens políticas da espacialidade. Rio de Janeiro: UFRJ, 1983.
___________. Amazônia: geopolítica na virada do milênio. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
____________. Novas territorialidades na Amazônia: desafio às políticas públicas. Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Cien. Hum. Vol. 5, n. 1, p. 17-23 Belém, 2010.
BONI, V.; QUARESMA, S. J. Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciências Sociais. Revista Eletrônica dos Pós-Graduandos em Sociologia Política da UFSC. Vol. 2. p. 68-80, janeiro-julho/2005. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/article/view/18027/16976>. Acesso em: 14 nov. 2023.
BRASIL. Ministério de Ciência e Tecnologia. Proposta de implantação do Núcleo Integrado da Biodiversidade Amazônia – NIBA – e do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica – CFBBA. Ministério de Ciência e Tecnologia. Julho, 2009.
________. Biblioteca da Presidência da República. Entrevista coletiva concedida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, em 12 de fevereiro de 2008. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/luiz-inacio-lula-dasilva/entrevistas/2o-mandato/2008/12-02-entrevista-coletiva-concedida-pelo-presidente-darepublica-luiz-inacio-lula-da-silva-em-conjunto-com-o-presidente-da-franca-nicolassarkozy/view. Acesso em: 11 out 2022.
________. Biblioteca da Presidência da República. Declaração à imprensa seguida de entrevista coletiva concedida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, em 23 de dezembro de 2008. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva/entrevistas/2o-mandato/2008/23-12-declaracao-a-imprensa-seguida-de-entrevista-coletiva-concedida-pelo-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-em-conjunto-com-o-presidente-da-franca-nicolas-sarkozy/view. Acesso em: 10 out 2022.
ESCOBAR, A. Territorios de diferencia: la ontologia politica de los “derechos al territorio”. Cuadernos de Antropología Social. Disponível em: Acesso em: 05 set 2023.
________, Arturo. O lugar da natureza e a natureza do lugar: globalização ou pós-desenvolvimento? CLACSO, 2005.
HAGUETTE, T. M. F. Metodologias qualitativas na Sociologia. 4 ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
MILHOMES, P. Ethos e fronteira: uma breve análise sociológica na Amazônia Franco-brasileira no universo da garimpagem. IV Congresso Internacional de Direitos Humanos (CONIDIH): Direitos humanos em um mundo em transformação. Campina Grande, de 20 a 22 de novembro de 2019. Disponível em: Acesso em: 16 nov 2023
SILVA, P.R. Miranda. O paradoxo da oferta de graduação no Oiapoque/Amapá: do CFBBA ao Campus Binacional e o fosso entre a expectativa e a realidade (2014-2018) dissertação de Mestrado/PPGDAS, dez -2023.
SILVA, G. V. Usos Contemporâneos da Fronteira Franco Brasileira: entre os ditames globais e articulação local. Porto Alegre, 2008. Dissertação de Mestrado em Geografia. Programa de Pós-Graduação em Geografia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
___________; TOSTES, J. A. Objetos técnicos que reconfiguram uma realidade periférica: notas sobre a organização do espaço amapaense vistas pela ótica das redes técnicas. XIV Encontro Nacional da ANPUR. Rio de Janeiro, maio de 2011.
SOUSA, R. Geografia política na fronteira franco-brasileira. Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Colegiado de Geografia da Universidade Federal do Amapá, para a obtenção da graduação de Licenciatura Plena e Bacharelada em Geografia. Março de 2010. Disponível em: Acesso em: 13 out 2022.
SUPERTI, E.; SILVA, G.V. Integração internacional e políticas públicas de defesa e segurança na fronteira Setentrional Amazônica: Reflexões sobre a condição fronteiriça amapaense. Revista intellector, ano XI, vol. XI, nº 22, janeiro/junho de 2015. Rio de Janeiro
TOSTES, J. A. Um dia de domingo na vida de sapateiro. Artigo urbanidade. 09/07/2023. Disponível em: Disponível em: http://josealbertotostes.blogspot.com/2023/07um-dia-de-domingo-na-vida-de-sapateiro.html. Acesso em: 16 jul 2023.
__________. Oiapoque: em busca do plano perdido. Ed. Sal da terra, 2016. Macapá-Amapá.
UNIFAP. Processo nº 23125.002057/2011-01. Minuta do Projeto Campus Binacional – Oiapoque. Macapá, 07 de abril de 2011. Arquivo pessoal.
________. Departamento de Cadastro Acadêmico – DERCA. Disponível em: https://www2.unifap.br/derca/2015/09/15/convocacao-para-a-matricula-dos-aprovados-no-ps2015-2-campus-binacional/%3e.%20Acesso em: 20 out 2023.
________. Memorando nº 001/2012 – Prograd de 23 fev. 2012. Solicita permuta do Projeto Universidade Binacional. Constante no processo nº 23125.002057/2011- 01.
________. Memorando nº 005/2013 – Prograd de 07 jan. 2013. Solicita aprovação ad referendum à resolução do Campus Binacional. Unifap, 2013. Constante no processo nº 23125.002057/2011- 01.
________. Memorando nº 039/2014 – Cambinacional/Unifap 23 de setembro. Informa sobre disponibilidade de recursos ás coordenações. Constante no processo nº 23125.002057/2011- 01.
________. Minuta do projeto Universidade Binacional, 2011. Relatório do parecer da relatora da Câmara de Ensino. Datado de 03 ab 2012. Constante no processo nº 23125.002057/2011- 01.
________. Plano de desenvolvimento Institucional – PDI. 2015 – 2019. Disponível em: https://www2.unifap.br/pdi/files/2009/08/PDI-2015-2019-UNIFAP.pdf. Acesso em: 16 nov 2023
________. Resolução nº 01/2013 – CONSU, de 14 de janeiro de 2013. Ementa: transforma o Campus de Oiapoque em Campus Binacional.
_________. Relatório de Avaliação Institucional – Comissão Própria de Avaliação. Macapá, 2013. Disponível em: https://www2.unifap.br/pdi/files/2009/08/PDI-2015-2019-UNIFAP.pdf%3e%20Acesso%20em:%2020%20abr%202023. Acesso em: 20 abr 2023.
_________. Regimento geral. Resolução nº 09 – CONSU/UNIFAP, de 29 de abril de 2002. VIEIRA, I. C. G. et al. O. Bertha Becker e a Amazônia. Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona. Vol. XIX, nº 1103 (4), 25 de diciembre
1 Paulo Roberto Miranda da Silva. Mestrando em Desenvolvimento Regional do programa PPGDAS/Unifap – E-mail: pauloroberto@unifap.br
2 Marco Antônio Chagas. Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido de Altos Estudos Amazônicos, Brasil (2010). Professor Mestrado Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Amapá, Brasil E-mail: marcos.chagas@uol.com.br