REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11316124
Lucas Conceição Coutinho
Melina Brunetti Dos Santos
Prof. Orientador: Antônio Cesar Machado da Silva
RESUMO
Em tempo de crises ambientais e de recursos renováveis, pensar a agricultura sustentável é urgente para a sobrevivência humana. Ela consiste em práticas agrícolas que buscam minimizar os impactos negativos no solo, água, ar, biodiversidade e na saúde humana, ao mesmo tempo em que maximizam a eficiência e a produtividade. Diante disto o presente trabalho tem como objetivo principal entender o papel das concessões de crédito rural do BNDES para avanço da agricultura sustentável no país. A metodologia utilizada sustenta-se em uma aprimorada revisão bibliográfica1, elaborada a partir de pesquisas em base de dados como Scielo e revistas eletrônicas da área de Administração. Identificamos que os valores das linhas de crédito variam conforme o projeto e capacidade do agronegócio, e este possibilita o crescimento do agronegócio, o que reforça a relevância do programa. Por ser um banco público, o BNDES cumpre o seu papel ao evoluir nessas políticas de crédito, incentivo atividade agrícolas ecologicamente sustentáveis e socialmente justas.
Palavras-chave:Práticas agrícolas sustentáveis; BNDES; fiscalização.
1. INTRODUÇÃO
A agricultura sustentável é uma abordagem que visa equilibrar a produção agrícola com a preservação do meio ambiente e a promoção do bem-estar social. O conceito de agricultura sustentável diz respeito a um conjunto de práticas agrícolas que visam satisfazer as necessidades alimentares e têxteis atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades. O conceito está profundamente enraizado na ideia de equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação dos recursos naturais, tais como solo, água, e biodiversidade (Alves Maciel; Troian; Vasconcelos de Oliveira, 2021).
Ela busca promover a utilização responsável dos recursos naturais, reduzir os impactos ambientais negativos e garantir a sustentabilidade econômica e social das atividades agrícolas. Considerando a importância da agricultura sustentável, no Brasil várias instituições financeiras ofertam linhas de crédito para investimento nessa área, dentre os diversos bancos públicos e privados, tais como Bancoob, Banco do Brasil, Bradesco, Santender, um que tem se destacado na disponibilização desses recursos financeiros aos produtores rurais é o BNDES o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Sobre a expressividade destes recursos destinados ao crédito rural, somente o Banco do Brasil concedeu 195 bilhões em mais de 612 mil operações com essa finalidade em 2023. Já o Bradesco, concedeu em 2023 em torno de 30 bilhões em crédito rural. O Bancoob emprestou 50 bilhões no ano de 2023 para financiamento da atividade rural. O Financiamento de bancos privados ao campo cresceu 77% em 2023, esse aumento se deu devido a alguns incentivos governamentais para que se aumentassem a aumento na exigibilidade de aplicação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) (SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA, 2023).
O BNDES desempenha um papel muito importante no financiamento e apoio técnico para projetos agrícolas sustentáveis, além oferecer diversas linhas de crédito específicas para o setor agrícola, que contemplam desde a produção orgânica até a adoção de tecnologias que reduzam o uso de agrotóxicos e o impacto ambiental da atividade agrícola.
A concessão dos créditos está sujeita a uma série de fiscalizações, visando garantir que a agricultura sustentável se efetive. Essas fiscalizações se fazem necessárias porque muitas pessoas podem buscar esses créditos e não utilizarem o crédito para o fim de atividade rural, podendo assim direcionar os recursos para outras práticas. A fiscalização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao conceder crédito para agricultura sustentável é realizada de forma a verificar se as operações financiadas estão de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo banco nesse setor.
Para tanto, o BNDES utiliza diferentes mecanismos de controle e monitoramento, tais como: análise de projetos: antes de conceder o crédito, vistorias técnicas: relatórios de sustentabilidade, acompanhamento pós-financiamento. Além disso, o BNDES pode estabelecer metas e indicadores de sustentabilidade para os projetos financiados, promovendo um compromisso por parte dos beneficiários em atingir determinados objetivos e resultados nesse sentido. Alguns exemplos de indicadores são Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Eficiência Energética, Conservação de Recursos Naturais e Desenvolvimento Social.
Diante disso, surge o seguinte problema de pesquisa: Qual a relevância do BNDES como agente impulsionador de práticas agrícolas sustentáveis através da concessão do crédito rural?
Para responder a este questionamento, o trabalho teve como objetivo geral: Demonstrar a importância das concessões de crédito rural do BNDES para avanço da agricultura sustentável no país. Como objetivos específicos caracterizar o BNDES e descrever as linhas de crédito na área rural; apresentar a importância da agricultura sustentável para o país e descrever os mecanismos de fiscalização e acompanhamento do BNDES na concessão do crédito rural.
Sobre o caminho metodológico, trata-se de uma revisão bibliográfica, que elaborada a partir de pesquisas em base de dados como Scielo e revistas eletrônicas da área de Administração. Do ponto de vista de sua natureza, a pesquisa apresentada classifica-se como qualitativa, pois os resultados são transcritos de forma descritiva, há uma preocupação com aspectos da realidade que não podem ser quantificados, o foco está na compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais.
Quanto aos fins, a pesquisa se caracterizou como descritiva. Quantos aos meios, a pesquisa foi bibliográfica e documental. Para tal, foram utilizadas referências de autores como Gervazio, e outros (2023), Gomes (2015), Pamplona (2012), a fim de embasar teoricamente a pesquisa. Também se baseou no Manual do Crédito Rural e nos dados do BANDES, expostos no site. Foram escolhidos aqueles que tratavam do tema do crédito rural, sustentabilidade e agricultura.
1.1 A IMPORTÂNCIA DO AGRONEGÓCIO PARA O BRASIL
O agronegócio é extremamente importante para o Brasil. Contribui diretamente para a economia, pois o setor agrícola é responsável por cerca de 21% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Isso significa que a agricultura, pecuária e demais atividades relacionadas ao agronegócio têm um impacto significativo na geração de riqueza e na movimentação da economia do país (Gervazio, et. al., 2023).
O agronegócio também emprega diretamente milhões de brasileiros. Além dos trabalhadores rurais, há uma cadeia de serviços e indústrias que dependem do setor agrícola para sua sustentabilidade. O agronegócio é um dos principais geradores de empregos no Brasil (Gomes, 2015).
O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícola, como soja, carne bovina, açúcar, café, entre outros. O agronegócio representa uma parte significativa do saldo positivo da balança comercial brasileira, gerando receitas importantes para o país (Pamplona, 2012).
O agronegócio é fundamental para garantir a produção de alimentos em quantidade e qualidade suficientes para abastecer a população brasileira. Além disso, o setor contribui para a segurança alimentar global, exportando alimentos para diversos países (Gervazio, et. al., 2023).
Jayme e Crocco (2010) destacam que o agronegócio brasileiro tem investido em pesquisas e tecnologias avançadas para aumentar a produtividade e a eficiência no campo. Isso inclui técnicas de plantio, melhoramento genético, uso de máquinas e equipamentos modernos, entre outros avanços que contribuem para a inovação no setor.
O agronegócio também tem se preocupado com a sustentabilidade ambiental, buscando práticas que minimizem os impactos no meio ambiente. Assim, é possível conciliar a produção agropecuária com a conservação dos recursos naturais. De modo geral, o agronegócio é um setor estratégico para o Brasil, com impactos econômicos, sociais e ambientais significativos. É uma atividade que impulsiona a economia, gera empregos, garante segurança alimentar e contribui para a sustentabilidade do país (Gomes, 2015).
1.2 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
A agricultura sustentável é um método de produção agrícola que busca minimizar os impactos negativos no meio ambiente, preservar os recursos naturais e garantir a sustentabilidade econômica e social.
Para alcançar a sustentabilidade na agricultura, são adotadas práticas que promovem a conservação do solo, da água e da biodiversidade. Algumas medidas comuns incluem o uso de técnicas de manejo integrado de pragas e doenças, rotação de culturas, consórcio de culturas, plantio direto, adoção de sistemas agroflorestais e o uso adequado de fertilizantes e defensivos agrícolas (Pamplona, 2012).
Além disso, a agricultura sustentável busca reduzir a dependência de insumos externos e aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas, promovendo a diversificação da produção e o fortalecimento das cadeias agroalimentares locais. O uso de tecnologias e práticas agroecológicas também é incentivado, visando a produção de alimentos mais saudáveis e a valorização do conhecimento tradicional dos agricultores.
Sachs (2000) destaca que a agricultura sustentável não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também promove a segurança alimentar, a inclusão social e a justiça social. Ao valorizar a produção local e a agricultura familiar, cria-se emprego e renda nas comunidades rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável das áreas agrícolas.
No entanto, a transição para a agricultura sustentável exige mudanças profundas nos sistemas de produção, políticas públicas adequadas e a conscientização e participação de todos os atores envolvidos no setor agrícola. É necessário investir em capacitação e pesquisa, além de incentivar o consumo consciente e a valorização dos produtos provenientes da agricultura sustentável (Sachs, 2000).
A agricultura sustentável busca conciliar o desenvolvimento econômico da atividade agrícola com a conservação ambiental e o bem-estar humano, garantindo a produção de alimentos saudáveis e a proteção dos recursos naturais para as futuras gerações (Gervazio, et. al., 2023).
Gervazio, et. al. (2023) apresenta que a agricultura sustentável tem grandes impactos positivos na sociedade. Permite a produção de alimentos saudáveis e seguros para os consumidores. Além disso, ela ajuda a preservar os recursos naturais necessários para a produção de alimentos a longo prazo.
Pamplona (2012); Sachs (2000) e Gervazio, et. al. (2023) corroboram com a ideia de que a agricultura sustentável promove a proteção ambiental, pois utiliza práticas que preservam e protegem o solo, a água, o ar e a biodiversidade. Isso ajuda a evitar a degradação dos recursos naturais e a reduzir a contaminação por agroquímicos. Tem-se como consequência também a sustentabilidade econômica, pois promove a eficiência na utilização dos recursos, o que contribui para a redução de custos de produção. Além disso, ela ajuda a diversificar as atividades agrícolas, proporcionando fontes de renda adicionais para os agricultores.
A agricultura sustentável pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa através do uso de práticas como o plantio direto, a rotação de culturas e a agrofloresta. Essas práticas também ajudam a aumentar a capacidade de sequestro de carbono no solo.
Além disso, Pamplona (2012) cita que a agricultura sustentável promove a preservação da diversidade genética das plantas e dos animais, contribuindo para a conservação da biodiversidade agrícola. Isso é importante para a adaptação e a resiliência dos sistemas agrícolas frente a mudanças ambientais e climáticas.
A agricultura sustentável pode proporcionar melhor qualidade de vida para os agricultores ao garantir sua segurança alimentar, diversificar suas fontes de renda e preservar o seu ambiente de trabalho. A agricultura sustentável desempenha um papel fundamental na busca por um sistema de produção de alimentos que seja capaz de alimentar a população mundial de forma sustentável, preservando os recursos naturais e garantindo a qualidade de vida das futuras gerações.
1.3 SEGURANÇA ALIMENTAR E AGRICULTURA FAMILIAR
A Segurança alimentar é um conceito crucial que engloba vários aspectos para garantir que todos tenham acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos para atender às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável. O conceito de segurança alimentar tem ganhado cada vez mais relevância nos últimos anos, principalmente devido ao aumento da população mundial e à preocupação com a qualidade dos alimentos consumidos. A segurança alimentar está relacionada à garantia do acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma saudável para toda a população.
No Brasil, embora seja um país conhecido por sua abundância de recursos naturais, a realidade da segurança alimentar é preocupante. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, cerca de 34,7 milhões de brasileiros viviam em situação de insegurança alimentar, o que representa 16,5% da população do país (IBGE, 2018).
A insegurança alimentar no Brasil é resultado de diversos fatores, como a desigualdade social, a falta de acesso aos alimentos e a má distribuição de renda. Além disso, a má alimentação e a falta de informação sobre nutrição também contribuem para o aumento dos índices de insegurança alimentar no país. Para que o conceito de segurança alimentar no país seja uma realidade, é necessário a disponibilidade de Alimentos (Brasil, 2020).
A disponibilidade abrange também a sustentabilidade das práticas agrícolas e a capacidade de continuar produzindo alimentos no futuro, por isso, é tão importante que o governo crie linhas de crédito para incentivar a agricultura sustentável e familiar, considerando que está tem total influência para que a segurança alimentar se efetiva (Brasil, 2020, p. 12).
Diante desse cenário, é fundamental que sejam adotadas políticas públicas eficazes para garantir a segurança alimentar da população, como a promoção da agricultura familiar, o incentivo à produção de alimentos saudáveis e a criação de programas de distribuição de alimentos para as comunidades mais vulneráveis. Políticas públicas são conjuntos de ações, diretrizes e medidas adotadas pelo Estado com o objetivo de promover o bem-estar da sociedade, regular determinadas atividades e enfrentar problemas públicos específicos.
Os desafios para a segurança alimentar incluem mudanças climáticas, crescimento populacional, recursos hídricos limitados e perdas de biodiversidade. O objetivo final da segurança alimentar é assegurar que todos tenham acesso regular a alimentos suficientes e de qualidade para levar uma vida saudável e produtiva, minimizando ao mesmo tempo o impacto ambiental e assegurando que as gerações futuras também possam atender às suas necessidades alimentares, por isso é tão importante investir uma agricultura sustentável.
Um pilar importante que merece atenção é a agricultura familiar que,
De acordo com a Lei 11.326/2006, conhecida como Lei da Agricultura Familiar, caracteriza-se como empreendimento rural familiar aquele que detém uma área de até quatro módulos fiscais, onde a família ali estabelecida tenha renda predominantemente oriunda das próprias atividades, que a mão de obra seja também predominantemente de origem familiar, bem como a gestão do empreendimento realizado por um membro da família (FAO, 2017, p. 12).
A agricultura familiar revela-se uma das atividades rurais de maior relevância no agronegócio brasileiro. A partir dos dados apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do último censo agropecuário realizado em 2017, aproximadamente 86,4% do total de empreendimentos rurais correspondem à agricultura familiar, ainda, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (2017), ela é responsável por mais de 40% do valor bruto da produção agropecuária e suas cadeias produtivas correspondem a 10% de todo o PIB brasileiro (Oliveira; Bertolini, 2022).
A agricultura familiar se relaciona com a promoção da segurança alimentar, pois a agricultura familiar é frequentemente focada na produção de alimentos para consumo local e regional. Isso contribui para a disponibilidade de alimentos frescos e nutritivos nas comunidades locais, reduzindo a dependência de cadeias de suprimento longas e vulneráveis (Andrade; Alves, 2013).
Além disso, os agricultores familiares tendem a adaptar suas práticas de cultivo às condições locais, melhorando a eficiência e a sustentabilidade da produção de alimentos. Agricultores familiares muitas vezes cultivam uma variedade de espécies, o que é benéfico para a biodiversidade e para a dieta das comunidades locais. Essa diversidade também ajuda a proteger contra falhas de colheita de uma única cultura e é uma estratégia importante para a resiliência climática e ecológica.
Andrade e Alves (2013) destacam que além de produzir alimentos, a agricultura familiar também desempenha um papel crucial na manutenção da segurança nutricional. As famílias agricultoras frequentemente têm acesso direto a uma gama mais ampla de alimentos, o que pode contribuir para uma dieta equilibrada e nutritiva. Isso é particularmente importante em áreas onde as opções de compra são limitadas ou muito caras.
A agricultura familiar também sustenta economias locais, não apenas através da produção de alimentos, mas também criando empregos e possibilitando a circulação de dinheiro dentro da comunidade. Isso pode melhorar o acesso econômico aos alimentos por aumentar a renda das pessoas envolvidas na agricultura e em indústrias relacionadas.
1.4 LINHAS DE CRÉDITO DO BNDES PARA A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
O BNDES2 tem um papel muito relevante no incentivo à agricultura sustentável, somente em 2023 “foram concedidos R$ 27.557.000,00 de crédito rural no setor agrícola” (BNDES, 2024, p. 1). A concessão do crédito rural no Brasil é regida por uma série de princípios fundamentais que visam não apenas promover o desenvolvimento do setor agrícola, mas também assegurar a sustentabilidade ambiental, econômica e social das atividades rurais. Estes princípios estão alinhados às políticas públicas e objetivos de desenvolvimento do país, refletindo a importância estratégica da agricultura para a economia e a sociedade.
Todo o crédito rural deve seguir as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo as normas do Banco Central do Brasil e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Isso assegura que a concessão de crédito esteja em conformidade com o quadro legal do país (Simonassi; Arraes; Silva, 2017).
O crédito rural deve estar acessível a todos os produtores que atendam aos critérios de elegibilidade, independentemente do tamanho de sua propriedade ou produção. Esse princípio visa promover a inclusão financeira no setor agrícola. Os financiamentos devem encorajar práticas de produção sustentáveis que protejam o meio ambiente, conservem os recursos naturais e assegurem a viabilidade econômica a longo prazo das atividades agrícolas.
O crédito rural deve contribuir para a produção de alimentos de maneira sustentável, garantindo a segurança alimentar e nutricional da população.
A concessão de crédito deve buscar a equidade, oferecendo condições especiais para pequenos e médios produtores, agricultura familiar e grupos sociais menos favorecidos, promovendo assim um desenvolvimento mais equilibrado do setor.
Os financiamentos devem apoiar a adoção de novas tecnologias e inovações que aumentem a produtividade, a eficiência e a competitividade dos produtores rurais. A distribuição do crédito rural deve levar em consideração as necessidades e potenciais de diferentes regiões do país, promovendo um desenvolvimento regional equilibrado. As linhas de crédito devem ser flexíveis para atender às diversas necessidades e realidades dos produtores rurais, adaptando-se às diferentes sazonalidades e ciclos produtivos (Simonassi; Arraes; Silva; 2017).
A gestão do crédito rural deve ser marcada pela transparência, com clareza nas regras, critérios de concessão e taxas de juros, promovendo a responsabilidade entre os tomadores de crédito. O processo de definição de políticas e a gestão do crédito rural devem incluir a participação de representantes do setor agrícola, sociedade civil e instituições governamentais, assegurando que as decisões reflitam as necessidades e interesses de todos os stakeholders (Simonassi; Arraes; Silva, 2017).
As operações de crédito rural do BNDES atendem a diversas atividades e apresentam taxas e condições bastante variadas entre si. Essas operações podem ser classificadas por modalidade, produto e linhas ou programas. A Modalidade define a forma de repasse dos recursos e a instituição financeira responsável pelo risco de crédito da operação. Existem dois tipos de modalidade: direta e indireta (BRASIL, 2023).
Na modalidade direta a operação de crédito é realizada diretamente entre o BNDES e o tomador do crédito. As operações diretas são de maior porte. Em geral, para solicitar apoio direto do BNDES, é necessário que o financiamento tenha valor superior a R$ 40 milhões (ou R$ 20 milhões sob algumas condições). Na Indireta: O BNDES repassa os recursos para bancos e outras instituições financeiras. Esses agentes financeiros, por sua vez, emprestam os recursos para os tomadores de crédito e arcam com o risco de não pagamento (BRASIL, 2023).
Os empréstimos são atrelados, adicionalmente, a uma linha ou programa. Além das regras do produto, as condições estabelecidas pela linha ou programa também precisam ser atendidas. Em geral, os programas são voltados para demandas ou setores específicos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui linhas de financiamento voltadas para a agricultura sustentável. O objetivo é apoiar projetos e iniciativas que adotem práticas que preservem o meio ambiente e promovam a sustentabilidade no setor agrícola (BNDES, 2023).
Algumas das principais linhas de financiamento oferecidas pelo BNDES para a agricultura sustentável são, Programa de Sustentação do Investimento (PSI): Destinado a financiar a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas que sejam eficientes do ponto de vista energético e ambiental. Programa de Capitalização de Empresas Agroindustriais (PROCAP-AGRO), que visa fortalecer o capital de giro de empresas agroindustriais, contribuindo para o aumento da eficiência e melhoria da sustentabilidade nos processos produtivos (BNDES, 2023).
Um importante programa também é o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), é destinado a financiar a compra de máquinas e equipamentos agrícolas modernos e eficientes, que contribuam para a redução de impactos ambientais.
Outro programa que merece destaque é o Programa ABC, que visa apoiar investimentos que diminuam os impactos ambientais causados por atividades agropecuárias, por exemplo, pela diminuição da emissão de gases de efeito estufa ou pela adoção de práticas sustentáveis de aumento da produção.
O programa prevê um Financiamento de até R$ 2,2 milhões por ano agrícola e prazo de até 12 anos. Pode ser solicitado por produtores rurais (pessoas físicas), produtores rurais (pessoas jurídicas) e cooperativas de produtores (inclusive para repasse a cooperados).
O programa apoia investimentos fixos e semifixos destinados a projetos de recuperação de áreas e pastagens degradadas; implantação de sistemas de integração lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta; e implantação e manutenção de florestas comerciais ou destinadas à recomposição de reserva legal ou de áreas de preservação permanente.
O Programa ABC está em linha com a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), que tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático e a redução das emissões de gases de efeito estufa. A política estabeleceu, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, de modo a reduzir entre 36,1 % e 38,9 % as emissões projetadas até 2020.
Além dessas linhas de financiamento, o BNDES também apoia projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltados para a agricultura sustentável, por meio de recursos não-reembolsáveis, como o Fundo Tecnológico (FUNTEC). É importante ressaltar que as condições de acesso e os critérios de aprovação para essas linhas de financiamento podem variar ao longo do tempo.
Sobre a relevância dessa concessão de crédito para o agronegócio, nota-se que a atividade rural, pelas suas características, tais como variações climáticas, elevado risco de crédito, sazonalidade de receitas, racionamento de crédito, entre outros, apresenta particularidades que potencializam o problema de assimetria de informação. Que por sua vez, forma-se uma razoável justificativa à interferência governamental por meio de diversos instrumentos de política agrícola, dentre eles o crédito rural subsidiado aos produtores.
De forma mais específica, a atuação governamental na política de crédito rural se dá por meio de instrumentos legais como a equalização das taxas de juros (ETJ); recursos controlados obrigatórios, como exigibilidade sobre depósitos a vista, poupança rural e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); não obrigatórios, como fundos constitucionais; e recursos equalizados pelo governo federal
1.5 LINHAS DE CRÉDITO DO BNDES PARA A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Sobre a expressividade desse crédito, as estatísticas demonstram que tem crescido gradativamente. Segundo o relatório do Banco Central houve um aumento de 17% em relação a igual período da safra passada, o montante do desembolso do crédito rural chegou a R$ 293,1 bilhões no Plano Safra 2023/24, no período de julho/2023 até fevereiro/2024. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 164 bilhões. Já as contratações das linhas de investimentos totalizaram R$ 69 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 36 bilhões e, as de industrialização, R$ 24 bilhões.
Foram realizados 1.517.656 contratos no período de oito meses do ano agrícola, sendo 1.133.860 no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 144.716 no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Os demais produtores formalizaram 239.080 contratos, correspondendo a R$ 211,7 bilhões de financiamentos liberados pelas instituições financeiras. O total de R$ 293,1 bilhões corresponde a 67% do montante que foi programado para a atual safra para todos os produtores (pequenos, médios e grandes), que é de R$ 435,8 bilhões.
Na agropecuária empresarial (médios e grandes produtores rurais), a aplicação do crédito rural atingiu R$ 251 bilhões de julho a fevereiro, correspondendo a uma alta de 19% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor significa 69% do total programado pelo governo, de R$ 364,2 bilhões.
Os valores concedidos aos pequenos e médios produtores em todas as finalidades (custeio, investimento, comercialização e industrialização) foram, respectivamente, de R$ 42 bilhões no Pronaf e, de R$ 39,3 bilhões no Pronamp.
Nos financiamentos agrícolas para investimento, o Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) teve contratações da ordem de R$ 4,9 bilhões, significando um aumento de 41% em relação a igual período na safra anterior. E os financiamentos para o Pronamp alcançaram R$ 3,9 bilhões, alta de 101% (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2024)
1.6 LINHAS DE CRÉDITO DO BNDES PARA A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
A fiscalização dos programas de incentivo à agricultura, fornecido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é feita por meio de processos de acompanhamento e controle das operações realizadas no âmbito do programa (BRASIL, 2023). Tal banco estabelece regras e critérios para a adesão ao programa, bem como para a concessão de crédito aos produtores rurais que desejam adotar práticas sustentáveis em suas atividades agrícolas.
O controle desta instituição é realizado por meio de um conjunto de políticas, regulamentos e procedimentos destinados a assegurar a adequação dos financiamentos às normativas legais, à sustentabilidade financeira e ao desenvolvimento socioeconômico. Esses controles são projetados para minimizar riscos, garantir a eficiência na alocação de recursos e promover a transparência.
Os principais mecanismos de controle são a análise de Crédito, a análise da elegibilidade e conformidade, em que os projetos e solicitantes de crédito devem atender a critérios específicos de elegibilidade, que variam conforme o programa ou linha de crédito. O banco verifica a conformidade do projeto com as políticas de desenvolvimento sustentável, normas ambientais e sociais, bem como com as leis e regulamentos aplicáveis.
Também é realizado um monitoramento e acompanhamento de projetos, onde após a concessão do crédito, o BNDES acompanha e monitora o desenvolvimento do projeto financiado, assegurando que os recursos sejam utilizados conforme o acordado e que o projeto atinja os resultados esperados. Esse acompanhamento pode incluir visitas técnicas e a exigência de relatórios periódicos de progresso.
Também são realizadas fiscalizações e auditorias, tanto durante a execução dos projetos quanto após sua conclusão, para verificar a correta aplicação dos recursos, a conformidade com os contratos de financiamento e a eficácia dos resultados alcançados. Caso sejam identificadas irregularidades durante a fiscalização, são adotadas medidas como a suspensão do financiamento, a exigência de devolução dos recursos ou a aplicação de penalidades ao produtor rural.
O banco possui políticas de gestão de riscos que incluem limites de exposição por setor, por região geográfica e por cliente, além de mecanismos de mitigação deriscos, como a exigência de garantias. O banco promove a transparência de suas operações por meio da publicação de relatórios, dados sobre financiamentos concedidos e informações sobre os projetos apoiados. Isso permite que o público em geral, inclusive os stakeholders interessados, acompanhem e avaliem a atuação do banco.
O banco aplica critérios rigorosos relacionados ao impacto social e ambiental dos projetos financiados, promovendo práticas sustentáveis e responsáveis.
Todo o processo de fiscalização visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, a promoção do desenvolvimento sustentável do setor agrícola e a redução das emissões de gases de efeito estufa na agricultura e a perpetuação de práticas que poluam menos, que recuperem áreas degradas e que colaborem com o meio ambiente (BRASIL, 2023).
2 CONCLUSÃO
A pesquisa demonstrou a importância das concessões de crédito rural do BNDES para avanço da agricultura sustentável no país. Essas concessões permitem que os agricultores tenham acesso a recursos financeiros para investir em práticas mais sustentáveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente, a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas e o desenvolvimento econômico do setor.
Com elas é possível investir em tecnologia, como equipamentos e sistemas de irrigação eficientes, uso de energia renovável, entre outros. Essas tecnologias permitem um uso mais sustentável dos recursos naturais, reduzindo o impacto ambiental da atividade agrícola. Há também fomento à agroecologia e agricultura orgânica, sendo possível investir em técnicas naturais de manejo do solo e controle de pragas, além de certificações e investimentos em sistemas de comercialização.
Além disso, tem-se como resultado a preservação ambiental, uma vez que disponibiliza recursos para a recuperação de áreas degradadas, reflorestamento de matas ciliares, implementação de sistemas de manejo sustentável e conservação da biodiversidade. Essas ações ajudam a mitigar os impactos negativos da atividade agrícola sobre os recursos naturais.
O crédito rural do BNDES promove o desenvolvimento econômico do setor agrícola, criando condições para que os agricultores invistam em suas propriedades e ampliem sua produção. Isso gera empregos, renda e fortalece a economia local, estimulando o crescimento sustentável da agricultura no país.
Sobre os mecanismos de fiscalização e acompanhamento do BNDES na concessão do crédito rural, o trabalho revelou que esta ocorre por meio de processos de acompanhamento e controle das operações realizadas no âmbito do programa. Envolve o monitoramento das operações de crédito concedidas pelo BNDES, verificando se os recursos estão sendo utilizados de acordo com as normas estabelecidas em cada programa e se os resultados esperados estão sendo alcançados. Este monitoramento é muito importante para verificar a existência e a efetividade das práticas sustentáveis adotadas pelos produtores rurais beneficiados pelo programa.
Diante disso, nota-se que este trabalho atingiu seus objetivos iniciais e não pretendeu esgotar o assunto, mas sim promover uma discussão sobre o tema, sendo necessário assim mais pesquisas na área. Como tema de pesquisas futuras, sugere-se uma investigação qualitativa1 com agricultores que já se beneficiaram desses créditos rurais para fomento da agricultura sustentável.
1O termo “qualitativo” refere-se a uma avaliação que se concentra nas qualidades, características, descrições e significados de um fenômeno, em vez de medir quantidades ou números
2O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, é uma instituição financeira pública que tem como objetivo financiar projetos e empresas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O funcionamento do BNDES se dá por meio de concessão de empréstimos, financiamentos e investimentos em projetos previamente analisados e aprovados pela instituição. Os recursos utilizados são provenientes,em sua maioria, do Tesouro Nacional, mas também podem vir de outras fontes, como captação no mercado de capitais ou empréstimos externos.
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