REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202509101736
Erica Letícia da Rosa
Resumo
Este artigo analisa o papel da família e da escola na inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a importância da atuação conjunta desses agentes na promoção do bem-estar infantil. Por meio de uma revisão bibliográfica qualitativa, a pesquisa reúne contribuições teóricas e institucionais sobre os desafios e avanços na construção de uma educação inclusiva. São abordados aspectos como o diagnóstico precoce, as barreiras enfrentadas no ambiente escolar, a necessidade de formação docente, a participação ativa da família e a relevância das políticas públicas. A análise destaca o impacto positivo da parceria entre escola e família para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo da criança autista. Conclui-se que a inclusão efetiva exige compromisso institucional, apoio psicossocial e estratégias pedagógicas adaptadas à realidade de cada aluno. O estudo contribui para a reflexão crítica sobre práticas inclusivas e para a defesa dos direitos das crianças com deficiência no contexto educacional.
Palavras-chave: Criança. Escola. Família. Inclusão escolar. Transtorno do Espectro Autista.
1. Introdução
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta, em diferentes graus, a comunicação, a interação social e o comportamento dos indivíduos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (2023), estima-se que uma em cada 100 crianças no mundo seja diagnosticada com TEA, o que reforça a importância de estratégias efetivas de identificação precoce e de inclusão social e educacional. O espectro é amplo e envolve uma diversidade de manifestações, que podem variar desde dificuldades mais sutis até comprometimentos significativos, o que torna essencial o olhar sensível e especializado desde os primeiros anos de vida (DSM-5, AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 2014).
As principais características do TEA incluem padrões de comportamento repetitivos, resistência à mudança, interesses restritos, dificuldades na comunicação verbal e não verbal, bem como limitações nas habilidades sociais (OMS, 2023; MENDES, 2010). O diagnóstico, embora clínico, exige avaliação multidisciplinar e, quando realizado de forma precoce, possibilita intervenções mais eficazes e maior desenvolvimento da criança, impactando positivamente sua qualidade de vida e suas interações sociais e escolares (BRASIL, 2014; SILVA; AMORIM, 2017).
A inclusão escolar de crianças autistas no Brasil vem sendo construída a partir de marcos legais importantes, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), a Lei nº 12.764/2012 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). No entanto, mesmo com esse arcabouço normativo, os desafios da efetivação da inclusão permanecem. As escolas enfrentam obstáculos que vão desde a falta de formação adequada dos educadores até a carência de recursos pedagógicos e estruturais (OLIVEIRA; BAPTISTA, 2021). Além disso, ainda são comuns as barreiras atitudinais, como o preconceito e o estigma, que limitam a plena participação das crianças com TEA no cotidiano escolar (CARVALHO, 2013; UNESCO, 2020).
Nesse contexto, o papel da família é fundamental tanto para o desenvolvimento emocional e social da criança quanto para a construção de uma ponte entre o ambiente familiar e a escola. Estudos apontam que quando há uma parceria efetiva entre família e instituição de ensino, os resultados no processo de inclusão são significativamente mais positivos (SILVA; AMORIM, 2017; LOURENÇO; COSTA, 2021). A família não apenas contribui com informações essenciais sobre as necessidades e potencialidades da criança, mas também exerce influência direta no processo de socialização, oferecendo suporte afetivo e estímulo à autonomia. Além disso, o apoio psicossocial às famílias e sua capacitação são estratégias indispensáveis para fortalecer seu papel como agente ativo na inclusão (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2019; BRASIL, 2015).
Por sua vez, a escola tem o compromisso de garantir uma formação integral, que respeite as singularidades de cada aluno. A adoção de práticas pedagógicas inclusivas, como a flexibilização curricular, o uso de metodologias diferenciadas e a implementação de recursos como materiais adaptados e tecnologias assistivas, é essencial para favorecer o processo de aprendizagem e inclusão das crianças com TEA (MENDES, 2010; OLIVEIRA; SILVA, 2020). Nessa perspectiva, a atuação do psicólogo escolar também é relevante, oferecendo suporte às equipes pedagógicas, aos estudantes e às famílias, promovendo uma abordagem integrada e humanizada (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2019).
A legislação brasileira assegura o direito à educação inclusiva e de qualidade para as pessoas com deficiência. A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece o autista como pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso a serviços de saúde, educação e assistência social (BRASIL, 2012). Essas garantias estão em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (2006), ratificada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, que estabelece a obrigatoriedade de medidas que promovam a plena inclusão e participação das pessoas com deficiência na sociedade.
Experiências nacionais e internacionais revelam que práticas educacionais inclusivas bem-sucedidas são possíveis quando há articulação entre políticas públicas, formação docente adequada, suporte institucional e envolvimento familiar. Pesquisas apontam que crianças autistas inseridas em contextos escolares inclusivos apresentam melhoras em suas habilidades sociais, cognitivas e emocionais, além de maior engajamento nas atividades escolares (ROSA; SOUZA, 2020; VILLA; THOUSAND, 2000). Países como Canadá, Finlândia e Itália têm se destacado pela implementação de políticas intersetoriais e abordagens colaborativas que promovem a inclusão com efetividade (UNESCO, 2020).
Apesar dos avanços, ainda há lacunas na implementação das políticas públicas de inclusão no Brasil. As desigualdades regionais, a insuficiência de investimentos e a baixa fiscalização das políticas existentes comprometem a efetivação do direito à educação (BRASIL, 2023). É imprescindível que o Estado atue de forma articulada com as instituições escolares, com as famílias e com os profissionais da saúde e da educação para garantir uma inclusão que vá além do acesso físico à escola, priorizando a permanência, a aprendizagem e o bem-estar das crianças com TEA (UNESCO, 2020; OLIVEIRA; BAPTISTA, 2021).
As teorias do desenvolvimento infantil também oferecem importantes contribuições para o debate sobre inclusão. A perspectiva histórico-cultural de Vygotsky (1991) destaca a importância da mediação social e da Zona de Desenvolvimento Proximal como elementos fundamentais para a aprendizagem da criança com deficiência. Já a teoria ecológica de Bronfenbrenner (1996) permite compreender como os diferentes contextos – família, escola, comunidade – se inter-relacionam e influenciam o desenvolvimento da criança. Além disso, abordagens psicopedagógicas e neuropsicológicas têm ampliado a compreensão das especificidades cognitivas das crianças com TEA e das estratégias mais adequadas para sua inclusão escolar (OLIVEIRA; SILVA, 2020).
Diante desse cenário, o presente artigo tem como objetivo analisar o papel da família e da escola na inclusão de crianças autistas, com foco na proteção e no bem-estar infantil. A proposta busca contribuir para a reflexão e o aprimoramento das práticas educativas inclusivas, valorizando a articulação entre os diferentes atores envolvidos e reconhecendo a criança como sujeito de direitos em pleno desenvolvimento.
2. Metodologia
2.1 Tipo de Pesquisa
Este artigo configura-se como uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica, centrada na análise de produções científicas e documentos institucionais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a inclusão escolar. Segundo Gil (2017), a pesquisa bibliográfica permite a construção de um panorama teórico sobre um tema a partir de obras já publicadas, possibilitando compreender conceitos, práticas e desafios com base em estudos consolidados.
A abordagem qualitativa é apropriada quando se busca compreender fenômenos sociais em profundidade, valorizando os significados e experiências dos sujeitos envolvidos (Minayo, 2001). No caso da inclusão de crianças com TEA, essa abordagem possibilita a análise dos aspectos subjetivos e contextuais que influenciam o processo educacional e o desenvolvimento infantil.
Assim, a escolha desse tipo de pesquisa justifica-se pela necessidade de reunir e interpretar informações relevantes sobre a atuação da família e da escola no processo inclusivo, com base em evidências teóricas e empíricas já sistematizadas. Conforme Bogdan e Biklen (1994), a pesquisa qualitativa permite compreender práticas educativas e relações humanas em sua complexidade.
2.2 Amostra
A seleção da amostra contemplou artigos científicos, livros, dissertações, teses e documentos oficiais publicados entre 2008 e 2024, com foco na inclusão de crianças autistas, direitos da infância e políticas públicas. A busca foi realizada em bases como SciELO, Google Acadêmico e CAPES Periódicos, priorizando textos com relevância científica e relação direta com os objetivos do estudo.
Foram incluídas publicações que abordam aspectos do desenvolvimento infantil, estratégias de inclusão, atuação familiar, papel da escola e legislação específica sobre o TEA, como a Lei nº 12.764/2012. Também foram utilizados documentos da Organização Mundial da Saúde (2023) e da Organização das Nações Unidas (2006), que fornecem diretrizes internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Os critérios de inclusão consideraram o alinhamento com o tema, qualidade metodológica, acesso completo ao conteúdo e atualização das informações. Foram excluídas obras de caráter opinativo, desatualizadas ou sem respaldo científico, conforme os critérios estabelecidos por Lakatos e Marconi (2003).
2.3 Procedimentos
A coleta de dados seguiu uma estratégia sistemática, utilizando palavras-chave como “autismo”, “inclusão escolar”, “educação inclusiva”, “família e escola” e “direitos da criança com deficiência”. A busca foi realizada em plataformas digitais acadêmicas e em sites oficiais de órgãos como a OMS, a ONU e o Ministério da Educação.
Os materiais foram lidos integralmente e classificados conforme sua contribuição teórica ou prática. As obras foram organizadas por categorias como diagnóstico do TEA, desafios escolares, práticas pedagógicas inclusivas, políticas públicas, atuação do psicólogo escolar e participação da família, conforme Bardin (2011).
A seleção final buscou garantir representatividade e diversidade teórica, integrando produções nacionais e internacionais. Essa organização permitiu aprofundar a análise sobre os aspectos que influenciam a inclusão e o bem-estar de crianças com TEA, além de dialogar com os principais marcos legais e científicos da área.
2.4 Instrumentos
O instrumento principal utilizado foi a análise de conteúdo dos textos selecionados, com base na proposta de Bardin (2011), que permite identificar categorias temáticas recorrentes e realizar uma interpretação crítica dos dados obtidos. Essa técnica foi adequada para organizar as informações e evidenciar práticas, obstáculos e soluções no campo da inclusão.
Além da análise de conteúdo, utilizou-se a leitura analítica dos textos com foco nos objetivos da pesquisa. Foram considerados aspectos como contribuições teóricas, práticas pedagógicas, políticas institucionais e direitos legais das crianças com deficiência, como definido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
As teorias do desenvolvimento infantil de Vygotsky (1991) e Bronfenbrenner (1996) também serviram como apoio conceitual para compreender as relações entre criança, escola e família no contexto inclusivo. A triangulação entre fontes legais, teóricas e empíricas assegurou a consistência da interpretação.
2.5 Análise de Dados
A análise dos dados seguiu uma abordagem qualitativa com categorização temática. As informações extraídas das fontes foram organizadas conforme eixos como direitos da criança com TEA, práticas pedagógicas, atuação familiar e desafios da escola. Cada categoria foi discutida à luz da literatura científica e das políticas públicas.
Foram identificadas contribuições relevantes para a promoção da inclusão, assim como lacunas existentes no cenário atual, tanto no campo educacional quanto nas políticas de apoio à infância. A análise buscou integrar aspectos legais, sociais, pedagógicos e psicológicos, oferecendo uma visão ampla e contextualizada (Minayo, 2001).
Essa organização permitiu construir uma base interpretativa sólida, com evidências que sustentam as reflexões desenvolvidas no corpo do artigo. Dessa forma, os dados analisados forneceram subsídios para a discussão crítica do papel da escola e da família na proteção e no bem-estar de crianças com autismo.
3. Resultados
A análise bibliográfica revelou que a atuação conjunta entre família e escola é um fator determinante para o sucesso da inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diversos estudos indicam que a comunicação constante e a colaboração entre os dois contextos proporcionam maior segurança à criança e favorecem seu desenvolvimento integral (SILVA; AMORIM, 2017; LOURENÇO; COSTA, 2021). Essa parceria é ainda mais relevante quando se considera a complexidade das necessidades individuais apresentadas pelas crianças com diagnóstico de TEA. (OMS, 2023).
Ademais, outros estudos apontam os desafios enfrentados pelas instituições escolares, destacando a carência de formação continuada dos professores, a falta de recursos pedagógicos adaptados e a necessidade de mudanças estruturais nas escolas (OLIVEIRA; BAPTISTA, 2021; MENDES, 2010). Esses elementos ainda são entraves à efetivação de uma educação inclusiva de qualidade, apesar dos avanços legislativos (BRASIL, 2023). Em relação a isso, a presença do psicólogo escolar e de equipes multidisciplinares é apontada como um diferencial positivo para o acompanhamento das crianças e o apoio aos profissionais da educação (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2019).
Com relação às famílias, os estudos demonstram que sua participação ativa não apenas facilita o processo de inclusão, como também fortalece os vínculos afetivos e a autoestima da criança (ROSA; SOUZA, 2020). No entanto, muitas famílias relatam dificuldades para compreender os direitos da criança com deficiência, além de sentirem-se sobrecarregadas diante da ausência de suporte adequado por parte do Estado (BRASIL, 2015). Nesse contexto, a atuação de redes de apoio psicossocial se mostra fundamental para garantir o bem-estar familiar (CFP, 2019).
Por fim, identificou-se um avanço significativo na produção acadêmica e institucional sobre o TEA e a inclusão escolar, especialmente nos últimos dez anos. Organismos como a Organização Mundial da Saúde e a Organização das Nações Unidas vêm publicando diretrizes que orientam práticas pedagógicas e políticas públicas voltadas à inclusão (OMS, 2023; UNESCO, 2020). Esses documentos reforçam a importância da intersetorialidade e da garantia de direitos para as crianças com TEA no contexto educacional.
4. Discussão
Os resultados obtidos reforçam o entendimento de que a inclusão escolar de crianças com TEA demanda um esforço intersetorial e contínuo (UNESCO, 2020). A articulação entre escola, família e serviços de saúde é essencial para que as práticas inclusivas sejam efetivas e respeitem as particularidades de cada aluno (VYGOTSKY, 1991; BRONFENBRENNER, 1996). A literatura mostra que o envolvimento da família pode transformar positivamente o processo educativo, promovendo maior estabilidade emocional e incentivo à autonomia da criança (SILVA; AMORIM, 2017).
A formação dos professores continua sendo um dos maiores desafios. Embora a legislação brasileira garanta a inclusão (BRASIL, 2012; BRASIL, 2015), muitas escolas ainda carecem de condições para implementar estratégias pedagógicas compatíveis com as necessidades do público-alvo da educação especial (OLIVEIRA; BAPTISTA, 2021). Investir na formação inicial e continuada dos docentes, com foco nas especificidades do autismo, é uma medida urgente (MEC, 2023). A adoção de práticas baseadas em evidências e a utilização de tecnologias assistivas também são apontadas como eficazes (OLIVEIRA; SILVA, 2020).
As políticas públicas, apesar de bem estruturadas em termos legais, muitas vezes falham na fase de execução. Faltam fiscalização, investimento e integração entre as esferas federal, estadual e municipal (BRASIL, 2023). A inclusão, para além do acesso à escola, exige a garantia da permanência com qualidade e do bem-estar da criança (UNESCO, 2020). Isso implica a adoção de práticas educacionais humanizadas, que respeitem o ritmo e o estilo de aprendizagem do aluno com TEA (MENDES, 2010).
Como limitação deste estudo, destaca-se a ausência de dados empíricos, uma vez que se trata de uma revisão bibliográfica (GIL, 2017; MINAYO, 2001). Ainda assim, a análise permitiu identificar tendências e lacunas relevantes na prática inclusiva brasileira. Recomenda-se que futuras pesquisas explorem experiências concretas de escolas inclusivas, bem como o impacto da capacitação de educadores e da atuação de psicólogos escolares no cotidiano educacional de crianças com autismo (ROSA; SOUZA, 2020).
5. Considerações Finais
A inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista é um direito garantido por legislações nacionais e convenções internacionais, mas ainda enfrenta obstáculos na sua concretização (BRASIL, 2012; ONU, 2006). A atuação integrada da escola e da família é uma condição indispensável para que o processo de inclusão se traduza em experiências positivas de aprendizagem, socialização e desenvolvimento pessoal (LOURENÇO; COSTA, 2021). Para isso, é necessário que ambas as instituições compartilhem responsabilidades, conhecimentos e estratégias de apoio.
A escola precisa avançar no sentido de se tornar um ambiente acolhedor, acessível e responsivo às necessidades de todos os alunos. Isso exige um projeto pedagógico que contemple a diversidade, a formação de professores em serviço e o acesso a recursos e serviços especializados (OLIVEIRA; BAPTISTA, 2021; MENDES, 2010). O trabalho do psicólogo escolar, junto a outros profissionais, deve ser valorizado como ferramenta fundamental na mediação dos processos inclusivos e na promoção da saúde mental infantil (CFP, 2019).
Do lado das famílias, é essencial que haja apoio contínuo, tanto do ponto de vista emocional quanto informacional. O empoderamento familiar pode fortalecer a autonomia e a segurança da criança com TEA, além de estimular sua participação ativa no ambiente escolar (BRASIL, 2015; SILVA; AMORIM, 2017). As políticas públicas, por sua vez, precisam sair do papel e se efetivar em ações concretas, especialmente em regiões com menos recursos, garantindo equidade de oportunidades (BRASIL, 2023; UNESCO, 2020).
Conclui-se que o caminho para uma inclusão escolar plena passa por uma mudança de paradigma, onde a criança com deficiência é reconhecida como sujeito de direitos e potencialidades (ONU, 2006). Ao promover o diálogo entre escola e família, investir na formação docente e assegurar políticas públicas eficazes, o Brasil pode avançar na construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e inclusiva para todas as crianças, especialmente aquelas com autismo.
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