REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202407291655
Helena Paula Silva Felipe Machado1; Anaximandro Fernandes de Oliveira Camargos2; Silberto dos Santos Silva3; Jaqueline Ferreira da Silva4; Leandra Lenice Moreira Tadeu de Oliveira5; Cleide Ferreira da Silva6; Valquires Martins de Santana7
RESUMO
É notório a existência de marcos regulatórios que amparam o negro na Constituição brasileira, além é claro, da constituição, além disso serão abordadas as Leis 10.639/2003, 11.645/2008, através de entrevistas com alunas negras e a história de superação dentro da Educação quando aplicada ao aluno. Este artigo tem como objetivo, discutir a “disciplina optativa”, e a “atividade de extensão”, contemplando a formação integral do negro. O debate será desenvolvido a luz dos pensamentos de vários autores que abordam de maneira enfática o racismo no Brasil e no mundo. E através dessa extensa pesquisa analisar a situação histórico-cultural á qual o negro foi e vem sendo inserido na cultura brasileira.
Palavras-chave: Racismo. Movimento negro. Preconceito. Integração. Dívida histórica.
ABSTRACT
The existence of regulatory frameworks that support blacks in the Brazilian Constitution is notorious, in addition to the constitution, in addition, Laws 10.639/2003, 11.645/2008 will be addressed through interviews with black students and the history of overcoming within Education when applied to the student. This article aims to discuss the “optional discipline” and the “extension activity”, contemplating the integral formation of black people. The debate will be developed in the light of the thoughts of several authors who emphatically address racism in Brazil and in the world. And through this extensive research, analyze the historical-cultural situation to which the black was and is being inserted in Brazilian culture.
Keywords: Racism. Black movement. Prejudice. Integration. Historical debt.
1. INTRODUÇÃO
É de grande importância para nossa sociedade que a população negra seja cada vez mais amparada socialmente, no entanto, essa temática ainda necessita de uma abordagem mais ampla, apesar de que esse tema já foi abordado em diversos artigos e TCCs. A história do negro no Brasil desde a sua pseudo independência em 1888 até os dias atuais, suscita um racismo antes declarado agora velado por parte da sociedade.
Esse trabalho tem como objetivo por meio de uma pesquisa bibliográfica apontar sobre as questões étnicos raciais que os negros sofrem no dia a dia, as lutas que eles tiveram para ocupar seu lugar de falar e alguns nomes que se destacaram nessa causa, entre eles pode-se destacar Nelson Mandela (1918), também sobre o contexto dessa comunidade no nosso país, e o principais movimentos que aconteceram.
Será uma reflexão teórica embasada principalmente nos autores de bases, e assim podemos ver, não apenas na questão da escravidão a qual a população negra foi submetida, pois estas eram tidas como produtos a serem vendidos no mercado, para servir os seus senhores, tendo assim todos os seus direitos privados, eram mantidos como objetos de prazer das pessoas brancas, na hierarquia sempre foram mantidos com classe inferior as demais, julgados como gente sem cultura e sem valores. Esses fatores históricos trouxeram impactos que refletem até os dias atuais, que de certa forma é o que contribui para muitos ainda terem suas mentes muito fechadas para estas questões raciais.
As lutas das pessoas negras por seus direitos merece destaque. Apenas a Abolição em 1888 e Constituição de 1988, e algumas leis atem os dias atuais mostram-se insuficientes para sua autonomia, independência e sua emancipação, principalmente pelas desigualdades racial e de classe, historicamente originadas pela escravidão, colonialismo e patriarcado, pois persistem e influenciam negativamente no alcance do direito ao desenvolvimento para este grupo. Suas batalhas abrangem desde o enfrentamento do racismo, das múltiplas discriminações e da exclusão social, laboral, política e educacional.
A educação profissional brasileira tem como premissa formação omnilateral, isto é, em suas várias dimensões, no entanto é importante salientar a questão de se analisar os currículos para compreender se estes contemplam a formação para a pessoa negra que tanto tiveram seus direitos alienados.
Pretende se também apontar a questão da abolição da escravidão, como ocorreu na nossa república Federativa, quem esteve sempre à frente das lutas dessa classe tão discriminada, que ainda sim hoje é muito difícil ter um dia, que eles ainda sofrem com um algum comentário preconceituoso de cunho racista. Mostrar também as leis da nossa Constituição que garante e assegura seus direitos, um deles por exemplo, é a conquista das cotas raciais nas universidades.
A luta das mulheres negras por seus direitos merece destaque, uma vez que suas condições de vulnerabilidade não se limitam a questões de gênero, biológicas, sociais e econômicas, mas também estão relacionadas à forma e ao alcance das legislações e políticas públicas. Suas batalhas abrangem objetivos amplos, que visam tanto à igualdade de gênero quanto ao enfrentamento do racismo, das múltiplas discriminações e da exclusão social, laboral e política.
Este estudo propõe-se a investigar a trajetória de vida e exclusão da população negra e em especial vida das mulheres negras, colocando-as como dirigentes e protagonistas sob a perspectiva do direito ao desenvolvimento humano. O pressuposto principal é que as desigualdades de gênero, racial e de classe, historicamente originadas pela escravidão, colonialismo e patriarcado, persistem e influenciam negativamente no alcance do direito ao desenvolvimento para esse grupo de mulheres.
A pesquisa adota uma abordagem exploratória, com uma metodologia qualitativa baseada em análise bibliográfica e documental. A análise envolve os artigos de base, bem como a análise da legislação nacional relacionada à defesa dos direitos das mulheres, ao combate ao racismo e ao direito ao desenvolvimento humano. Além disso, o estudo se fundamenta em artigos acadêmicos e discussões sobre desigualdades sociais e racismo, e considera o suporte de informações quantitativas para reforçar a discussão. A abordagem analítica adotada tem uma perspectiva marxista, que pressupõe uma análise concreta da realidade.
O objetivo desse artigo é analisar a garantia desses direitos, destacando a necessidade de o Estado implementar políticas públicas específicas (ações afirmativas) para alcançar essas mulheres. Por meio dessa análise, busca-se evidenciar a importância de políticas inclusivas que empoderem e promovam as mulheres negras, abordando seus desafios únicos e garantindo seu lugar legítimo na sociedade.
1.1 Problema de pesquisa
Como tem sido a luta da população negra, em especial da mulher negra no que tange á sua formação integral?
Com vistas a dar respostas a este questionamento de pesquisa o presente estudo tem por objetivo analisar e refletir teoricamente sobre como a sociedade opressora tem agido na luta da população negra, em especial das mulheres negras na luta por seus direitos após séculos de escravidão e exclusão e no trato dos alunos negros e mesmo de outras minorias.
1.2 Justificativa
É de suma importância o aprofundamento do estudo acerca do tratamento do negro no contexto histórico para entender a atualidade e como isso tem impactado a formação humana integral está sendo compreendida e implementada pedagogicamente no currículo e na pratica de ensino/aprendizagem, em tempos de constantes mudanças sociopolíticas, econômicas, culturais e educacionais, é urgente e necessário, posto que as estatísticas referentes ao desenvolvimento regional (cf. CRUZ; SOUZA, 2021), são bem menores do que o esperado, colocando a educação desta região no último lugar da escala avaliativa.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
A história vai nos mostrar que o índice de comercialização de pessoas negras, a muito tempo era muito grande, podemos observar que sempre nas colonizações de terras, eles sempre eram vendidos como escravos, como diz Gomes (1956, p.20) “A escravidão é um fenômeno tão antigo quanto a própria história da humanidade”. Em outras palavras sabemos que escravismo, esse sistema sempre existiu antes mesmo antes de cristos, temos o exemplo de José do Egito e o povo Hebreu, as classes menores sempre foram vistas dessa forma pelo sistema.
Quando se trata de Brasil, as comunidades pretas fizeram parte da nossa história desde a nossa colonização, com a chegada dos portugueses, na década de 1530 chegavam os primeiros escravos em nosso país, ele era responsável pelos trabalhos braçais e brutos dos portugueses, não tinham sequer direito de uma moradia de qualidade, eram todos colocados em uma senzala nas terras de seus senhores, e quando desobedeciam ou fugiam apanhavam, e até eram mortos como punição.
Mesmo lutando todos os dias contra o sistema, ainda foram mantidos a essa situação, três séculos, segundo Gomes (1956, p.28) “A escravidão no Brasil foi uma tragédia humanitária de proporções gigantescas. E de fato foi, essa realidade só tomou proporção diferente quando a princesa Isabel, assinou a lei Áurea em 13 de maio de 1888, isso não foi uma bondade da monarquia da época e sim conquista de uma luta e resistência de um povo, que foram atrás de seus direitos, e lutaram contra as autoridades do Estado.
Ainda hoje notamos casos de escravidão e semi-escravidão, porém não com frequência. Portanto, a abolição, foi um passo para que existissem as leis que existem hoje, aquelas que dão amparo para pessoas negras do nosso país, foi o que permitiu também o fim da comercialização de negros no Brasil e no Mundo, por fim, permitiu a eles um lugar de fala perante a nossa sociedade.
Por muito tempo, ao injuria racial é algo que permaneceu na sociedade, o tratamento sempre conforme a cor da pele, o que permitiu por muito tempo para este povo vida é estado desagradável, era mantido presos pelos senhores de escravos. No entanto com muitas resistências conseguiram leis no sistema que os amparasse, e uma dessas conquista foi a questão que racismo ou qualquer tipo de injuria racial se tornasse crime.
Segundo a nossa constituição federal de 1988, na lei 7.716 de 15 de janeiro de 1989 no artigo 2º A Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. (Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)
Porém, ainda é muito comum vermos práticas racistas e também o quanto muitas pessoas ainda são leigas neste assunto, por exemplo, muitos ainda não sabem que termo correto seria preto e não negro, pois por muito tempo esse termo foi usando no pejorativos, para mencionar a algum ruim ou marginal, as escolas e tem trabalhando em cima disso, porém sabemos que não é suficiente porque muitos não têm acesso a esse tipo de ambiente.
Segundo Gomes (1956, p. 67) “A escravidão não nasceu do racismo; mas o racismo foi a consequência da escravidão”. E de fato o período do escravismo contribuiu para isso, pois a sociedade foi ensinada que a pessoa de pele mais escura era inferior as demais classes, como já mencionando, isso é algo que enraizando na sociedade, e hoje vemos como muita frequência nos lares das famílias, ou até na escola o colega fazendo bullying com a cor ou cabelo do outro, e isso porque existe leis que os amparam, porém vemos que a realidade é outra totalmente diferente, os direitos que lhe es assegurando, está ficando só no papel.
Recentemente repercutiu na mídia o caso do jogador do Real Madrid, Vinicius Junior, quem em uma partida, foi chamado de macaco, e porque foi se defender, acabou sendo expulso, ou seja, a vítima acabou se tornando o vilão da história, e o mais impressionante foi o silencia das autoridades do futebol, vemos o quantos o meio influência como nos diz a psicologia, se esse ato acontecesse em um outro lugar seria crime, mas no mundo futebol parece que esse tipo de atitudes é normal, isso porque já vimos vários outros casos, com outros jogadores.
E não somente no mundo do futebol que vemos atos de cunho racista, assim como também na questão de arrumar um emprego de qualidade, muitas empresas acabam deixando de contratar uma pessoa pela sua cor, nas escolas têm caso de alunos, que não querem fazer trabalho com outro, porque ele é pobre e preto, e isso vai gerando certas perguntas no psicológico da criança, como por exemplo, porque meu cabelo é diferente, porque nasceu com a pele mais escura que minha colega, vemos muito disso no campo da educação.
Segundo a nossa constituição federal de 1988, na lei 10.639 de 9 de janeiro de 2023 no artigo 26ª A Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Assim é obrigatório a escola estuda sobre a cultura negra em todo ano letivo e não apenas no dia 20 de novembro. Segundo Lima (2016):
Diante de tais fatos, observa-se que o tema afrodescendência muitas vezes só é abordado na semana em que se comemora a consciência negra, dia em que esta data é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, sendo negligenciado o estudo ao longo do ano letivo (LIMA, Hanna Karolina Macedo, 2016, p.13).
As vezes as próprias escolas não cumprem o que diz o a lei e currículo escolar, o lugar onde deveria ser espaço para acabar com todos os paradigmas sobre os preconceitos, é o espaço onde mais existe esse tipo de situação, e muitas das escolas acabam não cumprindo o que diz o currículo escolar e a própria BNCC.
Antigamente a educação e o trabalho eram duas coisas que se faziam juntas, e no Brasil a Realidade não foi diferente, por exemplo, a escola Técnica por certo período fez parte da história da educação do nosso país, porém por outro lado, de certo tempo, acabaram não dando certo, principalmente para a classe com uma condição menor, que muitos ficavam apenas no trabalho, com tempo houve a necessidade da separação. Veja o que diz Saviani (2007, p.155) “Estamos, a partir desse momento, diante do processo de institucionalização da educação, correlato do processo de surgimento da sociedade de classes que, por sua vez, tem a ver com o processo de aprofundamento da divisão do trabalho”.
A educação é um meio que pode ajudar na construção de uma sociedade como pensamento que todos temos os mesmos direitos, independente de Classe, cor ou Religião, segundo Mouro, Filho, Silva (2015, p.5) “Marx defende a educação como formação humana integral para todas as crianças e jovens de ambos os sexos”. Sendo assim, a educação é um processo essencial na formação do ser humano na sua vida social.
Gramsci defendia uma escola igualitária, onde hoje no Brasil é conhecida como educação básica, um exemplo que o ensino fundamental serviu como base na formação da sociedade nos dias atuais. Saviani (2007) afirma que:
O modo como está organizada a sociedade atual é a referência para a organização do ensino fundamental. O nível de desenvolvimento atingido pela sociedade contemporânea coloca a exigência de um acervo mínimo de conhecimentos sistemáticos, sem o que não se pode ser cidadão, isto é, não se pode participar ativamente da vida da sociedade (SIVIANI, Dermeval, 20007, p.9)
A formação omnilateral ou politécnica refere-se a um modelo de ensino que busca desenvolver os indivíduos de forma integral, considerando todos os aspectos: intelectual, físico, emocional, social, ético, sua subjetividade e sua cultura. Para Gramsci, a formação humanista visa desenvolver os indivíduos, estimulando sua capacidade de criação intelectual e prática, a fim de compreender a totalidade social por meio do trabalho como princípio educativo. Dessa maneira busca promover uma educação mais ampla, voltada para o desenvolvimento pleno dos estudantes, ou seja, uma formação humana integral, conceitos que vão de encontro em Marx, Engels e Gramsci.
Marx enfatiza a importância de articular trabalho e ensino, combinando conhecimento teórico e prático, para oferecer uma educação diversificada. Isso implica que o ensino manual, articulado ao ensino mental, físico e tecnológico, permita que os estudantes compreendam o modo de produção em que estão inseridos e o seu papel dentro desse processo, bem como modificar a sua realidade. Isso vai de encontro com […] O Ensino médio integrado ao ensino técnico, sob uma base unitária de formação geral, é uma condição necessária para se fazer a “travessia” para uma nova realidade. Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005, p.43) Isso contrasta com um modelo de ensino baseado apenas em competências, habilidades práticas e técnicas, como ocorreu nos anos 90 quando houve a separação entre
Enquanto Gramsci defende uma educação igualitária como o modelo futuro, Engels e Marx defende a educação politécnica também, como a escola do futuro. Segundo Moura (2013, p.8) “Não obstante, tal qual Marx e Engels se referem à politecnia em seu sentido pleno como uma perspectiva educacional futura”.
No entanto não podemos negar que no âmbito universitário se houve uma evolução muita grande, uma delas que podemos cita é questão das cotas, que hoje o preto tem o direito de participar no processo seletivo do vestibular por uma cota relacionado a sua cor, apesar de algumas instituição não se fazer cumprir a lei, e comunidade negra é bem acertei, até porque a universidade é um espaço a diversidade é bem aceita, seja ela, sexual, cultual ou étnico racial, fora as palestras e movimentos que ocorre.
Para concluir, vemos que na questão do racismo na contemporaneidade ainda precisa melhorar, porém, não podemos negar a evolução das pessoas, em relação sobre como se referir ao preto, o que pode ou não ser considerando racismo, muitos áreas, principalmente a da educação, no Brasil o poder jurídico, sempre trabalhando para que a lei seja cumprida.
A luta por um espaço e ocupação na sociedade para a comunidade negra, é algo que não surgiu hoje, eles sempre foram vistos como individuo marginais, pois umas de suas lutas sempre foi conseguir viver em meio um povo que sente repudio ou ódio pela sua cor de pele, que os tratas de formas diferentes por sua etnia, o racismo por exemplo é algo que está arraigado na nossa cultura, principalmente quando falamos do Brasil. A cada 100 pessoas mortas no nosso país 71 são negras, isso são resultado dos estudos realizados pelo instituto de pesquisa Economia aplicada (Ipea) e o Fórum brasileiros de segurança pública (FBSP).
Por fim, percebe-se que a vida do negro sempre foi de sobrevivência, de modo a estar todos dias da sua vida, lutando por direitos iguais, é sair de casa e volta sem que tenha sido atingindo por uma bala de um policial, porque são julgados com seres marginais, nos encontramos em pleno século XXI, já aconteceu a abolição da escravidão, mas ainda hoje existem escravos, mesmo racismo sendo crime, o índice ainda é muito elevado, a violência racial parece nunca acabar.
3. METODOLOGIA DA PESQUISA
Esse artigo será embasado numa pesquisa de cunho de revisão bibliográfica. Usando de vários procedimentos de cunho de revisão bibliográfica, além de diversos documentos onde tratam do tema do racismo nos seus vários espectros sociais, além de análise de dados.
A pesquisa será feita a exploratória e explicativa, devido á profundidade e impacto do tema, seja na sociedade atual ou mesmo na história. Os objetos de estudo serão a pesquisa documental e a coleta de dados através de questionários.
A pesquisa se enquadra na abordagem qualitativa de base teórica e documental. Teórica porque se valeu da revisão de fontes teóricas de diferentes obras. Dentre essas artigos e ensaios de periódicos, dissertação teses de doutorado. Documental, porque se valeu de textos institucionais, tal como o PPC-Informática, além de textos da legislação brasileira, tal como a revisão de artigos da Constituição brasileira de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB.
Como procedimento de análise dos dados utilizou-se a técnica de análise de conteúdo de Laurence Bardin. Para tanto, considerou-se os segmentos temáticos do PPC-informática que diz respeito aos termos que se agrupam à categoria educação e formação profissional e tecnológica.
O famoso defensor dos direitos das pessoas negras nos EUA um dia exclamou: “Eu tinha um sonho que meus quatro pequenos filhos um dia viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter. Eu tenho um sonho hoje’’ (Martin Luther King Jr.).
As lutas das pessoas negras por seus direitos merecem destaque. O dia da Consciência Negra (20 de novembro) a Lei Aurea (13 maio), Lei 10.639/2003, Lei 11.645/2008, ainda se mostram insuficientes para igualdade e equidade perante o ser humano.
A emancipação do negro é ceifada dia após dia, suas batalhas abrangem desde o enfrentamento do racismo, as múltiplas exclusões, social, laboral, política e educacional.
Na Educação Profissional brasileira que tem como premissa a formação omnilateral, isto é, formação em várias dimensões, será analisado o tema e como é contemplado no universo acadêmico.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Ao analisar os diversos artigos e monografias das bases conceituais, além de diversos pensadores conhecidos, constatou-se através do conteúdo temático dos objetivos da formação da exclusão do negro da sociedade em especial na área da educação.
Esses autores de bases conversam entre si, principalmente na maneira de fazer com que a população alienada e minoritária, tenha sua formação integral. Deste modo é crucial compreendermos as imensas contribuições que Gramsci, Saviani e Marx, nos proporcionam na educação, uma inserção das minorias perseguidas e mesmo de uma educação de qualidade para todos e que não privilegie apenas uma minoria elitizada.
A escola é instrumento para elaborar os intelectuais de diversos níveis. A complexidade da função intelectual nos vários estados pode ser objetivamente medida pela quantidade de escolas especializadas e pela sua hierarquização: quanto mais extensa for a “área” escolar e quanto mais numerosos forem os “graus” “verticais” da escola, tão mais complexo será o mundo cultural, a civilização, de um determinado estado (GRAMSCI, p. 19, 2000).
A luta por um espaço e ocupação na sociedade para a comunidade negra, é algo que não surgiu hoje, eles sempre foram vistos como individuo marginais, pois umas de suas lutas sempre foi conseguir viver em meio um povo que sente repudio ou ódio pela sua cor de pele, tem a função de consolidar a hegemonia exercendo um domínio direto sobre toda sociedade (GRAMSCI, 2000). E que os tratas de formas diferentes por sua etnia, o racismo por exemplo é algo que está arraigado na nossa cultura, principalmente quando falamos do Brasil. A cada 100 pessoas mortas no nosso país 71 são negras, isso são resultado dos estudos realizados pelo instituto de pesquisa Economia aplicada (Ipea) e o Fórum brasileiros de segurança pública (FBSP).
Esse trabalho tem como objetivo por meio de uma pesquisa bibliográfica apontar sobre as questões étnicos raciais que os pretos sofrem no dia a dia, as lutas que eles tiveram para ocupar seu lugar de falar e alguns nomes que se destacaram nessa causa, entre eles podemos destacar Nelson Mandela (1918), também sobre o contexto dessa comunidade no nosso país, e o principais movimentos que aconteceram.
Deveria ser feito todo um trabalho no intuito de conscientizar os formadores de opinião nas escolas e universidades no sentido de tornar o ensino cada vez mais ‘’popular’’ e menos elitizado, inserindo a população negra perseguida, e em especial da mulher negra que sofre tanto o racismo quanto a misoginia.
Também deveriam ser feitos momentos de mostrar a todos os valores e tradições da população negra, além da sua história e o impacto disso na cultura brasileira, como maneira de trazer á tona a grande importância da cultura afro-brasileira, ou seja, todo um currículo que desse ênfase nessa mesma cultura.
Não podemos na questão da escravidão que tiveram de enfrentaram, sempre eram tidos como ‘’coisas’’ a serem vendidas no mercado, para servirem aos seus senhores, tendo sido privados de todos os seus direitos, eram mantidos como objetos das pessoas branca, na hierarquia sempre foram mantidos com classe inferior as demais, julgados como gente sem cultura e sem valores. Esses fatores históricos trouxeram impactos que refletem até a contemporaneidade, que de certo é o que contribuem para muitos ainda ter sua mente muita fechada.
Pretende-se também apontar a questão da abolição da escravidão, como ocorreu em nossa república Federativa, quem esteve sempre à frente das lutas dessa classe tão discriminada, que ainda sim hoje é muito difícil ter um dia, que eles ainda sofrem com um algum comentário preconceituoso de cunho racista. Mostrar também as leis da nossa constrição que garante e assegura seus direitos, um deles por exemplo, é a conquista das cotas raciais nas universidades.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Deste modo, é notável que o racismo no Brasil é profundo e estrutural, impregnado de tal maneira na sociedade que é quase um projeto faraônico tentar mudar através da educação essa mentalidade racista e excludente. Verifica-se que apenas com o conhecimento da lei e pela luta por direitos iguais dessa minoria é possível equilibrar essa balança racista que privilegia o branco desde os seus primórdios. O trabalho procurou contribuir no aprofundamento da questão racial seja ela regional, local ou nacional, e trazer para o centro das discussões e debates o preconceito e falta de direitos básicos vividos pelas pessoas de pele escura em nosso país.
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1Mestranda em Educação Profissional e Tecnológica
– Instituto Federal do Tocantins
2Graduação em Direito – Ceulp/Ulbra
3Mestrando em Engenharia de Produção –
Universidade Federal Tecnológica do Paraná.
4Licenciatura em Pedagogia – Universidade Federal de Mato Grosso
5Graduanda em Licenciatura em História – Universidade UNINASSAU
6Licenciatura em Pedagogia – Universidade Federal de Mato Grosso
7Graduação em Direito – Faculdade Serra do Carmo