REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202410041440
Luiz Carlos do Nascimento1
Francisco Soares Pinto2
RESUMO
Este artigo tem como objetivo explorar o impacto e o legado do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, um documento seminal no cenário educacional do Brasil, destacando sua luta pela implementação de um sistema educacional público, laico e gratuito. A metodologia de pesquisa é uma revisão bibliográfica qualitativa da literatura, baseada em textos indexados e revisados por pares. Portanto, propõe-se a esclarecer como as ideias e princípios do manifesto dos pioneiros da Educação Nova foram cruciais para a reconstrução educacional no Brasil. Nessa perspectiva, reflete-se sobre os antecedentes históricos e políticos do Manifesto dos Pioneiros da educação Nova 1932, as bases das questões emergentes e as principais mudanças na estrutura educacional. Conclui-se que o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova não apenas lançou as bases para debates fundamentais sobre a educação no Brasil, mas também deixou um legado duradouro que continua a influenciar discussões contemporâneas sobre a importância da educação pública no desenvolvimento social e econômico do país.
Palavras-chaves: Laico, Público, Gratuito.
ABSTRACT
This article aims to explore the impact and legacy of the Manifesto of the Pioneers of New Education, a seminal document in Brazil’s educational scenario, highlighting its struggle for the implementation of a public, secular and free educational system. The research methodology is a qualitative bibliographic review of the literature, based on indexed and peer-reviewed texts. Therefore, it is proposed to clarify how the ideas and principles of the manifesto of the pioneers of Educação Nova were crucial for the educational reconstruction in Brazil. From this perspective, we reflect on the historical and political antecedents of the Manifesto of the Pioneers of New Education 1932, the bases of the emerging issues and the main changes in the educational structure. It is concluded that the Manifesto of the Pioneers of New Education not only laid the foundations for fundamental debates about education in Brazil, but also left a lasting legacy that continues to influence contemporary discussions about the importance of public education in the country’s social and economic development.
Keywords: Secular, Public, Free.
1. INTRODUÇÃO
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932, marca um ponto de inflexão na história da educação brasileira. Este artigo tem como objetivo explorar o impacto e o legado desse documento seminal no cenário educacional do Brasil, destacando sua luta pela implementação de um sistema educacional público, laico e gratuito.
Este documento histórico, assinado por 26 intelectuais e educadores, propunha uma série de reformas para a educação no Brasil, defendendo princípios fundamentais como a educação pública, laica e gratuita. A análise do manifesto permite compreender as transformações nas políticas educacionais ao longo do século XX e os desafios enfrentados na implementação dessas ideias.
O Manifesto surge em um contexto de mudanças sociais e políticas no país, propondo uma renovação radical nos métodos e objetivos da educação nacional. Redigido por um grupo de intelectuais e educadores, o documento criticava o sistema educacional vigente e defendia uma educação que fosse acessível a todos os cidadãos, independente de classe social ou crença religiosa.
Ao abordar a pergunta de pesquisa “Como o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi crucial para as reformas da educação?”, este estudo busca analisar as principais propostas do manifesto e suas repercussões ao longo das décadas seguintes. Será investigado como essas ideias influenciaram políticas públicas e reformas educacionais subsequentes, contribuindo para a construção de um sistema mais inclusivo e democrático.
Por meio de uma revisão bibliográfica detalhada, pretende-se demonstrar que o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova não apenas lançou as bases para debates fundamentais sobre a educação no Brasil, mas também deixou um legado duradouro que continua a influenciar discussões contemporâneas sobre a importância da educação pública no desenvolvimento social e econômico do país. Para tanto, serão analisados, de forma crítica, estudos acadêmicos recentes sobre o tema.
Nesse sentido, serão tecidas considerações sobre o impacto e o legado do manifesto dos Pioneiros da Educação Nova no cenário educacional brasileiro. Compreender como suas propostas foram cruciais para as reformas subsequentes na educação. Para isso, esse estudo foi estruturado em cinco seções: a primeira refere-se à introdução, apresentando o objeto de estudo. Na segunda seção, os antecedentes históricos, as premissas do cenário político, econômico, social e educacional. Na terceira seção, aborda-se o texto do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, bem como suas ideias e princípios. Na quarta, as reverberações nas políticas educacionais. Por fim, nas considerações finais o resultado desse estudo.
Dessa forma, espera-se transparecer que o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova não apenas inaugurou uma nova era na educação brasileira, mas também lançou as bases para futuras conquistas no campo educacional.
2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO MANIFESTO DOS PIONEIROS DA ESCOLA NOVA (1932)
Para compreender o surgimento e a relevância do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, é necessário esmiuçar os eventos históricos que precederam esse documento fundamental. Esses eventos são cruciais para entender os debates que circulavam na época e o contexto social, político, econômico e educacional do Brasil no início do século XX. O Manifesto emergiu em um período marcado por intensas discussões sobre o futuro da educação brasileira, impulsionadas por mudanças significativas nas estruturas políticas e sociais do país. A elaboração do manifesto se deu em um clima de insatisfação com os métodos tradicionais de ensino que predominavam nas escolas da época.
As décadas de 1920 e 1930 foram marcadas por profundas transformações políticas, sociais e econômicas no Brasil. O país, predominantemente agrário, começou a passar por um processo de urbanização e industrialização, o que trouxe novos desafios para a estrutura educacional existente. O movimento tenentista, que culminou na Revolução de 1930, expressou o descontentamento com a oligarquia cafeeira e a centralização do poder político, abrindo caminho para a ascensão de Getúlio Vargas ao poder e a necessidade de reformas estruturais. Conforme Lima (2019, p.17-18), “as mudanças nas esferas políticas, econômicas e culturais, a permanência da centralização do poder e a desigualdade social, entre outros fatores foram motivo de insatisfação e contribuíram para uma intensa crise no período.”
Naquele período, a educação brasileira estava predominantemente nas mãos da Igreja Católica e era marcada por um caráter elitista e excludente. O acesso à educação pública era restrito, e havia uma grande disparidade entre as regiões do país. As escolas ofereciam um currículo rígido, que pouco dialogava com as necessidades sociais emergentes de um país em transformação.
O movimento da Escola Nova, com raízes no pensamento educacional progressista europeu e norte-americano, começou a ganhar força no Brasil no início do século XX. Defendia uma educação centrada no aluno, no desenvolvimento integral do indivíduo e na formação de cidadãos críticos e participativos. Influentes educadores como John Dewey (1859-1952) e Adolphe Ferrière (1879-1960) inspiraram intelectuais brasileiros a repensarem o modelo educacional vigente. Segundo Lustosa Júnior (2013), o movimento da Escola Nova emergiu em resposta às crescentes demandas por uma educação que estivesse em sintonia com o avanço das ciências e tecnologias da época: “esse movimento educacional surgiu para propor novos caminhos a uma educação que a muitos parecia em descompasso com o mundo das ciências e das tecnologias, que eram o marco inovador da época” (p. 2). Os educadores da Escola Nova buscavam criar um sistema educacional que não só preparasse os alunos para o mundo moderno, mas que também os formasse como cidadãos críticos e atuantes.
O escolanovismo ganhou força e começou a se integrar ao movimento reformista da instrução pública, promovendo uma mudança significativa na organização do ensino. Nessa conjuntura, as concepções educacionais contrastavam com o ensino tradicional, onde o conhecimento era transmitido de forma autoritária, sem espaço para questionamentos. Como afirma Lustosa Júnior (2013, p.1), a Escola Nova surgiu “para propor novos caminhos de uma reconstrução educacional que atendesse às necessidades vigentes da época”, oferecendo uma educação mais social e humanista, focada na formação integral dos indivíduos.
As reformas educacionais dos anos 1920, impulsionadas pela criação da Associação Brasileira de Educação (ABE) em 1924, começaram a promover debates mais amplos sobre o papel da educação na construção de uma nação moderna e democrática. A ABE tornou-se um fórum importante para a discussão das questões educacionais, reunindo intelectuais, políticos e educadores que estavam insatisfeitos com o estado da educação no Brasil. Lima (2019, p.29) descreve “a ABE se destacou por sua importância fundamental na ampliação de novas ideias educacionais e de debates que se difundiram em um espaço mais extenso da sociedade, saindo do domínio restrito do estado”. Dessa forma, a ABE organizou várias Conferências Nacionais de Educação, as mais destacadas foram as IV e V, que o governo participou e solicitou a elaboração de diretrizes para uma política nacional de educação.
Esses debates culminaram no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propunha uma educação pública, laica e gratuita como meio para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Conforme Saviani (2011, p.230-231) “o governo buscava na ABE a legitimação para sua política educacional; e o grupo que a dirigia a ABE buscava, por sua vez, abrir espaço no aparelho do Estado para consolidar sua hegemonia sobre o campo educacional”. Também, nesse contexto, se confrontaram duas correntes ideológicas: os reformadores e os católicos.
O golpe de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, marcou o fim da Primeira República e o início de um novo período na história política e social do Brasil. A centralização do poder nas mãos do governo federal e as reformas implementadas por Vargas tiveram um impacto profundo na estrutura educacional do país. Embora a Era Vargas tenha sido caracterizada por um forte controle estatal e um ideário nacionalista, o movimento da Escola Nova conseguiu influenciar as políticas educacionais do período, especialmente no que se refere à expansão da educação pública e à promoção de uma pedagogia mais democrática e inclusiva.
Em meio a esse cenário, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi lançado em 1932. Redigido por um grupo de intelectuais liderados por Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira e Lourenço Filho, o documento propunha uma reforma profunda na educação brasileira. Defendia uma educação pública, laica, gratuita e obrigatória, como um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado.
O manifesto foi um marco na luta por um sistema educacional mais democrático e inclusivo. O objetivo do documento era sensibilizar o governo Vargas para a implementação das propostas ali contidas, oferecendo uma resposta articulada às exigências de uma sociedade em rápida transformação e às necessidades de um sistema educacional mais democrático e eficiente. Conforme Gomes (2016, p.06-07), “o Manifesto dos Pioneiros constituiu-se na resposta política dos renovadores à proposta realizada anteriormente pelo chefe do Governo Provisório”.
A intensificação do debate entre católicos e liberais refletia as contradições presentes na arena política dos anos 1930. A estratégia conciliadora de Getúlio Vargas levou à aproximação do governo com os intelectuais católicos, atendendo às suas demandas, mas ao mesmo tempo manteve os renovadores como aliados, devido ao prestígio e à influência que haviam conquistado na década anterior. Como bem menciona Gomes (2016), para os grupos em conflito, o objetivo era reivindicar junto ao Estado a liderança das políticas educativas do recém-criado Ministério da Educação e Saúde.
O manifesto gerou debates acalorados e dividiu opiniões, especialmente com a Igreja Católica, que via suas prerrogativas educacionais ameaçadas. Enquanto os setores mais progressistas da sociedade enxergavam no Manifesto uma chance de modernizar e avançar o sistema educacional, outros, como a Igreja Católica e grupos conservadores, resistiram, especialmente à ideia de uma educação laica.
Apesar das resistências, o documento influenciou políticas educacionais subsequentes e permanece como uma referência histórica na defesa de uma educação pública de qualidade. Embora suas propostas não tenham sido completamente realizadas de imediato, o documento plantou as sementes para uma nova visão de educação no Brasil, cujos frutos continuariam a ser colhidos nas décadas seguintes.
3. IDEIAS E PRINCÍPIOS DO MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova defendia uma série de princípios inovadores que visavam transformar radicalmente o sistema educacional do país. Nesta seção, exploraremos as ideias centrais e os princípios pedagógicos defendidos no manifesto, com base em diversas fontes acadêmicas e o próprio texto do manifesto.
O Manifesto foi assinado por 26 educadores e intelectuais de renome, incluindo Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira e Lourenço Filho. Esses autores eram profundamente influenciados pelas ideias do movimento da Escola Nova, que enfatiza uma educação centrada no aluno, democrática e voltada para o desenvolvimento integral do indivíduo.
Um dos princípios centrais do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi a defesa da educação como um direito inalienável de todos os cidadãos. Os signatários do manifesto argumentam que a educação deve ser acessível a todos, independentemente de classe social, raça ou religião, sendo essencial para o desenvolvimento individual e para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária. Ghiraldelli (2020) ressalta que a concepção dos pioneiros era de uma escola democrática e inclusiva, destacando o caráter transformador do manifesto.
O manifesto preconizava que a educação deve ser pública, laica e gratuita. A laicidade foi defendida como um meio de assegurar a neutralidade e a inclusão de todos os grupos sociais, promovendo uma educação livre de dogmas religiosos e ideológicos. Lustosa Júnior (2013) destaca que a defesa da educação laica visava garantir um ensino voltado para a ciência e a razão, livre de dogmas religiosos que poderiam limitar o desenvolvimento intelectual dos estudantes.
A gratuidade da educação foi outro ponto central defendido pelos pioneiros. Eles argumentavam que, para que a educação pública fosse verdadeiramente inclusiva, ela precisava ser gratuita em todos os níveis, desde a educação primária até a universidade. Este princípio visava remover as barreiras econômicas que impedem muitos brasileiros de acessar a educação. A defesa da educação gratuita foi uma proposta inovadora que buscava democratizar o acesso ao conhecimento e promover a ascensão social. A ideia era que o Estado deveria prover ensino gratuito em todos os níveis como forma de promover a igualdade social e combater as desigualdades históricas presentes na sociedade brasileira.
Inspirados pelo movimento da Escola Nova, os pioneiros propuseram um modelo de educação que valoriza a atividade e a participação dos alunos no processo de ensino aprendizagem. A educação deve ser centrada no aluno, promovendo o desenvolvimento integral do indivíduo e estimulando a capacidade crítica e criativa dos estudantes.
O manifesto destacava a importância da formação integral do indivíduo, que inclui não apenas o desenvolvimento intelectual, mas também o social, moral e físico. A escola deve ser um espaço que propicie o desenvolvimento harmonioso de todas as dimensões do ser humano, preparando-o para a vida em sociedade.
Os pioneiros acreditavam que a educação tem um papel fundamental na construção de uma sociedade democrática. A escola deve ser um espaço de vivência democrática, onde os alunos aprendam a participar, colaborar e respeitar as diferenças. A educação, nesse sentido, é vista como um instrumento de transformação social e política.
O manifesto defendia uma integração mais estreita entre teoria e prática no currículo escolar. A aprendizagem deve estar conectada com a realidade e as experiências do aluno, promovendo uma educação que seja significativa e relevante para a vida prática.
O documento original do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, disponível na íntegra no portal Histedbr, da Unicamp, apresenta detalhadamente os princípios e propostas defendidos pelos pioneiros. Uma leitura atenta do manifesto revela a profundidade e a abrangência das ideias dos autores, que buscavam alinhar a educação brasileira aos princípios da democracia, da ciência e da justiça social (Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, 1932).
O impacto das ideias do manifesto na educação brasileira foi significativo, mas enfrentou diversos desafios e resistências. Apesar das dificuldades, muitos dos princípios defendidos pelos pioneiros foram incorporados em legislações e políticas públicas ao longo das décadas subsequentes.
Por fim, o manifesto destaca a importância da valorização dos profissionais da educação. A formação adequada, as condições de trabalho dignas e a remuneração justa são vistas como essenciais para garantir a qualidade do ensino e o sucesso das reformas educacionais propostas.
4. O MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA E SUAS REVERBERAÇÕES NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS
A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade. No Brasil, um dos momentos mais significativos na trajetória das políticas educacionais foi a publicação do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” em 1932. Este documento, redigido por um grupo de intelectuais e educadores, marcou uma virada importante na maneira como a educação era idealizada e implementada no país.
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, liderado por figuras como Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo e Lourenço Filho, signatários do Manifesto, propunha uma reforma radical no sistema educacional brasileiro. Defendia uma educação pública, laica e gratuita, alinhada aos princípios democráticos e ao desenvolvimento integral do indivíduo. Segundo Ghiraldelli (2000), o manifesto representava uma crítica contundente ao sistema educacional vigente e propunha um novo modelo educativo que considerava a escola como um espaço essencial para a formação cidadã.
A influência do Manifesto não se limitou apenas ao período imediato após sua publicação. Seu legado perdura até os dias atuais, influenciando políticas públicas e debates sobre a educação no Brasil. Como destaca Saviani (2008), as ideias dos pioneiros continuam sendo referência para aqueles que lutam por uma escola democrática e inclusiva.
Representando um marco significativo na história da educação brasileira, este documento propunha uma série de reformas que visavam transformar o sistema educacional do país. Entre os principais pontos defendidos estavam a universalização do ensino público, a adoção de uma educação laica e a gratuidade do acesso à escola para todos os cidadãos. Dessa forma, buscavam transformar o sistema educacional do país, refletindo um movimento mais amplo de renovação pedagógica que se desenrolava internacionalmente na época. A sua relevância reside não apenas em seu conteúdo revolucionário para a época, mas também na sua influência duradoura nas políticas educacionais subsequentes.
Na década de 1930, o Brasil vivia um momento de intensas transformações sociais e políticas. A Revolução de 1930 trouxe Getúlio Vargas ao poder e inaugurou uma nova era na política brasileira. Nesse contexto, os pioneiros da educação viam na reforma educacional uma oportunidade para promover mudanças profundas na sociedade brasileira. Segundo Saviani (2008), o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova representava uma tentativa de alinhar a educação às necessidades de modernização e democratização do país.
Segundo Nagle (2015), o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi uma resposta às necessidades urgentes de modernização do sistema educacional brasileiro. A obra defende a democratização do ensino como um direito fundamental e promove a ideia de que a educação deve ser acessível a todos os cidadãos, independentemente de classe social ou religião. Essa visão contrasta fortemente com o sistema elitista e excludente vigente no Brasil daquela época. Para Saviani (2008), os pioneiros enfatizaram a importância de uma educação laica como meio de garantir a neutralidade ideológica nas escolas públicas. Em um país marcado por forte influência religiosa nas instituições educativas, a proposta de separação entre igreja e escola foi revolucionária. Segundo Saviani (2019), a laicidade na educação é crucial para o desenvolvimento de um pensamento crítico e autônomo dos alunos. Esta abordagem visava formar cidadãos livres de dogmas religiosos e capazes de questionar criticamente o mundo ao seu redor.
A defesa da gratuidade do ensino público também foi central no manifesto, apontando para a necessidade de eliminar barreiras econômicas ao acesso à educação. A ideia era que o Estado deveria prover ensino gratuito em todos os níveis como forma de promover a igualdade social e combater as desigualdades históricas presentes na sociedade brasileira.
Além disso, será importante considerar as resistências encontradas pelos defensores dessas ideias inovadoras e como elas conseguiram superá-las. De acordo com Ghiraldelli (2011), às políticas educacionais implementadas durante o governo Vargas e nos anos seguintes foram fortemente influenciadas pelas ideias apresentadas no manifesto.
Outro aspecto relevante é a formação dos professores e a valorização do magistério como profissão fundamental para o desenvolvimento social. Segundo Romanelli (2012), a profissionalização do magistério foi uma das bandeiras levantadas pelos pioneiros que encontraram eco nas reformas educacionais posteriores.
No contexto atual, as ideias propostas pelos Pioneiros da Educação Nova ainda ressoam com força. Gatti (2018) observa que muitos dos desafios enfrentados pelo sistema educacional brasileiro contemporâneo – como a desigualdade no acesso à educação e as dificuldades na implementação de um currículo verdadeiramente laico – são ecoados nas preocupações expressas pelos pioneiros em 1932. O manifesto continua sendo uma fonte valiosa para entender as raízes históricas dessas questões e para buscar soluções baseadas em princípios democráticos e inclusivos.
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova não apenas influenciou as reformas educacionais imediatas, mas também deixou um legado duradouro que continuou a inspirar políticas públicas ao longo das décadas seguintes. Suas ideias foram retomadas em diversos momentos históricos importantes, como na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1961 e suas subsequentes revisões. Destarte, podemos afirmar que a defesa dos princípios como: ensino laico, público, gratuito e obrigatório, foram os pontos cruciais para a reconstrução educacional no Brasil.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932, revela a profundidade e a relevância das demandas por uma educação pública, laica e gratuita no Brasil. O documento, elaborado por um grupo de intelectuais e por eminentes educadores como Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo, propôs uma reestruturação radical do sistema educacional brasileiro, com o objetivo de torná-lo mais inclusivo e enfatizando a necessidade de democratização do ensino.
A importância histórica do Manifesto dos Pioneiros como um documento visionário que antecipou muitas das necessidades contemporâneas da educação brasileira. A análise indica que o manifesto foi um marco crucial na luta por uma educação pública, laica e gratuita no Brasil, influenciando políticas educacionais e debates sobre a democratização do ensino.
A pesquisa evidenciou que as propostas contidas no manifesto tiveram um impacto significativo na formulação de políticas educacionais subsequentes, influenciando diretrizes importantes como as reformas educacionais nos anos seguintes, com também a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1961.
Os dados coletados também indicam que as propostas dos pioneiros enfrentaram resistência tanto por parte das elites conservadoras quanto da Igreja Católica, que tradicionalmente exerce forte influência sobre a educação brasileira. No entanto, as ideias apresentadas no Manifesto foram fundamentais para inspirar reformas educacionais subsequentes.
Além disso, o estudo revelou as limitações práticas enfrentadas na implementação das propostas do Manifesto. A falta de recursos financeiros e as desigualdades regionais foram obstáculos significativos para concretizar uma educação verdadeiramente universal e gratuita.
Um dos principais achados é que os princípios defendidos pelos pioneiros — como a universalização do acesso à educação e a formação integral dos indivíduos — continuam a ser pautas centrais nas discussões sobre a qualidade e equidade no sistema educacional brasileiro.
Conclui-se que o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova deixou um legado significativo para a construção de um sistema educacional mais justo e democrático no Brasil. As reflexões suscitadas pelo documento continuam a alimentar discussões importantes sobre políticas educacionais contemporâneas, destacando a necessidade contínua de lutar por uma educação que atenda aos princípios de laicidade, gratuidade e universalidade preconizados pelos pioneiros em 1932. Reforça-se a importância de políticas públicas comprometidas com os princípios de universalidade, laicidade e gratuidade na educação. Essas diretrizes são cruciais para promover uma sociedade mais justa e equitativa Este entendimento reforça a importância de revisitar os ideais do manifesto para orientar as ações atuais em prol da educação.
O estudo evidencia que os princípios do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova são não apenas históricos, mas também profundamente relevantes para o contexto atual. Portanto, as contribuições deste trabalho servem como um chamado à ação para todos os envolvidos na melhoria do sistema educacional brasileiro.
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1Graduando em Licenciatura em História pela Uneal. E-mail: luiznascimento@alunos.uneal.edu.br
2Professor orientador. Curso de Licenciatura em História da Uneal – Campus I – Arapiraca. E-mail: francisco.pinto@uneal.edu.br