THE IMPACT OF ACCESS POLICIES ON HIGHER EDUCATION DROPOUT: A LOOK AT DEMOCRATIZATION
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202507151950
Raphaella Guimarães de Souza1
RESUMO
A democratização do acesso ao ensino superior no Brasil, impulsionada por políticas de ação afirmativa desde os anos 2000, alterou o perfil dos estudantes. Contudo, a verdadeira democratização exige que a expansão de matrículas seja acompanhada por investimentos em políticas de permanência, pois o modelo histórico priorizou elites, perpetuando exclusões. A contradição é que a democracia funciona como porta de entrada, mas não garante a conclusão dos cursos. A evasão é um fenômeno complexo, com tipos variados (micro, macro, meso, nano evasão) e causas diversas (positivas, negativas, neutras). É importante entender este fenômeno como um problema multifacetado, com raízes socioeconômicas, políticas e inclusive culturais. Programas como REUNI, FIES, PROUNI e SISU visam expandir o acesso. O investimento em educação reflete a ideologia governamental. Enquanto o governo Lula (a partir de 2023) tem recomposto orçamentos e ampliado bolsas de permanência, a gestão anterior (Bolsonaro) realizou cortes orçamentários significativos, impactando negativamente a capacidade das universidades de apoiar os estudantes e manter seu funcionamento. Isso demonstra a volatilidade dos recursos destinados à educação e como é capaz de impactar diretamente na capacidade das instituições de apoiar a permanência dos alunos.
Palavras-chave: Evasão. Ensino superior. Políticas Públicas.
ABSTRACT
The democratization of access to higher education in Brazil, driven by affirmative action policies since the 2000s, has changed the profile of students. However, true democratization requires that expanding enrollment be accompanied by investments in retention policies, as the historical model prioritized elites, perpetuating exclusions. The contradiction is that democracy serves as a gateway, but it does not guarantee course completion. Dropout is a complex phenomenon, with varied types (micro, macro, meso, nano-dropout) and diverse causes (positive, negative, neutral). It is important to understand this phenomenon as a multifaceted problem, with socioeconomic, political, and even cultural roots. Programs such as REUNI, FIES, PROUNI, and SISU aim to expand access. Investment in education reflects government ideology. While the Lula administration (starting in 2023) has been restructuring budgets and expanding student retention grants, the previous administration (Bolsonaro) implemented significant budget cuts, negatively impacting universities’ ability to support students and maintain their operations. This demonstrates the volatility of resources allocated to education and how it can directly impact institutions’ ability to support student retention.
Key-words: Evasion. Higher education. Public Policies.
1. INTRODUÇÃO
A partir dos anos 2000, a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil foi fortemente impulsionada devido a criação de políticas de ação afirmativa como por exemplo, o sistema de cotas. Com isso, o perfil dos estudantes das universidades públicas ganhou uma nova face.
Quando é enfatizado que somente o acesso foi democratizado, se faz necessário entender que quando o número de matrículas tem uma expansão considerável, urge a necessidade de que as políticas públicas ganhem o mesmo investimento para que seja possível democratizar não apenas o acesso, mas também a permanência desses alunos, com foco naqueles que vivem à margem da sociedade (SANTOS et. al., 2022).
Contudo, no Brasil reproduziu-se e consequentemente contribuiu-se para um modelo de educação voltado para uma elite, ao utilizar processos que só funcionam principalmente para os mais preparados que conseguem ingressar em uma educação superior pública, perpetuando dessa forma em exclusões que obviamente prejudicam as populações socialmente mais vulneráveis (WAGNER et al., 2021).
Quanto a este ponto, existe uma grande contradição: a democracia servindo apenas como porta de entrada para o ensino superior, mas não para ajudar os alunos a concluírem seus cursos. (SANTOS et al.,2022). Portanto, a democratização no ensino superior ocorrerá de fato, quando a expansão for acompanhada do crescimento da taxa de concluintes. (PAULA, apud SANTOS et al., 2022)
2. EVASÃO NO ENSINO SUPERIOR
Existem algumas discordâncias entre os pesquisadores de evasão sobre o que é este fenômeno, seus diferentes tipos e as denominações para os tipos de evasão que ocorrem. Para esta pesquisa, leva-se em consideração os seguintes termos: micro evasão, macro evasão, meso evasão e nano evasão, de acordo com GILIOLI (2016). Importante ressaltar que por “evasão”, entende-se que é a saída do aluno do seu curso de ensino superior, independente de qual tenha sido a causa que o levou para esta decisão. Os termos apenas separam os tipos de evasão que ocorrem.
Tabela 1 – Tipos de evasão
| Micro evasão | Macro evasão | Meso evasão | Nano evasão |
| O estudante deixa o curso de origem, mas permanece na IES e no sistema. | Saída do curso e da IES não é acompanhada pelo ingresso em outro curso/IES, saída do sistema. | Ocorre a saída do curso e da IES, mas não do sistema. | O estudante permanece no mesmo curso e instituição, mas muda para outro campus, turno e/ou modalidade de ensino. |
Segundo os autores, ainda é possível classificar a evasão em três tipologias: evasão positiva, evasão negativa e evasão neutra. É então apontado que a evasão positiva é aquela em que o estudante desiste do seu curso de origem para ingressar em um onde suas habilidades, aptidões e interesses estejam mais alinhados com aquilo que ele espera ser profissionalmente. A evasão negativa é classificada como aquela em que o estudante abandona o curso e a instituição por ter falhado academicamente (dificuldade em acompanhar as aulas por qualquer motivo que seja, por exemplo) ou por não estarem prontos para lidar com o método de funcionamento do ensino superior. E, a evasão neutra é aquela em que o aluno desiste de sua graduação devido problemas pessoais, que não tenham ligação alguma com a instituição ou com o curso.
Mesmo que existam diversos motivos para a evasão, Shirmer e Touchen (2019) deixam claro que não é uma questão exclusivamente educacional, e sim, um fenômeno com contornos extremamente específicos e, que para compreendê-lo e enfrentá-lo de fato, deve-se levar em consideração o contexto socioeconômico, político e cultural em que o aluno está inserido.
3. POLÍTICAS AFIRMATIVAS
Ainda que não tenha uma solução efetiva para o fenômeno estrondoso que é a evasão no ensino superior, pode-se dizer que é uma pauta que ganha espaço na agenda política. Um sinal disso foi a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão de Universidade Federais (REUNI) em 2007. Dando a devida importância ao programa em questão, a primeira diretriz deste, para que as Universidades fossem aprovadas para serem abrangidas pelo programa foi: redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente para os cursos no período noturno, com a intenção de atender aqueles que precisavam trabalhar durante o dia, sendo o horário noturno o único disponível para que os mesmos estudassem. (MEC, 2007)
Além do REUNI, outros três programas foram essenciais para a expansão do acesso ao ensino superior, sendo eles: FIES (1999), PROUNI (2004) e o tão conhecido SISU (2010).
Com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que teve sua reformulação em 2010, é possível financiar o pagamento de cursos de ensino superior em instituições privadas, com o objetivo de ampliação de acesso para alunos considerados de baixa renda. Além dessa modalidade, em 2024 foi criado o FIES Social, voltado para estudantes com a renda familiar per capita de até meio salário mínimo (atualmente o salário mínimo é de 1.518,00 reais) e é necessário estar inscrito no CadÚnico, programa criado em 2001, com o objetivo de dar visibilidade às famílias de baixa renda, permitindo o acesso a programas e benefícios sociais. No primeiro semestre de 2025, o FIES recebeu quase 200 mil inscrições e ofertará mais de 112 mil vagas. Para o FIES Social, o programa recebeu aproximadamente 43 mil inscrições. (GOVERNO FEDERAL, 2025)
A região com o maior número de inscritos foi o Nordeste, com 77.808 candidatos, sendo que, desses, 23.641 se inscreveram nas vagas disponibilizadas para o Fies Social. Em segundo lugar, ficou a Região Sudeste, com 68.553 candidatos, sendo que 9.818 se inscreveram para disputar as vagas ofertadas no Fies Social. Em seguida, a Região Norte ficou com 23.020 candidatos, sendo 5.883 inscritos para o Fies Social; a Região Sul, com 16.046, sendo 1.645 inscritos para o Fies Social; e, por último, a Região Centro-Oeste, com 13.152 inscritos, sendo 2.377 para o Fies Social. (MEC, 2025)
Criado em 2004 pelo Ministério da Educação e utilizando o Sistema de Seleção Unificada (SISU) como meio de seleção de estudantes, o programa Universidade Para Todos (PROUNI) oferece bolsas de estudos (integrais ou parciais) para estudantes de baixa renda. De acordo com os dados do Censo da Educação Superior de 2023, 58% dos beneficiados pelo programa concluíram seus cursos. Ao todo, cerca de 1,46 milhão de bolsistas concluíram a graduação. E, entre estudantes que não são beneficiados pelo PROUNI, a porcentagem cai para 36%, ressaltando o impacto social e a importância do programa em auxiliar estudantes a concluírem seus respectivos cursos de ensino superior. Do total de estudantes que participaram do programa, mulheres e negros foram maioria. (MEC, 2025)
Em 2010, a criação do SISU colocou abaixo os vestibulares regionais, possibilitando assim, que estudantes se inscrevam para um curso de ensino superior público em diversas partes do país de acordo com a nota final no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Com todas as possibilidades existentes para um estudante a partir do ENEM, principalmente a ideia de morar em outro estado, longe da família, sem pessoas conhecidas por perto, é imprescindível que haja debates sobre como o aluno irá se manter, tanto financeiramente, quanto psicologicamente. A partir disso, sabe-se que as Universidades possuem autonomia para criar políticas assistenciais para seus alunos, como por exemplo: auxílio moradia, transporte e alimentação e algumas também disponibilizam o apoio psicológico. Contudo, as Universidades dependem de recursos públicos para que suas assistências possam ser cumpridas com êxito, o que pode atrapalhar sua execução.
4. INVESTIMENTOS
É necessário pensar que os investimentos (ou não) na educação irão acontecer de acordo com a ideologia e posicionamento daquele que é chefe de Estado. Atualmente no Brasil, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.
Durante o ano de 2024, o governo Lula anunciou um investimento de 2,4 bilhões para recompor o orçamento das universidades e institutos federais, investimento esse que é utilizado para assistências aos alunos como citado anteriormente. Desse total citado, R$730 milhões serão aplicados para atender obras e ações que foram deixadas sem cobertura pela gestão anterior, a exemplo da residência médica e bolsas de permanência. (GOVERNO FEDERAL, 2023)
Em janeiro de 2023, o governo Lula recebeu reitores de todo o Brasil no Palácio do Planalto para que questões sobre investimentos fossem discutidas, e no mesmo ano, no mês seguinte, Lula anunciou um aumento de até 200% em bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e nas bolsas de permanência. (GOVERNO FEDERAL, 2023)
No governo anterior (2019-2022), de Jair Messias Bolsonaro, tornou-se complexo conseguir identificar quais investimentos ocorreram na área da Educação, pois os cortes foram muito maiores e com maiores impactos nas instituições. Em 2022, o governo bloqueou cerca de R$3,2 bilhões da verba que deveria ser direcionada às universidades públicas, o que afetou a oferta de bolsas assistenciais e colocou o funcionamento das universidades em completo risco. (SANTOS, 2022)
A então reitora de uma das maiores universidades do Brasil, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Pires de Carvalho, afirmou que quando não tivesse condições mínimas de funcionamento devido a falta de pagamento dos contratos, iria fechar as portas e cobrou do governo federal o desbloqueio e a recomposição dos valores que foram cortados do orçamento. O pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ, Eduardo Raupp de Vargas, afirmou: “Nós temos agora 45 dias para reverter o bloqueio. Nós não queremos, de forma alguma, parar”. (DURAN, 2022)
Em um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), concluiu-se que os recursos reservados para investimentos em educação e ciência pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020, 2021 e 2022 foram os mais baixos no Brasil desde os anos 2000. O orçamento para investir do Ministério da Ciência (R$720 milhões) fica 78% abaixo do registrado em 2010 (R$3,34 bilhões). (CAFARDO, 2022)
Tabela 2 – Investimentos na Educação nos governos Bolsonaro e Lula
| Investimento | Governo Bolsonaro (2019-2022) | Governo Lula (2023-2026) |
| Investimentos anunciados | R$7,2 bilhões em investimentos no Ministério da Educação entre 2019 e 2020, com uma redução de 47% em relação ao período anterior. | R$ 5,5 bilhões para universidades e hospitais universitários, incluindo R$ 3,77 bilhões para novos campi |
| Infraestrutura | Redução de 50% nos investimentos em universidades federais entre 2019 e 2022, com uma queda de R$1,5 bilhão para R$97,5 milhões. | R$60 milhões por novo campus, totalizando R$3,17 bilhões para 338 obras em 69 universidades federais, incluindo construção de salas de aula, laboratórios, bibliotecas e centros de convivência. |
| Assistência estudantil | Redução de 45% nos recursos destinados a custeio e assistência estudantil das universidades federais entre 2019 e 2022, passando de R$8,1 bilhões para R$4,4 bilhões. | Expansão da assistência estudantil com a construção de novos refeitórios, moradias, centros de referência e convivência, além do fortalecimento das bolsas de permanência e programas de inclusão. |
| Ciência e Tecnologia | Orçamento para o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações em 2022 foi 78% inferior ao registrado em 2010, totalizando R$720 milhões. | Inclusão de R$45 bilhões no novo PAC, com R$36,7 bilhões destinados à educação, ciência e tecnologia entre 2023 e 2026, visando a modernização das universidades e expansão da produção científica. |
5. CONCLUSÃO
A democratização do acesso ao ensino superior no Brasil, impulsionada por políticas como as cotas a partir dos anos 2000, marcou uma transformação significativa no perfil dos estudantes universitários. Porém, este trabalho ressalta que o desafio maior está na garantia da permanência desses alunos, uma vez que a entrada facilitada não é acompanhada de igual suporte para a conclusão dos cursos, perpetuando exclusões, especialmente para as populações mais vulneráveis.
A evasão, que é um fenômeno extremamente complexo, é um sintoma dessa lacuna, sendo influenciada por fatores que vão além da esfera acadêmica, como o contexto socioeconômico dos estudantes. Embora programas como FIES, PROUNI e SISU tenham expandido o acesso, a democratização com êxito do ensino superior depende intrinsecamente de investimentos públicos robustos e contínuos. A análise dos orçamentos destinados à educação em diferentes governos demonstra a vital importância de políticas assistenciais para o suporte e sucesso acadêmico dos alunos, confirmando que a verdadeira democratização ocorre quando a expansão de matrículas é espelhada no crescimento das taxas de concluintes.
REFERÊNCIAS
BARBOSA, H. C. M. A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, como política pública que favorece a busca da igualdade material. Revista de Administração Pública, UFSC, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/adm/article/download/2175-8077.2018V20nespp130/pdf/213183
BRASIL. Ministério da Educação. O MEC. Brasília, DF, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/o-mec.
CAFARDO, Renata. Orçamentos para investir em educação e ciência voltam a níveis dos anos 2000. 13 fev. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/02/13/orcamentos-para-investir-em-educacao-e-ciencia-voltam-a-niveis-dos-anos-2000.htm.
DURAN, Pedro. Reitoria diz que orçamento da UFRJ encolheu e deve fechar as portas até novembro | CNN Brasil. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/reitoria-diz-que-orcamento-da-ufrj-encolheu-e-deve-fechar-as-portas-ate-novembro/.
EDUCAÇÃO, ciência e tecnologia terão investimento de R$ 45 bilhões. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/educacao-ciencia-e-tecnologia-terao-investimento-de-r-45-bilhoes?utm_source=chatgpt.com.
FIES tem quase 200 mil inscritos no primeiro semestre de 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/fies-tem-quase-200-mil-inscritos-no-primeiro-semestre-de-2025.
GILIOLI, Renato de Souza Porto. Evasão em instituições federais de ensino superior no Brasil: expansão da rede, SISU e desafios. Brasília: Câmara dos Deputados, 2016. (Estudo Técnico). Disponível em: <http://nupe.blumenau.ufsc.br/files/2017/05/evasao_institui%C3% A7%C3%B5es.pdf >
GOVERNO anuncia R$5,5 bi para obras e novos campi universitários. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-06/governo-anuncia-r-55-bi-para-obras-e-novos-campi-universitarios.
GOVERNO anuncia R$ 2,4 bilhões para recompor orçamento de universidades e institutos federais. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/04/governo-anuncia-r-2-4-bilhoes-para-recompor-orcamento-de-universidades-e-institutos-federais?utm_source=chatgpt.com.
MACHADO, Renato. Governo Lula lança PAC para universidades federais e tenta reverter greve de professores. 10 jun. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/06/governo-lula-lanca-pac-para-universidades-federais-com-investimentos-de-r-55-bi.shtml.
MARIN, Jorge. Investimentos em universidades federais caem 50% no governo Bolsonaro. Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/ciencia/253230-investimentos-universidades-federais-caem-50-governo-bolsonaro.htm.
MENELLI DE OLIVEIRA, A.; DA SILVEIRA, A. Acesso e permanência – desafios à problemática da evasão na educação superior do Brasil. Congresso CLABES, 17 nov. 2011. Disponível em: <https://repositoriosiidca.csuca.org/Record/RepoUTP1502/Details.
NASCIMENTO, E. S.; MARQUES, L. A. Políticas de Ação Afirmativa na Educação Superior Brasileira. Revista da Faculdade de Educação, 2020. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/422383941.pdf.
PROUNI beneficiou 3,4 milhões de estudantes em 20 anos. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202501/prouni-beneficiou-3-4-milhoes-de-estudantes-em-20-anos.
REDAÇÃO. INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO. MEC do governo Bolsonaro é o que menos investe no ensino superior desde 2015. 15 fev. 2021. Disponível em: https://www.esquerdadiario.com.br/MEC-do-governo-Bolsonaro-e-o-que-menos-investe-no-ensino-superior-desde-2015.
RISTOFF, Dilvo Ilvo. Considerações sobre evasão. In: RISTOFF, Dilvo Ilvo. Universidade em foco: reflexões sobre a educação superior. Florianópolis: Insular, 1999. p. 119-130, SciELO 2021. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ep/a/WRKk9JVNBnJJsnNyNkFfJQj.
SILVA, Edvan Washington Pereira da; Maria Inês Badaró, MOREIRA Inserção na Universidade Pública e Permanência Estudantil: Estudante na Corda Bamba, Ensino, v.23, n2, 2022, p.272-278. Disponivel em: <https://drive.google.com/drive/folders/1pVq9DS1EdqOGCHYBNuEtwDm0rMyHxiKb
VASCONCELOS, Natalia Batista. Programa Nacional de Assistência Estudantil: uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no Brasil/National Student Assistance Program: an analysis of the evolution of student assistance along the history of. Ensino em Revista, [S. l.], 2010. DOI: 10.14393/ER-v17n2a2010-12. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/emrevista/article/view/11361
VERBA para custeio de universidades federais caiu 45% no governo Bolsonaro. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/sociedade/educacao/noticia/2022/10/verba-para-custeio-de-universidades-federais-caiu-45percent-no-governo-bolsonaro.ghtml.
1Discente do Programa de Pós-graduação em Educação na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Campus de Marília e-mail: raphaella.guimaraes@unesp.br