REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10063116
Alisson Pedrosa Soares1
Jailson Vergilio Marins2
Chimene Kuhn Nobre3
RESUMO
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi estabelecido pela Lei 11.947/09 com o propósito de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas públicas e apoiar os agricultores familiares. Levando em consideração a relevância deste programa, este trabalho tem como objetivo analisar o estado da arte de estudos que abordam a temática do PNAE no contexto da pandemia da covid 19, por meio de uma análise descritiva e utilizando a ferramenta Google Acadêmico, foram identificados artigos relacionados ao objetivo da pesquisa, que posteriormente foram submetidos à uma análise dos resultados encontrados. Esses dados ressaltam como o PNAE teve que se ajustar rapidamente à nova realidade da pandemia, enfrentando desafios e implementando estratégias emergenciais para cumprir seu compromisso com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, ao mesmo tempo que promove o fortalecimento da agricultura familiar. Isso sublinha a importância crucial do programa não apenas no contexto da educação, mas também como uma peça fundamental na resposta às crises e na promoção da segurança alimentar no país.
Palavras-chave: Programa nacional de alimentação escolar; Políticas públicas; Segurança alimentar; Covid-19.
ABSTRACT
The National School Feeding Program (PNAE) was established by Law 11.947/09 with the purpose of improving the quality of food in public schools and supporting family farmers. Considering the relevance of this program, this work aims to analyze the state of the art of studies addressing the topic of PNAE in the context of the COVID-19 pandemic. Through a descriptive analysis using Google Scholar, articles related to the research objective were identified and subsequently subjected to an analysis of the findings. These data highlight how the PNAE had to quickly adapt to the new reality of the pandemic, facing challenges and implementing emergency strategies to fulfill its commitment to the food security and nutrition of students while simultaneously promoting the strengthening of family farming. This underscores the program’s crucial importance not only in the educational context but also as a fundamental component in responding to crises and promoting food security in the country.
Keywords: National School Food Program; Public policy; Food safety; COVID -19.
1 INTRODUÇÃO
Sendo alvo de análise ao longo das décadas desde sua implementação em 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) se destaca como um dos programas mais significativos globalmente, com foco nos alunos dentro do ambiente escolar. As políticas públicas de alimentação escolar desempenham um papel crucial na promoção da segurança alimentar e nutricional, assegurando um direito humano fundamental: o acesso à alimentação adequada. O PNAE é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e suas diretrizes incluem: promover uma alimentação saudável e apropriada, utilizando alimentos variados e seguros, enquanto respeita as tradições culturais e alimentares; contribuir para o crescimento e desenvolvimento dos alunos, considerando sua idade e estado de saúde, inclusive aqueles que necessitam de cuidados específicos; integrar a educação alimentar e nutricional (EAN) ao processo de ensino-aprendizagem, incorporando-a ao currículo escolar; e apoiar o desenvolvimento sustentável, incentivando a compra de alimentos diversificados, de preferência produzidos e comercializados localmente.
Em relação ao tratamento da questão da insegurança alimentar, mais precisamente do fenômeno da fome, a primeira vez que esse tópico foi abordado ocorreu na década de 1930, através das análises realizadas por Josué de Castro. Segundo o autor, “a fome é a manifestação biológica de problemas sociais. Ela está estreitamente associada a desequilíbrios econômicos e à caracterização de subdesenvolvimento.” Nos tempos atuais, as discussões sobre a fome são moldadas por influências do passado, e no contexto brasileiro, duas perspectivas distintas prevalecem. A primeira perspectiva, frequentemente identificada em estudos epidemiológicos envolvendo comunidades de baixa renda, encara a fome como uma condição física decorrente da pobreza, influenciada por fatores clínicos (OLIVEIRA et al., 2022). A segunda abordagem compreende a fome como um resultado das condições socioeconômicas, vinculadas ao poder de compra das pessoas, à produção de alimentos e aos efeitos das crises econômicas sobre a pobreza (COSTA, 2009).
A situação da fome no Brasil se agravou no contexto da pandemia da COVID19. Um estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDE PENSSAN) em dezembro de 2020, constatou que 55,2% da população brasileira estava enfrentando insegurança alimentar, e 19,1 milhões de pessoas estavam passando por uma forma extrema de fome (NEVES, 2021). Já em relação a insegurança alimentar, neste mesmo período, uma pesquisa conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que a pandemia resultou em um aumento no número de pessoas em situação de extrema pobreza, apontando diversas causas que levam a essa situação, como o acesso limitado a alimentos básicos, os aumentos dos preços e desemprego. (NEVES, 2021).
Dada a importância das políticas públicas relacionadas às questões de fome, alimentação e nutrição, é fundamental criar um panorama abrangente sobre o estado atual de pesquisas que se concentram nessas discussões, especialmente promovendo o levantamento da configuração do programa em um contexto pandêmico. Esse panorama permite a identificação das metodologias usadas, bem como dos resultados e lacunas relacionados aos programas destinados a garantir esses direitos. Além disso, esse estado da arte pode ser uma ferramenta valiosa para profissionais e gestores envolvidos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), auxiliando-os na identificação de evidências que possam respaldar ou fortalecer suas ações em níveis locais de implementação do programa.
2 MATERIAL E MÉTODOS
Conduzir uma pesquisa envolve a contínua busca pelo conhecimento, em consonância com uma atitude reflexiva, como destacado por Paulo Freire (1996, p.14). O processo metodológico segue uma abordagem de pesquisa bibliográfica e uma análise descritiva dos dados. Isso está alinhado com o propósito da pesquisa, que visa examinar o estado da arte das produções científicas realizadas no Brasil no período de 2020 a 2022, com foco nas discussões relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no contexto da pandemia da COVID-19.
A coleta de dados ocorreu durante o período de agosto a outubro de 2023, utilizando a plataforma online Google Acadêmico. A busca inicial por trabalhos utilizou as palavras-chave: PNAE, pandemia, COVID-19 e Brasil, aonde chegamos no corpus geral, conforme evidenciado na figura 1. Em nossa pesquisa, estabelecemos um intervalo de tempo específico, concentrando nossa análise nos resultados de trabalhos publicados no período de 2020 a 2022. Além disso, nossa busca abarcou os resultados apresentados nas 10 primeiras páginas da ferramenta mencionada.
A seleção para o conjunto final de documentos seguiu os seguintes critérios: a) Apenas artigos; b) Publicação em periódicos brasileiros; c) Apresente os termos PNAE, Pandemia, COVID-19 e Brasil no título. Os resultados obtidos foram organizados em um quadro, o qual apresenta os artigos selecionados para análise. Este quadro é composto por informações como título, autor, ano de publicação, objetivos, tipo de estudo e métodos utilizados, bem como os principais resultados encontrados pelos trabalhos. No que diz respeito à coleta de dados e à análise, foram seguidos os procedimentos a seguir:
Figura 1: Fluxograma
Fonte: Autores, 2023.
1) A pesquisa foi conduzida no site Google Acadêmico, com um filtro de datas que compreendia trabalhos publicados no período de 2020 a 2022, além de serem filtradas as palavras-chave: PNAE, pandemia e COVID-19. Nessa fase inicial, notou-se que a maioria dos trabalhos mencionava esses termos, porém, nem todos se aprofundavam de maneira abrangente no tema do PNAE, e, mais especificamente, no contexto da pandemia da COVID-19. A pesquisa revelou que, mesmo quando o termo era mencionado, muitos estudos direcionaram suas discussões para tópicos relacionados à alimentação escolar, políticas públicas e agricultura familiar. Diante dessas constatações na primeira fase do levantamento, tornou-se necessário prosseguir para a segunda etapa do procedimento.
2) Na segunda fase, procedemos à seleção dos trabalhos em que os termos escolhidos como palavras-chave estavam presentes no título. Isso resultou na redução do número total de trabalhos de 97 para 30, e, com essa seleção, avançamos para a etapa final, na qual aplicamos os critérios de seleção após essa pré-seleção.
3) Aplicando os seguintes critérios: a) Apenas artigos; b) Publicação em periódicos brasileiros, descartamos 6 trabalhos por terem sido publicados em periódicos internacionais e outros 14 trabalhos por se tratar de livros, teses, dissertações e monografias. Isso resultou na escolha de 10 artigos que foram incluídos no quadro final do levantamento do estado da arte, onde destacamos a abordagem temática e os resultados obtidos.
3 RESULTADOS
O quadro a seguir tem como intuito destacar de maneira mais específica a abordagem adotada por cada um dos estudos presentes nos artigos selecionados como parte do conjunto final. Para isso, serão enfatizados os objetivos, tipos de estudo, métodos empregados e os resultados obtidos. (ver quadro 1)
Quadro 1 Análise dos artigos.
Artigos Selecionados
| Título | Autores | Ano | Objetivos | Tipo de estudo e métodos utilizados | Resultados |
| Segurança alimentar e PNAE: o que mudou durante a pandemia? | Bárbara Teles Salgado; Mauro Eduardo DelGrossi | 2022 | Tem como propósito efetuar uma análise qualitativa da implementação do PNAE no município de São João d’Aliança, estado de Goiás, com foco especial em sua influência na agricultura familiar local e nas medidas adotadas durante o período de suspensão das atividades escolares no contexto da pandemia de Covid-19, bem como seus impactos e possíveis soluções. | O estudo foi conduzido como um caso de investigação, empregando uma abordagem qualitativa que incorporou técnicas de revisão bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e observação. | Antes da pandemia, o município conseguia superar o requisito mínimo de adquirir 30% de seus alimentos da agricultura familiar, principalmente devido à cooperação entre os agentes públicos locais e a cooperativa local de agricultores. Durante a pandemia, essa colaboração foi mantida, envolvendo a distribuição de kits alimentares para famílias em situação de insegurança alimentar. Isso permitiu superar desafios e abrir novas perspectivas. |
| Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19 | Ana Laura Benevenuto de Amorim; José Raimundo Sousa Ribeiro Junior; Daniel Henrique Bandoni | 2020 | O objetivo principal é examinar como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pode desempenhar um papel na mitigação da fome e da insegurança alimentar, oferecendo um conjunto de estratégias destinadas a assegurar a alimentação dos alunos em meio a situações de crise. | Avaliação da insegurança alimentar (IA) e da fome no Brasil, investigamos a redução da eficácia das políticas de segurança alimentar e nutricional, examinamos a trajetória histórica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e sua condição atual. A partir dessas análises, elaboramos um conjunto de recomendações e avaliamos o seu possível impacto no orçamento destinado ao PNAE. | Propomos as seguintes estratégias para o período de suspensão das aulas: distribuição de kits ou refeições aos estudantes, mantendo, se possível, um caráter universal ou priorizando aqueles elegíveis para o Auxílio Emergencial; aumento do financiamento do PNAE para municípios com baixo e muito baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); incentivo à compra de alimentos da agricultura familiar. Após o retorno às aulas, recomendamos: avaliação da insegurança alimentar entre os alunos, manutenção da equidade da política por meio do aumento do financiamento para municípios com baixo IDH e atendimento a estudantes em situação de insegurança alimentar durante férias e recesso escolar. |
| O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Pandemia Covid-19: uma Revisão de Literatura | Francielly Karoline Aires Carlini; Ronaldo Eustáquio Feitoza Senra | 2021 | O presente trabalho, na forma de revisão de literatura, apresenta e discute a política pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no seu contexto histórico e da pandemia COVID-19 | Ao desenvolver a pesquisa pretendesse entrevistar 20 sujeitos do contexto escolar (estudantes, professores e técnicos administrativos) com o objetivo de identificar, analisar e descrever como está a percepção da política pública do PNAE. | Disponibilizado durante a pandemia da COVID-19 através dos kits de alimentação, sob a perspectiva da comunidade escolar do IFMT Campus São Vicente. |
| Pnae No Contexto Da Pandemia Covid – 19 Nas Instituições Federais De Ensino Da Região Metropolitana De Belém/Pará/ Amazônia/Brasil. | Riziane Duarte Portal, Célia Guimarães Vieira, Otávio Canto | 2021 | Este trabalho tem como objetivo analisar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a pandemia nas Instituições Federais de Ensino (IFEs) localizadas na Região Metropolitana de Belém (RMB). | Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa de natureza teórico- empírica que combina elementos da pesquisa exploratória e descritiva, envolvendo em seus procedimentos a pesquisa bibliográfica e documental e entrevista in loco com as comissões de compras do PNAE dessas instituições. | Verificou-se que normativas foram criadas para a execução do PNAE durante períodos de calamidade pública permitindo adotar ações de caráter emergencial. As IFEs da RMB enfrentaram dificuldades e utilizaram estratégias próprias como manutenção de auxílio em renda, distribuição de alimentos e campanha para arrecadação de cestas básicas, optando por não distribuir gêneros da agricultura familiar. A pandemia ressaltou a importância do PNAE para promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), no entanto as estratégias utilizadas pelas instituições estudadas não alcançaram os desafios para execução do PNAE em tempos de calamidade pública. |
| O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia do direito à alimentação no período da pandemia da COVID-19 | Daniela Bicalho; Tácio de Mendonça Lima. | 2020 | Este trabalho busca problematizar, por meio de reflexões teóricas e críticas, a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar na garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros no período da pandemia da COVID–19. | Não evidenciado no trabalho. | Um debate teórico sobre o direito em questão foi apresentado, ressaltando a análise da alimentação escolar como um potencial para manutenção da segurança alimentar dos milhares de estudantes beneficiários. No contexto da pandemia, o programa de alimentação escolar apresenta mudanças na sua legislação como resposta às adaptações na sua forma de operacionalização. |
| Os impactos da pandemia do covid-19 na comercialização de alimentos da agricultura familiar para o PNAE: Desafios e perspectivas | Mariane Rodrigues Silva | 2023 | Este trabalho tem por objetivo analisar quais foram os impactos da pandemia de Covid-19 na aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar via PNAE. | Consiste em um trabalho de revisão bibliográfica e também de pesquisa de dados acerca dos recursos investidos e utilizados efetivamente para a aquisição da compra direta na agricultura familiar, frente ao quadro de suspensão das aulas presenciais. | É necessário cada vez mais pensar estratégias e a formulação de políticas públicas com o objetivo de fortalecer e estimular o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil, é preciso fortalecer o PNAE e demais políticas públicas. |
| PNAE e ações no estado do Rio de Janeiro durante a pandemia | Ariana de Oliveira Tavares+Claudia Roberta Bocca Santos+Luciana Azevedo Maldonado+ Silvia Cristina Farias+Gian e Moliari do Amaral Serra+Michel Carlos Mocellin+Re nata Albino Jerônimo+El aine Cristina de Souza Lima+Maria de Lourdes Carlos Ferreirinha+ Ana Beatriz Coelho de Azevedo+ Simone Souza dos Santos+Laura Buarque Goulart Coutinho+An a Carolina Veiga de Oliveira + Érik a Pfaltzgraff+L ívia de Paula Nascimento +Thais Gohering Anesclar+Al essandra da Silva Pereira+ | 2022 | Este estudo objetivou reconhecer as estratégias de execução do PNAE no Rio de Janeiro (RJ), seus limites e contribuições à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional dos estudantes fluminenses e, analisar as normativas relacionadas à gestão do programa na pandemia. | Realizou-se um estudo transversal e descritivo, sendo aplicado questionário online destinado às entidades executoras (EEx) do PNAE no estado do RJ de março a julho de 2020. | A maioria das EEx deu continuidade ao PNAE, adotando prioritariamente a entrega de kits de alimentos e a transferência de recursos financeiros, realizadas mediante parcerias intersetoriais e com a participação de nutricionistas, trabalhadores da educação e dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE); no entanto, por vezes ferindo as diretrizes do PNAE, quanto à universalidade, equidade e compra de gêneros da agricultura familiar. Concluiu- se que muitas entidades executoras não cumpriram ou cumpriram parcialmente os objetivos do PNAE no primeiro semestre de 2020, potencializando a elevada prevalência de insegurança alimentar observada no país. |
| Alimentação escolar no contexto de pandemia: ressignificação e protagonismo do Programa Nacional Alimentação Escolar | Naiara Sperandio; Dayane de Castro Morais. | 2021 | O presente artigo, por meio de uma revisão, apresenta e discute o processo de ressignificação e os desafios enfrentados pelo PNAE no contexto da pandemia. | Buscou-se discutir, baseando-se na pesquisa bibliográfica e documental, no site oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fórum Brasileiro Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) para acesso as principais mudanças no modus operandi do programa nesse momento histórico, no qual a garantia do acesso à alimentação adequada é imperativo. Além de busca não sistemática de matérias e notícias jornalísticas sobre o | O mesmo aborda as principais mudanças ocorridas com a promulgação da Lei n°13.987/2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE n°02/2020, que autorizou, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do programa às famílias dos estudantes. Além disso, apresenta as modalidades adotadas pelas Entidades Executoras e as atribuições dos diferentes atores de alimentação escolar do país, no contexto da pandemia, destacando seus reflexos na segurança alimentar e nutricional deste público. |
| Programa Nacional De Alimentação Escolar No Contexto Da Pandemia Da Covid-19 Em Um Município De Rondônia | Layanne Dos Reis Fernandes; Laísy De Lima Nunes. | 2021 | Esse estudo teórico-descritivo objetivou discorrer sobre a execução do PNAE no município de Cujubim/RO frente à pandemia da COVID-19, considerando os desafios enfrentados e estratégias possíveis. | A construção se deu a partir da vivência da primeira autora e da análise de fontes bibliográficas e documentais na área do tema abordado. | A não universalidade das ações realizadas, o valor per capita repassados para aquisição dos gêneros alimentícios e a logística de abastecimento foram os principais desafios encontrados durante a execução do programa no município. Porém, a manutenção da agricultura familiar foi um ponto positivo que permitiu a geração de renda e fortalecimento do mercado local. Dessa forma, a alimentação escolar assume papel de grande responsabilidade social, como estratégia primordial no combate à fome no Brasil em tempos de calamidade pública. |
Os dados fornecidos apresentam uma série de estudos relacionados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e seu desempenho durante a pandemia de COVID-19, com um foco específico nas questões de segurança alimentar, insegurança alimentar, agricultura familiar e impactos na alimentação escolar. Vamos discutir esses dados e destacar algumas tendências e conclusões que podem ser extraídas.
4 DISCUSSÃO
Os estudos analisados abordam uma variedade de objetivos e estratégias em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a pandemia. Enquanto alguns se concentram na análise da implementação do PNAE em contextos específicos e na proposição de estratégias emergenciais para combater a insegurança alimentar, outros destacam a importância da cooperação com a agricultura familiar. A colaboração entre o PNAE e os agricultores locais permitiu a distribuição de alimentos e kits alimentares, evidenciando o papel crucial da agricultura familiar na segurança alimentar das comunidades. Além disso, a promulgação de leis excepcionais e a adaptabilidade das políticas públicas demonstram como o PNAE desempenha um papel social crucial. Mesmo diante de desafios na execução do programa, como a suspensão das aulas presenciais e obstáculos logísticos, os estudos enfatizam a importância do PNAE na promoção da segurança alimentar e nutricional dos estudantes e no fortalecimento dos mercados locais, tornando-o uma estratégia fundamental no combate à fome no Brasil em tempos de calamidade pública.
4.1 A abordagem do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) nos estudos escolhidos
O desafio de assegurar a continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem prejudicar o acesso à alimentação de inúmeros estudantes no Brasil surgiu a partir da declaração de calamidade pública por meio da Portaria GM/MS nº 188, datada de 03/02/2020, que coincidiu com a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino. Com o propósito de garantir o direito à alimentação e cumprir o compromisso do Estado com a educação, o governo federal promoveu modificações na legislação do programa, conforme estipulado pela Lei nº 13.987, de 07/04/2020, e regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 02, de 09/04/2020. Tais alterações determinaram que a distribuição de alimentos fosse direcionada aos pais ou responsáveis dos alunos, sob supervisão do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) (BRASIL, 2020).
Antes do contexto pandêmico, as pesquisas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) se concentravam na avaliação da política pública no que diz respeito à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Além disso, outros estudos direcionaram seu foco para a análise da eficácia das políticas públicas na redução da fome e no estímulo ao desenvolvimento local de agricultores familiares. A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é definida como:
[…] o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. (BRASIL,2006, p. 1)
Com a declaração da situação de emergência de saúde no Brasil, desencadeando uma calamidade no contexto da pandemia, as pesquisas mantiveram a análise das questões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). No entanto, houve uma mudança de foco para abordar os desafios e obstáculos enfrentados na implementação do programa. Isso também afetou as discussões sobre o apoio à agricultura familiar e o acesso dos estudantes aos benefícios do programa.
A legislação vigente do PNAE estabelece diretrizes que visam assegurar a oferta de alimentos baseados em produtos in natura ou minimamente processados, levando em consideração as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares locais, a cultura alimentar da região, e promovendo a sustentabilidade, a sazonalidade e a diversificação agrícola. Isso é fundamental para garantir que os estudantes recebam uma alimentação adequada e saudável. Bicalho e Lima (2020) retratam em sua pesquisa a importância da discussão crítica da qualidade nutricional dos kits de alimentos distribuídos durante a pandemia no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A pandemia impôs desafios significativos para o cumprimento dessas diretrizes, como mencionado no estudo de Portal et al. (2021). A pesquisa destaca que a situação de calamidade pública intensificou a vulnerabilidade socioeconômica daqueles que já viviam em situações de pobreza ou limitações socioeconômicas. Essas consequências tendem a perdurar a médio e longo prazo, para além da crise sanitária, o que torna crucial a adoção de medidas eficazes para mitigar esses impactos.
Outro ponto relevante é que o PNAE enfrentou diversos desafios para cumprir seus objetivos e diretrizes durante a pandemia. A garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes, a oferta de alimentos in natura, a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e a manutenção da qualidade nutricional dos kits de alimentos são questões que exigem adaptações e esforços específicos em momentos excepcionais como o da pandemia.
Portanto, esses dados destacam a necessidade premente de políticas públicas que assegurem que os estudantes recebam alimentos de qualidade, respeitando os princípios do PNAE, mesmo em situações de crise. Isso não apenas atende às necessidades nutricionais dos estudantes, mas também ajuda a enfrentar as complexas questões socioeconômicas decorrentes da pandemia.
4.1.1 Medidas de emergência implementadas com base nas observações dos estudos na pesquisa
A colaboração com a agricultura familiar se destaca como um componente essencial, permitindo que o município adquira uma parte significativa de seus alimentos dessa fonte, mantendo essa parceria mesmo durante a pandemia e possibilitando a distribuição de kits alimentares para famílias em situação de insegurança alimentar. Essa abordagem é vital para apoiar a agricultura familiar, promover o desenvolvimento local e assegurar o fornecimento de alimentos em tempos de crise. As estratégias de resposta à pandemia incluem a distribuição de kits de alimentos, o aumento do financiamento do PNAE em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o estímulo à compra de alimentos da agricultura familiar, refletindo a necessidade de ações imediatas para garantir que os estudantes tenham acesso à alimentação, mesmo em tempos de crise.
As mudanças na legislação do PNAE, como a Lei n° 13.987/2020 e a Resolução CD/FNDE n°02/2020, permitiram adaptações significativas para enfrentar os desafios da pandemia, incluindo a distribuição de alimentos diretamente às famílias dos estudantes. Essas modificações demonstram a capacidade de adaptação das políticas públicas em momentos de crise. Apesar dos desafios encontrados na implementação do PNAE durante a pandemia, como questões de universalidade, financiamento e logística, muitas instituições conseguiram manter a cooperação com a agricultura familiar, realçando o papel fundamental do programa na geração de renda e no fortalecimento das economias locais.
Em resumo, esses dados ressaltam como o PNAE teve que se ajustar rapidamente à nova realidade da pandemia, enfrentando desafios e implementando estratégias emergenciais para cumprir seu compromisso com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, ao mesmo tempo que promove o fortalecimento da agricultura familiar. Isso sublinha a importância crucial do programa não apenas no contexto da educação, mas também como uma peça fundamental na resposta às crises e na promoção da segurança alimentar no país.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os estudos analisados fornecem uma visão abrangente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em um contexto de pandemia, destacando sua importância na promoção da segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros. A pandemia da COVID-19 trouxe desafios significativos para a implementação do programa, mas também evidenciou a capacidade de adaptação das políticas públicas em momentos de crise.
A colaboração com a agricultura familiar emerge como um elemento essencial para garantir o acesso dos estudantes a alimentos de qualidade, mesmo em situações de calamidade. Essa parceria permitiu a distribuição de alimentos e kits alimentares, contribuindo não apenas para a segurança alimentar dos estudantes, mas também para o fortalecimento das economias locais e o apoio aos agricultores familiares.
As mudanças na legislação do PNAE, incluindo a distribuição direta de alimentos às famílias dos estudantes, demonstram a adaptabilidade do programa em face de desafios emergentes. A universalidade, o financiamento e a logística continuam sendo questões a serem abordadas, mas os estudos destacam que muitas instituições conseguiram manter o compromisso do PNAE com a segurança alimentar dos estudantes.
Em suma, o PNAE desempenha um papel crucial na garantia do direito à alimentação adequada e na promoção da segurança alimentar e nutricional, especialmente em tempos de crise. Os resultados desses estudos ressaltam a importância de políticas públicas eficazes e estratégias de cooperação com a agricultura familiar para enfrentar desafios e assegurar o acesso dos estudantes a alimentos de qualidade, independentemente das circunstâncias.
REFERÊNCIAS
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1 Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia
Campus Porto Velho Zona Norte. e-mail: alisson.soares@estudante.ifro.edu.br
2 Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte. e-mail: jailsonvmarins@gmail.com
3 Docente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Camus
Porto Velho Zona Norte. Mestre em Patrimônio Cultural (PPGPC/UFSM). e-mail: chimenkn@gmail.com