O CONTRIBUTO DO PROGRAMA APOIO SOCIAL DIRECTO NA MELHORIA DA QUALIDADE DE SUA VIDA DAS FAMÍLIAS BENEFICIARIAS: ESTUDO DE CASO DO DISTRITO DE RIBAUE (2018-2022)

Ciências Humanas, Volume 30 – Edição 155/FEV 2026 / 06/03/2026

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202602280053

Paulo Chinai Oliveira

Resumo 

O presente artigo versa como tema O Contributo do Programa Apoio Social Directo na Melhoria da Qualidade de sua Vida das famílias beneficiarias: estudo de caso do distrito de Ribaue (2018-2022. Este tema teve a sua génese no Programa Apoio Social Directo que está sendo implementado pelo INAS, uma instituição do Estado, o qual constitui uma das principais estratégias que, visa dar resposta às situações que exigem uma intervenção imediata de apoio, por parte de indivíduos que por si só não têm capacidades de encontrar mecanismos, meios materiais e financeiros, para satisfação das suas necessidades básicas. Para a sua concretização foram definidos os seguintes objectivos: geral analisar o contributo do Programa de Apoio Social Directo (PASD) na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias no distrito de Ribáuè. Visa responder a seguinte pergunta de partida: de que forma O PASD contribui na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiarias no distrito de Ribáuè? A pesquisa levada cabo é do tipo descritiva e quanto aos procedimentos, será um trabalho de campo, realizado no distrito de Ribáuè, no que concerne a sua abordagem será uma pesquisa qualitativa, obedecendo como técnicas de recolha de dados, a entrevista semi-estruturada, observação participante, com suporte a consulta bibliográfica; envolvendo uma amostra de 4 elementos dos quais 4 beneficiários. 

Palavra Chave: Beneficiário, Apoio social Directo, qualidade de vida

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

O presente artigo analisa o contributo do Programa de Apoio Social Directo (PASD) na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias no Distrito de Ribáuè, na província de Nampula. O estudo procura compreender como os agregados familiares percebem os efeitos do programa nas suas condições socioeconômicas, considerando que o PASD é um dos principais mecanismos de protecção social dirigidos a grupos em situação de vulnerabilidade extrema no contexto moçambicano. A escolha deste tema é motivada pela necessidade de avaliar se o apoio disponibilizado pelo programa tem promovido mudanças reais e positivas nas comunidades que dele dependem.

Moçambique é caracterizado por elevados índices de pobreza, principalmente nas zonas rurais, onde o acesso a serviços sociais básicos continua limitado. Segundo o Censo Populacional de 2017, o país conta com cerca de 28,8 milhões de habitantes, grande parte vivendo de agricultura de subsistência e enfrentando dificuldades econômicas persistentes (INE, 2018). O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019 refere que cerca de 81% da população moçambicana vive em situação de pobreza multidimensional, revelando a amplitude das desigualdades sociais que afectam o país (PNUD, 2019). Esta realidade demonstra a necessidade de políticas sociais eficazes e sustentadas, capazes de reduzir as fragilidades sociais e económicas.

A legislação moçambicana reconhece o direito à protecção social através da Lei da Protecção Social Básica, que estabelece instrumentos de apoio destinados a pessoas em pobreza absoluta, incluindo programas de assistência directa, apoio alimentar, cuidados básicos de saúde e incentivo a actividades produtivas (Governo de Moçambique, 2014). O artigo 19 deste quadro legal destaca a importância de proporcionar oportunidades de inclusão e autonomia às famílias vulneráveis, promovendo a sua reintegração social e económica.

Estudos realizados em diferentes países em desenvolvimento demonstram que programas de protecção social, quando bem estruturados, contribuem significativamente para a redução da pobreza, para o aumento da segurança alimentar, para a melhoria do acesso à educação e saúde e para a promoção da inclusão social (Barrientos & Hulme, 2008). Estas experiências reforçam a importância de avaliar se os programas implementados em Moçambique produzem resultados semelhantes.

No caso do Distrito de Ribáuè, o PASD desempenha um papel fundamental na assistência às famílias em situação de vulnerabilidade extrema. O programa fornece apoio alimentar, acompanhamento psicossocial, cuidados de saúde básicos e, em alguns casos, incentiva a participação em actividades produtivas. Estas acções procuram melhorar a qualidade de vida, reduzir desigualdades e assegurar condições mínimas de dignidade para os beneficiários. Assim, estudar o desempenho do PASD em Ribáuè é essencial para perceber se o programa tem contribuído efectivamente para transformar as condições de vida das famílias e para orientar políticas futuras de protecção social.

1.1 Problematização

A análise do contributo do Programa de Apoio Social Directo (PASD) só se torna possível quando enquadrada no percurso das políticas sociais desenvolvidas pelo Estado moçambicano desde a Independência. Ao longo das últimas décadas, o país tem implementado várias estratégias destinadas a reduzir a pobreza e promover a inclusão social. Entre estas destacam-se a economia centralmente planificada pós-Independência, o Programa de Reabilitação Económica e, posteriormente, o Programa de Reabilitação Económica e Social. Mais tarde, surgiram instrumentos como o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) e o Subsistema de Protecção Social Básica, que organiza a protecção social em três níveis: segurança social básica, obrigatória e complementar. Como observa Pavia (2000), estas políticas procuram reforçar o bem-estar da população vulnerável e constituem parte essencial dos esforços de combate à pobreza.

A criação do PASD insere-se exactamente nesta lógica de ampliar a resposta pública às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade extrema. O programa representa uma mudança gradativa na forma como a assistência social é concebida, passando de práticas tradicionais de caridade e filantropia para uma abordagem baseada em direitos, alinhada aos princípios da Lei de Protecção Social Básica. Esta mudança está em consonância com recomendações constantes em documentos como o Plano Estratégico da Segurança Social Básica 2016–2024, que defende a assistência social como mecanismo essencial para a realização dos direitos humanos e para a promoção da inclusão social das famílias pobres.

No contexto da província de Nampula, uma das mais populosas e com maiores índices de pobreza multidimensional, o PASD tem sido operacionalizado pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS). Relatórios anuais do INAS mostram que, nos últimos anos, o número de beneficiários no distrito de Ribáuè aumentou progressivamente, acompanhando o crescimento da população em situação de vulnerabilidade. No entanto, persistem vários desafios operacionais: limitações orçamentais que dificultam a cobertura das metas, atrasos na distribuição de kits alimentares e outros bens essenciais por parte dos fornecedores, dificuldades logísticas e inconsistências nos registos de beneficiários. Estes constrangimentos são identificados de forma recorrente em documentos como os Relatórios de Balanço do INAS, as Actas das Sessões de Avaliação Distrital e as Revisões de Desempenho do Ministério do Género, Criança e Acção Social.

Diante destes aspectos, emerge a necessidade de compreender de forma rigorosa como as famílias beneficiárias avaliam o impacto real do PASD nas suas vidas. A análise das percepções dos beneficiários torna-se fundamental para responder à questão central deste estudo: de que forma O PASD contribui na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiarias no distrito de Ribáuè? 

1.2 Objectivos da pesquisa

1.2.1 Objectivo geral

  • Analisar o contributo do Programa de Apoio Social Directo (PASD) na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias no distrito de Ribáuè

1.2.2. Objectivos específicos:

  • Identificar os principais tipos de apoio fornecidos pelo PASD às famílias beneficiárias no distrito de Ribáuè;
  • Descrever as mudanças sociais e económicas percebidas pelas famílias após a inserção no PASD;
  • Analisar as mudanças que o PASD traz na vida dos beneficiários;
  • Avaliar os desafios e limitações enfrentados pelo PASD na implementação das suas acções junto das famílias beneficiárias.

1.3 Questões de pesquisa

  • Quais são os principais tipos de apoio disponibilizados pelo PASD às famílias beneficiárias no distrito de Ribáuè?
  • Que mudanças sociais e económicas as famílias beneficiárias percebem após a sua inserção no PASD?
  • De que forma o PASD tem contribuído para melhorar as condições de vida das famílias beneficiárias?
  • Quais são os principais desafios e limitações enfrentados pelo PASD na implementação das suas acções no distrito de Ribáuè?

1.4 Justificativa 

A escolha do tema sobre o contributo do Programa de Apoio Social Directo (PASD) na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias no distrito de Ribáuè decorre da necessidade de compreender se as intervenções de assistência social promovidas pelo Estado estão realmente a responder às necessidades das populações mais vulneráveis. O interesse em realizar este estudo surge da observação do elevado nível de pobreza, insegurança alimentar e limitações no acesso a serviços básicos que caracterizam esta região. Estas condições despertaram a motivação pessoal do pesquisador em investigar como o PASD tem influenciado o bem-estar das famílias e até que ponto o apoio recebido se traduz em melhorias concretas nas suas vidas.

O PASD é actualmente uma das principais estratégias do governo moçambicano para reduzir a pobreza extrema e promover a inclusão socioeconómica. No contexto específico de Ribáuè, onde uma parte significativa da população depende de apoios sociais para garantir a sua sobrevivência, torna-se essencial avaliar se as transferências de apoio, sejam monetárias ou materiais, estão de facto a produzir impacto positivo. Esta investigação justifica-se pela necessidade de analisar, sob a perspectiva das próprias famílias beneficiárias, os efeitos do programa em áreas como nutrição, saúde, educação, rendimentos e segurança social.

A relevância deste estudo vai além da descrição do funcionamento do PASD. Ele procura identificar eventuais desafios e limitações que podem comprometer a eficácia do programa, como atrasos nos pagamentos, insuficiência do valor transferido, dificuldades logísticas ou falhas no acompanhamento técnico. Ao recolher as percepções dos beneficiários, o trabalho poderá fornecer informações importantes para o aprimoramento das estratégias de protecção social no distrito de Ribáuè, contribuindo para que o programa se alinhe melhor às necessidades reais da população.

Do ponto de vista social, o estudo é significativo porque reforça a importância da participação comunitária na avaliação das políticas públicas. As populações rurais, muitas vezes marginalizadas no debate público, passam a ter voz activa na análise daquilo que lhes afecta directamente. Académica e cientificamente, o trabalho contribui para preencher lacunas existentes na literatura sobre programas de transferência de renda em Moçambique, especialmente onde ainda há poucos estudos sistematizados. A investigação contribuirá também para a compreensão das dinâmicas de pobreza rural, dos mecanismos de protecção social e dos factores que determinam o impacto dos programas de assistência.

A nível pessoal, este estudo representa a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre políticas sociais e desenvolvimento comunitário, áreas de grande interesse para o pesquisador. Os resultados poderão servir de base para futuras investigações e para recomendações práticas direcionadas aos gestores do PASD, incentivando uma gestão mais eficiente, transparente e orientada para o desenvolvimento humano sustentável no distrito de Ribáuè.

CAPÍTULO II: QUADRO TEÓRICO 

Neste capítulo dedicar-se-á a revisão bibliográfica, que é uma apresentação teórica dos autores que abordam sobre assuntos similares ao fenómeno em estudo, fazendo se um balanço crítico da bibliografia directamente com o objecto da pesquisa, a qual é antecipada pela definição de alguns termos.

2.1. Revisão teórica 

A revisão da literatura apresenta os principais conceitos, teorias e contributos académicos que fundamentam o estudo sobre a protecção social e o papel do Programa de Apoio Social Directo (PASD) na melhoria da qualidade de vida das famílias vulneráveis. Esta secção procura contextualizar o fenómeno da pobreza e da vulnerabilidade social, discutir as diferentes abordagens teóricas sobre protecção social e analisar como autores nacionais e internacionais têm interpretado os mecanismos de assistência social.

2.1.1. Protecção Social

A protecção social é geralmente definida como o conjunto de políticas e intervenções públicas destinadas a reduzir a vulnerabilidade e assegurar condições mínimas de sobrevivência para indivíduos e famílias expostos a riscos sociais, económicos ou ambientais. Segundo Devereux e Sabates-Wheeler (2004, cit in Barrientos & Hulme, 2008), a protecção social deve ser entendida como um sistema amplo que combina medidas preventivas, assistenciais e promocionais, destinadas a mitigar a pobreza e a fortalecer a capacidade das famílias para lidarem com choques que afectam o seu bem-estar. Esta definição destaca que a protecção social não se limita a acções de curto prazo, mas integra estratégias estruturais que favorecem o desenvolvimento humano.

Em termos práticos, a protecção social inclui programas como transferências monetárias, subsídios alimentares, apoio a grupos vulneráveis, segurança social contributiva e serviços de acção social. O Banco Mundial (2018) descreve a protecção social como um instrumento essencial para reduzir riscos, melhorar o capital humano e apoiar famílias com baixos rendimentos, permitindo-lhes aceder a serviços essenciais como educação, saúde e nutrição. Esta concepção reforça a ideia de que, para além de mitigar dificuldades imediatas, a protecção social desempenha um papel importante na construção de oportunidades e na promoção da inclusão social.

Nos países em desenvolvimento, onde grandes segmentos da população enfrentam pobreza persistente, a protecção social assume uma função prioritária. Em Moçambique, a vulnerabilidade social é agravada por factores como a dependência agrícola, crises económicas e desigualdades regionais. Por isso, programas de assistência, como o Programa de Apoio Social Directo (PASD), tornam-se fundamentais para apoiar pessoas em pobreza extrema. Estes programas são enquadrados na legislação nacional da Protecção Social Básica, que estabelece mecanismos destinados a garantir que nenhum cidadão fique excluído do acesso a direitos mínimos.

Assim, a protecção social não é apenas uma resposta humanitária, mas um componente estratégico do desenvolvimento sustentável, contribuindo para reduzir desigualdades, fortalecer a resiliência das famílias e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

2.1.1.1. Tipos de Protecção Social

A protecção social constitui um instrumento essencial das políticas públicas destinadas a reduzir desigualdades, combater a pobreza e garantir direitos sociais fundamentais. Em Moçambique, o sistema organiza-se em três componentes principais: Protecção Social Básica, Segurança Social Obrigatória e Segurança Social Complementar, conforme previsto na Lei da Protecção Social Básica (Governo de Moçambique, 2014). Esta estrutura segue o modelo do Estado-Providência amplamente discutido por Esping-Andersen, que sublinha a importância de diferentes níveis de apoio para assegurar a integração social e a dignidade dos cidadãos (Esping-Andersen, 1991).

A Protecção Social Básica destina-se às pessoas em pobreza extrema e às famílias sem capacidade para garantir a sua própria subsistência. Inclui programas de apoio alimentar, transferências monetárias, cuidados sociais e acções de emergência. Trata-se de um nível não contributivo, totalmente financiado pelo Estado, e procura assegurar um padrão mínimo de bem-estar. Castel (1998), ao analisar a vulnerabilidade social, refere que medidas desta natureza funcionam como “zonas de proteção” que impedem que indivíduos em risco caiam em situações de exclusão profunda. Em Moçambique, programas como o PASD enquadram-se claramente nesta categoria.

A Segurança Social Obrigatória representa o segundo nível e abrange os trabalhadores do sector formal que contribuem mensalmente para o sistema (Esping-Andersen, 1991). Em Moçambique é gerida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e inclui prestações como pensões de velhice, invalidez, subsídios de maternidade, acidentes de trabalho e proteção no desemprego. Este tipo de protecção segue o princípio da solidariedade contributiva e constitui uma garantia de estabilidade face a períodos de perda de rendimento.

A Segurança Social Complementar corresponde ao nível voluntário, composto por seguros privados, fundos de pensões, seguros de saúde e outros mecanismos de poupança individual. É mais comum entre trabalhadores com rendimentos mais estáveis e serve para reforçar a cobertura da segurança obrigatória, ampliando a protecção económica e patrimonial das famílias.

No seu conjunto, estes três níveis funcionam de forma articulada: a protecção básica salvaguarda a sobrevivência mínima; a segurança obrigatória protege os trabalhadores formais; e a complementar oferece um reforço adicional para quem pode investir em mecanismos privados. Esta combinação reflecte o entendimento, defendido por autores como Sen, de que o desenvolvimento humano exige políticas que ampliem oportunidades, capacidades e segurança social (Sen, 2000).

2.1.2. O Programa de Apoio Social Directo (PASD)

O Programa de Apoio Social Directo (PASD) faz parte do Subsistema de Protecção Social Básica e é uma das principais iniciativas do Estado moçambicano para oferecer suporte a famílias que se encontram em situação de pobreza extrema ou que não conseguem sustentar-se.  O PASD nasce da urgência em assegurar que nenhum cidadão seja privado do acesso a um padrão mínimo de dignidade, especialmente em situações de vulnerabilidade económica, insegurança alimentar e escassas oportunidades de inclusão social. A sua criação está alinhada com as diretrizes internacionais para a luta contra a pobreza e com a legislação nacional de proteção social.

A Lei de Protecção Social Básica, que foi aprovada em 2014, estabelece o enquadramento legal do PASD e define a protecção social como um direito fundamental, além de determinar que cabe ao Estado garantir os mecanismos de apoio às famílias em situação de risco (Governo de Moçambique, 2014). O Instituto Nacional de Acção Social (INAS) é o responsável pela execução do programa, que é regido por regulamentos que definem os grupos prioritários. Castel (1998) afirma que este tipo de políticas serve como um dispositivo redutor da exclusão social, garantindo uma protecção mínima para os mais vulneráveis. O PASD, portanto, faz parte de uma estratégia estatal que valoriza a intervenção pública como meio de garantir direitos e diminuir desigualdades.

O PASD visa, em primeiro lugar, fornecer assistência imediata a pessoas e famílias que não conseguem sustentar a si mesmas devido a situações como doença incapacitante, velhice, deficiência, pobreza extrema ou crises inesperadas. Os objectivos mencionados estão alinhados com a legislação que rege o programa, conforme estipulado na Lei da Proteção Social Básica, que estabelece que a assistência social deve ser direcionada, em primeiro lugar, àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema e que não possuem meios de subsistência (Governo de Moçambique, 2014).

O Plano Estratégico da Segurança Social Básica 2016–2024 também sublinha que o PASD visa garantir que as famílias que vivem em pobreza extrema tenham suas necessidades básicas atendidas, através de apoio material, assistência social e intervenções de emergência (Ministério do Género, Criança e Acção Social, 2016). Estes documentos estabelecem de forma inequívoca que a ajuda deve ser direcionada àqueles que estão em maior risco social e econômico, garantindo a eles um padrão mínimo de dignidade.

Para que se beneficie deste apoio é necessário que todos os critérios de elegibilidade sejam cumpridos, que incluem a verificação da incapacidade económica, uma avaliação social domiciliária e a confirmação da situação de vulnerabilidade. O programa abrange várias vertentes: assistência financeira, entrega de alimentos, fornecimento de produtos básicos, apoio psicossocial e, em casos necessários, intervenções de emergência. Em consonância com isso, Sen (2000, citado de forma indireta) enfatiza que as intervenções sociais são indispensáveis para aumentar as capacidades humanas e garantir níveis mínimos de bem-estar. A visão de Sposati (2003) reforça que a proteção social deve incluir capacitação (cursos profissionalizantes, empreendedorismo) para emancipação económica, alinhando-se a uma lógica de autonomia em vez de assistencialismo permanente.

A implementação do PASD acontece de maneira sistemática, passando pela identificação dos beneficiários, avaliação social, aprovação dos casos, entrega do apoio e acompanhamento constante. O INAS faz visitas a casa, actualiza registos e trabalha com os líderes comunitários para que o processo seja transparente. De acordo com o MGCAS (2016), “o acompanhamento próximo das famílias é decisivo para assegurar que o apoio chegue a quem dele realmente necessita” (p. 22). Ao acompanhar os beneficiários, é possível detectar alterações na sua situação, novos riscos e adequar a resposta institucional. O PASD, portanto, é um pilar importante da protecção social em Moçambique, ajudando a mitigar a vulnerabilidade e a assegurar condições mínimas de dignidade humana.

2.1.3. Qualidade de Vida e Bem-Estar das Famílias

A qualidade de vida é um conceito que abrange várias dimensões e busca medir o nível de bem-estar físico, social e econômico dos indivíduos, levando em conta as condições indispensáveis para que possam viver com dignidade. Desde a segunda metade do século XX, o termo passou a ser um dos pilares das políticas públicas, sendo cada vez mais ligado ao desenvolvimento humano e à garantia de acesso a direitos sociais básicos. Segundo Amartya Sen (2000), a qualidade de vida deve ser vista como a habilidade das pessoas de ampliar suas oportunidades, acessar os recursos necessários e fazer escolhas que contribuam para o aumento de seu bem-estar. Essa perspectiva entende que a pobreza não é apenas a falta de dinheiro, mas a falta de capacidades para atingir os mínimos padrões de vida. 

A Organização Mundial da Saúde (1998), considera qualidade de vida como sendo “a perceção do indivíduo sobre a sua posição na vida, no contexto da cultura e dos sistemas de valores em que vive, e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações” (p. 25).

Contudo, ambas as definições convergem para o ponto de que a qualidade de vida é um conceito que abrange várias dimensões e está ligada a fatores sociais, econômicos, culturais e individuais. No entanto, cada um tem um foco distinto: Sen dá prioridade a uma abordagem objetiva que se concentra no acesso real a capacidades e oportunidades, enquanto a OMS enfatiza a subjetividade, ou seja, a maneira como os indivíduos interpretam e avaliam suas próprias situações de vida. Desta forma, Sen fornece uma estrutura valiosa para a análise das desigualdades estruturais e dos efeitos das políticas públicas, enquanto a OMS facilita a compreensão da percepção e satisfação das pessoas em relação às suas reais circunstâncias.

O conforto das famílias, por sua vez, está ligado a um conjunto de aspectos interconectados que impactam diretamente o desenvolvimento humano. A alimentação é, sem dúvida, uma das dimensões mais importantes, já que a segurança alimentar é crucial para a saúde, para o funcionamento do corpo e para o desenvolvimento das crianças. A saúde é outra dimensão essencial, uma vez que o acesso a cuidados de saúde adequados diminui a susceptibilidade a doenças e favorece a estabilidade social e económica das famílias. Também a educação é crucial, porque aumenta as chances de conseguir um emprego, eleva os rendimentos e ajuda a romper o ciclo da pobreza. O rendimento familiar, no que diz respeito à capacidade económica, garante o acesso a bens e serviços indispensáveis, ao passo que a habitação dita a segurança, o conforto e a mínima estrutura de vida das famílias. Como menciona Castel (1998), é indispensável ter condições materiais mínimas de protecção para não se cair numa exclusão social profunda.

A protecção social e a qualidade de vida estão interligadas, contribuindo para a justiça social e o desenvolvimento. Programas de assistência social, como o PASD, buscam exatamente actuar nessas áreas, oferecendo suporte às famílias que não têm como se sustentar. Conforme a visão Esping-Andersen (1991), sistemas de proteção social robustos actuam como compensadores que diminuem as disparidades e garantem um padrão mínimo de bem-estar para grupos em situação de vulnerabilidade. No contexto de Moçambique, a protecção social reveste-se de uma importância especial face aos altos níveis de pobreza e à fraca capacidade das famílias para fazerem face às suas necessidades básicas sem o auxílio do Estado.

Segundo o Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016),

“a protecção social representa um instrumento indispensável para garantir que os cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços essenciais, reduzam a sua exposição ao risco e consigam alcançar um nível de vida digno, contribuindo para o desenvolvimento humano sustentável” (p.18).

É a partir dessa perspectiva que se pode entender que programas como o PASD podem ser cruciais para a qualidade de vida ao oferecerem apoio alimentar, financeiro, social e serviços de acompanhamento. Estas ações não só atendem às necessidades urgentes, mas também constroem a resiliência das famílias, capacitando-as a lidar com desafios e a aprimorar seu bem-estar ao longo do tempo.

2.1.4. Desafios na Implementação de Programas Sociais

Os programas sociais em Moçambique encontram diversos obstáculos que comprometem a sua eficácia, especialmente nas áreas rurais, onde a pobreza é alta e as condições institucionais são fracas. As limitações de transporte são um dos maiores obstáculos, considerando que muitas comunidades estão situadas em regiões remotas, onde as estradas estão em péssimas condições e os meios de transporte são escassos. Esses desafios comprometem tanto a distribuição de auxílios alimentares ou financeiros quanto a realização de avaliações sociais regulares. Quando os serviços públicos não estão adequadamente operacionais, observa Castel (1998), aumenta o nível de vulnerabilidade social, pois o Estado falha em garantir a mínima proteção às famílias em risco.

Simultaneamente, a falta de recursos financeiros afecta a continuidade e a previsibilidade das acções. Estes Programas, como é o caso do PASD, dependem do orçamento do Estado e do apoio de parceiros internacionais; contudo, a irregularidade das transferências e as limitações orçamentais afetam a capacidade de acção.  Conforme observa Esping-Andersen (1991), quando sistemas de protecção social ficam incapazes de proporcionar uma segurança mínima por falta de financiamento, a confiança do público diminui e a credibilidade das políticas públicas é reduzida.

Outro conjunto de desafios diz respeito às limitações institucionais que afectam directamente a execução dos programas.  A desarticulação entre setores, os procedimentos excessivamente burocráticos, a escassez de profissionais técnicos qualificados e a falta de sistemas de informação atualizados tornam a seleção e o acompanhamento dos beneficiários um processo demorado e ineficaz. Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016).  De acordo com Castel (1998) e Esping-Andersen (1991), as fragilidades institucionais prejudicam a capacidade das políticas sociais de responder efetivamente, o que torna mais difícil identificar e monitorar as famílias em situação de vulnerabilidade.

Ainda na senda do Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016), sublinha que em muitos distritos os registos sociais não são actualizados com a frequência necessária, o que pode resultar na exclusão de famílias que deveriam ser apoiadas ou na manutenção de beneficiários que já não se enquadram nos critérios de elegibilidade. Essas lacunas administrativas comprometem a equidade, distorcem a alocação de recursos e reduzem a eficácia das intervenções.

Também se somam às barreiras os obstáculos enfrentados pelos próprios beneficiários. Muitas famílias vivem longe dos centros administrativos e não têm os documentos de identificação atualizados, o que torna difícil o processo de inscrição. O analfabetismo e a falta de informação contribuem ainda mais para essas barreiras, fazendo com que indivíduos que poderiam se beneficiar não saibam dos critérios e processos necessários. De acordo com Sen (2000), as disparidades no acesso a serviços essenciais não apenas restringem o desenvolvimento das capacidades humanas, mas também mantêm a pobreza em sua essência, mesmo na presença de programas de apoio formalmente estabelecidos.

A transparência, a equidade e a gestão pública têm um impacto significativo na credibilidade dos programas sociais. Em certos casos, há favoritismos, influências políticas e falta de prestação de contas. Conforme destaca o Plano Estratégico da Segurança Social Básica 2016–2024 do Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016)  “a gestão transparente e participativa é essencial para garantir que o apoio chegue a quem realmente necessita” (p. 27). Dessa maneira, é imprescindível que os obstáculos logísticos, financeiros, institucionais e éticos sejam superados para que os programas sociais realmente auxiliem na diminuição da pobreza e na melhoria da qualidade de vida das famílias que os recebem.

2.2. Revisão Empírica

A revisão empírica examina investigações de diversos contextos sobre programas de transferência de renda, a fim de entender como eles afetam a diminuição da pobreza e a melhoria das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. Aqui estão expostas evidências, tanto a nível internacional, africano como nacional, que possibilitam a identificação de resultados, desafios e tendências partilhadas entre iniciativas que se assemelham ao PASD.

2.2.1. Estudos internacionais sobre programas de transferência social

Estudos sobre programas de transferência social têm sido realizados em muitos países e oferecem evidências sólidas de que esses programas reduzem a pobreza, melhoram a segurança alimentar e aumentam o acesso a serviços sociais essenciais. O programa Bolsa Família, no Brasil, é um dos mais citados mundialmente. Segundo avaliações de Soares, Ribas e Osório (2010), o programa teve um impacto importante na redução da pobreza extrema, complementando a renda das famílias e incentivando a permanência na escola e o acompanhamento médico. Segundo esses autores, o Bolsa Família contribuiu para diminuir as disparidades e aprimorar os índices de nutrição entre crianças em situação de vulnerabilidade. 

Com a avaliação e validação da abordagem, foram obtidos resultados promissores em vários cenários, tanto em ambientes simulados quanto em situações do mundo real.

Na África do Sul, o Child Support Grant (CSG) é uma das principais políticas sociais do período pós-apartheid. Segundo Samson et al. (2004), o subsídio ajudou as famílias a conseguirem mais facilmente os alimentos, estabilizou suas finanças e diminuiu a insegurança alimentar entre as crianças. O estudo sublinha também que as transferências monetárias tiveram um impacto crucial na diminuição da pobreza crónica, sobretudo em lares chefiados por mulheres.

Na Nigéria, iniciativas como o Subsidy Reinvestment and Empowerment Programme (SURE-P) e alguns programas de transferência de renda em Estados federais obtiveram resultados positivos, ainda que limitados. Segundo Bage et al. (2017), as transferências em dinheiro possibilitaram um aumento na matrícula escolar entre as crianças de famílias pobres e fortaleceram a capacidade de compra de bens essenciais, mesmo diante dos desafios fiscais e administrativos do país.

Em Gana, o programa Livelihood Empowerment Against Poverty (LEAP) é considerado um modelo na África Ocidental. Segundo Handa, Park e Darko (2018), o LEAP resultou em melhorias significativas no consumo alimentar, diminuiu as estratégias negativas de sobrevivência e aumentou o acesso das famílias a serviços de saúde. As transferências em dinheiro também ajudaram a aumentar a frequência escolar, mostrando um impacto positivo no desenvolvimento humano das crianças.

Há também outros países africanos, como o Quénia, a Zâmbia e o Malawi, que têm experiências positivas a compartilhar. A avaliação do Cash Transfer for Orphans and Vulnerable Children (CT-OVC) no Quénia, por exemplo, constatou que o programa diminuiu o trabalho infantil e aumentou a frequência escolar (Ward et al., 2010). Na Zâmbia, o Social Cash Transfer Scheme foi eficaz em reduzir a pobreza extrema e aumentar a segurança alimentar (MCDSS/GTZ, 2007).

Contudo, a experiência internacional mostra que os programas de transferência de renda, se bem planejados e com sistemas de monitoramento, são capazes de diminuir a pobreza multidimensional, aumentar o acesso à educação, fortalecer a segurança alimentar e promover uma inclusão social mais efetiva.

2.2.2. Estudos sobre Protecção Social em Moçambique

Há vários estudos em Moçambique que examinam como funciona a protecção social, incluindo o PASD e outros subsistemas que fazem parte da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica. A literatura nacional aponta que, apesar do progresso na institucionalização da protecção social, desafios significativos persistem em relação à cobertura, à sustentabilidade financeira e à capacidade de implementação. Estudos realizados pelo Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS) e por organizações internacionais como o UNICEF e o PNUD oferecem dados relevantes sobre como esses programas têm funcionado.

De acordo com estudos realizados sobre o PASD, o programa é crucial para a assistência imediata a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema, especialmente em províncias como Nampula, Zambézia e Sofala, onde a pobreza é mais evidente. De acordo com o Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016), as transferências sociais têm desempenhado um papel importante ao facilitar o acesso das famílias a alimentos essenciais, diminuir a insegurança alimentar e aumentar o bem-estar de idosos, pessoas com doenças crônicas e famílias chefiadas por mulheres. A pesquisa do INAS (2021) indica que o apoio financeiro e material possibilitou às famílias uma maior diversificação na alimentação, além de arcar com despesas relacionadas à saúde e frequentar mais assiduamente as consultas de nutrição infantil.

Contudo, os efeitos socioeconómicos observados não são os mesmos em todas as províncias, uma vez que dependem da regularidade das transferências, da logística disponível e da capacidade técnica das delegações distritais. Por exemplo, em Tete e Gaza, pesquisas demonstraram que os programas sociais aumentaram a frequência escolar e diminuíram as estratégias negativas de sobrevivência, como a venda de bens ou a redução das refeições diárias (UNICEF, 2018). Em Nampula, observa-se uma situação similar, porém com limitações ainda mais evidentes, devido à alta densidade populacional e à fragilidade das infraestruturas distritais.

Atrasos nas transferências de dinheiro, dificuldades em atualizar os registos sociais, falta de recursos humanos e acompanhamento técnico limitado às famílias são alguns dos principais desafios apontados nos relatórios oficiais. A elevada rotatividade de pessoal, a dependência de financiamentos externos e a fraca articulação intersectorial minam a eficácia dos programas (INAS, 2021). Também é fundamental, conforme indica o Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016), em colaboração com o PNUD, fortalecer os mecanismos de monitoramento e responsabilização, assegurando maior clareza na seleção dos beneficiários e na gestão dos recursos.

Contudo as pesquisas nacionais indicam que, apesar de o PASD e outros subsistemas de proteção social serem fundamentais para a diminuição da pobreza extrema, sua eficácia está condicionada a melhorias nos aspectos institucionais, financeiros e operacionais.

CAPÍTULO III: METODOLOGIA DA PESQUISA

No presente capítulo far-se-á a descrição metodológica que a presente pesquisa irá obedecer. Apresentará os procedimentos metodológicos da pesquisa, desde o paradigma investigativo, o tipo de pesquisa, as técnicas de colecta de dados até os participantes do estudo. De acordo com Gil (2008), “metodologia é a explicação minuciosa, detalhada, rigorosa e exacta de toda acção desenvolvida no método do trabalho de pesquisa”(p.21).

3.1. Paradigma de investigação

As investigações científicas são guiadas por paradigmas que direcionam a maneira como o pesquisador interpreta a realidade. Serrano (2004) define um paradigma como “um sistema de crenças, princípios e postulados que informam, dão sentido e rumo às práticas de investigação” (p. 202). Optou-se pelo paradigma interpretativo neste estudo, uma vez que se visa entender as experiências e percepções das famílias que usufruem do PASD. Este modelo é apropriado quando o objetivo é ouvir as pessoas, compreender suas emoções e como elas percebem o apoio que recebem. Além disso, a pesquisa aborda um caso particular e não tem a intenção de generalizar os achados. É por essa razão que o paradigma interpretativo se mostra como o mais apropriado, uma vez que possibilita a análise do fenômeno em seu contexto real e através das palavras dos próprios beneficiários.

3.2. Tipo de pesquisa 

3.2.1. Quanto à abordagem

Considerando a natureza dos objectivos que orientam esta investigação, o estudo é classificado como qualitativo, o que, conforme afirma Vilelas (2009), significa “uma forma de estudar a sociedade centrando-se no modo como as pessoas interpretam e dão sentido às experiências do mundo que elas vivem” (p. 29).  Esta perspetiva privilegia as ideias, as perceções e os significados, possibilitando ao investigador captar os fenómenos sociais através das palavras, vivências e interpretações dos participantes.  Dessa forma, o que verdadeiramente importa não é a quantidade de dados ou a amostra em si, mas sim a profundidade e a qualidade das informações obtidas, além do significado que os participantes atribuem aos eventos que viveram.

A escolha deste método deve-se ao objectivo do estudo em entender e interpretar a perspectiva das famílias que se beneficiam do PASD, avaliando como elas percebem a contribuição do programa para a melhoria de suas condições de vida no distrito de Ribáuè. A abordagem qualitativa é, assim, a mais apropriada para entender essas experiências e interpretações em seu contexto real.

3.2.2. Quanto aos objectivos

De acordo com os objectivos, esta pesquisa é de natureza descritiva porque procura descrever a percepção das famílias beneficiárias do PASD, sobre o contributo deste na melhoria da qualidade de vida e os constrangimentos que traz nas comunidades.  

A pesquisa descritiva tem como objectivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento da relação entre as variáveis (Gil, 2002).

Nesta modalidade de pesquisa não existe espaço de influência por parte do pesquisador se não se limitar a descrever aquilo que é os factos relacionados com objecto de investigação, isto é, não há interferência por parte do autor.

3.2.3. Quanto aos procedimentos

No que se refere aos procedimentos, a pesquisa centra-se num estudo de caso por se concentrar no estudo de grupos específicos, neste caso as famílias beneficiarias do Programa de Apoio Social Directo (PASD), com objectivo de conhecer com profundidade o fenómeno.

Segundo Yin (2003, cit in Ruas, 2017, p.116), o estudo de caso: 

“é uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro do contexto da vida real, especificamente quando os limites e o contexto estão claramente definidos. O seu objectivo não é só explorar um determinado fenômeno, mas também compreender esse fenômeno num determinado contexto particular”.   

Dentro deste contexto, a pesquisa centrou-se num estudo caso por se tratar de um único caso que é o de analisar a percepção das Famílias Beneficiárias Sobre o contributo do Programa “Apoio Social Directo na Melhoria da Qualidade da sua Vida. Este é um fenómeno ligado a um texto real e particular, por se estudar num determinado local, nesta caso o distrito de Mugovolas.

3.3. Participantes da pesquisa

Tratando-se de uma pesquisa de natureza qualitativa não nos preocuparemos com a dimensão da amostra nem a generalização dos resultados, porque não nos centraremos no tratamento estatístico e classificatório, pois nas pesquisas de natureza qualitativa o propósito não é contabilizar quantidades como resultado, mas sim conseguir compreender o comportamento de determinado grupo-alvo.

Os participantes são os elementos que fazem parte da pesquisa, neste caso são as pessoas que de acordo com as orientações metodológicas forneceram-nos informações acerca do fenómeno em estudo no local do estudo. Estes caracterizaram-se por possuírem informações privilegiadas para o fornecimento de dados solicitados pelo estudo.

Para o presente estudo selecionaremos 4 participantes, que foram beneficiários directos do PASD no período compreendido entre 2018-2023. Por tratar se de um programa temporário, isto é o beneficiário cessa logo que a situação crítica que o fez se candidatar melhore. Portando existindo dentro dele alguns beneficiários que permanecem por mais de dois anos, achou se melhor selecciona-los como participantes da pesquisa, pois ela não é censitária, isto é, não abrangeu a totalidade dos componentes do universo, surgindo a necessidade de investigar apenas uma parte desta população; aliás, no entender de Marconi e Lakatos (2002), sujeito de investigação “é uma porção ou parcela convenientemente selecionada do universo, é um subconjunto do universo”. Estes participantes são representativos na medida em que dispõe as características que se pretendem apurar dentro do universo. Salienta-se que os quatro elementos (participantes), foram do distrito de Mugovolas, onde se regista maior número dos beneficiários deste programa, os quais são discriminados no quadro abaixo.

Tabela: de codificação dos participantes 

3.4. Técnicas e instrumentos de recolha de dados

Para a recolha de dados, apoiarem-nos nas técnicas de observação participante e entrevista semi-estruturada, dirigida aos beneficiários do PASD. Na técnica de observação participante o investigador procurará vivenciar os contornos do objecto de estudo. Esta técnica permitirá recolher dados aos quais um observador exterior não terá acesso. Em princípio procuraremos fazer uma observação nas residências dos beneficiários, o nível de organização, com base em benefícios que recebem do programa.

Na perspectiva de Gil (2008), “a observação apresenta como principal vantagem, em relação a outras técnicas, a de que os factos são percebidos directamente pelo pesquisador, sem qualquer intermediário” (p. 45). 

Além da observação participante, contaremos ainda com a aplicação de entrevista semi-estruturada à 4 beneficiários do Programa Apoio Social Directo. Nesta entrevista privilegiar-se-á perguntas abertas, com recurso a uma linguagem simples e directa para que o informante compreenda com clareza o que está sendo perguntado.

A entrevista semi-estruturada permitirá que o investigador tenha contacto directo com os participantes da pesquisa ao dirigir-se a estes através de um guião de entrevista permitindo que se expressem abertamente e de forma livre em relação aos aspectos colocados. Ela será conduzida por meio de um esquema previamente estabelecido, sem com isso seguir uma estrutura rígida dos assuntos a abordar.

A entrevista semi-estruturada é o instrumento de pesquisa constituído por uma série de questões sobre determinado tema que normalmente é entregue aos informantes para o preenchimento e as respostas transformadas em dados estatísticos (Vieira, 2009).

3.5. Técnica de análise de dados 

Os dados colhidos na base da observação e das entrevistas serão transcritos na íntegra e agrupadas de acordo com as categorias e subcategorias para permitir uma análise minuciosa a partir das respostas de cada pergunta para verificar a coincidência e contradições das perceções. Este processo basear-se-á na análise temática, a qual trabalhará com a noção de tema, o qual está ligado a uma afirmação a respeito do assunto em questão e para a análise e interpretação dos dados utilizaremos a técnica de análise de conteúdo.

Consideremos o caso mais frequente das análises de conteúdo, em que o método utilizado reduz cada entrevista a um conjunto de preposições. A actuação mais elementar poderá consistir na procura de intersecção desses conjuntos, quer dizer, das proposições comuns a todas as entrevistas.

3.6. Caracterização do local/ Instituição da investigação;

Mogovolas é um distrito da província de Nampula, em Moçambique, com sede na vila de Nametil. Tem limite, a norte com os distritos de Nampula e Meconta, a oeste com os distritos de Murrupula e Gilé (distrito da província da Zambézia), a sul com o distrito de Moma, a sudeste com o distrito de Angoche e a nordeste com o distrito de Mogincual. O distrito está dividido em cinco postos administrativos: Calipo, Ilute, Muatua, Nametil e Nanhupo Rio. 

3.7. Considerações éticas

Alves (2012) afirma que o investigador deve garantir a confidencialidade dos participantes e estes têm o direito de insistir para que os seus dados sejam confidenciais, o entrevistado tem o direito de contar com o sentido de responsabilidade do investigador e este deve assegurar aos participantes que não serão prejudicados pela sua participação na investigação. 

No presente trabalho investigação serão tomadas em conta as formalidades. Os resultados obtidos serão confidenciais e utilizados apenas para a investigação que corresponde aos fins pelos quais foram solicitados e garantiremos aos entrevistados o máximo sigilo das informações que nos serão fornecidas durante a entrevista.

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