REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202503311947
Vanderlei Fernandes Barreto1
RESUMO
No presente artigo, a proposição norteia apresentar a gestão de pessoas, como uma ação fundamental para o sucesso de qualquer organização, e em um cenário corporativo e, de outro lado, garantir práticas éticas em conformidade com as leis, bem como os valores e princípios da própria organização. Neste trabalho será discutido o conceito de compliance enquanto conformidade, pois refere-se ao conjunto de políticas e práticas que asseguram que a empresa siga as leis, regulamentos e padrões éticos nas suas operações, especialmente nas relações de trabalho. Na gestão de pessoas, o compliance não apenas assegura que as normas trabalhistas sejam cumpridas, mas também orienta a criação de um ambiente corporativo saudável e justo para todos os colaboradores. Isso envolve desde o recrutamento e seleção, até o tratamento diário no local de trabalho, garantindo igualdade de oportunidades, diversidade e respeito aos direitos dos funcionários. Assim, este artigo, pretende demonstrar os benefícios do compliance na gestão de pessoas, e como as empresas que adotam essas práticas fortalecem sua reputação no mercado, atraem talentos qualificados, aumentam a satisfação e o engajamento dos colaboradores, e reduzem riscos legais e financeiros, estabelecendo uma cultura organizacional positiva, focada na ética, respeito e responsabilidade.
Palavras-Chave: Gestão de Pessoas; Compliance; Práticas éticas; Cultura Organizacional
INTRODUÇÃO
Entre as principais áreas de aplicação do compliance na gestão de pessoas, notadamente destacam-se as áreas de Recrutamento e Seleção, cuja ação tem a prerrogativa de garantir que todos os candidatos sejam avaliados com base em mérito, sem discriminação por gênero, etnia, ou outras características pessoais. Já o setor de Treinamento e Desenvolvimento Ético, deve a priori proporcionar a implementação de programas educacionais sobre ética e conduta profissional para colaboradores e líderes, promovendo uma cultura organizacional transparente. Sobre aspecto ética nas empresa, de acordo com o Instituto Ethos:
Ao celebrarmos 27 anos de atuação, reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma sociedade em que as empresas visem, além do sucesso de seus negócios, o sucesso dos territórios nos quais operam. A responsabilidade social das empresas que promovemos, longe de ser um modismo, está fundamentada na convicção de que setor privado, sociedade civil, poder público, mídia e demais atores sociais têm papel crucial na construção de um Brasil mais justo, ético e sustentável ( ETHOS, 2024).
No que diz respeito às Políticas de Diversidade e Inclusão, cabe ao setor de Pessoal adotar medidas que criem um ambiente de trabalho inclusivo, onde todos os colaboradores, independentemente de suas diferenças, tenham as mesmas oportunidades. Este olhar se coaduna com a frase: “Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante a todos.” A frase é de Salvador Allende, ex-presidente do Chile.
Nessa perspectiva, outros setores são igualmente relevantes para a atuação do compliance, seja na Segurança no Trabalho e Bem-Estar, cumprindo e fazendo cumprir as regulamentações de segurança e saúde no trabalho, garantindo condições adequadas para todos os empregados, como a auditoria e Monitoramento, pois não há como negar que se faz necessário a realização de auditorias internas e externas para garantir que as práticas estejam sendo seguidas corretamente, com canais de denúncia para comportamentos inadequados.
Nortear o assunto de compliance na gestão de pessoas, justifica-se em virtude da importância e relevância desse tema no mundo corporativo atual. Nota-se que tal assunto é essencial para a construção de uma organização ética, transparente e sustentável. Esse tema não só assegura o cumprimento das leis, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo, onde os colaboradores se sentem valorizados e motivados a contribuir para o sucesso da empresa, o que se coaduna com o objetivo do presente trabalho, que norteia a apresentação desse tema extremamente estratégico para as empresas que desejam um olhar voltado para o bem estar de colaboradores, sócios e todos os stakeholders que fazem parte ou tenham qualquer ligação com a organização.
ASPECTO CONCEITUAL DO COMPLIANCE NA GESTÃO DE PESSOAS
O compliance, em termos gerais, refere-se ao conjunto de políticas e práticas que garantem que uma organização esteja em conformidade com as leis, regulamentos e normas internas estabelecidas, assim podemos compreender a seguinte descrição de Daniel silva e José Covac (2019, p.19):
O Compliance pode ser compreendido como um conjunto de disciplinas ou procedimentos destinados a fazer cumprir as normas legais e regulamentares, bem como as políticas e as diretrizes institucionais, além de detectar, evitar tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer dentro da organização.
De outro lado, é fundamental compreender e conhecer outras perspectivas desse tema, que inicialmente era utilizado no setor bancário na década de 50 do século passado nos Estados Unidos, como aspecto que tangenciava questões legais e formais do setor bancário. Nesta perspectiva, compliance tem sua visibilidade, conforme observa:
Passa a ter visibilidade e alcance o termo compliance, substantivo da língua inglesa decorrente do verbo to comply, que pode ser traduzido como conformidade, observância, obediência, submissão, dentre outras acepções possíveis. A expressão passou a ser de uso comum na atualidade, seja na forma estrangeira ou com o sentido de integridade, como registrado textualmente na Lei nº 12.846/2013 (FREITAS, p.26, 2020)
Na gestão de pessoas, esse conceito se estende a assegurar que as ações de recrutamento, seleção, treinamento, remuneração, bem como as relações diárias no ambiente de trabalho, sigam padrões éticos e legais.
Isso inclui desde o cumprimento das normas trabalhistas, como as leis de salário mínimo, direitos trabalhistas e segurança no trabalho, até a implementação de políticas de inclusão, igualdade de gênero e combate à discriminação.
O compliance na gestão de pessoas busca, assim, criar um ambiente de trabalho onde todos os colaboradores, independentemente de suas características pessoais, tenham direitos iguais, condições adequadas de trabalho e a oportunidade de se desenvolverem profissionalmente
ESTRUTURA DO COMPLIANCE NA CULTURA DA GESTÃO DE PESSOAS
A gestão de pessoas é um dos pilares fundamentais para o sucesso de qualquer organização. Além de buscar a otimização de talentos, a promoção de um ambiente de trabalho saudável e o desenvolvimento de habilidades, as empresas também devem garantir que suas práticas estejam em conformidade com as leis e regulamentos que regem o mercado de trabalho.
Nesse contexto, o termo Compliance (ou compliance, em inglês) ganha relevância, pois refere-se ao compromisso das organizações em seguir as normas, leis e padrões éticos estabelecidos para garantir a legalidade e a integridade nas relações de trabalho.
A função do Compliance na gestão de pessoas não se resume apenas a evitar que a empresa se envolva em práticas ilegais, mas também abrange a criação de um ambiente onde todos os colaboradores saibam que estão inseridos em um espaço de transparência, respeito e igualdade. Dessa forma, conforme assevera João kizima, sobre o Compliance na cultura corporativa:
A cultura do Compliance deve ser estabelecida desde o mais alto escalão da empresa até os funcionários terceirizados, ou seja, todas as pessoas que estão envolvidas no negócio devem compreender como funcionam as políticas de Compliance. O processo começa no Recursos Humanos, na seleção de pessoas para o quadro de funcionários. É preciso buscar um colaborador que tenha valores sólidos e alinhados com os parâmetros da empresa, com o intuito de reduzir o número de pessoas com tendências ruins, que podem contaminar o ambiente. No momento da entrevista, é possível identificar algumas características que mostram se a pessoa busca ser ética e moral. Deve-se analisar isso tecnicamente, por meio de produção de texto, dando a oportunidade de o candidato se expressar de forma mais livre e objetiva; assim, obtém-se um resultado satisfatório, fazendo ser possível identificar quais os valores e o temperamento de maior relevância para a empresa (KIZIMA, 2020, p.14).
O compliance no setor de recursos humanos (RH) deve abranger desde o recrutamento e seleção até as relações diárias entre líderes e colaboradores, garantindo que as políticas internas estejam alinhadas com as legislações trabalhistas, normas de segurança, e questões relacionadas à ética e à diversidade.
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO COMPLIANCE NA GESTÃO DE PESSOAS
O Compliance na gestão de pessoas envolve diversas e várias práticas que visam garantir que a empresa ou quaisquer organizações sérias e comprometidas, inclusive com a Governança Corporativa e que estejam em conformidade com as leis e com a moralidade exigida pelas autoridades competentes, bem como para um mercado cada mais exigente, desafiador e competitivo, como pode-se observar:
Para a gestão de uma organização na sociedade contemporânea, em que mercados, serviços, produtos, tecnologia e concorrências estão sujeitos a mudanças constantes, é cada vez maior a exigência de competências sofisticadas e personalizadas. Em um cenário cada vez mais competitivo, exigente e complexo, com margens e rentabilidade cada vez menores, a organização que deseja se destacar deve oferecer produtos e serviços com alto padrão de qualidade, atendendo da melhor maneira às necessidades do mercado e dos clientes (SIVA; COVAC; p.1, 2015)
Certamente por meio da aplicação do compliance na gestão de pessoas, pode-se perceber sua importância, bem como seu caráter essencial que norteia a garantia da conformidade legal, ética e regulatória dentro das empresas e organizações.
O conceito de ética, segundo Joaquim Filho (2009) “Ética deriva etimologicamente, do termo grego ethos, que denota o modo habitual de agir, o costume”.
Neste cenário, conforme assevera Roberto Leite (2017) “O sistema de Governança Corporativa é o instrumento adequado para o controle de desempenho. Quanto maior for a sustentabilidade do valor das ações, maior o número dos investidores.”
De outro lado a aplicação do compliance na gestão de pessoas, tem como prerrogativa a criação de um ambiente satisfatório de trabalho diário, embasado na transparência, na justiça, assim como na certeza de pertencer e estar em local seguro, onde os colaboradores se sintam valorizados e respeitados.
Neste cenário, é possível detectar alguns indicadores corporativos que possam embasar as ações inerentes ao tema, dentre as quais pode-se destacar as seguintes:
- Recrutamento e Seleção Ética: As práticas de recrutamento devem ser conduzidas com base em princípios de igualdade de oportunidades, sem discriminação por gênero, raça, orientação sexual ou qualquer outro fator. A transparência no processo seletivo, a proteção de dados dos candidatos e a garantia de que as decisões sejam tomadas com base em mérito são aspectos importantes do compliance.
- Treinamento e Capacitação: A implementação de treinamentos regulares sobre ética, compliance e conduta profissional é essencial. Ao educar os colaboradores sobre as normas internas e externas que regem o ambiente de trabalho, a empresa promove uma cultura de responsabilidade e respeito. Além disso, é importante que os líderes também recebam orientação para conduzir suas equipes com equidade, sem prejuízos relacionados a questões pessoais ou preconceitos.
- Políticas de Diversidade e Inclusão: O compliance está diretamente relacionado ao combate a qualquer forma de discriminação dentro do ambiente corporativo. Políticas robustas de diversidade e inclusão devem ser implementadas para garantir que todos os colaboradores se sintam acolhidos, respeitados e tenham iguais oportunidades de crescimento.
- Segurança no Trabalho e Direitos dos Colaboradores: O cumprimento das leis trabalhistas, normas de segurança e saúde no trabalho é uma obrigação fundamental de qualquer organização. O compliance na gestão de pessoas assegura que as condições de trabalho atendam às exigências legais, prevenindo acidentes e promovendo o bem-estar dos colaboradores.
- Monitoramento e Auditoria: O compliance exige uma vigilância constante sobre as práticas internas da empresa, com auditorias regulares para garantir que todos os processos estejam em conformidade. A gestão de pessoas não é uma área isolada, e a transparência nas relações entre colaboradores e gestores é crucial para evitar conflitos e garantir um ambiente justo.
BENEFÍCIOS DO COMPLIANCE NA GESTÃO DE PESSOAS
Não há como negar os benefícios que as empresas e organizações sérias, podem usufruir em detrimento da utilização da adoção de uma abordagem de compliance na gestão de pessoas, pois certamente, tal ação redundará no retorno de diversos benefícios tanto para as organizações quanto para seus colaboradores.
Dessa forma, logo abaixo podem ser observados alguns dos principais ganhos desse tipo de ação, basta notar que tais circunstâncias devem sempre permear a ética, a transparência e acima de tudo valores morais, assim, os principais ganhos podem ser classificados da seguinte forma:
I Reforço da Reputação Corporativa
Empresas que investem em práticas de compliance ganham respeito e confiança no mercado. Sua reputação como uma organização ética, que respeita as leis e promove a igualdade, atrai não apenas clientes fiéis, mas também talentos qualificados que buscam ambientes corporativos transparentes e comprometidos com a justiça social.
II Maior Satisfação e Engajamento dos Colaboradores
Ambientes de trabalho que praticam o compliance tendem a promover maior satisfação entre os colaboradores. Quando os empregados sabem que estão sendo tratados de maneira justa, com igualdade de oportunidades e respeito aos seus direitos, eles se sentem mais motivados e engajados, o que aumenta a produtividade e reduz a rotatividade de pessoal.
III Redução de Riscos Legais e Reputacionais
O compliance ajuda a empresa a evitar problemas legais e financeiros relacionados a práticas ilegais ou antiéticas. Além disso, a conformidade com as leis trabalhistas e de segurança no trabalho reduz o risco de litígios, multas ou danos à reputação da empresa.
IV Cultura Organizacional Positiva
Por fim, o compliance contribui para a construção de uma cultura organizacional positiva, onde os valores de ética, respeito e responsabilidade social são constantemente reforçados. Isso cria um ambiente de trabalho mais harmônico, onde todos os colaboradores, desde os mais juniores até os executivos, têm um senso claro de que estão comprometidos com o mesmo objetivo de justiça e integridade.
CONCLUSÃO
Por meio do presente trabalho, foi possível compreender que o compliance na gestão de pessoas é um componente fundamental para a construção de um ambiente corporativo ético e sustentável. Ao adotar práticas de conformidade, as empresas não apenas garantem que estão em conformidade com as leis e regulamentos, mas também cultivam uma cultura de respeito, inclusão e transparência. Essas práticas não apenas minimizam riscos legais e financeiros, mas também promovem um ambiente de trabalho saudável e produtivo, no qual todos os colaboradores têm a oportunidade de prosperar. O compromisso com o compliance, portanto, é um investimento no sucesso e na longevidade da organização.
Foi igualmente possível observar na construção deste artigo, que entre as principais áreas de aplicação do compliance na gestão de pessoas, notadamente destacam-se as áreas de Recrutamento e Seleção, cuja ação tem a prerrogativa de garantir que todos os candidatos sejam avaliados com base em mérito, sem discriminação por gênero, etnia, ou outras características pessoais. Já o setor de Treinamento e Desenvolvimento Ético, deve a priori proporcionar a implementação de programas educacionais sobre ética e conduta profissional para colaboradores e líderes, promovendo uma cultura organizacional transparente.
Sobre outros aspectos, nos foi possível transitar sobre o assunto de compliance na gestão de pessoas, pois notadamente mostrou-se de fundamental importância e relevância desse tema no mundo corporativo e, assim, mostra-se que tal assunto foi essencial para a construção de um olhar para empresas que permeiam ética, transparência e sólida base sustentável. O compliance não só assegura o cumprimento das leis, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo, onde os colaboradores se sentem valorizados e motivados a contribuir para o sucesso da empresa, o que se coaduna com o objetivo do presente trabalho, que norteia a apresentação desse tema extremamente estratégico para as empresas que desejam um olhar voltado para o bem estar de colaboradores, sócios e todos os stakeholders que fazem parte ou tenham qualquer ligação com a organização.
Enfim, sobre o tema Compliance e Gestão de Pessoas, realizamos uma ponte dialógica com a questão empresarial, mais especificamente com a governança corporativa, pois evidenciou-se que por meio do compliance na gestão de pessoas, as empresas e organizações sérias, podem se permitir alcançar o sucesso efetivo e eficaz.
REFERÊNCIAS
FILHO, Joaquim Rubens Fontes. (Coord.) et. Al. Governança Corporativa em Tempos de Crise. São Paulo: Saint Paul, 2009.
FREITAS, DANIEL. Compliance e políticas anticorrupção. São Paulo: Contentus, 2020. E-BOOK. (1 recurso online). ISBN 9786557453612. Disponível em: https://middleware-bv.am4.com.br/SSO/italo/9786557453612. Acesso em: 24 fev. 2025.
KIZIMA, JOÃO PAULO PAGANI. Elaboração, gestão e avaliação de programas de Compliance. 1. ed. São Paulo: Contentus, 2020. E-BOOK. (1 recurso online). ISBN 9786557459270. Disponível em: https://middlewarebv.am4.com.br/SSO/italo/9786557459270. Acesso em: 28 mar. 2025.
LEITE, Roberto Cintra. Governança 2.0: Como tornar uma organização eficiente. São Paulo: Trevisan, 2017.
Uma lei igual perante todos. Disponível em:>https://sampi.net.br/jundiai/noticias/2774128/opinioes/2023/07/uma-lei-igualperante-todos.<Acesso em: 14 mar. 2025.
SILVA, Daniel Cavalcante; COVAC, José Roberto. Manual de Compliance. São Paulo: Cultura, 2019.
______; Compliance. São Paulo: Saraiva, 2015
1Mestre em Ciências Humanas, Professor e Coordenador Acadêmico do Uniítalo