REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501131967
Neidimar Leles Vieira[1]
Edna Maria de Jesus[2]
Resumo: o artigo investiga a relação entre educação e trabalho, com foco na Educação Profissional e Tecnológica EPT no Brasil e seus desafios históricos e atuais, considerando especialmente o impacto do Novo Ensino Médio NEM em Goiás. Fundamentado em autores como Saviani, Manfredi, Freitag , Paro e Kuenzer, o estudo crítico a mercantilização da educação e a precarização do trabalho, destacando a necessidade de uma formação que integre aspectos técnicos e críticos, promovendo o desenvolvimento pleno dos estudantes. A metodologia baseada na análise de conteúdo de Bardin (2016). A pesquisa explora dados do Instituto Mauro Borges IMB, que aponta a situação dos jovens “nem-nem” e as limitações das políticas educacionais no estado. Embora o NEM represente um avanço curricular, o artigo questiona sua efetividade na preparação para o mercado de trabalho e no combate às desigualdades. O estudo conclui que a integração entre formação profissional e intelectual é essencial para evitar a alienação e a instrumentalização da educação e propõe-se a criação de políticas públicas que priorizem o desenvolvimento humano e social, alinhando a educação técnica às demandas contemporâneas sem negligência a formação cidadã e emancipadora.
Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica; Ensino Médio; Educação Integral; Trabalho;
Abstract: the article investigates the relationship between education and work, focusing on EPT Professional and Technological Education in Brazil and its historical and current challenges, especially considering the impact of the New NEM Secondary Education in Goiás. Based on authors such as Saviani, Manfredi, Freitag, Paro and Kuenzer, the critical study of the commodification of education and the precariousness of work, highlighting the need for training that integrates technical and critical aspects, promoting the full development of students. The methodology based on Bardin’s content analysis (2016). The research explores data from the Mauro Borges IMB Institute, which highlights the situation of “neither-nor” young people and the limitations of educational policies in the state. Although the NEM represents a curricular advance, the article questions its effectiveness in preparing for the job market and combating inequalities. The study concludes that integration between professional and intellectual training is essential to avoid the alienation and instrumentalization of education and proposes the creation of public policies that prioritize human and social development, aligning technical education with contemporary demands without neglecting training citizen and emancipator.
Keywords: Vocational and Technological Education; Secondary Education; Comprehensive Education; Work
1. INTRODUÇÃO
Em um contexto de transformações educacionais e sociais que visam preparar os estudantes para os desafios do século XXI, o debate acerca da relação entre educação e trabalho ocorre como fator de grande relevância.
Para aprofundar esse debate, este trabalho se baseia nas contribuições de autores como Saviani (1989), Paro (1999), Manfredi (2002), Freitag (2005) e Kuenzer (2006) que exploram os impactos das transformações sociais e econômicas sobre a formação educacional. A partir da premissa de que a educação e a origem do homem, estão intrinsecamente ligadas, Saviani (1989) propõe uma visão de politecnia que integra trabalho manual e intelectual. Ele ressalta a importância de um currículo escolar que não apenas prepare o indivíduo para o mercado de trabalho, mas também desenvolva capacidades intelectuais e cidadãs, proporcionando uma formação integral.
Saviani (1989) analisa a história da educação e suas interações com o desenvolvimento social, destacando que o trabalho sempre esteve presente no processo educativo, desde as primeiras sociedades até a era industrial. Freitag (2005), por outro lado, faz uma crítica à educação no Brasil nas décadas de 1960 e 1970, apontando que as políticas educacionais reforçaram as desigualdades sociais, funcionando como mecanismos de reprodução das relações de classe.
Manfredi (2002) explora a relação entre escolaridade e empregabilidade, destacando as contradições sócio-históricas que moldam essa conexão. A autora ressalta as transformações econômicas dos anos 1990, como a redução do emprego industrial e o aumento da informalidade, enfatizando que a Educação Profissional (EP) por si só não gera empregos, sendo dependente de fatores estruturais, como o mercado de trabalho e as políticas econômicas.
Apresentado o quadro teórico é importante frisar que os objetivos dessas leituras são para que se situe historicamente o tema da Educação Profissional, deixando explícitar sua vinculação aos processos e espaços de aprendizagens desde as mais primais organizações pensadas pela humanidade; Outro objetivo importante é iniciar uma reflexão que esteja alinhada com a experiência docente, pois existem recortes dessa pesquisa que tensionam os aspectos geográficos e temporais que, em Goiás, dizem respeito à atual construção de modelos de Educação Profissional e como vêm traçando metas de permanência na escola.
O caminho de investigação atravessa o pertencimento da pesquisadora que é professora efetiva da rede estadual desde 1994 e a partir de 2009 em escola de ensino integral em tempo integral, e atualmente em ensino médio em Tempo Integral e integrada ao EPT. Tais atravessamentos da experiência profissional permite à pesquisadora ter como hipótese que a modalidade pensada possa ser significativa ao propor objetivos ao estudante que se alinhe ao seu projeto de vida estabelecendo vínculos com a realidade observável em seus contextos, ou como fator de introdução à outras possibilidades profissionais não imaginadas devido às questões de não acesso aos bens culturais produzidos. Tal consideração faz com que a pesquisa precise de uma metodologia que parta de análises bibliográficas que qualifiquem a análise da realidade a partir da perspectiva do professor.
A metodologia proposta para este trabalho baseia-se na análise de conteúdo de Bardin (2016). Para a análise dos dados, utilizaremos a técnica de Análise de Conteúdo (AC), especificamente na modalidade de análise temática. Essa abordagem será realizada em três fases: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, pois ela defende os dois aspectos apresentados: o levantamento bibliográfico e a parte subjetiva, que neste caso, é apresentada pelas percepções do professor-pesquisador.
2. O TRABALHO COMO NORTEADOR DA EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO COMO QUALIFICADORA DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
A origem do homem associa com a origem da própria educação (Saviani, 1989). Se é possível pensar educação de modo rudimentar, ainda nos primeiros passos da infância da espécie humana, então pode-se assim entender, como hoje é de conhecimento amplo, que as primeiras formas de educação consistiam na transmissão de saberes que garantiriam sua persistência e subsistência. Por exemplo o homem Pré-histórico ao confeccionar seus objetos, que hoje chamamos de arte, produzia ferramentas e utensílios ritualísticos. O saber fazer tais artefatos foram transmitidos: objetos produzidos para o trabalho e, em si, com o que se acredita ser o melhor em termos tecnológicos.
Em um trabalho de contribuição para se pensar a reestruturação dos currículos, Saviani (1989) propôs retomar a concepção básica de Politecnia[3], pois na concepção do autor, o que caracteriza o homem e define sua existência é o trabalho. Realizando o resgate das origens da palavra escola o autor pede atenção para tal etimologia que, vindo do grego, estaria mais ligada à ideia de ócio e lazer do que ao trabalho. Contudo ele demonstra que no decorrer do desenvolvimento das atividades humanas determinados trabalhos precisavam de uma formação intelectual. Assim, com as organizações urbanas, houve uma sobreposição da sociedade industrial sobre a agrária, na qual o autor aponta que:
Na sociedade capitalista, a cidade prevalece sobre o campo, e incorpora na sua própria forma de organização, a partir do direito positivo, dos códigos convencionais, a necessidade do domínio desses códigos como uma exigência generalizada, universal. Decorre daí a proposta de universalização da escola, e é sobre essa base que vão se estruturar os currículos escolares (SavianI, 1989, p. 10).
Ao definir este novo marco da humanidade, a sociedade capitalista como demandante de mão-de-obra qualificada com domínios básicos, Saviani (1989) passa a explicitar as relações do homem com tal meio para definir a necessidade de um currículo composto pelo domínio da Linguagem, da Matemática, das Ciências Naturais e das ciências sociais. Assim, o autor entende que no primeiro grau, o que seria equivalente hoje ao Ensino Fundamental, o princípio norteador “trabalho” aparece no currículo de forma implícita, ou seja:
[…] aprender a ler, escrever e contar, além dos rudimentos das Ciências Naturais e das Ciências Sociais, constituem pré-requisitos para compreender o mundo em que se vive, inclusive para entender a própria incorporação pelo trabalho dos conhecimentos científicos no âmbito da vida e da sociedade (Saviani, 1989, p. 12).
Na visão do pensador, esta seria a aproximação com os códigos que inserem o indivíduo como participantes na realidade da sociedade em seus níveis mais básicos. Ficaria explícita a relação do processo educacional com o trabalho na etapa do Segundo Grau, que seria hoje, o Ensino Médio, de forma a já determinar a organização da escola que pode passar diluir as fronteiras, superando a dicotomia entre trabalho manual e trabalho manual, nas formas de instrução geral e instrução profissional (Saviani, 1989), ficando assim evidente a relação que estabelece com a abordagem do conceito de Politecnia. O que Saviani (1989) traz como propositiva, Paro (1989) aborda como necessidade e como crítica indissociável para o processo de formação feito pela escola considerando que
Se o compromisso é com uma nova visão de mundo, que exige a prática para ser apreendida, o caminho parece ser precisamente este: ao mesmo tempo em que se desenvolvem conteúdos de uma concepção mais elaborada de mundo, se propiciam condições para vivê-la e apreendê-la cada vez mais consistentemente. Só assim se pode esperar contribuir para desarticular a ideologia do mercado incrustada no dia-a-dia da sociedade e, em particular, no sistema de ensino (Paro 1999, p. 118).
Cabe ressaltar que em Paro (1999), temos uma crítica da aproximação neoliberal à visão de trabalho transmitida e travestida, pelo que tal pensador chamou, de uma “gerência de qualidade total”. O autor aponta a desconsideração da historicidade da formação do homem quando a educação se aproxima, ou até mesmo incorpora o discurso, do conceito de “liberdade natural”, dissertando antropologicamente que o conceito de liberdade, conforme propõe as visões neoliberais e liberais, são antinaturais. Neste sentido, Paro (1999) corrobora e aponta a materialidade do que anuncia Saviani (1989).
Também Saviani (1989), aponta criticamente o que foi aprendido com o Taylorismo [4] e que serve e segue como alerta ao propor, portanto, um currículo profissionalizante que não dicotomize os indivíduos entre aqueles que passariam a ter uma educação profissionalizante para executar o trabalho, enquanto aqueles que possuem uma educação científico-intelectual passem a ser os que concebem e controlam o processo do trabalho.
Enquanto a educação profissionalizante se concentra em competências práticas, a educação científica prioriza a reflexão e o aprofundamento conceitual. A conciliação dessas abordagens é crucial para eliminar a divisão entre trabalho manual e intelectual, visando a formação de cidadãos críticos e aptos a contribuir de maneira consciente e produtiva para a sociedade.
Saviani (1989), ressalta a importância de uma formação integrada que valorize tanto a prática quanto a teoria e defende uma educação que articule o ensino com o trabalho, superando a dicotomia entre teoria e prática. O autor propõe uma educação que seja ao mesmo tempo formadora e transformadora, capaz de desenvolver as capacidades intelectuais e técnicas dos indivíduos, bem como de promover a sua inserção crítica no mundo do trabalho.
Assim, o apontamento de Saviani sobre a ideia de uma educação para o trabalho não é a de oposição, mas sim uma que não esvazie o direito de uma formação cidadã àqueles que optam por uma educação pensada como técnica que visa, em primeira camada, suprir mão de obra para o mercado de trabalho.
Cabe ressaltar que estes apontamentos também foram pensados com uma proximidade ainda muito recente da nova constituição, portanto, da nova democracia. Este aspecto tem relevância por indicar que a educação tem de fato um vínculo e é moldada para se pensar no trabalho. Cada tempo em sua forma e expressão. Desta maneira é possível estabelecer algumas observações sobre o que tão cedo apontou Saviani (1989).
Além disso, é necessário questionar: Em que estes apontamentos contribuíram para a construção de um currículo pensado para educação profissional (e tecnológica)? Pode-se pensar em respostas para esta pergunta a partir do que se observa, ou se vê proposto como currículo, que foram fundamentais para a evitação do esvaziamento curricular atuando em um duplo: sendo denúncia aos gestores educacionais mal intencionados; sendo aporte teórico docente para crítica e reflexão do próprio trabalho de sala de aula, para que não se corrobore com visões documentalmente perversas, ou leituras rasas dos próprios currículos.
2.1. A RELAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO E TRABALHO NO BRASIL
Freitag (2005), ao analisar a realidade educacional brasileira, especialmente no contexto das transformações políticas e sociais a partir da década anterior à obra, propõe a investigação de causas para a valorização da educação como um agente de institucionalização e fortalecimento do modelo brasileiro, assim como as intenções explícitas e implícitas por trás das políticas educacionais implementadas.
Diante deste viés a autora enfatiza a relevância de uma análise crítica e dialética da educação, que vá além da reprodução cultural e social, questionando o papel da escola como mero mecanismo de perpetuação da ordem social. Nas palavras da autora:
[…] a própria escola canaliza e aloca os indivíduos que a percorrem ou deixam de percorrer em suas respectivas classes, facilitando-lhe ·a justificação desse fato, através de sistemas de pensamento que ela mesma transmite. Assim a escola cumpre, simultaneamente, sua função de reprodução cultural e social, ou seja, reproduz as relações sociais de produção da sociedade capitalista (Freitag 2005, p.20).
A partir de uma análise crítica da legislação e dos planos educacionais, ela sugere que a educação foi utilizada como instrumento de reprodução das relações de classe e como mecanismo de fortalecimento das classes dominantes. Para a autora, a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases LDB refletiu e institucionalizou as desigualdades sociais enquanto política pública. Ao não enfrentar as raízes das disparidades sociais de forma mais profunda, a lei reforçou um sistema educacional que reproduz exclusões já existentes, limitando seu potencial como instrumento de transformação social.
Percebe-se que a obra de Freitag, é uma bibliografia de aprofundamento crítico-teórico e menos de soluções práticas. Contudo neste trabalho cumpre uma função essencial que é de se questionar o papel de uma educação para o trabalhador. Paro (1989) , lembra que a educação deve ser vista como uma mediação essencial para a transmissão do saber historicamente acumulado, condição imprescindível para a construção histórica do ser humano e em vez de apenas preparar para o mercado, deve orientar-se pela apropriação e transformação do saber cultural, contribuindo para a emancipação humana e para uma sociedade onde o trabalho e a liberdade sejam orientados por valores históricos e não apenas pelas demandas do mercado.
Neste sentido indaga-se: uma educação pensada em um duplo de formação, profissional e formação que não comprometa a busca da intelectualização, será possível sem reforçar preconceitos e estigmas sobre a visão do que é o trabalho e quem é o trabalhador? Esta questão pode suscitar como hipótese o aspecto possibilidade através da abordagem e das metodologias que o professor adota em sala de aula. Uma metodologia crítica que ofereça um caminho de emancipação do pensamento a partir de seus próprios contextos, calcadas na reflexão e no respeito às realidades poderia possibilitar a alienação ou uma formação puramente tecnicista.
2.2. ESTRUTURA PENSADAS PARA EDUCAÇÃO TÉCNICA PÓS LDB 1996: A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO PODE SER INTELECTUAL E CRÍTICA?
Embora se tenha a formação para o trabalho uma premissa e objetivo que atravessa os documentos educacionais anteriores e nesta nova democracia, a formação para o trabalho foi revisitada pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 que introduz mudanças significativas nas diretrizes da educação básica brasileira, modificando a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases LDB, a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, e outros decretos. Esta iniciou uma nova empreitada de implementação da política de fomento ao ensino médio em tempo integral e terminou de estabelecer a Base Nacional Comum Curricular BNCC que define os direitos e objetivos de aprendizagem, que teve sua discussão iniciada ainda em 2014, como abertura para participação popular e de professores da rede pública em 2015, ficando o de 2016 restrita aos técnicos do Ministério da Educação e retomada para a participação das redes educacionais em 2017, porém sem a possibilidade de qualquer mudança em suas estruturas. A discussão então seria sobre o “como implantar nas redes”.
Com a redefinição do quadro político do Brasil em 2022, a partir de 2023 passou-se a questionar a viabilidade do Novo Ensino Médio aprovado em 2017. Diante de uma expressiva demanda popular houve abertura para aprovação de uma nova lei, a nº 14.945, de 31 de julho de 2024, trazendo mudanças importantes para a LDB e revisando outras da lei 13.415, especialmente no que diz respeito ao ensino médio. A nova legislação estabelece diretrizes que aumentam progressivamente a carga horária anual para 1.400 horas e prevê uma divisão curricular entre formação geral básica e itinerários formativos, abrangendo áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza, e ciências humanas e sociais. Além disso, ela incentiva metodologias investigativas, a integração com o contexto social e comunitário e a valorização do trabalho e sua função educativa.
Desta maneira, formação da Educação Profissional e Tecnológica, terá carga horária mínima definida de 2.100 horas, sendo, conforme informado no site do MEC, 300 horas destinadas ao aprofundamento de conteúdos da BNCC relacionados à formação técnica e profissional. Desse modo, o ensino técnico passa das atuais 1.800 horas de formação geral para 2.100.
O primeiro modelo após a LDB de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996), possível pelo Decreto n° 2.208, de 17 de abril de 1997, colocou a educação profissional como uma nova modalidade sendo “isolada” da educação básica, a decisão de “isolar” a educação profissional após a LDB de 1996 foi uma tentativa de modernizar e flexibilizar a oferta de educação profissional. No entanto, essa medida também gerou debates e críticas, uma vez que a separação entre as duas modalidades pode ter limitado as oportunidades dos estudantes e reforçado desigualdades sociais.
Sobre este fato Wascheck (2020) denuncia o viés unilateral de favorecimento ao setor produtivo e que tal isolamento beneficiou o mercado em detrimento à formação integral do trabalhador.
Em 2004 foi promulgado o decreto de 5.154 de julho de 2024, com o objetivo de articular esforços para o fortalecimento da educação profissional. Contudo existem críticas apontadas na tese e Wascheck, entendendo que o decreto foi
Marcado por contradições políticas e ideológicas oriundas das disputas entre forças progressistas e conservadoras, instituiu-se a educação profissional em três diferentes: (1) educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação, em caráter de terminalidade formativa; (2) formação inicial e continuada de trabalhadores, em caráter de formação contínua (qualificação e requalificação); (3) educação profissional técnica de nível médio (nas modalidades concomitante e subsequente), em caráter de terminalidade formativa (Wascheck, 2020 p. 25).
Neste sentido, temos três visões previstas no decreto, sobre as quais a relação trabalho e educação estão explicitamente ligadas. A que é de maior interesse para este recorte é a apontado por Wascheck (2020) como a número três, educação profissional técnica de nível médio. Outra autora que antecede esse tom crítico de é Silvia Maria Manfredi, na obra Educação Profissional no Brasil, de 2002.
Para Manfredi (2002), a relação entre escolaridade e empregabilidade, conforme seus argumentos, é determinada por complexas contradições sócio-históricas. O que pede resgate de memória quanto as transformações econômicas dos anos 1990, como a diminuição do emprego industrial e o aumento da informalidade, e salienta que a Educação Profissional EP, por si só, não gera empregos, sendo dependente de fatores estruturais como o mercado de trabalho e políticas econômicas.
A autora relembra que a EP foi moldada pelas necessidades econômicas de diferentes períodos históricos, desde a escravidão até a industrialização. Durante o Estado Novo, a dualidade entre ensino propedêutico e profissional foi reforçada, e o Sistema S surgiu para treinar a mão de obra industrial. A autora também examina o fracasso da tentativa de implantação do ensino técnico obrigatório durante o Regime Militar, e argumenta que a reforma da EP nos anos 1990, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, consolidou uma dualidade funcional ao mercado, com forte influência do setor empresarial.
Segundo Manfredi (2002), antecipando o impacto das reformas da EP na rede institucional, poderia ser real e possível o risco de mercantilização da educação técnica. Uma vez que a escrita desta autora apenas vislumbrava os possíveis descompassos da educação profissional, o que se configura e é reconhecido hoje com o termo precarização, que embora seja um termo já utilizado nas leituras clássicas sobre o trabalho. Contudo, como se percebe o recorte dessa autora se volta para pensar nas relações institucionais para a formação do trabalhador.
Com essa ótica a autora ressalta a importância da participação dos sindicatos na EP, mas questiona se essa colaboração com programas como o Plano de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR) representa uma verdadeira resistência ao controle capitalista ou uma adaptação ao modelo econômico dominante. A obra de Manfredi oferece uma base de resgate histórico e um posicionamento crítico frente as transformações da EP no Brasil.
O que era previsão de Manfredi (2002) sobre a tendência mercantilista, a qual a EP poderia aderir, foi observada na realidade pelos estudos realizados por Acácia Zeneida Kuenzer, com publicação na Revista Educação e Sociedade, em 2006, sob o título Educação Profissional nos Anos 2000.
De forma geral Kuenzer (2006), faz um balanço das políticas a partir da LDB de 1996 e apresenta um trabalho de campo mostrando que a o desenvolvimento do trabalho especializado, já em 2006, passava por mudanças anunciando uma linha de precarização e subempregos. Ela narra o processo de redução ontológica em que
Os trabalhadores até recentemente incluídos por meio de contratos formais vão sendo progressivamente desmobilizados pela flexibilização do trabalho e de suas relações, juntando-se àqueles que nunca se incluíram, ou por falta de emprego ou por impossibilidade de assumir um emprego formal, particularmente as mulheres que, duplamente exploradas, têm de arcar solidariamente com o ônus do sustento da família e com o trabalho doméstico. Por intermédio das relações sociais flexibilizadas, esses trabalhadores, antes vinculados a sindicatos combativos, vão se negando como sujeitos de direitos, a partir de discursos permanentemente reiterados que não só justificam a exclusão mas também a apresentam como positiva (Kuenzer, 2006 p. 884).
O trabalho de Campo apresentado em Kuenzer (2006), diz respeito a suas observações no setor coureiro-calçadista. Em campo a autora registrou um contraste entre o uso de máquinas antigas para trabalhos domiciliares, realizados por trabalhadores pouco qualificados, e o uso de máquinas de bordado avançadas em empresas terceirizadas, operadas por funcionários com maior escolaridade. Segundo a autora, essa dualidade evidencia a precarização do trabalho ao longo da cadeia produtiva, em que a intensificação e a terceirização são fundamentais para a lógica da acumulação flexível.
Nessa perspectiva a autora chamou esse processo de quinterização, explicitando que, conforme observou, é caracterizado pela desmobilização de trabalhadores qualificados e pela precarização o que leva à inclusão de trabalhadores informais, incluindo idosos, jovens e crianças, que realizam tarefas manuais sob condições adversas e jornadas extensas; a remuneração é baixa, e grande parte dos trabalhadores enfrentam problemas de saúde relacionados ao esforço repetitivo e às condições ergonômicas inadequadas.
Kuenzer (2006) propõe que a reestruturação produtiva recriou o trabalho domiciliar, agora intermediado por ateliês que contratam um pequeno número de trabalhadores formais, enquanto recorrem a uma grande quantidade de trabalhadores esporádicos para atender à demanda variável das fábricas.
Ainda nesta perspectiva a autora salienta que a atividade é defendida por muitos como uma alternativa preferível à exposição a situações de vulnerabilidade, como o uso de drogas. Para Kuenzer isso reflete as contradições e precariedades desse modelo de trabalho.
Desta forma é possível verificar que no processo do desenvolvimento das políticas públicas para educação houve um isolamento da formação integral e a educação profissional passou a ser tratada como uma modalidade separada da educação básica. Como visto, esse processo de isolamento priorizou interesses do mercado em detrimento da formação completa dos trabalhadores. Além disso, denuncia-se o risco de mercantilização da educação profissional e sua subordinação aos interesses econômicos dominantes. Essas reformas têm resultado na precarização do trabalho e no enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores incluindo a empregabilidade que utiliza trabalhadores informais para reduzir custos e aumentar a flexibilidade. Esse processo afeta trabalhadores vulneráveis, expondo-os a condições de trabalho adversas, com baixos salários e problemas de saúde, em um modelo de trabalho que perpetua desigualdades e precariedade.
Assim, mediante o entendimento de que a precarização do trabalhador e do trabalho são componentes incorporados ao pensamento de mercado, que atende as necessidades do capital, gerando sua mais valia e ao mesmo tempo a depreciação das tecnologias, qual seria o modelo mais adequado para que as escolas consigam aumentar o tempo de vida útil da formação profissional na relação do jovem com o trabalho?
Em 2010 o Ministério da Educação MEC, publica o livreto “Um Novo Modelo em Educação Profissional e Tecnológica”. Sendo que o segundo capítulo publicado ficou reservado para falar sobre a história da educação profissional. O Capítulo é intitulado “Educação e Profissional e Tecnológica em Perspectiva Histórica’.
Ao apresentar a perspectiva Histórica fica evidente que alguns desarranjos são patentes já quanto aos objetivos das primeiras ideias de Educação profissional.
Tal visão contrasta com o que se espera de uma Educação Profissional para os dias atuais e ratifica a necessidade das críticas apontadas nas obras Saviani (1989), Manfredi (2002), Freitag (2005), e Kuenzer (2006). A Educação Profissional deve estar voltada para a formação do indivíduo garantido o acesso àquilo que é inerente a sua constituição enquanto humano, da formação integral, ou da politecnia, Saviani (1989); ela não deve servir aos interesses privados e mercantis empresariais de forma exploratória ou sem que haja retorno à classe trabalhadora; não é seu objetivo gerar fator de exclusão para a classe trabalhadora.
Pode-se inferir que ao cumprir tais aspectos alcança-se a melhoria social, mas ao se propor educação como uma forma de controle social apenas, o objetivo parece se mover para o espectro da alienação da aprendizagem como instrumento de dominação e não de emancipação e geração de renda e riquezas.
Mas com a mudança de governo e perspectiva sobre os objetivos da educação profissional houve alterações estruturais, pois a partir de 2003, as instituições federais de educação profissional passaram de um foco no desenvolvimento econômico para uma orientação voltada à responsabilidade social, refletindo a nova dimensão ideológica do governo e gerando um descompasso com sua trajetória histórica.
Sobre os apontamentos que atravessam a história da educação no Brasil, as tais reverberam pelos estados e municípios, em maior ou menor impacto, de acordo com os indicadores de desenvolvimento social, econômico e, por que não, de acordo as culturas locais produzidas. Assim, sem deixar de lado os acontecimentos historicizados deste tema, é necessário pensar nas realidades regionais ou locais.
Ao se pensar nas diversas realidades, refletindo sobre as contradições da formação que leve em conta o trabalho e o trabalhador, apresentado pelos autores supracitados, neste enfático plural (realidades) que chama para si a responsabilidade de pensar a dimensão da diversidade contida neste território, é necessário frisar que há um delineamento de tempo e lugar, que não despreza a história e nem se vê fora do todo, mas que precisa ser verificado dentro de seu microcosmo, que neste caso é representado pelo Estado de Goiás.
Competiria assim, contextualizar tal recorte analisando sua realidade mais recentes por meio de pesquisas que revelem o perfil da juventude goiana e suas expectativas educacionais e por conseguinte, profissionais, ou mesmo as interrelações entre estes pontos.
3. O JOVEM NEM-NEM E A EDUCAÇÃO PROFISSONAL E TÉCNICA EM GOIÁS
Em Goiás existe o Instituto Mauro Borges IMB, regulamentado pelo decreto 10.035/2023 que é responsável por
I – dar suporte técnico-científico às decisões estratégicas dos órgãos da administração estadual; II – monitorar a avaliação de políticas públicas; III – avaliar a evolução da economia estadual e de seus municípios; IV – fornecer cenários macroeconômicos e das conjunturas mundial, nacional e regional para verificar as suas implicações sobre a economia goiana; V – fornecer projeções de indicadores, principalmente macroeconômicos; VI – fornecer bases de dados estatísticos e geoespaciais, além de registros administrativos procedentes de órgãos públicos; VII – fornecer informações relativas a geotecnologias do Estado; e VIII – formar e aperfeiçoar pesquisadores e técnicos da área (GOIÁS, 2023, Art. 29).
Como é possível verificar o IMB tem como objetivo fornecer informações e apoio para ajudar os governantes a tomarem decisões importantes. Entre suas funções, estão acompanhar a evolução da economia local e de seus municípios, analisar o impacto de mudanças na economia global e nacional, e criar projeções econômicas futuras. Além disso, ele coleta dados estatísticos e geográficos, além de treinar profissionais para melhorar a qualidade das análises e do planejamento no Estado.
O Instituto, em sua página, apresenta Goiás primeiro pela sua localização, que fica na região Centro-Oeste do Brasil; como o sétimo maior estado em área, com 340.106 km² e mais de 7,2 milhões de habitantes. Fala de sua capital, Goiânia, como o principal polo econômico e urbano do estado, concentrando grande parte do PIB e oferecendo excelentes oportunidades no setor de serviços, além de se destacar na medicina e no turismo de negócios. Segundo o Instituto, o estado apresenta um clima tropical, com variações significativas de temperatura, e possui uma economia diversificada, destacando-se no agronegócio, comércio e setores industriais, como alimentos, bebidas, e a cadeia produtiva de cana-de-açúcar. Em 2019, Goiás figurava como a nona maior economia brasileira.
Assim, compete ao IMB estudos estatísticos que amparem as autoridades goianas, em tese, a tomarem decisões embasadas em meios científicos e estatísticos, além de promover um elo entre estudantes pesquisadores de todos os níveis e o acesso à informação.
Um dos estudos realizados pelo IMB e se relaciona, em termos de importância fenomênica, é denominado “Jovens que não trabalham e não estudam em Goiás”, sendo liderado pelos pesquisadores Alex Felipe Rodrigues Lima e Evelyn de Castro Cruvinel (Lima e Cruvinel, 2023).
Conforme levantamento dos autores, o fenômeno dos jovens que não estudam nem trabalham, além de ser dispendioso para o estado e família, denotam o problema em relação ao desemprego, limitação de oportunidades de renda e mobilidade econômica para os próprios jovens, até a redução da produtividade e o menor crescimento da economia em geral. Assim, é essencial iluminar esse assunto, explorando suas origens e possíveis soluções. Fica flagrante que esta é uma questão intersetorial que envolve diretamente questões relacionadas ao planejamento educacional. Segundo Lima e Cruvinel (2023), este estudo objetiva contribuir para a discussão, oferecendo um diagnóstico da situação desse perfil de jovens no estado de Goiás, que embora seja preocupante, está abaixo da média nacional no percentual de jovens nos últimos dois anos, registrando atualmente 18% de jovens nem-nem, a oitava menor taxa entre as 27 unidades da federação.
Por ser uma fermenta do próprio Governo do Estado, percebe-se que o conteúdo vinculado é, de certa forma, panfletário e propagandista dos feitos das autoridades políticas. Um dos exemplos dessa forma respeitosa “demais” de relato em sua pesquisa é quando ao apresentarem a conclusão de que
Os jovens sempre tiveram atenção especial do governo estadual. Prova disso é a elaboração e execução de políticas públicas de combate à retenção e à evasão escolar, além de políticas de qualificação profissional, como o Programa Bolsa-Estudo, o Programa Aprendiz do Futuro, a CNH-Social e o Passe Livre Estudantil. Embora este seja um resultado positivo, o governo estadual tem em mente que ainda existem grandes desafios, os quais demandam o permanente aperfeiçoamento dos programas existentes e o desenvolvimento de novas políticas. Para tanto, é de fundamental importância o compromisso assumido com boas práticas de gestão baseadas em evidências empíricas, no monitoramento e na avaliação de resultados. Apesar do avanço, o governo reconhece que há desafios significativos, exigindo a contínua melhoria das políticas existentes e o desenvolvimento de novas. Para isso, é crucial o compromisso com práticas de gestão baseadas em evidências empíricas, assim como o monitoramento e a avaliação dos resultados obtidos (Lima; Cruvinel., 2023, p. 9).
Estabelecendo-se a crítica sobre a forma de comunicação, vê-se nos relatórios produzidos sobre esse tema uma necessidade de se pensar para tal recortes de jovens uma educação que fomente o emprego e a preparação para a vida e o mundo do trabalho, alterando o interesse daquilo que se daria apenas enquanto plano de governo, para um plano de Estado, pois como está, aparenta ser, conforme denuncia Manfredi (2002), interesses outros que não o da qualidade da formação do trabalhador. Em continuidade à denúncia e crítica da autora, em Goiás é de conhecimento geral que existe uma quantidade considerável de instituições privadas que oferecem cursos profissionalizantes e tecnológicos, contudo, entende-se como mais proveitoso, quanto ao tema, pensar as questões a partir da esfera pública.
Visitando-se o site da Secretaria Estadual de Educação de Goiás, “https://educacao.go.gov.br”, afinal, pensa-se que este possa ser o caminho comum dos interessados, onde encontra-se com relativa facilidade as informações relacionadas à modalidade de Ensino da Educação Profissional e Tecnológica e ao Novo Ensino Médio instituído pela Lei nº 13.415/2017, trouxe mudanças significativas na organização curricular, incorporando itinerários formativos que possibilitam aos estudantes escolhas selecionadas a seus interesses e ao mercado de trabalho que cumpre a parte integrada à formação técnica profissional. Porém as informações são bastante resumidas e sem acesso aos projetos pedagógicos que estabelecem os funcionamentos dos cursos em suas vinculações curriculares. Cabe lembrar que está havendo mudanças e reformulações que passarão a vigorar apenas a partir do ano de 2025. O tipo de serviço prestados compara-se mais a uma propaganda do que um meio de acesso em si que explique a necessidade e urgência da formação da mão de obra qualificada ou lugares onde se possa acessá-las. Por exemplo, não há uma lista de escola participantes do projeto, portanto não há também seus endereços nem contatos.
Mesmo que se pondere a tentativa de se aproximar da linguagem das redes voltada aos jovens estudantes, o site parece não promover ou divulgar as modalidades pensando em se pautar pela adesão; pode se pensar que o site tem propósito de “vitrinar”. Já o Instituto Mauro Borges IMB representa, perceptivelmente, uma instituição essencial no Estado de Goiás, fornecendo e promovendo suporte técnico-científico ao governo para decisões estratégicas e análise de políticas públicas e do contexto socioeconômico regional Apesar de seu papel relevante, críticas apontam um certo caráter propagandista dos relatórios do IMB e o distanciamento entre as informações públicas divulgadas e o acesso prático à educação profissional tecnológica. Para uma transformação efetiva, é fundamental que essas ações se orientem mais como políticas de Estado do que de governo, de modo a fomentar de maneira contínua e estratégica a qualificação profissional e o fortalecimento do mercado de trabalho local.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando este artigo como um recorte de uma pesquisa que ainda está em caminhos investigativos diante de uma problemática que embora se travista de simplicidade tem sido um grande mistério, apresenta-se já algumas pistas teóricas daquilo que se parece fazer necessário incorporar aos projetos e cobrar para que se cumpram no chão da escola.
Pesquisar a permanência dos estudantes na escola, considerando a maturidade da integração curricular voltada para o trabalho, exige uma reflexão sobre os desafios históricos que a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) enfrentou e que, aparentemente, ainda persistem necessitando assim de olhares para outros caminhos que possam se trilhados no sentido de refletir, dentro de contexto e recortes específicos, soluções ou entendimento dos problemas enfrentados no chão da escola.
Como é possível verificar, nas literaturas apresentadas, existe a necessidade de consulta à História para que se pense na educação e na sua relação com a formação da mão de obra do trabalhador pelas vias que evitem o retrocesso no que diz respeito à formação do humano que há no homem.
Uma proposta de Educação Profissional e Tecnológica, que como pode-se ver previstas nos documentos, passará a estar mais presente na realidade de Goiás para os próximos anos, porém, como propõe Saviani (1989), ela não precisará nem deverá ser esvaziada no sentido de perder sua natureza de formação integral, deixando de fornecer matérias e componentes de extrema importância para intelectualização do indivíduo. Neste sentido, há de se valer das críticas de tal pensador que, ainda nos primórdios da redemocratização, entendia a politecnia como o meio do homem desenvolver-se para o trabalho com plena consciência de que veio da natureza e precisa e entendê-la e compreendê-la, pois dela depende sua existência. Saber da história que o constituiu e das circunstâncias que o trouxeram até onde encontra, o que nem sempre é possível.
E, conforme alertam Manfredi (2002), Freitag (2005) e Kuenzer (2006) deve-se evitar a política de precarização da ideia de emprego e da mercantilização da educação como mercadoria. E sabendo-se que tais questões estão além da tessitura da ação docente, há de se esperar que da classe haja ao menos uma postura crítica quanto aos excessos.
Por seu caráter bibliográfico flagrante, pretende-se aprofundar o tema a partir da Metodologia de Análise de Bardin, pois a pesquisa pretende seguir uma abordagem qualitativa, com vistas para a pesquisa bibliográfica. Além de análise de artigos e livros, serão feitas buscas em repositórios digitais, sites e páginas de redes sociais relacionadas a educação do estado de Goiás, sem desconsiderar que há autores que apontam dificuldades quanto ao aspecto de subjetividade que metodologia apresenta, contudo, os mesmo autores também apresentam potenciais que interessam a esta pesquisa (Valle, 2024).
6. REFERÊNCIAS
Saviani, Dermeval. Sobre a concepção de politecnia/Dermeval Saviani. Rio de Janeiro: Fiocruz. Politécnico da Saúde Joaquim Venâncio, 1989.
Freitag, B. Escola, Estado e Sociedade. 7. ed. São Paulo: Centauro, 2005.
Lima, A. F. R.; Cruvinel, E.C. Jovens que não trabalham e não estudam no Estado de Goiás. Goiânia-GO: Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB, 2023. Disponível em < https://goias.gov.br/imb/> último acesso em 03 de setembro de 2024.
Wascheck, Murilo de Camargo. Ensino Médio Integrado E Juventude: Identidades E Perspectivas A Partir Dos Estudantes Do Ifg Câmpus Goiânia (Tese de doutorado em Educação). Universidade Federal de Goiás. Goiânia. 2020
Gallo, S. Diverso e Prosa. Francisco Ferrer Guardia: o mártir da Escola Moderna.Revista Pro-Posições, [s.l.], v. 24, n, 2, p. 241-251, maio/ago. 2013. Disponível em: <https://www.fe.unicamp.br/publicacoes/periodicos/pro-posicoes> último acesso em: 29 de outubro de 2024.
Manfredi, Silvia Maria. Educação Profissional no Brasil. São Paulo: Cortez Editora, 2002.
Brasil- MEC – Sobre . Decreto no 2.208, de 17 de abril de 1997. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2208.htm> último acesso em 03 de setembro de 2024.
Brasil. MEC – Sobre os Insitutos Federais d Goiás. Disponível em <. http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/livreto_institutos.pdf > último acesso em 29 de agosto de 2024.
Brasil. MEC – sobre a Lei do Novo Ensino Médio – 2017, Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm> último acesso em 03 de novembro de 2024.
Brasil. Caca Civil. Lei n. 9.394/1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Poder Executivo: Brasília, 1996.
Kuenzer, Acácia. A educação profissional nos anos 2000: a dimensão das políticas de inclusão. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 92, p. 877-910, out. 2006. Disponível em:<http://www.scielo.br>. Acesso em 3 jun. 2014.
Goiás, decreto nº 10.355, de 5 de dezembro de 2023. Disponível em < https://goias.gov.br/governo/wpcontent/uploads/sites/11/2023/12/Regulamento_SGG_Decreto-n10355_05-de-Dezembro-de-2023.pdf> último acesso em 06 de setembro de 2024.
Goiás. IMB – Sobre Goiás. Disponível em < https://goias.gov.br/imb/sobre-goias/> último acesso em 08 de setembro de 2024.
Valle 2024, P. R. D., & Ferreira, J. de L. (2024). Content Analysis in The Perspective of Bardin: Contributions and Limitations for Qualitative Research in Education. In SciELO Preprints. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.7697
Paro, Vitor Henrique. Parem de preparar para o trabalho!!! Reflexões acerca dos efeitos do neoliberalismo sobre a gestão e o papel da escola básica. In: Ferretti, Celso João; Silva Júnior, João dos Reis; Oliveira, Maria Rita N. (Org.). Trabalho, formação e currículo: para onde vai a escola? São Paulo: Xamã, 1999. p. 101-120.
1 Mestranda em Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria UNIALFA. Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira pela Univesidade Salgado de Oliveira. Graduação em Letras pela Faculdade de Ciências e Letras de Porangatu do Estado de Goiás atual Universidade Estadual de Goiás UEG. Graduação em Fonoaudiologia pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás. Servidora Pública da Secretaria de Educação do Estado de Goiás. E-mail: ramibien@hotmail.com.; https://lattes.cnpq.br/8794560490795537; https://orcid.org/0009-0007-2455-8796.
2 Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Pós Graduação Lato Sensu Especialização em Língua Portuguesa (1997) e em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (IFG-GO em parceria com UFG) e Possui graduação em PEDAGOGIA pela Universidade Federal de Goiás (1995). E-mail: ednamariajesus20@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/2527154939418859; https://orcid.org/0000-0003-3498-4290.
[3] Politecnia refere-se a busca da união da teoria e prática na educação, preparando o indivíduo para a vida e o trabalho.
[4] Taylorismo refere-se ao modelo de organização do trabalho desenvolvido por Frederick Winslow Taylor no início do século XX.