REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202411081835
Giuliana Monteiro da Silva1
Resumo
O presente artigo busca trazer algumas contribuições para o debate sobre a corrupção no Brasil a partir de uma perspectiva histórica sem desconsiderar o diálogo com as demais ciências que se propõem a analisar o fenômeno. O estudo da corrupção reside na complexidade de abarcar diferentes elementos: históricos, sociais, culturais, políticos e econômicos sendo necessário neste artigo adotar a perspectiva da corrupção no campo administrativo considerando os fatores externos que interferem nas práticas estatais como o mercado e as relações pessoais. Acredita-se que a análises destes elementos nos fornecem ingredientes para o enfretamento do fenômeno no Brasil.
Palavras-chave: Corrupção, Estado, Brasil, Historiografia
Abstract
This article seeks to make some contributions to the debate on corruption in Brazil from a historical perspective without disregarding the dialogue with other sciences that propose to analyze the phenomenon. The study of corruption lies in the complexity of covering different elements: historical, social, cultural, political and economic, making it necessary in this article to adopt the perspective of corruption in the administrative field, considering the external factors that interfere in state practices such as the market and personal relationships. It is believed that the analysis of these elements provides us with ingredients to combat the phenomenon in Brazil.
Keywords: Corruption, State, Brazil, Historiography
Notas sobre a corrupção no Brasil
O presente artigo é um desmembramento de minha tese de doutoramento e busca trazer algumas contribuições para o debate sobre a corrupção no Brasil a partir de uma perspectiva histórica sem desconsiderar o diálogo com as demais ciências que se propõem a analisar o fenômeno
Quando utilizamos o termo “corrupção” no Brasil, este não causa estranhamento, trata-se de uma palavra com a qual as pessoas estão familiarizadas de alguma forma. No imaginário cotidiano evidencia-se uma postura reativa da população, isto é, construiu-se no senso comum uma rejeição ao fenômeno. Em pesquisa realizada em 2017 pela Confederação Nacional da Indústria (2018), a corrupção é apontada como um dos principais problemas do Brasil, perdendo apenas para o desemprego. A pesquisa revela um aumento da preocupação do brasileiro com a corrupção.
Em 2016, a corrupção ocupava o terceiro lugar da lista de principais problemas, com 40% das citações. Em 2017, recebeu 55% das menções e passou para o segundo lugar, passando à frente da saúde e se aproximando do primeiro lugar em citações (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 2018, p. 6).
Construiu-se no Brasil um consenso hegemônico de que a corrupção é um problema social ao ponto de se aproximar do problema do desemprego e ultrapassar o da saúde, problemas históricos no Brasil. A corrupção no Brasil também projeta a imagem do país para uma percepção internacional do mesmo. A ONG Transparência Internacional, órgão de combate à corrupção com atuação em mais de 100 países, divulga desde 1995 o Índice de Percepção da Corrupção (IPC)2 principal indicador de corrupção no setor público do mundo. Num rank de 1803 países, em 20184posição. Os dados indicados nas duas pesquisas apontam que tanto na esfera nacional quanto na internacional o Brasil é considerado um país com alto índice de corrupção.
Os estudos sobre a corrupção no Brasil têm avançado e chamado atenção de distintas áreas de pesquisa: Antropologia, Sociologia, Administração Pública, Direito, Economia, sendo a Ciência Política a área com mais produções sobre o tema. Na História as pesquisas ainda são pontuais, o que nos leva a dialogar de forma mais enérgica com outras áreas para ter uma compreensão do fenômeno.
O estudo da corrupção no Brasil não chegou a consolidar uma matriz explicativa e se restringiu de maneira geral às análises comparativas e institucionais (FILGUEIRAS, 2009). Dessa forma, no pensamento social brasileiro, foram acionadas interpretações na compreensão do fenômeno a partir dos conceitos de patrimonialismo — extraído da lógica weberiana de Estado burocrático5 — e de cordialidade — introduzido na década de 1930 por Sérgio Buarque de Holanda, que seria responsável pela definição do caráter do brasileiro. Para Holanda [1936]/(1995), é inerente à sociedade brasileira a dificuldade em distinguir público e privado, forjando o patrimonialismo como aquilo que cimenta a formação do Estado no Brasil.
Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade, formados por tal ambiente, compreenderem a distinção fundamental entre domínios do privado e do público. Assim eles se caracterizam justamente pelo que separa o funcionário “patrimonial” do puro burocrata conforme a definição de Max Weber. Para o funcionário “patrimonial” a própria gestão pública apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não aos interesses objetivos, como sugere o verdadeiro Estado burocrático, em que prevalecem a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos. (HOLANDA, 1995, p. 145–146).
O patrimonialismo seria uma herança do mundo ibérico que, nas relações sociais no Brasil, teria fomentado uma cultura de cordialidade muito impulsionada pela descrença nas instituições estatais marcadas pela pessoalidade e relações pessoais. A cordialidade caracterizada pelas virtudes da “lhaneza no trato, hospitalidade, generosidade” (HOLANDA, 1995, p. 146) teria então gerado entraves ao brasileiro em construir uma ordem pública e consequentemente uma democracia sólida, tornando a corrupção algo legitimado cotidianamente.
Faoro [1957]/(1991) bebe na fonte de Sérgio Buarque e na década de 1950, ao pensar a organização administrativa, social e econômica do Brasil Colônia, aponta para a herança da colonização na construção do poder público em que as relações pessoalizadas dos “amigos do rei” eram refletidas na ocupação e distribuição de cargos públicos.
O patrimônio do soberano se converte, gradativamente no Estado, gerido por um estamento, cada vez mais burocrático. […] O funcionário é o outro eu do rei, outro eu muitas vezes extraviado da fonte de seu poder. […] A luz do absolutismo infundia ao mando caráter despótico, seja na área dos funcionários de carreira, oriundos da corte, não raros filhos de suas intrigas, ou nos delegados locais, investidos de funções públicas, num momento em que o súdito deveria, como obrigação primeira, obedecer às ordens e incumbências do rei. A objetividade, a impessoalidade das relações entre súdito e autoridade com os vínculos racionais de competências limitadas e controle hierárquico, será obra do futuro, do distante e incerto futuro. Agora, o sistema é o de manda quem pode e obedece quem tem juízo, aberto o acesso ao apelo retificador do rei somente aos poderosos. (FAORO, 1991, p. 172).
Ao examinar o caráter patrimonialista do Estado apontado como substancialmente não democrático, de caráter particularista e tecido por privilégios, Faoro (1991) entende que estas características marcaram o exercício do poder público no Brasil como herança do mundo ibérico, bem como se estendeu à toda sociedade brasileira.
Neste entroncamento entre patrimonialismo e cordialidade teriam emergido as clássicas práticas do “jeitinho brasileiro” e da “malandragem”, tão enraizadas no discurso cotidiano quando se pensa corrupção. Tais práticas seriam mobilizadas para obtenção de vantagens que consequentemente moldariam o caráter do brasileiro. Da Matta (1997), em consonância com a análise de Sérgio Buarque, observa que o “jeitinho” e a “malandragem” estão inseridos numa lógica moral inscrita no plano de uma cultura da personalidade, ou seja, o dilema seria explicado por dicotomias entre o certo e o errado, entre o grande e o pequeno, entre a elite e a massa.
Pensar a corrupção a partir dessas interpretações valida a lógica de que o jeitinho e da malandragem emergem como forma de sobreviver a uma sociedade marcada pela distinção (HOLANDA, 1995; DA MATTA, 1997). Tais interpretações também sugerem uma superação destas práticas, que, lidas à luz das teorias modernizantes, a ruptura estaria no desenvolvimento do país, na consolidação de instituições políticas e democráticas sólidas.
Inseridas num contexto espaço-temporal e reproduzindo reflexões à luz do seu tempo, as interpretações elaboradas pelos pensadores citados nos possibilita considerar duas questões. A primeira é a de que pensar o fenômeno da corrupção no Brasil não é algo recente, nem marginal. Pensadores reconhecidos no universo acadêmico já apontavam possíveis caminhos para sua compreensão. A outra é a de que, pelo fato de história e sociedade não serem estáticas, as teorias e interpretações estão sujeitas a questionamentos na variação do curso do tempo. Apesar das contribuições dessas interpretações, no curso do século XXI, com os avanços na consolidação das institucionais democráticas juntamente com medidas de combate à corrupção, esta continua a fazer parte do cotidiano brasileiro. Nesse sentido, privilegiar o olhar apenas para o viés patrimonialista e da cordialidade é insuficiente para dar conta da questão. Explicar toda uma sociedade com séculos de história a partir desses dois conceitos desconsidera todas as transformações, rupturas e permanências experimentadas pela sociedade.
A junção dessas duas justificativas culminaria na explicação de que a corrupção no Brasil é uma questão institucional e cultural oriunda na descrença do brasileiro nas instituições públicas. Esse tipo de discurso traz limites para a compreensão da corrupção no cenário brasileiro, pois gradativamente foi sendo incorporado ao senso comum tanto da sociedade quanto do meio acadêmico. Tais interpretações reproduzem de forma generalista o olhar para a corrupção no Brasil, sem considerar que ela se constitui de processos mais amplos que configuram a realidade social, práticas institucionais e interesses econômicos transnacionais.
Fazendo uma releitura desses clássicos que fundamentam o pensamento social brasileiro, Jessé de Souza (2019), ao examinar a corrupção no Brasil, lança outro olhar sobre a questão. Para o autor, a sociedade brasileira foi colonizada pela interpretação patrimonialista e da cordialidade, sendo necessário desconstruí-la. Segundo Souza, pensar a corrupção no Brasil e seus desdobramentos implica em desnudar o viés de classe social e interesses do mercado, elementos não explorados por Holanda e Faoro (SOUZA, 2019).
Cria-se um discurso antiEstado, em que as grandes mazelas da corrupção que acometem a sociedade brasileira estariam nele enraizadas, mascarando os interesses de mercado que para o autor é o mais nocivo, pois ao passo em que a atenção se volta para o Estado, a maior corrupção seria a do mercado ditando regras dentro do Estado, expropriando riquezas do país, retirando direitos para ampliação de lucros e financiando golpes de Estado (SOUZA, 2019).
O patrimonialismo, ao centralizar a discussão na existência de um grupo que se apropria de forma pessoalizada do Estado, mascara o elemento do liberalismo presente nessas ideias, bem como as lutas de classe que disputam o Estado. Polariza-se intrinsecamente um Estado “demoníaco” em contraposição à ação “virtuosa” do mercado, minando o papel do Estado como espaço de disputas e obtenção das demandas populares (SOUZA, 2019).
O conceito de patrimonialismo passa a ocupar o lugar que a noção de escravidão e das lutas de classe que se formam a partir dela deveria ocupar. A corrupção patrimonial substitui a análise das classes sociais e suas lutas por todos os recursos materiais e imateriais escassos. (SOUZA, 2019, p. 204).
É a partir dessa interpretação que Souza (2019) estabelece uma relação entre a seletividade com que a classe média no Brasil encara a questão da corrupção e apoia golpes de Estado, pois busca a manutenção dos privilégios conquistados que se veem ameaçados com atuações do Estado quando este contempla a ascensão das classes populares. O viés de classe torna-se latente na indignação com a corrupção. Nesse sentido, a corrupção de alguns partidos comprometidos com seus interesses de classe é tolerada, mas odiosamente combatida quando o partido defende interesses populares: “O ódio encoberto aos pobres se torna maior que o amor superficial pela forma democrática” (SOUZA, 2019, p. 198).
Elementos que atravessam as questões de classe e mercado têm se revelado como fatores importantes para pensar a corrupção no Brasil. Tais questões foram invisibilizadas pelas discussões patrimoniais e cordiais. Da mesma forma, lançar olhar para as relações sociais cotidianas que compõem o modo de funcionamento do Estado também fornece ingredientes para não pensar a corrupção de forma generalista como as teorias essencialistas e morais propõem (BEZERRA, 2018). Reproduzir tais matrizes explicativas sem questionar o lugar das relações sociais, os interesses políticos, econômicos e a disputa de distintos grupos pelo Estado mascaram como o aparato burocrático e legislativo são mobilizados para este fim, forjando o agente corrupto e corruptor e cujos efeitos dos mecanismos de combate à corrupção tornam-se pouco efetivos ou mesmo ineficazes.
Na outra ponta e como parte inserida no jogo político, destaca-se o papel da imprensa e da mídia no trato da corrupção. A imprensa e a mídia possuem centralidade na difusão e na produção de escândalos contribuindo para “demonizar” alguns casos e personagens e enaltecer outros; por essa razão, não pode ser pensada de forma desvinculada das disputas políticas no âmbito do Estado. O escândalo político destrói ou prejudica as reputações e a credibilidade, atingindo as fontes concretas do poder com prejuízos materiais e morais para as pessoas e para as organizações (THOMPSON, 2002). Pelo poder de alcance que a imprensa e a mídia possuem, no jogo de disputas políticas elas se convertem num elemento muitas vezes definidor por produzir o abalo da honra de pessoas, partidos ou mesmo instituições dentro do campo político, cujo capital reputacional é central para a sua manutenção (BOURDIEU, 1989). Assim, a denúncia pública da corrupção, por envolver representação e impactar o acúmulo ou esvaziamento do capital simbólico, interfere substancialmente nas disputas de projetos políticos em voga neste campo (THOMPSON, 2002).
No Brasil, a maneira como o tema da corrupção é tratado junto à população reflete uma generalização e seletividade na sua abordagem, isto é, são privilegiados casos específicos ao passo que outros são omitidos (CAMPOS, 2019). Isso pode ser evidenciado quando os holofotes são direcionados para denúncias de propinas milionárias envolvendo empresas estatais, enquanto práticas irregulares de sonegação de impostos e evasão fiscal não recebem tanta atenção (SOUZA, 2016). Convencionou-se relacionar a corrupção apenas no âmbito dos agentes, instituições e empresas estatais. Questões que envolvem recursos bilionários da dívida pública para credores como grandes bancos e fundos financeiros se inscrevem como uma prática legalizada ou mesmo inviabilizada pela narrativa midiática, apesar de envolver o uso de recursos públicos para fins privados (FATORELLI, 2015).
Ainda no tocante ao poder de interferência dos meios de comunicação, Souza (2016) demarca o uso da agenda anticorrupção na justificava de golpes de Estado no país e aponta a influência da narrativa midiática ao abordar a corrupção sem apontar seus elementos estruturais e institucionais da política brasileira que condicionam as práticas corruptas. O discurso anticorrupção e a forma generalizante e seletiva abordada pelos meios de comunicação contribui por construir um discurso também antiEstado, visto como reduto da corrupção (SOUZA, 2019). No bojo de práticas liberais e de luta de classes, o caldo antiEstado tem encontrado terreno fértil e aderência na classe média defensora da lógica meritocrática (SOUZA, 2016).
Felipe Demier (2019) chama a atenção para o excesso de exposição de casos de corrupção na mídia como um mecanismo de distração, ou seja, na lógica já apontada de indignação seletiva em alguns casos e de silenciamento em outros. Questões sociais importantes são deixadas de lado pela mídia, como perda de direitos trabalhistas, previdenciários, a questão da dívida pública, entre outros. Dessa forma, as empresas de comunicação conseguiriam desviar o foco do debate público de questões fundamentais da vida social e política para casos particulares de corrupção (DEMIER, 2019). Por outro lado, o poder de impacto midiático também promove uma despolitização da sociedade por abordar de forma generalista o fenômeno, criando uma espécie de clima de corrupção generalizada em toda a esfera estatal, criminalizando agentes públicos e contribuindo para o afastamento da população das atividades políticas (BENJAMIN, 2018).
A produção sobre corrupção na historiografia brasileira
Saindo das interpretações para pensar o Brasil e consequentemente os usos do fenômeno da corrupção, convém situar a produção historiográfica sobre corrupção no cenário brasileiro. Contudo, convém antes situar os distintos olhares para o fenômeno em distintas áreas. Na produção acadêmica brasileira a corrupção tem sido analisada de variadas maneiras: através das relações pessoais como parte constitutiva do cotidiano do Estado (BEZERRA, 1995; 2018); a corrupção na sua relação com o sistema eleitoral (BARREIRA, 2001); estudo sobre a atuação da ONG Transparency Brasil no combate à corrupção (SOARES, 2004); desigualdade na política e transnacionalização da corrupção (BIASON, 2009b); definição e medição da corrupção (MIRANDA, 2009); percepção do fenômeno pela sociedade (SPECK, 2000; BIASON, 2008; FILGUEIRAS, 2009; MIRANDA, 2010); financiamento político (SPECK; MANCUSO, 2012); relação entre mídia e corrupção (FONSECA-SILVA; BARBOSA, 2012; LIMA, 2013); corrupção como forma de governar (PINTO, 2011); corrupção e reforma política (REIS, 2013); a relação entre o Estado e as empreiteiras na Ditadura civil-militar no Brasil (CAMPOS, 2014); o uso do combate à corrupção para justificar o golpe de 2016 no Brasil com o apoio da mídia e do judiciário (SOUZA, 2016); corrupção como problema público e disputas políticas no Brasil (SILVA, 2017); a corrupção de mercado e o ódio de classe no Brasil (SOUZA, 2019); os sentido da corrupção para pesquisa (MARANI et al., 2018); exposição da corrupção na mídia para mascarar questões centrais à vida social (DEMIER, 2019), entre outros. Enfim, existem atualmente no Brasil diversos pesquisadores lançando olhar para a questão da corrupção, o que reforça a atenção que o fenômeno tem recebido gradualmente.
Situado o estado da arte de estudos sobre a corrupção, convém indicar como o tema tem aparecido na historiografia brasileira. Como já mencionado, as produções sobre corrupção nesse campo são mais pontuais — uma das razões que fomentou a elaboração desta pesquisa. Contudo, tais produções nos trazem ingredientes para compreender que determinadas práticas são anteriores à nomeação do termo “corrupção”, e que é necessário um cuidado com as fontes e sua interpretação para não categorizar práticas consideradas corruptas em períodos nos quais o termo não existia e/ou não era empregado como tal para não incorrer em anacronismo.
Em artigo sobre a corrupção no Brasil Colônia para dossiê sobre o tema, Figueiredo (2012) chama atenção para o fato de que a dificuldade de distinção entre público e privado e as práticas relacionadas à desordem administrativa e contradições na própria esfera legal estão associadas ao processo de organização do Estado Moderno em sua fase de centralização. Ao lançar-se um olhar sobre práticas no período colonial, tal ação não pode vir descolada dos condicionantes históricos, legais e culturais do período, ou seja, a “interpretação do fenômeno precisa ser considerada sob as diretrizes que marcavam a cultura política, as práticas administrativas e a dinâmica da colonização mercantilista da América portuguesa” (FIGUEIREDO, 2012, p. 174).
Em obra de maior fôlego — Corrupção e poder: uma história, séculos XVI a XVIII —, em análise de fontes documentais sobre o Brasil Colônia, Adriana Romeiro (2017), ao privilegiar o enriquecimento ilícito dos governantes de capitanias, observou que o termo abarcava práticas muito amplas, inclusive de natureza moral e religiosa, mas havia um entendimento de que determinadas práticas comprometiam o bom ordenamento da sociedade incluindo práticas de natureza moral e religiosa. A autora aponta existir descontentamento da população com o enriquecimento rápido das autoridades, já indicando a existência da noção de bem comum, separado do bem privado. A partir das representações sociais do período verifica-se que um conjunto de práticas na colônia antecede o que viria no século XX categorizar de maneira mais localizada o termo corrupção. A forma como os indivíduos percebem e se relacionam com o Estado e a forma como nomeiam ou entendem algumas práticas é central para identificarmos como o termo foi sendo moldado ao longo da história do Brasil.
A produção sobre a corrupção no Brasil Império possui uma lacuna que merece a atenção de historiadores, visto haver considerável quantidade de periódicos em que o termo aparece. Cito alguns6: “A Aurora Fluminense: Jornal Político e Literário (RJ)”; “Império do Brasil: Diário Fluminense (RJ)”; “Jornal do Commercio (RJ)”; “Diário de Pernambuco (PE)”; “O Brasil”; “Diário do RJ”; “Correio Mercantil e Instructivo, Político e Universal (RJ); “O Liberal Pernambucano”; “Pedro II (CE)”; “A Pátria (RJ)”; “Diário Novo (PE)”; “O Diário de São Paulo”; “O Grito Nacional”; “Bem Público”; “Correio Paulistano”; “O Estandarte (ES)”; “O Regenerador (AL)”; “Gazeta de Notícias (RJ)”; “A Província (PE)”; “O Paiz (RJ); “O Liberal do Pará”; “A Reforma: Órgão Democrático (RJ)”; “O apóstolo: Periódico Religioso, Moral e Doutrinário (RJ)”; “O Globo (RJ)”, entre outros. Mapear as práticas às quais o termo se refere, a que tipo de casos está associado, os atores sociais envolvidos, bem como suas relações sociais, nos forneceriam importantes ingredientes para a compreensão da corrupção durante o período imperial brasileiro.
Lilia Schwarcz, em artigo para o dossiê Corrupção: Ensaios e críticas (2012), observa que no Império o termo aparece como indicativo de descontentamento com o governo, já na fase de declínio do regime. A autora pontua que enquanto o regime monárquico encontrava-se fortalecido existia uma espécie de blindagem sobre o questionamento de práticas irregulares. Nos jornais mencionados acima, é evidenciado que à medida que se caminhava para o fim do Império houve gradativo aumento da incidência do termo nos periódicos. Essa é uma questão importante para novamente se pensar a seletividade e a tolerância da corrupção. Quando a monarquia perdeu apoio dos grupos que ajudavam em sua sustentação e suas fragilidades foram expostas, uma série de casos começava a aparecer. A autora afirma que, se o termo “corrupção está vinculado ao ato de corromper e à ação de subornar, pela primeira vez o regime seria caracterizado por esse tipo de prática” (SCHWARCZ, 2012, p. 192).
A noção de corrupção no período imperial ganha uma especificidade. Atacar o imperador era sinônimo de atacar o Estado nele personificado. Nesse sentido, “corrupção é, portanto, uma noção que surge nesse contexto, mesmo sob outros nomes, como forma de acusação ao sistema” (SCHWARCZ, 2012, p. 199). É importante salientar que, embora não mobilizada como arma política no período citado, já é possível evidenciar o elemento embrionário da noção de corrupção que será mobilizado durante a República.
A noção de corrupção sofreu alteração no curso da história brasileira. Na Colônia, ao se pensar corrupção o elemento moral e religioso se fazia presente, embora já existisse uma compreensão de que ocupar cargo público estivesse relacionado ao bem público, apesar de tais nomenclaturas ainda não terem se fixado ao imaginário cotidiano. Não podemos descolar o período colonial do contexto macro do Estado moderno na dificuldade de distinção entre público e privado, bem como a presença do elemento moral-religioso no entendimento do fenômeno da corrupção, que também se refletiu na Colônia.
José Murilo de Carvalho (2012) sugere que no final do Império e na Primeira República as acusações de corrupção não faziam referência a pessoas, mas ao regime instituído, isto é, corruptas seriam a Monarquia e a República por não promoverem o bem público. O autor indica que partir da década de 1940 o termo sofre alteração semântica e gradativamente passa a referir-se à prática individual, ou seja, os indivíduos eram corruptos porque roubavam dinheiro público para seu enriquecimento ou de outros a eles relacionados. Nessa década a definição jurídica de corrupção passa a compor o Código Penal brasileiro.
O Decreto-lei 2.848 do Código Penal de 19407, sancionado por Getúlio Vargas em sua primeira gestão8, possui em seu título XI a relação dos crimes contra a administração pública e é composto pelos capítulos: “Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral; Dos crimes contra a administração da justiça e dos crimes contra as finanças públicas”. Nesse título a corrupção, que até então era associada a diversas práticas, ganha status jurídico e se consolida como crime. A noção de corrupção contra a administração pública é definida como passiva e ativa, respectivamente:
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Pena reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa (BRASIL, 1940, Artigo 137, p. 58).
E
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício (BRASIL, 1940, Artigo 333, p. 58).
Embora prescrita no Código Penal, a percepção da corrupção na lógica informal cotidiana ainda era ampla, ou seja, ela era um termo num vasto campo semântico de práticas irregulares (SILVA, 2017). Na década de 1950 a historiografia aponta nova virada na noção de corrupção. Motta (2012) observa que a corrupção associada à lógica de má utilização de recursos foi tema de constantes debates políticos entre as décadas de 1950 e 1960, principalmente na imprensa e nas disputas parlamentares, tornando-se mais evidente no contexto da crise do segundo governo Vargas. Nesse período, no bojo das disputas políticas, a corrupção ganha status de problema público no Brasil.
A corrupção como problema público no Brasil
A partir das indicações na leitura de José Murilo de Carvalho e Rodrigo Motta sobre a corrupção no campo historiográfico republicano, e de Bruno Speck na Ciência Política em artigo sobre a corrupção no pensamento político-social nos anos 1950, evidenciou-se que nesse período houve diversos escândalos de corrupção associados ao governo de Getúlio Vargas (CARVALHO, 2012; MOTTA, 2012; SPECK, 1996). Entender o que era entendido como corrupção no período e o porquê de o governo Vargas ser caracterizado como um “mar de lama” devido aos escândalos de corrupção, deu origem à minha pesquisa de mestrado (2017) a partir da análise de três grandes escândalos na imprensa: “O inquérito do Banco do Brasil”, “O escândalo da Cexim9” e o “Caso última hora”, a partir dos jornais Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e Última Hora.
No retorno de Getúlio Vargas ao poder, a questão da corrupção, da falta de moralidade na administração pública, levantada e duramente combatida pela oposição, adquire dimensão de questão pública a partir de denúncias de corrupção na imprensa. A denúncia de práticas políticas e administrativas corruptas cometidas pelo governo e seus agentes tornou-se a principal bandeira da oposição representada pela União Democrática Nacional (UDN), que cunhou a expressões “mar de escândalos”10 e a mais famosa delas, “mar de lama”11, que se fixou no senso comum na referência ao governo Vargas.
A conversão de denúncias em escândalos teve como principal aliada a imprensa, que mobilizada pela oposição e pelos interesses políticos envolvidos denunciava irregularidades (algumas não comprovadas) e reforçava denúncias já noticiadas, criando uma espécie de clima de corrupção generalizada na administração pública na segunda gestão de Vargas. Expressões como “irregularidades”, “escândalo”, “negociatas”, “fraude”, “desvio”, “corrupto”, “corruptível”, “suborno”, “favoritismo”, entre outros, eram comumente acionados para denunciar a corrupção.
A conversão da corrupção em problema público esteve diretamente relacionada às disputas políticas. De um lado, o getulismo com uma proposta nacional-estadista e tentativas de conciliação entre as demandas da burguesia nacional e das classes populares; de outro, o antigetulismo — inscrito na lógica liberal de abertura ao capital externo, com medidas que visavam afastar os interesses das camadas populares — alinhado aos interesses norte-americanos. A UDN, porta voz do antigetulismo, tinha na figura de Carlos Lacerda (opositor radical de Getúlio), dono do jornal Tribuna da Imprensa, um importante veículo para repercutir os interesses políticos e econômicos desses grupos. Lacerda, através da imprensa, do rádio e do parlamento, se tornou grande pivô das agitações do período. Mesmo após o suicídio de Vargas, nos governos posteriores de JK e João Goulart que traziam em seu bojo elementos herdados do getulismo, Lacerda e a UDN continuavam com o modus operandi de ataque, o que reforça que esta prática inaugurada no governo Vargas se consolidou em instrumento para atingir governos posteriores; o que nos leva a afirmar que a preocupação não tinha uma relação com o combate efetivo da corrupção, mas sim a sua instrumentalização para fins políticos.
Considerações
Neste artigo verificamos o quanto é complexo analisar o fenômeno da corrupção. Isso se dá pelas múltiplas possibilidades de encaminhar seu estudo. Cada área do conhecimento abarca questões de cunho teórico-metodológico inerentes ao seu campo de estudo. Contudo, a necessidade de diálogo entres os distintos campos do conhecimento têm fornecido quantitativos de ingredientes que ampliam e enriquecem as possibilidades de compreensão do fenômeno.
Das distintas possibilidades de encarar o fenômeno da corrupção se fez necessário delimitar seu uso no âmbito da administração pública, a fim de se identificar as práticas consideradas irregulares nessa relação. Contudo, esta análise não pode ser descolada dos elementos externos quem interferem nas relações estatais como o Mercado e as relações de cunho pessoal. Neste sentido, o jogo político é constantemente mobilizado na seletividade como a corrupção é mais explorada em determinados períodos tendo o aparato da imprensa como importante elemento de manejo da opinião pública.
Analisar o fenômeno da corrupção no Brasil se torna uma tarefa complexa, porém necessária visto ser uma pauta constante no curso de nossa história. Examinar os processos históricos, sociais, culturais e econômicos em seu estudo nos permite compreender os diversos elementos que abarcam o fenômeno e nos permite refletir sobre possibilidades para o seu enfrentamento.
2“Produzido desde 1995 pela Transparência Internacional, o IPC avalia 180 países e territórios e os avalia em uma escala na qual 0 o país é percebido como altamente corrupto e 100 significa que o país é altamente percebido como íntegro”. Disponível em: https://ipc.transparenciainternacional.org.br/. Acesso em: 29 jan. 2020.
3Disponível em: https://ipc2018.transparenciainternacional.org.br/. Acesso em: 29 jan. 2020.
4Disponível em: https://ipc.transparenciainternacional.org.br/. Acesso em: 29 jan. 2020. 6Ver
5Weber (2004).
6Disponível em: http://bndigital.bn.br/hemeroteca-digital/. Acesso em: 2 jan. 2020.
7Na década de 1990, com o governo Collor (Lei 8.429/92), e posteriormente nos anos 2000, com o governo Lula (Lei 10.763/2003), esses artigos sofreram alteração em relação a pena, mas o teor permaneceu.
8Este mesmo decreto foi utilizado para enquadrar algumas ações do próprio governo Vargas em sua segunda gestão.
9Caixa de Importação e Exportação do Banco do Brasil.
10Tribuna da Imprensa, 2 set. 1952, p. 2.
11Tribuna da Imprensa, 7 dez. 1953, p. 1.
REFERÊNCIAS
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BENJAMIN, Cid. Doze pitacos sobre a questão da corrupção. In: Esquerda Online. Publicado no dia 4 de julho de 2018. Disponível em https://esquerdaonline.com.br/2018/07/04/cid-benjamin-doze-pitacos-sobre-a-questao-da-corrupcao/ acesso em 11 de janeiro de 2020.
BEZERRA, Marcos Otavio. Corrupção: Um estudo sobre poder público e relações pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume-Dumará/ANPOCS, 1995.
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1Doutora em História (UFRRJ), Mestre em Sociologia (UFF) e Especialista em História do Brasil (UFF)