NARRATIVES AND MEMORIES OF IFRR IN SERVICE TO VENEZUELAN MIGRANTS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202502161138
Cleide de Melo Lepletier1
Ana Aparecida Vieira de Moura2
Resumo
O aumento do fluxo migratório da Venezuela para o Brasil nos últimos anos tornou urgente a adoção de várias ações do governo brasileiro para prestar ajuda humanitária aos migrantes venezuelanos e contou também com a adesão de várias instituições que pudessem colaborar com a integração destes indivíduos ao novo país. Uma dessas instituições é o Instituto Federal de Roraima. Devido a isso, o foco deste artigo é perceber como a interseção entre as políticas brasileiras de atendimento ao migrante e as políticas institucionais do IFRR é estabelecida a partir do ponto de integração e inclusão do migrante venezuelano à nossa sociedade/comunidade e ao mundo do trabalho. Para isso, é importante discutir o papel social do IFRR, identificar as políticas públicas da instituição voltadas ao migrante venezuelano, identificar o acesso do migrante venezuelano na EPT de nível médio e investigar as ações e estratégias educacionais em espaços não formais dirigidas aos migrantes venezuelanos. Com base nos referenciais teóricos, reflexões ontológicas e epistemológicas observou-se que o IFRR desempenha um papel relevante no processo de inclusão e inserção ao mundo do trabalho, e como resultado da pesquisa vê-se a necessidade de fortalecer as políticas de apoio, além de ampliar a articulação entre as instituições de ensino e os setores produtivos para garantir a integração eficaz dos migrantes venezuelanos. A pesquisa resultou o Produto educacional que registra em memória as narrativas de alguns servidores e de alguns alunos migrantes venezuelanos do IFRR.
Palavras-chave: Migração Venezuelana. Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Políticas Públicas.
1 INTRODUÇÃO
O mundo testemunhou, nos idos 2013, e ainda testemunha famílias inteiras em busca de um lar e de um recomeço para suas vidas em um processo migratório não registrado na história. Nos últimos anos, a entrada de migrantes e refugiados no Brasil, vindos da Venezuela devido à crise política que assola o país é exemplo do êxodo migratório.
Os tratados e leis que fundamentam a questão da migração e do refúgio no Brasil, regulamentam as principais ações direcionadas a esse público. Entretanto, ainda existe muito a se fazer para que migrantes, no Brasil, consigam uma inserção efetiva na comunidade brasileira, podendo usufruir de todos os direitos garantidos por lei, dentre eles o acesso a programas sociais direcionados ao trabalho e à educação.
Diante da realidade do processo migratório no norte do Brasil, o governo brasileiro adotou quatro frentes de atuação que catalisam ações no âmbito da ajuda humanitária, abrangendo as áreas: i) Fornecimento de acomodação e assistência humanitária básica nos abrigos para migrantes em Roraima; ii) Realocação de migrantes em outros estados do País (interiorização); iii) Integração de migrantes na sociedade brasileira e no mercado de trabalho; e iv) Apoio aos migrantes dispostos a voltar para a Venezuela voluntariamente (UNICEF, 2019).
A presente pesquisa apresenta questões que envolvem a integração de migrantes na sociedade brasileira e no mercado de trabalho, considerando o Programa de Interiorização3. Para acontecer o processo de interiorização, o migrante faz a inscrição em uma das modalidades disponíveis e aguarda ser selecionado. Para muitos, o processo de seleção passa pela formação, experiência e nível de integração à sociedade brasileira, quer seja por experiências em postos de trabalhos ou por curso de português básico.
As principais barreiras sofridas pelos imigrantes são inúmeras, entre outras, citamos as quatro principais: o idioma, a documentação ou a ausência dela; o acesso à informação e acesso ao mercado de trabalho formal”, como afirmam as autoras (Bógus & Fabiano, 2016, p. 133) em pesquisa anterior. Tais barreiras ratificam a ideia de que ainda há muito a ser feito para transformar e acolher de fato este grupo de pessoas que vislumbram uma vida digna.
Diante dessa realidade, as instituições de ensino, principalmente as de ensino superior, voltaram-se para contribuir com a Operação Acolhida oferecendo cursos de capacitação ou cursos de Língua Portuguesa para estrangeiros no intuito de integrar o público migrante, bem como garantir um ambiente escolar na perspectiva da inclusão dos estudantes para não haver discriminação e colocando à disposição deste público as políticas públicas adaptadas.
O IFRR foi uma das instituições que se mobilizou ofertando cursos de Língua Portuguesa por meio de projetos promovidos pela Diretoria de Extensão (DIREX). E é esse contexto que se propõe tal pesquisa, com o problema da pesquisa, como o IFRR pode promover o acesso do migrante venezuelano à EPT e consequentemente a inserção dele no mundo do trabalho?
O objetivo deste artigo é perceber como a interseção entre as políticas brasileiras de atendimento ao migrante e as políticas institucionais do IFRR é estabelecida a partir do ponto de integração e inclusão do migrante venezuelano à nossa sociedade/comunidade e ao mundo do trabalho. A metodologia adotada foi baseada em uma pesquisa quali-quantitativa, onde se obtiveram resultados sucintos e reais que demonstraram a realidade da amostra em questão, assim, a pesquisa será de cunho exploratório descritivo, uma vez que se trata da verificação de um assunto direcionado à inclusão de alunos imigrantes nos campi do IFRR.
A pesquisa se justifica, pois através dela poderemos estabelecer pareceres sobre todo o processo de inclusão social como também abrir discussão sobre o papel do IFRR mediante à comunidade investigada, considerando a explanação no referencial teórico sobre o papel social do IFRR, as políticas de atendimento ao público realizadas por levantamentos de informações documentais colhidas por meio de entrevista aberta com os diretores de campi e coordenadores a fim de identificar o processo de inserção social dos imigrantes em Roraima pelo instituto de ensino.
Este artigo é composto de 05 (cinco) capítulos, descritos da seguinte maneira: o primeiro capítulo é formado pelo marco introdutório no qual se descreveu a problemática, os objetivos gerais e específicos e a metodologia a fim de esclarecer para o leitor o que esperar do presente estudo.
No segundo capítulo, aborda-se a fundamentação teórica, onde se pontua sobre o Fator Histórico da Migração e do Refúgio, o papel dos Institutos Federais, as Políticas Públicas de ensino voltadas ao migrante venezuelano e o Ensino Profissional e Tecnológico de nível médio e a migração.
No terceiro capítulo, discorre-se a desenvoltura da metodologia aplicada ao estudo, sendo ela de natureza qualitativa, ancorada na investigação do tipo documental, exploratória e descritiva. Assim, a natureza da pesquisa se classifica como aplicada, cujos procedimentos técnicos consistem em buscar melhorias para a execução das práticas pedagógicas, considerando os referenciais importantes na concepção de sujeito e de grupo, de forma autônoma, evidenciando a liberdade de expressão e as ações transformadoras.
No quarto capítulo, são apresentados os resultados e discussões dos dados coletados através dos questionários realizados com os alunos imigrantes que estão matriculados no IFs, assim os resultados revelam que, embora o Ensino Médio Integrado do IFRR seja uma oportunidade importante para os estudantes migrantes venezuelanos, existem desafios significativos que precisam ser enfrentados, como as dificuldades de adaptação, às barreiras burocráticas e a falta de clareza nas informações.
No quinto e último capítulo, são apresentadas as considerações finais, deixando claro que o IFRR possui estrutura suficiente para promover ações e estratégias que ajudem a incorporar a cultura venezuelana a nossa, servindo como fator de transformação e desenvolvimento social, contribuindo, portanto, na integração e na inclusão do migrante venezuelano na sociedade brasileira.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Fator Histórico da Migração e do Refúgio
É cabível afirmar que migração é um ato ou fenômeno já existente desde os primórdios da humanidade, sendo constituída por uma base fundamentada na locomoção de um indivíduo ou mais para outro lugar, com o intuito de estabelecer residência, levando em consideração o prazo de tempo que irá ter a capacidade de ser determinado ou indeterminado, visando buscar melhores condições de vida.
De fato, é possível afirmar que a migração já faz parte da natureza humana do indivíduo, pois o mesmo já sente aquela necessidade de estar sempre em movimento o que significa, que seu próprio corpo representa para si um ato de locomoção que busca novas oportunidades, sendo estes fatos marcantes para a sua evolução como da sociedade.
Historicamente falando, é difícil determinar de fato quando o termo e conceito de cidadania surgiu, uma vez que, mesmo antes do indivíduo adquirir a consciência sobre o ato de cidadania, a mesma já era exercida em determinados níveis por várias sociedades no decorrer do mundo, há milhares de anos(Filho & Neto, 2019).
Uma sociedade que se pode ser citada pela prática da cidadania é a Grécia Antiga com referência os séculos de VIII e VII a.C., sendo reconhecida por ser uma das primeiras sociedades de ter noções oficiais de cidadania, sustentando ao longo dos anos uma ideia de sociedade de grande êxodo em relação às sociedades da época (Filho & Neto, 2019).
A cidadania é claramente um conjunto de regras e obrigações sociais, as quais os indivíduos são impostos a cumprir, para que se tenha um bom convívio com os demais indivíduos pertencentes a um grupo ou sociedade, buscando uma melhor qualidade de vida. Seguindo estas definições, e relacionando com o Estado, nota-se que é dever e obrigação do mesmo fornecer aos indivíduos que o compõem amparo legal.
Quando o Estado nega estes fundamentos aos seus cidadãos, independentemente do seu país de origem, acaba surgindo uma crise que pode tornar-se uma situação de desamparo extremo, resultando nas tentativas de refúgio por alguns indivíduos que se sentem lesados por este sistema.
Ao compreender o conceito de cidadania e sua importância direta para migração, deve-se mencionar que nem toda migração é realizada de bom grado ou por vontade própria de mudar de país. Muitos indivíduos se veem obrigados a deixar seu país de origem por vários motivos, sendo eles: guerras, perseguições políticas, doenças, etc.
É através destes fatores que surgem refugiados, trata-se de indivíduos que não possuem escolha senão a opção de migrar para outro Estado, com intuito de buscarem melhores condições oferecidas, sobrepondo-se ao seu país de origem. Acredita-se que os maiores fluxos de refugiados surgiram após a Primeira Guerra Mundial, quando os conflitos arrasaram cidades e países deixando milhares de indivíduos sem moradias, sem empregos, sem condições mínimas de sobrevivência, tendo apenas a escolha de migrar para outro país (ACNUR, 2022).
Após 1945 surgem os primeiros decretos referentes aos Direitos Humanos com o final da Segunda Guerra Mundial, as organizações não governamentais visualizam a necessidade de lutar pela dignidade da pessoa humana e proporcionar uma recepção melhor no tratamento dos refugiados e vítimas das guerras (Botelho & Souza, 2020).
A partir deste momento que foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), cuja missão é ministrar as relações internacionais existentes entre os estados por todo mundo, visando manter a paz e a boa relação entre os mesmos, evitando conflitos de grandes proporções (Botelho & Souza, 2020).
Em 1948, depois de três anos da criação oficial da ONU, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração é composta por um conjunto de regras e direitos básicos que visam proteger a dignidade da pessoa humana, trata-se de um marco para a universalidade. Este conjunto de regras e direitos são aplicáveis a todos os indivíduos, pois vem a ser considerada lei maior que as demais leis, desse modo, regramentos econômicos ou sociais devem seguir estes princípios (Ribeiro, 2022)
É evidente a grande relevância da ONU no cenário político-social do mundo moderno em que vivemos, justamente sua próxima relação com os direitos humanos, atuando como moderadora das normas criadas e tendo o papel de mantenedora da paz e da boa convivência entre os países membros, que hoje já somam 193 países, incluindo o Brasil.
Como mais uma etapa na internacionalização dos direitos humanos, foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ocorrida em 1948, na cidade de Paris, a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Este documento representa um marco, posto que estabelece a proteção de direitos essenciais que passaram a ser assegurados não somente pelos ordenamentos jurídicos internos dos Estados soberanos, mas também na esfera internacional (Freitas & Felix, 2016, p. 04).
No ano de 1950, foi criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), para repatriar os refugiados de guerras que perderam suas casas e suas condições básicas de vivências. Atualmente, além deste objetivo, o ACNUR possui a missão de promover a conscientização entre os países em questões envolvendo os indivíduos refugiados, proporcionando proteção e tratamento adequado às suas condições.
O ACNUR trata-se de um centro que trabalha com as relações vigentes dos refugiados dentro das Nações Unidas, e desempenhando um papel fundamental e crucial cujo objetivo é verificar se todos os direitos e deveres destes indivíduos estão sendo cumpridos de forma correta, para que estes refugiados venham a se tornar membros de uma nova pátria num futuro próximo.
A Convenção das Nações Unidas Sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo Adicional de 1967 permanecem sendo os instrumentos legais internacionais basilares para a proteção dos refugiados. Nestes, encontram-se inscrito os princípios norteadores do Direito Internacional das Pessoas Refugiadas, assim como parâmetros essenciais para garantia dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais (Freitas & Felix, 2016, p.16).
Outro instrumento que se pode ser mencionado é a Declaração de Cartagena, criada na década de 80, sua criação foi necessária devido aos vários conflitos apresentados nesta época, que resultaram em uma onde relevante de migração de refugiados para outros países (Freitas & Felix, 2018, p. 05).
2.2 O Papel dos Institutos Federais
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) foram criados pela Lei nº 11.892/2008 para democratizar o acesso à educação, promover o desenvolvimento regional e preparar jovens e adultos para os desafios do mercado de trabalho. Essas instituições desempenham um papel central na oferta de educação profissional e tecnológica, destacando-se pela articulação entre ensino, pesquisa e extensão (Brasil, 2008).
Os IFs também têm se destacado na integração de novas tecnologias e práticas pedagógicas inovadoras, preparando os estudantes não apenas para o mercado de trabalho atual, mas também para os desafios das transformações digitais e tecnológicas que impactam o mundo do trabalho (Brasil, 2008).
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é uma ferramenta estratégica para promover o desenvolvimento humano e econômico no Brasil. Apesar dos avanços, é necessário continuar investindo em políticas públicas que garantam acesso equitativo e qualidade no ensino técnico, contribuindo para a formação de cidadãos aptos a enfrentar os desafios do século XXI.
Uma das principais características dos IFs é a oferta de uma educação inclusiva e de qualidade. Os Institutos Federais buscam atender a uma diversidade de públicos, incluindo jovens, trabalhadores, comunidades tradicionais e migrantes, promovendo uma formação integral que alia competências técnicas e humanas.
Segundo Frigotto et al. (2012), a educação oferecida pelos IFs é um exemplo de como a integração entre formação acadêmica e técnica pode contribuir para a emancipação social e para a redução das desigualdades. Além disso, as práticas pedagógicas nos IFs são marcadas pela interdisciplinaridade e pelo foco no aprendizado contextualizado. Isso permite que os estudantes compreendam a relação entre o conteúdo aprendido e as demandas reais do mercado de trabalho e da sociedade (Cavalcanti & Oliveira, 2020).
Os Institutos Federais também desempenham um papel estratégico no desenvolvimento regional. Ao oferecer cursos alinhados às necessidades locais, essas instituições promovem o fortalecimento das economias regionais e incentivam a inovação tecnológica. Moura (2015) destaca que os IFs são agentes transformadores nas comunidades em que estão inseridos, gerando oportunidades de emprego, renda e melhoria na qualidade de vida.
Um exemplo disso é a implementação de projetos de extensão que envolvem as comunidades locais, permitindo a aplicação prática do conhecimento adquirido em sala de aula e o desenvolvimento de soluções para problemas regionais. Essas iniciativas fortalecem o vínculo entre as instituições e a sociedade, promovendo a cidadania ativa.
Apesar de suas inúmeras contribuições, os Institutos Federais enfrentam desafios relacionados à falta de recursos financeiros, à expansão acelerada e à necessidade de adaptação às mudanças tecnológicas e sociais. Frigotto et al. (2012) ressaltam que, para consolidar seu papel, é necessário garantir financiamento adequado, formação continuada para os professores e fortalecimento da relação com os setores produtivos.
Os Institutos Federais representam um marco na educação profissional e tecnológica no Brasil. Com sua atuação integrada ao desenvolvimento socioeconômico, essas instituições têm o potencial de transformar a realidade de milhares de brasileiros, promovendo inclusão social, inovação e cidadania. Contudo, é fundamental que políticas públicas assegurem os recursos e as condições necessárias para que os IFs continuem cumprindo sua missão de forma eficaz e sustentável.
2.3 IFRR e as Políticas Públicas Voltadas ao Migrantes Venezuelanos
Nos últimos anos, o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, especialmente para o estado de Roraima, intensificou-se devido à crise político-econômica na Venezuela. Esse movimento trouxe desafios significativos para o estado e, em resposta, diversas instituições, incluindo o Instituto Federal de Roraima (IFRR), têm desempenhado um papel crucial na promoção da inclusão e no atendimento às necessidades dos migrantes.
Uma das principais políticas públicas voltadas para os migrantes venezuelanos é a Operação Acolhida, iniciada em 2018 pelo governo federal. Essa iniciativa envolve a recepção, triagem, regularização migratória e interiorização dos migrantes para outras regiões do Brasil. A Operação Acolhida também conta com o apoio de agências da ONU, como o ACNUR e a OIM, além de organizações não governamentais (ACNUR, 2022).
No âmbito local, o governo do estado de Roraima, em parceria com instituições como o IFRR, tem promovido ações de integração, oferecendo serviços de saúde, assistência social e capacitação para o mercado de trabalho. Essas políticas buscam não apenas atender às necessidades imediatas dos migrantes, mas também promover sua autonomia e integração na sociedade brasileira.
O Instituto Federal de Roraima (IFRR) desempenha um papel central no acolhimento e na integração dos migrantes venezuelanos no Brasil, especialmente no contexto da crise humanitária vivida pela Venezuela nos últimos anos. A localização geográfica de Roraima, fronteira direta com a Venezuela, torna o estado uma porta de entrada para milhares de pessoas em busca de melhores condições de vida (IFRR, 2023).
O IFRR, enquanto instituição de ensino, tem contribuído com iniciativas voltadas para a qualificação profissional e a inclusão educacional dos migrantes venezuelanos. Programas de educação continuada, cursos de português para estrangeiros (PLE) e projetos de extensão que promovem a integração cultural e social são exemplos de ações que buscam minimizar as barreiras enfrentadas por essa população. Essas iniciativas, alinhadas com políticas públicas como a Operação Acolhida, são essenciais para garantir que os migrantes tenham acesso a oportunidades de educação e trabalho no Brasil (IFRR, 2023).
Essas ações, além de promoverem a integração cultural, oferecem ferramentas para que os migrantes se insiram no mercado de trabalho brasileiro. Segundo informações institucionais, o IFRR tem adaptado sua estrutura para atender às demandas crescentes dos migrantes, contribuindo significativamente para o desenvolvimento humano e econômico na região (IFRR, 2023).
Apesar dos esforços significativos, os desafios permanecem. A infraestrutura local em Roraima, incluindo saúde, educação e serviços sociais, enfrenta dificuldades para atender à crescente demanda. Nesse contexto, o IFRR desempenha um papel estratégico, formando profissionais qualificados tanto entre os migrantes quanto na população local, contribuindo para fortalecer a resiliência da comunidade.
O trabalho conjunto entre instituições de ensino, governo e organizações internacionais é fundamental para que as políticas públicas voltadas para os migrantes venezuelanos sejam efetivas e contribuam para a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária.
2.4 Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a Migração
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Brasil representa uma modalidade de ensino que articula a formação geral com a preparação para o mercado de trabalho. Regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, essa modalidade busca capacitar os estudantes para o exercício de atividades técnicas em diversas áreas do conhecimento, promovendo tanto o desenvolvimento pessoal quanto a inclusão produtiva.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a educação técnica de nível médio pode ser ofertada de forma integrada, concomitante ou subsequente ao ensino médio, o que permite uma flexibilidade que atende às necessidades de diferentes públicos. Essa estrutura contribui para a democratização do acesso à educação e para a ampliação das oportunidades de ingresso no mercado de trabalho (Brasil, 1996).
A formação técnica desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico, ao formar profissionais qualificados para atender às demandas do mercado. Além disso, pesquisas indicam que a conclusão de cursos técnicos aumenta as chances de empregabilidade e eleva os rendimentos médios dos trabalhadores, especialmente entre jovens em início de carreira (CNI, 2020).
No entanto, desafios como a desigualdade de acesso e a evasão escolar ainda persistem. Regiões menos desenvolvidas do país enfrentam maiores dificuldades para oferecer cursos técnicos devido à falta de infraestrutura e à escassez de recursos humanos capacitados. Assim, políticas públicas voltadas para a ampliação e modernização da educação técnica são indispensáveis para garantir a inclusão social e a redução das desigualdades regionais.
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio desempenha um papel estratégico na integração de migrantes ao mercado de trabalho, especialmente em contextos marcados por fluxos migratórios significativos. No Brasil, o crescente número de migrantes, particularmente venezuelanos, tem desafiado as instituições de ensino a adaptar seus currículos e práticas pedagógicas para atender a demandas diversas, incluindo barreiras linguísticas, defasagem educacional e inclusão cultural.
Os Institutos Federais, como o Instituto Federal de Roraima (IFRR), têm assumido a liderança na oferta de cursos técnicos voltados para migrantes, criando programas que integram formação profissional com ensino da língua portuguesa. Esses programas têm como objetivo facilitar a inserção socioeconômica de jovens e adultos migrantes, promovendo a igualdade de oportunidades e o fortalecimento de suas trajetórias educacionais e profissionais (IFRR, 2023).
Além disso, políticas públicas como a Operação Acolhida contribuem para a viabilização de iniciativas educacionais ao oferecer suporte logístico, documentação e interiorização de migrantes. Por meio dessas políticas, jovens migrantes têm acesso a cursos técnicos que os preparam para o mercado de trabalho brasileiro, permitindo que eles contribuam para a economia local enquanto constroem um futuro mais estável (ACNUR, 2022).
Os desafios enfrentados pelas instituições incluem a necessidade de infraestrutura adequada, a capacitação de professores para lidar com turmas multiculturais e o combate ao preconceito. No entanto, a educação técnica também apresenta oportunidades únicas de promover a diversidade e enriquecer os ambientes de ensino.
Pesquisas apontam que a inserção de migrantes na educação técnica pode estimular a inovação, uma vez que traz diferentes perspectivas culturais e experiências ao processo educacional. Para que esses benefícios sejam plenamente alcançados, é necessário investir em políticas de inclusão e monitoramento contínuo das práticas educacionais (ACNUR, 2022).
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, quando associada a políticas públicas eficazes, pode ser um instrumento transformador na vida de migrantes, promovendo sua integração plena na sociedade brasileira. É essencial que as instituições continuem desenvolvendo estratégias que garantam o acesso equitativo e a permanência dos estudantes migrantes, fortalecendo tanto suas trajetórias pessoais quanto o desenvolvimento socioeconômico do país.
3 METODOLOGIA
A pesquisa foi realizada através de levantamentos de pesquisas anteriores, em textos impressos e livros, artigos e teses de outros autores. A análise do material coletado foi baseada nas discussões teóricas e empíricas dos autores sobre o problema de pesquisa, para que houvesse o aprofundamento no desenvolvimento do estudo, a partir disso traçou-se um histórico sobre o tema em questão, considerando uma ferramenta de ajuda na identificação de contradições e respostas anteriormente encontradas sobre as perguntas formuladas.
Para a investigação desta pesquisa realizou-se uma pesquisa de enfoque quali-quantitativo, onde se obtiveram resultados sucintos e reais que demonstraram a realidade da amostra em questão.
De início, foram produzidos os documentos de autorização: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para assinatura dos responsáveis pelos alunos menores de idade, Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) para assinatura dos próprios menores de idade participantes da pesquisa, as Cartas de Anuência para a instituição onde a pesquisa foi realizada.
O processo de coleta de dados foi realizado por meio de um questionário aberto (online) com perguntas direcionadas a temática, feitas para cinco alunos imigrantes venezuelanos matriculados no campus Amajari, assim como entrevistas semiestruturadas direcionadas a quatro alunos do campus Boa Vista. Outros entrevistados também foram: os diretores gerais de cada campus, a diretora da DIREX (Diretoria de Extensão), a reitora e a ex-reitora que forneceram dados quantitativos e qualitativos sobre a inclusão do migrante venezuelano no IFRR.
O levantamento do referencial teórico e a análise documental exploratória se deu através dos levantamentos de leis, normas técnicas, artigos, dissertações, revistas, livros, entre outros, como instrumento para coleta de dados e de conhecimento aprofundado dos conceitos e proposições teórico-metodológicas.
Para avaliar o processo de inclusão do migrante venezuelano aplicou-se um questionário com 10 (dez) perguntas para os estudantes participantes da pesquisa. A primeira pergunta realizada aos estudantes foi, ‘Qual sua procedência?’ Todos os estudantes afirmaram que provém do país vizinho, Venezuela. Sendo que, o principal motivo de sua vinda ao Estado, na maioria das vezes estão associados com o fato de suas famílias estarem buscando melhoria e fugirem das crises políticas e econômicas severas que a Venezuela vem enfrentando.
O segundo questionamento realizado aos estudantes, ‘Qual sua idade?’. As respostas coletadas demonstram uma variação entre 15 e 20 anos, com concentração em 16-17 anos. Essa faixa etária é um momento crítico do desenvolvimento, como observa o psicólogo Erikson, que em sua teoria do desenvolvimento psicossocial aponta que a adolescência é marcada pela busca por identidade e autonomia, questões que se refletem no contexto educacional (Erikson, 1982). Nesse período, os jovens começam a explorar novas áreas de conhecimento e a tomar decisões sobre seu futuro, sendo o Ensino Médio uma etapa fundamental para essa construção.
No terceiro questionamento, ‘Desde quando está no Brasil?’ as respostas obtidas revelaram uma variação no tempo de permanência dos participantes no país. Dentre os sete entrevistados, três chegaram ao Brasil no início da pandemia de COVID-19, enquanto os demais migraram nos anos seguintes, evidenciando uma diminuição do perfil de migrantes recentes.
As respostas obtidas no quarto questionamento ‘Como você ou sua família teve ciência do Ensino Médio Integrado do IFRR?’ apontaram que as fontes de informação variaram entre indicações de conhecidos, indicações de professores das escolas estaduais e editais. A maioria dos participantes teve acesso à informação através de recomendações de professores ou colegas, enquanto outros foram informados por meio de editais oficiais. Esses resultados refletem um padrão típico de disseminação de informações em contextos educativos, onde redes pessoais e institucionais desempenham um papel crucial na orientação dos alunos.
As respostas obtidas no quinto questionamento ‘Como você ou sua família teve ciência do Ensino Médio Integrado do IFRR?’ demonstraram que a maior parte dos estudantes foi informada por indicação de conhecidos, indicação de professores das escolas estaduais em que estudavam e editais. Isso sugere que os canais de informação utilizados são, principalmente, interações pessoais e redes de relacionamento social, como o círculo de amigos, familiares e professores, bem como fontes mais formais, como os próprios editais institucionais.
A forma como os participantes tomaram conhecimento sobre o Ensino Médio Integrado do IFRR reflete uma combinação de métodos tradicionais e modernos de disseminação de informações. O fato de muitos estudantes terem sido informados por meio de indicações pessoais aponta para o papel das redes sociais informais, como familiares, colegas e professores, que muitas vezes atuam como intermediários entre a instituição e os alunos.
Em relação à sexta questão ‘O processo de inscrição foi fácil?’, os resultados indicam que apenas 7% dos participantes consideraram o processo de inscrição fácil. 15% mencionaram dificuldades com a documentação exigida, e 78% relataram problemas com a realização da prova. Esses dados sugerem que, embora uma pequena parcela dos estudantes tenha achado o processo simples, a grande maioria enfrentou obstáculos significativos, especialmente relacionados à burocracia e à realização da prova.
A dificuldade relatada pelos participantes, especialmente com relação à documentação e à realização da prova, está em consonância com a literatura sobre as barreiras burocráticas enfrentadas por estudantes de contextos vulneráveis. Além disso, vale ressaltar que a realização da prova, mencionada por 78% dos participantes como um ponto de dificuldade, também reflete uma série de desafios principalmente quando o idioma da prova diverge da sua língua materna.
Em relação ao sétimo questionamento ‘Conhece ou já participou de outros cursos no IFRR?’, os resultados mostraram que 40% dos participantes afirmaram conhecer outros cursos oferecidos pela instituição, mas apenas 15% declararam ter participado de algum deles. Esses dados indicam um desconhecimento parcial sobre os cursos disponíveis no IFRR, bem como uma baixa participação nos programas educacionais além do Ensino Médio Integrado.
Os dados revelam um descompasso entre o conhecimento dos cursos oferecidos e a participação efetiva dos estudantes em outros programas. Batista (2022) destaca que esse fenômeno pode ser um reflexo da falta de estratégias eficazes de integração entre diferentes cursos e programas oferecidos pela instituição, o que pode resultar em isolamento informativo e na dificuldade de acesso a oportunidades educacionais complementares.
Em resposta ao oitavo questionamento ‘Sente alguma dificuldade de adaptação? Se sim, qual(is)?’, as dificuldades relatadas pelos participantes incluem principalmente o idioma, as metodologias de ensino e a socialização. Muitos mencionaram que o idioma representa um desafio significativo, especialmente para aqueles que migraram de outros países, o que impacta diretamente sua compreensão das aulas e a interação com os colegas e professores.
A metodologia de ensino também foi citada como um fator dificultador, uma vez que as estratégias pedagógicas adotadas podem ser diferentes das experiências anteriores dos alunos, causando estranhamento e desconforto. Além disso, a socialização foi uma dificuldade mencionada, especialmente em relação à adaptação ao novo ambiente escolar, à formação de amizades e à inserção nas atividades sociais da escola.
A adaptação escolar é um processo complexo que envolve múltiplos fatores, como linguagem, metodologias pedagógicas e a capacidade de socialização dentro de um novo ambiente educacional. Oliveira e Gomes (2019) discutem como a adaptação escolar pode ser impactada por diversos elementos, destacando a importância da construção de um ambiente acolhedor e da mediação cultural para que os estudantes superem essas dificuldades.
O idioma é, sem dúvida, uma das barreiras mais comuns para estudantes que não têm o português como língua materna. A questão das metodologias de ensino também é uma dificuldade recorrente, principalmente quando os estudantes enfrentam diferentes abordagens pedagógicas em relação às que estavam acostumados em seus países de origem.
A mudança para metodologias mais ativas ou com maior ênfase na participação do aluno pode exigir uma adaptação não apenas no comportamento dos estudantes, mas também na formação de seus professores para que estes possam proporcionar uma transição mais tranquila.
No nono questionamento ‘Você se sente incluído(a) no ambiente escolar?’, 60% dos participantes afirmaram se sentir incluídos, enquanto 40% indicaram dificuldades de integração. Essa divisão sugere que, apesar de uma maioria se sentir integrada ao ambiente escolar, uma parcela considerável enfrenta desafios relacionados à inclusão social e ao processo de integração dentro da escola.
Nota-se que a percepção de inclusão escolar é um tema central no contexto educacional, especialmente para estudantes que vêm de contextos culturais diversos, como os migrantes ou aqueles provenientes de famílias de baixa renda. A inclusão escolar não se limita apenas ao acesso físico à escola, mas também envolve aspectos emocionais, sociais e pedagógicos que garantem aos estudantes um sentimento de pertencimento e valorização dentro da comunidade escolar.
Os dados apresentados, com 60% dos participantes relatando sentir-se incluídos, indicam que a escola tem feito progressos no que diz respeito à criação de um ambiente acolhedor. No entanto, a dificuldade de integração observada por 40% dos estudantes revela que ainda existem barreiras a serem superadas.
O último questionamento realizado aos participantes, ‘Quais mudanças seriam significativas em todo o processo de entrada no IFRR?’ as respostas dos participantes sugerem a necessidade de maior clareza nas informações, apoio psicológico e auxílio financeiro. As sugestões indicam que, embora o processo de ingresso na instituição seja considerado uma oportunidade, existem áreas significativas em que os estudantes sentem que mudanças poderiam facilitar tanto a entrada quanto a permanência no IFRR.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
A literatura sobre migração e educação, como apontado por autores como Castles e Miller (2009), destaca que a educação é um dos principais caminhos para a inclusão social de imigrantes, sendo fundamental que políticas públicas e projetos educacionais sejam adaptados às necessidades dessa população. A oferta de cursos de língua portuguesa e o suporte financeiro são essenciais para garantir que esses alunos tenham igualdade de oportunidades no sistema educacional brasileiro.
Ao decorrer da pesquisa realizada foi possível obter a análise dos dados e diversas das situações voltadas para o ingresso dos migrantes venezuelanos nos Campi do IFRR. As perguntas elaboradas tiveram a finalidade de colaborar com a pesquisa através de coleta de dados qualitativos significativos que ajudarão na compreensão da temática abordada pelas indagações sobre o processo de inclusão dos migrantes venezuelanos na sociedade roraimense em conjunto com as políticas institucionais do IFRR.
A falta de clareza nas informações foi um ponto destacado por muitos, especialmente no que diz respeito ao processo de inscrição e aos requisitos necessários. Além disso, a presença de apoio psicológico e a oferta de auxílio financeiro são vistos como fundamentais para garantir a inclusão plena e o sucesso acadêmico dos estudantes, principalmente para aqueles provenientes de contextos vulneráveis.
É válido ressaltar que se fazem necessárias mudanças no processo de entrada no IFRR, a fim de garantir políticas inclusivas para a inclusão dos estudantes migrantes, especialmente os provenientes de contextos socioeconômicos desfavorecidos, favorecendo o acesso às oportunidades oferecidas pela instituição e assim consigam permanecer nela.
A análise dos resultados revela que, embora o Ensino Médio Integrado do IFRR seja uma oportunidade importante para os estudantes migrantes venezuelanos, existem desafios significativos que precisam ser enfrentados, como as dificuldades de adaptação, as barreiras burocráticas e a falta de clareza nas informações.
As políticas institucionais precisam ser aprimoradas para garantir a inclusão plena desses estudantes, considerando suas necessidades socioeconômicas e culturais. Estratégias como o apoio psicológico, a informação clara e acessível e o auxílio financeiro são fundamentais para que esses alunos possam superar obstáculos e aproveitar ao máximo as oportunidades educacionais oferecidas pela instituição.
Através das respostas dadas pelos diretores também pode-se compreender como é aplicado o Curso de Língua Portuguesa para Estrangeiro na instituição, sua relação no que diz respeito à prática de ensino e aprendizagem, quais as principais ações que serviram para a inserção do aluno ao ambiente da Educação Profissional, revelando os entraves, dentre outras informações.
5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base no foco do tema escolhido, notou-se que há poucos estudos voltados ao público migrante venezuelano na perspectiva de ações e estratégias inclusivas promovidas pela educação profissional e tecnológica como processo fundamental para a inserção deste indivíduo na comunidade local e formação dele no e para o mundo do trabalho.
Percebeu-se também, em relação ao quantitativo de migrantes moradores da cidade de Boa Vista em idade escolar para Ensino Médio, um número inexpressivo de adolescentes matriculados nos cursos do EMI, porém uma enorme procura por cursos de extensão.
Dessa forma, ao considerar o cumprimento do objetivo principal da pesquisa, pode-se afirmar a correlação entre as políticas de atendimento brasileiras e as institucionais do IFRR por promoverem ações e estratégias em conjunto com parceiros externos para a formação humana, cultural, intelectual e profissional dos migrantes venezuelanos.
Enfim, pode-se afirmar que as entrevistas foram cruciais para a busca e o entendimento dos dados qualitativos desta pesquisa, promovendo o debate, oferecendo esclarecimentos, contribuindo para a formação de opiniões e estimulando o posicionamento crítico.
Mediante os resultados observados e analisados, constatou-se que o IFRR está exercendo um papel importante para a sua comunidade com ações e políticas institucionais voltadas à promoção de uma educação profissional, tecnológica, científica e cultural alinhadas ao desenvolvimento regional e à inclusão social, porém ainda assim há a necessidade de promover estratégias e ações específicas para atender as demandas múltiplas e facetadas dos migrantes venezuelanos.
Outro ponto importante está na utilização de novos mecanismos de divulgação de seus cursos, seja dentro ou fora do IFRR. Quanto a isso foi percebido que há campus com um maior número de estudantes enquadrados nos critérios da pesquisa, enquanto noutros não há alunos migrantes venezuelanos. No EMI, só foram sinalizados como parte da amostra o Campus Boa Vista, o Campus Zona Oeste e o Campus Amajari.
Conclui-se que, pelas falas ouvidas e pelos documentos analisados, o IFRR possui estrutura suficiente para promover ações e estratégias que ajudem a incorporar a cultura venezuelana a nossa, servindo como fator de transformação e desenvolvimento social, pois integração e convivência intercultural são processos transformadores contribuintes para a inclusão do migrante venezuelano.
É notório que a maioria dos alunos participantes do estudo sentem-se incorporados à comunidade escolar e consequentemente ao estado brasileiro e que alguns fatores ainda são necessários para a melhoria desses fundamentos essenciais, como: as dificuldades de adaptação, as barreiras burocráticas e a falta de clareza nas informações.
Como contribuição acadêmica, espero que esta pesquisa possa abrir caminho para mais investigações sobre o público migrante venezuelano no contexto educacional, o que oportunizará outras descobertas e promoverá novos caminhos para uma inclusão efetiva deste público.
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3A interiorização é um programa do governo federal brasileiro para a população venezuelana que vive em Roraima e Amazonas que visa, com segurança, mudar para outras partes do Brasil. O programa prioriza venezuelanos(as) que estão em situação de vulnerabilidade nas cidades de Boa Vista, Pacaraima e Manaus, tanto em abrigos quanto fora deles. O processo de interiorização é completamente voluntário e gratuito. Disponível em: https://help.unhcr.org/brazil/informativo-para-a-populacao-venezuelana/programa-de-interiorizacao/ Acesso em 16/7/2022
1Discente do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Federal de Roraima – Campus Boa Vista e-mail: cleilepletier@gmail.com.br
2Docente do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Federal de Roraima – Campus Boa Vista. Doutora em Linguística pela Universidade de Brasília, e-mail: ana.moura@ifrr.edu.br