REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202410281523
Sidney Elisberto de Oliveira Trindade
Professor: Ms. Alberto Pérsio Alves Ewerton
RESUMO
A mobilidade é um direito fundamental que garante a inclusão social e a autonomia de todos os cidadãos. No entanto, idosos e pessoas com deficiência (PCD) frequentemente enfrentam barreiras significativas para se locomoverem, especialmente em cidades com características geográficas e infraestruturais desafiadoras como Cacoal, em Rondônia.
Cacoal, com sua extensa área urbana e rural, possui uma população considerável de idosos e pessoas com deficiências visuais, motoras, auditivas e outras. Para esses grupos, o acesso ao transporte público é essencial para a participação em atividades cotidianas, como trabalho, estudo, saúde e lazer.
Este artigo tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas por idosos e PCD no município de Cacoal para se locomoverem por meio do transporte público, tanto na área urbana quanto entre os distritos. Serão abordadas questões como a escassez de ônibus adaptados, a insuficiência de vagas de passe livre, a falta de informações acessíveis e a inadequação dos horários e itinerários. A partir dessa análise, serão propostas soluções para garantir a mobilidade desses grupos.
Palavras-chave: Mobilidade. Idosos. PCD. Passe livre.
ABSTRACT
Mobility is a fundamental right that guarantees social inclusion and autonomy for all citizens. However, the elderly and people with disabilities (PWD) often face significant barriers to movement, especially in cities with challenging geographic and infrastructural characteristics such as Cacoal, in Rondônia.
Cacoal, with its extensive urban and rural area, has a considerable population of elderly people and individuals with visual, motor, auditory, and other disabilities. For these groups, access to public transportation is essential for participating in daily activities such as work, study, healthcare, and leisure.
This article aims to analyze the difficulties faced by the elderly and PWD in the municipality of Cacoal when using public transportation, both in the urban area and between districts. Issues such as the scarcity of adapted buses, the insufficiency of free-fare quotas, the lack of accessible information, and the inadequacy of schedules and routes will be addressed. Based on this analysis, solutions will be proposed to guarantee the mobility of these groups.
Keywords: Mobility, Elderly, PWD, Free fare.
1 INTRODUÇÃO
A mobilidade urbana emerge como uma questão de grande importância para a sociedade brasileira, sendo objeto de discussões em diversos âmbitos, desde a política até o marketing. Mas afinal, qual a definição de Mobilidade Urbana? Esse tema tão comum é compreendido pela sociedade? Buscando responder questões simples como estas, ainda desconhecidas para grande parte da sociedade rondoniense, este artigo visa preencher uma lacuna crucial nos debates sobre o desenvolvimento urbano da região, bem como definir a importância da mobilidade urbana para o progresso de nossas cidades e apontar os desafios ainda a serem enfrentados para o bem estar da população de nosso estado.
Em Rondônia, a mobilidade urbana é um tema cada vez mais relevante, à medida que nossas cidades crescem e se desenvolvem. No entanto, ainda enfrentamos diversos desafios, como, por exemplo, a falta de opções no transporte público.
Mobilidade urbana define-se como a capacidade de se locomover, de ir a outro lugar com rapidez, ou seja: mobilidade urbana é a capacidade do cidadão de se mover com rapidez e agilidade dentro do perímetro urbano, independentemente do tipo de condução utilizado para fazer o trajeto almejado.
Esse artigo analisará as dificuldades enfrentadas por cidadãos rondonienses idosos e com deficiência (PCD), para se locomoverem dentro dos limites urbanos e também entre os distritos e municípios através do transporte público atuante no município de Cacoal. Focaremos nas dificuldades enfrentadas por esses grupos no dia a dia, como falta de ônibus adaptados e ausência de vagas de passe livre suficientes para atender à demanda.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Cacoal, um dos centros econômicos mais importantes de Rondônia, destaca-se por sua localização estratégica às margens da BR-364. Com uma população de 86.887 habitantes (censo 2022), a cidade atrai moradores de municípios vizinhos, como Pimenta Bueno, Espigão D’Oeste e Ministro Andreazza, que buscam serviços, comércio e oportunidades de trabalho.
O envelhecimento da população é uma realidade em Cacoal, assim como em todo Brasil. O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003, garante direitos a pessoas com 60 anos ou mais, para que possa ter acesso a alguns benefícios no sistema de transportes públicos, como passagem gratuita ou desconto de 50% no valor da passagem. Para garantir a mobilidade dos idosos, o governo de Rondônia oferece o passe livre intermunicipal. Esse benefício permite que pessoas com 60 anos ou mais usufruam gratuitamente do transporte coletivo intermunicipal, facilitando o acesso a serviços essenciais e promovendo a inclusão social. A solicitação do passe livre pode ser feita na secretaria de assistência social do município de Cacoal.
Tem havido um aumento significativo no número de pessoas com deficiência que solicitam o passe livre no município. Esse crescimento pode ser atribuído em parte, aos avanços da medicina, que permitem diagnósticos cada vez mais precisos, e a maior conscientização sobre o direito das pessoas com deficiência. Consequentemente, tem crescido a demanda por benefícios como o passe livre destinado a indivíduos com deficiência e renda familiar de até dois salários mínimos, desde que devidamente comprovados por laudo médico especializado, dentre as quais podemos citar:
DEFICIÊNCIA FÍSICA
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob forma de:
1- Alterações da força
Monoplegia, monoparesia, hemiplegia, hemiparesia, tetraplegia, tetraparesia, paraplegia, paraparesia, triplegia.
2- Alterações articulares
Redução em grau médio ou superior dos movimentos de: mandíbula, das articulações do ombro ou cotovelo, de rotação do antebraço, das articulações do joelho, do quadril e/ou articulações do tornozelo; redução em grau máximo dos movimentos da lombar ou cervical, dos movimentos do primeiro e/ou do segundo dedo da mão.
3- Ostomias que incluem: traqueostomia, colostomia, ileostomia (intestinos), urostomia (urina).
4- Nanismo.
5- Paralisia cerebral.
6- Amputação, ausência ou deformidade de membros.
7- Outras alterações de segmentos corporais que incluem alterações articulares ou da coluna vertebral importantes, encurtamentos de membros inferiores que alteram a marcha, alterações permanentes do aparelho fonatório (da fala) com prejuízo importante na comunicação, como nos casos de fendas palatinas e extração das pregas vocais, gagueira grave e outros transtornos que prejudicam a comunicação.
8- Deformidades estéticas
Deformidades na face, crânio, perda de partes da mandíbula, queimaduras graves, tumorações em face; escalpelamentos podem ser enquadrados.
DEFICIÊNCIA AUDITIVA/SURDEZ
É a perda bilateral da audição, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma na média das frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
DEFICIÊNCIA VISUAL
Considera-se deficiência visual:
a) cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;
b) baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;
c) somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°;
d) ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
e) Visão monocular: ocorre quando há cegueira, na qual a acuidade visual com melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 em um olho.
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização de recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
Deficiência Mental/Psicossocial
a) Transtorno do Espectro Autista.
b) Deficiência Mental (Psicossocial) que inclui: Esquizofrenia, transtorno bipolar e outros transtornos psicóticos.
c) Síndromes Epilépticas.
d) Déficits cognitivos originados após os 18 anos. A deficiência intelectual traz como critério o início do rebaixamento intelectual antes dos 18 anos. No entanto, pessoas sofrem traumatismos cranianos, acidentes vasculares cerebrais ou outros transtornos que produzem sequelas cognitivas após os 18 anos. Em razão da Convenção da ONU, também devem ser acolhidas para a inclusão no trabalho via ação afirmativa da Lei n. 8213/91.
Pessoa que passou por processo de reabilitação no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e recebeu um Certificado de Reabilitação Profissional.
DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA
Definida pela associação, de dois ou mais tipos de deficiência (intelectual, visual, auditiva e/ou física).
Diante do número significativo de pessoas com direito ao passe livre de deficiente, devido a diversas doenças e transtornos, é fundamental analisar como se dá a mobilidade no transporte público, com foco especial nos idosos e PCD.
Para entender como se locomovem esse público idoso e PCD é preciso compreender o conceito de mobilidade urbana. De acordo com CARVALHO, 2016, existem soluções práticas a serem implementadas pelo poder público para amenizar o problema da mobilidade por exemplo:
Nesse contexto, é importante que o poder público programe políticas adequadas de adensamento urbano e maior distribuição dos empregos pelo território por seu turno.
1. Viagens pendulares que lotam os veículos no início do percurso e o esvaziam somente no destino, geralmente áreas centrais. Não há renovação de passageiros ao longo do trajeto das linhas periféricas.
2. Um exemplo disso é o deslocamento para regiões periféricas (…) também se torna uma necessidade a integração da camada da população excluída às oportunidades urbanas pela oferta de transporte público de qualidade, com a adoção de um programa permanente de investimento em infraestrutura de transporte de massa e transporte não motorizado, priorizando os corredores de transporte e as áreas periféricas de maior concentração da população urbana.
O município de Cacoal em um projeto que busca melhorar a vida da população, aprovou no dia 11/02/2023 no Plenário do Legislativo, o Projeto de Lei 01/2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir Tarifa Zero para o Transporte Coletivo Urbano do município.
Com a aprovação e posterior publicação da Lei, os passageiros poderão usufruir do serviço, que, segundo o Executivo, inicialmente, vai funcionar como Projeto Piloto, com itinerário voltado para atender os moradores do Riozinho que precisam se deslocar do distrito até Cacoal, o qual poderá ser usado por qualquer cidadão do município ser quaisquer ônus, sendo uma grande conquista dos direitos ao transporte para o munícipe.
3 METODOLOGIA
A pesquisa para a execução deste artigo é de abordagem qualitativa, pois pretendia-se analisar os desafios que existem na mobilidade e locomoção de idosos e PCD através do transportes público no município de Cacoal, afim de uma compreensão aprofundada, com intuito de identificar os desafios com os quais se deparam os usuários visando contribuir para melhoria, desenvolvimento e garantia dos direitos adquiridos por idosos e PCD a mobilidade no transporte público, bem como aborda o objetivo explicativo de pesquisa, pois trabalhamos a pesquisa usando o método de observação em várias fases, desde a busca pelo direito a concretização da viagem em si.
A Pesquisa-Ação Explicativa é a metodologia mais adequada para essa disciplina, pois permite tanto a coleta de dados quanto a sua interpretação, promovendo uma compreensão mais aprofundada do tema e possibilitando a implementação de mudanças significativas. “Esse tipo de pesquisa é aquele voltado para a intervenção na realidade social.” (PRESTES, 2011, p.35). Para a execução da pesquisa foram utilizados como principal fonte de informações, dados primários, coletados diretamente de idosos e pessoas com deficiência (PCD) que utilizam o terminal rodoviário de Cacoal diariamente, Essa escolha permitiu uma observação direta das necessidades e dificuldades enfrentadas por esse público no dia a dia, contribuindo para uma análise mais aprofundada do tema, pois de acordo com (PRESTES, 2011, p.35), “a observação não-participante é aquela em que o observador permanece fora da realidade a ser estudada.” O método da análise escolhido para essa pesquisa foi o descritivo, a fim de identificar os tipos de problemas enfrentados para garantir o direito à mobilidade no transporte público de idosos e PCD, no município de Cacoal no estado de Rondônia.
4 CONCLUSÃO
Embora o direito do idoso e pessoa com deficiência (PCD) ao transporte público gratuito seja garantido por lei e amplamente debatido em nossos parlamentos, a conscientização sobre esses direitos ainda é insuficiente. Muitas pessoas desconhecem seus direitos ou enfrentam dificuldades para acessá-los.
É fundamental intensificar as ações de divulgação para que a população em geral, especialmente gestores públicos, compreenda a importância da gratuidade no transporte público para esses grupos. Além disso é necessário garantir que as informações cheguem aos idosos e PCD de forma clara e acessível, através de campanhas educativas em diversos canais de comunicação.
A garantia do acesso gratuito ao transporte público, promove a inclusão social e a autonomia de um público que, muitas vezes, enfrenta barreiras para participar plenamente da vida em sociedade. É bom lembrar que todos envelhecemos e que a necessidade de utilizar o transporte público pode surgir a qualquer momento. Investir em um transporte público acessível e inclusivo é investir em um futuro mais justo para todos.
No gráfico abaixo temos o quantitativo de concessão de passe livre de idoso e PCD em Cacoal nos últimos três meses:
Fonte: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA.
Ao analisar o gráfico, é possível observar:
- Aumento gradual: O número de atendimentos gratuitos para idosos apresentou um crescimento contínuo ao longo dos três meses, indicando uma maior utilização deste benefício.
- Leve queda: A quantidade de atendimentos com 50% de desconto para idosos mostrou uma tendência de redução, o que pode ser explicado por diversos fatores, como a maior divulgação dos serviços gratuitos ou mudanças nas políticas de atendimento da empresa.
- Estabilidade: O número de atendimentos gratuitos para PCD manteve-se relativamente estável, sugerindo um uso consistente deste benefício.
Aumentar o uso do passe livre é um objetivo que beneficia tanto os usuários do transporte público quanto os gestores públicos. Para alcançar esse objetivo, é necessário implementar uma série de estratégias que abrangem desde a divulgação do benefício até a melhoria da qualidade do serviço.
Estratégias para Aumentar o Uso do Passe Livre:
- Divulgação Eficaz:
- Campanhas de conscientização: Criar campanhas informativas em diversos canais (mídias sociais, televisão, rádio, outdoors) para que a população conheça os benefícios do passe livre e os requisitos para obtenção.
- Material informativo: Distribuir materiais impressos (folders, cartazes) em locais estratégicos, como escolas, postos de saúde, CRAS e órgãos públicos.
- Simplificação do Processo de Cadastro:
- Digitalização: Oferecer um sistema de cadastro online, simplificando o processo e reduzindo a burocracia.
- Parcerias com instituições: Estabelecer parcerias com escolas, universidades e outros órgãos para realização dos cadastros.
- Expansão da Rede de Transporte:
- Ampliação de linhas: Aumentar o número de linhas e horários para atender a uma maior demanda.
- Melhoria da infraestrutura: Investir na manutenção e expansão da infraestrutura, como rodoviárias, pontos de parada de ônibus, e sinalização.
- Qualidade do Serviço:
- Pontualidade: Garantir a pontualidade dos ônibus para aumentar a confiança dos usuários.
- Conforto: Oferecer ônibus com acessibilidade, ar condicionado, e assentos confortáveis.
- Segurança: Intensificar a segurança nos ônibus e terminais para garantir a tranquilidade dos passageiros.
- Inclusão Social:
- Atendimento personalizado: Oferecer atendimento personalizado para pessoas com deficiência e idosos, facilitando o acesso ao transporte.
- Parcerias com entidades: Estabelecer parcerias com entidades que atuam na área da inclusão social para divulgar o passe livre e auxiliar na sua utilização.
O objetivo específico da pesquisa foi lançar luz à questão da mobilidade focando principalmente na parcela da população idosa e PCD, que todos os dias percorrem as dependências do terminal rodoviário de Cacoal tanto para deslocamento dentro do município quanto para viagens intermunicipais, observando também os avanços já conquistados como o caso citado do transporte urbano gratuito.
Mas, apesar de avanços alcançados, temos a falta de modernidade e adaptações na própria frota de ônibus que circulam no município como por exemplo: a falta de veículos adaptados com a plataforma para o cadeirante, dificultando o embarque, pois o usuário PCD muitas vezes precisa ser embarcado por mãos dos colaboradores das empresas, comprometendo assim o embarque e gerando constrangimento ao usuário. No caso do ônibus tipo DD (Double Deck) as passagens ofertadas por meio do passe livre normalmente ficam posicionadas no piso superior, com acesso restrito por escadas estreitas e íngremes, tornando o transporte público praticamente inacessível para idosos e completamente inviável para cadeirantes, comprometendo a inclusão e a qualidade de vida desses grupos.
Em conclusão, apesar dos avanços, falta muito a se fazer no cumprimento da Lei, na modernização e adaptação da frota, na conscientização da população, e por fim, no treinamento e capacitação dos colaboradores das empresas de transportes para lidar com esse público crescente, afinal, hoje quem atende um idoso ou pessoa com deficiência, e muitas vezes perde a paciência, amanhã poderá estar na fila para ser atendido, esperando alguém do outro lado muito paciente, compreensivo e dedicado.
REFERÊNCIAS
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deficiência: o caso dos cadeirantes de Franca-SP / Anivaldo José de Carvalho. –Franca: [s.n.], 2017. 164 f.
CARVALHO, Carlos Henrique Ribeiro de.(2016) Os desafios da mobilidade urbana no Brasil, disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/index.php?option=com_content&view=article&id=27709:td-2198-desafios-da-mobilidade-urbana-no-brasil&catid=390:2016&directory=1
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