MELHORIA DO SANEAMENTO BÁSICO EM RONDÔNIA: SOLUÇÕES INOVADORAS E SUSTENTÁVEIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO EM RONDÔNIA

IMPROVING BASIC SANITATION IN RONDÔNIA: INNOVATIVE AND SUSTAINABLE SOLUTIONS FOR BASIC SANITATION IN RONDÔNIA  

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11405981


Vitor Oliveira Pedrozo de Moraes1
Mário de Jesus Prestes Leite Filho2
Natália de Souza Neves3


RESUMO  

Este artigo aborda a crítica situação do saneamento básico em Rondônia, um estado localizado  na região Norte do Brasil, onde a maioria da população carece de acesso a serviços adequados  de água tratada e esgotamento sanitário. A pesquisa integra uma análise bibliográfica detalhada  com um estudo de caso na região, explorando alternativas inovadoras para o tratamento de  esgoto, como biodigestores e sistemas integrados de círculo de bananeiras com tratamento por  evapotranspiração (TEVAP). Esses sistemas foram selecionados por sua viabilidade econômica  e eficiência ambiental. Além disso, o artigo discute a comparação entre sistemas municipais e  domésticos, propondo políticas públicas e incentivos financeiros para promover a adoção de  tecnologias sustentáveis. Estudos de caso bem-sucedidos são apresentados para ilustrar os  benefícios dessas alternativas. As conclusões reforçam a necessidade de investimentos e  estratégias inovadoras para melhorar o saneamento básico em Rondônia, promovendo saúde  pública e sustentabilidade ambiental.  

Palavras-chave: Saneamento Básico; Tratamento de Esgoto; Biodigestor; Círculo de Bananeiras; Evapotranspiração; Rondônia.  

ABSTRACT

This article addresses the critical situation of basic sanitation in Rondônia, a state located in the  Northern region of Brazil, where the majority of the population lacks access to adequate  services for treated water and sewage disposal. The research integrates a detailed bibliographic  analysis with a case study in the region, exploring innovative alternatives for sewage treatment,  such as biodigesters and integrated banana circle systems with evapotranspiration treatment  (TEVAP). These systems were selected for their economic viability and environmental  efficiency. Additionally, the article discusses the comparison between municipal and domestic  systems, proposing public policies and financial incentives to promote the adoption of  sustainable technologies. Successful case studies are presented to illustrate the benefits of these  alternatives. The conclusions emphasize the need for investments and innovative strategies to  improve basic sanitation in Rondônia, promoting public health and environmental  sustainability.  

Keywords: Basic Sanitation; Sewage Treatment; Biodigester; Banana Circle; Evapotranspiration; Rondônia. 

INTRODUÇÃO  

O saneamento básico é essencial para a qualidade de vida e o desenvolvimento  sustentável, mas continua sendo um desafio em diversas regiões do Brasil. Apesar dos avanços  das últimas décadas, o acesso universal aos serviços de saneamento, que incluem abastecimento  de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem  urbana, ainda não foi alcançado, principalmente em áreas pobres e remotas. Esta questão  ultrapassa a infraestrutura urbana, impactando diretamente a saúde pública e o meio ambiente.  

A inadequação do saneamento resulta em contaminação da água, levando a doenças  como diarreia, hepatite A e febre tifoide. A ausência de um sistema adequado para esgotamento  sanitário e manejo de resíduos sólidos contribui para a poluição do solo e dos recursos hídricos,  prejudicando ecossistemas e a biodiversidade. Portanto, investimentos em saneamento básico  são também investimentos em saúde pública e conservação ambiental.  

Em Rondônia, os desafios do saneamento básico são particularmente significativos.  Grande parte da população não tem acesso à água tratada, e a coleta de esgoto é quase  inexistente na maior parte do estado. A infraestrutura de saneamento existente não acompanha  o ritmo de expansão urbana e crescimento populacional, ressaltando a necessidade urgente de  melhorias nesse setor.  

2. METODOLOGIA  

Este estudo adota uma metodologia que combina pesquisa bibliográfica e documental  com um estudo de caso. A pesquisa bibliográfica ofereceu um aprofundamento teórico sobre saneamento básico, tratamento de esgoto e tecnologias disponíveis. Foram consultados livros,  artigos científicos, relatórios técnicos, normas regulamentadoras e documentos oficiais para  compor um panorama atualizado e abrangente do tema.  

Concomitantemente à pesquisa bibliográfica, foi realizado um estudo de caso focado  no estado de Rondônia. Esta etapa envolveu a coleta de dados primários e secundários sobre a  situação do saneamento básico na região, incluindo acesso à água tratada, coleta e tratamento  de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A análise desses dados permitiu  identificar os principais problemas e desafios enfrentados pelo estado em relação ao saneamento  básico.  

Com base na análise da situação atual e nos desafios identificados, foram exploradas  duas alternativas de sistemas de tratamento de esgoto: o biodigestor e a combinação do círculo  de bananeiras com o sistema de tratamento por evapotranspiração (TEVAP). Estas alternativas  foram selecionadas com base nos conhecimentos teóricos adquiridos na pesquisa bibliográfica  e na prática observada no estudo de caso. Este método objetiva oferecer soluções viáveis e  eficazes para melhorar o saneamento básico em Rondônia, considerando as particularidades e  necessidades específicas da região. A concepção, os componentes e o funcionamento desses  sistemas serão descritos e discutidos nas seções seguintes deste artigo.  

3. O CENÁRIO DO SANEAMENTO BÁSICO EM RONDÔNIA 

3.1. Acesso à água tratada  

Rondônia, localizado na região Norte do Brasil, enfrenta diversos desafios no setor de  saneamento básico. Para propor soluções que se adequem à realidade local, é imprescindível  compreender esses desafios.  

No que diz respeito ao acesso à água tratada, grande parte da população de Rondônia  ainda vive sem essa garantia. A falta de infraestrutura adequada nessas áreas pode levar a  problemas de saúde ligados ao consumo de água de má qualidade. Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), “Estima-se que, para cada dólar investido em saneamento básico e água, o PIB global cresça em 1,5% e sejam economizados 4,3 dólares em  saúde no mundo”4.  

3.2. Coleta e tratamento de esgoto  

A situação do saneamento em Rondônia torna-se ainda mais crítica ao considerarmos  a coleta e o tratamento de esgoto. Em grande parte do estado, esses serviços são praticamente  inexistentes. Muitas comunidades dependem de soluções improvisadas, como fossas sépticas  rudimentares, ou, em muitos casos, os resíduos são clandestinamente descartados diretamente  na rede de águas pluviais sem qualquer tipo de tratamento. A falta de um sistema de tratamento  de esgoto adequado contribui para a poluição dos recursos hídricos e a disseminação de  doenças, “aproximadamente 1,7 milhão (94%) não possuem acesso a serviços de coleta e  tratamento de esgotos.” (SEDEC, 2022). “As bacias hidrográficas do Estado recebem por ano  mais de 40 milhões de m³ de esgotos não tratados.” (SEDEC, 2022)  

3.3. Coleta e destinação de resíduos sólidos  

A coleta e destinação de resíduos sólidos em Rondônia também apresentam problemas.  Embora exista coleta regular em algumas áreas urbanas, a destinação final desses resíduos está  sendo feita de forma inadequada, gerando poluição e impactos negativos ao meio ambiente,  

3.4. Saneamento da capital Porto Velho  

A cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, apresenta dados preocupantes no que  se refere ao saneamento básico, sendo fundamental aprofundar-se neste cenário para  compreender a urgência de soluções inovadoras. Conforme o Ranking do Saneamento, 16ª  edição, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, com base em  indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2022, Porto  Velho ocupa a última posição entre os 100 maiores municípios do Brasil. A população do  município, de 460.434 habitantes, é atendida majoritariamente pela empresa CAERD. No  entanto, apenas 41,79% da população do município de 548.952 habitantes tem acesso ao  fornecimento de água tratada, um percentual consideravelmente inferior à média nacional de  84,92%. A situação é ainda mais preocupante em relação aos serviços de esgoto: somente  9,89% da população é atendida, em contraste com a média nacional de 56%. Além disso, apenas  1,71% do esgoto coletado é efetivamente tratado.  

O patamar nacional médio de investimentos anuais médios necessários à  universalização, de acordo com estimativas do Plano Nacional de Saneamento Básico  (PLANSAB), é de aproximadamente R$ 231,09 por habitante. (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2024)  

Entre 2018 e 2022, foram investidos R$ 86,27 milhões no saneamento da cidade,  resultando em um investimento médio per capita de R$ 37,47 por habitante. Entretanto, o  indicador de perdas na distribuição revela uma eficiência insatisfatória, com 74,44% de perdas.  Esse panorama evidencia a urgente necessidade de investimentos adicionais e de ações  estratégicas que promovam uma melhoria significativa no saneamento básico de Porto Velho,  destacando a importância deste estudo.  

Nos últimos dez anos do Ranking, 31 municípios distintos chegaram a ocupar as 20  piores posições. Desses, 16 estiveram nas últimas colocações em pelo menos oito  edições. Observou-se ainda que 11 municípios se mantiveram desde 2015 dentre os últimos colocados, sendo três localizados no Pará, e dois no estado do Rio de Janeiro.  Além disso, Porto Velho (RO), Macapá (AP) e Santarém (PA) estiveram sempre nas  dez últimas colocações dentre as 100 maiores cidades do país em todos esses anos.  (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2024)  

A tabela abaixo apresenta um comparativo entre Porto Velho, Rondônia, e outras  quinze cidades brasileiras com populações semelhantes. O objetivo desta comparação é  contextualizar o cenário de saneamento básico em Porto Velho.  

Tabela 1 – Ranking do Saneamento 2024.

Fonte: INSTITUTO TRATA BRASIL, 2024 

3.5. Drenagem urbana  

Rondônia, caracterizada por seu terreno predominantemente plano e um lençol freático  muito próximo à superfície, enfrenta sérios desafios em relação à drenagem urbana. A  proximidade do lençol freático aumenta significativamente os riscos de contaminação dos  poços e de disseminação de doenças transmitidas por vetores, principalmente bactérias. Além  disso, a eficiência do encaminhamento das águas pluviais é essencial para evitar alagamentos  frequentes e minimizar os riscos de contaminação da água subterrânea. A infraestrutura de  drenagem urbana deve ser robusta o suficiente para lidar com grandes volumes de água,  especialmente durante a estação chuvosa, garantindo que as águas pluviais sejam corretamente  direcionadas e tratadas para evitar impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente.  

A falta de infraestrutura urbana adequada, como rede de esgotos, abastecimento de  água potável, tratamento de esgoto e sistemas de drenagem eficientes, contribui  significativamente para a contaminação das águas subterrâneas. A combinação de um lençol  freático elevado, ocupação urbana desordenada e a ausência de sistemas de drenagem eficientes  favorece a proliferação de doenças hídricas e compromete o desenvolvimento econômico e  industrial da região. Portanto, investimentos em sistemas de drenagem eficientes e a  implementação de uma rede de saneamento integrada são cruciais para melhorar a qualidade de  vida da população e promover um desenvolvimento sustentável em Rondônia. 

4. PROBLEMAS E DESAFIOS NO SANEAMENTO EM RONDÔNIA: 

4.1. Falta de investimentos e infraestrutura  

Rondônia enfrenta múltiplos desafios no que tange à questão do saneamento básico.  A falta de investimentos significativos e a infraestrutura insuficiente são os primeiros  obstáculos a serem vencidos. A carência de financiamento adequado limita a implementação e  a manutenção de sistemas de saneamento, enquanto a infraestrutura existente muitas vezes é  inadequada para atender às necessidades da população.  

De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico5, está projetado  um investimento total de aproximadamente R$ 967,5 milhões até 2035 para garantir a cobertura  integral de abastecimento de água para todas as sedes urbanas do estado. Neste montante, R$  368,8 milhões (38%) estão destinados para sistemas de produção e R$ 598,7 milhões (62%)  para sistemas de distribuição de água.  

A proporção maior de investimento em sistemas de produção, cerca de 89%, será  destinada à infraestrutura recomendada para oito sedes urbanas (ANA, 2021). Essas ações, que  se alinham diretamente aos problemas identificados, são baseadas em sólidas fundamentações  técnicas. Neste contexto, é relevante mencionar que uma quantia considerável, R$ 200 milhões,  será aplicada na ampliação do sistema produtor de Porto Velho, representando 54% do total  previsto para os sistemas de produção.  

Ainda conforme a ANA (2021), as infraestruturas potenciais, que exigem estudos  adicionais para continuação de sua implementação, correspondem a 2% do investimento em  produção de água. Notavelmente, cerca de 75% deste valor é atribuído ao estudo para ampliação  do sistema produtor de Buritis, e o restante será destinado a obras que beneficiarão Costa  Marques.  

Para as 19 sedes urbanas com vulnerabilidade em seus mananciais ou sistemas  produtores de água, e que atualmente carecem de propostas de solução, estima-se um  investimento de R$ 31,3 milhões (8% do total). Estes locais necessitam de estudos de alternativas para o aumento da segurança hídrica, que confirmaram o investimento necessário  (ANA, 2021).  

No âmbito da distribuição de água, os investimentos de R$ 598,7 milhões estão  projetados para garantir o atendimento completo da população urbana. Este montante será  utilizado para a expansão da reservação, instalação de 237.824 ligações e extensão de 3.110 km  de rede de distribuição (ANA, 2021).  

Adicionalmente, a ANA (2021) estima os custos de reposição dos ativos de produção  e distribuição, totalizando um investimento adicional de R$ 474,3 milhões até 2035. Este valor  leva em consideração uma taxa de reposição de infraestrutura de 2% ao ano.  

Segundo Kipnis e Castro (2020), os elevados déficits de atendimento de esgoto  sanitário no Brasil estão relacionados à abordagem centralizada e às infraestruturas  convencionais, que muitas vezes não são viáveis técnica e economicamente em todos os  contextos de ocupação do país. Os autores também afirmam que, para densidades demográficas  de até 16.000 habitantes por quilômetro quadrado, os sistemas de tratamento em pequena escala  (descentralizados) mostram-se mais economicamente viáveis do que os sistemas centralizados.  O estado de Rondônia, com uma densidade populacional de 6,65 habitantes por quilômetro  quadrado, e seu município de Porto Velho, com 13,51 habitantes por quilômetro quadrado, de  acordo com os últimos dados do IBGE (2022), exemplificam bem essa situação. 

Figura 1: Gráfico Composição de custos de sistemas centralizados e descentralizados.

Fonte: Kipnis e Castro, 2020  

A figura 1 acima, compara os custos dos sistemas de esgotamento sanitário  centralizados e descentralizados em US$/habitante. No eixo y, são mostrados três componentes  de custo: ligação predial, estação de tratamento, e coleta e transporte.  

• Ligação Predial: Os sistemas centralizados apresentam custos mais altos devido à  infraestrutura complexa necessária para conectar cada residência à rede principal.  Os sistemas descentralizados são mais econômicos, pois usam infraestruturas locais  ou individuais.  

• Estação de Tratamento: As estações centralizadas exigem tecnologias avançadas  e manutenção, resultando em altos custos. As estações descentralizadas utilizam  tecnologias mais simples e baratas.  

Coleta e Transporte: O transporte de esgoto em sistemas centralizados é caro  devido à necessidade de extensas redes de tubulações e bombas. Nos sistemas  descentralizados, os custos são menores por conta da rede de coleta ser limitada ao  nível local. 

O gráfico mostra que os sistemas descentralizados são mais econômicos especialmente  em áreas com menor densidade populacional.  

4.2. Expansão urbana desordenada  

Além disso, a expansão urbana desordenada agrava os problemas de saneamento. As  cidades em crescimento acelerado de Rondônia frequentemente carecem de infraestrutura de  saneamento adequada, o que resulta em condições insalubres e potencialmente perigosas.  

4.3. Poluição dos recursos hídricos  

A poluição dos recursos hídricos é uma questão crítica em Rondônia. A falta de  tratamento adequado de esgoto e resíduos sólidos contribui significativamente para a  contaminação dos corpos d’água, afetando a qualidade da água para consumo humano e  prejudicando a biodiversidade aquática. A descarga direta de esgoto não tratado em rios e lagos  provoca a proliferação de doenças e o desequilíbrio dos ecossistemas locais, tornando a água  imprópria para diversos usos.  

Além disso, a localização de Rondônia dentro da Amazônia Legal, uma região que faz  parte da vasta bacia Amazônica, amplifica a importância de uma gestão eficiente dos recursos  hídricos. A bacia Amazônica é uma das maiores e mais importantes bacias hidrográficas do  mundo, desempenhando um papel crucial na regulação do clima global e na manutenção da  biodiversidade. A contaminação das águas em Rondônia pode ter repercussões negativas não  apenas locais, mas também em escala regional e global. Poluentes liberados nos rios de  Rondônia podem ser transportados para outras áreas da Amazônia, afetando comunidades  distantes e ecossistemas inteiros. Portanto, é imperativo que estratégias de saneamento incluam  medidas robustas de proteção e recuperação dos recursos hídricos, para preservar a integridade  ecológica da Amazônia e assegurar a saúde das populações humanas e da fauna local.  

4.4. Impactos na saúde pública  

Finalmente, os impactos na saúde pública não podem ser subestimados. A ausência de  saneamento básico adequado está diretamente ligada a uma série de problemas de saúde,  incluindo doenças transmitidas pela água, como diarréia, hepatite A e febre tifoide. Segundo o IBGE6 “Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), elas ainda  foram responsáveis por cerca de 0,9% de todos os óbitos ocorridos no Brasil entre 2008 e 2019.  Entre as mortes ocorridas apenas por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, as DRSAI  têm participação em 21,7% dos óbitos no mesmo período”  

A boa notícia trazida pelo estudo7 é que, uma vez universalizando o saneamento a  todos os moradores entre 2021 e 2055, Rondônia pode gerar mais de R$ 3 bilhões de  ganhos sociais, ambientais e econômicos, especialmente com redução de gastos com doenças, valorização dos imóveis, geração de empregos e renda, melhorias na  educação de jovens e crianças, entre outros. (EX ANTE CONSULTORIA, 2021)  

5. COMPARATIVO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO:  MUNICIPAL VS. DOMÉSTICO DO TIPO BIODIGESTOR  

5.1. Introdução aos Sistemas de Tratamento de Esgoto  

Os sistemas de tratamento de esgoto desempenham um papel crucial na manutenção  da saúde pública e na proteção dos recursos hídricos. No Brasil, os sistemas municipais são  amplamente utilizados e normalmente gerenciados pelas prefeituras. Esses sistemas são  projetados para atender grandes populações e envolvem múltiplas etapas de tratamento para  remover contaminantes antes de devolver a água ao meio ambiente.  

Biodigestor: Em contraste, os sistemas de tratamento de esgoto doméstico  biológico, como o biodigestor com leito de secagem, são soluções individuais ou  comunitárias voltadas para residências ou pequenas comunidades. Esses sistemas  utilizam processos biológicos para decompor matéria orgânica e tratar o esgoto de  forma eficiente, permitindo a infiltração segura no solo ou o reuso da água tratada  para fins não potáveis.  

Figura 2 – Biodigestor em anéis de concreto pré-moldado.

Fonte: IPESA, 2019.  

• Círculo de Bananeiras + TEVAP: Além disso, existe uma terceira alternativa que  combina técnicas de tratamento para águas cinzas (águas provenientes de cozinhas,  pias e chuveiros) e outros efluentes domésticos. Esta abordagem inclui a utilização  do círculo de bananeiras, combinado com o sistema de tratamento por  evapotranspiração (TEVAP), que juntos formam uma solução sustentável e  integrada para o tratamento de esgoto doméstico.  

Figura 3 – Esquema do círculo de bananeiras e de uma TEVAP (à direita).

Fonte: CBH Rio das Velhas, 2021 

Vale ressaltar que, na última revisão da norma ABNT NBR 17076 – 04/20248,  tecnologias como o biodigestor e o círculo de bananeiras não estão mais previstas. Contudo,  isso não impede que os municípios normatizem e orientam a implantação de biodigestores em  áreas não atendidas por redes coletoras de esgoto. Um exemplo disso é a Prefeitura Municipal  de Louveira – SP, que regulamentou a utilização de biodigestores por meio de sua Norma  Técnica NT-007/20239.  

5.2. Análise de Custos  

• Tarifa Municipal: De acordo com o relatório SNIS-AE 202210, a tarifa média para  o tratamento de esgoto no Brasil (indicador IN006) em 2022 para a região norte é  de R$ 4,38/m³. No município de Porto Velho, a tarifa base para até 10 m³ é de R$  5,51/m³, com volumes acima seguindo uma tabela de preços estabelecida pela  CAERD11. A concessão do serviço de saneamento básico em Porto Velho buscando  atender as metas do Marco do Saneamento, não prevê aumento na tarifa12.  

Sistema Doméstico Biológico: Os sistemas domésticos biológicos envolvem  despesas com materiais e mão-de-obra. O custo inclui a aquisição de um kit de  biodigestor com capacidade de 700 litros por dia, juntamente com um leito de  secagem. Além disso, há despesas com a instalação, que abrangem escavação,  construção da base e compactação. Em termos de manutenção, são necessários  serviços periódicos para a remoção do material sólido tratado no leito de secagem,  que deve ser neutralizado e pode ser reaproveitado na agricultura.  

Círculo de Bananeiras + TEVAP: A combinação do círculo de bananeiras para  tratar águas cinzas e o sistema de evapotranspiração (TEVAP) para outros efluentes  domésticos também gera despesas com materiais e mão-de-obra. A implementação do círculo de bananeiras requer escavação e plantio de bananeiras, enquanto o  sistema TEVAP exige a construção de uma bacia impermeável preenchida com  camadas de materiais filtrantes e vegetação. O custo total da instalação inclui todos  os materiais e serviços necessários para garantir a eficiência do sistema.  

A comparação entre os sistemas municipais, os domésticos biológicos e a alternativa  combinada deve considerar não apenas os custos monetários, mas também a eficiência no  tratamento, a sustentabilidade ambiental e a viabilidade econômica a longo prazo. Os sistemas  domésticos biológicos e a alternativa combinada podem oferecer soluções viáveis e eficientes,  especialmente em áreas onde o acesso ao tratamento municipal é limitado ou inexistente. Além  disso, a adoção dessas alternativas pode ser incentivada por políticas públicas que ofereçam  abatimentos nas taxas de esgotamento sanitário, promovendo a sustentabilidade e a melhoria  da qualidade de vida.  

5.3. Eficiência e Impacto Ambiental  

Eficiência e Impacto dos Sistemas Municipais: Os sistemas municipais de  tratamento de esgoto desempenham um papel crucial na manutenção da saúde  pública e na proteção do meio ambiente. Eles são projetados para tratar grandes  volumes de esgoto, garantindo que o efluente final atenda aos padrões de qualidade  estabelecidos pelas regulamentações ambientais. No entanto, a eficiência desses  sistemas pode variar significativamente dependendo da tecnologia utilizada e da  manutenção adequada. O impacto ambiental positivo é considerável, pois a  remoção eficaz de contaminantes reduz a poluição dos corpos d’água, preservando  a biodiversidade e melhorando a qualidade da água para outros usos.  

Eficiência e Impacto dos Sistemas Domésticos Biológicos: Os sistemas  domésticos biológicos, como biodigestores e círculos de bananeiras combinados  com sistemas de evapotranspiração (TEVAP), são eficientes para o tratamento de  esgoto em pequena escala. Esses sistemas utilizam processos naturais para  decompor a matéria orgânica, resultando em um efluente que pode ser reutilizado  ou infiltrado no solo de maneira segura. Além de serem soluções sustentáveis, eles  têm um impacto ambiental positivo, pois reduzem a carga poluente nos corpos  d’água e promovem a reciclagem de nutrientes, beneficiando a agricultura local. A eficiência do tratamento depende da correta instalação e manutenção, mas, quando  bem implementados, oferecem uma alternativa viável aos sistemas tradicionais,  especialmente em áreas rurais ou com baixa densidade populacional.  

5.4. Viabilidade Econômica e Incentivos  

Comparação de Viabilidade Econômica: A comparação entre os sistemas de  tratamento de esgoto municipais e os domésticos biológicos deve considerar os  custos totais ao longo do tempo. Os sistemas municipais, embora eficientes para  grandes populações, demandam investimentos significativos em infraestrutura,  operação e manutenção. Por outro lado, os sistemas domésticos biológicos  apresentam custos iniciais mais baixos e menores despesas operacionais, tornando se economicamente viáveis em contextos específicos. A análise deve incluir os  custos de implementação, operação, manutenção e possíveis benefícios econômicos  indiretos, como a valorização imobiliária e a redução de custos com saúde pública.  

Propostas de Incentivos para Sistemas Domésticos: Para fomentar a adoção de  sistemas domésticos biológicos, é fundamental que políticas públicas ofereçam  incentivos financeiros e regulamentares. Propostas de abatimentos nas taxas de  esgotamento sanitário para usuários que adotam esses sistemas, bem como  subsídios para a instalação e manutenção, podem aumentar a viabilidade econômica  dessas soluções. Além disso, campanhas de conscientização e programas de  certificação podem incentivar a implementação de tecnologias sustentáveis,  contribuindo para a melhoria do saneamento básico e a proteção ambiental.  

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS  

Este estudo enfatiza a importância crítica do saneamento básico para o estado de  Rondônia, evidenciando a necessidade urgente de melhorias substanciais em sua infraestrutura  e serviços. A análise do cenário atual revelou diversos desafios, incluindo a falta de  investimentos adequados, a expansão urbana desordenada e a insuficiência das infraestruturas  existentes para atender às crescentes demandas da população. 

A pesquisa destacou a viabilidade de alternativas inovadoras para o tratamento de  esgoto, como os sistemas de biodigestores e a combinação do círculo de bananeiras com o  sistema de tratamento por evapotranspiração (TEVAP). Essas soluções demonstram potencial  significativo para melhorar o saneamento básico em áreas rurais e urbanas, proporcionando  benefícios ambientais, econômicos e sociais. A implementação desses sistemas pode resultar  na redução da poluição dos recursos hídricos, na melhora da saúde pública e na promoção da  sustentabilidade ambiental.  

Além dos benefícios técnicos e ambientais, a adoção de sistemas domésticos  biológicos e integrados pode ser impulsionada por políticas públicas que ofereçam incentivos  financeiros e regulamentares. Abatimentos nas taxas de esgotamento sanitário e subsídios para  instalação e manutenção podem tornar essas soluções mais acessíveis e atrativas para a  população.  

Estudos de caso de comunidades que já implementaram esses sistemas com sucesso  fornecem um valioso referencial, demonstrando a eficiência e os benefícios dessas abordagens  inovadoras. A análise comparativa de diferentes modelos de tratamento de esgoto, considerando  seus custos e impactos, oferece insights importantes para a adaptação e replicação em Rondônia  e outras regiões com características semelhantes.  

Em suma, este estudo não apenas reforça a importância de investimentos contínuos e  estratégias inovadoras para o saneamento básico, mas também destaca a necessidade de um  compromisso conjunto entre governo, setor privado e sociedade civil para alcançar um futuro  onde todos tenham acesso a serviços de saneamento de qualidade. A pesquisa futura deve  continuar explorando e otimizando essas alternativas, garantindo que Rondônia possa avançar  de maneira sustentável e equitativa, promovendo a saúde e o bem-estar de sua população. 


4ONU. Nações Unidas no Brasil. OMS: Para cada dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4,3  dólares em saúde global.
5Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. (2021). Atlas Águas.
6Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. (2021). Atlas Águas. 
7EX ANTE CONSULTORIA ECONÔMICA. Benefícios do saneamento em Rondônia. Parceria institucional:  Ministério Público do Estado de Rondônia, 2021.
8ABNT NBR 17076:2023 – Sistemas individuais de tratamento de esgoto sanitário – Tanque séptico seguido  de filtro anaeróbio e disposição no solo – Requisitos. 
9Prefeitura Municipal de Louveira. Norma Técnica NT-007. Implantação de Biodigestores
10SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos –  2022. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Regional, 2023.  
11CAERD. Companhia de águas e Esgoto de Rondônia. Estrutura Tarifária. 
12PMPV. Prefeitura de Porto Velho – RO. Concessão do serviço de saneamento básico em Porto Velho não  prevê aumento de tarifa.

GLOSSÁRIO  

ANA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 

CAERD Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia 

DRSAI Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado hab. Habitante 

IAS Instituto Água e Saneamento 

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 

IIPH Indicador de Investimentos do Prestador por Habitante  

IITH Indicador de Investimentos Totais por Habitante  

IN006 Tarifa média de esgoto (R$/m³) 

IPD Indicador de Perdas na Distribuição  

IPESA Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais 

IPF Indicador de Perdas no Faturamento  

IPL Indicador de Perdas por Ligação 

ITA Indicador de Atendimento Total de Água  

ITE Indicador de Atendimento Total de Esgoto  

ITR Indicador de Tratamento Total de Esgoto m³ Metro Cúbico

NBR Norma Brasileira Regulamentadora 

OMS Organização Mundial da Saúde 

PIB Produto Interno Bruto 

PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico 

SEDEC Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico 

SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 

TEVAP Tanque de Evapotranspiração

7. REFERÊNCIAS  

ONU. Nações Unidas no Brasil. OMS: Para cada dólar investido em água e saneamento,  economiza-se 4,3 dólares em saúde global. Disponível em https://brasil.un.org/pt-br/55290- oms-para-cada-dólar-investido-em-água-e-saneamento-economiza-se-43-dólares-em-saúde global. Acesso em: 21 mai. 2024  

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Brasil 2020/2021: uma análise da situação de saúde e da  qualidade de informação. Brasília: Ministério da Saúde, 2021. Disponível em:  https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-deconteudo/publicacoes/svsa/vigilancia/saude_brasil_2020_2021_situacao_saude_web.pdf.  Acesso em: 21 maio 2024.  

SEDEC. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico. Estudos de estruturação de  saneamento básico irão envolver 48 municípios de Rondônia. Governo do Estado de  Rondônia, 2022. Disponível em: https://rondonia.ro.gov.br/estudos-de-estruturacao-de saneamento-basico-irao-envolver-48-municipios-de-rondonia. Acesso em: 21 maio 2024.  

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento  Básico 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.  

SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos Serviços de Água  e Esgotos – 2022. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Regional, 2023. Disponível em:  https://www.capacidades.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/Diagnostico-Tematico Servicos-de-Agua-e-Esgoto-ano-de-referencia-2022.pdf. Acesso em 21 maio 2024.  

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Atlas Águas 2021. Disponível em:  https://biblioteca.ana.gov.br/sophia_web/asp/download.asp?codigo=151307. Acesso em: 21  mai. 2024  

INSTITUTO TRATA BRASIL. Ranking do Saneamento 2024. Disponível em:  https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Relatorio-Completo-Ranking-do Saneamento-de-2024-TRATA-BRASIL-GO-ASSOCIADOS.pdf. Acesso em: 21 maio 2024.  

EX ANTE CONSULTORIA ECONÔMICA. Benefícios do saneamento em Rondônia.  Parceria institucional: Ministério Público do Estado de Rondônia, 2021. Disponível em:  https://tratabrasil.org.br/wpcontent/uploads/2022/09/Beneficios_do_sanemaento_em_Rondonia_-_28-07-2021.pdf.  Acesso em: 21 maio 2024.  

PMPV. Prefeitura de Porto Velho – RO. Concessão do serviço de saneamento básico em Porto  Velho não prevê aumento de tarifa. Disponível em: https://www.portovelho.ro.gov.br/artigo/33964/esgoto-e-agua-concessao-do-servico-de saneamento-basico-em-porto-velho-nao-preve-aumento-de-tarifa, 2022. Acesso em: 23 de  maio de 2024.  

CAERD. Companhia de águas e Esgoto de Rondônia. Estrutura Tarifária. Disponível em:  https://agenciavirtualcaerd.gsan.com.br/gsan/exibirConsultarEstruturaTarifariaPortalCaerdAct ion.do. Acesso em: 23 de maio de 2024. 

Kipnis, T. G., & Castro, P. B. N. (2020). A Relevância do Esgotamento Sanitário  Descentralizado e Sistemas Baseados no Manejo do Lodo Fecal. Instituto Água e  Saneamento (IAS). Disponível em: https://saneamentoinclusivo.org.br/wp content/uploads/2023/12/SI_Caderno_1_R03.pdf. Acesso em: 24 de maio de 2024.  

Kipnis, T. G., & Castro, P. B. N. (2020). Referencial Técnico Para Definição de Soluções de  Esgotamento Sanitário Descentralizado e Baseados no Manejo do Lodo Fecal. Instituto  Água e Saneamento (IAS). Disponível em: https://saneamentoinclusivo.org.br/wp content/uploads/2023/12/SI_Caderno_2_R05.pdf. Acesso em: 24 de maio de 2024.  

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ABNT NBR 17076:2023 – Sistemas  individuais de tratamento de esgoto sanitário – Tanque séptico seguido de filtro anaeróbio e  disposição no solo – Requisitos. Rio de Janeiro: ABNT, 2023. Acesso em: 24 de maio de 2024  

IPESA. Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais. Guia Prático Manejo da Água – 2  edição. Disponível em: http://ipesa.org.br/wp content/uploads/2022/05/ManejodaAgua_vCompletaOnline.pdf. Acesso em: 24 de maio de  2024.  

CBH Rio das Velhas. Revista Velhas nº 13: Saneamento básico feito pelas mãos de quem  precisa. Disponível em: https://cbhvelhas.org.br/novidades/revista-velhas-no-13-saneamento basico-feito-pelas-maos-de-quem-precisa. Acesso em: 24 de maio de 2024.  

Prefeitura Municipal de Louveira. Norma Técnica NT-007. Implantação de Biodigestores.  Disponível em: https://louveira.sp.gov.br/painel/dbanexos/dbarquivo/05- 2023/91768d5999151542fce33bdf763e6a0384dbfa02.pdf. Secretaria de Água e Esgoto.  Acesso em: 24 de maio de 2024 


1Acadêmico de Engenharia Civil. E-mail: vitor.moraes@faculdadesapiens.edu.br. Artigo apresentado a  Faculdade Unisapiens, como requisito para obtenção do título de Graduação em Engenharia Civil, Porto  Velho/RO, 2024.  
2Acadêmico de Engenharia da Produção. E-mail: mprestesleite@gmail.com. Artigo apresentado a Faculdade  Unisapiens, como requisito para obtenção do título de Graduação em Engenharia da Produção, Porto  Velho/RO, 2024. 
3Professor Orientador. Professora do curso de Engenharia Civil. E-mail: natalia.neves@gruposapiens.com.br