REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12773008
Luiz Eduardo Duarte Passos,
Matheus Jordão de Paula,
Orientadora: MS. Ana Maria Ferreira Gomes
RESUMO
O artigo aborda os desafios enfrentados pelos empreendedores informais que buscam formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) no município de Manicure, objetivando a regularização de muitos dos trabalhadores que ainda exercem suas atividades na informalidade. Tem-se como objetivo geral apresentar ao profissional da informalidade a relevância de se enquadrar como microempreendedor individual. E como objetivos específicos: Informar ao pequeno empresário, quem está apto para se enquadrar como microempreendedor individual; presentear ao pequeno empresário os impostos que estão isentos e o que deve ser recolhido pela MEI; orientar o profissional informal a se cadastrar no programa MEI. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo deu-se de abordagem quanti-qualitativa, pois buscou-se integrar tanto ao método de coleta de dados quantitativo, como também o método qualitativo. Quanto aos procedimentos técnicos, utilizou-se de materiais bibliográficos e de campo. A coleta de dados realizou-se através de um questionário com 8 perguntas, sendo elas abertas e fechadas. Dessa forma, a interpretação dos dados foi feita através da análise de cada uma das perguntas. Portanto, este artigo exerce grande importância para os profissionais informais de Manicure, pois busca incentivar a conscientização, capacitação e políticas públicas que facilitem a regularização e estimulem o desenvolvimento dos negócios locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social da população.
Palavras-chave: empreendedores; Informalidade e regularização.
ABSTRACT
The article addresses the challenges faced by informal entrepreneurs who seek to formalize themselves as Individual Microentrepreneurs (MEI) in the municipality of Manicure, aiming to regularize many of the workers who still carry out their activities informally. The general objective is to present to informal professionals the relevance of being classified as an individual micro-entrepreneur. And as specific objectives: a) Inform small business owners who are qualified to qualify as individual micro-entrepreneurs; b) Present to the small business owner the taxes that are exempt and what must be collected by MEI; c) Guide the informal professional to register in the MEI program. Regarding methodological procedures, the study will have a quantitative-qualitative approach, as it will seek to integrate both a quantitative data collection method and a qualitative method. The technical procedure will be the use of bibliographic materials and field research. Data collection was carried out through a questionnaire with 8 questions, open and closed. In this way, the interpretation of the data was made through the analysis of each of the questions. Therefore, this article seeks to encourage awareness, training and public policies that facilitate regularization and encourage business development.
Keywords: entrepreneurs. Informality. regularization.
INTRODUÇÃO
O MEI é uma nova forma revolucionária e desburocratizante da legislação de pequenos negócios e serviços e do pagamento de um conjunto de impostos e contribuições, consoante disposto no artigo 179 da Constituição Federal, objetivando a regularização de muitos dos trabalhadores que ainda exercem suas atividades na informalidade.
Este artigo apresenta como problemática o seguinte questionamento: “Quais os principais desafios e entraves enfrentados pelos profissionais informais ao buscar a formalização por meio do MEI no centro comercial do município de Manicure?”. Dessa forma, espera-se que por meio desta pesquisa que os profissionais da informalidade, conheçam e passem a ter direitos à benefícios como: auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria entre outros.
Tendo como objetivo geral apresentar ao profissional da informalidade os benefícios de se tornarem microempreendedor individual – MEI. E como objetivos específicos: Informar ao pequeno empresário, quem está apto para enquadrar-se como microempreendedor individual; apresentar ao pequeno empresário os impostos que estão isentos e o que deve ser recolhido pela MEI; orientar o profissional informal a se cadastrar no programa MEI.
Este artigo justifica-se pela a importância de compreender e analisar os impactos dessa política de formalização no centro comercial do município de Manicure. A formalização de profissionais informais pode contribuir, significativamente, para o desenvolvimento econômico local, a geração de empregos, a melhoria das condições de trabalho e a ampliação do acesso a direitos e benefícios trabalhistas.
O artigo possui uma fundamentação teórica sólida, abordando diversos subtemas relevantes para a compreensão do Microempreendedor Individual (MEI). Inicialmente são discutidos os conceitos sobre o tema. Em seguida, é apresentado a história do MEI. Além disso, foram abordados aspectos relacionados a informalidade no mercado de trabalho e também os benefícios da categoria de microempreendedor individual.
Quanto aos procedimentos metodológicos, este artigo classifica-se como abordagem quanti-qualitativa, pois buscou-se integrar tantos elementos quantitativos, como qualitativos. Os procedimentos técnicos utilizados foram materiais bibliográficos e de campo. A coleta de dados foi feita por meio de um questionário contendo 10 perguntas, sendo elas abertas e fechadas. E teve como tratamento dos dados, a análise de cada uma das questões, buscando demonstrar de forma clara e objetiva as respostas dos entrevistados.
Portanto, este artigo exerce grande importância social para os profissionais informais do município de Manicure, pois promove o entendimento e conscientização da importância da formalização dos negócios locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social dos empreendedores informais.
1. FUNDAMENTACÃO TEÓRICA
1.1 Conceito de MEI
O microempreendedor individual – MEI, é aquele indivíduo que abre seu pequeno negócio sozinho ou tendo no máximo um funcionário que receba o piso mínimo da categoria explica o SEBRAE (2016).
Conforme destaca Pilz (2017) para se enquadrar nessa categoria o indivíduo precisa possuir um negócio próprio cujo faturamento não ultrapasse os 60 mil reais por ano e não ter sociedade ou titularidade relacionada a outras empresas.
A categoria do MEI foi criada por meio da Lei Complementar 128/2008, a qual define tanto a pessoa que trabalha por conta própria quanto os indivíduos que se legalizam como pequenos empresários, esta lei, conforme o SEBRAE (2016) forneceu as condições necessárias para que o trabalhador autônomo que atuava na ilegalidade, correndo riscos de todos os tipos, até mesmo de perder sua mercadoria para as autoridades, pudesse sair deste contexto e atuar em conformidade com a lei.
Segundo elucidam Silveira; Carmo; Souza (2017), a Lei 128/2008 conhecida como Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, passou por diversas modificações sendo a última delas a Lei Complementar n. 147/2014, buscando melhorar a cena do MEI na gestão e legalização de seu negócio, tendo em vista o entendimento crescimento de que os micros empreendedores são um fator indispensável ao crescimento econômico do país.
1.2 História do MEI – Microempreendedor Individual
Apesar de o microempreendedor individual ter surgido a muito tempo, ele só chegou ao Brasil nos anos 90, quando entidades como Sebrae (serviços brasileiros de apoio às micro e pequenas empresas) surgiu a fim de dar o suporte que precisa iniciar uma empresa, desde consultorias até resolver problemas para o seu negócio.
De acordo com Silveira (2008):
“Antes da abertura econômica dos anos 90, o termo empreendedor era quase que desconhecido no Brasil. A abertura de pequenas empresas se difícil devido à instabilidade econômica e política, porém existiam sim empreendedores. Eles atuavam dentro de grandes empresas em áreas como finanças e marketing e em outras áreas empresariais, um exemplo disso é o industrial Francisco Matarazzo, que muito contribuiu para o desenvolvimento do país.”
O microempreendedor individual é uma palavra com muitos conceitos, vários autores descrevem de forma diferente. Hisrich, peters e Shepherd (2009, p.30) dizem que “o empreendedorismo é o processo dinâmico de gerar mais riqueza. A riqueza é criada por indivíduos que assumem os principais riscos em termos de patrimônio, tempo e/ ou comprometimento com a carreira ou que provêm valor para algum produto ou serviço”.
1.3 Informalidade
Na atualidade os trabalhadores informais ficam à mercê da insegurança no trabalho, além de baixos rendimentos e poucos lucro. Estes geralmente trabalham em condições precárias, sem acesso a vários benefícios previstos na CLT, incluindo aqueles previstos em caso de demissão e que isso gera muita insegurança e faz com que os empregados informais acabam aceitando qualquer tipo de proposta de emprego.
Segundo Ulyssea (apud CORREA 2009) salienta que no Brasil um dos motivos que levam à informalidade é o fato da Legislação exigir que os trabalhadores assalariados possuam uma carteira de trabalho assinada contribuindo para a Previdência Social.
Partindo disso, compreende-se que é necessário orienta-los, pois muitas vezes, existe a falta de informação e orientação, por isso eles continuam trabalhando na informalidade.
1.4 Microempreendedor Individual
Para informar os pequenos empresários sobre como se tornarem microempreendedores individuais, é importante oferecer orientações sobre os requisitos, benefícios e procedimentos necessários para se registrar como MEI, além de disponibilizar materiais informativos e direcioná-los aos órgãos responsáveis, como o Portal do Empreendedor.
1.5 Isenção de Impostos
Para apresentar os impostos isentos e os que devem ser recolhidos pela MEI, você pode mencionar que a MEI está isenta de pagar impostos federais, como Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS/PASEP/COFINS. Além disso, deve-se informar que a MEI é responsável pelo pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS), que engloba o Imposto sobre Serviços (ISS), se for prestador de serviços, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se for comerciante.
1.6 Orientação de como fazer enquadramento na MEI
Para orientar um profissional informal sobre como se cadastrar como microempreendedor, você pode explicar que o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Formalize-se”. Em seguida, é necessário preencher os dados pessoais e as informações sobre a atividade exercida. Após o cadastro, será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que deve ser impresso e mantido para comprovar a regularidade. É importante lembrar que o processo é gratuito e pode ser feito de forma simples e rápida.
2. METODOLOGIA
Lima, Pereira e Malvezzi (2010) definem metodologia como “um composto de passos a serem dados na direção da elaboração de um trabalho que reflita a investigação sobre um fenômeno” Dessa forma, a metodologia definira como a pesquisa será conduzida, quais os passos a serem seguidos e os instrumentos a serem utilizados, garantindo a qualidade e a confiabilidade dos resultados obtidos.
2.1 classificação da pesquisa
“O uso de uma abordagem quanti-qualitativa na pesquisa permite uma compreensão mais profunda e abrangente do fenômeno estudado, ao mesmo tempo em que possibilita a quantificação e a generalização dos resultados.” (CRESWELL AND MIXED,2014)
Desta forma, a presente pesquisa teve abordagem quanti-qualitativa, pois buscou-se integrar tanto método de coleta de dados quantitativo, que envolveu a mensuração e a quantificação de variáveis, como também o método qualitativo, que visou compreender significados, experiencias e contextos sociais.
Os procedimentos técnicos utilizados na pesquisa foram materiais bibliográficos e pesquisa de campo, no qual coletou-se todos os dados necessários para responder as questões da pesquisa propostas.
2.2 Definição do universo e seleção da amostra
“Definir o universo da pesquisa e selecionar adequadamente a amostra são etapas fundamentais para garantir a representatividade e a validade dos resultados obtidos” (GIL, 2007)
A presente pesquisa foi aplicada no município de Manicure, tendo como universo da pesquisa foi o Centro comercial da cidade, ou seja, todos os estabelecimentos comerciais presentes nessa região. A amostra abrangeu um total de 15 lojas localizadas na rua Eduardo Ribeiro, Dessa forma, foram entrevistados os donos dos respectivos estabelecimentos, que foram selecionados de forma aleatória.
2.3 Instrumento e análise dos dados
Para essa coleta de dados deve-se elaborar um plano que especifique os pontos de pesquisa e os critérios para a seleção dos possíveis entrevistados e dos informantes que responderão aos questionários ou formulários” (Andrade, 2012, p.137).
A coleta de dados realizou-se por meio de um questionário que foi entregue aos 15 empreendedores informais do centro comercial do município de Manicure. Esse questionário contemplou 10 perguntas, sendo elas abertas e fechadas. Essas perguntas abordaram questões sobre a característica dos entrevistados, bem como o levantamento sobre o quantitativo de empreendedores informais.
2.4 Tratamento dos dados e Análise
“Lidar com a vastidão de dados coletados em uma pesquisa é uma tarefa que requer atenção minuciosa e métodos adequados de analise para extrair conclusões significativas” (BARDIN, 2016)
Dessa forma, a interpretação dos dados foi feita através da análise de cada uma das perguntas do questionário, buscando analisar as informações extraídas de forma que se possa entender o levantamento do tema abordado. Nesta etapa, os dados quantitativos foram organizados, tabulados e interpretados, enquanto os dados qualitativos foram apenas interpretados, buscando analisar e demonstrar de forma clara e objetiva as respostas dos entrevistados.
2.5 Etapas das Pesquisas
A pesquisa em questão compreendeu-se de três etapas: A primeira foi identificar os principais indicadores e dados sobre o tema “MEI- Micro empreendedor individual como instrumento regularizador de profissionais informais”. Isso foi feito na prática, in lock e por meio de livros, artigos, teses e sites.
Na segunda etapa foi realizado a referenciação teórica desses dados, onde foram registrados todos os dados de referências e apontamentos pertinentes ao assunto, buscando conceituar e explorar o máximo possível sobre o tema.
A terceira etapa correspondeu na aplicação do questionário, onde foram extraídas todas as informações possíveis, para que assim pudéssemos realizar a análise de todas as perguntas do questionário e responder o problema proposto na pesquisa.
3. APRESENTAÇÃO, ANALISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS.
A análise e interpretação dos resultados da pesquisa serão apresentados de forma sistemática e criteriosa, a partir da análise de cada uma das perguntas do questionário, realização a tabulação através de tabelas.
A pesquisa apresentou uma clara disparidade entre os sexos na amostra. O fato de 65% dos entrevistados serem do sexo masculino e 35% do sexo feminino indica uma predominância de homens no campo dos negócios. Essa diferença de gênero refleti questões socioeconômicas e culturais que influenciam a participação de homens e mulheres no mercado informal e na adesão ao MEI. Por exemplo, as mulheres enfrentar mais obstáculos para empreender devido a desigualdades de gênero no acesso a recursos, redes de apoio e oportunidades de negócios.
A pesquisa mostrou que a maioria dos entrevistados possuem apenas ensino fundamental (52%), seguido por ensino médio (34%) e ensino superior (14%). Esses resultados levantam questões importantes sobre a capacitação educacional desses trabalhadores e como isso pode influenciar suas atividades profissionais.
Em relação aos profissionais com ensino fundamental, é possível inferir que muitos deles podem ter uma menor qualificação técnica e dificuldades na gestão de seus negócios informais. Já os profissionais com ensino médio indicam um nível de escolaridade um pouco mais elevado, o que significa uma maior capacidade de compreender e lidar com questões burocráticas e legais relacionadas à formalização de seus negócios.
Os profissionais com ensino superior representam uma parcela menor, mas ainda relevante, dos trabalhadores informais que utilizam o MEI. Esses profissionais, teoricamente, possuem um maior nível de instrução e habilidades que podem contribuir para o sucesso de seus negócios.
87% dos entrevistados informaram se enquadrar no ramo de atividade de comércio, enquanto que os profissionais informais que atuam no ramo de serviços representam 13% dos entrevistados. Esses resultados indicam que há uma maior predominância de atividades relacionadas ao comércio.
Portanto, os resultados da pesquisa sugerem que o MEI tem sido eficaz na regularização de profissionais informais do ramo de comércio, mas ainda enfrenta desafios na adesão por parte dos profissionais do ramo de serviços. Para aumentar a adesão nesse segmento, é importante que sejam realizadas campanhas de conscientização sobre os benefícios da formalização, bem como simplificação dos processos de registro e regularização para os profissionais desse setor.
4. O que você entende sobre Microempreendedor Individual (MEI)?
A partir dos resultados da pesquisa, percebe-se que há um desconhecimento, significativo, por parte dos profissionais informais entrevistados em relação ao Microempreendedor Individual (MEI). A maioria dos entrevistados (10) não conseguiu fornecer uma definição correta do que é o MEI, o que indica uma falta de familiaridade com a legislação e regulamentação que envolve essa forma de empreendedorismo.
No entanto, é interessante notar que, apesar do baixo conhecimento sobre o MEI, algumas pessoas (5) foram capazes de fazer associações corretas, como relacionar o MEI com o comércio. Isso sugere que, mesmo que de forma limitada, algumas pessoas têm alguma noção do que o MEI representa, mesmo que não consigam expressar isso de forma clara.
Esses resultados apontam para a necessidade de maior divulgação e esclarecimento sobre o MEI entre os profissionais informais, a fim de que eles possam se beneficiar das vantagens e benefícios que essa forma de empreendedorismo oferece.
A pesquisa revelou um resultado surpreendente, onde apenas 6% dos participantes afirmaram já ter ouvido falar sobre as vantagens dessa modalidade de formalização, enquanto 94% responderam que não tinham conhecimento. Esses resultados indicam uma falta de informação e conscientização por parte dos profissionais informais sobre os benefícios e oportunidades que o MEI pode oferecer. Isso sugere a necessidade de uma maior divulgação e esclarecimento sobre esse tipo de formalização, de forma a incentivar mais trabalhadores a se regularizarem e a obterem os benefícios legais e fiscais previstos nesse regime.
O desconhecimento dos benefícios foi o principal motivo apontado, com 47% das respostas. Esse resultado sugere haver uma falta de informação sobre as vantagens e facilidades oferecidas pela formalização como MEI, o que pode estar dificultando a adesão dos profissionais informais a esse regime.
O receio de custos foi outro motivo apontado pelos entrevistados, representando 33% das respostas. Isso indica que alguns profissionais informais estão preocupados com os possíveis gastos extras que a formalização como MEI pode trazer, o que pode estar contribuindo para a resistência em regularizar sua situação.
A complexidade burocrática foi citada por 20% dos entrevistados como um motivo para não formalizarem sua atividade como MEI. Isso sugere que a burocracia envolvida no processo de formalização pode ser um obstáculo para os profissionais informais, tornando o processo menos atrativo e mais complicado.
O fato de nenhum dos entrevistados ter mencionado a preferência pela informalidade como motivo para não se tornar MEI é um resultado interessante. Isso pode indicar que, apesar de existirem outras razões que dificultam a formalização, a maioria dos profissionais informais não têm uma preferência clara pela informalidade, o que abre espaço para ações de incentivo e conscientização sobre os benefícios da formalização.
A pesquisa que investigou a intenção dos entrevistados em se tornarem MEI, com isso revelou-se que 60% dos entrevistados manifestaram interesse em adotar essa modalidade, enquanto 40% responderam que não tinham interesse.
Os 60% dos entrevistados que demonstraram interesse em se tornar MEI podem estar motivados pelos benefícios proporcionados por essa modalidade, como a possibilidade de emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários, formalizar o negócio e se tornar parte de um mercado mais amplo. Isso indica que a formalização como MEI pode ser vista como uma oportunidade de crescimento e profissionalização para os profissionais informais.
Por outro lado, os 40% dos entrevistados que demonstraram falta de interesse em se tornar MEI podem estar sendo influenciados por diferentes fatores, como a falta de informação sobre os benefícios, o receio de custos ou a complexidade burocrática envolvida no processo de formalização. Esses aspectos podem ser obstáculos que precisam ser superados para promover uma maior adesão dos profissionais informais ao regime de MEI.
A pesquisa revelou que a maioria dos entrevistados, ou seja, 80%, acredita que a formalização como MEI pode de fato gerar mais oportunidades de negócios, enquanto 20% discordaram dessa afirmação.
Os resultados mostram que a ampla maioria dos entrevistados reconhece que a regularização como MEI pode ser benéfica para expandir as oportunidades de negócios. Portanto, é bastante positivo que a maioria dos entrevistados reconheçam o potencial de crescimento e oportunidades que a formalização como MEI pode oferecer.
Por outro lado, os 20% dos entrevistados que não acreditam que a regularização como MEI proporcione mais oportunidades de negócios indicam que ainda há uma parcela que não está totalmente convencida em relação aos benefícios da formalização. Esses entrevistados podem ter receios, dúvidas ou desconhecimento sobre como o processo de regularização podem, de fato, influenciar positivamente suas atividades.
A análise dos resultados mostra que a opção mais escolhida foi a alternativa b) 50%, com 34% dos entrevistados escolhendo essa opção. Em seguida, a opção a) 20% foi escolhida por 26% dos respondentes, a opção c) 70% por 20% dos lojistas e a opção d) 100% também por 20% dos respondentes.
Isso indica que a maioria dos respondentes acredita que o MEI é uma boa forma para pagamentos e ampliação de uma empresa, mas que ainda há uma parcela considerável que não vê essa forma como a melhor opção. É importante ressaltar que os resultados podem variar dependendo do conhecimento e experiência prévia dos respondentes com o MEI.
A maioria das pessoas (54%) está totalmente disposta a sair da informalidade e se enquadrar na categoria MEI, indicando um alto nível de disposição para regularizar sua situação. Um grupo significativo (34%) também demonstra interesse, embora não tão forte quanto o grupo majoritário. Por outro lado, uma parcela menor, representando 12%, está em uma posição intermediária em relação a essa decisão. Finalmente, nenhum dos entrevistados escolheu as opções de menor disposição (1 e 2), o que sugere que a maioria das pessoas está pelo menos considerando a possibilidade de formalização.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
A partir da análise do tema MEI – Microempreendedor Individual como instrumento regularizador de profissionais informais no município de Manicure, foi possível demonstrar que a formalização por meio do MEI traz benefícios, significativos, tanto para os empreendedores informais quanto para a economia local. A regularização desses profissionais permite o acesso a direitos e benefícios previdenciários, facilita o acesso a linhas de crédito e estimula o crescimento do negócio.
Recomendamos aos empreendedores que buscam formalizar seu próprio negócio, enfrentarão alguns desafios que podem dificultar o processo de regularização como MEI, o que poderá desestimulá-los a buscar a regularização. Alguns desses desafios incluem: Falta de conhecimento, complexidade do processo, custos envolvidos, medo de perder benefícios sociais como bolsa família, e resistência a mudanças.
Diante do exposto é recomendável que as autoridades públicas locais incentivem e promovam a formalização dos profissionais informais por meio do MEI, oferecendo suporte e capacitação para o processo de adesão ao programa. Além disso, é essencial que haja uma fiscalização efetiva para garantir que os MEIs estejam em conformidade com as obrigações legais e tributárias.
Destacamos também a relevância de promover a conscientização sobre a importância da formalização e dos benefícios promovidos que o programa MEI poderá trazer para o desenvolvimento sustentável do município. Dessa forma, será possível estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda na região, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Portanto, conclui-se que é de grande importância investir na formalização dos profissionais informais por meio do MEI, pois além de contribuir para o fortalecimento da economia local, contribui também para a promoção do empreendedorismo e redução da informalidade no mercado. Dessa forma, é possível potencializar o desenvolvimento sustentável do município de Manicure, gerando impactos positivos para a sociedade como um todo.
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