REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8222727
William Lima Barbosa1
João Paulo Assis Gobo2
Siane Cristhina Pedroso Guimarães Silva3
RESUMO
Esta pesquisa tem por finalidade analisar a contribuição que a cartografia criminal pode dar ao Policiamento Ostensivo Preventivo na área do Batalhão Belmont, sediado em Porto Velho/RO, em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio. O estudo é de caráter teórico-descritivo, alicerçado em pontos relacionados a área de Policiamento sob a responsabilidade do 5º Batalhão de Polícia Militar. As análises realizadas no trabalho tiveram como base os dados georreferenciados das ocorrências criminais registradas na área do 5º BPM, no período de 2015 a 2019, e ainda foram aplicados questionários para os Policiais Militares que atuam na área pesquisada, por meio da qual foi possível realizar a espacialização das ocorrências, possibilitando ressaltar os locais com as taxas criminais mais elevadas e assim elaborando o mapeamento criminal do 5º BPM em Porto Velho, permitindo um estudo sobre os pontos relevantes da área geográfica analisada que podem eventualmente contribuir diretamente no planejamento das ações a serem adotadas no combate comando aos crimes violentos contra o patrimônio na área do 5º BPM.
Palavras-chave: Cartografia criminal; Georreferenciamento; Análise criminal.
ABSTRACT
This research aims to analyze the contribution that criminal cartography can give to Ostensive Preventive Policing in the area of the Belmont Battalion, based in Porto Velho/RO, in relation to Violent Crimes Against Heritage. The study is theoretical-descriptive, based on points related to the area of Policing under the responsibility of the 5º Military Police Battalion. The military surveys carried out at work were based on criminal data georeferenced by the 5th BPM in the area of the 5º BPM and were also applied in the period19 of the data carried out by the police, through which the period of performance of the police was carried out. the spatialization of occurrences, surpassing the places with the most relevant criminal rates and thus preparing the 5th BPM eventually mapped in Porto Velho, allowing a study of the relevant points of the geographic area that can directly contribute to the planning of actions a There is no command to crimes violence against property in the area of the 5º BPM defined.
Keywords: Criminal cartography; Georeferencing; Criminal analysis.
1 INTRODUÇÃO
Os sistemas de informações geográficas – SIGs têm sido amplamente utilizados no âmbito da segurança pública como uma ferramenta importante para a elaboração dos chamados mapas criminais, os quais permitem o mapeamento, visualização e análise de padrões de crimes em um determinado local, seja para fins estatísticos, bem como para prever e prevenir ações de futuros criminosos.
A Polícia Militar de Rondônia possui três Batalhões sediados na cidade de Porto Velho voltados para o Policiamento Ostensivo, entre eles temos o 5º Batalhão de Polícia Militar conhecido como Batalhão Belmont com registros de altas taxas criminais em sua área de atuação, sendo necessário o emprego de meios que possam auxiliar em ações visando a redução da criminalidade.
Nesta perspectiva, foram concebidas 3 hipóteses de trabalho a serem analisadas nesta pesquisa. As hipóteses apresentadas têm como finalidade indicar os critérios na execução da pesquisa.
- Hipótese 1: O mapeamento criminal é um recurso utilizado pela Divisão Operacional do 5º BPM?
- Hipótese 2: As informações georreferenciadas têm sido consideradas no planejamento do policiamento ostensivo do 5º BPM?
- Hipótese 3: A análise espacial da distribuição das ocorrências policiais por setor de policiamento leva em conta as características do local?
Considerando as hipóteses propostas, o principal objetivo deste estudo é verificar se o Batalhão Belmont se utiliza do mapeamento criminal para melhor direcionar o emprego do seu efetivo.
Em relação a pertinência do tema proposto nesta pesquisa, a mesma permitirá o uso de conceitos e procedimentos de análise espacial fundamentais para observar de maneira técnica e assim pode produzir informações sobre a espacialização dos crimes que ocorrem na área de atribuição do Batalhão Belmont.
O presente estudo como procedimento metodológico optou-se por uma pesquisa descritiva analítica, com abordagem qualitativa, por meio da combinação entre levantamento bibliográfico e pesquisa de campo, além das entrevistas semiestruturadas.
2 CARTOGRAFIA CRIMINAL E A SEGURANÇA PÚBLICA
A Cartografia criminal tem sido utilizada pela segurança pública especialmente pela perspectiva de seu uso na análise dos locais onde ocorrem os crimes. Harries (1999) esclarece que a ilustração de dados geográficos é uma necessidade da sociedade desde o início dos tempos, a fim de identificar os locais de ocorrência de diversos fenômenos.
2.1 Fundamentação teórica
No estudo entendemos ser necessário haver um aporte teórico-científico que contemple a importância do mapeamento criminal, assim como os conceitos e teorias relacionadas aos impactos que o local tem na decisão do criminoso em cometer o crime.
As áreas onde se concentram um grande número de registros de ocorrências de um determinado crime não são devidamente analisadas, sob o aspecto de se verificar como ocorre a distribuição espacial do crime. Porém, o mapeamento criminal é um dos recursos relevantes a ser considerado para o estudo dos fatores que influenciam no cometimento do crime em determinados locais.
Os mapas criminais compõem o processo empregado na análise criminal, de modo a subsidiar o tomador de decisão quanto aos locais que terão uma atenção maior, em razão de concentrarem uma alta incidência de determinados crimes em um local específico.
Segundo Weisburd, Mcewen (1998, apud SILVA, 2000), os primeiros registros de utilização dos mapas criminais fizeram parte de pesquisas elaboradas por Adriano Balbi e André-Michel Guerry, em 1829, na França, onde os mapas auxiliaram para o concluírem que as áreas com elevado índices de crimes contra a pessoa eram formados por indivíduos com baixo nível de instrução, e as áreas com grandes indicadores de crimes contra o patrimônio eram formadas com populações mais instruídas.
Os estudos que procuraram analisar a maneira como o espaço influencia significativamente no cometimento do crime auxiliaram no entendimento de que fatores que podem contribuir na ação do criminoso, sendo uma das vertentes pesquisada pelo ramo da criminologia que ficou conhecida como criminologia ambiental.
2.1.1 Área de Estudo
O estudo foi desenvolvido na zona urbana do município de Porto Velho, capital Estado de Rondônia, situada na região norte do Brasil, com coordenadas geográficas: Latitude 08º45’43” sul e longitude 63º54’14” oeste, altitude de 85m em relação ao nível do mar, distante 2. 589 km da capital Federal, tendo a população estimada de 548.952 (IBGE, 2021), com densidade demográfica de 12,57hab/km² (IBGE, 2010), ocupando área territorial de 34.090,952km² (IBGE, 2010). Está limitada ao Norte com o Estado do Amazonas; ao Sul, Nova Mamoré e Buritis; a Leste, Candeias do Jamari e Alto Paraíso; a Oeste, Nova Mamoré, República da Bolívia e Estado do Acre.
Figura 1: Localização da área de estudo
Fonte: Elaborado pelos autores (2022)
O município de Porto Velho é composto de 13 (treze) distritos, sendo o estudo será no distrito sede formada por 69 (sessenta e nove) bairros, sendo que 3 bairros ainda aguardam a oficialização de criação. Nesta pesquisa as delimitações das zonas foram definidas em conformidade com a Leis de criação, alterações, bem como considerou-se ainda a delimitação cartográfica do município.
2.1.2 Segurança Pública em Rondônia
A Polícia Militar de Rondônia – PMRO em sua estrutura orgânica tem prevista as Coordenadorias Regionais de Policiamento – CRP’s, as quais são os órgãos responsáveis pela execução da atividade fim da Corporação, compreendendo as atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nas respectivas circunscrições regionais.
Nesse contexto, o Policiamento Ostensivo realizado na área urbana da cidade de Porto Velho está sob a responsabilidade territorial da Coordenadoria Regional de Policiamento I – CRP I, sendo que no perímetro urbano da cidade de Porto Velho estão sediados 03 (três) unidades da Polícia Militar responsáveis pelo Policiamento Ostensivo, o qual conforme Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia tem sob seu comandamento direto o 1º Batalhão de Polícia Militar, 5º Batalhão de Polícia Militar, 6º Batalhão de Polícia Militar e o 9º Batalhão de Polícia Militar.
Com sedes instaladas na cidade de Porto velho estão o 1º BPM, 5º BPM e 9º BPM, os quais dividem suas áreas de atuação entre as zonas urbanas e rurais que compõem o município.
Figura 2 – Área de atuação dos Batalhões da Polícia Militar em Porto Velho
Fonte: Elaborado pelos autores (2022)
2.1.2.1 Atuação do 5º BPM em Porto Velho
Após a aprovação das modificações propostas no Quadros de organização do Comando Metropolitano de Policiamento estabelecidas por meio do Decreto n° 6046 de 11 de agosto de 1993 foi criado o 5° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Rondônia – 5º BPM, conhecido também como Batalhão Belmont, com sede na cidade de Porto Velho (CECOMS, 2005), tendo sido ativado no dia 14 de outubro de 1993, instalado inicialmente na Rua da Beira, n° 6881, no Bairro Lagoa, às margens da BR-364 km 2,5, sendo que em 2020, o Batalhão Belmont mudou para sua sede própria situada na Av. Amazonas, 5717, Bairro Cuniã, em Porto Velho (RO).
Sua área de atuação dentro da capital é compreendida na área limítrofe da Avenida Guaporé em sentido Leste até a BR-364 e a partir do Bairro Novo em sentido Oeste até o Setor Industrial, próximo ao Anel Viário, além de compreender os municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e o distrito de Triunfo, com o policiamento escalonado em três Companhias, das quais a 1ª e a 2ª Companhia de Policiamento Ostensivo atuam na zona urbana de Porto Velho.
Figura 3 – Área de atuação do 5º Batalhão da Polícia Militar em Porto Velho
Fonte: Elaborado pelos autores (2022)
O 5º BPM executa o policiamento ostensivo em toda a zona Leste da cidade de Porto Velho, o que lhe confere a denominação de “Guardião da Zona Leste”, sendo está a 2ª área da cidade com o maior número de habitantes.
2.1.2 Crimes Violentos Contra o patrimônio – CVP
Para que tenhamos um melhor entendimento a respeito de quais são os crimes classificados como sendo Crimes Violentos Contra o Patrimônio – CVP, se faz necessário sabemos que os delitos penais, os quais tipificamos como “crimes contra o patrimônio” são todos os delitos que têm como seu ponto central aquelas ações criminosas que tiveram como alvo a subtração do patrimônio móvel ou imóvel de um indivíduo ou uma instituição, onde tenha sido utilizada a violência ou grave ameaça no cometimento do crime.
Com base em uma perspectiva jurídica teremos a definição e descrição, sob os aspectos legais, de como se caracterizam os crimes contra o patrimônio encontradas no Título II do Código Penal brasileiro, sendo os crimes de roubo, furto, extorsão, furto simples e qualificado, estelionato e receptação, são os que se amoldam na categoria de crimes contra o patrimônio.
No entanto, apesar dos crimes de roubo, furto, extorsão, furto simples e qualificado, estelionato e receptação estarem classificados como crimes contra o patrimônio, não são todos estes que se inserem na categoria de Crimes Violentos Contra o Patrimônio – CVP que foram categorizados segundo os critérios definidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, onde somente os crimes registrados como roubo, com exceção daqueles nos quais as vítimas foram mortas, os chamados crimes de latrocínio.
O Governo Federal tem procurado por meio do seu Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, implementa através da SENASP, desde o ano de 1998, um sistema informatizado devidamente estruturado que possa reunir os dados relativos a todas as ocorrências policiais registradas nos Estados, de modo que possa oferece aos administradores, pesquisadores e todos que tem interesse em informações oficiais que possam auxiliar no entendimento dos eventos vinculados à segurança pública, em especial aos fatores que eventualmente podem direta ou indiretamente influenciar no cometimento de determinados crimes.
Entre os crimes contra o patrimônio, a SENASP ao estabelecer quais os que seriam por ela considerados Crimes Violentos Contra o Patrimônio – CVP definiu que somente o crime de roubo estaria em tal categoria, pois nesse tipo de delito o criminoso age fazendo uso de violência física ou psicológica ou grave ameaça contra a vítima.
Com a finalidade de estar atento ao crescimento dos indicadores criminais, a SENASP recebe mensalmente dos Estados os dados estatísticos referente às ocorrências policiais registradas, informações que são reunidas pelos órgãos estaduais responsáveis pela segurança pública.
Como principal fonte dos dados que subsidiam as informações que são encaminhadas a SENASP tem-se como origem os Sistemas Informatizados utilizados pelas Polícias Civis e Polícias Militares dos estados, quer seja, aqueles utilizados para recepcionam a notícia crime feita diretamente pelas vítimas nas Delegacias de Polícia, ou por meio dos Boletins de Ocorrências registrados por uma equipe de serviço da Polícia Militar.
Nesse contexto, o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal – SINESPJC inseriu, na esfera da segurança pública, uma nova concepção em relação ao tratamento e ao gerenciamento dos dados estatísticos das ocorrências policiais registradas nos Estados, especialmente quanto à metodologia adotada na análise estatística. Nessa perspectiva, a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, estabeleceu algumas nomenclaturas a serem adotadas com a finalidade de padronizar a forma de coletar, tratar e divulgar os dados criminais.
Dessa maneira, a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP passou então a classificar como Crimes Violentos Contra o Patrimônio – CVP, todos os crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro como roubo, com exceção dos roubos nos quais as vítimas foram a óbito, aqueles que são tipificados como latrocínio, uma vez que estes já foram computados nos índices dos chamados Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI).
2.2 Metodologia
O estudo desenvolvido na área urbana de Porto Velho sob a responsabilidade do 5º BPM, intenciona colaborar com o planejamento do policiamento ostensivo da área com proposta de espacializar os elementos que de alguma forma impactam sob o aspecto social, considerando as características físicas e sociais no espaço pesquisado, tendo sido adotada como metodologia deste estudo os métodos quali-quantitativos por possibilitarem a verificação de diferentes fatores e, assim, realiza uma análise de correlação, sendo empregada uma pesquisa de natureza aplicada, uma vez que tem por objetivo produzir conhecimentos que serão efetivamente aplicados no processo de planejamento e execução das atividades de policiamento ostensivo, e assim caracterizamos a pesquisa como do tipo descritiva, pois mesma possibilitar um melhor entendimento em relação ao tema foco do estudo.
Como tipo de técnica empregada nesta pesquisa foi realizada uma análise estatística comparativa de todas ocorrências de crimes violentos contra o patrimônio registrados na área do 5º BPM, no período de 2015 a 2019, utilizando-se das informações que são coletadas no momento do registro das ocorrências policiais, assim como foi feita uma pesquisa de campo, por meio do uso de questionários online divulgado para os Policiais Militares do 5º BPM, tendo sido respondidos por 28 (vinte e oito), os quais atuam tanto na atividade meio (fase de planejamento) quanto na atividade fim (fase de execução).
2.2.1 Da Obtenção de dados
A obtenção dos dados que subsidiaram a pesquisa se deu por meio das informações extraídas dos relatórios gerados pelo Sistema Integrado de Análise Criminal do Ministério Público do Estado de Rondônia4, onde se pode encontrar consolidado os dados estatísticos referentes aos registros das ocorrências efetuados pela Polícia Civil e Polícia Militar.
Outra fonte de informação foram as respostas aos questionamentos devidamente tabuladas, a fim de serem analisadas, o que possibilitou verificar qual a percepção dos Polícias Militares que atuam na área que foi objeto de estudo.
O questionário elaborado para ser respondido de modo online foi estruturado de maneira a manter o anonimato de quem respondesse, sendo composto de 10 questões fechadas (Anexo A), com o objetivo de aferir o entendimento dos Policiais Militares do 5º BPM quanto a importância do mapeamento criminal para a atividade de policiamento ostensivo. Utilizou-se ainda, os dados estatísticos referentes aos setores censitários disponibilizados no Portal do IBGE, dos quais foram extraídas informações pertinentes para a pesquisa.
Como recurso tecnológico utilizou-se os Softwares QGIS Desktop 3.22.8 e o GeoDa 1.20.0.8, ambos software livre com licença gratuita, os quais foram usados para organizar e analisar os dados referente às ocorrências de crimes violentos contra o patrimônio registrados na área do 5º BPM. A vetorização das áreas limítrofes dos bairros de responsabilidade do 5º BPM foram feitas tendo como base as informações cartográficas disponibilizadas pelo IBGE em seu site oficial.
As informações compiladas possuem dados quali-quantitativos das ocorrências registradas de crimes violentos contra o patrimônio, sendo que os dados quantitativos são os relacionados o total de registros e os qualitativos levam em conta demais informações presentes no registro das ocorrências. Os dados foram organizados e feita a exportação para os softwares, a fim de georreferencia -los, permitindo a análise espacial e a visualização em mapas temáticos.
Por meio de uma análise descritiva e o geoprocessamento dos dados foi possível determinar os locais com maior incidência dos crimes analisados utilizado função de densidade de “Kernel”, o qual determinou um padrão espacial demonstrando uma área de concentração dos crimes analisados.
Ao categorizarmos as áreas utilizando a análise de Kernel como resultado dos dados obtidos no Portal do IBGE foi possível a elaboração temática dos cartogramas e mapas que ilustram os locais de maiores incidências dentro da área pesquisada. Tais produtos cartográficos foram a base utilizada nas análises realizadas, objetivando consolidar e integrar os dados vetoriais, de modo a realizar o mapeamento criminal.
O mapeamento dos crimes analisados foi elaborado por meio da junção de bases cartográficas em diferentes camadas e categorias, processados de forma escalonada e integrada aos Softwares QGIS e GeoDa com a finalidade de realizar as análises espaciais com os dados disponíveis.
2.3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Como resultado de uma análise descritiva, observou-se que a categoria de crimes violentos contra o patrimônio (CVP) apresentou uma grande incidência na área sob a responsabilidade do Batalhão Belmont (5º BPM) em relação ao total de ocorrências registradas em toda área urbana de Porto Velho.
Na Tabela 1, são apresentadas as quantidades de CVPs registradas em toda a cidade de Porto Velho, dentro da série histórica pesquisada, bem como o quantitativo referente a área do 5º BPM.
Tabela 1 – CVPs registrados pelo 5º BPM entre os anos de 2015 à 2019
Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal do Ministério Público do Estado de Rondônia
Observando o período pesquisado, o ano de 2015 se destacou dos demais, pois teve o maior número de registros com um total de 12.210, correspondendo a 71,8% das ocorrências registradas em Porto Velho, tendo ocorrido em 2016 uma redução acentuada para 38,4%, sendo que nos anos de 2017 e 2018 houve uma estabilização dos índices, ficando em 40,1% e 40,7% respectivamente, vindo a aumentar em 2019, onde passou para 47%, conforme figura 4 demonstra.
Figura 4 – CVPs registrados pelo 5º BPM entre os anos de 2015 à 2019
Fonte: Elaborado pelos autores (2022)
Por meio da análise dos dados obtidos, bem como a espacialização dos mesmos e sua representação em mapas criminais, observou-se, que do total de ocorrências de CVPs registrados em Porto Velho, um percentual de 47,2% ocorreram na área do 5º BPM. Porém, apesar de que no ano de 2016 tenha havido uma diminuição substancial e nos anos seguintes uma certa estabilidade nos indicadores, em 2019 houve um aumento, como demonstrado na Figura 5.
Figura 5 – Ocorrências de CVPs na área do 5º BPM entre 2015-2019
Fonte: Elaborado pelos autores (2022)
Analisando os dados apresentados pela Figura 5, verificou-se por meio da linha de tendência presente no gráfico houve uma redução em torno de 40% ocorrida do ano de 2015 para 2016, sendo que a partir de então os índices demonstram um movimento no sentido do aumento dos números de ocorrências de CVP registradas, pois em 2017 em relação a 2016 houve um aumento de 5%, tendência que se manteve nos anos seguintes de 2018 e 2019, uma vez que os percentuais mostram uma propensão de aumento dos registros em uma taxa de 5,6% e 8,7% entre os respectivos anos.
É importante salientar, que os locais que apresentam as maiores incidências são bairros que compõem a zona leste da área urbana de Porto Velho, região que concentra a 2º maior quantidade populacional da cidade, sendo que os bairros com os maiores índices de ocorrências possuem como características a prevalência de residências, o que pode se configurar como um fator facilitador, uma vez que o patrulhamento priorizar áreas comerciais.
2.3.1 Áreas com as maiores incidências de CVPs
Examinando os indicadores criminais por zona dentro da área urbana de Porto Velho que apresentam as taxas de criminalidade, levando em conta apenas os crimes violentos contra o patrimônio registrados nos anos de 2015 a 2019, ficou apurado qual o quantitativo de registros por zona, onde observa-se que zona leste aparece como a de maior número de registros, sendo acompanhada da pela zona central, conforme figura 6.
Figura 6 – Registros dos CVP em Porto Velho por zona (2015-2019)
Fonte: Elaborado pelos autores (2022)
As informações que estão acima apresentadas na figura 6 ilustra todos os registros dos crimes violentos contra o patrimônio ocorridos entre os anos de 2015 e 2019 na área urbana de Porto Velho com a proporção demonstrada por zona. Os indicadores são resultado dos dados que foram coletados, tabulados e devidamente processados, evidenciando de maneira inconteste que em toda a série histórica analisada a zona leste sempre despontou pelos elevados índices de CVPs registrados, sendo esta a zona leste a segunda maior em números de moradores da cidade.
2.3.2 A espacialização dos CVPs na área do 5º BPM
A espacialização é essencial para uma pesquisa que envolve temas ligados à geografia, uma vez que nos auxilia em uma análise mais detalhada no foco da pesquisa, como nos ensina Ferreira e Penna (2005), ao afirmarem que a espacialização é um saber geográfico utilizado por diversos pesquisadores que procuram verificar a existência de eventual relação entre um determinado fenômeno e os locais onde ocorrem.
À vista disso, elaborou-se um delineamento em relação aos CVPs na área urbana de Porto Velho, espacializando os bairros que fazem parte da área de policiamento sob a responsabilidade do 5º BPM. (figura 7).
Figura 7 – Bairros sob responsabilidade do 5º BPM
Fonte: Elaborado pelos autores (2022)
É necessário salientar que não foi possível analisar alguns indicadores, em razão de dificuldades em relação à identificação de certos bairros, da forma que o índice de Moran global em todos os dados analisados tinha alta relevância, possivelmente, em razão das lacunas no mapa. Outras análises deixaram de ser realizadas pelas mesmas razões. Contudo, ainda com tais realizou-se outras formas de análises.
Os resultados apresentados no mapeamento, conforme análise feita considerando os índices globais de Moran conduzem a concluir que não há indicativo da existência de correlação espacial dos crimes violentos contra o patrimônio registrados na área do 5º BPM.
Aplicando o índice local de Moran, observou-se agrupamentos na zona leste da cidade, a qual é afamada pelos altos índices de criminalidade. Na figura 8 os indicadores processados pelo LISA (Local Indicator Spatial Association)5 . Tal indicador criar graficamente quadrantes de dispersão (Q), o quais possuem valores que possibilitam uma comparação entre o objeto estudado e os pontos próximos, gerando um gráfico formado de 4 quadrantes: Q1 alto cercado por alto, Q2 baixo cercado por baixo, Q3 alto cercado por baixo e Q4 baixo cercado por alto.
Figura 8 – CVPs registrados em Porto Velho entre os anos de 2015 a 2019
Fonte: Elaborado pelos autores (2022)
Utilizando-se da técnica de densidade de Kernel disponibilizada pelo software GeoDa foi possível realizar uma análise considerando os dados georreferenciados que são coletados no momento do registro das ocorrências, e assim verificar a existência de eventual padrão.
Ao inserir no software a latitude e longitude dos locais onde ocorreram os crimes é possível gerar um mapa de Kernel, por meio do qual se verifica visualmente no mapa os pontos de maior incidência, de modo que nos permite a tem uma perspectiva macro a respeito dos crimes violentos contra o patrimônio na área do 5º BPM e os locais onde se concentram.
Abaixo Na figura 9 temos um mapa de kernel que ilustra os crimes violentos contra o patrimônio registrados na zona urbana de Porto Velho nos anos de 2015 a 2019, onde observa-se que na área do 5º BPM que compreende a zona leste da cidade de Porto Velho se concentra os maiores focos de incidência de CVPs, ficando a zona central em segundo lugar nos locais com ocorrências.
Figura 9 – Mapa de Kernel dos CVPs registrados nos anos de 2015 a 2019
Fonte: Elaborado pelos autores (2022)
Com base nos dados analisados foi elaborado ainda, um mapa temático relacionado aos valores médios da renda dos domicílios nos bairros da cidade de Porto Velho. O mapeamento realizado demonstra que a zona leste apresenta a maior concentração de domicílios com rendimento mensal por morador de até 1 salário mínimo.
Figura 10 – Valor médio da renda dos domicílios em Porto Velho
Fonte: Elaborado pelos autores (2022)
Ainda que tais indicadores não estejam devidamente atualizados, pois foram baseados em dados do censo do IBGE do ano de 2010, o cenário nos dias de hoje não difere muito do que está sendo apresentado, não desqualificando assim esta pesquisa.
Ao compararmos os números de ocorrências registradas de CVPs com os bairros com as menores rendas per capita, verifica-se que nas proximidades desses bairros existe uma tendência que tais locais apresentem uma elevação na taxa de roubos.
2.3.3 Percepção dos Policiais que atuam na área do 5º BPM
De modo a verificar qual a opinião dos policiais do 5º BPM, em relação a contribuição que o mapeamento criminal no policiamento ostensivo foi feita uma consulta por meio de um questionário online (Anexo A), o qual apresentava 10 perguntas compostas de alternativas de respostas definidas para o participante selecionar.
Por meio das questões 1, 2, 3 e 4 procurou-se verificar o tempo de serviço, graduação, faixa etária e área de atuação do respondente respectivamente, conforme figura 11.
Figura 11 – Questões 1, 2, 3 e 4 do questionário
Fonte: Compilados pelos autores com base nas respostas do questionário (2022)
O percentual de 78,5% dos respondentes tem mais de 10 anos de serviço e 85,8% são graduados, sendo 42,9% sargentos e o mesmo índice de cabos, com 53.6% com idade entre 30 a 39 anos, sendo que 82,9% atuam na atividade fim, ou seja, cumprem escala de serviço operacional. Portanto, entendemos se tratar de profissionais experientes, em razão do tempo de atividade e pelas responsabilidades inerentes de suas graduações, assim como pela maioria atuarem no policiamento ostensivo.
Na questão 5 foi solicitado ao Policial Militar que indicasse os 05 (cinco) bairros que em sua percepção fossem os de maiores índices de ocorrência de roubo, o que resultou no rank listado na figura 12.
Figura 12 – Questão 5 do questionário
Fonte: Compilados pelos autores com base nas respostas do questionário (2022)
Os bairros assinalados pelos Policiais Militares como sendo aqueles com as maiores taxas de roubo não são os mesmos que os registros de ocorrência apontam, indicando que os participantes desconhecem os índices estatísticos de CVPs na área em que atuam.
Na figura 13 temos a questão 6 que apresentou como questionamento: “Você tem conhecimento quais são os crimes violentos contra o patrimônio?”
Figura 13 – Questão 6 do questionário
Fonte: Compilados pelos autores com base nas respostas do questionário (2022)
Como observamos na figura 14, os resultados obtidos com as respostas das questões 7, 8, 9 e 10 nos trazem algumas informações relevantes para a pesquisa, uma vez que apresenta a perspectiva do Policial Militar em relação a importância de dados georreferenciados e sua utilização na atividade de Policiamento Ostensivo na área do 5º BPM.
Figura 14 – Questões 7, 8, 9 e 410 do questionário.
Fonte: Compilados pelos autores com base nas respostas do questionário (2022)
Na questão 7, os participantes foram unânimes em afirmar que ao registrar uma ocorrência Policial, são coletadas informações como local, horário exato do crime, perímetro, dados da vítima e acusado, entre outras. No entanto, durante a fase de tabulação de dados observou-se que no preenchimento do Boletim de Ocorrências não são preenchidos todos os campos.
Ao confrontarmos as respostas das questões 8, 9 e 10 encontramos algumas incongruências, pois enquanto na questão 8 temos 89,3% informando ser importante as informações georreferenciadas, a questão 9 registra que somente 57,1% têm acesso ao mapa criminal do 5º BPM, ao passo que na questão 10 temos um percentual de 71,4% que durante o serviço de Patrulhamento Ostensivo as áreas da Mancha Criminal do 5º BPM com os maiores índices criminais são utilizadas para definir os locais a serem patrulhados. Em vista disso, fica evidenciado uma desarmonia nas respostas, indicando que os Polícias Militares deveriam ser orientados quanto a importância da coleta de dados, bem como da utilização do mapa criminal para uma atuação mais ostensiva em áreas de maiores índices de CVPs.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados demonstrados não retratam um estudo concluso ou completo sobre a temática. Os dados obtidos permitem a realização de diversas outras análises, principalmente, no sentido de considerarmos as consequências que os crimes violentos contra o patrimônio causam no comportamento das pessoas vitimizadas e nas ações adotadas por parte do poder público.
Procurou-se no decurso desta pesquisa demonstrar a importância da ciência geográfica para a temática pesquisada, bem como sua contribuição no processo de uma análise criminal que considerasse a influência do espaço onde ocorrem os crimes violentos contra o patrimônio. E assim, buscou-se apresentar respostas aos objetivos do estudo, procurando tornar claro seu entendimento.
No cenário do estudo, não intencionamos encontra a solução a problemática relacionada aos altos índices de crimes violentos contra o patrimônio na cidade de Porto Velho, e sim, auxiliar com as pesquisas voltadas para identificar os fatores que possam favorecer o cometimento da categoria de crimes estudadas, de modo a proporcionar uma reflexão com uma visão macro dos dados obtidos, e fixar o estudo, em direção a buscar no conhecimento geográfico recursos técnicos e científicos que permitam elaborar ações para reduzir a incidência dos crimes pesquisados.
Ao realizar a espacialização dos Crimes Violentos contra o Patrimônio na cidade de Porto Velho, foi possível evidenciar que a categoria criminal analisada se adensa em certos pontos, ao considerar o recorte temporal que delimitou o estudo.
A cartografia criminal se mostra como um recurso com potencial para agregar em muito no planejamento do policiamento ostensivo na área do 5º BPM, permitindo a confecção de mapas que auxiliarão na elaboração de estratégias a serem empregadas na execução do policiamento. Os resultados apontaram para um adensamento e padronização na distribuição dos crimes violentos contra o patrimônio registrados na área do 5° BPM.
Há a expectativa que os dados obtidos neste estudo sejam capazes de auxiliar no desenvolvimento de técnicas de análise criminal e em projetos com focos na redução dos índices criminais registrados, e assim maximizando os recursos materiais e humanos disponíveis no âmbito do 5º BPM.
4https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZGVhOWM5Y2MtNmUxZC00OGFjLWFkMzktYTgzMjc4NTI2YmQ4IiwidCI6ImZkZTI3MjRlLWFmYmQtNDdiNy1iMmRiLTY4OWNmOWJiZmZhZSJ9&pageName=ReportSection4cb7fad62e03e55cbb24
5 É uma ferramenta que visa tornar aparentes possíveis agrupamentos e padrões inerentes aos valores do atributo que está sendo estudado, buscando a caracterização de uma possível estrutura de dependência espacial.
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1Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Geografia – PPGG da Fundação Universidade federal de Rondônia (UNIR), Porto Velho, Rondônia, Brasil. apachewilliam@gmail.com
2Doutor em Geografia/Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia – PPGG da Fundação Universidade federal de Rondônia (UNIR), Porto Velho, Rondônia, Brasil. joao.gobo@unir.br.
3Doutora em Geografia/Professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia – PPGG da Fundação Universidade federal de Rondônia (UNIR), Porto Velho, Rondônia, Brasil. sianecpg@gmail.com.