REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505312356
Marijany Costa de Miranda Silva1, Alane Santos Nunes2, Ígor Luiz da Costa Melo3, Milena Gomes Portela4, Miléssia Milene de Sá Mousinho5, Mônica da Conceição Ribeiro Freitas6, Amanda Jesabel Costa Mousinho Soares7
RESUMO
Se o debate sobre a política de assistência social é atual, então do mesmo modo é o questionamento dos fenômenos relacionados à estrutura do envelhecimento humano serviços públicos e garantia de direitos. Por esse motivo os cuidados com as pessoas idosas ficaram mais necessárias, pois cresceu o número de violência contra essa população. O Estatuto do Idoso descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. A pesquisa tem como principal objetivo, fazer um levantamento sobre a rede de proteção social para pessoas idosas vitimas de violência no município de Floriano-PI. Nesse contexto pretende-se responder ao seguinte questionamento: Como funciona a rede de proteção social para pessoas idosas vitimas de violência, no município de Floriano-PI?A pesquisa sobre a estrutura da rede de proteção social para pessoas idosas vitimas de violência em Floriano-PI, iniciou-se com a revisão bibliográfica para melhor compreensão do objeto de estudo, sendo fundamental para o alcance dos objetivos. Diante do exposto é possível perceber que no município de Floriano-Pi, existe uma rede de proteção contra a violência à pessoa idosa, mas infelizmente não existe uma intersetorialidade, o que dificulta os atendimentos dos casos.
Palavras-Chaves: Pessoa Idosa. Violência. Rede de proteção.
SUMMARY
If the debate on social assistance policy is current, then so is the questioning of phenomena related to the structure of human aging, public services and the guarantee of rights. For this reason, care for the elderly became more necessary, as the number of violence against this population increased. The Statute of the Elderly describes violence against the elderly as any action or omission, practiced in a public or private place, that causes death, damage or physical or psychological suffering. The main objective of the research is to survey the social protection network for elderly victims of violence in the city of Floriano-PI. In this context, it is intended to answer the following question: How does the social protection network work for elderly victims of violence in the city of Floriano-PI? The research on the structure of the social protection network for elderly victims of violence in Floriano-PI, began with a bibliographical review for a better understanding of the object of study, being fundamental for the achievement of the objectives. Given the above, it is possible to see that in the municipality of Floriano-Pi, there is a protection network against violence against the elderly, but unfortunately there is no intersectoriality, which makes it difficult to deal with cases.
Keywords: Elderly Person. Violence. Protection net.
INTRODUÇÃO
Se o debate sobre a política de assistência social é atual, então do mesmo modo é o questionamento dos fenômenos relacionados à estrutura do envelhecimento humano serviços públicos e garantia de direitos. Pereira (2002, p. 187) afirma que “Concretizar os direitos sociais significa proporcionar à população, como estado, um conjunto de benefícios e serviços devidos a ele, em resposta as necessidades sociais”.
Os dados do IBGE apontam que a população do Brasil está mais velha. Entre 2012 e 2021, o número de pessoas abaixo de 30 anos de idade no país caiu 5,4%, enquanto houve aumento em todos os grupos acima dessa faixa etária no período. Com isso, pessoas de 30 anos ou mais passaram a representar 56,1% da população total em 2021. Esse percentual era de 50,1% em 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características Gerais dos Moradores.
Por esse motivo os cuidados com as pessoas idosas ficaram mais necessárias, pois se percebe que cresceu o número de violência contra essa população. O Estatuto do Idoso descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
De acordo com a Agência Brasil (2021), as denúncias de violência contra pessoas idosas representavam, em 2019, 30% do total de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo canal telefônico Disque 100, disponibilizado pelo governo federal, o que somava em torno de 48,5 mil registros. Em 2018, o serviço recebeu 37,4 mil denúncias de crimes contra idosos.
No fim do ano passado, com o isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, o número observado em 2019 aumentou 53%, passando para 77,18 mil denúncias. No primeiro semestre de 2021, o Disque 100 já registra mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso, no Brasil.(BRASIL, 2021).
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), divulga balanço de dados do Disque 100 sobre o tema. Segundo as informações, de janeiro a 2 de junho de 2022, já foram registradas mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas. Conforme o banco de dados do Sistema de Notificação de Agravos (SINAN) da secretaria municipal de saúde no município de Floriano-Pi, em 2019 foram notificados 04 casos de violência contra pessoas idosas, em 2020 foram 02 casos, 2021 com 04 casos e 2022 apena 01 caso. É notório a subnotificação desses casos, pois a casa de acolhimento Manoel da Guia (localizada em Floriano), possui atualmente 15 pessoas idosas e todas com histórico de violência.
A pesquisa tem como principal objetivo, fazer um levantamento sobre a rede de proteção social para pessoas idosas vitimas de violência no município de Floriano-PI. Dessa forma pretende-se, fazer o mapeamento da rede de proteção; mostrar a missão de cada instituição que faz parte dessa rede; e elaborar o fluxograma da rede de proteção. Nesse contexto pretende-se responder ao seguinte questionamento: Como funciona a rede de proteção social para pessoas idosas vitimas de violência, no município de Floriano-PI?
O estudo sobre a estrutura da rede de proteção social para pessoas idosas vitimas de violência em Floriano-PI, iniciou-se com a revisão bibliográfica para melhor compreensão do objeto de estudo, sendo fundamental para o alcance dos objetivos.
Baseia-se em uma abordagem qualitativa, na medida em que a dinâmica do processo analítico é captada em seu movimento histórico, incluindo suas contradições e novas possibilidades. Segundo Goldenberg (2004, p. 16), “os pesquisadores que adotam a abordagem qualitativa em pesquisa se opõem ao pressuposto […] de um modelo único de pesquisa para todas as ciências” sem modelos generalistas. Para captar as informações sobre a rede de proteção, foi realizado um levantamento das instituições no munícipio, através da politica de assistência social, saúde e justiça.
QUESTÃO SOCIAL, ESTADO E POLITICA SOCIAL
Questões sociais são os pontos de vista sob os quais a sociedade é descrita, lida e questionada em sua história, dilemas e perspectivas. Assim, ao trazer essa questão para o debate no contexto do capitalismo contemporâneo, cria-se a associação imediata entre justiça social, papel do Estado, política neoliberal na sociedade capitalista, sem esquecer a crise da sociedade do trabalho. (TELLES, 2001).
Questões sociais foram explicitamente colocadas na ascensão do capitalismo indústria, mobilizar a sociedade europeia, desde Condições de existência dos trabalhadores que são “simultaneamente agentes e vítimas da Revolução Industrial. (CASTEL, 1998).
Nesse contexto percebe-se que na sociedade capitalista, o papel desempenhado pelo Estado sempre foi de acordo com a dinâmica das forças sociais e políticas, pode-se dizer que os problemas sociais são fenômenos inerentes às relações sociais no modo de produção. O capitalismo e a política social estão intimamente relacionados com a consciência e exacerbação de problemas sociais.
No capitalismo, o trabalho humano adquire uma nova determinação social, torna-se trabalho assalariado. A capacidade humana de trabalho converte-se na mercadoria força de trabalho. Essa mercadoria, ao ser utilizada pelo capital, produz valor e riqueza. Mas, tal forma de trabalho já não faz mais parte da natureza do trabalhador. Volta-se contra ele como algo estranho a ele (MARX in NAKATANI, 2008, p.54).
A emergência do desemprego estrutural e o aprofundamento da desigualdade social no coração do capitalismo levaram alguns autores a expressar “novas questões Sociais”. No entanto, a miséria e a pobreza sempre foram marcas registradas, existem e estão cada vez mais presentes no mundo atual.
De acordo com Netto (2004):
“[…] é preciso ter clareza de como enfrentar a „questão social‟. O fato de ela ser insuprimível, porque é uma resultante da lei geral do modo de produção capitalista, não significa que não devamos enfrentá-la. Mas é preciso saber as condições sob as quais conduzir esse enfrentamento […]” (NETTO, 2004, p.25).
Dado que este problema existe e tem piorado ao longo dos anos, é precisa voltar à origem, reexaminar o passado e dar novas formas para o presente, lançando assim as bases para o futuro.
REDE DE PROTEÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS
No Brasil, a rede de proteção para idosos é formada por diferentes programas e serviços públicos e privados que têm como objetivo garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos. Esta rede inclui desde serviços de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS), até programas de assistência social, como o Beneficio de Prestação Continuada.
A rede de proteção para pessoas idosas é composta por serviços e recursos que visam garantir o bem-estar, a segurança e a dignidade desta parcela da população, promovendo sua inclusão e autonomia. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONAD, 2021), “A rede de proteção para pessoas idosas é um sistema de serviços e instituições, que visa garantir a dignidade, a autonomia, a integridade e a proteção das pessoas idosas, de forma a assegurar-lhes a realização de seus direitos e a promoção de sua qualidade de vida.” (CONAD, 2021).
Assim, a rede de proteção para pessoas idosas inclui instituições como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Centros de Dia, Casas-Lar, entre outros. Além disso, o Estado também oferece programas de atendimento domiciliar, como o Programa de Cuidados Domiciliares, para garantir que os idosos possam viver com dignidade e autonomia na própria residência.
Em resumo, a rede de proteção para pessoas idosas é fundamental para garantir os direitos e a qualidade de vida desta parcela da população, promovendo sua inclusão e autonomia. De acordo com o CONAD, o objetivo é “assegurar-lhes a realização de seus direitos e a promoção de sua qualidade de vida.” (CONAD, 2021).
De acordo com Ethos (2021), diferentes serviços e instituições que trabalham juntos para garantir o bem-estar, a segurança e a dignidade das pessoas idosas. Além dos serviços mencionados na citação anterior, a rede de proteção também pode incluir:
- Serviços de saúde: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, entre outros profissionais de saúde, que visam garantir o bem-estar físico e emocional das pessoas idosas;
- Serviços sociais: assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais, que visam garantir o bem-estar social e emocional das pessoas idosas;
- Serviços de segurança: polícias, bombeiros, entre outros profissionais, que visam garantir a segurança das pessoas idosas;
- Instituições financeiras: bancos, instituições de previdência, seguradoras, entre outros, que visam garantir a segurança financeira das pessoas idosas;
- Instituições religiosas: igrejas, sinagogas, templos, entre outros, que visam garantir o bem-estar espiritual das pessoas idosas.
QUADRO CENÁRIO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE FLORIANO – PI
A pesar da existência de todos esses órgãos no município, há uma falta de intersetorialidade, dessa forma torna-se precário o atendimento da rede, sendo que a missão de cada setor é uma completude para resolução do problema. Isso pode levar a lacunas na proteção aos direitos e ao atendimento às necessidades das pessoas idosas e
tornar a resposta às situações de violência e risco menos eficaz. Por isso, é importante que as diferentes áreas de atuação trabalhem juntas de forma coletiva e coordenadas, para garantir uma proteção mais ampla e efetiva.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A rede de proteção para pessoas idosas é fundamental para garantir o direito das pessoas idosas à dignidade, à autonomia e à integridade. É importante que essas instituições trabalhem juntas para garantir que as pessoas idosas possam viver com dignidade e autonomia, independentemente de sua condição financeira ou física.
Diante do exposto é possível perceber que no município de Floriano-Pi, existe uma rede de proteção contra a violência à pessoa idosa, mas infelizmente não existe uma intersetorialidade, o que dificulta os atendimentos dos casos. A subnotificação é um problema, os próprios profissionais negligenciam o cuidado, ou seja, também são coniventes com a violência. Nesse caso deveria ser feito uma fiscalização mais rigorosa por parte do Ministério Público e dos gestores municipais.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA BRASIL. Direitos Humanos. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2021-06.
BRASIL. Ministério da Saúde. Estatuto do Idoso / Ministério da Saúde – 3. ed., 2. reimpr. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013. 70 p.
CASTEL. Robert. As metamorfoses na Questão Social: Uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes. 1998.
CONAD – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. (2021). Rede de proteção para pessoas idosas. Disponível em: https://www.conselho.gov.br/noticias/rede-deprotecao-para-pessoas-idosas. Acesso em: 1 de fevereiro de 2023.
Instituto Ethos. (2021). Direitos da pessoa idosa. Disponível em: https://www.ethos.org.br/direitos-da-pessoa-idosa. Acesso em: 1 de fevereiro de 2023.
GOLDENBERG, Mirian. Pesquisa qualitativa em Ciências Sociais. In: ______. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em Ciências Sociais. 8ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2004.
IBGE: Notícias. Disponível em :https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/2012.
NAKATANI, Paulo. A Questão Metodológica na Discussão sobre a Centralidade do Trabalho. In: Política social, trabalho e subjetividade / Vânia Mª Manfroi e Luiz Jorge V. Pessoa de Mendonça (Org.) – Vitória: EDUFES, 2008.
NETTO, José Paulo. Cinco notas a propósito da “questão social”. In: Temporalis/Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, 2. ed. Ano 2, n.3. Brasília: ABEPSS, Gráfica Odisséia, 2004.
PEREIRA, Potyara A. P. Necessidades Humanas: Subsidio à crítica dos mínimos sociais. 2 ed. São Paulo: Cortez Editora, 2002.
SINAN. Sistema de Informação de Agravos. Vigilância Epidemiológica. Secretaria municipal de Saúde de Floriano-PI.
TELLES, Vera da Silva. Pobreza e Cidadania. – São Paulo: USP, Curso de PósGraduação em Sociologia: ed. 34, 2001.
1Assistente Social. Profª do Centro Universitário de Floriano – UNIFAESF
2Mestranda em Gestão Pública pela Universidade Federal do Piauí
3Mestranda em Gestão Pública pela Universidade Federal do Piauí
4Enfermeira. Diretora do programa de Hanseníase e Tuberculose da sec. de saúde de Floriano-PI
5Enfermeira. Diretora do programa melhor em casa da Sec. de Saúde de Floriano-PI
6Assistente Social. Prfª da Univesidade Estadual do Piaui – UESPI
7Enfermeira. Especialista em Saúde da pessoa idosa –UFMA