LOGÍSTICA REVERSA: PRÁTICAS E GESTÃO DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE FRUTAL

Ciências Humanas, Volume 29 - Edição 140/NOV 2024 / 30/11/2024

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411301934

Breno Bergantini Arantes1
Adriano Reis de Paula e Silva2
Vitor Ribeiro Filho3

RESUMO

A Logística Reversa (LR) é uma de amplo destaque na gestão sustentável de resíduos, especialmente no agronegócio com foco em embalagens de agrotóxicos. O aumento do consumo e o crescimento populacional acarretaram no aumento do uso de agrotóxicos, mas, por outro lado, a busca pela sustentabilidade contribuiu para a implementação da Logística Reversa no Brasil. O estudo no Município de Frutal MG objetiva a compreensão dos hábitos de descarte das embalagens de agrotóxicos, avaliando a conformidade com a legislação brasileira e a gestão das organizações diante à LR. Neste viés, a pesquisa, fundamentada em bibliográfica qualitativa e investigação de campo, visa compreender os procedimentos da Logística Reversa e quais as práticas adotadas pelas organizações. Este projeto contou com o apoio do PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EDITAL 11/2022 – PAPq / UEMG.

Palavras-chave: Frutal; Logística Reversa; Sustentabilidade

1. INTRODUÇÃO 

A logística reversa (LR) é uma abordagem estratégica que tem se destacado no âmbito da gestão sustentável dos resíduos sólidos, viabilizando soluções eficientes para os desafios ambientais contemporâneos. A estratégia da LR é muito ampla, sendo uma das áreas de destaque o agronegócio, especificamente nas embalagens de agrotóxicos.

Nesse viés, a destinação inadequada de resíduos sólidos e a popularização da sustentabilidade resultaram na necessidade de implementar práticas ambientais responsáveis, sendo esses os fatores que contribuíram para impulsionar a estratégia da LR no Brasil. Essa abordagem é considerada uma aliada da sustentabilidade empresarial.

Ademais, o crescimento populacional acarretou em um aumento de consumo na sociedade, especialmente no setor do agronegócio, resultando em um expressivo incremento na utilização de agrotóxicos para garantir melhor efetividade produtiva e, também, contribuindo no controle de pragas. Apesar desses pontos, a utilização traz consigo riscos ambientais e a saúde humana especialmente em relação ao descarte das embalagens, as quais, em muitos casos, são abandonadas de forma irresponsável e inadequada no meio ambiente (SINIR, 2023). Nesse sentido, a LR se revela como uma possível estratégia para frear os danos ao meio ambiente causados pela imprudência do mau descarte dessas embalagens.

Nessa perspectiva, diversas organizações incluem a busca pela sustentabilidade em suas missões e valores, mas são raras as que podem ser reconhecidas por esse fato. Essa falha no sistema pode ser justificada pela falta de um modelo eficaz que alinhe o planejamento estratégico, de forma especial o Balanced Scorecard (BSC), com o conceito de sustentabilidade. Assim, com o presente estudo, poder-se-á entender se as organizações do Município de Frutal/MG buscam efetivamente pela sustentabilidade e quais são as práticas adotadas para o descarte das embalagens utilizadas em seus processos envolvendo agrotóxicos. 

O presente estudo tem como objetivo central compreender os hábitos adotados para o descarte das embalagens de agrotóxicos no Município de Frutal, examinando se esse cumpre com a legislação brasileira voltada a essa questão. Assim, investigar-se-á o envolvimento da administração municipal na gestão de LR da coleta de embalagens de agrotóxicos nas áreas rurais e em outras entidades. Com o intuito de atingir esses objetivos, a metodologia utilizada é composta por uma pesquisa bibliográfica qualitativa – com ênfase no exame de ações ecologicamente responsáveis para a disposição de embalagens de agrotóxicos – e, ainda, com a condução de uma investigação de campo envolvendo uma visita com a principal organização atuante no agronegócio e o administrador local do Município de Frutal e região, a fim de adquirir uma compreensão mais profunda das estratégias empregadas no sistema de logística reversa.

A pesquisa se justifica, sobretudo, no viés de que a LR se mostra como uma ferramenta que pode ser utilizada pelas organizações responsáveis por vendas de agrotóxicos, uma vez que quando as embalagens desses produtos são descartadas de forma inadequada ficam em contato direto com a natureza podendo gerar danos nocivos ao ecossistema e à sociedade. 

2. CONCEITO DE LOGÍSTICA 

A princípio, para a compreensão do que é logística reversa, deve-se entender o conceito de logística. Segundo o autor Izidoro (2015, p. 2) “Logística é a disponibilização de bens e serviços gerados pela sociedade nos locais, no tempo, nas quantidades e na qualidade necessários a quem vai utilizá-los”. O mesmo autor destaca que há indícios de que a Logística é uma das atividades mais antigas praticadas pela humanidade, uma vez que estava presente na construções de obras notórias, como as pirâmides do Egito e a Muralha da China.

No entanto, apesar dessa ciência estar presente desde os primórdios da humanidade, ganhou grande impulso a partir da Segunda Guerra Mundial quando essa estratégia passou a dar suporte no transporte rodoviário de equipamentos e insumos. Com o término da guerra, o mundo entrou em um cenário de reconstrução e crescimento, e a demanda começou a guiar a distribuição de produtos e serviços, consequentemente as empresas notaram a necessidade de equacionar toda a logística dos fluxos de matérias em toda a cadeia de suprimentos.

Nesse viés, os grandes empresários da época consideraram que as estratégias de logística aprimoradas e utilizadas na guerra pelos militares, quando adaptadas, poderiam ser utilizadas dentro do ambiente empresarial, uma vez que essas estratégias tinham se mostrado eficazes em um cenário de alta pressão e escassez de recursos. Desse modo, os grandes empreendedores compreenderam que essa estratégia poderia ser utilizada como uma aliada para fazer o gerenciamento da logística dos fluxos de matérias em toda cadeia de suprimentos. Assim, a logística empresarial foi introduzida inicialmente como uma simples área de estocagem de materiais, se destacando atualmente como um setor estratégico dentro das organizações.

Segundo Costa (2023), a logística pode ser dividida em quatro fases, sendo elas:

  • Primeira fase – Pós-guerra: marcado por produtos padronizados de apenas uma cor e modelo; estoque controlados manualmente; atraso na comunicação de reposição com fornecedores; e concentração de investimento tecnológico na produção, deixando a logística em segundo plano.
  • Segunda fase – A diversificação: nessa fase o mercado começou a sentir o desejo por produtos diferenciados (cores, modelos, acabamentos e variedades, entre outros). Consequentemente, resultou em uma dificuldade no controle dos estoques, pois houve um aumento no mix de produtos, a cadeia produtiva se tornou mais complexa, ocorreu uma sobrecarga nas operações devido a muitos processos serem manuais. Ainda, essa fase também foi marcada pela crise do petróleo de 1970, por transportes multimodais que ganharam espaço para reduções nos custos, pelo surgimento embrionário da informática para auxiliar os trabalhos até então manuais e pela popularização de computadores.
  • Terceira fase – Melhorias na cadeia de suprimentos: na qual o planejamento logístico conquistou mais espaço e os processos se tornaram menos inflexíveis; a comunicação se tornou mais eficaz com fornecedores, clientes e outros setores da organização; houve o surgimento de códigos de barras – Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI) – e o avanço da globalização com a popularização de novos modelos e filosofias como a melhoria contínua (Kaizen) e no tempo certo (Just in Time).
  • Quarta fase – Gerenciamento da cadeia de suprimentos: marcada pela notoriedade da logística como estratégia para um ganho de competitividade no mercado globalizado, pelo surgimento do e-commerce. As colaborações envolviam a troca de informações ao longo da cadeia de suprimentos, estabelecendo uma integração mais estreita e concentrada no aprimoramento do serviço, com a terceirização de serviços fazendo com que os estoques diminuíssem, a qualidade dos serviços se tornam cada vez maiores, com a redução de custos, diminuindo o prazo e agregando valor para o cliente com melhorias contínuas. Nessa fase surge a logística reversa, que busca a gestão de produtos pôs-consumição até seu ponto de origem ou descarte final.

3. ORIGEM E CONCEITO DA LOGÍSTICA REVERSA

Nesse cenário de pós-guerra, com o crescente consumo de produtos industrializados pela população, foi necessário que as organizações aumentassem suas produções, objetivando suprir as necessidades do mercado, fato esse que acarretou gradativamente mais resíduos. Consequentemente, pautas sobre sustentabilidade começaram a serem debatidas. No ano de 1972 foi debatido, pela primeira vez, pela Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Estocolmo, o conceito de sustentabilidade. Desse modo, pode-se observar que à medida que a população gerava mais resíduos, o tema de sustentabilidade ganhava mais popularidade, surgindo práticas para tentar minimizar os danos causados ao Ecossistema, a exemplo do esboço do que seria futuramente a logística reversa.

A princípio, embora esse tema tenha ganhado popularidade nos últimos anos, não é um tema novo. Desde meados de 1970 já se tinha registro de literaturas internacionais utilizando termos que posteriormente seriam aplicados para a definição de logística reversa. Mas, foi apenas em 1993, que a Council of Logistics Management (CLM) efetivamente conceituou o termo logística reversa, sendo esse: “o papel da Logística com relação à reciclagem, controle de desperdício e gerenciamento de materiais usados; numa ampla perspectiva inclui todas as atividades relacionadas com a redução, reciclagem, substituição e reutilização de materiais.”

Segundo Lacerda (2023), é imprescindível dissertar de LR sem conceituar o “ciclo de vida” de um produto. Assim, do ponto de vista da logística, o ciclo de vida não se encerra na entrega do produto para o cliente, pois o produto pode se tornar obsoleto ou danificado, devendo retornar ao seu ponto de origem, com o intuito de ser corretamente descartado, reparado ou aproveitado.

O mesmo autor ressalta que existem dois pontos de vistas que devem ser analisados quando comentado do ciclo de vida do produto, sendo eles o ponto de vista financeiro e o ponto de vista ambiental. Em relação do ponto de vista financeiro, é notório que além dos custos de aquisição de matéria-prima, de produção, de armazenagem e estocagem, também devem ser incluídos os custos relacionados a todo o gerenciamento do seu fluxo reverso. Já em relação do ponto de vista ambiental, esse se caracteriza por ser uma forma de analisar qual o impacto que um produto causa ao meio ambiente durante todo o seu ciclo de vida. Essa perspectiva sistêmica é essencial para organizar o uso dos recursos logísticos de maneira a abranger todas as fases da vida dos produtos.

Nesse viés, pode-se definir a logística reversa sendo o processo de planejamento, implantação e o gerenciamento do fluxo de matérias-primas, estoque em processo e produtos finalizados, do ponto de consumação até o ponto de origem, com o intuito financeiro ou na realização do descarte adequado. Assim, pode-se compreender o processo de logística reversa conforme ilustração abaixo (FIGURA 1):

Segundo Liva, Pontelo e Oliveira (2003), a logística reversa pode ser ramificada em três perspectivas, sendo elas:

  • Logística reversa de pós venda: tem o propósito de agregar valor a um produto que foi devolvido por razões comerciais, erro de fabricação, garantia oferecida pelos fabricantes, defeitos ou falhas no produto;
  • Logística reversa pós consumo: caracterizada pelo retorno dos produtos no final de sua vida útil, tendo como objetivo agregar valor aos produtos logísticos de bens inutilizáveis pelo consumidor.
  • Logística reversa de embalagens: tem como intuito minimizar os impactos socioambientais, que as embalagens podem causar.

Embora existam ramificações da logística reversa, todas as alternativas geram materiais reaproveitados, consequentemente tendo um novo ciclo de vida e voltando para o sistema de logística direta, só em último caso o destino pode ser o de descarte, como ilustrado na representação esquemática (FIGURA 2):

3.1. LOGÍSTICA REVERSA COMO ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL

De acordo com Kumar e Tan (apud Sato, Carbonare, Moori (2006)), as organizações tem sido forçadas a utilizarem a LR como estratégia, sendo elas: Legislações ambientais, ciclo de vida do produto, novos canais de distribuição e forças de mercado.

  • Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 13 de fevereiro de 1998): implica a destinação de embalagens vazias de agrotóxicos e determina a responsabilidade para todos os envolvidos, sendo de responsabilidade do agricultor, revendedor e fabricante, além do governo que deve se responsabilizar na questão de conscientização e comunicação.
  • Ciclo de vida do produto: os produtos quando se tornam obsoletos para os clientes devem retornar para seu ponto de origem para serem descartados de forma adequada, reparados, reaproveitados ou reciclados.
  • Novos canais de distribuição: com a globalização, a distribuição tornou-se tornou cada vez mais eficaz. Desse modo, os novos canais de distribuição devem estar preparados tanto para fazer a distribuição direta para o cliente quanto para fazer o fluxo reverso, no caso de produtos que não chegam em boas condições para o cliente e no término do seu ciclo de vida.
  • Força de mercado: os clientes valorizam empresas que adotam políticas mais liberais de retorno de produtos, consequentemente as organizações tendem a assumir o risco de produtos danificados, afim de suprir a necessidade do cliente. 

Segundo Kizilboga et al. (2013), outro fator que faz com que as organizações adotem práticas sustentáveis como a LR, é a conscientização que a sociedade está tendo com o meio ambiente. Os clientes esperam cada vez mais que as organizações reduzam as a carga ambiental de suas atividades, fazendo com que as organizações busquem meios de utilizar a imagem verde, sendo essa uma estratégia que foca na venda de produtos ou serviços ambientalmente corretos.

4. A IMPORTÂNCIA DO AGRONEGÓCIO PARA O BRASIL 

A vastidão das terras agricultáveis do solo brasileiro, as condições climáticas favoráveis e a riqueza de recursos naturais proporcionam ao Brasil uma posição de destaque no cenário agrícola global, o qual é responsável por desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico da nação. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) da Universidade do Estado de São Paulo, o agronegócio, até setembro de 2023, correspondeu a aproximadamente 24,4% do Produto Interno Bruto brasileiro, participação essa que comprova sua importância na economia nacional.

Ademais, analisando o âmbito internacional, percebe-se que o Brasil se destaca como um dos principais exportadores de produtos agrícolas. Segundo relatórios da World Trade Organization, no ano de 2022 o país ocupou a posição de 4° maior exportador agrícola do mundo. Conforme balança comercial produzida pela ComexVis, no que diz respeito às exportações brasileiras, de janeiro a novembro de 2023, 24% dessas estiveram vinculadas ao setor agropecuário. 

Nesse sentido, além do impacto direto no setor econômico, o agronegócio se revela como crucial na geração de empregos, especialmente em áreas rurais, contribuindo para a inclusão social e redução das desigualdades regionais. No entanto, é importante compreender que o agronegócio também traz consigo diversos desafios, principalmente na área sustentável, sendo necessário a adoção de práticas ecologicamente corretas e a redução de impactos ambientais. Assim, a inovação tecnológica se apresenta como essencial para esse equilíbrio, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e investindo em pesquisa e educação.

Sendo assim, é possível perceber que o agronegócio brasileiro, apesar de se destacar como um pilar econômico robusto e forte, apresenta diversos desafios constantes, sendo necessário encontrar formas para equilibrar o crescimento econômico com a sustentabilidade, garantindo que a nação continue a ser uma potência agrícola mundial.

4.1. UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E LOGÍSTICA REVERSA

Devido ao Brasil ser um dos maiores países no quesito agronegócio, um dos grandes desafios enfrentados pela nação é a sustentabilidade, uma vez que existe a necessidade da utilização de produtos agrotóxicos nas colheitas e plantações. Segundo a Embrapa (2021), o uso de agrotóxicos no Brasil, nos últimos 40 anos, teve um aumento de 400%, sendo consumido, por ano, uma média superior a 300 mil toneladas.

A autora Bombardi (2017) analisa as vendas dos produtos de agrotóxicos, a fim de comparar o aumento médio global de seu uso comparando ao aumento específico no Brasil. Entre os anos 2000 e 2010, houve um aumento de 100% no uso global de pesticidas, enquanto no Brasil esse aumento foi quase o dobro, alcançando quase 200%. A investigação revela que aproximadamente 20% de todos os agrotóxicos vendidos no mundo são consumidos em território nacional. A autora destaca que em termos de volume, o Brasil e os Estados Unidos, desde 2008, disputam o pódio de país que mais consome agrotóxicos em nível mundial.

A empresa Embrapa (2021) ranqueou as regiões que mais utilizam agrotóxicos, sendo essas:  Sudeste – utilizando cerca de 38% –, Sul – utilizando cerca de 31% –, Centro-Oeste – utilizando cerca de 23% –, Nordeste – utilizando cerca de 6% – e Norte – utilizando cerca de 1%. A pesquisa também apurou os estados que mais utilizam agrotóxicos, sendo eles: São Paulo utilizando aproximadamente 25%, Paraná utilizando aproximadamente 16%, Minas Gerais utilizando aproximadamente 12%, Rio Grande do Sul utilizando aproximadamente 12%, Mato Grosso utilizando aproximadamente 9%, Goiás utilizando aproximadamente 8% e Mato Grosso do Sul utilizando aproximadamente 5%.

Nesse cenário, exatamente pelo fato do Brasil ser um dos maiores países a utilizar maior número de produtos de agrotóxicos, o número de embalagens vazias se torna um problema evidente. De acordo com Sato, Carbone e Moori (2006),

Na safra de 2000/2001, foram utilizadas no campo 130 milhões de embalagens de agrotóxicos. Na safra de 2001/2002, o consumo de agrotóxicos atingiu a quantidade de 32 mil toneladas (INPEV, 2004). Grande parte dessas embalagens tiveram destino incerto.

Com o intuito de solucionar a problemática das embalagens vazias e seus danos ao meio ambiente, em 1994 foi iniciado o processo de discussão da criação de uma lei, para a regularização dos descartes das embalagens vazias de agrotóxicos. Essa discussão posteriormente serviu de esboço para a criação da Lei Federal 9.974 de 2000. Conforme previsto em seu art. 6°, §2:

Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente. (AC) Brasil (2000)

Com a finalidade de cumprir todas as normas legais, as organizações da época criaram o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV), sendo uma entidade sem fins lucrativos, fundada por fabricantes de produtos agrícolas, a fim de promover a destinação correta das embalagens de agrotóxicos vazias, além de incentivar medidas ecologicamente corretas no cenário agrícola. Segundo Sato, Carbone e Moori (2006), antes das medidas regulamentares os descartes dessas embalagens eram extremamente prejudiciais ao meio ambiente, uma vez que os próprios agricultores executavam a destinação final. As formas mais populares de descarte dessas embalagens eram o enterro e a incineração, sendo feito em sua maioria de forma imprudente e pouco técnica.

Afim de cumprir com a obrigatoriedade, em 2002 as organizações revendedoras de agrotóxicos investiram na criação de postos de recebimento. Segundo Inpev (2023), atualmente existem mais de 400 unidades de recebimento sendo elas 300 postos e 100 centrais, presentes no Distrito Federal e em 26 estados, efetuando serviços como: recebimento de embalagens lavadas e não lavadas, inspeção e classificação das embalagens, emissão de recibos confirmando a entrega das embalagens, encaminhamento das embalagens às centrais de recebimento. Em relação a quantidade de embalagens, a Inpev (2023) relatou que no ano de 2022 foram destinadas cerca de 52,5 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos, o índice de reciclagem dessas embalagens é de 93%, sendo somente 7% destinado à incineração.

O processo de devolução de embalagens vazias na logística reversa começa com o agricultor, o qual tem a obrigação legal de realizar uma lavagem completa ou lavagem sob pressão nas embalagens. Essas embalagens devem ser retornadas dentro de um ano após a compra ou seis meses após a data de validade do produto. Assim, o processo de LR deve observar, também, os seguintes procedimentos: as embalagens, após lavadas, devem ser entregues na unidade indicada pelo revendedor conforme consta na nota fiscal; as tampas das embalagens devem ser danificadas com furos para inutilizá-las; e, após o recebimento de embalagens, os colaboradores devem inspecioná-las minuciosamente; essas embalagens, então, são encaminhadas para a central de recebimento, a qual, além das características dos postos de recebimento, possui a função de compactar as embalagens por tipo de material emitindo ordem de coleta para que o inpEV providencie o transporte para o destino final; com o intuito de destinar corretamente as embalagens, a inpEv possui parceria com mais de dez empresas recicladoras, as quais recebem e reciclam as embalagens vazias e incineram àquelas cuja reciclagem não foi possível.

5. AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS E A LOGÍSTICA REVERSA

O Estado de Minas Gerais é um estado muito diversificado em condições climáticas, territoriais e culturais. Como motivo dessa vasta diversificação têm-se o fato do amplo espaço territorial que ele possui, contribuindo para a diversificação do agronegócio. Desse modo, cada região do estado pode ser classificada de maneira distinta em relação a especialização de produção, de acordo com Abreu (2023), Minas Gerais pode ser dividida nas regiões Sul de Minas, Norte de Minas, Triângulo Mineiro e Zona da Mata.

  • Região Sul de Minas: se destaca por ser a região com a maior produção de café do Brasil, produzindo além de cafés comuns, cafés finos que são de reconhecimento mundial. Essa região também tem como pontos fortes a produção de lacticinosos e a produção de soja, a qual recentemente está gradativamente ganhando forças. Ainda, a região é caracterizada pela boa altitude e o bom índice de chuva. 
  • Região Norte de Minas: essa região sofre com baixos índices de chuva, secas e um clima muito quente. Segundo Portal do Agronegócio (2023), apesar das dificuldades que essa região enfrenta, ela se destaca nas atividades de agro-extrativismo, bovinocultura, plantação cana-de-açúcar e cultivo de mandioca.
  • Região do Triângulo Mineiro: se caracteriza pelo grande concentração de grupos empresários nacionais e estrangeiros, que investem fortemente no setor de grãos, em especial os setores de soja e milho, além da grande concentração de usinas sucroenergéticas produzindo cana de açúcar. Com esse cenário de investimentos altos, a região é classificada como sendo uma das mais tecnológicas do agronegócio nacional.
  • Zona da Mata: sendo em sua grande parte formada pela agricultura familiar, o projeto de lei número 4.029/17, prevê que essa região seja transformada em Polo Agroecológico e de Produção Orgânica. Caso a PL seja aprovada, essa região receberá incentivos fiscais pela prática orgânica em suas produções. 

Nesse viés, com essa grande diversidade que o estado possui, é notório que o agronegócio é fundamental para o seu desenvolvimento econômico. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA – (2023), o agronegócio no estado de Minas Gerais, em 2019, representou cerca de 36% do PIB estadual; já em questão de exportação, a Comexvis (2023) retrata que de Janeiro a Novembro de 2023, 24% das exportações do estado foram de atividades agropecuárias, sendo elas: 14% de café não torrado, 8,8% de soja e 0,79% de “demais produtos-Agropecuários”.

Além do agronegócio ser fundamental na economia do país, movimentando tanto o comércio nacional quanto exportando para outros países, ele desempenha um papel social crucial. De acordo com a Agência Minas (2023),

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em julho deste ano, as atividades agropecuárias geraram 1.981 empregos com carteira assinada, a grande maioria do segmento das lavouras temporárias […]. 

Nessa perspectiva, mesmo que o agronegócio seja de suma importância para o estado de Minas Gerais é relevante ressaltar que este possui diversos desafios quanto à temática da Logística Reversa das embalagens de Agrotóxicos. Conforme afirmado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – (2023), Minas Gerais conta com 62 postos e 7 centrais de recebimentos de embalagens vazias de agrotóxicos (FIGURA 3). Esse investimento proporciona o recolhimento das embalagens de agrotóxicos utilizadas tanto pelos grandes produtores quanto pelos pequenos, combatendo de forma direta o descarte inapropriado dessas embalagens que resultam em danos nocivos ao meio ambiente.

6. AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE FRUTAL

O Município de Frutal está localizado no estado de Minas Gerais, situando-se na região do Triângulo Mineiro /Alto Paranaíba (FIGURA 4). Conforme IBGE (2023), no ano de 2022 a área territorial de Frutal era de 2.426,965 km², sua população de 58.588 pessoas, sua densidade demográfica de 24,14 hab/km². Seu índice de desenvolvimento humano municipal (IDH), em 2010, era de 0,730; e em 2020, seu PIB per capita era de R$ 36.335,36.

Como afirma o IBGE (2023), seu título de cidade foi concebido no ano de 1887, a partir do alto número de pessoas que se fixaram no povoamento. Nos primórdios de sua existência, o até então povoado era de passagem obrigatória para os viajantes que transitavam dos estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, e sua principal atividade econômica estava voltada ao agronegócio, em especial a criação pecuária. 

Nesse cenário, é evidente que o Município desde sempre teve sua principal atividade econômica: o agronegócio. De acordo com a Prefeitura Municipal de Frutal (2023),

À base econômica no município de Frutal é a produção agropecuária, com destaque para a produção de abacaxi, grãos (em especial soja e milho), cana-de-açúcar e a pecuária de corte e leite. O agronegócio de Frutal é importante tanto para os grandes como para os pequenos produtores rurais.

É de extrema importância ressaltar que o Município comporta duas grandes agroindústrias tendo representatividade nacional e internacional no agronegócio canavieiro e na produção de biocombustível. Além de desempenhar esses grandes papeis na economia do município, as agroindústrias revelam-se como importante também na geração de empregos na região de Frutal. Segundo Tomaz, Ferreira e Borges (2021),

Essas agroindústrias empregam em torno de 10% da população que reside no município, a qual, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2014), seria estimada em torno de 57.269 pessoas, portanto, por volta de 5.000 pessoas.

7. LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG

A Lei Federal 9.974 de 2000 impôs às organizações revendedoras de agrotóxicos do Município de Frutal a criação de um posto de recolhimento de embalagens de produtos de agrotóxicos. Nesse sentido, a Associação de Revenda do Município de Frutal (AraFrutal) foi fundada ainda nos anos 2000 e, o presente estudo realizou uma pesquisa de campo na sede da AraFrutal para compreender sua história e os procedimentos adotados no que diz respeito ao recebimento e descarte das embalagens de agrotóxicos.

Assim, a Associação de Revenda do Município de Frutal foi fundada por cinco empresários do ramo de revenda de agrotóxicos. A AraFrutal é responsável pelo encaminhamento das embalagens vazias para a central localizada no Município de Uberaba/MG, com o intuito de fornecer a destinação correta – reciclagem ou, em último caso, a incineração.

Atualmente, a AraFrutal possui vinte e cinco parceiros, em especial revendedores de Frutal e região, e essa parceria consiste basicamente na possibilidade dos clientes desses parceiros em deixarem as embalagens de agrotóxico no estabelecimento da AraFrutal. A partir do momento que os clientes dessas respectivas organizações utilizam os agrotóxicos em suas propriedades, eles tem o prazo de até 1 ano para fazerem a entrega dessas embalagens para postos ou centrais de recebimento, mas, antes de efetuarem a entrega, é de sua obrigação a realização da tríplice lavagem (lavar a embalagens 3 vezes com água); após a tríplice lavagem, o mesmo deve inutilizar a embalagens fazendo um furo em seu fundo; a última etapa é a entrega, transferindo a responsabilidade para a AraFrutal.

Em relação à obrigação da AraFrutal, ao receber a embalagens é realizada uma vistoria para verificar se as embalagens foram lavadas corretamente. Caso constatem que as embalagens não foram lavadas da forma necessária, é feito uma separação daquelas que observaram o processo de tríplice lavagem e daquelas que não foram lavadas corretamente, sendo essas encaminhadas para a central em Uberaba, local onde é realizada a incineração. Além dessa separação, é feito uma triagem agrupando as embalagens coloridas e as não coloridas; também é realizado o agrupamento das embalagens por tamanho. Posteriormente é feito o recolhimento das embalagens pela inpEV, com prazo, em média, de 2 semanas (FIGURA 5) (FIGURA 6)

Observa-se que o maior problema atualmente da AraFrutal é a questão do espaço físico, pois esse é restrito, sendo um local pequeno para a grande demanda que recebe. Nesse viés, é esperado que nos próximos anos seja feito um investimento para a ampliação desse espaço, com o intuito de abrigar todas as embalagens recebidas de forma organizada e bem distribuída. 

Ademais, a presente pesquisa cuidou-se em realizar uma visita a empresa X, a qual é reconhecida no município de Frutal como uma das grandes revendedoras de agrotóxicos. Essa interação possibilitou a compreensão de como as empresas revendedoras de agrotóxicos operam diante diversas questões, como a orientação aos consumidores, o grau de envolvimento das empresas com a logística reversa de embalagens de agrotóxicos e a visão que a organização tem sobre a logística reversa das embalagens nos próximos anos. 

  • Orientação aos consumidores: quando o cliente efetua a compra de produtos agrotóxicos é necessário que o mesmo assine o receituário agronômico que contém todas as obrigações e orientações necessárias para o descarte dos agrotóxicos;
  • Grau de envolvimento das empresas com a LR de embalagens de agrotóxicos: as organizações que atuam nesse mercado são as responsáveis por manter o posto de recebimento, assim fornecendo toda a estrutura necessária para o agricultor deixar as suas embalagens;
  • Visão que a organização tem sobre a logística reversa das embalagens nos próximos anos: na perspectiva da organização, a LR das embalagens de agrotóxicos é essencial para a preservação do meio ambiente, pois caso não seja feito o descarte correto, essas embalagens podem contaminar lençóis freáticos, prejudicar a biodiversidade, prejudicar a saúde humana, dentre outros. A organização espera que nos próximos anos o número de embalagens descartadas de forma incorreta chegue a zero. 

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em síntese, a Logística Reversa pode ser compreendida como uma abordagem estratégica de grande relevância no contexto de gestão sustentável. Ainda, essa prática se revela como uma grande aliada no que diz respeito à preservação do meio ambiente, pois é responsável por fornecer o descarte correto às embalagens de agrotóxico. Desse modo, é possível compreender que é necessário que a LR esteja presente nas organizações, independente se essas buscam pela sustentabilidade, uma vez que essa abordagem além de preservar o meio ambiente, cuida também da vida humana. Além disso, futuras pesquisas podem explorar a replicação deste modelo em outras cidades com características agrárias semelhantes, bem como aprofundar-se na eficiência das parcerias entre entidades locais e organizações de apoio logístico reverso. A partir disso, será possível estabelecer diretrizes regionais mais robustas e práticas inovadoras que ampliem o impacto positivo da gestão ambiental e da economia circular.

Nessa perspectiva, entende-se que o presente estudo alcançou seu objetivo central, esclarecendo o conceito da logística reversa, seus procedimentos, bem como, a compreensão dessas práticas dentro do Município de Frutal. Deste modo, a pesquisa foi concluída sob o pensamento de que as organizações do Município de Frutal prezam pela sustentabilidade e buscam pelo caminho em que podem alinhar o viés sustentável com o agronegócio e sua forte economia.  Neste sentido, novos estudos podem explorar a replicação deste modelo em outras cidades com características agrárias semelhantes, bem como aprofundar-se na eficiência das parcerias entre entidades locais e organizações de apoio logístico reverso. A partir disso, será possível estabelecer diretrizes regionais mais robustas e práticas inovadoras que ampliem o impacto positivo da gestão ambiental e da economia circular.

Como sugestão, pode-se indicar algumas observações para melhores adequações para a microrregião, para as cidades cirvunvizinhas que ainda não possuem postos de coletas. Esta entidade poderia fazer parcerias com os municípios distantes até 60km de Frutal para poder organizar uma coleta, e logística, com apoio do governo municipal de cada cidade.

Por fim, considera-se que se poderá avançar em pesquisas futuras fortalecer com argumentos adicionais sobre a relevância do tema e sugestões para novos trabalhos e levantamentos, explorando replicações e aprofundamentos regionais.

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1Graduanda. Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, breno.1095746@discente.uemg.br
Programa de apoio: PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EDITAL 11/2022 – PAPq / UEMG
2 Prof. Me. Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, adriano.reis.paula@uemg.br
3 Prof. Dr. Universidade Federal de Uberlândia, ribeirofilho.vitor@gmail.com