REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7905256
Alex Fernando Belinelli¹
Samuel Ribeiro da Silva²
RESUMO
Diante das demandas que a criminalidade apresenta atualmente, se utilizando de formas diversificadas de atuação para ludibriar os cidadãos e sistema de proteção social incrementado pelo Estado. Isso demanda que o Estado utilize de novas formas para prevenir o delito, assim, à necessidade de estratégias de policiamento diversa, principalmente as fundamentadas na inteligência policial, por apresentar uma estrutura diferenciada. Aliado a este fato, todos os órgãos de segurança pública que possuem perfis em redes sociais para demonstrar o trabalho prestado a sociedade, tem em suas mãos uma ferramenta para chegar ao cidadão de forma eficaz, na sua área de autuação e mesmo em outros Estados da Federação. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade de modelos de policiamento baseados na inteligência policial como forma de um esforço das policias brasileiras em se moldar a nova realidade. A compreensão de que na atualidade, em virtude das formas contemporâneas de interação humana, exige uma nova reflexão e ação institucional para se adaptar aos novos desafios, criou-se uma demanda a ser enfrentada pelos gestores de segurança pública que envolve o desafio organizacional de atingir o máximo de pessoas de uma forma mais rápida e eficaz, que sob a ótica das políticas públicas, estão atuando com modelos que se baseiam na aproximação das organizações policiais com a comunidade. Nessa seara, a utilização de ferramentas contemporâneas para aproximar os órgãos de segurança da população não é só uma solução, mas sim uma necessidade, ou seja, criar uma via de comunicação, monitoração e troca de informações, com prevalência de condutas preventivas por parte da sociedade em geral.
Palavras-chave: Policiamento, Inteligência Policial; Criminalidade; Comunicação Social.
1 INTRODUÇÃO
Com o advento das tecnologias de interação social contemporâneas, surgiu um componente relevante para a implementação de um plano amplo, apoiado nos princípios de policiamento comunitário, orientado pela inteligência, associado a comunicação social, para solidificar a conduta social do cidadão, ou seja, orientando o cidadão a evitar de se colocar na situação de vítima de crimes que podem ser evitados a partir de pequenas cautelas individuais. Nessa tendência moderna, todos podem atuar de forma preventiva, se utilizando de modelos de conduta individual, desenvolvidos para colocar o cidadão em situação segura diante das formas tradicionais ou novas práticas utilizadas por pessoas com propensão a delinquir.
A problemática com os modelos tradicionais de policiamento é que, ainda que o policiamento tenha um empenho muito acima da média, a sua atuação é restrita ao tempo em que está efetivamente escalado, já com o advento de transferir o conhecimento para o cidadão, pode-se acarretar um aumento exponencial do número de pessoas empenhadas em tempo integral para ajudar de forma intuitiva no aumento da sensação de segurança para a população em geral.
A inserção de mais pessoas preocupadas e se precavendo com postura proativa, além de diminuir significativamente os prejuízos financeiros oriundos de crimes patrimoniais, também trás uma sensação maior de segurança, porque, não se trata de prejuízos materiais somente, pois a vitimização traz profundos prejuízos psicológicos, não somente nas vítimas diretas, mais também nos familiares, amigos e vizinhos das vítimas.
Ocorre que atualmente não há uma doutrina sedimentada e essas orientações, algumas ações ocorrem de forma espontânea, assim cada setor faz suas orientações por intermédio de suas redes de comunicações de forma esparsa e por na maioria das vezes de forma aleatórias.
Dessa forma o modelo em estudo traz no seu bojo uma abordagem totalmente nova, exponenciando a ação do Estado como fomentador de segurança pública, ou seja, levando aos cidadãos em forma de orientações elaborados pelo setor de comunicação social, associado a inteligência policial, dos órgãos de segurança pública, e chegando até cada indivíduo, literalmente, na palma de sua mão, por intermédio das redes sociais, por meio dos relatórios de tendências ou estimativas elaborados pelo serviço de inteligência, com dados estatísticos e análise das novas formas de enfrentamento da criminalidade, buscando esclarecer alguns nichos de atuação dos criminosos.
A Constituição Federal (1988) trás em seu bojo no seu “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Assim, o conhecimento sobre condutas preventivas pode chegar ao cidadão em qualquer lugar e a todo o tempo, ou seja, a partir da utilização das ferramentas de comunicação, o conhecimento de algumas medidas preventivas, pode auxiliar o cidadão a agir proativamente e deixar de ser uma vítima em potencial, desse modo, a segurança pública como um todo é beneficiada.
Para facilitar o entendimento do trabalho, este foi particionado em
três, sendo que a primeira traz uma explanação sobre a comunicação social, já a segunda abarca a inteligência policial e a terceira parte abrange a Integração da Inteligência e Comunicação social, buscando responder a problemática inicial e alimentar debates sobre a temática.
2 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Para entender o conceito, primeiramente faz necessário o entendimento do conceito primordial da palavra Comunicação, que tem origem no termo latim “communis”, que significa comum, dessa forma, podemos concluir que a comunicação é um processo de interação social por intermédio de símbolos e sistemas de mensagens de uma atividade humana. A comunicação é um fenômeno iminentemente humano, nos já nascemos com ele e com a passar dos anos a aprimoramos.
Precisamos compreender que o conceito de comunicação social é mais amplo, a comunicação social é uma área do conhecimento humano que estuda as técnicas e métodos de transmissão da informação, forma de transmissão, e a influência que a informação tem na sociedade.
Assim como toda área do conhecimento, a comunicação possui vários ramos de estudo, entre ele: o Jornalismo, a Publicidade e Propaganda, Cinema, Relações Públicas, Rádio e TV e outros. Assim, podemos concluir que a base da teoria da comunicação de massa é o estudo das teorias de comunicação.
Entendendo que todas as organizações possuem setores de comunicação social, e as instituições policiais não são diferentes, podemos concluir que esse setor pode e deve ser utilizado como uma ferramente de interação com os usuários da segurança pública.
Partindo do pressuposto de que a criminalidade possui uma dinamicidade, ou seja, está sempre em mudança, cabe aos órgãos de segurança pública se adaptar de forma a seguir todas as tendências possíveis, dentro dos ditames legais, para se tornar eficaz.
Importante salientar que as tarefas rotineiras normalmente consomem muito tempo, o que dificulta o planejamento da política de comunicação das instituições. Seguindo uma tendência, sempre atual, de modernização da gestão pública, é fundamental a criação de canais com a divulgação eficiente das informações, atendendo às necessidades do cidadão.
Nesse contexto os diversos seguimentos das corporações policiais precisam estar preparadas para repassar o conhecimento em forma de orientação, bem como, coletar informações junto a população em geral, criando um canal de acesso de duas vias.
Cabe as instituições orientarem seus efetivos de modo que tenham pleno conhecimento de sua função junto a sociedade, para que repassem aos cidadãos como agirem de forma preventiva. Do mesmo modo, de como receber a retroalimentação com as sensações da população, a fim de coletar relevantes informações, para o serviço de inteligência analisar condutas e identificar padrões comportamentais.
O tema é tão relevante que o governo federal editou o decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no qual foram consignados os objetivos principais da comunicação social no âmbito da administração federal, como vemos:
Art. 1° o As ações de comunicação do Poder Executivo Federal serão desenvolvidas e executadas de acordo com o disposto neste Decreto e terão como objetivos principais:
I – dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Federal;
II – divulgar os direitos do cidadão e serviços colocados à sua disposição;
III – estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas;
IV – disseminar informações sobre assuntos de interesse público dos diferentes segmentos sociais; e
V – promover o Brasil no exterior.
Os canais de comunicação devem atingir uma comunicação eficiente com o público-alvo, alcançando assim os objetivos desejados. A veiculação dos conteúdos devem ser definida de acordo com as estratégias institucionais, orientada pela inteligência, com base em dados e tendências atuais, utilizando de ferramentas como: redes sociais, portais da transparência pública, serviço de informação ao cidadão, distribuição de panfletos, entre outros.
É de suma importância que seja elaborado um planejamento das ações, definindo objetivos a serem atingidos e determinar o que se pretende passar com a mensagem é primordial. Denotando que a eficácia da comunicação social dependerá, além de delimitar alvos traçados, também da execução bem-feita.
Segundo Berlo (2003), comunicar é tornar comum, sendo um conceito complexo que não envolve somente a relação entre receptor, emissor e mensagem. A forma como a mensagem é transmitida, o conhecimento e a interação do receptor e do emissor são questões essenciais para a construção da mensagem.
Neste diapasão é muito importante que a mensagem seja clara, com linguagem simples, criativas e objetivas para efetivamente ser realmente entendida pelo cidadão. Assim, a mensagem deve estar na linguagem que o receptor tenha condições de decodificar exatamente o entendimento pretendido pela mensagem.
Para maior eficácia deve ser feito um diagnóstico dos canais de comunicação para que seja direcionado a mensagem de forma mais abrangente possível. A forma ideal de divulgar a mensagem é explorar múltiplos formatos e plataformas, o que possivelmente vai contribuir para atingir uma parcela considerável da sociedade, permitindo assim um vínculo mais robusto e proporcionando uma interação muito mais efetiva e realmente útil para aprimorar o sistema como um todo.
Na atual conjuntura social em que os órgãos de segurança pública lançam diversos projetos de aproximação da sociedade em geral, muitos deles baseados na filosofia de polícia comunitária, tentando alicerçar a defesa dos direitos humanos principalmente nas camadas sociais mais vulneráveis. Baseado nestes princípios do Policiamento comunitário, a rede de segurança atua integrada a comunidade como um todo, desenvolvendo um trabalho de prevenção que pode ser realizada em dois níveis, ou seja, Prevenção primária: para evitar o surgimento de um problema de
segurança. Prevenção secundária: para impedir que um problema já existente tome grandes proporções, dissemine-se ou cresça.
Seguindo esse pensamento, se mostra inteligente por parte dos órgãos de segurança pública se utilizar de plataformas digitais para alcançar o maior número possível de pessoas com apenas um clique, assim, fazer uso de redes sociais e plataformas digitais para levar o conhecimento ou orientações para o máximo de cidadãos possível. Com o advento dos celulares inteligentes, os smartphones, o acesso à informação cresceu exponencialmente, como vemos:
Segundo o IBGE (2019) em 2019, na população de 183,3 milhões pessoas de 10 anos ou
mais de idade do País, 78,3% (ou 143,5 milhões) utilizaram a Internet no período de referência dos últimos três meses. Este percentual vem crescendo desde 2016, quando 64,7% da população de 10 anos ou mais de idade tinha utilizado a Internet no período de referência, passando para 69,8% em 2017 e 74,7% em 2018.
Ainda segundo o IBGE (2019) em 2019, na população de 10 anos ou mais de idade que utilizou a Internet, o meio de acesso indicado por maior número de pessoas foi, destacadamente, o telefone móvel celular (98,6%), seguido, em menor medida, pelo microcomputador (46,2%), pela televisão (31,9%) e pelo tablet (10,9%).
Demonstrando evidentemente que a grande parcela da população tem acesso a conteúdo da rede mundial de computadores -internet- literalmente nas palmas das mãos, o que facilita e muito a chegada até essas pessoas da informação mediante a utilização de plataformas digitais, exatamente por isso é de extrema relevância a aproximação dos setores dos órgãos de segurança pública, identificando demandas, e criando mecanismos para repassar orientações para os cidadãos de forma simples, clara e totalmente entendível por todos.
3 A INTELIGÊNCIA POLICIAL
A inteligência nos primórdios era usada única e exclusivamente como instrumento para obter vantagem sobre o inimigo no campo de batalha, com o passar do tempo, saiu do ambiente bélico, e chegou ao mundo dos negócios e até mesmo ao esporte de alto desempenho, para ser um diferencial frente aos desafios que cada setor enfrenta. No entanto, no setor de prestação de serviços de segurança pública, a inteligência é primordial para assessorar e identificar as demandas a serem atendidas junto a sociedade civil como um todo.
Expandir as formas de atuação da Inteligência em todos os seguimentos policiais como ferramenta para garantir a segurança individual, frente à evolução da sociedade, faz-se necessário a criação de um sistema mais eficiente para interpretar o ambiente sociocultural e formular tendências para serem utilizadas pelos demais setores, de forma a delimitar os riscos da forma mais precisa possível.
Para entender o conceito de inteligência, a lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, em seu artigo 1°, §2° trás o conceito:
Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
Esse conceito demonstra objetivamente o conceito de inteligência de forma mais restrita e com viés político, ou seja, a inteligência voltada à proteção da própria nação, como um ente unitário. Fica intrínseco no conceito que a inteligência produz conhecimento para auxiliar os tomadores de decisão de qual direção tomar.
Não obstante, a Inteligência de Segurança Pública, executada pelos órgãos de segurança pública, estar intrinsecamente atrelada ao conceito de inteligência, como forma de proteção social. Esta categorização apresentada, neste momento, distingue tipologicamente da previsão na Doutrina Nacional de Inteligência de segurança Pública (DNISP).
O conceito de Atividade de Inteligência de segurança pública confirma esse entendimento, conforme descrito na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (2016, p. 3):
A atividade de inteligência de Segurança Pública (ISP) é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública. Ela é orientada essencialmente para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os tomadores de decisão, para o planejamento e execução de uma política de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza que atentem à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Contudo, muitos acreditam que a inteligência está no sistema como um todo, sendo o modelo de entradas e resultados, outras colocam a inteligência como um produto e o sistema de inteligência como o suporte ou mecanismo para a criação de produtos de inteligência. Numa perspectiva mais abrangente, o sistema entende a inteligência como um produto, um processo e uma estrutura.
Segundo Celso Ferro apud MAGALHÃES (2008):
A inteligência policial é a atividade que objetiva a obtenção, análise e produção de conhecimentos de interesse da segurança pública no território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência da criminalidade, atuação de organizações criminosas, controle de delitos sociais, assessorando as ações de polícia judiciária e ostensiva por intermédio da análise, compartilhamento e difusão de informações.
Embora a inteligência policial forneça a estrutura, o processo, e produto, não examina explicitamente as estratégias de policiamento escolhidas para o enfrentamento da criminalidade e desordem pública. A inteligência policial é, portanto, utilizada como ferramento de assessoramento, e seus produtos fluem para comandantes operacionais, demonstrando as tendências de tipos e regiões em que estão sendo praticados os delitos, bem como, quais são os principais suspeitos. Infelizmente, o modelo não examina se os comandantes se utilizam da informação ou são capazes de entender e aplicar os produtos de inteligência de forma eficaz, se eles usam para criar estratégias que evidencie a redução sólida da criminalidade.
A inteligência policial é projetada para assessorar os comandantes nas decisões frente ao policiamento ostensivo, assim, o sucesso é, portanto, mais claro e mais intimamente ligado à função de policiamento. Portando o policiamento pode ser orientado pela inteligência, certamente será mais efetivo e direcionado para solução dos problemas. Nesse contexto ocorre a junção de toda a estrutura organizacional, onde a inteligência influencia tomadores de decisão, que por sua vez usam o produto de inteligência para delimitar estratégias para impactar o ambiente criminal.
Portanto a inteligência policial além das análises de planilhas e estatísticas criminais, busca ir além de entender padrões, mas sim, entender em conjunto as práticas e os padrões de forma a formular as tendências, as características e suas nuances. Trazendo ao fim o entendimento de todos os componentes da criminalidade.
As organizações policiais atuam num ambiente rico em dados, e quase sempre, faz-se necessário a utilizar de alguns métodos analíticos, para decifrar e transformar em inteligência, mesmo que de forma rudimentar. Isto, denota afirmar que os agentes de segurança pública devem ter a habilidade de interpretar grande volume de dados, extraindo significados, tendências e evidências.
Nessa esteira, a análise de Inteligência, se desenvolve pela apreciação de grandes volume de dados, oriundas de fontes abertas ou fechadas, obtidas de forma lícita, viabilizando a utilização. Simboliza uma metodologia dinâmica que consiste em perceber o mecanismo do crime, realizar prognósticos e delinear as respostas adequadas ou politicas adequadas para prevenir o crime.
Nas organizações policiais modernas a inteligência policial refere-se às atividades de prospecção de dados e monitoramento da informação, que são alicerces indispensáveis para o entendimento da dinâmica da criminalidade. Através da perscrutação da informação é possível determinar qual a estrutura das fontes de dados, que proporciona uma análise mais funcional do fato para prever os prováveis movimentos futuros dos agentes do crime.
4 INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Na atualidade, é um tanto quanto lógico pensar que a competitividade não está apenas do lado de fora das organizações. Diferentes áreas de uma mesma organização competem entre si para ter mais visibilidade e outras pequenas coisas que acabam minando os relacionamentos interpessoais e por vezes dificultando a interação entre os setores das instituições.
Visando diminuir uma competitividade nociva, deve haver planejamento estratégico em que sejam traçados alguns objetivos e metas que devem ser alcançados. Esses conceitos, de planejamento visando atingir o intento da organização deve ser compartilhado entre todos os membros que participam desse projeto, com o intuito de demonstrar transparência, clareza e compromisso.
Nesse contexto é totalmente possível a integração de setores, principalmente em determinados projetos, uma vez que cada setor tem sua missão específica e a integração total é de certa forma complexa. No entanto, a integração parcial é primordial, repassando maior responsabilidade com as metas, na medida em que todos são exigidos igualmente pelos resultados. Assim, um setor têm pleno conhecimento do compromisso do outro naquele projeto compartilhado e, de certa forma, fiscaliza e cobra, o que aumenta o nível de compromisso de todos para com os resultados organizacionais.
Vale sempre lembrar que todas as instituições policiais buscam sempre aproximação com a sociedade, seguindo a filosofia de polícia comunitária, no entanto, esse conceito deve ser analisado de uma forma mais abrangente, em que os setores e os profissionais de segurança pública sejam também inseridos, ou seja, a aproximação deve ocorrer dentro das próprias instituições. Dessa forma, com os profissionais sentindo os efeitos práticos dentro das instituições que prestam serviço, as barreiras criadas tradicionalmente a cada mudança, deixam de existir pelo sentimento pessoal de que é uma transformação natural.
Atrelado ao fato da dinamicidade da criminalidade, que a cada dia inovam para lograr êxito no seu intento de atingir seus objetivos nefastos, se torna primordial por parte das instituições de segurança pública se utilizar de todos os meios lícitos possíveis, buscando orientar o cidadão de bem, sempre procurando atingir a maior parcela da população. Nesse contexto, seguindo a filosofia de polícia comunitária, orientar todo o efetivo e divulgar por todos os canais de comunicação orientações para que a população entenda e não se coloque na situação de vítima, uma vez que, a partir do momento em que o cidadão tem conhecimento de medidas preventivas e de como é a dinâmica da criminalidade, fica mais nítido a cada indivíduo a necessidade de se portar de forma proativa para evitar ser uma vítima em potencial.
Essa estratégia de remover o cidadão da condição de vitimização é calcada na Teoria das Abordagens de Atividades Rotineiras (Cohen e Felson, 1979), que busca demonstrar a evolução das taxas de criminalidade não por meio das peculiaridades dos criminosos, mas das circunstâncias em que os crimes são cometidos.
Para que um ato ilícito ocorra é necessário que haja uma convergência no tempo e no espaço de três elementos: ofensor motivado, que por alguma razão esteja predisposição a delinquir; alvo disponível, objeto ou pessoa em condições de ser alvo da ação delituosa; e ausência de guardiões, ou seja, a falta de vigilância para prevenir violações.
Seguindo essa lógica, a inteligência tem a incumbência de identificar quais são os delitos mais comuns em determinado período, ou aqueles tipos penais que estão com maior incidência ou mesmo uma tendência criminal, repassar esses dados ao setor de comunicação social, por vezes já com as orientações a serem divulgadas, e por outras vezes com os dados brutos, os quais serão trabalhados pela comunicação social. Não se descarta a possibilidade do material a ser divulgado ser construído em parceria com outros órgãos, buscando ser de forma mais simples e clara possível para atingir de forma rápida e eficaz todas as camadas da sociedade.
Observando o crime pela ótica do triângulo do crime, ou seja, pela Teoria das Abordagens de Atividades Rotineiras (Cohen e Felson, 1979), quando se remove uma condição, o crime não ocorre, apesar de parecer tratar-se de uma abordagem simplista, na prática, na maioria dos tipos penais ela se faz muito eficiente. Nesse trabalho, o trabalho conjunto de dois seguimentos dos órgãos de segurança pública busca basicamente demonstrar aos cidadãos quais ações ele pode tomar ou deixar de fazer para não se colocar como alvo de uma ação delituosa, ou seja, para que se retire da condição de vítima em potencial.
Este trabalho de informação deve acontecer por meio de dispositivo móvel “celular”, que está ao alcance da população, ser gerenciado pelo setor de comunicação do órgão de segurança e ter seu conteúdo abastecido de informações pelo setor de inteligência, este trabalho pode ser feito de forma macro e micro ao mesmo tempo, com informações a nível estadual, regional e por cidades, levando conhecimento a todos.
5 CONCLUSÃO
De fato, este estudo deve ser considerado, de forma mais realista, uma análise qualitativa da necessidade de aumentar a participação dos serviços de inteligência na área de estudo de políticas públicas de enfrentamento da criminalidade. Assim, este estudo foi iniciado pela premência de uma resposta a uma questão aparentemente simples, a falta da participação da inteligência na gestão do material divulgado pelos setores de comunicação social dos órgãos de segurança pública.
Os desafios enfrentados nesse estudo abrangem a falta de integração e a falta de clareza quanto às políticas de redução a criminalidade junto a população.
É importante identificar o funcionamento do sistema efetivamente para identificar rotas de melhoria. A integração da inteligência policial com a comunicação social é uma rota para uma adoção mais eficiente dos meios, buscando orientar e atingir os anseios da população na redução da criminalidade, podendo assim incorporar aspectos do policiamento orientado a problemas, bem como uma variação do modelo de policiamento comunitário. Esses mecanismos proporcionam uma compreensão da criminalidade e das maneiras de enfrentá-la, sendo que o analista de crimes deve desempenhar um papel de destaque no centro deste processo. O modelo se move em direção ao que mistura o foco orientado para o problema com uso de inteligência eficaz.
Nesse contexto, seguindo o conceito trazido pela Constituição Federal de 1988, de que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, os órgãos de segurança buscam identificar padrões de comportamento, orienta o cidadão, e assim, toda a sociedade atua de forma proativa para manter a tranquilidade pública.
Seguindo o apresentado aqui, todas as agências policiais, são capazes de ultrapassar o paradigma para verdadeiramente integrar seus setores, buscando assessoramento na inteligência. Desta forma, todos os níveis da polícia participantes são capazes de identificar o objetivo real, bem como demonstrar apoio e compromisso com essa estratégia potencialmente poderosa de policiamento comunitário.
REFERÊNCIAS
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¹1º Tenente da Polícia Militar do Paraná, Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná.
²1º Tenente da Polícia Militar do Paraná, Bacharel em Segurança Pública pela Academia Policial Militar do Guatupê.