INSPECTION OF FOODS AND ANIMAL WELFARE: CHALLENGES FOR MEAT QUALITY IN BRAZIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202602111255
Déborah Lucena Pacheco
RESUMO
O presente artigo aborda a interface entre a inspeção de alimentos e o bem-estar animal no contexto do abate industrial, destacando os desafios existentes para a garantia da qualidade da carne no Brasil. Parte-se do pressuposto de que o bem-estar animal, especialmente nas etapas de manejo pré-abate, insensibilização e sangria, exerce influência direta sobre parâmetros físico-químicos e sensoriais da carne, com reflexos econômicos, sanitários e éticos relevantes. O objetivo do trabalho é analisar, à luz da literatura científica e da legislação vigente, de que forma o bem-estar animal tem sido incorporado aos processos de inspeção de alimentos e quais são os principais entraves para sua efetiva consolidação nos frigoríficos brasileiros. Trata-se de um estudo qualitativo, de natureza teórico-reflexiva, desenvolvido por meio de revisão narrativa da literatura científica e análise documental de normativas nacionais e internacionais relacionadas ao abate humanitário. A discussão fundamenta-se em evidências consolidadas que demonstram a associação entre estresse pré-abate, alterações como carne DFD e PSE, aumento de perdas tecnológicas e comprometimento da imagem do produto cárneo junto ao mercado consumidor. São examinados, ainda, os limites operacionais e institucionais da atuação da inspeção oficial, bem como a necessidade de maior integração entre exigências legais, capacitação técnica de operadores e adoção de boas práticas baseadas em ciência. Conclui-se que o bem-estar animal deve ser compreendido não apenas como um imperativo ético e legal, mas também como um indicador estratégico de qualidade da carne, cuja incorporação efetiva aos sistemas de inspeção pode contribuir para a melhoria do produto final, o fortalecimento da competitividade da indústria frigorífica brasileira e o atendimento às crescentes demandas da sociedade por sistemas de produção mais responsáveis e sustentáveis.
Palavras-chave: Bem-estar animal. Inspeção de alimentos. Qualidade da carne. Manejo pré-abate. Frigoríficos.
ABSTRACT
This article examines the interface between food inspection and animal welfare within the context of industrial slaughter, highlighting the existing challenges for ensuring meat quality in Brazil. The study is based on the premise that animal welfare, particularly during pre-slaughter handling, stunning, and bleeding procedures, directly influences physicochemical and sensory parameters of meat, generating significant economic, sanitary, and ethical impacts. The objective of this work is to analyze, in light of scientific literature and current legislation, how animal welfare principles have been incorporated into food inspection processes and to identify the main barriers to their effective implementation in Brazilian slaughterhouses. The discussion is grounded in consolidated scientific evidence demonstrating the association between pre-slaughter stress and the occurrence of meat quality defects, such as dark, firm, and dry (DFD) and pale, soft, and exudative (PSE) meat, as well as increased technological losses and reduced consumer acceptance. The study also examines operational and institutional limitations affecting official inspection systems and highlights the need for stronger integration between regulatory requirements, workforce training, and science-based good handling practices. The findings indicate that animal welfare should be recognized not only as an ethical and legal obligation but also as a strategic indicator of meat quality. Its effective incorporation into inspection systems may contribute to improving final product quality, strengthening the competitiveness of the Brazilian meat industry, and meeting increasing societal demands for responsible and sustainable animal production systems.
Keywords: Animal welfare. Food inspection. Meat quality. Pre-slaughter management. Slaughterhouses.
1. INTRODUÇÃO
O bem-estar animal tem assumido papel central nas discussões relacionadas à produção de alimentos de origem animal, especialmente no contexto dos frigoríficos, onde as práticas de manejo e abate impactam diretamente aspectos éticos, sanitários, produtivos e econômicos da cadeia produtiva. Nas últimas décadas, a crescente demanda social por sistemas produtivos mais responsáveis, aliada ao fortalecimento de normas nacionais e internacionais, tem ampliado a exigência por práticas que garantam condições adequadas aos animais desde o manejo pré-abate até o momento da insensibilização e sangria (BROOM, 1991; GRANDIN, 2010).
No ambiente frigorífico, o bem-estar animal está diretamente relacionado às condições de transporte, descanso, condução, contenção e insensibilização dos animais. Procedimentos inadequados nessas etapas podem gerar elevados níveis de estresse, dor e sofrimento, comprometendo não apenas a integridade física e emocional dos animais, mas também a qualidade da carne, a eficiência produtiva e a imagem institucional das empresas (GRANDIN, 2014). Nesse sentido, o manejo pré-abate configura-se como uma das fases mais críticas do processo industrial, exigindo controle rigoroso, infraestrutura adequada e equipes devidamente capacitadas.
No Brasil, o tema é regulamentado por instrumentos legais como a Instrução Normativa nº 3/2000 e a Instrução Normativa nº 56/2008, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que estabelecem diretrizes para o abate humanitário e o manejo adequado dos animais destinados ao consumo. Além disso, organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde Animal, reforçam a necessidade de adoção de práticas baseadas em evidências científicas, voltadas à minimização do sofrimento animal e à melhoria contínua dos processos produtivos (WOAH, 2023). Contudo, apesar da existência de normativas claras, observa-se que a efetividade de sua aplicação ainda enfrenta desafios relacionados à gestão operacional, à fiscalização e, sobretudo, à capacitação dos profissionais envolvidos.
Diante desse cenário, emerge a seguinte problematização: em que medida as práticas de manejo pré-abate e insensibilização adotadas em frigoríficos estão alinhadas aos princípios do bem-estar animal preconizados pela literatura científica e pelas normativas vigentes, e quais fatores organizacionais e operacionais influenciam a efetiva implementação dessas práticas? Essa questão revela a necessidade de uma análise crítica que vá além do cumprimento formal das normas, considerando também aspectos relacionados à cultura organizacional, à formação das equipes e à gestão dos processos produtivos.
Justifica-se a realização deste estudo pela relevância científica e social do tema, uma vez que a promoção do bem-estar animal contribui simultaneamente para a ética na produção, a qualidade dos produtos de origem animal, a sustentabilidade do sistema produtivo e a aceitação do consumidor. Além disso, a compreensão dos desafios enfrentados pelos frigoríficos na aplicação prática dos princípios de bem-estar animal pode subsidiar ações de melhoria contínua, políticas públicas e estratégias de capacitação profissional.
Assim, o objetivo deste trabalho é analisar, sob uma perspectiva qualitativa e teórico-reflexiva, os principais aspectos relacionados ao bem-estar animal em frigoríficos, com ênfase no manejo pré-abate e nos procedimentos de insensibilização, discutindo sua relação com a literatura científica, as normativas vigentes e as práticas de gestão e capacitação. Ao final, busca-se contribuir para o aprofundamento da compreensão sobre o tema e para o fortalecimento de práticas mais éticas, eficientes e sustentáveis no contexto da indústria frigorífica.
2. METODOLOGIA
O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-reflexiva, fundamentada em revisão narrativa da literatura científica e análise documental de normativas nacionais e internacionais relacionadas ao bem-estar animal e à inspeção de alimentos no contexto do abate industrial.
A busca bibliográfica foi realizada em bases de dados científicas reconhecidas, incluindo SciELO, Google Scholar e periódicos especializados na área de Medicina Veterinária e Ciência dos Alimentos. Foram selecionados artigos científicos, livros técnicos, documentos institucionais e legislações pertinentes ao tema, priorizando publicações com relevância científica, impacto acadêmico e aderência ao objeto de estudo.
Os critérios de inclusão contemplaram produções científicas que abordassem manejo pré-abate, fisiologia do estresse animal, procedimentos de insensibilização e sangria, qualidade da carne e atuação da inspeção sanitária. A análise do material selecionado ocorreu de forma interpretativa e integrativa, buscando estabelecer relações entre os fundamentos teóricos, as exigências normativas e as práticas operacionais observadas na indústria frigorífica.
A organização dos dados foi estruturada em eixos temáticos, permitindo a construção de uma análise crítica sobre os desafios para a incorporação efetiva do bem-estar animal nos sistemas de inspeção de alimentos no Brasil.
3. REVISÃO DA LITERATURA
A revisão da literatura foi organizada em eixos temáticos que contemplam fundamentos conceituais do bem-estar animal, aspectos fisiológicos do estresse, procedimentos de abate humanitário e a atuação da inspeção de alimentos no contexto brasileiro.
3.1 CONCEITOS E FUNDAMENTOS DO BEM-ESTAR ANIMAL NO CONTEXTO DO ABATE
O conceito de bem-estar animal tem sido amplamente discutido e refinado ao longo das últimas décadas, assumindo papel central nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal. De acordo com Broom (2011), o bem-estar animal refere-se ao estado do indivíduo em relação à sua capacidade de se adaptar ao ambiente, abrangendo aspectos físicos, fisiológicos e comportamentais. Essa definição afasta-se de interpretações simplistas e reforça a necessidade de avaliação objetiva das condições às quais os animais são submetidos, especialmente em sistemas intensivos de produção e abate.
No contexto do abate industrial, o bem-estar animal ganha relevância particular, uma vez que as etapas finais da vida do animal concentram uma série de fatores potencialmente estressores, como transporte, descarga, jejum, mistura de lotes, condução até o box de insensibilização e os próprios procedimentos de insensibilização e sangria. Paranhos da Costa (2012) destaca que essas etapas representam pontos críticos, nos quais falhas operacionais podem desencadear respostas intensas de estresse, com consequências diretas tanto para o animal quanto para a qualidade do produto final.
Além dos fatores estruturais e operacionais envolvidos no manejo pré-abate, organismos internacionais destacam que o transporte representa uma das etapas mais críticas para a manutenção do bem-estar animal, pois envolve mudanças ambientais, restrições alimentares e interações sociais que podem intensificar respostas fisiológicas de estresse. Diretrizes internacionais reforçam que práticas inadequadas durante transporte e abate estão diretamente associadas ao comprometimento do bem-estar e da qualidade dos produtos cárneos (FAO, 2013)
A abordagem contemporânea do bem-estar animal no abate é fortemente influenciada pelo conceito das Cinco Liberdades, originalmente proposto pelo Farm Animal Welfare Council e amplamente difundido na literatura técnica. Embora esse modelo apresente limitações, ele ainda serve como referência para a formulação de normas e diretrizes, ao enfatizar a necessidade de minimizar dor, medo e sofrimento evitáveis. No Brasil, esses princípios foram progressivamente incorporados às normativas oficiais, refletindo uma convergência entre ciência, ética e regulamentação (BRASIL, 2017).
3.2 MANEJO PRÉ-ABATE E RESPOSTAS AO ESTRESSE ANIMAL
O manejo pré-abate é reconhecido como um dos principais determinantes do bem-estar animal em frigoríficos e, consequentemente, da qualidade da carne. Segundo Paranhos da Costa & Costa e Silva (2007), práticas inadequadas durante a condução, o uso excessivo de estímulos aversivos e a falta de padronização nos procedimentos aumentam significativamente a ocorrência de estresse, contusões e quedas, refletindo falhas na interação humano-animal.
Do ponto de vista fisiológico, o estresse pré-abate desencadeia a ativação do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal, resultando na liberação de catecolaminas e glicocorticoides. Essas alterações hormonais influenciam diretamente o metabolismo muscular, especialmente a utilização das reservas de glicogênio, elemento-chave para o processo de transformação do músculo em carne após o abate (LAWRIE & LEDWARD, 2006). Quando o estresse é prolongado ou intenso, observa-se redução das reservas de glicogênio, o que compromete a queda normal do pH pós-morte e favorece o aparecimento de carne DFD.
A avaliação do estresse em bovinos pode ser realizada por meio da análise de parâmetros fisiológicos e comportamentais, como frequência cardíaca, níveis hormonais e alterações no padrão locomotor, os quais permitem identificar situações de sofrimento e auxiliar na adoção de estratégias corretivas nos sistemas de produção. Estudos demonstram que esses indicadores constituem ferramentas confiáveis para mensuração do impacto do manejo sobre o bem-estar animal e a qualidade da carne (MELLO & COSTA, 2010).
Grandin (2014) enfatiza que muitos problemas associados ao manejo pré-abate não estão relacionados à infraestrutura em si, mas à forma como os animais são manejados pelos operadores. A autora destaca que treinamento contínuo, compreensão do comportamento animal e desenho adequado das instalações são estratégias eficazes para reduzir o estresse, melhorar o fluxo dos animais e aumentar a eficiência operacional dos frigoríficos.
3.3 ESTRESSE PRÉ-ABATE E QUALIDADE FÍSICO-QUÍMICA DA CARNE
A relação entre estresse animal e qualidade da carne é amplamente documentada na literatura científica. Alterações no pH, na cor, na capacidade de retenção de água e na maciez da carne são frequentemente associadas a condições inadequadas de manejo antes do abate. Segundo Lawrie & Ledward (2006), o equilíbrio entre a taxa de glicólise pós-morte e a temperatura muscular é determinante para a obtenção de carne com características desejáveis.
No caso da carne PSE, mais comumente associada à espécie suína, o estresse agudo imediatamente antes do abate provoca rápida queda do pH enquanto a temperatura muscular ainda se encontra elevada, resultando em desnaturação proteica e perda de qualidade tecnológica. Já a carne DFD, observada com maior frequência em bovinos, está relacionada ao estresse crônico, que reduz as reservas de glicogênio e impede a adequada acidificação do músculo (LAWRIE & LEDWARD, 2006).
No Brasil, estudos conduzidos por Paranhos da Costa (2012) e Mondelli et al. (2016) reforçam que falhas no manejo pré-abate e na insensibilização estão diretamente associadas ao aumento de perdas econômicas, seja por descarte de carcaças, seja pela desvalorização comercial da carne. Esses achados evidenciam que o bem-estar animal não deve ser tratado como um elemento periférico, mas como um fator intrínseco à qualidade do produto.
A relação entre bem-estar animal e qualidade da carne é amplamente documentada na literatura científica, evidenciando que práticas inadequadas de manejo elevam a ocorrência de alterações físico-químicas, como carnes PSE e DFD, além de reduzir o rendimento industrial. Pesquisas destacam que a adoção de técnicas de manejo racional contribui para a redução do estresse e para a melhoria dos padrões qualitativos da carne, favorecendo simultaneamente a eficiência produtiva e a sustentabilidade da cadeia pecuária (COSTA, PARANHOS DA COSTA & GOMES, 2012).
3.4 PROCEDIMENTOS DE INSENSIBILIZAÇÃO E SANGRIA
A insensibilização é uma etapa crítica do abate humanitário, cujo objetivo principal é tornar o animal inconsciente de forma rápida e eficaz, evitando dor e sofrimento até a morte por sangria. De acordo com Grandin (2014), a eficiência da insensibilização depende não apenas do método empregado, mas também da correta manutenção dos equipamentos e da capacitação dos operadores.
Os sistemas de abate religioso Halal e Kosher correspondem a métodos específicos de abate adotados para atender exigências culturais e religiosas de comunidades islâmicas e judaicas, respectivamente, sendo amplamente praticados em frigoríficos brasileiros voltados à exportação para mercados do Oriente Médio, Norte da África, Estados Unidos e União Europeia. Esses métodos apresentam particularidades, especialmente no que se refere à insensibilização prévia, o que impõe desafios adicionais para a inspeção oficial no que tange à compatibilização entre o respeito às práticas religiosas, o atendimento à legislação vigente e a garantia do bem-estar animal. A literatura aponta que, quando conduzidos sob protocolos técnicos rigorosos e supervisão adequada, esses sistemas podem ser ajustados de modo a minimizar o sofrimento animal, reforçando a necessidade de atuação técnica qualificada da inspeção e de diálogo entre ciência, legislação e práticas culturais.
No Brasil, os métodos de insensibilização permitidos variam conforme a espécie e são regulamentados por normativas específicas do Ministério da Agricultura e Pecuária. Entretanto, Mondelli et al. (2016) apontam que falhas na aplicação desses métodos, como posicionamento incorreto do equipamento ou tempo inadequado entre insensibilização e sangria, ainda são observadas em diversos estabelecimentos, comprometendo tanto o bem-estar animal quanto a qualidade da carne.
A sangria, quando realizada de forma eficiente e imediatamente após a insensibilização, contribui para a morte rápida do animal e para a adequada exsanguinação da carcaça. Insensibilizações ineficazes ou sangrias tardias podem resultar em sofrimento desnecessário e em problemas tecnológicos, como retenção de sangue e alterações na coloração da carne (GRANDIN, 2014).
3.5 ATUAÇÃO DA INSPEÇÃO DE ALIMENTOS E DESAFIOS NO CONTEXTO BRASILEIRO
A inspeção de alimentos exerce papel fundamental na garantia da segurança sanitária e da qualidade dos produtos de origem animal. No Brasil, o sistema de inspeção é estruturado em diferentes níveis, como o Serviço de Inspeção Federal, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e os serviços de inspeção estaduais e municipais. Esses sistemas possuem atribuições específicas, mas compartilham a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas ao bem-estar animal no abate (BRASIL, 2017).
Entretanto, diversos autores apontam que a atuação da inspeção ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que se refere à integração entre fiscalização, orientação técnica e promoção de melhorias contínuas. Paranhos da Costa (2012) destaca que a inspeção, muitas vezes, concentra-se em aspectos documentais e estruturais, enquanto questões comportamentais e operacionais, essenciais para o bem-estar animal, recebem menor atenção sistemática.
Além disso, a heterogeneidade dos frigoríficos brasileiros, que variam amplamente em porte, nível tecnológico e capacitação de pessoal, impõe desafios adicionais à aplicação uniforme da legislação. Essa realidade reforça a necessidade de abordagens mais integradas, que reconheçam o bem-estar animal como um indicador estratégico de qualidade da carne e como um elemento central para a sustentabilidade da cadeia produtiva.
Dessa forma, a literatura evidencia que, embora avanços normativos e científicos tenham sido alcançados, ainda persistem lacunas entre o conhecimento produzido e sua aplicação prática nos frigoríficos. Essa constatação sustenta a relevância do presente trabalho, ao indicar que a compreensão do problema requer análises mais aprofundadas e estratégias que articulem ciência, inspeção de alimentos e gestão operacional de forma integrada.
4. DISCUSSÃO
4.1 O BEM-ESTAR ANIMAL COMO EIXO ESTRATÉGICO DA QUALIDADE DA CARNE
A discussão dos resultados à luz da literatura evidencia que o bem-estar animal não pode ser compreendido como um elemento acessório ou meramente ético dentro dos sistemas de abate, mas como um eixo estruturante da qualidade da carne e da sustentabilidade da indústria frigorífica. Embora a legislação brasileira reconheça a importância do manejo humanitário, ainda persiste, na prática, uma dissociação entre os requisitos de bem-estar animal e os parâmetros tradicionalmente utilizados para avaliar a qualidade do produto final. Essa fragmentação contribui para a manutenção de práticas que atendem minimamente às exigências legais, mas não exploram plenamente os benefícios técnicos e econômicos associados à redução do estresse pré-abate.
Autores como Paranhos da Costa (2012) e Grandin (2014) defendem que o bem-estar animal deve ser tratado como um indicador indireto, porém confiável, da eficiência do sistema produtivo. Animais manejados adequadamente apresentam menor incidência de contusões, menor variabilidade no pH final da carne e melhor rendimento de carcaça, fatores que impactam diretamente os resultados industriais. Nesse sentido, a inspeção de alimentos poderia exercer papel mais ativo ao incorporar avaliações sistemáticas de manejo e comportamento animal como parte integrante da análise da qualidade da carne, superando uma visão restrita centrada apenas na ausência de doenças ou contaminantes.
4.2 MANEJO PRÉ-ABATE: ENTRE A NORMA E A PRÁTICA OPERACIONAL
A análise crítica do manejo pré-abate revela uma das principais fragilidades da cadeia frigorífica brasileira. Embora existam diretrizes claras quanto à condução, ao uso de equipamentos e à interação humano-animal, observa-se que a aplicação dessas normas é frequentemente condicionada a fatores como pressão por produtividade, rotatividade de mão de obra e ausência de programas contínuos de capacitação. Paranhos da Costa & Costa e Silva (2007) destacam que o comportamento dos operadores é um dos principais determinantes do nível de estresse dos animais, muitas vezes superando a influência da infraestrutura disponível.
Nesse contexto, a discussão aponta para a necessidade de reinterpretar o manejo pré-abate não apenas como uma etapa operacional, mas como um processo técnico que exige conhecimento específico sobre comportamento animal, fisiologia do estresse e suas repercussões na qualidade da carne. A literatura demonstra que intervenções simples, como a redução do uso de estímulos aversivos, a melhoria do fluxo dos animais e o respeito ao tempo de descanso pré-abate, são capazes de promover ganhos significativos tanto em bem-estar quanto em eficiência produtiva (GRANDIN, 2014).
A inspeção de alimentos, ao limitar sua atuação à verificação pontual de conformidades, tende a perder a oportunidade de induzir mudanças estruturais no manejo. A discussão sugere que uma abordagem mais educativa e preventiva, alinhada a programas de autocontrole, poderia contribuir para reduzir a distância entre a norma e a prática cotidiana dos frigoríficos.
4.3 ESTRESSE ANIMAL E IMPLICAÇÕES TECNOLÓGICAS NA QUALIDADE DA CARNE
Os achados discutidos à luz da literatura confirmam que o estresse animal exerce influência direta e mensurável sobre a qualidade físico-química da carne. A ocorrência de carnes DFD e PSE, amplamente descrita por Lawrie & Ledward (2006), permanece como um indicador clássico de falhas no manejo pré-abate, refletindo tanto estresse crônico quanto agudo. Esses defeitos não apenas comprometem atributos sensoriais, como cor e maciez, mas também afetam a capacidade de retenção de água, o rendimento industrial e a aceitação do produto pelo consumidor.
No cenário brasileiro, Mondelli et al. (2016) ressalta que perdas associadas à má qualidade da carne frequentemente são tratadas como inevitáveis ou inerentes ao processo produtivo, quando, na realidade, estão fortemente relacionadas a decisões gerenciais e práticas operacionais. Essa constatação reforça a importância de integrar o bem-estar animal às estratégias de gestão da qualidade, deslocando o foco de uma lógica corretiva para uma abordagem preventiva.
A discussão evidencia, ainda, que a ausência de indicadores padronizados de bem-estar animal na rotina da inspeção dificulta a correlação sistemática entre manejo e qualidade da carne. A adoção de parâmetros observacionais simples, como quedas, vocalizações, escorregões e eficácia da insensibilização, conforme proposto por Grandin (2014), poderia fornecer subsídios valiosos para intervenções mais precisas e fundamentadas.
4.4 INSENSIBILIZAÇÃO E SANGRIA: PONTO CRÍTICO ENTRE ÉTICA E EFICIÊNCIA
Os procedimentos de insensibilização e sangria configuram-se como um dos momentos mais sensíveis do abate industrial, tanto sob a ótica do bem-estar animal quanto da qualidade da carne. A literatura é consistente ao afirmar que a insensibilização ineficaz representa uma das principais causas de sofrimento evitável e de perdas tecnológicas no produto final (GRANDIN, 2014). Ainda assim, a discussão dos dados disponíveis indica que falhas nesses procedimentos continuam ocorrendo, mesmo em estabelecimentos sob inspeção oficial.
Mondelli et al. (2016) destacam que problemas como posicionamento incorreto de equipamentos, manutenção inadequada e intervalos excessivos entre insensibilização e sangria são recorrentes e refletem deficiências na capacitação técnica e na supervisão dos processos. Tais falhas evidenciam que o cumprimento formal da legislação não garante, por si só, a eficácia dos procedimentos, sendo necessária uma abordagem mais integrada entre inspeção, gestão e treinamento.
Nesse sentido, a discussão aponta que a inspeção de alimentos poderia ampliar seu escopo de atuação ao incorporar avaliações qualitativas da eficácia da insensibilização, indo além da simples verificação da existência de equipamentos homologados. Essa mudança de enfoque contribuiria para alinhar ética, ciência e eficiência produtiva, reforçando o papel do bem-estar animal como elemento central da qualidade da carne.
4.5 DESAFIOS INSTITUCIONAIS E O PAPEL DA INSPEÇÃO DE ALIMENTOS
A atuação da inspeção de alimentos no Brasil enfrenta desafios estruturais que impactam diretamente a promoção do bem-estar animal nos frigoríficos. A heterogeneidade dos estabelecimentos, associada a limitações de recursos humanos e materiais, dificulta a aplicação uniforme das normas em todo o território nacional (BRASIL, 2017). Além disso, a multiplicidade de sistemas de inspeção, embora necessária para atender às diferentes escalas de produção, pode resultar em assimetrias na fiscalização e na orientação técnica.
A harmonização entre normativas nacionais e diretrizes internacionais tem sido considerada elemento essencial para o fortalecimento das práticas de abate humanitário. Nesse contexto, o Código Sanitário para Animais Terrestres estabelece que os procedimentos de abate devem priorizar a redução do sofrimento por meio da adoção de protocolos técnicos padronizados, monitoramento contínuo e capacitação profissional, visando assegurar níveis adequados de bem-estar animal e qualidade sanitária dos produtos de origem animal (OIE, 2021).
Paranhos da Costa (2012) argumenta que a inspeção, ao assumir predominantemente uma postura fiscalizatória, tende a perder sua capacidade de atuar como agente de transformação. A discussão reforça que o fortalecimento do papel educativo da inspeção, aliado à valorização do médico-veterinário como agente técnico e não apenas como fiscal, é fundamental para promover mudanças sustentáveis nas práticas de abate.
Outro ponto crítico discutido refere-se à necessidade de integrar o bem-estar animal aos programas de autocontrole e aos sistemas de gestão da qualidade. Quando tratado de forma isolada, o bem-estar tende a ser percebido como custo adicional; quando integrado à lógica da qualidade e da eficiência, passa a ser reconhecido como investimento estratégico. Essa mudança de paradigma é essencial para que a indústria frigorífica brasileira responda às crescentes demandas do mercado e da sociedade por sistemas de produção mais responsáveis.
4.6 BEM-ESTAR ANIMAL COMO VANTAGEM COMPETITIVA E DEMANDA SOCIAL
A discussão final aponta que o bem-estar animal ultrapassa os limites do debate técnico e se insere em um contexto mais amplo de expectativas sociais, reputação institucional e acesso a mercados. Consumidores e países importadores têm incorporado critérios éticos às suas decisões de compra, exigindo transparência e rastreabilidade nos sistemas de produção de alimentos de origem animal. Nesse cenário, frigoríficos que adotam práticas consistentes de manejo humanitário tendem a se diferenciar positivamente.
Grandin (2014) enfatiza que empresas que investem em bem-estar animal não apenas reduzem perdas e melhoram a qualidade da carne, mas também fortalecem sua imagem institucional e sua resiliência frente a crises. A discussão sugere que, no Brasil, esse potencial ainda é subexplorado, em parte devido à visão limitada do bem-estar animal como obrigação legal e não como componente estratégico da cadeia produtiva.
Assim, a análise integrada dos aspectos técnicos, legais e operacionais discutidos neste trabalho reforça que os desafios para a incorporação efetiva do bem-estar animal na inspeção de alimentos são complexos e multifatoriais. Contudo, a literatura sustenta que avanços significativos são possíveis quando ciência, gestão e inspeção atuam de forma articulada, reconhecendo o bem-estar animal como um elemento central para a qualidade da carne, a sustentabilidade da indústria frigorífica e a legitimidade social da produção de alimentos de origem animal.
5. CONCLUSÃO
A análise desenvolvida ao longo deste artigo permite concluir que o bem-estar animal constitui um elemento central e indissociável da qualidade da carne e da eficiência dos sistemas de abate, ultrapassando uma abordagem estritamente ética ou normativa. A literatura científica sustenta que práticas adequadas de manejo pré-abate, insensibilização e sangria exercem influência direta sobre os parâmetros físico-químicos da carne, o rendimento industrial e a redução de perdas econômicas, evidenciando que o respeito às necessidades dos animais converge com os interesses produtivos da indústria frigorífica.
Constata-se que, embora o arcabouço legal brasileiro apresente diretrizes relevantes para a proteção dos animais durante o abate, sua efetividade depende, em grande medida, da forma como essas normas são interpretadas e aplicadas no contexto operacional. A inspeção de alimentos, nesse cenário, assume papel estratégico não apenas como instância fiscalizadora, mas como agente técnico capaz de promover mudanças estruturais por meio da orientação, da educação sanitária e da integração do bem-estar animal aos programas de autocontrole e gestão da qualidade.
Os resultados discutidos indicam que a dissociação entre bem-estar animal e qualidade da carne ainda persiste em parte significativa da cadeia produtiva, limitando o potencial de avanços técnicos e econômicos. A incorporação sistemática de indicadores de bem-estar, aliados à capacitação contínua da mão de obra e ao fortalecimento da atuação do médico-veterinário, emerge como caminho fundamental para a consolidação de práticas mais eficientes, éticas e sustentáveis.
Como limitação do estudo, destaca-se seu caráter teórico-reflexivo, baseado em revisão narrativa da literatura, o que indica a necessidade de pesquisas empíricas futuras que avaliem diretamente indicadores de bem-estar animal em frigoríficos brasileiros, ampliando a compreensão prática do fenômeno.
Por fim, conclui-se que o bem-estar animal deve ser reconhecido como um diferencial competitivo e uma resposta às crescentes demandas sociais por sistemas de produção mais responsáveis, contribuindo para a qualidade da carne, sustentabilidade da indústria frigorífica e legitimidade social da produção de alimentos de origem animal.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA. Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 3, de 17 de janeiro de 2000.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 56, de 6 de novembro de 2008.
BROOM, D. M. Animal welfare: concepts and measurement. Journal of Animal Science, v. 69, p. 4167-4175, 1991.
BROOM, D. M. A history of animal welfare science. Acta Biotheoretica, v. 59, p. 121-137, 2011.
GRANDIN, T. Improving animal welfare: a practical approach. Wallingford: CAB International, 2010.
GRANDIN, T. Animal welfare and society concerns finding the missing link. Meat Science, v. 98, p. 461-469, 2014.
LAWRIE, R. A.; LEDWARD, D. A. Ciência da carne. 6. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.
MONDELLI, M. et al. Abate humanitário e qualidade da carne. Revista Brasileira de Saúde e Produção Animal, v. 17, p. 445-456, 2016.
PARANHOS DA COSTA, M. J. R. Ambiência e bem-estar animal em sistemas de produção. Jaboticabal: FUNEP, 2012.
PARANHOS DA COSTA, M. J. R.; COSTA E SILVA, E. V. Comportamento e bem-estar de bovinos e suas relações com o manejo. Revista Brasileira de Zootecnia, v. 36, p. 103-109, 2007.
WOAH – World Organisation for Animal Health. Terrestrial Animal Health Code. Paris, 2023.