INFORMALIDADE CONTÁBIL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA INFORMALIDADE CONTÁBIL PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ. 

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12785850


Jonas Nascimento de Oliveira1
Marcos Brasil Silva2
Ana Maria Ferreira de Souza3


Resumo  

A informalidade contábil é um termo utilizado para descrever uma prática comum entre trabalhadores autônomos,  profissionais liberais e pequenos empreendedores que não se utilizam dos serviços contábeis para gerir seus negócios.  É notório o crescimento da prática da informalidade contábil entre os profissionais liberais no município de Manicoré,  e é evidente que existem fatores que contribuem para o crescimento desta prática. Entre os fatores prováveis estão a  burocracia, os custos e tributos relacionados à formalização, a falta de conhecimento sobre os benefícios contábeis, e  falta de fiscalização em estabelecimentos comerciais em geral. O objetivo deste artigo é mensurar a extensão da  informalidade contábil, identificar as possíveis causas desta informalidade entre os profissionais liberais no referido  município e mostrar à luz da contabilidade as vantagens existentes no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias,  para o profissional e para a sociedade em geral. Para tal, foi feita uma pesquisa quali-quantitativa que teve como  instrumento de coleta um questionário com questões fechadas, aplicado a profissionais liberais de ambos os sexos,  sem faixa etária de idade pré-definida, em 5 bairros diferentes no município de Manicoré, no período de 14 a 16 de  junho de 2024. Conclui-se, portanto, que 62% de profissionais liberais no município de Manicoré são informatizados  contabilmente e que os principais fatores que contribuem para a prática da informalidade contábil no município são a  falta de conhecimentos sobre os benefícios da contabilidade para qualquer ramo de negócio, a alta carga tributária  praticada em toda a federação, estados e municípios. Porém, o fator determinante para a prática da informalidade  contábil no município de Manicoré é a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes no que se refere à  formalização contábil dos profissionais liberais de Manicoré. 

Palavras-chave: Contabilidade. Informalidade. Causas. Benefícios. 

Summary  

Accounting informality is a term used to describe a common practice among self-employed workers, independent  professionals and small entrepreneurs who do not use accounting services to manage their businesses. The growth of  the practice of informal accounting among independent professionals in the municipality of Manicoré is notable, and it  is clear that there are factors that contribute to the growth of this practice. Among the likely factors are bureaucracy,  costs and taxes related to formalization, lack of knowledge about accounting benefits, and lack of supervision in  commercial establishments in general. The objective of this article is to measure the extent of accounting informality,  identify the possible causes of this informality among independent professionals in the aforementioned municipality and  show in the light of accounting the advantages that exist in fulfilling fiscal and tax obligations, for the professional and  for society in general. To this end, a qualitative-quantitative research was carried out using a questionnaire with closed  questions as a collection instrument, applied to independent professionals of both sexes, without a pre-defined age  range, in 5 different neighborhoods in the municipality of Manicoré, in period from June 14 to 16, 2024. It is concluded,  therefore, that 62% of independent professionals in the municipality of Manicoré are informal in accounting and that  the main factors that contribute to the practice of informal accounting in the municipality are the lack of knowledge  about the benefits of accounting for any line of business, the high tax burden practiced throughout the federation, states  and municipalities. However, the determining factor for the practice of accounting informality in the municipality of Manicoré is the lack of supervision by the competent bodies regarding the accounting formalization of independent  professionals in Manicoré. 

Keywords: Accounting. Informality. Causes. Benefits.

Introdução 

A informalidade contábil é um termo utilizado para descrever uma prática comum entre  trabalhadores autônomos, profissionais liberais e pequenos empreendedores que não se utilizam dos  serviços contábeis para gerir seus negócios.  

Esta pesquisa apresenta como problemática o crescimento da informalidade contábil em todo  território nacional. Tal prática tem se tornado cada vez mais presente na economia brasileira. Depois  da crise iniciada em 2014, o nível de informalidade no Brasil passou de quase 34% para 41,6% em  2019, aponta matéria divulgada pela revista Poder 360, revelando a piora das condições no mercado  de trabalho mesmo antes da chegada da pandemia de Covid-19. Esses dados não se referem apenas  aos grandes centros financeiros do país, mas também aos pequenos municípios, como em Manicoré.  É evidente que há fatores que impulsionam e estimulam a informalidade entre profissionais liberais  no referido município, e apurar tais fatores, evidencia um universo de possibilidades para que intervenções contábeis sejam aplicadas. 

O objetivo desta pesquisa é identificar quais as principais causas da informalidade contábil entre os  profissionais liberais no município de Manicoré, mensurar a extensão da informalidade contábil  entre profissionais liberais, além de mostrar à luz da contabilidade as vantagens existentes no  cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.  

Esta pesquisa se justifica pelo fato de poder evidenciar os fatos que corroboram para o crescimento  da informalidade contábil entre os trabalhadores autônomos e profissionais liberais no município de  Manicoré, além de contribuir para a criação de políticas públicas e estratégias empreendedoras  destinadas a apoiar os profissionais liberais a formalizarem-se e, assim fazendo, possam melhorar  seu ambiente de negócios. 

Sua fundamentação teórica está baseada em autores como Fernandes et al. (2004), que em um dos  argumentos mais recorrentes explica que a informalidade contábil está relacionada à estrutura  tributária do País, uma das mais altas do mundo. Já Corseuil, Cortez Reis, Scalioni Brito (2015),  afirma que algumas características da informalidade estão associadas às seguintes características: I)  propriedade familiar do empreendimento; e II) pequena escala de operações. Outro autor que  corrobora as causas da informalidade contábil é Oliveira (2005), que diz que o trabalho informal,  ampliado drasticamente entre meados dos anos 1980 e toda a década de 1990, foi a alternativa de  sobrevivência diante da incapacidade do sistema capitalista de absorver a mão de obra ativa  existente e da falta de políticas públicas capazes de inserir os trabalhadores no mercado formal.  

Para os procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e  qualiquantitativa onde utilizamos pesquisa bibliográfica e de campo, aplicando um questionário aos  entrevistados que representam uma amostra do universo deste estudo. 

A apresentação, análise, interpretação e discussão dos resultados utilizamos gráficos representativos  dos dados coletados e suas respectivas análises. 

Portanto, a abordagem deste estudo será de grande importância para a sociedade Manicoreense, pois  evidencia os fatos que corroboram para o crescimento da informalidade contábil entre os  trabalhadores autônomos e profissionais liberais no município de Manicoré, além de possuir relevância social, pois aborda uma questão crítica que afeta um grande número de profissionais  liberais e autônomos no município de Manicoré; Relevância científica, tendo em vista que os  resultados deste estudo podem fornecer insights valiosos para políticas públicas e estratégias  empreendedoras destinadas a apoiar esses trabalhadores a formalizarem-se contabilmente. 

1. Fundamentação teórica 

Cerca de 61% da população empregada no mundo — 2 bilhões de pessoas — estão na economia  informal, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enfatizando que a transição para a economia formal é essencial para garantir proteção social e condições de trabalho  decentes. 

O trabalho informal no Brasil tem aumentado como principal atividade de grande parcela da  população. O crescimento do desemprego é o principal fator que leva as pessoas ao setor informal  no mundo do trabalho. Nos últimos anos, houve um grande incremento no país de atividades como  prestação de serviços, vendas, serviços de entrega, entre outras. O índice de informalidade no emprego total é de 46%, sendo maior entre os homens (37%), do que entre as mulheres (21,5%) no setor informal. De maneira geral, 93% do emprego informal do mundo está nos países emergentes  e em desenvolvimento. Globalmente, o relatório também concluiu que o emprego informal é mais  frequente entre homens (63%) do que entre mulheres (52,1%). 

O Amazonas tem a terceira maior taxa de informalidade do país, de acordo com os dados do Instituto  Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os trabalhadores nessa categoria estão aqueles  sem carteira assinada, o empregador sem CNPJ, os que atuam por conta própria e o trabalhador  familiar sem registro. 

De 2020 a 2022, a taxa de informalidade no estado se manteve na média de 58%, com poucas  variações, fator esse motivado pela devastação econômica causada pelas consequências pandêmicas  do Coronavírus – COVID-19. Neste cenário, em decorrência do isolamento social, muitas pessoas  que perderam seus empregos formais, acabaram tendo que improvisar se aventurando no mundo do  empreendedorismo sem qualquer tipo de planejamento, e até mesmo, em alguns casos, sem recursos  financeiros e condições de infraestrutura para viabilizar o próprio negócio. 

Um dos fatores que pode estar contribuindo para o aumento da informalidade contábil entre os  profissionais liberais e autônomos no município de Manicoré, é a alta carga tributária brasileira. É  fato que o Brasil é um dos países com a carga tributária mais elevada do mundo, ficando atrás apenas  da Dinamarca, país com a maior carga tributária do mundo. 

Segundo Fernandes et al. (2004), um dos argumentos mais recorrentes para explicar esse fato está  relacionado à estrutura tributária do País. Algumas características associadas ao setor informal são identificadas, sendo as principais: I) propriedade familiar do empreendimento; e II) pequena escala  de operações (Corseuil, Cortez Reis, Scalioni Brito (2015)). 

Um outro fator são as profissões que podemos considerar como profissões da moda. Abonizio  (2010) chama a atenção para as novas formas de trabalho que surgem ou são reincorporadas.  De acordo com Oliveira (2005), o trabalho informal, ampliado drasticamente entre meados dos anos  1980 e toda a década de 1990, foi a alternativa de sobrevivência diante da incapacidade do sistema  capitalista de absorver a mão de obra ativa existente e da falta de políticas públicas capazes de inserir  os trabalhadores no mercado formal.  

No Brasil, que historicamente construiu um regime de trabalho parco em direitos, as dificuldades  foram ainda maiores, sobretudo na década de 1990, com as iniciativas neoliberais de ajuste  econômico e de introdução no mercado global. Não houveram avanços significativos na  regulamentação do trabalho, visto que os interesses preponderantes da burguesia monopolista não visaram a distribuir mais equitativamente a renda, ou seja, o desenvolvimento econômico do país não foi acompanhado do desenvolvimento social, o que pôde ser sentido diretamente pela elevação da precariedade do trabalho, levando muitos trabalhadores à informalidade (LIMA,  CAVALCANTE e COSTA, 2011).  

2. Metodologia 

A palavra metodologia tem origem grega: meta significa ‘em direção a’; odos, ‘caminho’; logos,  ‘discurso’. Logo, a Metodologia Científica, etimologicamente falando, é o caminho que alguém  deve percorrer enquanto pesquisador. Em outros termos, a Metodologia Científica é uma disciplina que capacita alguém a avaliar métodos, identificando limitações e implicações que dizem respeito  às suas utilizações.  

2.1 Classificação da pesquisa 

Este estudo consiste em uma pesquisa descritiva, exploratória e qualiquantitativa, pois, será uma  abordagem de pesquisa que estuda os aspectos subjetivos de fenômeno social e do comportamento  humano. Segundo Denzin e Lincoln (2006), a pesquisa qualitativa envolve uma abordagem  interpretativa do mundo, o que significa que seus pesquisadores estudam as coisas em seus cenários  naturais, tentando entender os fenômenos em termos dos significados que as pessoas a eles  conferem. Nesse sentido, esse tipo de pesquisa preza pela descrição detalhada dos fenômenos e dos  elementos que o envolvem. Os objetos de uma pesquisa qualitativa são fenômenos que ocorrem em  determinado tempo, local e cultura. 

2.2 Definição do universo e seleção da amostra 

O universo da amostra desta pesquisa consiste em uma amostra não probabilística por julgamento,  e tem uma abordagem qualitativa. O universo, ou população, é o conjunto de elementos que possuem  as características que serão objeto do estudo, e a amostra, ou população amostral, é uma parte do  universo escolhido selecionada a partir de um critério de representatividade (Vergara, 1997).  

Esta pesquisa tem como universo os profissionais liberais do município de Manicoré, enquanto sua  amostra consiste em 21 profissionais liberais, escolhidos de forma aleatória nos bairros do município  de Manicoré. Os avaliados foram de ambos os sexos sem limite de idade e, independente do tipo de  ramo de negócio ou área de atuação.  

Para eles, aplicou-se um questionário contendo 8 perguntas com respostas fechadas, no intuito de  embasar nossos questionamentos na problemática de nossa pesquisa. O questionário foi aplicado de  forma presencial em visita previamente agendada com os avaliados.  

Para que a pesquisa tenha o maior nível de veracidade possível, não houve nenhum tipo de  interferência da resposta do avaliado, ou qualquer tipo de influência que possa comprometer a  resposta pessoal dos mesmos. 

2.3 Instrumento de coleta de dados 

O instrumento de coleta de dados desta pesquisa, pois de acordo com Marconi e Lakatos (2007, p.  214), “O formulário é um dos instrumentos essenciais para a investigação social, cujo sistema de  coleta de dados consiste em obter informações diretamente do entrevistado”. Ou seja, quem aplica  o instrumento é o pesquisador frente a frente ao respondente/pesquisado. 

2.4 Tratamento e análise dos dados 

A análise tem como objetivo organizar e sumariar os dados de tal forma que possibilitem o  fornecimento de respostas ao problema proposto para investigação. Já a interpretação tem como  objetivo a procura do sentido mais amplo das respostas, o que é feito mediante sua ligação a outros  conhecimentos anteriormente obtidos (Gil, 1999, p. 168).  

Para o tratamento de dados foram utilizados computador portátil do tipo notebook, software de  edição de texto, planilhas, tabelas e gráficos, como Word e Excel do pacote Office da Microsoft. Apesar da variação das formas que podem assumir os processos de análise e interpretação, em boa  parte das pesquisas sociais podem ser observados os seguintes passos: a) estabelecimento de  categorias; b) codificação; c) tabulação; d) análise estatística dos dados; e) avaliação das  generalizações obtidas com os dados; f) inferência de relações causais; e g) interpretação dos dados  (Gil, 1999). 

2.5 Etapas da pesquisa 

As etapas desta pesquisa foram definidas de acordo com o conteúdo estudado sobre metodologia  científica. Nesse sentido, a primeira etapa está baseada em um problema pertinente na sociedade  manicoreense, a escolha do tema e baseado nele, fizemos a formulação do problema, especificamos  dos objetivos (geral e específicos), e procuramos uma justificativa do porquê da escolha deste tema  em nossa pesquisa. Para embasamento deste estudo, fizemos uma pesquisa bibliográfica com  seleção de autores e das obras mais relevantes que já tenham abordado esse tema.  

Não menos importante, a próxima etapa foi a definição da metodologia a ser empregada, para  posteriormente fazermos a coleta dos dados (aplicação da pesquisa em si), em seguida a tabulação e análise dos dados, a comparação e discussão dos resultados que são fases importantíssimas para  traduzimos os números da pesquisa, de forma a torná-la de fácil entendimento. E por fim, a tão  esperada conclusão e o relatório final junto à apresentação e publicação do trabalho.  

3. Apresentação, análise e interpretação dos resultados 

Esta pesquisa foi aplicada no município de Manicoré em 5 bairros diferentes. Foram entrevistados  21 profissionais liberais, de ambos os sexos e sem faixa etária de idade pré-definida. Os  entrevistados foram ouvidos no período de 14 a 16 de junho de 2024. 

Os resultados encontrados durante a pesquisa foram os mais diversos e surpreendentes possíveis.  

3.1 Dados quantitativos 

Ao observarmos o gráfico 1, constatamos que 48% dos entrevistados não sabem o que é  informalidade contábil. Esse resultado surpreende porque mostra o quanto esses profissionais são  leigos e não têm o mínimo de conhecimento necessário para gerir seus negócios. 

Gráfico 1 – Entrevistados que sabem o que é informalidade contábil.  

Fonte: Elaborado pelo Autor – 2024

Outro resultado surpreendente é que 62% dos estabelecimentos dos entrevistados não são  formalizados, ou seja, não possuem nenhum tipo de registo, não pagam impostos e tão pouco  possuem alvará de funcionamento. É o que aponta o gráfico 2. 

Gráfico 2 – Percentual de estabelecimentos formalizados. 

Fonte: Elaborado pelo Autor – 2024 

Já quando olhamos para o gráfico 3, constatamos que para 71% dos entrevistados a falta de conhecimentos e informações da área contábil, acaba contribuindo para a informalidade.  

Gráfico 3 – Percentual de entrevistados que acham que a falta de conhecimentos contábeis contribui para a  informalidade. 

Fonte: Elaborado pelo Autor – 2024

Outra informação importante que obtivemos ao realizar esta pesquisa é que para 52% dos  entrevistados, não há a necessidade de um contador para seu negócio. Eles simplesmente acham que  conseguem fazer tudo sozinho, e que não há nenhuma ilegalidade nisso. É o que nos mostra o gráfico  4. 

Gráfico 4 – Percentual de entrevistados que acham que não precisam de contador. 

Fonte: Elaborado pelo Autor – 2024 

Quando perguntados sobre seus conhecimentos em relação aos benefícios da contabilidade para o  seu negócio, para sua previdência social e para a sociedade em geral, apenas 52% disseram ter esse  conhecimento, os demais 48% não sabem quais são esses benefícios. 

Gráfico 5 – Percentual de entrevistados que conhecem os benefícios da contabilidade. 

Fonte: Elaborado pelo Autor – 2024 

Quando questionados se pretendem ou não sair da informalidade contábil, apenas 52% dos  entrevistados disseram ter pretensões de formalizar-se contabilmente, os 48% restantes não têm  pretensão alguma de sair da informalidade. 

Gráfico 6 – Percentual de candidatos que pretendem sair da informalidade. 

Fonte: Elaborado pelo Autor – 2024

3.2 Dados Qualitativos 

Também para 71% dos entrevistados a alta carga tributária brasileira e consequentemente dos  estados e municípios acabam contribuindo e tendo grande influência para a prática da informalidade  contábil em Manicoré, tendo em vista que para fugir dos impostos, os profissionais liberais acabam  permanecendo na informalidade. 

Gráfico 7 – Percentual de entrevistados que acham que a carga tributária do Brasil influencia na prática da  informalidade. 

Fonte: Elaborado pelo Autor – 2024 

Contudo, o resultado mais surpreendente foi no quesito fiscalização. Simplesmente 100% dos  entrevistados nunca receberam a visita de algum tipo de fiscalização concernente à legalidade ou  não de seu ramo de negócio, simplesmente a fiscalização inexiste no município de Manicoré, fator  esse que contribui exacerbadamente para a prática da informalidade contábil. 

Gráfico 8 – Percentual de entrevistados que nunca receberam nenhum tipo de fiscalização quanto à informalidade de  seu estabelecimento. 

Fonte: Elaborado pelo Autor – 2024 

4. Conclusão 

Conclui-se, portanto, que 62% dos profissionais liberais no município de Manicoré não são  formalizados contabilmente. Constatamos por meio desta pesquisa que dentre os principais fatores  que contribuem para a prática da informalidade contábil destes profissionais destacam-se: a falta de  conhecimentos referentes à área contábil; a desinformação sobre os benefícios da contabilidade para  os profissionais liberais; a alta carga tributária praticada na Federação, Estados e Municípios, e  principalmente, a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes no que se refere à  informalidade contábil. Este último fator foi o resultado mais surpreendente onde todos os  entrevistados responderam nunca ter recebido qualquer tipo de fiscalização ou notificação referente  à formalização do seu negócio como profissional liberal. Diante disto, recomenda-se que para o bem  comum da sociedade que todos os profissionais, sejam eles liberais ou autônomos, procurem  formalizar-se, pois em virtude dos benefícios da formalização, os profissionais passam ganhar  credibilidade no mercado de trabalho, facilidades de pagamentos, fomento ao crédito, previdência  social, e muitos outros benefícios, além de evitar problemas maiores com o fisco como por exemplo, o pagamento de multas. O profissional passa a ter uma identidade. Quanto ao fato de uma grande  parcela desses profissionais não possuírem conhecimentos na área contábil, faz necessário um  assessoramento e a contratação de um profissional especializado, tendo em vista que alguns  profissionais liberais são obrigados por lei a fazerem a contratação de um contador, e mesmo os que  não são obrigados, é altamente recomendável que se faça. No que tange à falta de fiscalização, é  necessário a atuação dos Conselhos de Classe que têm a atribuição de exigir e verificar a  regularidade dos profissionais, podendo aplicar sanções em caso de irregularidades. Bem como da  Receita Federal que é responsável por fiscalizar e cobrar o recolhimento de impostos e contribuições  previdenciárias dos profissionais liberais, que se faça essa verificação a fim de averiguar se eles  estão devidamente cadastrados e em dia com suas obrigações tributárias. De tal modo o Ministério  do Trabalho e a Previdência também podem atuar na fiscalização das relações de trabalho, podendo  verificar a formalização dos profissionais liberais, especialmente no que se refere às obrigações  trabalhistas e previdenciárias. 

Em posse dessas informações, através de campanhas de panfletagem, o governo municipal tem a  oportunidade de elaborar políticas públicas que estimulem a formalização de estabelecimentos  comerciais, profissionais autônomos e profissionais liberais no município de Manicoré. Tal ação  contribuiria para a regularização dos profissionais em questão e aumentaria a arrecadação de  impostos no município.  

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1jonasolliwork@gmail.com
2marcosbrasilcont@gmail.com
3Orientadora: dinnigomes57@gmail.com