REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10248101519
Eliane Maia Miranda Moreira 1
Valeska Regina Soares Marques 2
Ronaldo do Nascimento Carvalho 3
RESUMO
A busca por uma educação democrática e inclusiva é um objetivo fundamental em muitas comunidades ao redor do mundo. Este estudo concentra-se em explorar a importância dos indicadores de qualidade na avaliação participativa para a educação democrática e inclusiva nas escolas públicas. Os objetivos deste estudo incluem analisar a relevância dos indicadores na educação, envolver ativamente todos os atores educacionais por meio da avaliação participativa. Com esta pesquisa bibliográfica espera-se proporcionar uma compreensão aprofundada de como os indicadores podem ser utilizados na avaliação participativa para promover uma educação mais democrática e inclusiva. Espera-se também que o estudo forneça insights sobre como a participação ativa de estudantes, professores, pais e membros da comunidade pode contribuir para a construção de indicadores mais relevantes. A pesquisa tem o potencial de influenciar positivamente as práticas educacionais, promovendo uma abordagem mais holística e participativa na avaliação educacional.
Palavras-chave: Educação Democrática. Avaliação Participativa. Indicadores de Qualidade.
ABSTRACT
The pursuit of democratic and inclusive education is a fundamental goal in many communities around the world. This study focuses on exploring the importance of quality indicators in participatory assessment for democratic and inclusive education in public schools. The objectives of this study include analyzing the relevance of indicators in education and actively involving all educational stakeholders through participatory evaluation. Through this bibliographic research, it is hoped to provide a deep understanding of how indicators can be used in participatory assessment to promote a more democratic and inclusive education. Additionally, the study aims to provide insights into how the active participation of students, teachers, parents, and community members can contribute to developing more relevant indicators. The research has the potential to positively influence educational practices, fostering a more holistic and participatory approach to educational assessment
Keywords: Democratic Education. Participatory Evaluation. Quality Indicators
1 INTRODUÇÃO
A busca por uma educação democrática e inclusiva tem sido um dos princípios fundamentais na promoção do desenvolvimento social e individual das comunidades ao redor do mundo. A educação democrática não se limita apenas à mera disseminação de conhecimento, mas também à construção de cidadãos participativos, críticos e ativos em suas sociedades. No entanto, alcançar essa visão de educação democrática e inclusiva pode ser um desafio, especialmente em contextos regionais e municipais, onde as características específicas da comunidade desempenham um papel crucial.
A qualidade da educação é uma preocupação constante, e a necessidade de envolver ativamente todos os atores educacionais, incluindo estudantes, professores, pais e membros da comunidade, no processo de avaliação educacional é imperativa. A avaliação participativa surge como uma abordagem essencial, pois não apenas mede o desempenho acadêmico, mas também promove a participação ativa de todos os envolvidos na construção e melhoria do sistema educacional.
Neste contexto, este estudo se propõe a explorar a importância e compreender como a implementação de indicadores adequados pode desempenhar um papel crucial na promoção de uma educação verdadeiramente democrática e inclusiva.
A avaliação participativa enriquecida com indicadores apropriados é uma abordagem que permite uma compreensão mais profunda das necessidades educacionais da comunidade e incentiva a participação ativa de todos os interessados. Esta pesquisa se baseia na premissa de que a avaliação educacional não deve ser um processo unilateral, mas sim um esforço coletivo que envolve aqueles que são diretamente afetados por ele. Além disso, reconhece que as métricas tradicionais de avaliação podem não capturar completamente a complexidade das necessidades educacionais locais.
A educação democrática e inclusiva é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e individual. Na educação, um desafio persistente tem sido a integração efetiva de práticas de avaliação educacional que não apenas medem o desempenho acadêmico, mas também promovem a participação ativa de todos os atores educacionais (estudantes, professores, pais e membros da comunidade) no processo de avaliação.
Este artigo é justificado pela necessidade de aprofundar o entendimento sobre como a avaliação educacional, quando apoiada por instrumentos de indicadores adequados, pode contribuir para uma educação mais democrática e inclusiva
METODOLOGIA
Para explorar e compreender a relevância dos indicadores de qualidade na avaliação participativa para a construção de uma educação democrática e inclusiva, foi conduzida uma pesquisa bibliográfica, a qual de acordo com Marconi e Lakatos (2003) tem a finalidade de aprimoramento e atualização do conhecimento através de uma investigação científica de obras já publicadas. A escolha por este método se justifica pela necessidade de explorar e analisar a literatura existente sobre o tema, visando compreender como os indicadores de qualidade podem ser aplicados de maneira eficaz no contexto educacional.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A discussão em torno da qualidade da educação pública nas escolas brasileiras, assim como a busca por políticas educacionais que enfatizem o desempenho e o rendimento, são tópicos frequentemente debatidos. No entanto, é crucial definir os critérios de qualidade de maneira que as escolas possam exercer sua autonomia ao estabelecer um instrumento próprio para legitimar sua qualidade social. A gestão desempenha um papel central na implementação das políticas públicas educacionais, pois é onde essas políticas se tornam realidade por meio da ação do Estado (Azevedo, 2009). A compreensão de gestão educacional que se alinha com o foco desta pesquisa, conforme descrito por Lück (2015), envolve a administração do sistema educacional como um todo e a coordenação das escolas específicas.
Ela precisa seguir as orientações e políticas educacionais públicas, além dos projetos pedagógicos das escolas, fomentando princípios democráticos e métodos que estimulem a autonomia, envolvimento, responsabilidade própria e clareza.. Essa visão de gestão, é conseguido através de trabalho colaborativo e ações recíprocas, resultando num “todo” coeso guiado por uma vontade coletiva (Lück,2020). O papel da escola na formação dos indivíduos tem sido moldado por diferentes interesses ao longo da história, muitas vezes vinculados aos grupos dominantes no poder. A influência das políticas neoliberais nas políticas educacionais globais promoveu a ideia de uma educação voltada para o mercado, transformando o conceito de cidadão em cliente ou mero consumidor. Isso resultou em um conflito entre a formação para o mercado de trabalho e a formação humanística com foco na emancipação social, criando duas visões divergentes da educação no Brasil (Azevedo, 2004). A Avaliação Institucional, conforme definida por Brandalise (2020, p.110), “[…] uma construção permanente e inacabada, um movimento dialético de perpétua ida e volta, um processo infinito e, portanto, sempre parcial, pois o sentido é questionado incessantemente, pela evolução de cada situação ou contexto investigado”.
Ela pode ajudar a identificar obstáculos à melhoria da educação e fornecer orientações para a tomada de decisões, promovendo a gestão democrática ao produzir informações sobre o desempenho da instituição. No entanto, essa abordagem de avaliação institucional ainda não está totalmente consolidada na educação brasileira (Brandalise, 2010).
É importante considerar uma avaliação institucional que seja contrária à regulação neoliberal e ao uso de exames padronizados. Essa avaliação deve ser participativa, transparente e justa, promovendo a gestão democrática e contribuindo para a qualidade social da educação. A busca por uma gestão efetivamente democrática e uma avaliação institucional da escola, como alternativa aos testes padronizados, pode ajudar a alcançar uma educação de qualidade que seja verdadeiramente transformadora (Lück,2012).
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece a gestão democrática como princípio básico da educação brasileira, valorizam a participação da comunidade escolar na gestão das instituições de ensino e promovem a educação inclusiva, valorizam a diversidade e garantem o acesso e a direitos de todos os alunos na escola. A LDB estipula que a avaliação institucional deve ser realizada de forma participativa e democrática, envolvendo todos os participantes da comunidade escolar, mas não estabelece um modelo único de avaliação institucional. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 estabelece a avaliação institucional como importante ferramenta para melhorar a qualidade da educação e democratizar o ensino, permitindo a participação das comunidades escolares na gestão das instituições de ensino e na avaliação do desempenho escolar em relação às metas propostas. A Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024 chama a atenção para a importância de envolver todos no processo de avaliação das instituições de ensino. Esta abordagem visa melhorar a qualidade da educação e promover um ambiente de ensino mais democrático. Permite à comunidade escolar participar ativamente na gestão dos estabelecimentos de ensino e avaliar até que ponto estes atingem os seus objetivos. Valorizando a diversidade e trabalhando contra qualquer tipo de discriminação, a Conae 2024 enfatiza a necessidade de garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade por meio do acompanhamento e avaliação de perto das políticas educacionais.
Nos últimos trinta anos, as políticas de avaliação externa têm exercido um controle rigoroso sobre as escolas, exigindo delas um padrão de qualidade muitas vezes reduzido a números, sem considerar as circunstâncias reais em que o trabalho escolar ocorre.
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De acordo com Sordi (2012), esse modelo resulta em mudanças na estrutura da escola, especialmente nas abordagens curriculares que são moldadas para atender às metas de aprendizado estabelecidas nas diretrizes. Isso evidencia a tendência de reprodução das prioridades do capital no projeto escolar, com responsabilização imediata dos atores internos e externos da instituição.
Diante dessa realidade, torna-se crucial implementar projetos educacionais comprometidos com a promoção de uma educação pública que contribua para a emancipação dos estudantes, resistindo à naturalização das práticas excludentes na organização escolar. Freitas (2010) argumenta que é necessário trabalhar dentro do sistema educacional existente para fortalecer a luta pela construção de uma escola pública verdadeiramente referenciada na qualidade social.
A Avaliação Institucional Participativa (AIP) se destaca como um processo avaliativo em constante desenvolvimento, ao contrário de modelos prontos e estáticos. Essa abordagem enfatiza a democracia, envolvendo órgãos colegiados e administrações institucionais, transformando-se em uma espécie de currículo implícito que contribui para a aprendizagem e a produção de conhecimento social e político (Leite, 2005).
A eficácia dos espaços participativos na escola depende da compreensão e otimização de sua função. Reuniões e encontros promovem a tomada de decisões conjuntas por meio do diálogo e da escuta respeitosa, e a AIP se torna mais poderosa quando ocorre em espaços reconhecidos e legitimados pelos envolvidos (Sordi; Bertagna; Silva, 2016).
Conforme Sordi, Bertagna e Silva (2016), a Avaliação Institucional Participativa é um instrumento valioso para estimular discussões, reflexões e ações coletivas no ambiente escolar. Ela se caracteriza pela construção e validação da qualidade social por meio da autoavaliação que envolve todos os atores institucionais, levando em consideração as particularidades e necessidades de cada contexto.
Os processos de AIP devem promover mudanças nas relações e práticas escolares de forma coletiva e democrática, visando alcançar uma educação pública de qualidade. Isso implica assumir o compromisso de superar as limitações do sistema educacional atual, atuando de maneira propositiva e demandando melhores condições das autoridades públicas. Além disso, busca-se ampliar a compreensão da qualidade social para além dos indicadores e medidas padronizadas, priorizando a formação integral dos estudantes (Sordi; Bertagna; Silva, 2016).
Na Avaliação Institucional Participativa, todas as partes envolvidas no processo têm o poder de tomar decisões, o que difere de outras formas de avaliação onde um especialista tem a palavra final. As decisões são debatidas democraticamente, levando à transformação tanto dos atores institucionais quanto da própria instituição educativa.
A AIP valoriza a contribuição das experiências e conhecimentos individuais para a tomada de decisões coletivas e para a construção do conhecimento avaliativo sobre a instituição, incluindo suas potencialidades e desafios. Essa abordagem não se limita apenas à prática de avaliação, mas se encaixa nas lutas democráticas pela promoção da democracia contínua no contexto da instituição educacional (Leite, 2009).
Segundo Mendes (2011), a Avaliação Institucional Participativa (AIP) surgiu como um tema relevante no início do século XXI, em meio aos debates nacionais e internacionais sobre a necessidade de avaliar os sistemas educacionais para estabelecer metas e ações em prol da qualidade do ensino público.
A AIP foi proposta como uma ferramenta valiosa para aprimorar a educação pública, desde que considerasse as condições reais de trabalho das escolas e os compromissos assumidos para melhorar a qualidade do ensino e garantir o aprendizado dos alunos. Este processo visa valorizar a escola através da participação ativa de seus membros, uma vez que, conforme afirmado por Sordi (2009), mudanças significativas na educação não ocorrerão sem a contribuição ativa das pessoas que trabalham na escola.
Nesse cenário, a Avaliação Institucional Participativa (AIP) se apresenta como uma forma de engajar ativamente os responsáveis pela educação, proporcionando uma alternativa aos modelos predominantes de avaliação externa (Sordi, 2012). Ela é vista como uma oportunidade para incentivar os participantes a observarem a realidade da escola; identificarem problemas e proporem soluções, promovendo assim a dimensão formativa da avaliação; fomentar relações democráticas dentro do ambiente escolar; reforçar o compromisso e a responsabilidade do governo com a qualidade da educação como um bem público a serviço da sociedade; redefinir a importância da participação no contexto das relações educacionais democráticas e do desenvolvimento emancipatório; reinterpretar o propósito formativo da escola pública, defendendo a participação ativa dos estudantes no processo de melhoria da instituição, considerando-os agentes de seu próprio desenvolvimento, de acordo com uma perspectiva política emancipatória.
Através dessa abordagem avaliativa, os indivíduos envolvidos na construção da realidade educacional reconhecem seu papel social e adquirem as habilidades necessárias para entender e responder às demandas da realidade, dedicando-se à estruturação do trabalho em prol da aprendizagem e formação dos alunos.
A garantia de uma educação pública de qualidade enfrenta inúmeros desafios, e melhorar o ensino público não deve ser considerado uma escolha exclusiva das instituições educacionais, mas sim um compromisso apoiado por políticas e iniciativas efetivas.
Nesse sentido, uma política educacional que prioriza a qualidade em um município deve ser organizada de maneira eficiente para assegurar essa excelência.
RESULTADOS
A pesquisa bibliográfica sobre os indicadores de qualidade na avaliação participativa para construir uma educação democrática e inclusiva proporcionou insights significativos para entender e aplicar esses indicadores no contexto educacional.
Na literatura revisada ficou evidente que os indicadores de qualidade desempenham um papel significativo na avaliação participativa, oferecendo critérios objetivos para medir o desempenho educacional, a eficácia das práticas pedagógicas e o alcance dos objetivos educacionais. Eles não só orientam a gestão escolar, mas também promovem transparência e responsabilidade nas instituições de ensino.
Os estudos analisados destacaram que o uso de indicadores de qualidade na avaliação participativa contribui significativamente para promover uma educação democrática e inclusiva. Ao envolver ativamente todos os atores educacionais – alunos, professores, pais e membros da comunidade.
A participação ativa dos diversos atores educacionais foi enfatizada na literatura revisada como fundamental para a eficácia dos indicadores de qualidade na avaliação participativa. Quando alunos, professores, pais e comunidade estão engajados no processo de definição e uso dos indicadores, há um aumento na relevância e na aplicabilidade desses instrumentos, além de maior aceitação e comprometimento com os resultados alcançados.
Além dos benefícios identificados, os estudos também apontaram desafios a serem superados, como garantir a representatividade e a equidade na participação dos diferentes grupos envolvidos. No entanto, foram identificadas várias oportunidades para aprimorar as práticas educacionais e fortalecer a democratização do processo de avaliação.
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CONCLUSÃO
A realização da presente pesquisa acadêmica sobre Indicadores de Qualidade na Avaliação Participativa: Construção de uma Educação democrática e inclusiva tornou possível uma maior compreensão da relevância dos indicadores na avaliação institucional participativa para promover uma educação com mais qualidade e equidade.
O estudo destaca a importância de considerar a diversidade de atores e características locais ao implementar indicadores na avaliação participativa. A utilização adequada desses instrumentos pode ser um catalisador para transformações efetivas no sistema educacional, promovendo uma abordagem mais holística e centrada nas necessidades da comunidade, contribuindo para uma educação verdadeiramente democrática e inclusiva.
A pesquisa proporciona a compreensão de que os indicadores de qualidade são ferramentas indispensáveis para a mobilização das escolas rede pública. A pesquisa evidenciou que o uso desses indicadores permite uma avaliação mais precisa sobre o rendimento escolar, a qualidade do ensino e a eficácia das práticas pedagógicas.
Além disso, a pesquisa mostra a importância de envolver ativamente os diversos atores educacionais, como estudantes, professores, pais e membros da comunidade, no processo Avaliação Institucional Participativa
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1 Mestranda em Ciências da Educação do Programa da Universidad UNIDA, Graduada em Pedagogia pela Fundação Educacional Unificada Campograndense (2004). Especialista em Educação Infantil pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (2007). Pós graduada em Psicopedagogia: Clínico-Institucional pela Universidade Gama Filho (2013). Curso de Neuropsicopedagogia e Educação Especial Inclusiva em nível de Pós – Graduação pela Faculdadede de Ciências, Educação, Saúde, Pesquisa e Gestão (2017). Professora efetiva da rede municipal de ensino de Mangaratiba. Diretora de Ensino da Educação Básica na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer (SMEEL) de Mangaratiba R/J. https://orcid.org/0009-0008-9500-4368
Contato: eliane.maia.ped@gmail.com / 21 – 964013218
2 (valeska_br@hotmail.com) Pós-Doutor na Universidad Ibero Americana/PY, Doutora em Saúde Pública pela Universidad Americana; Mestre em Saúde Pública pela Universidad Americana, Especializada em Docência do Ensino Superior; Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Graduada em pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança. https://orcid.org/0000-0003-1274-9345
3 (dr.ronaldocarvalho@gmail.com) Pós-Doutor na Universidad Ibero Americana/PY, Doutor em administração pela Universidad Americana/PY, Doutor em educação pela Universidad Columbia del Paraguay, Mestre em administração pela Universidad Americana/PY, Mestre no Programa território e expressões culturais no cerrado – TECCER/UEG. https://orcid.org/0000-0002-5957-9518