SCHOOL INCLUSION AND SPECIALIZED EDUCATIONAL SERVICE: CHALLENGES AND POSSIBILITIES IN TEACHING PRACTICE
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505122338
Josicleia Fernandes da Silva Damasceno1
Orientador: Professor Dr. Egídio Martins2
Resumo
O referido artigo discute aspectos relevantes sobre o tema da Educação Inclusiva e seus desafios e possibilidades para a inserção do aluno com necessidades especiais em sala de aula regular. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza bibliográfica, analisa a trajetória da Educação Especial no Brasil, desde seu caráter assistencialista até as atuais políticas inclusivas, fundamentadas em documentos como a Constituição de 1988, a Declaração de Salamanca (1994) e a LDB (1996). O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é destacado como um serviço essencial à inclusão, oferecendo suporte pedagógico sem substituir o ensino regular, promovendo a autonomia dos alunos e sua plena participação no processo educativo. Assim, este estudo tem por finalidade aprimorar os debates sobre a Educação Inclusiva no Brasil, levando o leitor a refletir acerca dos desafios e possibilidades de inserção do aluno com necessidades especiais na sala regular, a partir da apresentação de resultados obtidos por meio de estudos sobre a temática. A inclusão é compreendida como um direito humano e não um ato de benevolência, exigindo práticas pedagógicas flexíveis, acolhedoras e respeitosas à diversidade. Dessa maneira, a partir dos resultados é fato que a efetivação da educação inclusiva depende do comprometimento da escola, da família, da sociedade e do poder público na construção de um ambiente que valorize as diferenças e assegure a aprendizagem de todos.
Palavras-chave: AEE; educação; ensino; desafios; educação inclusiva.
1 INTRODUÇÃO
A educação inclusiva dentro do ensino regular ganhou espaço nas últimas décadas no Brasil, tendo em vista, nos ambientes escolares, grande diversidade de gêneros e pessoas, cada uma com suas características próprias que devemos acolher, aceitar e respeitar as diferenças.
Contudo, desde a implantação da Declaração de Salamanca (Unesco, 1994), baseada em princípios de políticas educacionais para a Educação Especial, encontramos muitos desafios a serem superados pelos alunos com necessidades especiais, dentre os quais destacamos: a acessibilidade, a aceitação da escola, o professor alegando não ter estruturas para receber esse aluno, os pais de alunos com ou sem necessidades, afirmando baixo índice de aprendizagem e o último ponto que consideramos fundamental, o acompanhamento e a avaliação desse aluno.
Apesar das inúmeras resistências aqui abordadas, a inclusão de alunos com necessidades especiais na sala de aula traz muitos benefícios para o desenvolvimento humano, pois além de permitir sociabilização entre diversos públicos, potencializa suas habilidades e resgata o que chamamos de “valores sociais fundamentais”, combinando a igualdade de direitos e oportunidades.
Por isso, é de grande importância a oportunidade de poder descrever neste trabalho, uma atividade significativa para a prática pedagógica do professor, em que estes devem estar preparados para promover a inclusão e conscientes dos diferentes públicos que vão enfrentar no ambiente da sala de aula.
Nessa perspectiva, estudar a Educação Inclusiva é indispensável, pois presenciamos avanços significativos no que diz a respeito à diversidade humana e garantia dos direitos, os quais devem ser respeitados e assegurados na lei a cada indivíduo, independente da classe social, etnia, cor ou religião.
2 INCLUSÃO ESCOLAR E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NA PRÁTICA DOCENTE
A educação pode ser definida como o processo que engloba o ensinar e o aprender. Em outras palavras, significa o meio pelo qual transfere o que sabe; o conhecimento, costumes e valores de uma geração para outra. O direito à educação atualmente é assegurado pela Constituição Federal (Brasil, 1998) e documentos que regem a educação brasileira como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996), porém antigamente não era um direito de todos, pois as pessoas de classe social inferior ou portador de alguma necessidade especial eram excluídos desse processo.
Nos séculos XVII e XVIII no Brasil, as pessoas com deficiência física, intelectual ou motora eram ignoradas, rejeitadas pela sociedade e família, e, na maioria das vezes, abandonadas ou direcionadas a locais que os acolhiam. Assim, como pontua as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Brasil, 2001, p. 19):
Os indivíduos com deficiências, vistos como “doentes” e incapazes, sempre estiveram em situação de maior desvantagem, ocupando, no imaginário coletivo, a posição de alvos de caridade popular e da assistência social, não de sujeitos de direitos sociais, entre os quais se incluem o direito à educação. Ainda hoje, constata-se a dificuldade de aceitação do diferente no seio familiar e social, principalmente do portador de deficiências múltiplas e graves, que na escolarização apresenta dificuldades acentuadas de aprendizagem.
Nesse contexto, os portadores de necessidades especiais eram privados do convívio familiar e social, sendo internados em manicômios ou cuidado por pessoas que faziam caridade, ou seja, eram vistos como um ser sem direitos, excluídos do mundo, longe da inclusão e da vida social.
Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Brasil, 2001), outros grupos também são discriminados como é caso das crianças superdotadas e as com dificuldades de adaptação, provindos de síndromes ou de atrasos no desenvolvimento.
Surge assim, no Brasil, a Educação Especial com caráter terapêutico e assistencialista com objetivo de promover o bem-estar para essas pessoas. Nessa perspectiva, Januzzi (2004, p.34):
A partir de 1930, a sociedade civil começa a organizar-se em associações de pessoas preocupadas com o problema da deficiência: a esfera governamental prossegue a desencadear algumas ações visando a peculiaridade desse alunado, criando escolas junto a hospitais e ao ensino regular, outras entidades filantrópicas especializadas continuam sendo fundadas , há surgimento de formas diferenciadas de atendimento em clínicas, institutos psicopedagógicos e outros de reabilitação geralmente particular a partir de 1500, principalmente, tudo isso no conjunto da educação geral na fase de incremento da industrialização do BR, comumente intitulada de substituição de importações, os espaços possíveis deixados pelas modificações capitalistas mundiais.
Contudo, é perceptível que, mesmo de forma indireta, o governo começa a se preocupar e a financiar entidades responsáveis por promover a inclusão dessas crianças na sociedade. Surge assim movimentos como Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e novas escolas com perfil especial.
Anos mais tarde, por volta dos anos 60, surgem as escolas especiais com objetivo de promover atendimento especializado para esse público. Em 1854, o Instituto de Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant (IBC) e em 1857, o Instituto dos Surdos Mudos, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos (INES), ambos no Rio de Janeiro.
Ao longo das discussões sobre a temática em questão, muito se tem discutido o desejo de tornar a educação cada vez mais inclusiva, de acesso e direitos a todos. Aos poucos constrói-se o conceito de inclusão e, com isso, os avanços são perceptíveis, pois documentos que norteiam a educação do Brasil, como: a Constituição de 1988, a Declaração de Salamanca e a LDB, além de outros, vêm reafirmar o compromisso com a igualdade de direitos para todos.
Deparamo-nos com frequentes debates sobre a necessidade de inclusão dos alunos com necessidades especiais no ambiente escolar/sala de aula. Os desafios da inserção desses alunos vêm acompanhados de questionamentos que, na maioria das vezes, são permeados de estigmas e medos, para não dizer de frustações e preconceito.
Com essas dificuldades, muito dos profissionais envolvidos esquecem do seu papel e reforçam o preconceito, dificultando, assim, a aceitação dos discentes com necessidades diferenciadas. Nessa perspectiva, muitos professores trazem questionamentos acerca da falta de preparação de ambos para receber esse público.
Alguns questionamentos são elencados por esses profissionais a respeito da inclusão, como exemplo: “não sei por onde começar!”, “vai prejudicar os outros alunos”, “preciso de assessoramento em sala de aula, tanto para os com deficiência quanto para os de altas habilidades”, “necessitamos treinamento específico”, “como realizar atividades diversificadas para o aluno especial?”, “como avaliar o aluno?”. Com esses discursos, muitas vezes, proferidos de forma inocente ou descontextualizados, os profissionais envolvidos esquecem do seu papel e reforçam o preconceito, dificultando, desse modo, a aceitação dos discentes com necessidades diferenciadas.
Assim, para Sassaki (1997, p. 41), inclusão seria:
Um processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir em seus sistemas sociais gerais pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. […]. Incluir é trocar, entender, respeitar, valorizar, lutar contra exclusão, transpor barreiras que a sociedade criou para as pessoas. É oferecer o desenvolvimento da autonomia, por meio da colaboração de pensamentos e formulação de juízo de valor, de modo a poder decidir, por si mesmo, como agir nas diferentes circunstâncias da vida.
Nessa perspectiva, entendemos que as escolas têm por objetivo se adequar a realidade do aluno, a fim de promover uma participação efetiva no processo de ensino-aprendizagem, permitindo a construção do conhecimento de forma igualitária, atendendo as necessidades e respeitando as limitações de cada indivíduo.
Partindo desse pressuposto, sabemos que cada criança tem ritmos de aprendizagem diferentes, que devem ser respeitados e orientados por profissionais capazes de enxergar a necessidade como algo normal e não com indiferença, pois é preciso mostrar ao aluno, que mesmo com as suas dificuldades, é possível aprender.
Promover a inclusão hoje, é um grande desafio em nossa sociedade, pois vivemos em uma época que o respeito às diferenças têm surgido como uma reivindicação por uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Nesse sentido, a ideia de inclusão social tem como objetivo, acolher a diversidade humana nos diversos ramos de atividades, “[…] estruturando-se para atender às necessidades de cada cidadão, das maiorias às minorias, dos privilegiados aos marginalizados” (Werneck, 1999, p. 108).
Quando tratamos da educação inclusiva de crianças com necessidades especiais, percebemos que o grande número de alunos com essas necessidades vem crescendo cada vez mais, e, com isso, entendemos também que o preconceito, a falta de informação e o desconhecimento dessas leis que amparam essas crianças, ajudam a deixar um número bastante significativo de crianças fora da escola.
Sabemos que o processo de Educação Inclusiva não se preocupa somente com os alunos de necessidades especiais, mas valoriza as diferenças presentes em todos os educandos, pois deve haver a busca de uma educação de qualidade que esteja preocupada em desenvolver as potencialidades de todos os discentes.
Desse modo, Mantoan (1998, p.3) afirma que:
[…] uma verdadeira transformação da escola, de tal modo que o aluno tenha a oportunidade de aprender, mas na condição de que sejam respeitados as suas peculiaridades, necessidades e interesses, a sua autonomia intelectual, o ritmo e suas condições de assimilação dos conteúdos curriculares. Assim, a educação inclusiva, deve ser de fato um processo inclusivo, incondicional para todos, pois é preciso aceitar o diferente como diferente, sendo necessário elaborar atividades pedagógicas diferenciadas e dessa maneira, construir um ambiente rico e diverso, respeitando os talentos e habilidades de aprendizado de cada aluno.
Nesse sentido, a Educação Inclusiva concebe a escola como um local aberto à diversidade, visto que o processo de inclusão de alunos com deficiência na escola, decorre da possibilidade de conseguir progressos que sejam significativos para esses alunos, de modo que essas crianças interajam com as outras crianças que não são identificadas como especiais, havendo assim, uma troca mútua de conhecimento.
A respeito disso, Rapoli et al (2010, p.8) comenta que a:
A educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os alunos constroem o conhecimento segundo suas capacidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das tarefas de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas diferenças. Nas escolas inclusivas, ninguém se conforma a padrões que identificam os alunos como especiais e normais, comuns. Todos se igualam pelas suas diferenças! Todos os dias o professor é desafiado por seus alunos, pois o educador é levado a olhar para cada aluno seu, já que cada um tem sua particularidade, ou seja, cada um tem habilidades diferentes de aprendizagem.
Para que as escolas sejam verdadeiramente inclusivas, ou seja, abertas à diversidade, é preciso reverter o modo de pensar e de fazer educação nas salas de aula, de planejar e de avaliar o ensino e de formar e aperfeiçoar o professor, especialmente os que atuam no Ensino Fundamental. Entre outras inovações, a inclusão implica também em uma outra fusão, a do ensino regular com o especial e em opções alternativas/aumentativas da qualidade de ensino para os aprendizes em geral (Belisário Filho, 2005, p. 130).
É preciso, portanto, entender as necessidades das pessoas com deficiência e lidar com essas indiferenças individuais, e, assim, criar vínculos afetivos de amizade e respeito, para que estes, sintam-se acolhidos, contribuindo, dessa maneira, para o seu desenvolvimento cognitivo. É importante ressaltar que a comunidade escolar, a família e as pessoas com necessidades especiais estejam cada vez mais unidos no intuito de promover uma educação verdadeiramente inclusiva.
Um dos grandes avanços da educação especial no Brasil foi a implantação no ano de 2008 do Atendimento Educacional Especializado (AEE), visando dar suporte para os alunos deficientes e facilitar o acesso ao currículo. Em outras palavras, o AEE é um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas (Brasil, 2008).
O AEE não tem como função substituir o ensino regular, e sim complementar a formação dos alunos com necessidades especiais, visando autonomia desses discentes dentro e fora da escola. Conhecida também como sala de recursos multifuncional, atende preferencialmente alunos matriculados na rede regular de ensino dentro do espaço físico da escola, sendo, desse modo, parte integrante do projeto político pedagógico da escola.
São atendidos, na sala multifuncional ou AEE alunos público-alvo da Educação Especial, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto n.6.571/2008.
- Alunos com deficiência: aqueles […] que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006).
- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil (Brasil, 2008).
- Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse (Brasil, 2008).
Nessa perspectiva, o motivo principal do AEE nas escolas de ensino regular é possibilitar ao aluno mais um auxílio para sua formação, atendendo às suas especificidades e possibilitando maior interação entre os profissionais e outros alunos com deficiência. Esses avanços além de proporcionarem maior comodidade aos alunos, propicia aos pais a viverem uma experiência inclusiva de desenvolvimento e escolarização dos filhos, evitando recorrer a outros espaços fora da escola.
Diante do processo de inclusão, o professor por meio de suas atitudes e ações cotidianas, deve criar condições de permanência, participação e desenvolvimento humano. Ele deve ser entendido como um estimulador da aprendizagem, que planeja, estuda, oferece atenção e respeito a todos os alunos, proporcionando a promoção da cooperação, amizade, motivação e conhecimento (Padilha; Oliveira, 2014).
Não se pode negar que o Brasil transformou suas políticas de Educação Especial e, isso, auxiliou em diversos aspectos, a citar: favorecendo a garantia da matrícula em escolas regulares, o financiamento público e a melhoria dos recursos de acessibilidade na escola regular. Entretanto, o estabelecimento desses pressupostos, não significa que os problemas de exclusão e de garantia de acesso a uma educação de qualidade foram solucionados (Mantoan, 1998).
Longe disso, a inclusão ainda faz parte de um projeto complexo, que abrange não apenas a inserção da pessoa com necessidades educacionais especiais na escola, e sim, o seu acesso e permanência, com base em uma aprendizagem significativa, que considera o universo sociocultural do aluno.
Trabalhar com inclusão exige dedicação, compromisso, pesquisa e tempo. A necessidade de oferecer qualidade aos alunos da rede regular deixa evidente a premência de conhecer os alunos, visualizando suas habilidades, interesses, de forma a organizar “[…] processos de aprendizagem, bem como ser capaz de elaborar atividades, criar ou adaptar materiais, além de prever formas de avaliar os alunos para que as informações sirvam para retroalimentar seu planejamento e aprimorar o atendimento dos alunos” (Brito et al., 2020, p. 44), organizando um ensino abrangente, capaz de ampliar o potencial desses como pessoa e cidadão.
Entretanto, conforme afirma Lourenço (2010), as escolas estão passando por um modelo de transformação, de transição, com práticas integrativas para um novo modelo de Educação Inclusiva. Esse processo de transição não pode ser considerado algo rápido, fácil e simples. Pelo contrário, exige a reestruturação do sistema escolar, novas práticas pedagógicas e novas relações entre aluno, professor e conteúdos curriculares.
Embora a Educação Inclusiva venha se desenvolvendo, torna-se essencial enfatizar que a sociedade atual ainda não está integralmente preparada para conviver com as diferenças. Os processos inclusivos têm recebido muito destaque nas legislações, no meio acadêmico e nos debates da sociedade civil, porém, o que se verifica é a limitada aplicação daquilo que se defende, com práticas ocasionalmente segregativas e pouca eficiência no processo de ensino e aprendizagem (Biazotto; Biazotto, 2019).
O percurso escolar, precisa, à vista disso, incluir da melhor forma possível, construindo práticas democráticas e participativas, buscando informações e ofertando instruções, baseadas na formação acadêmica e humana. Se adaptar à realidade é um imperativo e função de todos, assim como a quebra de resistências, sobretudo, no ato de responsabilizar-se.
3 METODOLOGIA
Aplicamos a metodologia do tipo exploratório-descritiva, qualitativa de gênero bibliográfico, sob análise central da neuro psicopedagogia, no tangível ao papel do profissional psicopedagogo, perante a influência exercida no campo educacional, relativo ao desenvolvimento técnico intelectual dos alunos, no processo de ensino-aprendizagem.
A metodologia trata-se da descrição formal das técnicas e dos métodos os quais serão aplicados na pesquisa, determinando o caminho a ser percorrido, por meio de métodos de abordagem e métodos de procedimentos, instrumento de pesquisa a serem utilizadas, delimitações do universo da pesquisa, delimitação e seleção de amostra (Santos, 2007).
Esta pesquisa é de natureza pura, pois, de acordo com Santos (2007, p.126), é a pesquisa que visa à aquisição do conhecimento de forma teórica, sem finalidade de utilização; quanto os objetivos: exploratória, que Gil (2002, p.41) diz: “[…]tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a constituir hipóteses […]”.
Assim, conforme Gil (2002), esta pesquisa tem cunho bibliográfico, porque é um estudo realizado e organizado sistematicamente com base em materiais já publicados sobre o tema abordado.
Portando, a pesquisa consiste em apresentar e comentar o que os autores escreveram sobre o tema, dessa forma, o estudo realizado tem uma importante contribuição para a produção do conhecimento e desenvolvimento.
Para a abordagem metodológica foi utilizado à pesquisa bibliográfica qualitativa por meio de acervos disponíveis em meios eletrônicos e em bibliotecas. Com esse intuito, recorremos à coleta de dados por meio de leituras de vários textos, livros e autores que falam sobre o tema.
Para tais resultados foi utilizada como instrumento de pesquisa, uma ferramenta, disponibilizada na internet, conhecida como Google acadêmico, que possibilita acesso de diversos materiais e pesquisas realizadas referentes ao tema.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Constatamos que a Educação Inclusiva é um processo em desenvolvimento que deve oportunizar reflexões e, consequentemente, ações concretas e eficientes que contribuam na prática dos professores que atendam as demandas dos alunos com necessidades especiais. Vale salientar que a Educação Inclusiva, no Brasil, teve avanços significativos com a implementação dos documentos norteadores da educação, abrindo, desse modo, caminhos para a inserção desses alunos em sala de aula.
Todavia, é questionável analisar como ocorre esse processo de inclusão na escola e/ou sala de aula, pois para que ocorra a inclusão escolar, é necessário haver uma mudança da concepção de incluir, e não apenas de inserir o aluno no ambiente escolar, mas reconhecer que esse processo deve ocorrer na prática, desde a disponibilidade de recursos e de estruturas adequadas das escolas para o atendimento destes, assim como também a aceitação das famílias e professores. Assim, estamos contribuindo para o desenvolvimento educacional do nosso país, promovendo uma educação igualitária, justa, e respeitando o outro nas suas particularidades.
Consideramos que é importante que a escola ofereça a essa criança proposta metodológicas diferenciadas, como exemplo, dar orientações curtas e breves, exigindo uma quantidade menor de tarefas e questões nas atividades avaliativas, exercitar sempre as habilidades motoras e à percepção visual, valorizando o seu trabalho do dia a dia de sala de aula e, principalmente, dar ênfase para as qualidades destas, a sua criatividade, a generosidade que é muito marcante nelas.
Por muitos anos, o atendimento da pessoa com necessidades educacionais especiais aconteceu de forma paralela ao ensino regular, nessa época, se tornava a forma mais adequada para atender aqueles que não se enquadravam a um sistema de ensino rígido. As práticas enfatizavam aspectos relacionados às necessidades educacionais em detrimento às capacidades de cada aluno.
A culpa pelo fracasso escolar recai sobre a pessoa, eximindo o sistema educacional da responsabilidade pedagógica de ensinar. No entanto, nos últimos anos, o contexto geral da educação vem sendo entendido sob uma nova perspectiva, atrelado ao desafio de educar na complexidade do mundo e atuar com equidade em uma sociedade excludente.
Desde então, os olhares voltaram-se para uma proposta desafiadora, a inclusão escolar, projetada ao desenvolvimento de todos, de um ensino diversificado, que respeite as especificidades e necessidades educacionais especiais de cada um. Entretanto, ainda, é preciso readequar as orientações e práticas pedagógicas, para realmente oferecer uma Educação Inclusiva de qualidade.
As escolas regulares devem adotar características, não apenas de acesso, mas também de permanência, oferecendo a educação escolar de forma equitativa. Observamos que mesmo com as diretrizes inclusivas estando descritas na legislação, a evolução ocorre de forma lenta, uma vez que, na prática, pouco se tem realizado para a efetivação de todos os preceitos defendidos.
Notamos, sobremaneira, que a inclusão escolar tem uma dimensão que ultrapassa a instituição escola; refere-se a uma reorganização política, social, cultura e humana. Ter acesso ao ensino envolve a reafirmação do lugar de cidadão de direitos dentro de uma sociedade e a permanência significa a conquista ao conhecimento, à cultura; ela é a possibilidade de ser parte desse círculo.
Quanto ao papel do professor, verificamos que esse precisa ter um perfil dinâmico, criativo, que luta pela quebra de preconceitos existentes no sistema escolar. Portanto, ele deve realizar um bom planejamento e executar práticas pedagógicas que utilizem ferramentas capazes de atender todos os alunos, sem segregar ou apenas integrá-los, ele precisa valorizar a diversidade e favorecer a inclusão.
Contudo, para que esse processo se concretize e continue a evoluir, é fundamental que sociedade civil, governo e comunidade escolar sejam capazes de transformar a realidade. Todo o sistema deve criar mecanismos, tanto individuais, quanto coletivos de inclusão e valorização do indivíduo, como uma constante no processo de desenvolvimento daqueles que são alvo de exclusão.
Inclusão Escolar não é compaixão e muito menos um ato de bondade, é sim um ato reconhecido legalmente, de cidadania e respeito ao ser humano. Ela simboliza o reconhecimento de que uma pessoa é diferente da outra e o respeito pelas individualidades de cada um.
Enfim, a inclusão escolar precisa ser pensada dentro das regionalidades e as políticas públicas precisam ser pautadas na realidade do Brasil. Dessa forma, recomendamos o desenvolvimento de estudos que possam investigar a veracidade prática desse processo, nas diversas regiões do país.
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1 Discente Mestranda em Ciências da Educação pela Faculdad Interamericana de Ciências Sociales – FICS. E-mail : josy.damasceno@yahoo.com.br
2 Doutor em educação – E-mail: martinsegydio@yahoo.com.br