REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12785916
Eliana Maria de Sousa Lima e Sousa1; Michely Queiroz de Lima Menezes2; Juçara Aguiar Guimarães Silva3; Daniela Rodrigues de Godoy4; Pedro Norberto de Paula Filho5; Tiago Costa Silva6; Vitor Bandeira Campos7; Mirian Roberta dos Santos Fujiyoshi8; Andréia de Sousa Magalhães Caetano9; Soraya Maria Souza Magalhães10; Aldicéa Gomes Pereira11; Elineide Cavalcanti de Oliveira12; Paulo Roberto Brito Pimentel13; Janice Dalva dos Santos Damião14
RESUMO
A presente pesquisa tem como objetivo, por meio de estudo bibliográfico, discutir os desafios e conquistas da educação inclusiva nas escolas regulares. Propõe-se uma reflexão sobre as dificuldades e perspectivas da inclusão social através da educação inclusiva, considerando a relevância do tema nos dias atuais. A exclusão velada é um fenômeno comum em nossa sociedade, e, por isso, é essencial debater o assunto para promover um processo de resgate da cidadania. A revisão bibliográfica realizada proporcionou uma compreensão da complexidade enfrentada por pessoas com necessidades educacionais específicas em uma sociedade que historicamente valoriza a perfeição. Durante o desenvolvimento da pesquisa, procurou-se evidenciar as dificuldades encontradas por essas pessoas, destacando a importância do papel do educador na garantia dos direitos e na manutenção da integridade desses indivíduos, promovendo a igualdade de direitos, que muitas vezes é negligenciada. Este trabalho é academicamente relevante, pois a educação inclusiva é crucial para que crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais desenvolvam competências e habilidades essenciais para o seu dia a dia. Atualmente, a educação inclusiva exige a adaptação do currículo e a implementação de novas metodologias de ensino.
Palavras-chave: Integração Social. Necessidades Educacionais Especiais. Educação Inclusiva. Suporte Educacional Especializado.
ABSTRACT
This research aims, through bibliographical study, to discuss the challenges and achievements of inclusive education in regular schools. A reflection is proposed on the difficulties and perspectives of social inclusion through inclusive education, considering the relevance of the topic today. Veiled exclusion is a common phenomenon in our society, and, therefore, it is essential to debate the issue to promote a process of reclaiming citizenship. The literature review carried out provided an understanding of the complexity faced by people with specific educational needs in a society that historically values perfection. During the development of the research, we sought to highlight the difficulties encountered by these people, highlighting the importance of the role of the educator in guaranteeing the rights and maintaining the integrity of these individuals, promoting equality of rights, which is often neglected. This work is academically relevant, as inclusive education is crucial for children and adolescents with special educational needs to develop essential skills and abilities for their daily lives. Currently, inclusive education requires adapting the curriculum and implementing new teaching methodologies.
Keywords: Social integration. Special Educational Needs. Inclusive education. Specialized Educational Support.
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho acadêmico aborda a educação inclusiva nas escolas regulares, com o objetivo de refletir sobre os desafios e perspectivas enfrentados atualmente. Serão discutidos os direitos das pessoas com necessidades específicas, a importância da inclusão para esses alunos e a maneira como essa inclusão está sendo implementada. Diversos estudos contribuem para a formação profissional nessa área, permitindo a reflexão sobre pressupostos teóricos que fundamentam ações educativas e oferecem subsídios para a renovação das práticas pedagógicas. Entre essas práticas, destacam-se a preparação para receber alunos com necessidades especiais, o incentivo à motivação dos alunos por meio de jogos atrativos e dinâmicos, e a realização de atividades com instrumentos específicos para cada aluno.
A pesquisa bibliográfica, escolhida como metodologia para este trabalho, possibilita uma compreensão mais ampla das ideias de diferentes pensadores, tais como: MORAES, MONTOAN, CARVALHO, GONÇALVES, RAMOS, além disso, serve como fundamento para promover um diálogo reflexivo sobre o tema.
A educação inclusiva é crucial para o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais no cotidiano de crianças e adolescentes com necessidades educacionais específicas. Para efetivar verdadeiramente a inclusão social, é fundamental adaptar o currículo e adotar novas metodologias educativas.
A inclusão social demanda reflexão sobre garantir o acesso e a permanência de alunos antes excluídos do sistema educacional convencional, agora integrados às salas de aula regulares. Embora sejam percebidos como “normais” pela sociedade, esses alunos precisam de suporte adequado, considerando suas limitações variadas conforme o grau de deficiência. Defendemos uma inclusão social autêntica, que transcenda os requisitos legais estabelecidos em decretos e leis.
O papel da escola contemporânea é acolher esses alunos, facilitando seu desenvolvimento gradual com o apoio de professores e, se necessário, monitores. Isso inclui também integrar os colegas de classe, promovendo a compreensão de que as diferenças individuais devem ser respeitadas em um mundo diverso.
2. A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA INCLUSÃO ESCOLAR
No século XX, diversas iniciativas relacionadas às pessoas com deficiência foram desenvolvidas, mas foi na década de 1970 que essas iniciativas ganharam verdadeira força. Foi nesse período que as pessoas com deficiência começaram a lutar ativamente pelos seus direitos, marcando um momento significativo na história da inclusão. Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 4024/61) dedicou seu terceiro capítulo à educação de pessoas com necessidades especiais: Art. 88 – A educação de pessoas com necessidades especiais deve, sempre que possível, ser integrada ao sistema geral de ensino, com o objetivo de promovê-las dentro da comunidade.
O Artigo 88 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 4024/61) estabelece um princípio fundamental para a educação de pessoas com necessidades especiais no Brasil. Ele enfatiza a importância de integrar esses indivíduos no sistema geral de ensino, ao invés de isolá-los em instituições separadas. A implementação desse artigo requer adaptações no sistema educacional, como a formação de professores, a disponibilização de recursos e a modificação de currículos e métodos de ensino para atender às diversas necessidades dos alunos. A abordagem inclusiva defendida pelo Artigo 88 é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Na década de 1970, movimentos sociais e ativistas começaram a pressionar por mudanças significativas na legislação e nas políticas públicas em prol das pessoas com deficiência. Um marco importante foi a promulgação da Lei de Educação para Todos os Deficientes, que garantiu o direito à educação para crianças com deficiência em ambientes educacionais regulares. Este evento inspirou outros países a adotarem políticas similares de inclusão escolar.
Desde então, a luta pelos direitos das pessoas com deficiência tem evoluído globalmente, com avanços significativos na legislação e na conscientização pública. A inclusão escolar tornou-se um princípio fundamental, promovendo não apenas a acessibilidade física, mas também o desenvolvimento de metodologias educacionais inclusivas que atendam às necessidades diversas dos alunos. Como discursado por Mantoan et. al. (2023, p.7) “Muitos argumentos têm sido utilizados para combater os que lutam em favor da inclusão escolar, até mesmo há os que nos acusam de promovê-la com irresponsabilidade! A eles temos de responder com o sentido inovador e revolucionário nessa proposta educacional”.
Essa evolução continua a desafiar as barreiras sociais e educacionais, buscando garantir que todos os indivíduos tenham acesso igualitário à educação e oportunidades de vida plena. No entanto, essa luta perderia seu propósito se fosse plenamente respeitado o princípio estabelecido no Artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que proclama a igualdade de todos perante a lei e o direito à proteção igualitária da lei. Embora esse princípio seja amplamente reconhecido, a realidade demonstra que muitas vezes as pessoas com deficiência enfrentam discriminação e exclusão em várias esferas da sociedade, incluindo o acesso à educação. Assim, a luta pela inclusão escolar continua sendo crucial para garantir que esses direitos fundamentais sejam efetivamente assegurados e que todos os indivíduos tenham a oportunidade de participar plenamente da vida social, educacional e econômica.
Uma das recomendações mais importantes nesse contexto é a Declaração de Salamanca (1997), que enfatiza a necessidade de todas as escolas encontrarem maneiras de receber e incluir todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou emocionais. No Brasil, diversos projetos de lei, estatutos e leis federais, estaduais e municipais têm seguido essa diretriz global ao longo dos anos, culminando na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Esta política visa fornecer suporte técnico-pedagógico tanto para pessoas com deficiência quanto para os professores que trabalham com esses alunos, buscando promover uma educação inclusiva e de qualidade.
3. A ESCOLA COMO ESPAÇO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE
A inclusão social transcende os debates e as lutas diárias pelo acesso das crianças diferentes ao ambiente escolar. É essencial que a escola esteja verdadeiramente preparada, com um currículo adaptado e professores capacitados para enfrentar as dificuldades cotidianas com esses alunos. Isso não apenas promove um ambiente de aprendizagem inclusivo, mas também fortalece a integração e o desenvolvimento de todos os estudantes, garantindo que cada um receba o apoio necessário para alcançar seu pleno potencial acadêmico e pessoal.
Além da adaptação do currículo e da capacitação dos professores, é fundamental que a escola promova um ambiente acolhedor e inclusivo, onde todos os alunos se sintam valorizados e respeitados. De acordo com Moraes (2019) destaca que a capacitação dos professores e outros profissionais envolvidos no processo educacional é fundamental para assegurar a inclusão efetiva dos alunos com deficiência. Segundo ele, a educação inclusiva ainda enfrenta deficiências na formação dos docentes, o que torna o contexto das pessoas com deficiência mais preocupante e pode perpetuar uma situação de exclusão disfarçada de inclusão. Isso envolve não apenas ajustes físicos e pedagógicos, mas também a promoção de uma cultura escolar que celebre a diversidade e estimule a colaboração entre todos os membros da comunidade educativa. Carvalho (2010) sinaliza que existem diversos tipos de deficiências, no entanto, optamos por mencionar três neste trabalho para evidenciar de forma específica os principais tipos encontrados no contexto escolar. São eles:
• Deficiência mental, visual, auditiva, física e múltipla: Engloba uma variedade de condições que afetam o desenvolvimento intelectual, visual, auditivo, físico ou uma combinação desses aspectos.
• Problemas de conduta (condutas típicas): Refere-se a dificuldades comportamentais que podem interferir no aprendizado e na interação social dos alunos.
• Superdotação: Indica alunos com habilidades excepcionais ou talentos notáveis em áreas específicas, que requerem abordagens educacionais diferenciadas para estimular seu potencial máximo.
A inclusão social na escola não se limita apenas ao acesso físico, mas engloba o compromisso com a igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento de cada estudante, independentemente de suas diferenças. Nesse sentido, Montoan (2007, p.45) afirma que:
A inclusão é um desafio que, ao ser devidamente enfrentado pela escola comum, provoca a melhoria da qualidade da educação básica e superior, pois para que os alunos com e sem deficiência possam exercer o direito à educação em sua plenitude, é indispensável que essa escola aprimore suas práticas, a fim de atender às diferenças.
A escola deve promover o respeito mútuo e estar disposta a se reinventar para atender às demandas do momento atual. O planejamento das atividades deve ser feito com cuidado e respeito, levando em consideração as especificidades dos alunos, para que a inclusão seja genuína e significativa. Segundo Mantoan (2003), para superar esses desafios no ambiente escolar, o primeiro passo é transformar o modelo educacional, garantindo que todas as escolas sejam pedagogicamente reorganizadas para promover o diálogo, solidariedade, criatividade, e cultivar um espírito crítico entre todos os colaboradores. Essas habilidades são essenciais para fortalecer os princípios da cidadania.
Sendo assim, assessorar o professor na resolução de problemas do dia a dia na sala de aula implica em criar alternativas que possam beneficiar todos os alunos de maneira equitativa. Isso requer não apenas oferecer suporte técnico e pedagógico, mas também promover um ambiente de colaboração e aprendizagem contínua entre educadores. Ao identificar e implementar estratégias eficazes, os professores podem não apenas enfrentar desafios específicos com mais eficiência, mas também proporcionar um ambiente de ensino mais inclusivo e acolhedor, onde todos os alunos tenham a oportunidade de prosperar e alcançar seu pleno potencial acadêmico e social. Como pontuado por Ramos, (2023, p. 11) “Na escola inclusiva, temos de acreditar que a teoria sócio construtiva de fato funciona e que as diferenças entre os sujeitos de um grupo é que promovem o desenvolvimento”. A inclusão de estudantes com deficiências, necessidades especiais ou limitações pode ser mais complexa nesse formato de ensino, exigindo adaptações e recursos adicionais para garantir que todos os alunos tenham acesso igualitário à educação.
Toda escola, para atender à perspectiva da inclusão, precisa se destacar por oferecer um ensino de qualidade que capacite seus alunos a atender, ao menos minimamente, às demandas do mercado de trabalho. Uma sociedade evoluída engajada em projetos humanitários não apenas proporciona um ensino científico de qualidade a todos, mas também se compromete com o bem-estar e o desenvolvimento integral de seus membros.
Para atender a esse objetivo, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica estabelecem que a inclusão demanda a presença de profissionais especializados, como:
Professores capacitados para cada situação: professores capacitados para classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais são aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, tiveram acesso a conteúdo sobre Educação Especial adequado para: perceber as necessidades dos alunos e valorizar a educação inclusiva; flexibilizar a ação pedagógica de modo adequado às necessidades de aprendizagem; avaliar a eficácia do processo e atuar em equipe, inclusive com professores especializados em Educação Especial compreensão das singularidades de seus alunos e do processo de aprendizagem. (BRASIL, 2001, p. 59.)
A inclusão requer que a escola ofereça oportunidades para o progresso dos alunos com deficiência, o que depende principalmente da adaptação das práticas pedagógicas para atender à diversidade dos estudantes. A inclusão escolar não se limita apenas à presença física dos alunos com deficiência nas salas de aula regulares. Ela envolve a criação de condições favoráveis para que esses alunos possam não apenas participar, mas também progredir e alcançar seu potencial máximo de aprendizagem. Isso requer, acima de tudo, a adequação das práticas pedagógicas, que devem ser flexíveis e sensíveis às necessidades individuais de cada estudante. “É evidente a necessidade de empenho de todos os profissionais da escola, incluindo o professor do atendimento, os demais docentes e a equipe pedagógica” (Gonçalves, 2021, p. 29-30). A diversidade dos sujeitos envolvidos implica em estratégias diferenciadas de ensino, métodos de avaliação inclusivos e um ambiente educacional que promova a colaboração e o respeito mútuo entre todos os alunos. Assim, a escola não apenas acolhe, mas também capacita e valoriza a contribuição única de cada indivíduo para a comunidade escolar. Para fundamentar esse aspecto, Carvalho (2010) ressalta que é necessário reconhecer que a educação inclusiva tem progredido lentamente, mas já pode ser considerada uma modalidade escolar distinta, focada em atender os alunos para promover sua formação cidadã e cultural. Em suma, os objetivos fundamentais da inclusão vão além de simplesmente ter o aluno presente na sala de aula, eles buscam efetivamente promover o seu desenvolvimento pessoal, levando em consideração suas características individuais e o que os distingue positivamente dos demais. Isso envolve criar um ambiente educacional que não apenas acolha, mas que também reconheça e valorize as habilidades únicas de cada estudante. Ao fomentar um ambiente inclusivo, a escola não apenas prepara os alunos para enfrentar desafios acadêmicos, mas também para se tornarem cidadãos conscientes, empáticos e capazes de contribuir de forma significativa para a comunidade em que vivem.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A realização desta pesquisa possibilitou uma compreensão inicial sobre a inclusão, sua finalidade e como deve ser implementada para um público que, por muito tempo, foi excluído e hoje é mais amplamente aceito pela sociedade. No entanto, para uma preparação contínua, especialmente dos educadores, é crucial expandir e aprofundar o tema em futuras pesquisas, dado que essa necessidade é evidente no cotidiano de toda a sociedade, especialmente no contexto educacional. Considera-se que as mudanças são essenciais para a inclusão, mas exigem esforço coletivo, transformando a escola em um ambiente de construção de conhecimento onde não há discriminação baseada em idade ou habilidade. Nesse sentido, a educação deve ser abrangente e complexa, promovendo o aprendizado ao longo da vida. Todos os alunos, independentemente das dificuldades, podem se beneficiar dos programas educacionais, desde que recebam oportunidades adequadas para desenvolver seu potencial. Isso requer dos professores uma mudança de postura e uma redefinição de papéis que favoreçam efetivamente a aprendizagem dos alunos.
A inclusão educacional nas escolas regulares representa um caminho complexo e necessário para garantir o acesso igualitário à educação a todos os alunos, independentemente de suas características individuais. Esta pesquisa levanta importantes desafios, como a necessidade de adaptação curricular, formação adequada dos professores e criação de ambientes inclusivos que promovam o respeito à diversidade. Ao mesmo tempo, oferece perspectivas significativas, como o potencial de desenvolver habilidades sociais e acadêmicas em um ambiente diversificado e enriquecedor. A busca por uma educação verdadeiramente inclusiva requer um compromisso contínuo com a equidade e a justiça educacional, visando o pleno desenvolvimento de todos os alunos em suas trajetórias escolares.
Em última análise, a inclusão educacional nas escolas regulares não é apenas uma questão de garantir acesso físico, mas de criar um ambiente onde cada aluno seja valorizado por suas contribuições únicas. Superar os desafios envolvidos requer não apenas políticas inclusivas e recursos adequados, mas também uma mudança cultural e pedagógica que promova a aceitação e a colaboração entre todos os membros da comunidade escolar. Ao enfrentar esses desafios com determinação e compromisso, as escolas podem não apenas atender às necessidades variadas de seus alunos, mas também prepará-los para uma sociedade diversa e inclusiva, onde todos têm a oportunidade de aprender, crescer e contribuir plenamente.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Secretaria de Educação Especial – MEC/ SSESP, 2008. Disponível em: www.mec.gov.br/sseesp. Acesso em 25 de junho de 2024.
BRASIL, Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a educação especial na educação básica. MEC: SEESP, 2001.
BRASIL. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 dez. 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm. Acesso em: 4 jul. 2024.
CARVALHO, Rosita Edler. Escola Inclusiva: a reorganização do trabalho pedagógico. 3. ed. Porto Alegre: Mediação, 2010.
DECLARAÇAÕ DE SALAMANCA, e linha de ação sobre necessidades educativas especiais/ tradução: Edilson Alkmim da Cunha. 2ª Ed Brasília: CORDE, 1997.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembléia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Acesso em: 01 de julho de 2024.
GONÇALVES, Patricia. Atendimento educacional especializado. Intersaberes, 2021.
MONTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar. O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2007.
MORAES, Mariana. O papel do professor na educação inclusiva; ead.faesa.br; 2019; acessado 22/07/2023: https://ead.faesa.br/blog/educacao-inclusiva
RAMOS, Rossana. Inclusão na prática: estratégias eficazes para a educação inclusiva. (4a ed.) Summus, 2023.
1Eliana Maria de Sousa Lima e Sousa Doutoranda em Ciências da Educação Faculdade de Ciências Sociales Interamericana (FICS) ellimaesousa@gmail.com (92)981055355
2Michely Queiroz de Lima Menezes Doutoranda em Ciências da Educação Faculdad de Ciencias Sociales Interamericana (FICS) menezesmaylla@gmail.com (85)997832163
3Juçara Aguiar Guimarães Silva Doutoranda em Ciências da Educação Faculdad de Ciencias Sociales Interamericana (FICS) escolaraiosecreche@hmail.com (77)988662475
4Daniela Rodrigues de Godoy Mestranda em Tecnologias Emergentes em Educação pela MUST University drodriguesdegodoy@gmail.com (31)98529-7646
5Pedro Norberto de Paula Filho Mestrando em Educação Fundação Universitária Iberoamericana – Florianópolis (FUNIBER) pedronorb@yahoo.com.br (11)956304796
6Tiago Costa Silva Mestre em Tecnologias Emergentes na Educação pela Must University com diploma reconhecido pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID tiagocosta64278@qmail.com (98)98488-4301
7Vitor Bandeira Campos Doutorando em Ciências da Educação Faculdad de Ciencias Sociales Interamericana (FICS) vitband@gmail.com (85) 987329476
8Mirian Roberta dos Santos Fujiyoshi Mestre em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Iva de Abreu Costa Silva, Curitiba-PR, Brasil. fujiyoshimirian@gmail.com (41) 99929-8844
9Andréia de Sousa Magalhães Caetano Doutoranda em Ciências da Educação Faculdad de Ciencias Sociales Interamericana (FICS) andreiasm23@hotmail.com (85)99132-5420
10Soraya Maria Souza Magalhães Doutoranda em Ciências da Educação Faculdade de Ciencias Sociales Interamericana (FICS) sorayamsouzam@gmail.com (85)988174300
11Aldicéa Gomes Pereira Mestre em Tecnologias Emergentes em Educação-MUST-UNIVERSITY ceiapereira2010@hotmail.com (27)99911-8539
12Elineide Cavalcanti de Oliveira Doutoranda em Ciências da Educação Instituição: Facultad Interamericana De Ciências Sociales (FICS) E-mail: Elineide16oliveira@gmail.com (81) 9984899060
13Paulo Roberto Brito Pimentel Mestre em Tecnologias Emergentes em Educação pela Instituição Must University profpaulopimentel@gmail.com (88)988213508
14Janice Dalva dos Santos Damião Mestre em Tecnologias Emergentes em Educação pela Instituição Must University janicedalva@gmail.com (75)991818420