REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505312008
Ana Paula Martins Tavares1
Idanilza Almeida de Azevedo2
Damares Ismael Tomaz3
RESUMO
Este estudo versa sobre a inclusão da pessoa idosa, destacando o papel e os entraves do serviço social na contemporaneidade. O objetivo é analisar os desafios enfrentados pelos assistentes sociais no processo de inclusão da pessoa idosa em centros de convivência. A metodologia baseia-se em uma pesquisa qualitativa, com método de abordagem descritivo e tipo de pesquisa bibliográfico. Os resultados revelam que estes espaços promovem interação social, autonomia e qualidade de vida; a atuação do assistente social envolve garantia de direitos, fortalecimento de vínculos, proteção social e valorização do envelhecimento ativo; os desafios na inclusão da pessoa idosa abrangem intersetorialidade, precarização do trabalho, reconhecimento de demandas, contradições entre demandas institucionais e profissionais e a participação ativa da pessoa idosa. A inclusão desse público, mediada pelo assistente social, enfrenta desafios que exigem políticas eficazes, fortalecimento da intersetorialidade e valorização profissional para assegurar um envelhecimento ativo e digno.
Palavras-chave: Inclusão social, Pessoa idosa, Assistente social.
ABSTRACT
This study addresses the inclusion of the elderly, highlighting the role and challenges of social work in contemporary times. The objective is to analyze the challenges faced by social workers in the process of including the elderly in community centers. The methodology is based on qualitative research, using a descriptive approach and bibliographic research type. The results reveal that these spaces promote social interaction, autonomy, and quality of life. The work of the social worker involves guaranteeing rights, strengthening bonds, social protection, and valuing active aging. The challenges in including the elderly involve intersectionality, job insecurity, lack of understanding of demands, contradictions between institutional and professional demands, and the active participation of the elderly. The inclusion of this group, mediated by social workers, faces challenges that require effective policies, strengthening of intersectionality, and professional appreciation to ensure active and dignified aging.
Keywords: Social inclusion, Elderly people, Social worker
1. INTRODUÇÃO
O envelhecimento populacional é um fenômeno crescente no Brasil e no mundo, impulsionado por melhorias nas condições de vida, acesso à saúde, aumento da expectativa de vida e diminuição das taxas de natalidade. Essa mudança demográfica demanda a reformulação de políticas públicas e estratégias sociais para assegurar a efetivação de direitos, promoção da dignidade e inclusão da pessoa idosa. Nesse contexto, os centros de convivência emergem como espaços fundamentais para proporcionar o fortalecimento de vínculos entre idosos com suas famílias e a comunidade, o estímulo à participação ativa e a promoção do envelhecimento digno.
A atuação do assistente social nestes ambientes é fundamental para garantir a concretização das políticas socioassistenciais voltadas à população idosa. Sua prática profissional abrange desde a mediação entre usuário e serviços, articulação intersetorial e elaboração de projetos para valorização da autonomia, protagonismo e conhecimentos dos longevos. Contudo, essa atuação é marcada por diferentes desafios que impactam na oferta de serviços para a plena inclusão desse público.
Diante desse cenário, este estudo tem como objetivo geral analisar os desafios enfrentados pelos assistentes sociais no processo de inclusão da pessoa idosa em centros de convivência. Para isso, foram definidos os objetivos específicos: I) examinar a função dos centros de convivência no processo de inclusão da pessoa idosa na sociedade; II) compreender as práticas a serem implementadas pelos assistentes sociais direcionadas a inclusão da pessoa idosa nos centros de convivência; III) identificar os principais fatores que influenciam ou dificultam a atuação dos assistentes sociais na inclusão social da pessoa idosa em centros de convivência.
A relevância do estudo centra-se na necessidade de compreender mais aprofundadamente as barreiras que limitam a atuação do assistente social, contribuindo com subsídios para o fortalecimento de políticas públicas destinadas à pessoa idosa no país. A pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: quais são os desafios enfrentados pelos assistentes sociais no processo de inclusão da pessoa idosa em centros de convivência?
Para o desenvolvimento da pesquisa seguiu-se os pressupostos da pesquisa qualitativa (Minayo, 2012; Guerra, 2011), tendo como método de abordagem o descritivo (Marconi e Lakatos, 2017; Cervo, Bervian e Silva, 2007; Barros e Lehfeld, 2007) e adotando como tipo a pesquisa de revisão bibliográfica (Martins e Pinto, 2001; Fonseca, 2002; Lakatos e Marconi, 2001).
O trabalho apresenta-se estruturado nos seguintes tópicos: 1) Envelhecimento e Sociedade: Reflexões sobre a Pessoa Idosa na Contemporaneidade; 2) O Papel do Assistente Social na Inclusão da Pessoa Idosa em Centros de Convivência; 3) Os Desafios da Atuação do Assistente Social na Inclusão da Pessoa Idosa em Centros de Convivência.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Envelhecimento e Sociedade: Reflexões sobre a Pessoa Idosa na Contemporaneidade
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera como pessoa idosa o indivíduo com idade igual ou superior a 60 anos em países em desenvolvimento e 65 anos ou mais em países desenvolvidos (OMS, 2024). No Brasil, define-se essa parcela populacional com base em legislações como a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) que estabelecem então ser idosa a pessoa com 60 anos ou mais (Brasil, 1994; Brasil, 2003).
A definição de “pessoa idosa” evoluiu ao longo do processo histórico, como reflexo das transformações culturais, sociais e econômicas. Segundo Peixoto (2000a), termos como “velho” que está associado à aposentadoria, dependência e incapacidade ou “terceira idade” que designa aposentados mais dinâmicos, mostram-se menos respeitosos e estão frequentemente carregados de associações negativas e limitantes, contribuindo para a reprodução de estigmas e preconceitos relacionados ao processo de envelhecimento.
O sancionamento da Lei nº14.423/2022 foi um marco no Brasil, alterando a terminologia para se referir a este grupo. A legislação determinou nova denominação ao “Estatuto do Idoso”, que passou a se chamar “Estatuto da Pessoa Idosa”. Além disso, previu a substituição, em todo o texto legislativo do estatuto, de expressões como “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas” (Brasil, 2022).
Com essa redefinição jurídica busca-se promover uma linguagem mais inclusiva, com respeito e valorização a diversidade e individualidade da pessoa idosa tanto do ponto de vista legislativo quanto social. Para Silva (2024):
A alteração realizada nas formas de expressões desta lei, torna-se um avanço significativo na história das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, visto que, esta nova dominação garante a inclusão social deste público, em que o substantivo “pessoa”, dirige-se com a finalidade de igualdade, e visa inibir os preconceitos existentes (Silva, 2024, p.10).
Atualmente, o envelhecimento populacional é reconhecido como uma tendência global em constante crescimento. De acordo com a OMS (2024), a maioria das pessoas, em diferentes países, apresenta uma expectativa de vida que alcança ou ultrapassa os 60 anos. Projeções indicam que, até 2030, uma em cada seis pessoas terá 60 anos ou mais, aumentando esse grupo populacional de 1 bilhão, registrado em 2020, para 1,4 bilhão. E até 2050, estima-se que essa população dobrará, totalizando cerca de 2,1 bilhões de pessoas. Além disso, no mesmo período, o número de indivíduos com 80 anos ou mais poderá triplicar, atingindo 426 milhões.
No Brasil, o envelhecimento populacional tem se acentuado significativamente nas últimas décadas, resultado de melhorias nas condições de vida, acesso à saúde e aumento da expectativa de vida. Para compreender melhor essa transformação demográfica, o gráfico a seguir apresenta dados de censos e projeções realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que reflete o crescimento contínuo dessa população entre homens e mulheres.
Gráfico 1 – População com 60 anos ou mais no Brasil
Fonte: Elaborado pelas autoras, com base em censos e projeções do IBGE, 2025
Nota-se que o gráfico ilustra o crescimento da população brasileira com 60 anos ou mais baseado em censos demográficos realizados nos anos de 2000, 2010 e 2022, além de projeções para os anos de 2030 e 2040 fundamentadas em tendências demográficas observadas até 2023. Tanto os censos quanto às projeções apresentam um aumento progressivo em ambos os sexos.
Os dados mostram que em 2000, o número de mulheres já excedia o de homens, refletindo maior expectativa de vida do sexo feminino, a diferença é percebida ainda nos censos realizados em 2010 e 2022, neste último as mulheres representavam 55,7% desse grupo etário. As projeções para anos futuros também destacam a evolução da população idosa no país, evidenciando a discrepância contínua entre ambos os sexos.
Diante disso, emerge a necessidade de promover discussões sobre as implicações e práticas relacionadas ao envelhecimento populacional, por meio de uma abordagem integrada que priorize o fortalecimento de políticas públicas direcionadas à valorização e a inclusão social desse grupo. Tais políticas podem ser desenvolvidas em espaços como os centros de convivência para a pessoa idosa, que desempenham funções essenciais na construção de vínculos sociais e na qualidade de vida.
Conforme o Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação do Estado, da sociedade, da comunidade e da família assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos e garantias fundamentais, como por exemplo a convivência comunitária (Brasil, 2003). Nesse contexto, os centros de convivência emergem como iniciativas fundamentais para possibilitar a promoção do bem-estar e inclusão da pessoa idosa.
Os centros de convivência estão previstos na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), que inaugurou diretrizes para o atendimento desse público no Brasil. Em seguida, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria 2.528/2006), reforçaram seus direitos e garantias. A competência para instituir esses espaços é do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), seguindo o decreto 1.948/1996, que estabelece os mecanismos distintos de cuidado continuado destinado à pessoa idosa (Silva e Jacinto 2018). Essas iniciativas tornam-se fundamentais para o processo de envelhecimento ativo ao promover uma sociedade mais inclusiva e respeitosa. O centros de convivência são definidos como:
[…] espaços voltados à permanência diurna do idoso, com a oferta de atividade físicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania, ou seja, configuram locais de oportunizar que a população idosa possa viver no seio familiar, ter contato com outros idosos, com outras gerações, diversificar a rotina por vezes empobrecida e descobrir potencialidades, minimizando o impacto de eventuais perdas de coisas tão caras paras os idosos (Silva; Jacinto, 2018, p. 03).
Dessa forma, esses lugares exercem função significativa na valorização da pessoa idosa, possibilitando interação e autonomia por meio de atividades diversificadas, além disso, fortalecem o engajamento coletivo, mitigando o isolamento e os impactos socioemocionais advindos do envelhecimento.
No entendimento de Wichmann et al. (2013, p. 03) “os centros de convivência são uma forma de interação, inclusão social e uma maneira de resgatar a autonomia, de viver com dignidade e dentro do âmbito de ser e estar saudável”. Assim, esses ambientes são fundamentais por propiciar bem-estar e qualidade de vida, os autores reforçam sobre as oportunidades de interação e inclusão social e destacam o papel dos centros na preservação da independência e na vivência com dignidade e saúde.
Para Carvalho (2017), esses espaços desempenham um papel vital na valorização social da pessoa idosa, promovendo oportunidades significativas de reinserção na comunidade por meio de iniciativas que envolvam reflexão, estabelecimento de vínculos e conscientização sobre direitos. Ademais, ações socioeducativas tornam possível a construção do conhecimento e da cidadania, elevando assim a qualidade de vida desse grupo populacional.
A autora destaca ainda que a convivência nesses centros pode e deve ir além da interação entre indivíduos de mesma faixa etária, incluindo o diálogo intergeracional, permitindo aos idosos o compartilhamento de seus saberes e experiências, reforçando vínculos sociais e troca mútua de aprendizados. (Carvalho, 2017). Portanto, participar ativamente de atividades diversificadas nestes centros possibilita que essa interação ocorra de maneira enriquecedora
2.2 O Papel do Assistente Social na Inclusão da Pessoa Idosa em Centros de Convivência
As diretrizes que regem a atuação do assistente social no atendimento à pessoa idosa são de fundamental importância para assegurar a defesa dos direitos e garantias fundamentais dessas pessoas, garantindo que tenham acesso a condições para uma vida digna por meio do fortalecimento de vínculos entre a família e a comunidade, bem como pela mitigação da vulnerabilidade social e o fomento a uma participação mais ativa na sociedade.
A assistência social desempenha um importante papel diante da proteção e inclusão da pessoa idosa, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, que em seu artigo 2º, inciso I, alínea “a” define como um seus objetivos a proteção social (Brasil, 1993), garantindo o acesso a recursos essenciais para o bem-estar e qualidade de vida, a oferta de apoio e serviços para diminuir impactos de situações adversas, assim como a atuação para antecipar e impedir exposição a risco social ou inacessibilidade a direitos básicos, isso pode ser realizado através de políticas preventivas e de programas comunitários.
A legislação destaca em seu artigo 6º-A, incisos I e II, os tipos de proteção em que se organiza a assistência social: I – proteção social básica, que busca a prevenção de risco e vulnerabilidade social e II – proteção social especial, com objetivo de reconstruir vínculos e defender direitos dos idosos (Brasil 1993).
Essas proteções sociais podem ser implementadas em ambientes como os centros de convivência, conforme estabelecido pelo artigo 6º-C, que indica que esses serviços devem ser ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), cujos espaços devem ser acessíveis e com infraestrutura adequada para participação pelas pessoas idosas, de acordo com artigo 6º-D da LOAS (Brasil 1993).
No âmbito dos serviços de convivência, destaca-se o papel do assistente social, cuja formação possibilita realizar uma análise crítica das questões sociais e a formulação de respostas condizentes com as necessidades das pessoas idosas, muitas vezes negligenciadas. Além disso, o profissional direcionado por princípios do Código de Ética do Assistente Social, tem sua atuação pautada na defesa dos direitos humanos, da cidadania e na mitigação de preconceitos, buscando a valorização da diversidade e reforçando a liberdade para assegurar uma prática profissional eficaz e igualitária aos longevos (Carvalho, 2017).
A atuação do assistente social em centros de convivência fundamenta-se em competências previstas na Lei nº 8.662/1993, que em seu artigo 4º preleciona:
V – orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
VI – planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
X – Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
XI – Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades (Conselho Federal de Serviço Social, 1993, p.45).
A competência elencada no inciso V, está direcionada ao exercício de orientar os indivíduos ao conhecimento de serviços e políticas públicas, acesso de benefícios, compreensão e reinvindicação de direitos e encaminhamento para serviços específicos como aqueles disponibilizados em centros de convivência. Já o inciso VI está relacionado ao planejamento, estruturação e gerência eficiente de benefícios e serviços para o atendimento adequado da comunidade.
A disposição do inciso X, estabelece ao assistente social a competência de organizar e administrar ações e serviços disponibilizados, como eventos culturais, atividades educativas e oficinas direcionadas à integração e autonomia dos usuários. Uma gestão eficiente desses ambientes é primordial para a manutenção da qualidade dos serviços e para assegurar a efetivação dos direitos dos frequentadores.
O inciso XI preleciona a competência de realização de diagnósticos socioeconômicos com a finalidade de conhecer e compreender demandas específicas dos usuários dos centros de convivência, com isso é possível identificar situações de vulnerabilidade, realizar orientações acerca de benefícios sociais e encaminhamento para demais serviços e programas. Assim, objetiva-se assegurar acesso pleno às garantias e direitos sociais e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas. O regulamento estabelece ainda as atribuições privativas do assistente social relacionadas com a inclusão de pessoas idosas, elencadas em seu artigo 5º. O inciso I estabelece a responsabilidade desse profissional em “coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social” (Conselho Federal de Serviço Social, 1993, p.47). Essa atribuição envolve etapas diversas do planejamento e execução de políticas sociais.
Dentre as quais destaca-se a liderança de equipes e ações, criação de diagnósticos e propostas que atendam às necessidades do público atendido, viabilização da aplicação de planos e programas, acompanhamento e ajuste conforme o planejamento e, medição de impactos e eficácia. No contexto dos centros de convivência, estas ações estão direcionadas para a criação de programas, oficinas e atividades que assegurem a melhoria na qualidade de vida da população idosa. O inciso II, dispõe a atribuição de “planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social” (Conselho Federal de Serviço Social, 1993, p.47). Isso significa possibilitar ao assistente social atuar na gestão técnica e administrativa, inclusive, de centros de convivência. Cabendo, então, ao profissional a definição de objetivos, metas e estratégias baseadas nas necessidades do público idoso e na viabilidade dos recursos, abrangendo a estruturação das rotinas institucionais e articulação com políticas públicas intersetoriais para garantir serviços inclusivos e em consonância com as especificidades do envelhecimento. Assim como a gerência dos recursos para promover o funcionamento adequado das unidades de serviço social com atendimentos acessíveis e de qualidade.
Estas diretrizes delineiam competências e atribuições privativas do assistente social, mas principalmente reafirmam seu compromisso com a promoção da inclusão social. Com a atuação desse profissional nos centros de convivência para pessoas idosas contribui-se exponencialmente para a concretização dos direitos e garantias fundamentais desse público e na mitigação de desigualdades.
Os centros de convivência têm seus objetivos estabelecidos por normativas como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS-Resolução 109/2009) que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, onde se inserem os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), dispositivos legais como o Estatuto da Pessoa Idosa também reforçam tais objetivos.
Dentre os objetivos direcionados à inclusão da pessoa idosa nestes espaços destaca-se o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, busca-se então “desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária” (CNAS, 2009, p. 08), isso vai além do acolhimento, pois reconhecer o papel ativo da pessoa idosa em relações familiares e comunitárias é promover a inclusão social.
A resolução aborda o objetivo de estimular a participação social, por meio de “vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários” (CNAS, 2009, p. 12), o objetivo demonstra uma compreensão ampliada da cidadania no processo de envelhecimento, rompendo-se com práticas assistencialistas e valorizando a atuação da pessoa idosa como sujeito de direitos e protagonista de suas decisões, preceitos alinhados ao Estatuto da Pessoa Idosa e diretrizes de atuação do assistente social.
Por meio da participação nos centros de convivência objetiva-se também promover atividades intergeracionais “propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários” (CNAS, 2009, p. 11), com a integração entre diferentes gerações, surgem experiências enriquecedoras, além de valorizar os conhecimentos construídos por essas pessoas ao longo de suas vivências e combater estigmas associados ao envelhecimento.
As ações e serviços ofertados nesses ambientes visam a “redução e prevenção de situações de isolamento social e de institucionalização” (CNAS, 2009 p. 15). O objetivo é fundamental, pois por meio de atividades planejadas garante-se o direito ao envelhecimento ativo, proteção social, bem-estar e qualidade de vida à essa população, conforme previsto em dispositivos da Política Nacional de Assistência Social e do Estatuto da Pessoa Idosa.
Os centros de convivência possibilitam a criação de espaços para socialização e expressão, garantindo a “melhoria da condição de sociabilidade de idosos(as)” (CNAS, 2009 p. 15). O planejamento estratégico e a integração de ações voltadas a interação e desenvolvimento pessoal da pessoa idosa podem incluir ambientes acolhedores, atividades coletivas e diversificadas com “experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer” (CNAS, 2009 p. 10), contribuindo assim para a construção de vínculos e reconhecimento identitário.
Para compreender o papel do assistente social na inclusão de pessoas idosas nos centros de convivência, é imperativo relacionar suas diretrizes aos objetivos estabelecidos para esses espaços. O quadro a seguir apresenta um cruzamento entre atuação desse profissional e os objetivos previstos na Resolução CNAS, evidenciando contribuições para a proteção e garantia dos direitos da população idosa.
Quadro 1 – Cruzamento entre diretrizes de atuação do assistente social e objetivos dos centros de convivência
Fonte: Elaborado pelas autoras, com base em Lei nº 8.662/1993; Resolução CNAS nº 109/2009; Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003); Código de Ética Profissional do Assistente Social (CFESS), 2005.
A análise do cruzamento revela uma intrínseca relação entre as diretrizes profissionais do assistente social e os objetivos dos centros de convivência, principalmente, quanto à promoção de autonomia e fortalecimento de vínculos sociais. Entretanto, tornam-se perceptíveis desafios para a efetiva inclusão social desse público como limitações estruturais e a emergente necessidade de integrar mais significativamente equipes multiprofissionais, para assegurar que esses espaços cumpram sua função social de inclusão da pessoa idosa.
2.3. Os Desafios da Atuação do Assistente Social na Inclusão da Pessoa Idosa em Centros de Convivência
A inclusão da pessoa idosa em centros de convivência é caracterizada como um importante avanço na conquista de direitos e na valorização do envelhecimento ativo. Entretanto, os profissionais do Serviço Social, atuantes nestes espaços, ainda enfrentam desafios que impactam diretamente na qualidade dos serviços oferecidos.
Iamamoto (2008, p. 41) discorre que:
O mundo contemporâneo desafia os assistentes sociais a se qualificarem para acompanhar, atualizar e explicar as particularidades da questão social nos níveis nacional, regional e municipal, diante das estratégias de descentralização das políticas públicas (Iamamoto, 2008, p. 41).
Atualmente, faz-se necessário constante atualização formativa do assistente social, considerando a complexidade cada vez maior da questão social e as mudanças por que passam as políticas públicas. Ademais, o crescimento do envelhecimento populacional, das desigualdades sociais e os avanços tecnológicos influenciam no trabalho social, exigindo que o profissional esteja atento para compreender formas diferenciadas de vulnerabilidade e situações risco social.
Diante disso, é necessário mais do que acompanhar as mudanças sociais, mas participar no desenvolvimento de soluções de maneira ativa e significativa para promover a inclusão e igualdade social.
Segundo Yasbeck (2009), o assistente social é desafiado pelas novas demandas e competências que expandem sua atuação. No âmbito do CRAS, em relação ao atendimento de pessoas idosas, essa atuação é modificada, priorizando a saúde por meio do pacto pela saúde, isso permite o fortalecimento da participação ativa dessas pessoas, possibilitando que discutam suas realidades sociais e epidemiológicas com esses profissionais.
Analisando a atuação do profissional em serviços de convivência, Silva (2018, p. 46) identificou barreiras “para concretizar a sua prática, sendo destacada a execução da intersetorialidade, a precarização, reconhecimento das demandas (territórios) e contradições entre demandas institucionais e demandas profissionais”, exigindo uma abordagem integrada e estratégica para assegurar que os direitos dos usuários sejam efetivados, podendo ser iniciada pela identificação mais profunda destas dificuldades e a busca por estratégias para superá-las.
Em seu relato de experiência com grupo de pessoas idosas em centro de convivência, Ferreira et al. (2015) puderam observar e concluir que, embora as diretrizes incentivem uma atuação intersetorial visando contemplar de forma plena as necessidades dos indivíduos por meio de uma intervenção coordenada e conjunta, muitas vezes, a falta de um planejamento integrado entre diferentes serviços pode comprometer a efetividade da intersetorialidade, limitando assim a qualidade da assistência oferecida e a efetivação de direitos sociais, pois os setores atuam isoladamente, sem articulação entre as ações.
A atuação do assistente social é influenciada ainda por contradições entre demandas profissionais e demandas institucionais, a discrepância é percebida na direção social em que o profissional direciona sua prática e na direção colocada pelas instituições (Iamamoto 2009 apud Riachelis, 2011).
Acerca disso, Silva (2018) enfatiza que apesar do assistente social apresentar a capacidade intelectual e técnica para executar sua função, não possui controle sobre recursos sejam eles financeiros, humanos ou materiais para realizar tal função de maneira plena, ademais, o autor discorre que o cotidiano de trabalho do profissional se desenvolve em uma dupla dimensão, a saber: o atendimento às demandas sociais e sua sujeição às condições do sistema produtivo.
As condições de trabalho apresentadas no dia a dia são fatores que repercutem significativamente no fazer profissional do assistente social, impactando a qualidade dos serviços prestados, bem como a forma como desenvolve sua prática. Dificuldades como precarização, insuficiência de recursos e exigência de máxima produtividade desafiam a efetivação das ações de maneira eficaz. Paz (2015) discorre que:
A precarização do trabalho dos profissionais da Política de Assistência Social não se restringe aos vínculos empregatícios, vários fatores contribuem para a precarização das condições de trabalho, como baixos salários, falta de condições materiais e instalações físicas adequadas para a prestação de serviços aos usuários, alta rotatividade dos profissionais, recursos humanos insuficientes e pouco qualificados, ausência da realização de capacitação continuada, insegurança no ambiente de atuação, exigência de produtividade, além do processo de informatização do trabalho, que apesar de tornar as tarefas menos árduas, intensificam o seu desenvolvimento e aumenta a produtividade, tornandoas cada vez mais mecânicas e burocráticas, através de um intenso processo de preenchimento de formulários (Paz, 2015, p.8).
Além de comprometer a qualidade dos serviços prestados, a precarização nas condições de trabalho afetam também a saúde física e mental do assistente social. Fatores como a alta rotatividade e a insuficiência de recursos humanos ocasionam a descontinuidade das ações pelo profissional, além de dificultar a construção de vínculos entre este e os usuários dos centros de convivência.
Vale ressaltar ainda que a exigência de produtividade e a informatização excessiva minimizam os espaços para reflexão, para buscar melhores estratégias de intervenção e para realização de capacitação profissional continuada.
Em suas pesquisas sobre as ações desenvolvidas em Centro de Referência de Assistência Social, Magalhães e Silva (2012) constataram que um dos maiores desafios colocados ao profissional do Serviço Social em centros de convivência refere-se ao fortalecimento de vínculos com as famílias, assim como a conscientização das pessoas idosas enquanto titulares de direitos e garantias.
Convergindo com estes dados, Silva (2018, p. 30) destaca que o desafio maior é “estimular a participação destes usuários. Um dos grandes fatores que influencia a participação é a ausência do entendimento da assistência social como direito, visto que, por décadas foi pensada e executada como caridade, favor, ajuda”.
Os estudos de Magalhães e Silva (2012) e Silva (2018) demonstram um alinhamento ao destacarem o desafio de conscientizar o público idoso quanto aos seus direitos e na promoção da participação dos usuários. As análises da assistência social, percebida historicamente como sinônimo de caridade, ainda nos dias atuais é permeada de barreiras para que os sujeitos a reconheçam como um direito garantido, influenciando assim na adesão das pessoas atendidas.
Para Santos (2019), além da baixa participação das famílias dos idosos nestes centros, destacam-se também fatores como carência de recursos humanos, financeiros e materiais, assim como a sobrecarga de trabalho advinda do déficit de profissionais, fazendo com que a qualidade dos serviços ofertados seja comprometida. Ademais, dificuldades com o transporte público trazem problemas para a efetivação das atividades para os usuários que dependem de veículos, com essa falta de investimentos as condições de trabalho são agravadas, gerando insatisfação entre os profissionais do Serviço Social.
[…] destaca-se o grande desafio para os assistentes sociais perante a população que envelhece na garantia dos direitos sociais da população usuária, na garantia de acesso do idoso a esses direitos, com igualdade, pois estando inserido numa sociedade capitalista, desigual, apesar do predomínio dos discursos de igualdades, mas que não se concretizam, os idosos pelos anos que tem, passam a era considerados um “peso”, ao invés de serem vistos como pessoa e ser social (Kurz; Morgan, 2012, p.03).
Desse modo, o assistente social exerce um papel fundamental na desconstrução desses estigmas inerentes ao envelhecimento. A importância desse profissional reside numa atuação voltada para a garantia do reconhecimento da pessoa idosa como cidadã, sujeito social e de direitos.
A atuação profissional do assistente social na inclusão da pessoa idosa em centros de convivência enfrenta desafios que perpassam a execução práticas das atividades. Dentre estes desafios destacam-se a intersetorialidade, a precarização do trabalho, o reconhecimento das demandas, as contradições entre demandas institucionais e profissionais e a participação e conscientização da pessoa idosa.
Estes elementos influenciam diretamente na qualidade dos serviços prestados pelo profissional, exigindo uma abordagem estratégica e integrada para assegurar a proteção e efetivação dos direitos sociais da pessoa idosa. O organograma abaixo apresenta a síntese das principais dificuldades do assistente social.
Figura 1 – Organograma dos desafios na atuação do assistente social
Fonte: elaborado pelas autoras, 2025
Considerando estes desafios, torna-se fundamental que o trabalho do assistente social seja embasado em estratégias que promovam integração entre diferentes setores, valorização profissional e fortalecimento da participação ativa e conscientização da pessoa idosa. Superar ou mitigar tais barreiras demanda investimentos em políticas públicas, capacitação profissional continuada e estrutura organizacional adequada para que os serviços prestados pelo profissional sejam de qualidade, atendendo às necessidades dos usuários de maneira efetiva.
3. METODOLOGIA
A pesquisa fundamenta-se em um estudo de natureza qualitativa, conforme os pressupostos de Minayo (2012), que destaca que a pesquisa dessa natureza tem como busca fundamental a compreensão aprofundada de fenômenos em sua complexidade, assim como os fatores que neles influenciam. Desse modo, a abordagem reconhece e valoriza a subjetividade dos participantes e o contexto em que se encontram, possibilitando assim, análises mais abrangentes e alinhadas com as vivências individuais e coletivas dos sujeitos da pesquisa.
Esta compreensão coaduna com os preceitos de Guerra (2011) indicando que, na pesquisa qualitativa, o pesquisador busca compreender os fenômenos em estudo, interpretando ações de indivíduos, grupos ou organizações em seu âmbito social, analisando-os a partir da perspectiva dos próprios participantes.
Mediante esse entendimento, a aplicação e utilização da pesquisa qualitativa no estudo dos desafios enfrentados pelos assistentes sociais no processo de inclusão da pessoa idosa em centros de convivência, visa melhor compreensão desse fenômeno no contexto em que está inserido.
A pesquisa apresenta como método de abordagem o descritivo, compreendido por Marconi e Lakatos (2017) como método cujo objetivo trata de caracterizar fenômenos, considerando seu registro, descrição, análise e interpretação, com foco em seu funcionamento no momento presente.
Na pesquisa descritiva, a análise dos fenômenos é realizada sem interferência do pesquisador, que deve dedicar-se, exclusivamente, a observação, registro e interpretação destes, buscando compreender sua frequência, natureza, causas e conexões com demais aspectos do contexto em estudo (Cervo, Bervian e Silva, 2007; Barros e Lehfeld, 2007).
A pesquisa descritiva torna-se essencial no mapeamento e compreensão detalhada da realidade que permeia a inclusão social de pessoas idosas em centros de convivência, de modo a disponibilizar subsídios para aprimoramento na atuação de profissionais do Serviço Social.
O estudo adotou a pesquisa do tipo bibliográfico, fundamentando-se em Martins e Pinto (2001), por buscar reflexões e explicações sobre a temática investigada tendo como ponto de partida referências teóricas encontradas em artigos, livros e bases de dados de natureza científica. Fonseca (2002) completa que:
Qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto. Existem, porém pesquisas científicas que se baseiam unicamente na pesquisa bibliográfica, procurando referências teóricas publicadas com o objetivo de recolher informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a respeito do qual se procura a resposta (Fonseca, 2002, p. 32).
Assim, a etapa de levantamento bibliográfico é essencial no desenvolvimento científico, pois permite compreender os estudos já realizados sobre a temática, identificar lacunas na literatura e fornecer embasamento teórico e metodológico à pesquisa. Além disso, muitos estudos se baseiam exclusivamente em pesquisa bibliográfica, analisando publicações autorais e em documentos oficiais para reunir informações relevantes e aprofundar a compreensão do problema investigado.
A pesquisa bibliográfica abrange, portanto, “desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico etc. […]” (Lakatos; Marconi, p.183, 2001). O levantamento das bibliografias foi essencial para elencar informações pertinentes à investigação e compreender a temática da inclusão social da pessoa idosa a partir de diferentes perspectivas.
A fundamentação teórica do estudo foi desenvolvida baseando-se em obras relevantes no campo do Serviço Social, principalmente aquelas que abordam os centros de convivência para pessoas idosas, as práticas do assistente social para inclusão dessa população e os desafios contemporâneos da profissão na proteção e garantia dos direitos dos longevos. O quadro 2 apresenta as principais obras consultadas, destacando título da obra, ano de publicação, os autores e o objetivo geral do estudo, que contribuíram para responder aos objetivos desta pesquisa, embasando a análise e discussão.
Quadro 2 – Principais obras utilizadas no estudo
Fonte: Elaborado pelas autoras, 2025
As obras utilizadas no embasamento do estudo dispõem um panorama amplo e diversificado sobre a função do serviço social no atendimento à população idosa, destacando a proteção e garantia de direitos, inclusão social e os desafios profissionais atuais para efetivar a inclusão de pessoas idosas em espaços sociais como os centros de convivência.
A consulta bibliográfica abrangeu, então, desde livros, artigos, monografias, leis e documentos oficiais, até acesso a plataformas eletrônicas tais como Planalto e OMS, base de dados SciELO (Scientific Electronic Library Online), anais de eventos, repositórios institucionais, entre outros. O estudo em tela foi desenvolvido, portanto, como uma pesquisa de revisão bibliográfica, analisando-se os fundamentos teóricos encontrados nas obras e referências consultadas.
4. DISCUSSÕES DOS RESULTADOS
O crescimento acelerado da população idosa é um fenômeno que evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas para a valorização da pessoa idosa, efetivação de seus direitos, incentivo à participação ativa e garantia de inclusão social.
Termos como “velho” e “terceira idade”, historicamente carregados de conotações negativas e limitantes, demonstram como a percepção social do envelhecimento influencia no modo como pessoas idosas são tratados. A mudança na terminologia para “pessoa idosa”, impulsionada pela Lei nº 14.423/2022, é reflexo do avanço na percepção social e legislativa desse grupo, fortalecendo o enfrentamento a preconceitos e estigmas, garantindo um tratamento mais igualitário, ampliando seu reconhecimento na sociedade e reforçando sua identidade social.
Nesse contexto, os centros de convivência, previstos em legislações como a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), emergem como estratégias imprescindíveis para a promoção do bem estar e qualidade de vida da pessoa idosa. Estes locais desempenham a função essencial de promover oportunidades de interação intergeracional, desenvolvimento da autonomia e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os espaços oferecem ainda atividades recreativas e culturais, estimulando o envelhecimento ativo e mitigando impactos sociais e emocionais advindos da idade.
A atuação do assistente social nestes ambientes é fundamental para promover a inclusão social da pessoa idosa. Este profissional busca atuar como mediador assegurando o fortalecimento de vínculos sociais e a efetivação de direitos e garantias fundamentais, embasando sua prática no desenvolvimento da autonomia e no incentivo à participação ativa da população idosa.
A prática profissional do assistente social nos centros de convivência se alinha aos objetivos estabelecidos na Resolução CNAS, considerando que suas diretrizes profissionais direcionam-se à promoção da autonomia e fortalecimento de vínculos. Ademais, são responsabilidades deste a organização e administração de atividades sociais, culturais e educativas que estimulem a participação dos idosos em novas experiências e no desenvolvimento de relações sociais.
Sua atuação envolve ainda a realização de diagnósticos socioeconômicos para identificar situações de vulnerabilidade e orientar pessoas idosas acerca dos benefícios e direitos previstos na legislação. Dessa forma, sua prática perpassa a prestação de serviços, pois abrange a elaboração de estratégias para inserção social plena da pessoa idosa.
Outro aspecto relevante é a coordenação de atividades intergeracionais pelo assistente social, visando o fortalecimento da troca de experiências e conhecimentos entre diferentes faixas etárias. Trata-se de uma importante abordagem, por contribuir para o reconhecimento do papel ativo do idoso na sociedade, superando a visão assistencialista do processo de envelhecimento e estimulando a participação social.
Compreende-se que a inclusão de pessoas idosas em centros de convivência configura-se como um avanço significativo na valorização desse grupo e na garantia de direitos sociais. Contudo, a atuação do assistente social nesses espaços ainda é permeada por desafios estruturais e institucionais, como ausência de intersetorialidade, precarização do trabalho, conscientização e participação da pessoa idosa, entre outros que influenciam diretamente na qualidade de seus serviços.
A falta de intersetorialidade nos centros de convivência é um dos principais entraves para que a inclusão da pessoa idosa aconteça de maneira plena, visto que a fragmentação de políticas públicas faz com que o atendimento ocorra de forma isolada, dificultando uma abordagem integrada e coordenada entre assistência social, saúde, trabalho e demais áreas. Assim, embora as diretrizes recomendem uma articulação entre diferentes serviços, na prática ainda é necessário planejamento conjunto e elaboração de estratégias mais eficazes pelas instituições.
O fator da precarização do trabalho do assistente social também interfere em sua atuação. Aspectos como baixa remuneração, carga horária excessiva, rotatividade de profissionais, déficit de recursos, exigência de alta produtividade e informatização no serviço comprometem diretamente a qualidade dos serviços prestados pelo profissional no âmbito dos centros de convivência e afetam negativamente a saúde física e mental desses profissionais.
A conscientização da pessoa idosa sobre seus direitos também configura-se como um desafio significativo para o profissional da assistência social, cujo campo de atuação foi historicamente percebido e executado como caridade e não como direito inerente ao cidadão. Essa compreensão errônea dificulta a participação ativa do público idoso nos serviços oferecidos em centros de convivência, tornando necessário um trabalho voltado a desconstrução desses estigmas para uma inclusão social efetiva.
Além dos fatores mencionados, barreiras como carência de infraestrutura, dificuldades com transporte público e insuficiência de recursos materiais afetam a frequência participativa dos idosos nas atividades desenvolvidas nos centros de convivência. Essa realidade reforça a urgência em investimentos estruturais nestes espaços, visando garantir acessibilidade e condições adequadas para maior participação pelo grupo idoso.
Compreende-se que para uma atuação plenamente eficaz do assistente social na inclusão de pessoas idosas nos centros de convivência é necessário estratégias para superar os desafios enfrentados pelo profissional, principalmente por meio de ações direcionadas ao fortalecimento da intersetorialidade, valorização da profissão, investimento em infraestrutura e práticas de conscientização da pessoa idosa. Com isso, torna-se possível consolidar uma política pública que assegure um envelhecimento digno, a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo buscou analisar os desafios enfrentados pelos assistentes sociais no processo de inclusão da pessoa idosa em centros de convivência. Por meio do levantamento bibliográfico evidenciou-se que a inclusão do grupo populacional nesses espaços configura um avanço significativo no reconhecimento de direitos e garantias fundamentais, bem como na promoção do envelhecimento ativo e digno.
Tais espaços assumem papel fundamental na garantia da dignidade, autonomia e qualidade de vida das pessoas idosas, oferecendo atividades físicas, culturais, recreativas e educativas, mitigando impactos provenientes do isolamento social e de perdas decorrentes do processo de envelhecimento, além disso, favorecem trocas intergeracionais, valorização da experiência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A atuação do assistente social nesses centros é fundamental para assegurar a proteção social e efetivação dos direitos da pessoa idosa, pautando-se em princípios éticos, diretrizes legais, competências e atribuições profissionais que buscam a garantia do acesso a direitos, promoção do protagonismo e enfrentamento de estigmas historicamente associados ao envelhecimento. Seu trabalho abrange o planejamento e administração de atividades e programas, orientação sobre direitos e serviços, fortalecimento de vínculos sociais e promoção da autonomia.
Contudo, a prática do assistente social enfrenta desafios significativos que impactam a qualidade dos serviços prestados nos centros de convivência, como ausência de integração entre setores, precarização das condições de trabalho, escassez de recursos, desvalorização profissional, além de dificuldades de participação ativa dos idosos e baixa conscientização da assistência social.
Superar esses desafios exige investimentos públicos, planejamento estratégico e integrado entre os diferentes setores, qualificação profissional continuada e a promoção de uma cultura institucional que busque o reconhecimento da pessoa idosa como sujeito de direitos. Ademais, torna-se necessário fortalecer ações de conscientização dessas pessoas, visando a compreensão da assistência social como direito garantido e não como prática assistencialista.
A efetivação da inclusão da pessoa idosa em centros de convivência demanda um compromisso individual, comunitário e interinstitucional, fundamentado na valorização da vida, na promoção do bem-estar e dignidade da pessoa humana, assim como na construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva para todos.
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1Graduanda do Curso de Bacharelado em Serviço Social da FAMETRO.
2Graduanda do Curso de Bacharelado em Serviço Social da FAMETRO.
3Orientadora do TCC e Mestre em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia.