INCIDÊNCIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA INFECTADAS POR HIV

Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / 28/10/2022

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7261941

Jaqueline dos Anjos Nicacio1
Milena Anézio Blondet1
Priscila Ferreira Silva2

RESUMO   

O Vírus da Imunodeficiência Humana, conhecido popularmente pela sigla inglesa HIV (Human Immunodeficiency Virus), é um vírus que enfraquece o sistema imunológico dos seres humanos, onde a forma de transmissão transcorre através de fluidos corporais (sêmen, sangue, secreção vaginal e leite materno). Devido à falta de conhecimento e recursos, a população que se encontra em estado de vulnerabilidade, como as pessoas que vivem na rua, estão mais suscetíveis à infecção pelo vírus, pois a maioria, lamentavelmente, não possui fácil acesso à informação. De acordo com isso, o presente estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, que possui como ferramenta de estudo materiais anteriormente publicados, como: publicações, teses e artigos obtidos através de portais online, objetivando analisar as políticas públicas existentes relacionadas a esse tema e propor de forma idealizadora novas práticas sociais para melhorias no processo de prevenção e educação da população referente ao HIV. Este estudo se justifica por se tratar de uma condição ainda sem cura e com consequências ao organismo humano que podem chegar a serem graves ainda sendo considerada pela maioria um tabu e não recebendo a importância pública que deveria, já que o assunto HIV deveria estar sempre em evidência pois, se não são repassadas as informações a todos os tipos de públicos, como por exemplo, como ocorrem as formas de transmissão e prevenção, o vírus continuará circulando de forma alastrante  

Palavras chaves: Infecção; HIV; Prevenção; Vulnerabilidade; Vírus da Imunodeficiência Humana;   

ABSTRACT   

The Human Immunodeficiency Virus, popularly known by its English acronym HIV (Human Immunodeficiency Virus), is a virus that weakens the immune system of human beings, where the form of transmission occurs through body fluids (semen, blood, vaginal secretion and breast milk). Due to the lack of knowledge and resources, the population that is in a state of vulnerability, such as people living on the streets, are more susceptible to infection by the virus, because most of them, unfortunately, do not have easy access to information. Accordingly, this study is a literature review, which has as a study tool previously published materials, such as publications, theses and articles obtained through online portals, aiming to analyze the existing public policies related to this theme and propose new social practices for improvements in the process of prevention and education of the population regarding HIV. This study is justified because it is a condition still without cure and with consequences to the human organism that can be serious, still being considered a taboo by most and not receiving the public importance it should, since the HIV issue should always be in evidence because, if information is not passed on to all types of audiences, such as how the forms of transmission and prevention occur, the virus will continue to circulate in a spreading way.  

Keywords: Infection; HIV; Prevention; Vulnerability; Human Immunodeficiency Virus

INTRODUÇÃO  

Em meados dos anos 80 foram identificados os primeiros casos de HIV na África e nos Estados Unidos, e foi considerada uma epidemia na época. Mesmo com a identificação da doença e sendo considerada ofensiva ao ser humano, não era possível dar uma explicação exata do surgimento da doença. O que se sabe, é que um vírus com o nome de Vírus da  

Imunodeficiência Símia (SIV) foi encontrado no organismo dos chimpanzés, nos quais não tinham sintomas e nem sinais significativos. Mas, por ser um vírus de potente mutação, pode ter originado a infecção por HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana). (MORITA, I et al. 2012). O HIV nos seres humanos expressa sinais e sintomas, diferente dos primatas. Porém, há indivíduos que o HIV permanece por até 10 anos, sem sintoma nenhum. No Brasil o primeiro caso de infecção por HIV, foi registrado no estado de São Paulo em 1980 no Hospital Emílio Ribas, em meio ao colapso na saúde pública, onde somente os trabalhadores de carteira assinada possuíam acesso ao serviço de saúde gratuito, as chamadas INAMPS. Após 8 anos da criação da Constituição Federal, entendeu-se que

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988

Após a criação da Constituição, foi idealizado o Sistema Único de Saúde (SUS), para que todos tivessem acesso à saúde. Nas décadas seguintes, foram criadas ONGs, laboratórios de monitoramento, instituições, como por exemplo, Centros de Acolhimento, Associações e Centros de Referências para este público em específico, onde eram feitas as testagens. (SOARES, P. S.; BRANDÃO, E. R, 2013). Sabe-se que o vírus da imunodeficiência humana (HIV) desde sua descoberta, representa um dos problemas mais críticos de saúde no Brasil. 12 Infelizmente, até o momento não existe cura para o HIV, mas há medicamentos que podem reduzir a infecção para que não progrida para a AIDS. Os medicamentos utilizados são da classe de antirretrovirais, e esses são responsáveis por impedir a replicação do vírus e ajudar no sistema imunológico do portador. (Ministério da Saúde. Biblioteca Virtual em Saúde, 2021). De acordo com novas pesquisas, foi verificado que nas instituições que acolhem este público, seguem sendo feitas testagens, palestras sobre IST’s em geral, e quando há algum paciente infectado, não somente com HIV, mas qualquer tipo de IST’s, encaminham para o tratamento correto e todo o apoio necessário é prestado a esse paciente, com ajuda psicológica, por exemplo. Atualmente, alguns desses pacientes que frequentam tais instituições, não são apenas moradores de área livre, mas pessoas vulneráveis em geral. (Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime, 2013).   

O HIV desde a sua descoberta na década de 80, é um tema muito amplo que pode ser estudado sob diversos aspectos, como: genética, gestão de saúde pública, desenvolvimento humano e social. Estudar o HIV nesta população vulnerável é muito importante pois, desta forma, é possível conscientizar os órgãos públicos a dar apoio e maior atenção a este público.  

É de suma importância a constante educação para essas questões, conseguindo alcançar o conhecimento sobre cuidados e acesso a preservativos, pensando em prevenção também para o público de vulnerabilidade social.  Além de idealizar projetos focados em apresentar a existência da Profilaxia Pós Exposição (PEP) ao vírus, pensando em cuidados de públicos vulneráveis em geral, que não tenham conhecimento desta possibilidade, para que passem a buscar alternativas possíveis, aconselhamentos e acompanhamentos em casos de dúvidas ou real exposição ao vírus. (Ministério da Saúde, 2021)  

OBJETIVOS  

Geral  

Avaliar o papel do sistema de saúde pública com a população em situação de rua em relação ao HIV.  

Específicos  

  • Alertar entidades públicas sobre passar maiores informações sobre o HIV e outras IST’s que sempre estiveram em alta desde sua descoberta;  
  • Apresentar à sociedade de alta vulnerabilidade, informações importantes sobre o HIV;  
  • Enfatizar o uso do preservativo e o não compartilhamento de materiais perfurocortantes contaminados;   
  • Propor ideias de projetos focados na apresentação do PEP à população;  

METODOLOGIA   

A metodologia utilizada neste trabalho será a pesquisa descritiva e exploratória, que tem como objetivo entender, como a população de rua possui a maior incidência de infecções causadas pelo vírus do HIV e outras doenças que possuem relação com este vírus. Através da pesquisa descritiva será possível utilizar técnicas padronizadas de coleta de dados, para quantificar e documentar estes dados. Esta pesquisa será apresentada através da abordagem de revisão bibliográfica, realizada a partir de artigos científicos, que possui como base de pesquisa, Google Acadêmico e Scielo, Pubmed e sites. E por fim, os descritores utilizados serão HIV, HIV, VIH, AIDS e SIDA.  

DESENVOLVIMENTO 

Surgimento do Vírus HIV 

O HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) é uma IST mundialmente conhecida, descoberta na década de 80, que causou grande impacto na época, pois não se tinha o conhecimento de todas as formas de transmissão do vírus e muito menos informações sobre como combater e prevenir. Por se tratar de uma doença nova, as informações chegavam de maneira distorcida, e não sabiam diferenciar HIV e AIDS.  

Frente a este cenário de desinformação e campanhas mal elaboradas que causavam pânico na população, o governo da época entendeu que era necessário medidas mais efetivas e norteadoras ao combate da doença no país. Após este entendimento, e estudos realizados informando sobre a diferença entre HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) e AIDS (Síndrome da 

Imunodeficiência Adquirida), é uma doença transmitida pelo vírus HIV, que enfraquece o sistema imunológico, as campanhas sofreram grandes mudanças, com olhar na totalidade, respeitando a condição econômica e social dos indivíduos. (Câmara dos Deputados).  

Na mesma década, com a recémcriada constituição, as políticas públicas foram criadas para minimizar os impactos da desigualdade. Mesmo assim não era possível ver isso de forma significativa, principalmente quando nos referimos a alguns estigmas da sociedade, dentre eles, as Infecções Sexualmente Transmissíveis em geral, a educação sexual e a marginalização de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. (Brasil Paralelo, 2022) Esses fatores quando associados podem resultar em riscos de transmissão do HIV.   

No Brasil o primeiro caso foi registrado na cidade de São Paulo no hospital Emílio Ribas em 1980, porém somente dois anos depois foi diagnosticado e classificado como AIDS  

Em 1984 o Ministério da Saúde começou a implementação de campanhas sobre as várias formas de prevenção ao HIV como o uso de preservativo, seringas, agulhas e outros instrumentos esterilizados e individuais; controle de qualidade no sangue e hemoderivados e campanhas de conscientização da população. (AFYA, Blog Graduação)  

E em 1986, foi criado o Programa Nacional de DST e AIDS sendo considerada uma referência mundial, oferecendo de forma universal e gratuita ao tratamento antirretroviral. (AFYA, Blog Graduação)  

Transmissão  

Atualmente sabe-se que a problemática do HIV vai além da relação sexual insegura, pois existem outras formas para que ocorra a transmissão, como o compartilhamento de perfurocortantes contaminados, transfusão sanguínea, transplante de órgão, transmissão vertical (da mãe para o bebê), durante a amamentação. (Ministério da Saúde. Biblioteca Virtual em Saúde, 2016).  

Epidemiologia 

De acordo com a tabela abaixo foram apresentados dados referentes à população estudada, na qual é possível verificar que entre 2006 e 2007 há diversos fatores onde esses indivíduos são inseridos em situação de risco para a infecção pelo HIV.  

É possível viver normalmente com o vírus desde que o indivíduo faça corretamente o tratamento com as medicações, conhecido como antivirais e antirretrovirais.   

O número de pessoas vivendo com o vírus em terapia antirretroviral vem aumentando mundialmente, de acordo com os dados do gráfico abaixo:

Atualmente na América Latina existem em média 2,2 milhões de pessoas vivendo com HIV, destas 1,5 milhão estão em tratamento, de acordo com os dados da UNAIDS na tabela abaixo: 

Tabela 2– Relatório regional 2021 UNAIDS

Levando em consideração que ainda existem PSR que não possuem acesso a atendimento básico de saúde e a informação sobre as possibilidades de tratamento, este número pode estar subnotificado.  

Em casos de situações de risco é possível que o indivíduo utilize o método da Profilaxia Pós Exposição (PEP). Este método é composto por uso de medicamentos antirretrovirais durante 28 dias, onde o início do tratamento deve ser feito em até 72 horas após a exposição. Esse tratamento tem por objetivo diminuir as chances de infecção viral. (Ministério da Saúde, 2022)  

Políticas de saúde  

A negligência da gestão pública em relação às pessoas vulneráveis, principalmente as que se encontram em situação de rua, faz com que esse público seja mais propenso aos riscos e consequências do HIV, já que esse é o público que mais sofre com a falta de informações e recursos além da assistência precária. A falta da educação sexual no cotidiano da sociedade leva esse público ao descuido, como por exemplo a prática de atividades sexuais desprotegidas, que deveriam ser com uso de preservativo para que não ocorra nenhum tipo de transmissão de IST ‘s.  

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização das Nações Unidas (ONU) encoraja a abordagem da educação sexual com diversos objetivos especificados, entre eles, é tido a ciência de que quando há acessibilidade à educação sexual auxilia a população a ser tornar mais responsável durante as relações sexuais. (UNAIDS, 2018)  

Muitas populações são alvo de estudos quando se fala sobre HIV, dentre elas, o público LGBTQIAPN+, profissionais do sexo, idosos e usuários de drogas, porém, quando se trata do público em situação de rua, se torna muito mais difícil encontrar pesquisas sobre esse público em específico. As pessoas em situação de rua (PSR) são negligenciadas em diversos âmbitos e isso pode ser relacionado diretamente com o preconceito e a invisibilidade que sofrem historicamente perante a sociedade, fazendo com que os direitos dessa população não sejam reconhecidos. Entrando em contexto histórico, é notável que PSR passaram a ser reconhecidas como cidadãs somente no século XXI, com a instituição da Política Nacional para População em Situação de Rua em 2009 e o surgimento do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e ainda assim, não são acolhidas na sociedade. (Ministério da Saúde, 2014)  

Segundo BRITO et al (2007) no Brasil, a população em situação de rua é um fenômeno característico de regiões centrais de metrópoles. No município de São Paulo, em pesquisa realizada com população de rua, evidenciou-se prevalência de 9,1% de infecções pelo HIV em maiores de 60 anos.  

A falta de moradia pode ser consequência de diversos fatores, desde questões amplas como a urbanização acelerada, até questões pessoais como a dependência de drogas e de acordo com estudo mais recente realizado pelo Ipea, a população em situação de rua cresceu 140% desde 2012 até março de 2022,o estudo  indica que existem aproximadamente 222 mil pessoas em situação de rua no Brasil. (IPEA, 2020) 

Atualmente o governo utiliza a base de dados do Cadastro Único para trabalhar com os dados deste público, cujos números do mês de junho de 2020 assinalam 145.448 famílias em situação de rua, incluindo famílias unipessoais cadastradas em todo o país, dos quais 105.821, acessam o benefício do Bolsa Família. (Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, 2022). 

Assistência  

É sabido que as pessoas vivendo com HIV têm seus direitos garantidos pela Constituição Brasileira, entre eles a dignidade humana e o acesso à saúde pública, segundo a lei de n° 12.984, de 2 de junho de 2014, é considerado crime a discriminação de portadores do vírus HIV e doentes de AIDS, e essas pessoas têm direito ao benefício auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e ao benefício de prestação continuada, desde que comprove que não possui meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Ministério da Saúde, 2014)  

O SUS disponibiliza todas as medidas terapêuticas necessárias, incluindo o diagnóstico, para todas as pessoas vivendo com HIV, independentemente da carga viral. (Ministério da Saúde, 2017). Apesar disso, estudos a respeito da população em situação de rua refletem a negligência do Estado, pois essas pessoas vivem em condições de extrema vulnerabilidade social, já que não são cobertas pelos direitos, principalmente na área da saúde, apesar de todas as leis que garantem os direitos dessas pessoas, os grupos de risco, seguem na vulnerabilidade social, beirando a exclusão social.   

CONSIDERAÇÕES FINAIS  

O trabalho apresentado teve como objetivo entender a Incidência do HIV em pessoas que se encontram em situação de rua, para conscientizar os órgãos públicos a dar apoio, maior atenção a este público e investir na constante educação e informação sobre o HIV.  

Para atingir uma compreensão do sistema público de saúde em relação ao HIV com pessoas em situação de rua, fez-se necessário caracterizar objetivos específicos. O primeiro foi alertar as entidades públicas sobre originar meios para que pessoas nessas situações fiquem informadas das formas de transmissão e dos riscos, e com isso, verificou-se que a educação sexual de maneira geral, seria satisfatória para desenvolver uma responsabilidade maior em relação a práticas sexuais sem preservativo. Depois, repassar à essa população informações importantes sobre o HIV, e por fim enfatizar o uso de preservativo, o não compartilhamento de perfurocortantes, propondo projetos focados à apresentação do PEP à população.  

Conclui-se que há poucos trabalhos publicados com foco nesta população, referente ao HIV, entende-se que a doença em si é apenas um dos problemas que acomete essa população, pois é impossível ser estudada isoladamente, levando em consideração os fatores abordados no artigo. Trata-se de um conjunto de consequências sociais e econômicas que leva o indivíduo a ser contaminado pelo vírus.  

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  

  1. Aguiar M. M.; Iriart J.A.B. Salvador – BA. Cad. Saúde Pública. 2012. Disponível em <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/22267071/> Acesso em 01/09/2022.  
  1. Arengheri, Stella. Quem vive na rua com HIV tem dez vezes mais chances de complicações. Ribeirão Preto. Ciências da Saúde, 2017. Disponível em:  <https://jornal.usp.br/?p=104927>. Acesso em 03/09/2022.  
  1. BRASIL. Câmara dos Deputados. O vírus da AIDS assombrou a década de 80. Disponível em<https://www.camara.leg.br/radio/programas/348227-o-virusdaaids-assombrou-a-decada-de-80-0734/>. Acesso em 04/10/2022.  
  1. BRASIL. Ministério da Saúde. Casos de Aids diminuem no Brasil. 2020.  Disponível em: <https://www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/noticiasperiodoeleitoral/casos-de-aids-diminuem-no-brasil> Acesso em: 17/09/2022.  
  1. BRASIL. Ministério da Saúde. PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV). Agosto de 2022. Disponível em:  <https://www.gov.br/aids/pt- br/assuntos/prevencao-combinada/pep-profilaxia-pos-exposicao-ao-hiv/o-quee> Acesso   em 08/10/2022.  
  1. BRASIL. Ministério da Saúde. Biblioteca Virtual em Saúde. HIV e AIDS. 2016. Disponível em<https://bvsms.saude.gov.br/hiv-e-aids> Acesso em 29/09/2022.  
  1. Brasil Paralelo. A saúde pública no Brasil sempre foi atendida pelo SUS? Março de 2022. Disponível em:  <https://www.brasilparalelo.com.br/artigos/saudepublica-no-brasil-sus?>. Acesso em: 16/05/2022.  
  1. BRASIL. Secretaria da Saúde. População mais vulnerável. Disponível em: <https://saude.rs.gov.br/populacao-mais-vulneravel> Acesso em 17/09/2022.   
  1. BRASIL. UNAIDS. ONU encoraja abordagem abrangente na educação sexual. 2018.   Disponível em: <https://unaids.org.br/2018/01/onu-encorajaabordagemabrangente-da-educacao-sexual/> Acesso em 25/09/22   
  1. BRASIL. Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS. Disponível em: <https://www.ufpb.br/saehu/contents/noticias/direitos-das-pvhiv> Acesso em 08/10/2022  
  1. BRITO, Valquiria O. C. et al. Infecção pelo HIV, hepatites B e C e sífilis em moradores de rua. São Paulo. Rev. Saúde Pública [online] 2007, vol.41, suppl.2, pp. 47-56.  
  1. BRASIL. IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplica. População em situação de rua cresce e fica mais exposta à Covid -19. Disponível em:  < https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/2220populacao-em-situacao-de-rua-cresce-e-fica-mais-exposta-a-covid-19?> Acesso em 20/10/22.  
  1. BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Síntese da Política para população de rua. Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/ptbr/navegue-por-temas/populacao-em-situacao-de-rua/publicacoes/sumario > Acesso em 20/10/22. 
  1. Grejianim, Jaqueline. Moradores de rua têm maior risco de contraírem HIV e Hepatite C. Portal Ciência & Consciência. Santa Maria – RS. 2021. Disponível  em: <https://portalcienciaeconsciencia.com.br/portal/2021/04/moradores-deruatem-maior-risco-de-contrairem-hiv-e-hepatite-c/> Acesso em: 10/09/2022.  
  1. Polakiewicz, Rafael. ISTs na população em situação de rua. PebMed. Rio de Janeiro, maio de 2022.Disponível em:  <https://pebmed.com.br/istsnapopulacao-em-situacao-de-rua/>. Acesso em 10/09/2022.  

1Discente da Universidade Anhembi Morumbi, São Paulo / SP, Brasil 

2Docente da Universidade Anhembi Morumbi, São Paulo/SP, Brasil