REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10015172
Keila Fabricia Barros de Almeida1
Alex Da Silva Martins2
Patrick Da Costa Lima3
Vanessa de Oliveira Alve4
Weuler Souza Arce5
RESUMO
Este artigo científico explora questões cruciais relacionadas à gestão do descarte de óleos lubrificantes utilizados por empreendimentos comerciais de centros automotivos na cidade de Manaus. O objetivo principal é analisar os impactos significativos decorrentes do descarte inadequado desses resíduos e, ao mesmo tempo, examinar as práticas apropriadas preconizadas pelos órgãos competentes, bem como as soluções adotadas pelos empreendedores locais. Os resultados revelam que o descarte inadequado de óleos lubrificantes tem implicações ambientais graves, incluindo a contaminação da água e riscos para a saúde pública.
No entanto, o estudo também demonstra que existem soluções ecologicamente conscientes disponíveis para as empresas, como a reciclagem e refino novamente dos resíduos. Em última análise, este artigo destaca a necessidade de conscientização e conformidade com as regulamentações ambientais entre os empreendedores. Através de práticas responsáveis, é possível mitigar os impactos negativos do descarte inadequado de óleos lubrificantes e promover a preservação ambiental na região.
Palavras-chave: rerrefino; política reversa; impactos ambientais; OLUC; descarte incorreto.
1. Introdução
Dentre as atividades fundamentais realizadas em oficinas mecânicas, destaca-se a troca de óleo do motor, ou seja, óleo lubrificante. Entretanto, após um período de uso, o óleo perde suas propriedades originais e se converte em um resíduo denominado óleo lubrificante usado e contaminado, frequentemente referido como “óleo queimado”.
No cenário brasileiro, as oficinas mecânicas desempenham um papel fundamental na manutenção e reparo de veículos automotores, incluindo a troca de óleo lubrificante. Como resultado, essas oficinas são grandes geradoras de OLUC. O estado do Amazonas, com sua economia em crescimento e uma frota de veículos em constante expansão, não está isento desses desafios relacionados à gestão de resíduos automotivos. Diante desse cenário vale discutir, quais os desafios na gestão do descarte final do óleo lubrificante e como isso pode impactar na saúde pública e meio ambiente?
A inadequada disposição desse resíduo traz uma série de problemas, incluindo a contaminação da água, que pode prejudicar a vida aquática e causar problemas de saúde humana quando ingerida, devido às substâncias tóxicas. Além disso, o descarte inadequado no solo pode comprometer a produtividade agrícola, levando à perda das condições ideais do solo. Outro ponto de preocupação é a queima do óleo lubrificante usado, que gera emissões prejudiciais quando inaladas por seres humanos, podendo desencadear diversas doenças respiratórias.
Segundo dados do Sindirepa (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Amazonas), em 2020, Manaus possuía um total de 358 oficinas mecânicas. Esse número representa um aumento considerável em relação a 2017, quando havia 221 oficinas na cidade. Esse crescimento está diretamente relacionado à expansão da frota de veículos na região. Além disso o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) divulgou que, em 2021, a frota de veículos cadastrada no estado cresceu 4% em relação ao ano anterior. Mais de 44 mil veículos foram inseridos na frota do estado, totalizando 1.054.592 veículos. Com o aumento da frota de veículos, a troca de óleo do motor e a gestão de resíduos de óleo lubrificante usado e contaminado se tornam questões cruciais a serem abordadas.
Diante desses impactos nocivos potenciais do OLUC, a Resolução CONAMA nº 362 de 23/06/2005 estabelece normas considerando o seu descarte. O artigo 12° dessa resolução proíbe o descarte de óleos usados ou contaminados em solos, águas interiores, mar territorial, zona econômica exclusiva e sistemas de esgoto. O artigo 1º determina que o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado seja direcionado para reciclagem por meio do processo de rerrefino.
O objetivo geral deste artigo é analisar e avaliar a gestão de resíduos de óleo lubrificante usado e contaminado em oficinas mecânicas, considerando a conformidade com a legislação ambiental. Como objetivos específicos, busca-se identificar os desafios enfrentados pelo descarte incorreto do OLUC; levantar os impactos ambientais e riscos causados à saúde pública; e as práticas ambientais adotadas, incluindo a coleta, armazenamento e destinação final desses resíduos.
Com relação a natureza dessa pesquisa teve como base a pesquisa bibliográfica realizando a coleta de dados em artigos científicos e sites de regulamentações ambientais para obter as fontes relacionado ao tema. Para Lima e Mioto (2007), “a pesquisa bibliográfica implica em um conjunto ordenado de procedimentos de busca por soluções, atento ao objeto de estudo, e que, por isso, não pode ser aleatório”.
O desenvolvimento da pesquisa seguiu primeiramente uma extensa revisão teórica para estabelecer uma base sólida de conhecimento sobre a gestão de resíduos de óleo lubrificante usado e contaminado, essa etapa foi essencial para compreender o contexto teórico do tema em questão, incluindo regulamentações ambientais, impactos ambientais associados e práticas de gestão sustentável.
Em seguida foi realizado uma comparação das práticas com as diretrizes legais e ambientalmente responsáveis identificadas no levantamento teórico.
Ao concluir a pesquisa, foram elaboradas recomendações com o objetivo de melhorar a gestão de resíduos do óleo lubrificante. A pesquisa serviu como base para compreender as implicações no gerenciamento inadequado de OLUC e buscar soluções para um problema ambiental significativo.
2. Fundamentação teórica
2.1 Resíduos Sólidos
Os resíduos sólidos compreendem tudo o que não é aproveitado nas atividades humanas, sendo gerados tanto na indústria, no comércio quanto nas residências. No ambiente residencial, encontramos o lixo, o qual pode se degradar de maneira tóxica e prejudicial ao meio ambiente se descartado de forma inadequada, principalmente quando se trata de resíduos altamente tóxicos. Esses resíduos podem ser classificados em sólidos e líquidos, sendo os primeiros divididos em orgânicos e inorgânicos. Os orgânicos englobam restos de alimentos, folhas, sementes e fragmentos de carne, enquanto os inorgânicos são resultado de processos não naturais, ou seja, fabricados pelo ser humano, como plástico, alumínio, vidro e outros materiais. O óleo lubrificante é um resíduo derivado do petróleo, que pode ser altamente prejudicial ao meio ambiente, assim como outros resíduos. (Langanke; Roberto, 2006).
A Agência Nacional do Petróleo enfatiza que após o uso, o óleo lubrificante sofre deterioração, perdendo suas propriedades e tornando-se um resíduo perigoso. Portanto, é essencial proporcionar-lhe a destinação adequada por meio do processo conhecido como rerrefino.
2.1.1 Classificação
A Norma ABNT NBR 10004 classifica os resíduos em duas categorias principais:
- Resíduos classe I – Perigosos:
- Apresentam periculosidade ou características específicas descritas na Norma.
- Podem constar nos anexos A ou B, mas o gerador pode demonstrar, por laudo, que seu resíduo não apresenta periculosidade.
- São caracterizados por inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
- Resíduos classe II – Não perigosos:
- Subdividem-se em classe II A (Não inertes) e classe II B (Inertes).
- Classe II A pode ter propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
- Classe II B não tem seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água quando em contato com água destilada ou desionizada
As atividades de troca de óleos lubrificantes em oficinas e postos de gasolina, aliadas à falta de treinamento e consciência ambiental dos trabalhadores, têm graves impactos ambientais. O descarte inadequado dos óleos polui o solo, água e ar. A contaminação ocorre quando os óleos se misturam com a água da chuva e, se atingirem lençóis freáticos, poços e fontes de água, a poluição se estende. (GOMES, 2008; SCHUELTER, 2014 apud CERQUEIRA, 2018).
Conforme indicado pelo Projeto e Pesquisa em Engenharia Química, a indústria automotiva gera diversos resíduos, sendo o descarte inadequado de alguns deles, como óleo lubrificante e pneus, uma preocupação ambiental significativa. Esses resíduos, que são frequentemente substituídos devido ao seu uso constante, têm potencial para reutilização e reciclagem, mas devem ser descartados corretamente para evitar danos ambientais. De acordo com o mesmo projeto, aproximadamente 80% do óleo lubrificante pode ser reutilizado, mas devido à contaminação ao longo do uso, requer um processo de purificação e rerrefino para ser restaurado ao seu estado de utilização.
Os óleos lubrificantes são classificados como resíduos perigosos e recicláveis por meio do rerrefino. Segundo a Resolução nº 362/2005 do CONAMA, todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser destinado para o rerrefino. (Pedroso; Dyulem, 2018).
2.2 Óleos Lubrificantes e suas composições
Os óleos lubrificantes são compostos complexos projetados para reduzir o atrito e desgaste entre superfícies móveis em motores e máquinas. Sua composição varia, mas geralmente inclui os seguintes componentes principais:
Óleo Base: O óleo base é o principal componente dos óleos lubrificantes e representa a maior parte de sua composição, geralmente entre 70% e 90%. Pode ser de origem mineral, sintética ou semissintética. Óleos minerais são derivados do petróleo bruto, enquanto os sintéticos são fabricados quimicamente para atender a requisitos específicos de desempenho. A escolha do óleo base afeta diretamente as propriedades do óleo lubrificante, como viscosidade, estabilidade térmica e resistência à oxidação (PETROBRAS, s.d.).
- Aditivos: Os aditivos são substâncias químicas adicionadas aos óleos lubrificantes para melhorar seu desempenho em várias áreas. Existem diferentes tipos de aditivos, cada um com uma função específica. Alguns aditivos comuns incluem:
- Aditivos antidesgaste: Protegem as superfícies metálicas contra o desgaste.
- Aditivos antiespumantes: Reduzem a formação de espuma no óleo.
- Aditivos detergentes e dispersantes: Mantêm limpas as partes internas do motor, dispersando depósitos de sujeira e sedimentos.
- Aditivos antiferrugem e antioxidantes: Protegem contra a corrosão oxidação.
- Aditivos de viscosidade: Ajustam a viscosidade do óleo em diferentes temperaturas para garantir uma lubrificação adequada (Lwart, 2022).
- Viscosidade: A viscosidade é uma propriedade fundamental dos óleos lubrificantes e determina a capacidade do óleo de fluir e lubrificar. Os óleos lubrificantes são classificados por sua viscosidade em diferentes temperaturas. A viscosidade ideal depende das condições de operação do motor ou máquina. (PETROBRAS, s.d.)
- Propriedades de Lubrificação: Os óleos lubrificantes contêm agentes que melhoram as propriedades de lubrificação, reduzindo o atrito entre as superfícies metálicas. Isso inclui a formação de uma película lubrificante que impede o contato direto entre as peças, minimizando o desgaste. (PETROBRAS, s.d.)
- Óleos de Base Sintética e Semissintética: Em comparação com os óleos minerais, os óleos de base sintética e semissintética oferecem vantagens adicionais, como maior estabilidade térmica e menor volatilidade. Esses óleos são frequentemente usados em aplicações de alta performance, onde a resistência à temperatura e pressão é essencial. (PETROBRAS, s.d.)
Em resumo, a composição dos óleos lubrificantes é uma combinação complexa de óleo base, aditivos e outras substâncias que são formuladas para atender às necessidades específicas de lubrificação e proteção do motor ou máquina. A escolha cuidadosa dos componentes e das proporções adequadas desempenha um papel crucial no desempenho e durabilidade dos óleos lubrificantes. Além disso, a reciclagem desses óleos usados desempenha um papel importante na sustentabilidade ambiental.
2.3 OLUC (óleo lubrificante usado ou contaminado)
O Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC) é um resíduo proveniente da lubrificação de motores e máquinas que, devido ao uso, acaba se degradando e acumulando contaminantes. Este resíduo apresenta diversas propriedades e impactos ambientais significativos.
Origem do OLUC: O OLUC é obtido a partir da lubrificação de motores de veículos, máquinas industriais e equipamentos diversos. À medida que o óleo lubrificante é utilizado, ele fica sujeito a condições extremas, como altas temperaturas e pressões, o que pode levar à sua degradação química e física. Além disso, durante a operação, o óleo lubrificante pode entrar em contato com contaminantes, como partículas metálicas, produtos da combustão e substâncias químicas, tornando-se um resíduo complexo (LWART, 2022).
Propriedades do OLUC: O OLUC é caracterizado por diversas propriedades que o tornam um resíduo desafiador e prejudicial ao meio ambiente:
Contaminantes: O OLUC pode conter uma variedade de contaminantes, incluindo metais pesados, produtos químicos tóxicos e partículas sólidas. Esses contaminantes podem representar sérios riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Viscosidade Alterada: Devido à degradação durante o uso, o OLUC frequentemente tem sua viscosidade alterada, o que afeta sua capacidade de lubrificação eficaz.
Potencial de Contaminação: Apenas uma pequena quantidade de OLUC é capaz de contaminar grandes volumes de água. Um único litro de OLUC, por exemplo, pode contaminar um milhão de litros de água, representando um risco significativo para os ecossistemas aquáticos (LWART, 2022).
Impacto Ambiental: O descarte inadequado do OLUC e sua contaminação do meio ambiente podem ter impactos graves:
Poluição de Recursos Hídricos: Quando o OLUC é descartado incorretamente ou vaza de equipamentos danificados, ele pode infiltrar-se no solo e atingir fontes de água subterrânea ou ser arrastado para corpos d’água, causando poluição e afetando a vida aquática.
Contaminação do Solo: O vazamento ou descarte inadequado do OLUC também pode levar à contaminação do solo, prejudicando sua qualidade e tornando-o inadequado para uso agrícola ou industrial.
Impacto na Biodiversidade: A contaminação de ecossistemas aquáticos e terrestres pode afetar a biodiversidade local, causando danos aos organismos que dependem desses ambientes. (SILVEIRA et al., 2006 apud SILVA; OLIVEIRA, 2011; LWART, 2022).
Problemas de Saúde Humana: A exposição a contaminantes presentes no OLUC pode representar riscos à saúde humana, especialmente quando ocorre contato direto ou inalação de vapores tóxicos
Portanto, o OLUC, devido às suas propriedades e ao seu potencial impacto ambiental adverso, requer uma gestão adequada e a aplicação de práticas de reciclagem e rerrefino para minimizar os danos ao meio ambiente e à saúde pública. É crucial que a indústria e os órgãos reguladores estejam atentos a esses desafios e promovam medidas sustentáveis para lidar com o OLUC, visando à preservação ambiental e à saúde da sociedade.
2.4 Legislação e regulamentação
Diversas regulamentações em âmbito federal, estadual, municipal e setorial tratam das questões relacionadas aos crimes ambientais. No que aos óleos lubrificantes, a legislação federal diretamente aplicável à gestão desses resíduos inclui a Resolução CONAMA Nº 362/2005, datada de 23 de junho, a Lei Federal Nº 9.605/1998, promulgada em 12 de fevereiro, o Decreto Federal Nº 6.514/2008, emitido em 22 de julho, e a Portaria ANP Nº 127/1999, publicada em 30 de julho (Guerra, Souto, Barbosa, Gonçalves, 2012). Essas regulamentações estabelecem diretrizes específicas para a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado realizada por pessoas jurídicas sediadas no Brasil e devidamente constituídas sob as leis nacionais.
A Resolução CONAMA nº 362 de 2005, trata sobre a destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado, recolhimento e coleta:
“Art. 1º Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos, na forma prevista nesta Resolução” (BRASIL, 2022).
A coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado é realizado em diversos estabelecimentos geradores distribuídos por todo o território nacional. Porém enfrenta desafios significativos devido à existência de mercado clandestino que utiliza o resíduo de maneira ilegal, com poucas exceções permitidas de acordo com a legislação vigente (Brasil, 2022). Dessa forma, como resultado da diretriz principal do sistema, é fundamental lembrar-se e seguir duas outras regras explícitas estabelecidas na Resolução CONAMA nº 362/2005 ao licenciar atividades que geram óleos lubrificantes usados ou contaminados (GMP, 2009).
“Art. 12. Ficam proibidos quaisquer descartes de óleos usados ou contaminados em solos, subsolos, nas águas interiores, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e nos sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais” (GMP, 2009).
“Art. 13. Para fins desta Resolução, não se entende a combustão ou incineração de óleo lubrificante usado ou contaminado como formas de reciclagem ou de destinação adequada” (GMP,2009).
Conforme as Leis 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e na 9.605/98, que trata dos Crimes Ambientais, destaca que a responsabilidade pela reparação de danos ambientais é objetiva e solidária. Isso significa que, independentemente da causa do dano, as empresas são legalmente responsáveis a remediar qualquer passivo ambiental decorrente de uma gestão inadequada de resíduos. Além disso, a responsabilidade da empresa persiste mesmo após a saída dos resíduos de suas instalações, continuando durante todo o período em que esses resíduos representem um risco ambiental, incluindo sua destinação final (Guerra, Souto, Barbosa, Gonçalves, 2012).
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamenta a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado exercida por pessoas jurídicas sediadas no Brasil e em conformidade com a legislação nacional é estabelecida pela Portaria ANP Nº 127/1999, publicada em 30 de julho (Guerra, Souto, Barbosa, Gonçalves, 2012). Isso inclui também a fiscalização com o desenvolvimento do Sistema de Informações de Movimentação de Produto – SIMP (BRASIL, 2022).
“O SIMP é o sistema institucional da ANP para o recebimento das informações de mercado de óleo combustível, incluindo os dados sobre a coleta e destinação do óleo lubrificante usado ou contaminado” (BRASIL,2022).
Por tanto de acordo com as normas legislativas vigentes conclui-se que, é obrigatório coletar todo óleo lubrificante usado ou contaminado e assegurar que ele tenha uma destinação apropriada, de modo a evitar impactos adversos no meio ambiente. Qualquer descarte em solos, águas subterrâneas, no mar e em sistemas de esgoto e evacuação de águas residuais é estritamente proibido (Guerra, outo, Barbosa, Gonçalves, 2012).
3. Impactos ambientais e riscos à saúde pública
O óleo lubrificante sendo derivado do petróleo contém componentes tóxicos e aditivos químicos que podem causar sérios danos ao meio ambiente e à saúde humana quando presentes em concentrações elevadas. Oque torna preocupante esse tipo de óleo é seu não biodegradabilidade, o que significa que ele persiste na natureza por muitos anos. Quando há vazamentos ou descarte inadequado no solo ou em lençóis freáticos, o OLUC pode causar danos irreparáveis. Isso inclui impactos negativos no solo, na vida aquática e na qualidade da água para consumo humano, entre outras consequências adversas (Amarante,2019).
De acordo com Silveira e colaboradores (2006), quando o óleo é introduzido no solo, ele penetra, gerando contaminação, e ao alcançar os lençóis freáticos subterrâneos, acaba por poluir também as águas de poços e fontes. Se descarregado nas redes de drenagem de águas residuais, não apenas contamina os ecossistemas aquáticos receptores, mas também causa danos consideráveis às estações de tratamento (Guerra, Souto, Barbosa, Gonçalves, 2012).
O óleo lubrificante usado é caracterizado pela presença significativa de hidrocarbonetos, (BORIM et al, 2004), assim como de metais, (EKAMEM et al., 1997; GONÇALVES et al., 1998). Quando esse óleo lubrificante usado ou contaminado é queimado sem passar por um processo adequado de desmetalização, (BORIM et al.,2004) ocorre a emissão significativa de óxidos metálicos, bem como de gases tóxicos, incluindo dioxina e óxidos de enxofre.
Outro fator, que devido a característica de menor densidade do óleo em relação à água resulta na formação de uma fina camada sobre uma área de 1000m² em poucos dias. Essa camada bloqueia a passagem de luz, prejudicando a troca de oxigênio com o ambiente e interferindo na respiração das plantas e na fotossíntese, o que, por sua vez, leva a danos à fauna e flora (CEMPRE, apud Gomes, Oliveira e Nascimento, 2008)
Mas além desses componentes tóxicos causarem impactos nocivos ao meio ambiente, também podem prejudicar drasticamente na saúde humana. Conforme informações do Sindirepa (2008, p. 2), os componentes químicos presentes nos óleos lubrificantes usados, especialmente os metais pesados, têm impactos diretos na saúde humana, sendo alguns deles considerados cancerígenos. A exposição prolongada e o contato direto com esses óleos podem resultar em danos à pele, atribuídos à natureza irritante desses produtos e às propriedades agressivas de certas substâncias que compõem sua formulação (MAZALLI 2010). Além disto, o descarte inadequado no solo ou em lençóis freáticos geram danos tanto a natureza como ao próprio ser humano ao consumir a água contaminada.
Sendo assim, o óleo lubrificante usado e contaminado pode causar danos irreparáveis. Isso inclui impactos negativos na agricultura, na vida aquática e na qualidade da água para consumo humano, entre outras consequências adversas.
3.1 Destinação Correta do Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC)
No âmbito do programa “Lixão Zero”, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em colaboração com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) e a AMBIOLUC, firmou um acordo em 2021 que visa otimizar a destinação ambientalmente correta do Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC). Classificado como resíduo perigoso devido à presença de metais pesados, incluindo cromo, cádmio, chumbo e arsênio, a gestão apropriada do OLUC é de suma importância (Cardoso, Alves & Guimarães, 2023).
3.1.1Armazenamento nas Oficinas:
A fase inicial para garantir a destinação adequada do OLUC ocorre nas oficinas mecânicas e estabelecimentos que utilizam lubrificantes. É imperativo que esses locais implementem medidas rigorosas para o armazenamento seguro do OLUC, de modo a evitar vazamentos e a contaminação do solo e da água. O armazenamento adequado não só protege o meio ambiente de potenciais danos, mas também assegura que o OLUC esteja disponível para coleta posterior de forma eficiente. Um estudo recente realizado na Universidade Federal do Amazonas, por Felipe Azevedo Cardoso, Rodrigo Couto Alves e Gabriel dos Anjos Guimarães, evidencia a importância de práticas adequadas de armazenamento nas oficinas para minimizar os riscos associados à contaminação ambiental (Cardoso, Alves & Guimarães, 2023).
3.1.2 Coleta:
Após o armazenamento nas oficinas, o OLUC é submetido a um processo de coleta, por meio de um sistema de logística reversa. Esse sistema possibilita o acesso público às informações referentes à coleta e à destinação ambientalmente adequada do OLUC. Em 2020, mais de 465 milhões de litros de OLUC foram coletados em mais de 4.100 municípios brasileiros. A eficácia desse processo de coleta é de suma importância para garantir que o OLUC não seja descartado de forma imprópria e seja direcionado ao rerrefino (Ministério do Meio Ambiente, 2021).
3.1.3 Rerrefino:
A fase final do processo de destinação do OLUC é o rerrefino. Nesse estágio, o OLUC passa por um tratamento especializado que visa remover impurezas, como os mencionados metais pesados, tornando-o apto para ser reutilizado como óleo lubrificante. Além de evitar a contaminação ambiental, o rerrefino contribuiu, em 2020, para a produção de mais de 300 milhões de litros de óleos básicos, atingindo cerca de 20% da demanda nacional, demonstrando seu potencial para geração de emprego e renda no setor (Ministério do Meio Ambiente, 2021).
Este acordo de cooperação entre o MMA, a Abetre e a AMBIOLUC é pioneiro ao lançar uma plataforma capaz de monitorar todos os dados relevantes da cadeia de logística reversa do OLUC. A unificação da base de dados da logística reversa do setor viabiliza a mensuração e avaliação eficaz dos dados de geração, coleta e rerrefino do óleo lubrificante usado contaminado. Adicionalmente, torna-se possível identificar de forma mais efetiva o descarte ilegal e outras irregularidades relacionadas ao tratamento dos resíduos (Ministério do Meio Ambiente, 2021).
3.1.4 Reutilização do Óleo Refinado
A reutilização do óleo refinado é um aspecto fundamental no contexto da gestão adequada do Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC). O processo de rerrefino, como mencionado anteriormente, tem como objetivo transformar o OLUC em óleo lubrificante de alta qualidade, removendo impurezas e contaminantes. Uma vez refinado, esse óleo pode ser reintroduzido no mercado como um recurso valioso.
Cardoso, Alves e Guimarães (2023) destacam que a reutilização do óleo refinado é uma estratégia sustentável e econômica. O óleo lubrificante resultante do rerrefino atende aos padrões de qualidade exigidos e pode ser utilizado em uma ampla gama de aplicações, incluindo veículos automotores, equipamentos industriais e maquinários diversos. Isso não apenas reduz a dependência de matérias-primas virgens, mas também minimiza os impactos ambientais associados à produção de novos lubrificantes.
Além disso, a reutilização do óleo refinado contribui para a conservação de recursos naturais, reduzindo a necessidade de extração de petróleo bruto e o descarte inadequado de resíduos de óleo lubrificante usado. Esse processo alinha-se com os princípios da economia circular, onde os produtos são mantidos em ciclo de uso, prolongando sua vida útil e reduzindo o desperdício.
Portanto, a reutilização do óleo refinado, obtido por meio do rerrefino de OLUC, representa uma abordagem eficaz para a sustentabilidade ambiental e econômica, contribuindo para a redução da pegada de carbono e promovendo práticas responsáveis de gestão de resíduos.
4. Considerações Finais
Em síntese, este artigo destacou a necessidade crucial de adotar medidas responsáveis para o descarte adequado de óleo lubrificante, enfatizando o papel essencial do rerrefino nesse processo. Ao estabelecer parcerias com empresas certificadas e atualizadas, as oficinas mecânicas não apenas garantem a gestão apropriada desse resíduo, mas também promovem um ciclo sustentável de utilização desse recurso.
A reciclagem por meio do rerrefino não somente remove impurezas do óleo contaminado, mas também restaura suas propriedades originais, permitindo sua reutilização. Esse ciclo contínuo de reciclagem não apenas evita a contaminação ambiental, mas também contribui para a conscientização da sociedade sobre a importância do descarte responsável.
Embora o óleo lubrificante seja considerado um resíduo potencialmente prejudicial, o rerrefino oferece uma solução viável e sustentável. Ao converter o óleo lubrificante usado de volta em óleo básico, garantimos a preservação das propriedades originais do produto, promovendo assim a sustentabilidade e a preservação ambiental. Ao adotar práticas conscientes como estas, não estamos apenas protegendo nosso planeta, mas também investindo em um futuro mais limpo e equilibrado para as próximas gerações.
5. Referências
Ministério do Meio Ambiente (MMA). (2021). Destino Correto para o Óleo Lubrificante. Recuperado de https://www.sambiental.com.br/noticias/destino-correto-para-o-oleo-lubrificante
Cardoso, F. A., Alves, R. C., & Guimarães, G. dos A. (2023). Análise da Destinação Final do Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado em Manaus – AM. Brazilian Journal of Production Engineering, São Mateus, Editora UFES/CEUNES/DETEC. ISSN: 2447-5580. Recuperado de https://doi.org/10.47456/bjpe.v9i1.40074
Lwart Lubrificantes. (2023, 20 de setembro). O que é OLUC – Óleo Lubrificante Usado Contaminado. Recuperado de https://www.lwart.com.br/blog/o-que-e-oluc-oleo-lubrificante-usado-contaminado/
Petrobras. (2023, 20 de setembro). Óleo Básico Lubrificante – Produtos Industriais.Recuperado de:https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/produtos/industriais/oleo-basico-lubrificante/
ABNT NBR 10004. Disponível em:https://analiticaqmcresiduos.paginas.ufsc.br/files/2014/07/Nbr-10004-2004-Classificacao-De-Residuos-Solidos.pdf.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Título da Página. [S.l.], [s.d.]. Disponível em: <http://conama.mma.gov.br/>.
¹Graduando(a) do Curso de Administração da Universidade Nilton Lins /Manaus, AM. Email:Keillabarros19@gmail.com,alexsilvamartins01001@gmail.com,Ipatrick282@gmail.com
²Professora especialista (Mestra), orientadora do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Administração da Universidade Nilton Lins - Manaus, AM. E-mail: vanessa.alves@uniniltonlins.edu.br
³Professor especialista (Coordenador), do Curso do Curso de Administração da Universidade Nilton Lins /Manaus, AM. E-mail: warce@niltonlins.br
4Coordenador do Curso do Curso de Administração da Universidade Nilton Lins:Thu, 05 Oct 2023, 15:07
5Professora Mestre especialista, orientadora do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Administração da Universidade Nilton Lins