REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412191531
Arkilles Deividdy Lima Souto1
Celso Barros Monteiro Junior 2
Eduardo Andrade Silva Filho3
Hallun Vieira Bucar4
Heitor Rodrigues Vaz5
Tainá Pereira Cirqueira6
Taiza Liandra Sousa Pimentel Pereira7
Fabrícia Gonçalves Amaral Pontes8
São consideradas pessoas em situação de rua aquelas que não possuem vínculo familiar fortificado e nem vínculo domiciliar fixo, portanto passam a vagar pelas ruas sem qualquer amparo social, que vivem à mercê de doações de alimentos e de esmolas, pois por viverem em condições precárias ainda são uma parcela invisível para a maior parte da sociedade. Este trabalho tem o objetivo de promover uma ação , mediante uma abordagem multifacetada com o intuito de elevar a dignidade, a identidade e a visibilidade para as pessoas em situação de rua na cidade de Porto Nacional-TO. Observou-se um grande interesse do público na participação da ação, pois rotineiramente são ignorados pelas outras pessoas e à medida que recebem o cuidado, atenção e amparo que deveriam receber, é possível notar a empolgação dos indivíduos e a disposição em participar das atividades.
Palavras-chave: Dignidade; Identidade; Visibilidade.
1 INTRODUÇÃO
Um projeto de extensão é uma prática acadêmica que visa integrar o ensino e a pesquisa com as demandas da sociedade, possibilitando que o conhecimento gerado dentro da universidade se torne acessível à comunidade. De acordo com Freire (1970), a educação deve ser um ato de liberdade, e a extensão universitária é uma ferramenta fundamental nesse processo, ao permitir o diálogo entre academia e sociedade. No contexto da medicina, projetos como os voltados para pessoas em situação de rua são essenciais, pois conectam os estudantes com as realidades sociais mais vulneráveis.
Nesse sentido, a extensão proporciona uma vivência prática, onde os alunos aplicam os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula diretamente no cuidado e na atenção à saúde de populações marginalizadas, como ressalta Silva, Ribeiro e Silva (2013), a pesquisa e intervenção em saúde devem sempre considerar os determinantes sociais.
A relevância de um projeto como esse para a formação acadêmica em medicina está no seu caráter transformador. “A medicina vai além do cuidado biológico; envolve uma compreensão profunda do contexto social dos pacientes”, destaca Lima, Neto e Pompeu (2020). Trabalhar com pessoas em situação de rua permite aos futuros profissionais da saúde desenvolverem habilidades cruciais, como empatia, escuta ativa e responsabilidade social.
Além disso, o projeto possibilita a reflexão crítica sobre o sistema de saúde e as formas de assistência prestadas a essa população, que frequentemente sofre de invisibilidade social e barreiras ao acesso a serviços médicos. De acordo com a Política Nacional de Extensão Universitária (Brasil, 2001), a extensão é uma forma de devolver à sociedade o conhecimento produzido, transformando o aluno em um agente de mudança social.
Pessoas em situação de rua referem-se àqueles indivíduos que não possuem um local fixo e seguro para morar, vivendo, muitas vezes, nas ruas, praças, abrigos temporários ou em condições precárias. Esse fenômeno é resultado de uma combinação de fatores sociais, econômicos e pessoais, incluindo desemprego, pobreza, crises familiares, problemas de saúde mental e dependência química. Essas pessoas enfrentam desafios significativos, como a falta de acesso a serviços básicos, como saúde, alimentação e educação, além de estigmas sociais que dificultam sua reintegração à sociedade. A condição de rua não se resume apenas à ausência de um teto, mas envolve também a exclusão social e a vulnerabilidade a situações de violência e exploração (Mendes, 2019).
De acordo com estatísticas da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 150 milhões de pessoas vivem em situação de rua no mundo, enquanto 1,6 bilhão habitam em condições inadequadas de moradia. A crise habitacional é uma questão multifacetada, enfrentada de diversas formas e em diferentes escalas por cidades em vários países e continentes. Um dos aspectos mais difíceis e complexos dessa problemática é a privação do direito à moradia básica, que afeta certas pessoas de maneiras variadas e por diferentes razões.
A população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, atingindo 281.472 pessoas, conforme revela a publicação preliminar “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)”, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Essa estimativa, que reflete o impacto da pandemia de Covid-19 nesse segmento, indica um crescimento de 211% ao longo de uma década, de 2012 a 2022, em contraste com o aumento da população brasileira, que foi de apenas 11% entre 2011 e 2021, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O pesquisador do Ipea, Marco Antônio Carvalho Natalino, que é autor do estudo, observa que o crescimento da população em situação de rua ocorre em uma magnitude superior ao crescimento vegetativo da população e que essa tendência se acelerou nos últimos anos.
Desta feita, acredita-se que projetos voltados para o autocuidado e amparo de pessoas em em situação de rua corroboram com impactos positivos na vida dos participantes e da sociedade em geral, o que torna esse, um projeto de impacto ímpar para com a sociedade e formação acadêmica.
Segundo o decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
O Estado do Tocantins possui uma população de 1.511.459 habitantes, com um total de 279 pessoas em situação de rua (PSR), o que representa 0,02% da população do estado e 0,1% do PSR do país, segundo o Cadastro Único, Cadastro Único, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de dezembro de 2022. Segundo o Centro de Referência e Assistência Social, órgão ligado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Porto Nacional – TO, ela possui um total de 23 pessoas em situação de rua (PSR), CREAS, 2024. A existência de pessoas vivendo nas ruas das cidades vem de longa data. No final do século passado, percebeu-se um aumento significativo dessa população que toma como moradia os espaços públicos da cidade, praças, parques e calçadas, como também os albergues e casas de passagem (Sicari & Zanella, 2018), passando a ser denominada como população em situação de rua (PSR).
A partir dos anos 2000, acompanha-se um crescente desenvolvimento de políticas públicas voltadas a essa população, que consideraram a composição de grupos heterogêneos, a pobreza extrema, os vínculos fragilizados ou rompidos e o espaço da rua como seu local de moradia e sustento, os principais aspectos que definem a PSR (Brasil, 2006; Brasil, 2009; Brasil, 2012). Nesse sentido, a PSR demarca uma categoria social complexa ao se considerar os múltiplos processos sociais de vulnerabilização que a produzem e a condicionam, antes mesmo da ida para as ruas, o que implica na orientação de análises que não a reduzam a perspectivas individuais e patologizantes (Mendes, Ronzani, & Paiva, 2019). Entre os principais fatores que podem levar as pessoas a irem morar nas ruas estão: ausência de vínculos familiares, perda de algum ente querido, desemprego, violência, perda da autoestima, alcoolismo, uso de drogas e doença mental. (Gramajo, 2023).
Essa população sofre de estigmas vinculados a uma percepção de fragilidade do caráter, como vontade fraca para interromper o uso da droga e como pessoa perigosa na medida em que é temida pela sociedade, visto que é percebida como agressora. Isso traz consequências como o isolamento social, a perda da autoestima, dificuldade de acesso aos serviços de saúde que provocam o afastamento da busca de suporte social e de saúde por parte do usuário, agravando suas condições de vida (TEIXEIRA, et al, 2019).
A situação de vulnerabilidade extrema da população em situação de rua (PSR) ainda é uma triste realidade no Brasil, sendo de extrema importância a realização de um projeto de extensão que busque oferecer uma resposta direta a esse significativo problema social, que foi identificado na cidade de Porto Nacional – TO. Tendo em vista que há um número significativo de pessoas vivendo nas ruas da cidade, dificuldades como, escassa alimentação adequada, falta de moradia, rompimento de laços familiares e acesso limitado a serviços de saúde são algumas das dificuldades vivenciadas por essa população.
Por conseguinte, acredita-se, que a necessidade da implementação de uma intervenção leva em conta o fato de que, mesmo existindo serviços de assistência social, muitas vezes eles não atendem adequadamente às necessidades de saúde e bem-estar da PSR. Dessa forma, o projeto visa agir com uma abordagem humanizada, atuando diretamente sobre os determinantes sociais de saúde, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo uma reintegração social. Em termos de viabilidade, o projeto será desenvolvido na cidade de Porto Nacional – TO, e contará com a participação de estudantes de medicina do ITPAC Porto Nacional (Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos) e parceiros da área social como o CREAS de Porto Nacional, atingindo cerca de 30 pessoas em situação de rua do município em questão e buscando, através de cortes de cabelo, distribuição de lanches e entrega de kits higiênicos, devolver a essa parcela da população, muitas vezes deixada de lado, sua dignidade e dar uma chance de reintegração social.
Por fim, entende-se que o projeto tem por objetivo além de proporcionar através de uma ação multiprofissional a elevação da identidade, dignidade e visibilidade das pessoas em situação de rua na cidade de Porto Nacional – TO, trabalhar a questão da higiene pessoal e imagem, de forma a fortalecer a auto estima dessa população através de corte de cabelo e barba e doação de kits de higiene básica. Além disso, realizar uma pesquisa de satisfação por meio de um questionário anônimo com duas perguntas para entender a percepção que as pessoas em situação de rua têm sobre sua própria condição, identificando os fatores que influenciam essa visão.
2 METODOLOGIA
O presente relato descreve a metodologia aplicada no projeto de extensão “Igualdade, Dignidade e Visibilidade”, realizado em 23 de outubro de 2024, na cidade de Porto Nacional – TO. Essa iniciativa foi desenvolvida por estudantes do curso de Medicina, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a barbearia Shekinah, com o objetivo de proporcionar momentos de cuidado, atenção e promoção da autoestima para a população em situação de rua, além de fortalecer a inclusão social e o sentimento de dignidade.
O planejamento do projeto foi essencial para o sucesso das ações. As primeiras etapas envolveram reuniões entre os envolvidos para identificar as principais necessidades do público-alvo e traçar estratégias de abordagem. A parceria com o CREAS foi crucial nesse processo, fornecendo dados que permitiram mapear os setores da cidade com maior concentração de pessoas em situação de rua. Com base nessas informações, foi definida a logística da ação, que incluiu a escolha dos locais de atendimento, o levantamento de materiais necessários e a divisão das equipes de trabalho.
A organização envolveu a formação de três grupos de trabalho, cada um composto por três estudantes de Medicina, um profissional do CREAS e uma professora orientadora. Essa estrutura foi planejada para maximizar o alcance do projeto, permitindo que cada equipe atuasse em um setor estratégico da cidade. Além disso, foram montados kits de higiene pessoal, contendo itens como escova de dentes, sabonete e creme dental, e preparados alimentos para distribuição aos beneficiados. A parceria com a barbearia Shekinah garantiu que cortes de cabelo fossem oferecidos gratuitamente durante a ação.
No dia da execução, as equipes foram distribuídas pelos setores previamente mapeados e realizaram as atividades planejadas. Cada pessoa atendida recebeu um corte de cabelo, um kit de higiene e alimentos, além de um atendimento humanizado, com momentos de escuta e diálogo. Durante o atendimento, foi aplicado um questionário anônimo, tanto antes quanto depois da ação, para avaliar a percepção de autoestima e bem-estar dos participantes, permitindo a análise do impacto gerado pelo projeto. Ao final da ação, cerca de 25 pessoas em situação de rua foram atendidas. Muitos relataram sentir-se mais valorizados e confiantes após o atendimento, evidenciando o impacto positivo do projeto em suas vidas. A parceria com o CREAS foi essencial para o direcionamento adequado das ações, enquanto a colaboração com a barbearia Shekinah trouxe um componente simbólico importante ao cuidado estético.
O projeto demonstrou a relevância de intervenções que promovam a inclusão social e a valorização da dignidade humana, especialmente em contextos de vulnerabilidade como o de Porto Nacional. A experiência foi enriquecedora tanto para o público atendido quanto para os estudantes e profissionais envolvidos, reforçando a importância de ações intersetoriais para a promoção da saúde e do bem-estar social.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
O interesse em investigar o fenômeno de pessoas em situação de rua tem sido crescente no Brasil, essa população cresceu em ritmo avassalador com a crise econômica e social do país em meio à pandemia, conforme IBGE, 2022.
Ferreira e Machado (2007) identificam quatro grandes grupos de fatores que levam esses sujeitos a fazer da rua seu principal local de referência, contribuindo para ampliação e entendimento do fenômeno, assim podem ser divididos em: experiências de violências, uso e abuso de drogas, desemprego e problemas de saúde. Os autores refletem que estes fatores podem ser identificados de forma isolada ou ainda de forma combinada, nem sempre muito fáceis de identificar e separar, revestidos de determinados períodos de tempo ou permanentemente. No caso das experiências de violências, dentre elas a violência doméstica em suas várias formas (psicológicas, física, sexual, dentre outras), direcionadas principalmente às mulheres, idosos, crianças e deficientes é um dos fatores que incidem sobre os rompimentos familiares, que por sua vez intensificam as saídas de casa por longos períodos, ou mesmo para nunca mais retornarem. Dos fatores relacionados ao desemprego, consideram que muitas pessoas ao não conseguirem gerar renda o suficiente para suas necessidades de moradia, ocasionado pela não ocupação de um posto de trabalho, ou mesmo pela realização de trabalhos informais e/ou precários, muitos acabam por morar nas ruas, não tendo condições de retornar para suas casas devido às distâncias, quando ainda as têm. Afirmam que muitos ao procurar trabalho, se deparam com a falta de oportunidades, assim, mesmo não conseguindo uma ocupação, não retornam imediatamente as suas casas, para não lidar com o fracasso perante seus familiares. Outro grupo inclui pessoas que sofrem com doenças de difícil aceitação social por parte das famílias como a Aids, hanseníase e os diversos transtornos mentais, e mesmo as deficiências físicas e/ou mentais. Em geral as famílias não possuem muitos recursos para lidar com essas situações, considerando os equipamentos muitas vezes necessários ou mesmo os tratamentos dispendiosos de algumas doenças, as instituições públicas ou mesmo a rua são, portanto, os possíveis destinos de muitos (FERREIRA; MACHADO, 2007).
É fato que a exclusão social, o preconceito, a violência está inserida no dia a dia dessas pessoas, além do uso de álcool e outras drogas, que na maioria das vezes, auxiliam no enfrentamento das dificuldades do cotidiano, ou seja, servem como uma válvula de escape, para as dores, os sofrimentos, as humilhações sofridas ao longo dos dias. E devido esses motivos, as pessoas em situação de rua, representam o perigo, despertam medo, revolta, e poucos são os que realmente se importam e querem ajudar.
No entanto, entender que o morador de rua tem a autonomia de permanecer na rua, caso queira, não implica a desassistência a este público, ao contrário, o que se defende é a materialização de políticas públicas eficientes para atender suas especificidades. O debate deve ser direcionado para a garantia de direitos e qualidade de vida do morador de rua, mediante respeito a suas trajetórias de vida e escolhas, fortalecendo a capacidade de empoderamento e autonomia destes sujeitos.
Na ação praticada em parceria com CRAS e Shekinah Cabeleireiros, foi possível conhecer um pouco da história de uma pequena parcela desse grupo na cidade de Porto Nacional – TO, levando acolhimento com escuta ativa, ação social com cortes de cabelo, permitindo que os mesmos se sintam integrados e visíveis a sociedade, durante a interação entre os participantes foram repassadas informações sobre ofertas serviços de saúde (Promoção e Prevenção) e como acessá-los, foram entregues kits de higiene pessoal aos participantes, no término da ação foi servido um lanche a todos, momento de interação entre todos os envolvidos.
Figura 1. Concentração no CREAS para divisão dos grupos antes da realização da ação.Porto Nacional -TO.
Fonte : acervo pessoal (2024).
Figura 2. Realização da ação. Porto Nacional – TO.
Fonte: acervo pessoal (2024)
Figura 3. Realização da Ação. Porto Nacional – TO.
Fonte: acervo pessoal (2024).
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente narrativa de experiência destaca a relevância de iniciativas educacionais que favoreçam a interconexão entre teoria e prática, sobretudo no âmbito da saúde pública e do cuidado a grupos vulneráveis, como aqueles em situação de rua. A experiência proporcionada pelo projeto não apenas ampliou o savoir-faire técnico dos participantes, mas também favoreceu o aprimoramento de habilidades essenciais, tais como empatia, sensibilidade social, comunicação e colaboração em equipe. A abordagem prática com indivíduos em situação de rua possibilitou aos participantes uma compreensão aprofundada das diversas vulnerabilidades que afetam essa população, incluindo obstáculos ao acesso a serviços básicos de saúde, alimentação, higiene e segurança. Essa interação direta evidenciou a intrincada rede de fatores que culminam na situação de rua, incluindo desemprego, questões de saúde mental, dependência química e desarticulações familiares, ressaltando a urgência de uma abordagem assistencial que seja integral e humanizada.
O projeto salientou a relevância de adotar uma perspectiva holística sobre a saúde, levando em conta não apenas os aspectos físicos, mas também os determinantes sociais que impactam o bem-estar dos indivíduos. A abordagem interdisciplinar foi essencial para a formulação de estratégias de cuidado que levassem em consideração as especificidades dessa população, visando promover a inclusão social e a dignidade. Ademais, a vivência evidenciou a importância de iniciativas de extensão que ampliem a perspectiva dos futuros profissionais da saúde, capacitando-os a enfrentar realidades desafiadoras e a promover um cuidado integral, independentemente das condições socioeconômicas dos pacientes. A interação direta com indivíduos em situação de rua suscitou considerações profundas acerca da função do profissional de saúde como agente de mudança social, habilitado a atuar não apenas na prestação de assistência, mas também na defesa de políticas públicas e iniciativas que visem à redução das desigualdades. Assim, o projeto salientou a imprescindibilidade de persistir nos investimentos em iniciativas que favoreçam o atendimento a populações vulneráveis, reforçando a capacitação de profissionais mais sensíveis, humanizados e aptos a atuar em contextos complexos. Iniciativas dessa magnitude não apenas aprimoram a formação acadêmica dos discentes, mas também desempenham um papel crucial na construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva, ao estimular o engajamento ético e social na promoção da saúde e do bem-estar coletivo. A perenidade e a ampliação de iniciativas direcionadas à população em situação de rua são essenciais para assegurar que o direito à saúde e à dignidade sejam garantidos a todos.
REFERÊNCIAS
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